A lei da mobilidade urbana estabelece diretrizes para melhorar a mobilidade e acessibilidade nas cidades brasileiras. Ela prioriza transportes não motorizados e coletivos, e exige que cidades com mais de 20 mil habitantes criem planos de mobilidade. Além disso, permite a cobrança por uso de infraestrutura e estabelece regras para estacionamentos.

1. SOLUÇÕES LOGÍSTICA DE
MOBILIDADE URBANA
Câmara Temática de Logística do Ceará-ADECE
PROF. Ms. DELANO GURGEL DO AMARAL

2. Lei da Mobilidade Urbana
 Entrou em vigor (13/04/2012) a Lei nº 12.587/2012, que tem como
objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas
nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte.
 A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte
não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre
os modos e serviços de transporte urbano.
 A lei prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas
grandes cidades, como a restrição da circulação em horários
predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo.
 Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de
infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o Transporte Público
Coletivo e para meios de Transporte não motorizados, além de
estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.
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3. Lei da Mobilidade Urbana
 A nova lei exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes
elaborem Planos de Mobilidade Urbana em até três anos, que
devem ser integrados aos planos diretores.
 Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de
500 mil habitantes.
 As Cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os
repasses federais destinados a Políticas de Mobilidade Urbana
suspensos.
 “O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então,
quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil
será a liberação de seus projetos”.
http://www.youtube.com/watch?v=epqsTLnu9Ss 4 minutos
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4. Lei da Mobilidade Urbana
 Os Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são:
a) a prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços
públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado;
b) a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário,
de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
c) o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e
horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos
espaços urbanos sob controle;
d) a possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para
desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade;
e) a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público
coletivo e a modos de transporte não motorizados;
f) e o direito dos usuários participarem do planejamento, da fiscalização e
da avaliação da política local de mobilidade urbana.
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5. Frota de carros em Fortaleza aumenta 89,70% em dez anos
 A Capital cearense teve um crescimento maior do que Rio e São
Paulo, cidades que têm as maiores frotas do País
 Isso representa um aumento de 89,70%; ou seja, 296.964 carros a
mais na Capital, de acordo com pesquisa feita pelo Observatório
das Metrópoles, que usa dados do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), onde foram avaliadas doze metrópoles do
País.
 Enquanto isso, a quantidade de motocicletas subiu de 64.845 para
272.955 (320,94%).
 Após os dados serem colhidos, se chegou à conclusão que
Fortaleza possui média maior entre as demais metrópoles
avaliadas, que é de 77,80%, porém está com média menor que a
avaliação nacional de 90%, que envolve todas as capitais
brasileiras.
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6.
Fortaleza tem um veículo para cada 3,4 habitantes
 Segundo o Detran/CE, seria possível transportar a população
fortalezense nos veículos particulares e ainda sobrariam vagas.
 A frota de veículos em Fortaleza dobrou nos últimos dez anos.
Em 2001, eram 379.408, enquanto que, neste ano, os
automóveis somam 760.747. Segundo dados do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran/CE) são emplacados por mês, em
Fortaleza, uma média de sete mil veículos.
 Para se ter uma ideia da gravidade da situação, se levarmos em
conta apenas os veículos particulares, que representam 93,7% da
frota, observaremos que Fortaleza alcançou a inédita marca de
um veículo para cada 3,4 habitantes.
 A estatística mostra que, de fato, seria possível transportar toda
a população fortalezense nos veículos particulares e ainda
sobrariam vagas.
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7.  Trafegar pelas vias de Fortaleza, por exemplo, a qualquer hora do
dia, se tornou tarefa das mais difíceis.
 No entanto, em algumas delas, a situação é mais crítica, a exemplo
da Avenida Antônio Sales, que lidera o ranking das ruas com maior
volume de veículos. Segundo a AMC, o logradouro recebe uma média
diária de 42.255 veículos.
 Em seguida vem as Avenidas Aguanambi (41.939), Bezerra de
Menezes (41.239), Washington Soares (40.383), Eng. Santana Júnior
(37.569), José Bastos (34.547), Abolição (33.027), Domingos Olímpio
(30.720), Av. da Universidade (30.386) e Borges de Melo (28.860).
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8. Sobre questões de Logística, Transportes e Mobilidade Urbana
O estudo de alternativas para a solução dos problemas de logística,
transporte de carga, transporte coletivo e mobilidade urbana em
geral, apresentam-se:
 As diretrizes para o estabelecimento de uma política de mobilidade e
logística para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, que compreende:
 Estratégias de médio e longo prazo para recepção, escoamento,
movimentação e distribuição de produtos no transporte de cargas na área
central de Fortaleza;
 Modalidades de transportes coletivo urbano a serem privilegiadas;
implementação de sistemas e tecnologias voltadas ao transporte coletivo
urbano;
 Detalhamento da proposta de incentivos (PlanMob) do Governo Federal
para deslocamento dos transportes urbano;
 Alternativas operacionais para o transporte de carga, no sentido de
reduzir seus impactos na mobilidade geral e na qualidade ambiental,
considerando, dentre elas, alternativas de restrição ao tráfico de
caminhões em determinados horários, períodos, regiões e bairros da
cidade de Fortaleza.
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9. Logística de Mobilidade Urbana
 A Logística Urbana influencia diretamente no ambiente urbano, uma vez
que compete com o Transporte Público e Privado pelas mesmas
infraestruturas e tem amplificado os problemas gerados, como por
exemplo: a poluição, o congestionamento e o risco de acidentes.
 A Logística Urbana traz complexidades que exigem um Planejamento
Estratégico da perspectiva Pública e Privada, visando alinhar os objetivos
de eficiência Logística e Desenvolvimento Econômico com fatores que,
cada vez, mais guiaram o Planejamento das grandes cidades, como a
questão da poluição e da Mobilidade Urbana.
 Enfim, os últimos quilômetros do roteiro de transporte de carga
fracionada, parece ser, também, a última fronteira para a Supply Chain na
busca de otimização de custos e níveis de serviço.
http://www.youtube.com/watch?v=Kt8K9sg_f2A 3 minutos
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10. Logística das Pessoas
• Entendemos que a Logística é a arma Estratégica para a
competitividade Empresarial, e para tal faz-se necessário ampliar o
conceito que já vem sendo utilizado pelos Governos, segmentos da
Indústria, Varejo, Comércio, Prestação de Serviços e outros.
• Também para o segmento da Logística de Pessoas, pois assim se
consegue racionalizar o fluxo das mesmas dentro das cidades,
otimizar o tempo destas, reduzir custos, agregar valor e
proporcionar uma maior satisfação das mesmas.
• Pode-se constatar a importância de um bom Sistema Logístico que
facilite ao Turista os seus deslocamentos pelos principais pontos da
Cidade com vocação turística, como Fortaleza, proporcionando a
este uma imensa satisfação.
• Trabalhar com objetivo, fazer com que o produto certo, chegue na
quantidade solicitada, no momento desejado e no local pré-
determinado pelo Cliente a um custo adequado tem sido o foco dos
esforços de muitos profissionais da área de Logística.
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11. • O que se observa e percebe-se, na prática, é uma abordagem da
Logística das Pessoas nas grandes Cidades Europeias, ainda pouco
explorada, pelo menos aqui no Brasil.
• A Logística das Pessoas é focado no fluxo das pessoas, nas
otimizações, nas facilidades, na infra estrutura, nas informações e
todos os componentes Logísticos necessários para um melhor
desempenho do processo Logístico para um grupo de pessoas, que
deseja conhecer um local ou uma Cidade escolhida, até então,
desconhecido das mesmas.
• No entanto, o que se deve entender é a grande importância de um
bom Sistema Logístico que facilite às Pessoas os seus
deslocamentos, escolha de modais, conexões, pelos principais
pontos de uma Cidade no Estado do Ceará.
• O que se quer apresentar ao atual Poder Executivo são soluções de
Logística das Pessoas, já que as Cidades no Ceará com vocação
muito grande para o Turismo Nacional e Internacional.
Logística das Pessoas
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12. Logística de Mobilidade Urbana
• O que se tem observado numa Cidade como Fortaleza, nos últimos anos, é
o crescimento exacerbado de shoppings, centros comerciais, edifícios
comerciais, residenciais se concentrando em bairros já totalmente sem uma
mínima infraestrutura de locomoção da população.
• Isto que estar acontecendo, é preocupante, por falta de Planejamento, pelo
poder público, no que se refere ao gabarito e ao Plano Diretor da Cidade.
• Existem quadras no bairro da Aldeota com quatro torres de edifícios
residenciais com uma população em torno de mil moradores. Pode-se
prever que para cada unidade familiar, com renda média alta, existam dois
carros, totalizando cerca de dois mil veículos circulando nas adjacências. No
caso dessa área, o caos estar formado.
• No ano de 2012 foram aprovados vários projetos para construção de
imóveis comerciais, pelos menos, só na Av. Santos Dumont no mínimo três,
e mais uns dez residenciais na Aldeota nobre.
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13. Logística de Mobilidade Urbana
 Tem-se ainda, circulando, os péssimos serviços de Transportes Coletivo, de carga,
que fazem os seus roteiros, para dificultar ainda mais a mobilidade, em horários de
pico, sem nenhum Planejamento Logístico para distribuição de mercadorias para
os shoppings e centros comerciais nos bairros nobres e da periferia de Fortaleza.
 Foi inaugurado em Porto Alegre o primeiro Aeromóvel do país que deu início às
operações do veículo produzido com tecnologia 100% nacional. É um veículo não
muito comum, mas revolucionário, não poluente, silencioso, rápido e econômico.
 http://www.youtube.com/watch?v=b6kcze1Vx1Q 5 minutos
 O funcionamento do Aeromóvel terá caráter experimental pelos próximos 90 dias
na cidade de Porto Alegre e deve operar em horário reduzido, com passagem
gratuita.
 O veículo teve um investimento de R$ 37,8 milhões e deve beneficiar cerca de 7
mil usuários por dia, num trajeto de pouco mais de 1.000 metros. Novas linhas de
extensão já estão em fase de estudo para execução, segundo o governo. 13

14. • Com um investimento desse montante, o Aeromóvel, irá mostrar uma coisa
importantíssima, que é uma ótima solução para a Mobilidade Urbana de
Fortaleza, por exemplo.
• Ele pode ser utilizado estrategicamente para conexões entre modais, tanto
coletivo como de transporte de carga fracionada.
• Desde que foi aumentado, em Fortaleza, o gabarito dos edifícios, no início
da década de 90, tanto residencial quanto comercial, de dez, doze
pavimentos tipo para vinte e dois ou mais, tem-se registrado esse trânsito
maluco e caótico, a qualquer hora do dia.
• Aumentou-se o gabarito sem Planejamento Logístico e sem a menor
preocupação com as vias de acesso para os enormes empreendimentos
imobiliários.
• O Poder Público tem que acelerar e apresentar soluções urgentemente, e
aqui estão algumas, das soluções para Mobilidade Urbana do Estado, sob
pena de haver paralisações em trechos com grandes gargalos, causando
enormes prejuízos à população e a economia do Ceará.
Logística de Mobilidade Urbana
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15. Aplicação da Logística para Soluções
• A cidade de Fortaleza apresenta uma população de 2.452.185
habitantes (IBGE, 2010); um dos maiores PIBs per capita brasileiro.
• Em 2011 a renda per capta de Fortaleza foi de R$ 16.734,00 com
um aumento nominal relativo ao ano anterior de quase de R$
1.573,00. Esse total representa 47,10% do PIB do Ceará.
• De 2007 para 2008, a concentração do PIB cearense na capital caiu
0,40%.
• Em 2005, o PIB fortalezense representava 48,20% do PIB cearense,
que vem crescendo ano a ano.
• A movimentação de carga urbana, transportes coletivo, não
motorizado (pedestres e ciclistas), na cidade de Fortaleza em áreas
como; Centro, Montese, Aldeota, Meireles, dentre outros, estão já
bastante comprometidas.
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16. Aplicação da Logística para Soluções
• Propostas de curto e médio prazos serão pensadas e direcionadas
às ações, incluindo-se a necessidade de aplicação de
investimentos, que serão em menor escala se comparadas à
implantação de sistemas de alta tecnologia direcionada ao
transporte coletivo urbano.
• Pretende-se com as propostas de Soluções Logísticas que serão
aqui apresentadas, tornar a Mobilidade Urbana do Estado menos
caótica.
• Quanto ao Transporte não motorizado, mais sustentável em vários
aspectos, que se complementa nas viagens realizadas hoje pelo
sistema de transporte nos terminais de integração.
• Foram também incluídas proposições referente a distribuição de
mercadorias nas Cidades, notadamente grande responsável pelos
congestionamentos que se constata no dia a dia das mesmas.
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17. Aplicação da Logística para Soluções
• Pretende-se ainda, apresentar sugestões advindas de pesquisas e
entrevistas à população usuária de Transporte Urbano, como
também de informações, recomendações de melhoria geradas por
seminários que serão desenvolvidos ao longo desse estudo.
• O que se percebe, neste presente momento, é uma insatisfação
geral da população usuária do sistema de Transporte Coletivo
Urbano que, somente e exclusivamente se dá por meio do modal
rodoviário.
• Finalmente deve-se destacar que o Plano de Mobilidade, objeto
desta apresentação, deverá considerar a integração com todas as
políticas de Desenvolvimento Urbano do Estado e neste sentido,
com o próprio Plano Diretor dos Municípios atualizado.
• Não se deve excluir ainda a integração com as políticas de
educação e saúde, naquilo que se oferece como equipamentos para
a população e que constituem polos geradores de tráfego.
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18. Aplicação da Logística para Soluções
A Mobilidade Urbana é um dos maiores desafios das grandes cidades nos
dias de hoje, principalmente no que se refere à qualidade de vida das
pessoas.
• Uma proposta cabível será a criação de um Órgão de Apoio e
Planejamento Logístico para o Estado do Ceará, staff do Poder Executivo,
que terá como função gerenciar os deslocamentos das pessoas, modais
adequados na distribuição das mercadorias, em condições satisfatórias de
conforto, segurança, confiabilidade, regularidade, minimizando custos, a
degradação ambiental e os gargalos destes deslocamentos, através dos
seguintes vetores:
• Hierarquização e a integração entre os modais de Transporte;
• Garantir a continuidade dos movimentos (mobilidade e acessibilidade);
• Organização e distribuição adequada dos fluxos no espaço vazio (uso do
solo e tráfego).
Assim fica então ratificada a criação desse Órgão acima citado para integrar e
interagir entre os vários setores e secretarias do Estado do Ceará.PROF. Ms. DELANO GURGEL DO AMARAL 18

19. Aplicação da Logística para Soluções
Conclusões
• Desenvolver soluções integrais em Planejamento, Projeto,
Implantação, Operação e Manutenção de Sistemas Integrados de
Transporte, trânsito e tráfego, com apoio Jurídico, Administrativo
e Técnico do Órgão Público Gestor.
• Elaborar um Plano Diretor Logístico de Mobilidade e Transportes
(cargas e passageiros) para todo o Estado do Ceará, que
contemple a realização de todas as pesquisas e levantamentos
necessários para o adequado conhecimento das demandas por
Transporte da população.
• Dotar de todas as informações o Órgão Gestor para diagnóstico
que direcione as ações a serem tomadas na melhoria do Sistema
de Transporte Coletivo e de carga.
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21. 21
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