Vinicius vinicius@terra.com.br Cel. (31) 99181265

1. COMPLEMENTAÇÃO
APOSENTADORIA
FEVEREIRO/2013

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 DECRETO LEI 3.769, DE 1941
 LEI Nº 8.186/91
 LEI Nº 10.478/02
REQUISITOS EXIGIDOS
 TER SIDO ADMITIDO PELA RFFSA, SUAS ESTRADAS DE FERRO,
UNIDADES OPERACIONAIS E SUBSIDIÁRIAS ATÉ 21/05/1991.
 DETER A CONDIÇÃO DE FERROVIÁRIO, NA DATA IMEDIATAMENTE
ANTERIOR AO INÍCIO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA.

3. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO
ART. 2º LEI 8.186/91
“OBSERVADAS AS NORMAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
DA LEI PREVIDENCIÁRIA, A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSEN-
TADORIA DEVIDA PELA UNIÃO É CONSTITUÍDA PELA
DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA APOSENTADORIA PAGA
PELO INSS E O DA REMUNERAÇÃO DO CARGO CORRESPON-
DENTE AO DO PESSOAL EM ATIVIDADE NA RFFSA E SUAS
SUBSIDIÁRIAS, COM A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO”.
REMUNERAÇÃO > VALOR DA APOSENT. = COMPLEMENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + PASSIVO + ANUÊNIO + FG INC. + CC.INC.

4. APÓS O ADVENTO DA LEI 11.483/2007
COMO FICOU A COMPLEMENTAÇÃO?

5. QUESTIONAMENTOS EFETUADOS PELO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
1. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
2. DATA INÍCIO DA COMPLEMENTAÇÃO
3. APOSENTADORIA PROPORCIONAL,
COMPLEMENTAÇÃO TAMBÉM PROPORCIONAL
4. CÁLCULO CONSIDERANDO, APENAS, O
SALÁRIO EFETIVO E A GRATIFICAÇÃO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

6. INÚMEROS
PROCESSOS
DE CONCESSÃO
PARALIZADOS NO
PLANEJAMETO

7. PARECERES DA CONJUR/MPOG
 PARECER Nº 0759-3.13/2010
 PARECER Nº 1240-3.13/2010
 PARECER Nº 1576-3.13/2010
 NOTAS AGU 343 e 344/2011
 PARECER Nº 0590-3.13/2011
 PARECER Nº 1031-3.13/2011

8. • REMUNERAÇÃO
RFFSA • PAGTO INTEGRAL COM
APOSENT.
COMPLEMENTAÇÃO
• DATA INÍCIO = DATA APOS.
APOSENTADORIA
• MESMOS ITENS DA
CBTU RFFSA .
• TABELA SALARIAL DA
RFFSA.
• PROCESSOS JUDICIAIS
CONCESSIONÁRIAS COM REFERÊNCIA DA
TABELA DA CBTU.
FERROVIÁRIAS
CPTM, CTS, • MESMOS ITENS DA RFFSA .
METROFOR, • PLANEJAMENTO NÃO RECONHECE
TRENSURB A LEI OBRIGA INGRESSO JUSTIÇA.
• JUSTIÇA RECONHECE DIREITO
CENTRAL COMO FERROVIÁRIO.

10. • AS ATIVIDADES RELACIONADAS
COM CADASTRO E CONCESSÃO
EXECUTAR DE COMPLEMENTAÇÃO.
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS • DO PAGAMENTO DA
PARCELA SOB ENCARGO
DA UNIÃO RELATIVA A
DEPEX PROVENTOS DE
CUIDAR INATIVIDADE E DEMAIS
DIREITOS REFERIDOS NO
INCISO II DO CAPUTT DO
ART 118 DA LEI 10.233.
• AO INSS INFORMAÇÕES SOBRE OS
VALORES DAS REMUNERAÇÕES
CONSTANTES DO PCS DA RFFSA, PARA
FORNECER EFEITO DE CÁLCULO DA
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
E PENSÕES À CONTA DA UNIÃO.

12. AÇÕES / ORIENTAÇÕES
 APÓS REUNIÃO DA FAEF EM ABRIL DE 2011
AS ASSOCIAÇÕES FILIADAS FIRMARAM UM
COMPROMISSO DE INGRESSO DE AÇÕES
SEMPRE COM SUPERVISÃO DOS ASSESSORES
JURÍDICOS E DE PREFERÊNCIA COM
ESCRITÓRIOS CONHECIDOS.

13. RESULTADOS
 CONTRATAÇÃO DE PARECER
COM ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
DE FERROVIÁRIOS.
 100 AÇÕES INICIADAS APROXIMADAMENTE.
 20 LIMINARES (NO RJ) CONQUISTADAS PORÉM
SOMENTE UMA CUMPRIDA ATÉ AGORA.

14. ESTRATÉGIA DA FAEF 2013
 REUNIÃO COM AS ASSOCIAÇÕES FILIADAS
DETERMINANDO TRABALHO DE BUSCA DE
RECEITA FINANCEIRA PARA CONTRTAÇÃO
DO PARECERISTA. (24 JANEIRO 2013).
 VIDEO CONFERÊNCIA COM CBTU/PE.
 REUNIÃO NO RJ COM TODOS OS SINDICATOS
LIGADOS A CBTU EM 27 FEVEREIRO 2013.
 REUNIÃO NO MÊS DE MARÇO 2013 NA
CENTRAL e RFFSA.

16. PONTOS QUE DEVERÃO SER ABORDADOS
INICIALMENTE PELO PARECERISTA
 LEI 8.186/91 E LEI 10.478/02.
 CONCEITO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO.
 CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO A FERROVIÁRIO
QUE FOI TRANSFERIDO PARA OUTRAS EMPRESAS
POR SUCESSÃO TRABALHISTA, COM CLÁUSULA DE
MANUTENÇÃO DOS DIREITOS, INDEPENDENTE DA
NATUREZA DESSAS EMPRESAS.

17. PONTOS QUE DEVERÃO SER ABORDADOS
INICIALMENTE PELO PARECERISTA
 FERROVIÁRIO QUE TÊM INCORPORADO
A DIFERENÇA DA REMUNERAÃO DE CARGOS
DE CONFIANÇA DE ACORDO COM O ÍTEM 4.5
DO PCS DA RFFSA E CBTU (OU REGRA
ANÁLOGADAS DEMAIS COMPANHIAS).

18. FINALMENTE QUAL DEVERÁ SER A
REFERÊNCIA DA TABELA SALARIAL ?

19. REFLEXÃO
 QUANDO DO ADVENTO DAS LEIS 8.186/91 E
10.478/02 A EMPRESA DE REFERÊNCIA ERA
A RFFSA.
 A PARTIR DA LEI 11.483/2007 A RFFSA
FOI EXTINTA E OS EMPREGADOS ATIVOS
FORAM TRANSFERIDOS POR SUCESSÃO
TRABALHISTA PARA UM QUADRO ESPECIAL
NA VALEC.

20. REFLEXÃO
 COMO A REFERÊNCIA DAS LEIS 8.186/91 E
10.478/02 SÃO OS EMPREGADOS ATIVOS DA
RFFSA QUE FICARAM DE ACORDO COM A LEI
11.483/07 NUM QUADRO ESPECIAL NA VALEC
REGIDO PELO PCS DA RFFSA.
PERGUNTA – SE ?
COMO FICA A REFERÊNCIA DA
TABELA SALARIAL PARA SER
APLICADA A COMPLEMENTAÇÃO ?

21. JUSTIFICATIVAS
 AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS DOS EMPREGADOS, AO LONGO DA
RELAÇÃO DE EMPREGO SOFRERAM ALTERAÇÕES E
ACRÉSCIMOS.
 AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ANTIGO DNEF (LEI
6.171/74) FORAM ABSOVIDAS PELA RFFSA.
 POR SUA VEZ AS ATRIBUIÇÕES DA RFFSA
PREVISTAS NA LEI 3115/57, FORAM ACRESCIDAS
AQUELAS CONSTANTES NA LEI 6.171/74.

22. JUSTIFICATIVAS
 COM O ADVENTO DA CRIAÇÃO DA CBTU, CTPM,
FLUMITRENS, CENTRAL E CONCESSIONÁRIAS TODAS
COM ORIGEM NA RFFSA OS EMPREGADOS PASSARAM
POR SUCESSÕES TRABALHISTAS.
NOVAS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS FORAM SENDO
ATRIBUÍDAS ATÉ HOJE AOS EMPREGADOS FUNÇÕES
QUE HOJE CHEGAM AS ATIVIDADES ABSORVIDAS
PELA VALEC E TAMBÉM ATÉ A MAIS NOVA EMPRESA
EPL.

23. CONTATOS
CLARICE SORAGGI SERGIO MESSEDER
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