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Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO
Núcleo Regional de Londrina
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
LONDRINA - PARANÁ
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº 13453-09.2017.8.16.0014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seus
agentes adiante firmados, no exercício de suas atribuições perante o GAECO – Núcleo
Regional de Londrina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
fundamento nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal, artigos 6, inciso III, 206,
240, § 1º, alíneas “a”, “d”, “e” e “h”, todos do Código de Processo Penal, artigo 1º, §4º,
incisos VI, VIII e IX, da Lei Complementar nº 105/2001, e outras disposições legais, para
requerer, com base no Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0078.17.000830-0,
além de outras providências cautelares (quebra de sigilo bancário, etc.), a decretação da prisão
preventiva e temporária das pessoas ao final identificadas, o deferimento de autorização para
busca e apreensão nos endereços apontados, a condução coercitiva das pessoas adiante
indicadas, seguintes razões de fato e de direito:
CAPÍTULO I – EXPOSIÇÃO DOS FATOS APURADOS E
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE DÁ SUPORTE AOS PEDIDOS
1. DA FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
ENVOLVIDOS: RONY ALVES, MÁRIO TAKAHASHI, EVANDIR
DUARTE AQUINO, OSSAMU KAMINAGAKURA, LUIZ GUILHERME
ALHO, CLEUBER MORAES, IGNES DEQUECH, VANDER MENDES,
BRASIL FILHO, JOSÉ LIMA CASTRO NETO e WAGNER FRONJA
Como já é do conhecimento desse Juízo, desde o mês de março
do ano de 2017 este GAECO – Núcleo Regional de Londrina investiga organização criminosa
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PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963
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incrustada em órgãos públicos londrinenses, notadamente na Câmara Municipal, na
Prefeitura e no Conselho Municipal da Cidade (CMC).
Apurou-se, nesse sentido, que agentes públicos – utilizando-se
das prerrogativas que exercem em seus respectivos cargos – recebem, de particulares,
vantagens indevidas (propina) para viabilizar a aprovação (administrativa ou legislativa) de
alterações em zoneamentos e loteamentos localizados neste Município, desvirtuando
completamente as diretrizes do planejamento urbano de Londrina.
Nesse aspecto, registre-se que as investigações tiveram início a
partir de notícias, repassadas à equipe operacional do GAECO, apontando que a família de
JUNIOR ZAMPAR, proprietária de áreas de terras na região do bairro Gleba Lindóia (cidade de
Londrina), teria sido abordada por vereadores deste Município, com a solicitação de
pagamento de propina como condição para a aprovação de lei destinada à promoção de
alteração do zoneamento da mencionada área de terras.
Desse modo, em data de 14 de fevereiro de 2017, JUNIOR
CUSTÓDIO ZAMPAR compareceu na sede deste GAECO, ocasião em que relatou diversos
episódios envolvendo o pagamento de propina e a “troca de favores”, entre particulares e
agentes públicos (vereadores), para obtenção da alteração de zoneamento urbano.
Posteriormente, JUNIOR ZAMPAR retornou a esta Promotoria de Justiça e relatou outros fatos
de corrupção envolvendo outros agentes públicos e particulares, conforme será relatado
pormenorizadamente ao longo do presente requerimento.
De efeito, os instrumentos complementares de investigação
(notadamente a gravação ambiental, interceptação telefônica e interceptação telemática),
utilizados ao longo dos últimos meses, propiciaram não apenas a comprovação dos fatos
criminosos inicialmente narrados, como também a descoberta de novos e graves crimes contra
a administração pública praticados pelos investigados.
Aponta-se, nesse sentido, a descoberta da estrutura de uma
organização criminosa integrada, em sua cúpula, pelos vereadores MÁRIO TAKAHASHI e RONY
ALVES, bem como pelo assessor deste último, EVANDIR DUARTE, todos jungidos à estrutura
funcional propiciada pelos cargos que ocupam no legislativo municipal de Londrina. A atuação
ilícita dos edis se volta à aprovação de leis que alteram o zoneamento ou autorizam o
loteamento em regiões que, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor
municipal, não estariam aptas à consecução de loteamentos residenciais.
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Em outro vértice da estrutura criminosa alocam-se, ao menos,
três membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC) de Londrina: os investigados IGNES
DEQUECH, CLEUBER MORAES e LUIZ GUILHERME ALHO, este último atuando como o principal
interlocutor entre o CMC, a Câmara Municipal e os particulares corruptores.
Conforme demonstrado durante as investigações, o Conselho
Municipal da Cidade, ao invés de cumprir seu propósito de auxiliar a formulação de políticas
públicas voltadas ao planejamento urbano de Londrina (notadamente com a emissão de
pareceres isentos sobre EIV’s e mudanças de zoneamento), volta-se (ao menos no que tange
aos investigados apontados) à aprovação de pareceres específicos que beneficiam apenas
particulares corruptores e demais agentes públicos corruptos.
A triangulação da organização criminosa em órgãos públicos se
completa com a atuação do servidor público OSSAMU NAMINAGAKURA, lotado na Secretaria
de obras da Prefeitura de Londrina e responsável pela concessão de pareceres (no caso,
favoráveis) em processos que visam a implantação de loteamentos, bem como pela
interlocução com os vereadores corruptos para o atendimento de interesses de particulares,
dentre esses o empresário e investigado WAGNER FRONJA.
Demonstrou-se, outrossim, que o acesso de particulares
(geralmente donos de terras extensas, que visavam a alteração de zoneamento para permitir
a consecução de loteamentos residenciais) aos servidores públicos se dava por meio de
empresários loteadores. Nesse aspecto, configurou-se a atuação dos investigados VANDER
MENDES, BRASIL FILHO e JOSÉ DE LIMA CASTRO NETO.
Portanto, que restou suficientemente caracterizado que os
investigados associaram-se de forma estruturalmente ordenada, com evidente divisão de
tarefas e com a nítida intenção de obter vantagem econômica.
Segue organograma estrutural da organização criminosa para
melhor visualização, já contemplando sua adequação à estrutura funcional proporcionada
pelos cargos públicos de alguns de seus integrantes e suas relações com outros grupos
(particulares) que se beneficiam – em relação de simbiose – das ações criminosas praticadas:
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Registre-se que a investigação identificou a autorização
legislativa para a alteração pontual de zoneamentos (de zonas industriais – que não permitem
loteamento residencial, para zonas residenciais), em completa dissonância com o Plano
Diretor do Município.
Como representado acima, os investigados RONY ALVES, MÁRIO
TAKAHASHI, EVANDIR DUARTE AQUINO, OSSAMU KAMINAGAKURA, LUIZ GUILHERME ALHO,
CLEUBER MORAES, IGNES DEQUECH, VANDER MENDES, BRASIL FILHO, JOSÉ LIMA CASTRO
NETO e WAGNER FRONJA se organizaram de forma estruturalmente ordenada para o
cometimento de crimes contra a administração pública (notadamente corrupção), com o
intento de obterem indevidas vantagens financeiras (sejam os agentes públicos ou mesmo os
particulares).
Conforme será explicitado no tópico nº 2 deste Capítulo, em
2013 o já vereador de Londrina MÁRIO TAKAHASHI solicitou R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), a título de propina, à vítima JUNIOR ZAMPAR, como condição à aprovação de um
projeto de lei que alteraria o zoneamento da região onde JUNIOR e sua família possuem
terras (bairro Gleba Lindóia) – de zona industrial, o zoneamento passaria para zona
residencial (de modo a permitir o loteamento residencial naquela área).
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Já neste ano de 2017, JUNIOR ZAMPAR voltou a procurar auxílio
para viabilizar a alteração (regular) do zoneamento da área de terras de sua família,
principalmente porque todas as áreas que circundam à de sua família são residenciais (no
caso da empresa JORASA, tramita atualmente projeto de lei para a alteração do zoneamento,
conforme será explicitado no tópico nº 3 deste Capítulo), tendo conversado com diversos
investigados.
Registre-se que tais diálogos (gravação ambiental) deram-se com
a devida autorização por esse Juízo e permitiram delinear a forma de atuação da organização
criminosa.
Para entender a dinâmica dessas alterações, importante
conhecer a localização da área de terras da família de JUNIOR ZAMPAR (representada em
vermelho na figura abaixo):
As demais áreas apontadas acima, destacadas em verde
(empresa JORASA), em laranja (lote 42), e em branco (lote 54) tiveram flagrantes ilegalidades
nos processos de alteração do zoneamento ou de aprovação para o loteamento. A área
representada em amarelo (Construtora MRV) também foi alvo de crime de corrupção
praticado pelo então vereador de Londrina (investigado JOEL GARCIA) e também será
explorada oportunamente.
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De efeito, a forma como os investigados relataram a JUNIOR
ZAMPAR como ocorreram as alterações de zoneamento e as aprovações de loteamentos das
áreas destacadas acima, aliada aos demais elementos probatórios colhidos ao longo da
investigação, permite concluir de forma cristalina pela estruturação de uma organização
criminosa.
A propósito, o modus operandi utilizado pelos membros do
grupo na recente abordagem a JUNIOR ZAMPAR (neste ano de 2017), “condicionando” a
propositura e aprovação de um projeto de lei que alterasse o respectivo zoneamento, revela
nitidamente um dos modus operandi utilizado pelos membros do grupo.
Nesse sentido, como já asseverado, JUNIOR ZAMPAR foi alvo,
em 2013, de proposta de corrupção pelo vereador MARIO TAKAHASHI, o qual explicitamente
condicionou a alteração do zoneamento de sua área de terras ao pagamento de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),proposta esta prontamente refutada por JUNIOR.
Naturalmente, vislumbrando novamente o interesse em JUNIOR ZAMPAR em alterar o
zoneamento da respectiva área (já neste ano de 2017), os membros da organização criminosa
alteraram a estratégia de abordagem a JUNIOR ZAMPAR.
A propósito, confira-se trecho da declaração prestada por
JUNIOR ZAMPAR neste GAECO, em 28/03/2017, oportunidade em que relatou como se deu a
conversa mantida com o vereador RONY ALVES e seu assessor EVANDIR LOPES DE AQUINO em
24/03/2017:
“Que após explicar sobre o interesse que sua família mantém nas tratativas com a
empresa Alphaville, o declarante questionou o vereador RONY se haveria a
possibilidade de mudança do zoneamento da área de industrial para residencial, vez
que tal mudança é de fundamental importância para que o negócio (a parceria com
a empresa Alphaville) seja viabilizado, pois a área em questão seria destinada a
loteamento condominial; Que o vereador RONY respondeu ao declarante que a
mudança seria tranquila, até porque outras áreas já teriam sido beneficiadas com tal
mudança de zoneamento para residencial; Que o vereador RONY também explicou
ao declarante que para a mudança do zoneamento da área necessário seria a
realização de um EIV – Estudo de Impacto Ambiental (sic), tendo ainda indicado a
pessoa de LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER de tal como sendo quem poderiam
fazer tal serviço para o declarante da referida área, pois confiava no trabalho
realizado por tais indivíduos, além do fato de ambos serem do Conselho do órgão
municipal que teria que aprovar, esclarecendo ainda que poderiam marcar a reunião
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em seu próprio gabinete na Câmara de Vereadores, propondo que a reunião com
LUIZ GUILHERME fosse realizada na segunda feira seguinte, ou seja, dia
27/03/2017, chegando RONY inclusive a dar um cartão para o declarante manter
contato; Que o declarante ficou de dar uma resposta se poderia participar da
reunião na data proposta, tendo então entrado em contato com o assessor
EVANDIR a fim de saber se a reunião poderia ser realizada mesmo na segunda-
feira, quando então foi informado na data de ontem que LUIZ GUILHERME estaria
fora da cidade e só retornaria na quinta feira que vem (30/03/2017); Que o
declarante se recordou que a pessoa de BRASIL já teria mencionado o nome da
pessoa de LUIZ GUILHERME como sendo o responsável pela realização do EIV da área
situada nas proximidades de sua propriedade e que está sendo negociada com a
empresa JORASA, vindo a saber que se trata da mesma pessoa indicada por RONY
para realizar o EIV da área pertencente à sua família.”
Confira-se a degravação dos trechos relevantes da conversa
mencionada acima (que inclusive menciona o fato de corrupção envolvendo o ex-vereador
JOEL GARCIA e a empresa MRV) (link para acesso: ÁUDIOS06 - AMBIENTAL - 24_03_17 -
Junior e RONY.mp3):
DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL
Local: Gabinete do vereador Rony dos Santos Alves
Data: 24/03/2017
Inicio do diálogo: Prejudicado
Duração do diálogo: 28min21seg
Interlocutores: Evandir Duarte de Aquino, Junior Custódio Zampar e Rony dos Santos Alves.
Período pertinente do dialogo: Parcial
Resumo: Durante a conversa nesse encontro, JUNIOR ZAMPAR demonstrou o interesse em realizar a mudança
de zoneamento de sua propriedade para Zona Residencial 3 (ZR3), a qual hoje encontra-se com Zona
Industrial 3 (ZI3).
O vereador RONY explicou para JUNIOR ZAMPAR que ele teria que fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança
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(EIV), tendo que contratar uma empresa para a elaboração desse material e apresentar em vários órgãos
públicos. Depois disso, com as devidas certidões desses diferentes órgãos, ele (RONY) apresentaria uma
proposta na Câmara de Vereadores para alteração do referido Zoneamento. Para tanto, o vereador RONY, fez
a indicação da pessoa de LUIZ GUILHERME ALHO, chegando a mencionar que gosta muito de trabalhar com essa
pessoa, que o mesmo seria muito competente e com contatos em vários setores da administração pública.
Por fim, se oferece para manter contato com LUIZ GUILHERME e marcar uma reunião em seu próprio
gabinete para que ambos pudessem conversar.
Trecho relevante a partir de 07min18seg até 11min19seg.
Evandir Aqui?
Zampar É industrial.
Evandir Aqui é industrial.
Zampar É industrial, então todo mundo fala aaa ...incompreensível...e a gente sabe como é
complicado e difícil essas coisas di...di... di zoneamento e tal. Só que o que acontece:
a gente, é porque a gente não quis, não quis ir é partir nem pra... Dia 29 o pessoal do
Alphaville vai vir pra cá de novo né, pra nois conversar, porque a gente tá até em
questão de minuta de contrato tudo, e quis colocar ele já em conversa dent... com
câmara de vereador e nada, pra gente vê si, a é viável, ah dá pra fazer ,não dá. Que é
complicado, que é difícil, a gente sabe. Só o que acontece? Oooo... Bela Vita
conseguiu, mudaram, e assim, não tem nada que divida eles da gente né.
Evandir Sim.
Zampar É um terreno só aquilo ali.
Evandir Sei.
Zampar A MRV demorou, mas conseguiu. É, então, o que a gente queria ver o que precisa
fazer, como é que funciona, a gente precisa protocolar alguma coisa? Me falaram um
negocio de EIV, não sei o que tem que fazer pra, pra gente vê se... Ah não, se a gente,
se alguém vir falar pra ele: olha o que a família quer é isso aí, a intenção não dá, não
existe possibilidade, porque a gente já...
Evandir Passar isso
Zampar A gente já deixa, porque o que a gente fala pra esse pessoal, esses investidores que
vem atrás que a gente ofereceu no caso, a gente fala: vocês estão comprando a
metade da parceria né?
Evandir Sim.
Zampar Só que vocês estão comprando o risco junto com o Alphaville. O risco que a gente ia
assumir caso a gente fizesse a parceria fosse até o final, vocês estão comprando. Se
não der certo lá na frente, não conseguir aprovar, se, enfim, não deu certo, vocês...
vão ficar caro pra vocês. Aprovou porque se a gente tivesse a certeza que ia
construir, que dava certo, a gente não vendia, a gente ficava pra gente né.
Evandir Eu... eu tenho quase certeza que isso aqui dá, porque eu tô vendo aqui, a gente
agora no final de 2016 aprovou uma mudança de zoneamento... deixa eu só vê, deixa
me localizar... aqui é Londrina...
Zampar ...incompreensível...
Evandir Aqui já é Ibiporã, lembrar o nome do bairro, mas agora.
Zampar Aqui é o CEASA
Evandir É aqui já.
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Zampar Pra cá já tá.
Evandir Prá cá ééé.
Zampar Já é Ibiporã.
Evandir Rapaz, onde que... era industrial, deixa eu ver. O MAURO é o cara que entende tudo
disso, ele vai lembrar, Reginaldo... Ah tá, vocês viram o MAURO por aí hoje, viu o
MAURO hoje? Na sala dele ele não tá, porque se falasse pro MAURO o MAURO ia de
cabeça saber exatamente onde era, mas eu sei, num num é difícil até que seria
interessante se ele tivesse, se tivesse aqui na Câmara, porque o MAURO ele é o
Diretor Legislativo.
Zampar Hurumm.
Evandir Tudo de zoneamento ele tem na cabeça, então ele já ia falar que com certeza tudo o
que a gente precisava saber. [falando com terceira pessoa] Você não viu o MAURO
hoje ai né?
Trecho relevante a partir de 13min15seg até 14min18seg.
Evandir Esse é o JUNIOR, até eu perguntei se ele tinha sido seu aluno.
Zampar Não.
Rony Não, pelo menos eu não me lembro.
Zampar Não, não fui não.
Rony Geralmente quando é meu aluno eu lembro.
Evandir Eu perguntei, né, da onde que ele tinha conhecido, daí pergunta pra você né.
Rony Ahannn.
Zampar Vendo na TV né.
Rony Ah é.
Zampar É, dando entrevista negócio de zoneamento aí eu falava...
Rony ...incompreensível...esse cara.
Zampar É.
Rony Qual é o de vocês aqui?
Zampar É essa daqui.
Rony Atrás dessa daqui?
Zampar É do lado do Bella Vita, vizinho do Bella Vita.
Evandir Pra baixo ó, tá o MRV.
Zampar É aquela pra cima da linha né.
Rony Aqui né?
Zampar Não, MRV é aqui né aqui é a UTF.
Rony A UTF é aqui a do MRV é esse aqui.
Zampar Isso é.
Rony E aqui.
Zampar Onde é a MRV era nosso.
Rony A é.
Zampar A gente vendeu pra eles.
Rony Vocês venderam pra eles, é?
Zampar É
Rony Vão fazer um baita de um projeto lá hein.
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Zampar Eles estão com essa área lá.
Rony Nossa, mais esse projeto...
Zampar ...incompreensível... por parte, né?
Rony Nós tivemos quarta feira falando com o Prefeito, levamos o menino da MRV lá...
Zampar Ele falou, ele foi lá, ele foi quinta feira na Fazenda porque a gente...
Rony Qual deles o STEFANE?
Zampar Foi o CALEU, o engenheiro.
Rony Ah, o CALEU.
Trecho relevante a partir de 22min12seg até 25min09seg.
Zampar Então, a MRV também demorou... eu sei como demorou.
Rony Mas a MRV... a MRV caiu na mão de bandido, né?
Zampar A MRV demorou. A gente vendeu pra eles em agosto de 2009.
Rony A MRV passou.
Zampar Agora que tão começando.
Rony Mas a MRV foram... é que ninguém lembra, mas a MRV, o projeto dela aqui foi
aprovado em primeira votação, em primeira votação. Depois ele saiu, ele saiu e daí
ficou, porque, por exemplo: o projeto é meu, eu que vou seguindo, vou olhando meu
projeto, vou toda hora, viu que tá em que comissão, tá no da justiça... Ah, mas tá
parado e não entra na votação. Então eu vou lá, procuro o Presidente da Comissão:
escuta, eu tô com o projeto aqui, que é o Terras de Alpha 1 e não tá saindo nada,
nem o 1 e nem o 2, o que está acontecendo? Tá em que lugar então? Eu vou pedir
parecer, o pessoal quer um parecer da SANEPAR? Busque, que busque da COPEL, de
quem quer que seja. O da MRV não era projeto meu.
Zampar Ahannn.
Rony Era projeto do Prefeito. Ele veio em nome do BARBOSA, entrou aqui e foi votado em
primeira, depois nunca mais foi votado, nunca mais ninguém falou nada, quando
POLISI assumiu Londrina, o POLISI veio falar comigo porque eles tiveram um
problema muito sério pra fazer a...
Evandir A LOG
Rony A LOG, a LOG é da MRV
Zampar Lá na saída pra Cambé lá.
Rony O nome é MRV LOG. E aí eles procuraram a gente e aí veio até a chefona deles. O
STEFANE na época ele não era da MRV Construções, ele era da MRV LOG. Daí o
STEFANE, até hoje eu brinco com ele, a gente tem medo de ele entrar com uma
trabalhista contra a Câmara... que ele ficava aqui dia e noite, não sai daqui de dentro
né? Ele vinha toda santa semana, todo santo dia ele vinha, todo dia na câmara, todo
dia.
Zampar Por causa de lá?
Rony Pra fazer aprovar aquilo, porque um dia a gente estava almoçando aqui no Toninho e
o POLISI falou: “ô Rony, você ajudou a gente lá no, no LOG, e a gente queria ver se
você não pode ajudar a gente lá na MRV agora.”
Zampar Lá em cima.
Rony Mas vocês tinha o que aqui? Tinha um terreno gigantesco lá, que não sai nem a pau.
Daí eu falei: “não, esse terreno já foi aprovado, eu, eu tenho certeza que eu votei
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favorável”.
Zampar Hummm
Rony Falou: “não, não foi, não foi, lembra?”. Dai o EVANDIR foi pesquisar, tinha ficado...
tinha feito uma votação, tinha sido aprovado por unanimidade, né?
Evandir Foi, porque tava tudo, tudo.
Rony Tudo certo.
Evandir Tudo.
Rony Mas aí um vereador aqui procurou a MRV e queria molhar a mão dele com o dinheiro
da MRV. Aí a MRV falou: não, a gente não trabalha assim não. Ele tirou o projeto e
nunca mais trouxe de volta .
Evandir Ele era o líder do...
Rony Ele era o líder do BARBOSA.
Evandir Que quando o vereador que... quando é líder, né, o vereador líder do prefeito é ele
que fala em nome do prefeito aqui, né?
Rony O líder do prefeito ele pode por projeto, ele pode tirar projeto que ele quiser. Do
Prefeito, né? Aí ele pegou e tirou o projeto de votação. Tirou o projeto, votou em
primeira, tirou por tempo... tirou por tempo indefinitivo, né? E como é do Prefeito,
você não fica olhando. Ninguém nem olhou, rapaz. Eu sei que tinha passado quase
quatro anos, né.
Trecho relevante a partir de 27min31seg até 28min20seg.
Rony Era o seguinte: é que eles queriam fazer tudo de uma vez, mas por uma razão aí,
dividiram em três etapas.
Zampar É, três etapas eles falaram...
Evandir Mas foi dividido porque tinha que lotear até cento e vinte mil metros.
Rony Olha que rolo cara, foi o que aconteceu com esse daqui, ó... ele tem cento e vinte e...
Evandir Cento e vinte e um mil metros.
Rony Cento e vinte, por causa de mil metros ele teve que ter um projeto aprovado na
câmera pra ele poder fazer, que vai ser o caso do seu, vai ter um projeto aprovado na
câmara.
Evandir Mas é isso que o MARCELO BELINATI falou quarta-feira, que ele esta mandando pra cá,
porque é isso... a emenda que o JOEL GARCIA fez, que todo terreno acima de cento e
vinte mil metros precisaria passar pela Câmara, pra Câmara autorizar o parcelamento.
Rony Esse JOEL GARCIA pediu quatrocentos mil reais pra MRV na época, você acha que isso
é papel de vereador que presta?
Trecho relevante a partir de 29min08seg até 29min49seg.
Rony Deixa eu te fazer uma pergunta, você vai querer mesmo mexer nisso?
Zampar Então... A gente queria ver, o que, o que... Na verdade o que eu queria ver é o
seguinte, será que é difícil? Difícil à gente sabe que é...
Rony Tirar de industrial pra... pra residencial?
Zampar É
Rony É difícil, mas a gente, a gente dá um jeito.
Zampar Porque difícil a gente sabe que é, porque se fosse... porque esse pessoal que é
investidores, esses caras, eles sabem como que funciona a coisa.
Rony Ó,ó... como é seu nome mesmo?
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Zampar É JUNIOR.
Rony Viu, Junior... É mais fácil desentortar o trilho do trem... Mas dá. Porque você não tem
pressa... você não tá morrendo de pressa...
Zampar Não, eu não tenho pressa. Na verdade, é... Porque, o que acontece...
Rony Você já tá com comprador além do pessoal do Alphaville?
Trecho relevante a partir de42min08seg até 46min12seg.
Rony Ó, deixa eu falar uma coisa...
Zampar Negócio, negócio.
Rony Que é que faz pra você o chamado Estudo de Impacto de Vizinhança.
Zampar Então, não sei nem que qué isso....risos...
Rony Você já tem ou não? Ó, é o famoso EIV.
Zampar ...Incompreensível...
Rony Porque, como é que a gente tem que fazer: a gente faz a lei aqui, mas a gente tem que
ter uma pessoa que faça três coisas: que elabore o EIV, o estudo de impacto de
vizinhança...
Zampar Hurummm.
Rony Que entre no IPPUL aprovando a mudança deste zoneamento, tirando ele de uma
área industrial pra uma área residencial... Então nós vamos ter que ter um projeto
escrito por uma pessoa. Nós, aqui, a gente gosta de trabalhar com um cara chamado
CLEUBER, porque o CLEUBER é o cara mais honesto que a gente conhece. Pense num
cara sério. Só que o CLEUBER precisa trabalhar possivelmente com um cara chamado
LUIZ GUILHERME ALHO. Acho que você até deve conhece o LUIZ GUILHERME ALHO,
um cara extremamente competente e que tem entrado em todo quanto é lugar na
Prefeitura. Eles, eles conseguem aprovar isso aí junto. Porque é o seguinte: eu vou
fazer o projeto de lei, eu vou defender pra aprovar aqui entre os vereadores, mas nós
vamos precisar dos pareceres de todos os órgãos do município pra darem, é...
Zampar Que aí é... o que esse pessoal faz?
Rony Pareceres favoráveis. Pra você tirar dúvida, a gente tá conversando pela primeira vez,
eu tô te falando dois nomes que você não conhece.
Zampar Esse negócio de EIV eu já escutei falar.
Rony E aqui vai precisar, aqui vai precisar. Não tem como aprovar se não tiver EIV.
Evandir O STEFANE e o RICARDO é as pessoas que mais...
Rony Mas, o... quem presta serviço pra MRV é esse cara aqui ó, LUIZ GUILHERME ALHO, e
quem faz os EIV é esse cara aqui ó, o CLEUBER; o CLEUBER já foi Secretário do
Ambiente aqui.
Zampar Tá.
Rony No governo do KIREFF, é um cara extremamente honesto, você pega e liga pro
STEFANO. STEFANO, conversei com o Professor RONY, ele falou de um cara: LUIZ
GUILHERME ALHO. STEFANO, me fala a verdade, me dá uma valorização de nome
desse cara... esse cara de zero a dez, que nota que você vai dar? Se ele der oito, aí eu
corto meu pescoço.
Zampar Mas aí... eles fazem e monta ela na Prefeitura?
Rony Você não vai fazer nada. Você vai ficar sentado, eles vão fazer tudo e entregar na sua
mão: olha tá aqui ó... o EIV aprovado, a mudança de zoneamento aprovado, a
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autorização pra construir aprovada, autorização da SANEPAR aqui, autorização da
COPEL, tá aí, tudo, tudo... IPPUL, Obras, tudo que você puder pensar e imaginar... E
isso aqui vai pra um órgão em Londrina chamado CMC, não sei se já ouviu falar, que é
o Conselho Municipal das Cidades, os dois são membros... Aqui, ó, porque eles são
engenheiros, esse aqui é geógrafo na verdade, esse aqui é engenheiro. Eles
participam aqui, ó... então o que você podia fazer, antes de qualquer coisa, tira
duvida com o pessoal da MRV primeiro, te apresento os dois e aí a gente faz o
seguinte: senta com eles, aí cê fala “ó, essa aqui é nossa área, eu preciso transformar
essa área que tá...”
Zampar Provavelmente eles conhece.
Rony Cê sabe que as vezes não... se é de um, dois, três, quatro.
Zampar Sei nem se é isso... o zoneamento? Três. Lá é três.
Rony Três isso aqui?
Evandir Zona industrial três?
Zampar Era dois virou três.
Rony Você tem certeza?
Zampar Opa.
Rony Piorou muito mais.
Zampar Certeza, da uma olhada no plano diretor pra você ver.
Trecho relevante a partir de 49min e 42seg até 50min e 56seg.
Rony Ó, o Junior... vou ser sincero pro cê, cê precisa de uma equipe boa que saiba
trabalhar legal com isso aí.
Zampar É mais difícil ainda ...risos...
Rony Tem que ter um povo bom, com esses dois caras aqui vou te falar uma coisa.
Zampar Não, a gente sabe que é difícil porque...
Rony Facilita, facilita muito.
Zampar Ó, ó, dos outros não, mas da MRV a gente ficou meio que de perto, a gente tava
direto lá, conversava com o pessoal e... sofreram.
Evandir E a MRV ficou quatro anos parado porque eles não deram nenhum centavo de
propina, então...
Rony E tá certo, não tem que dar mesmo, imagina. Mas o cara foi vagabundo, viu? Cara, se
você visse o que eles pediram na época... Eu falei: gente, é demais! Quando voltar
esse projeto aqui vou fazer emenda, mas eu nem percebi porque o projeto não
voltou mais. Cara, teve uma vereadora aí, não sei se vocês são amigo dela ou não, a
vereadora SANDRA GRAÇA o que ela pediu de asfalto pra aquele terreno lá, dava
quase daqui a Cornélio Procópio
Zampar Pra fazer lá dentro?
Rony Asfalto, não fora em contrapartida da MRV.
Zampar Ahannnn contrapartida.
Rony Pediu um monte de escola fora dali, a MRV já vai construir duas escolas ali.
Zampar É ele falou, vai construir escola lá.
Término dos diálogos pertinentes a investigação
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Destaca-se no diálogo acima a indicação expressa, por parte do
vereador RONY ALVES, dos investigados LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER MORAES (ambos
membros do CMC) para a confecção do Estudo de Impacto de Vizinhança (estudo necessário à
apresentação do projeto de lei na Câmara de Vereadores), situação que configura, no
mínimo, a prática do crime de advocacia administrativa por parte do referido edil.
O vínculo espúrio mantido entre o vereador RONY ALVES e LUIZ
GUILHERME ALHO, notadamente no que tange ao interesse nos trâmites necessários à
propositura de projeto de lei que visa a alteração do zoneamento da área de terras de JUNIOR
ZAMPAR, ficou evidenciado em diálogo mantido dias depois (em 07/04/2017, por volta das
19h11min1
), quando LUIZ GUILHERME recebeu uma ligação do vereador RONY ALVES,
oportunidade na qual este comentou sobre JUNIOR ZAMPAR, dizendo que ele (RONY) teria
conversado com MARIO (que, pelo contexto, foi identificado como sendo o vereador MÁRIO
TAKAHASHI), uma vez que ambos comentaram que MARIO estaria em Dubai – sendo sabido
que o vereador mencionado estava, de fato, em viagem naquela data).
Há fortes indicativos que apontam no sentido de que RONY
ALVES trocou informações com o também vereador MARIO TAKAHASHI a respeito da
alteração de zoneamento pretendida por JUNIOR ZAMPAR, uma vez que, nesse diálogo
mantido com LUIZ GUILHERME, RONY mencionou que MARIO falou para que eles “tocassem o
assunto com o ZAMPAR”, indicativo de que teria dado sinal verde para a tratativa ilícita
(proposta de corrupção) que vinha ocorrendo entre eles.
Confira-se a degravação dos trechos pertinentes do diálogo
mencionado:
1
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DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL
Número: 43 99103-0009
Utilizado por: LUIZ GHILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA
Índice nº 19165970
Data: 07/04/2017
Inicio do diálogo: 19hs 11min 50seg
Duração do diálogo: 00hs 01min 10seg
Interlocutores: Luiz Guilherme e Rony Alves
Período pertinente do dialogo: Integral
Resumo: Neste dialogo, RONY tranquiliza a pessoa de LUIZ GUILHERME, em relação ao projeto que
envolve a pessoa de JUNIOR ZAMPAR, RONY avisa que teria conversado com o vereador MARIO
TAKAHASHI, que MARIO teria dito para eles tocarem o projeto, que depois ele (MARIO) explicaria
uma outra situação, não deixando claro qual seria.
Suspeitasse que poderia ser o ocorrido no ano de 2013, quando JUNIOR ZAMPAR teria procurado o
vereador MARIO, para realizar a troca de zoneamento de sua propriedade, e conforme denunciado,
MARIO teria exigido um milhão de reais para que a troca ocorresse.
Rony Alho?
Luiz Guilherme Tudo bom?
Rony Tudo bem?
Luiz Guilherme Tudo, graças a Deus
Rony Oh! Eu falei... O Mario me ligou, ele estava em Dubai.
Luiz Guilherme Ãh?
Rony E ele me ligou pra falar daquele assunto do rapaz que eu tinha te falado, o
Zampar.
Luiz Guilherme Certo!
Rony Ele falou: - Rony, tranquilo, pode tocar com isso dai, conversando com ele,
você e o Luiz isso dai, que depois hora que eu tiver ai eu conto o que é do
outro.
Que me parece que tem um caso entre os dois assim, meio... meio não
resolvido, meio de, de, de... de, ah não sei, deve ser alguma coisa de briga
familiar. Mas ele falou: - Oh, pode ir tocando isso dai, que a gente pode dar
continuidade na boa.
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Luiz Guilherme Tá bom, ótimo.
Rony Tá bom?
Luiz Guilherme É que eu to aqui chegando em Sertanopolis, talvez fique ruim a ligação.
Mas vamos fala já...
Rony Mas vamos ver, vou marcar com ele segunda-feira as cinco horas, você pode?
Luiz Guilherme Posso! Pode marcar já.
Tá?
Rony Então vou marcar com ele segunda-feira as cinco horas, tá?
Luiz Guilherme Tá ok então, deixa comigo.
Tá?
Rony Um abraço.
Luiz Guilherme Feito.
Um abraço.
Tchau.
Rony Tchau, tchau...
É evidente, portanto, que RONY contou a MARIO sobre as
tratativas com JUNIOR ZAMPAR, tendo o vereador MÁRIO TAKAHASHI, pelo contexto do
diálogo acima interceptado, sinalizado a RONY que contaria a ele um “caso anterior” entre os
dois (JUNIOR e MARIO), ou seja, certamente se referiu à proposta de corrupção efetivada em
2013.
Assim, prosseguindo com as tratativas, após o contato inicial
entre JUNIOR ZAMPAR e o vereador RONY ALVES, o assessor de RONY (EVANDIR DUARTE DE
AQUINO) ficou responsável por promover a realização do encontro entre JUNIOR ZAMPAR e
LUIZ GUILHERME ALHO nos dias que seguiram à reunião de 24/03/17.
Na primeira tentativa, tal encontro restou frustrado porque LUIZ
GUILHERME estava viajando, como é possível denotar da conversa de whatsapp mantida
entre EVANDIR e JUNIOR:
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Tais fatos foram confirmados por JUNIOR ZAMPAR quando
inquirido em 11/04/2017, na Delegacia de Polícia deste GAECO:
TERMO DE DECLARAÇÃO JUNIOR ZAMPAR – 11/04/2017:
“[...] que o declarante comparece neste GAECO a fim de relatar os fatos recentes
sobre os contatos mantidos com suspeitos investigados pro este Grupo de Atuação
Especial que tramita perante à 2ª vara Criminal de Londrina; que, em razão dos
contatos anteriores estabelecidos com o vereador RONY e seu assessor EVANDIR
acerca das medidas necessárias para a alteração da lei de zoneamento da área de
propriedade da família do declarante, este tem a dizer, na semana passada, o
declarante manteve contatos tanto com EVANDIR, como também com o próprio
vereador RONY para combinarem a reunião que deveria ocorrer com a presença de
LUIZ GUILHERME, conforme havia sido determinado pelo vereador RONY; que
segundo relatado por EVANDIR, a pessoa de LUIZ GUILHERME estaria fora de
Londrina, e retornaria no dia 06/04/2017 (quinta-feira) (...)”.
Após o retorno de LUIZGUILHERME, EVANDIR marcou uma nova
data de reunião com JUNIOR ZAMPAR, tendo restado ajustado entre eles a data de
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10/04/2017, às 17h00min, no gabinete do vereador RONY, conforme é possível observar das
mensagens abaixo colacionadas:
No mesmo sentido foi a declaração de JUNIOR ZAMPAR à
Delegacia de Polícia asdstrita a este GAECO:
“que, segundo relatado por EVANDIR, a pessoa de LUIZ GUILHERME estaria fora de
Londrina, e retornaria no dia 06/04/2017 (quinta-feira), sendo que a reunião
poderia ser realizada na sede do gabinete do vereador RONY no dia 07/04/2017, às
17 horas, ficando assim combinado, porém, pelo fato do assessor não ter
conseguido contato com LUIZ GUILHERME, a referida reunião somente ocorreu no
dia de ontem (10/04/2017), por volta das 18 horas”.
A mencionada reunião efetivamente ocorreu na data combinada
(10/04). Na oportunidade, JUNIOR ZAMPAR encontrou-se com LUIZ GUILHERME, que passou a
explicar os trâmites burocráticos necessários à alteração da lei de zoneamento da área em
que está situada a propriedade de JUNIOR.
Durante a reunião (na qual também estava presente o vereador
RONY ALVES), dentre outras coisas, o investigado LUIZ GUILHERME afirmou a JUNIOR que,
para que a alteração de zoneamento fosse feita, precisariam manter contato com funcionários
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do IPPUL e do Conselho Municipal da Cidade, tendo dito que ele próprio fazia parte desse
Conselho.
Na mesma ocasião, o vereador RONYALVES afirmou a JUNIOR
ZAMPAR que a pessoa de CLEUBER (referindo-se ao investigado CLEUBER MORAES, também
integrante do CMC) trabalharia com LUIZ GUILHERME e poderia elaborar o EIV – Estudo de
Impacto de Vizinhança para o declarante, tendo dito que ambos (LUIZ GUILHERME e
CLEUBER) saberiam muito bem os trâmites necessários para angariar pareceres favoráveis
junto aos órgãos públicos até que a questão chegasse à Câmara de Vereadores.
Por fim, na reunião ficou ajustado que CLEUBER confeccionaria o
EIV e LUIZ GUILHERME se encarregaria de “fazer o procedimento andar”, conseguindo
pareceres favoráveis até chegar à Câmara Municipal, nas mãos do vereador RONY. Confira
trechos relevantes do diálogo2
:
DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL
Local: Gabinete do vereador Rony dos Santos Alves
Data: 10/04/2017
Inicio do diálogo: Prejudicado (vespertino)
Duração do diálogo: 28min21seg
Interlocutores: Luiz Guilherme Alho, Rony dos Santos Alves e Junior Custódio Zampar.
Período pertinente do diálogo: Parcial
Trecho relevante a partir de 03min e 08seg até 04min.
Luiz Guilherme Só que hoje, você tem dois caminhos para mudar esse zoneamento. Você tem.
Esperar o Plano Diretor que começou a revisão agora. Que deve terminar no final
de 2018.
Rony
Zampar Uhum.
2
Link para acesso: ÁUDIOS02 - AMBIENTAL - 10_04_17 - Junior, LG e RONY.mp3
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Luiz Guilherme Tá. E tentar pelo Plano Diretor. Como? Nas audiências públicas, você vai lá e
pede. Se o pessoal achar que deve, vai tocar em frente. Senão cê tentou.
Rony
Zampar Sim.
Luiz Guilherme Tá, mas é um caminho.
Rony
Zampar Uhum.
Luiz Guilherme O segundo caminho é via um vereador.
Rony
Zampar Certo.
Luiz Guilherme Pra você conseguir passar um projeto desse via vereador, você precisa ter força
política.
Rony
Zampar Tá e esse, e esse outro coisa que se falo aí, e daí, aí EIA....EIMA...esse aí nosso
então?
Luiz Guilherme Isso se não precisa, então você esquece. Por que quando eu vi quarenta e quatro
alqueires eu já fiquei com medo. Eu falei puta que pariu.
Rony Eu falei quarenta e quatro, né?
Zampar
Luiz Guilherme É.
Trecho relevante a partir de 15min e 42seg até 18min e 50 seg.
Rony Posso só. Eu só...vou ter que ti pedir licença pra você,que eu tenho uma aula, vou
ter que sair. Mais só uma coisa eu queria ti dizer...incompreensível...só quatro
coisa que eu queria ti falar.
Zampar Ah?
Luiz Guilherme
Rony O primeiro caminho é o seguinte. Alguém precisa fazê o EIV de lá.
Zampar Sim!
Luiz Guilherme
Rony Eu não se...o Luiz eu acho que ele vai concordar com um nome que eu vou ti fala,
que eu já tinha ti falado sobre isso. Que é um cara chamado Cleuber.
Zampar
Luiz Guilherme É o melhor de Londrina.
Rony Esse cara faz pra você.
Zampar Esse, esse aqui eu posso leva?
Luiz Guilherme
Rony Pode! É um cara, é um cara. Não depois eu ti dou tudo. Telefone, ti dou tudo.
Zampar Tá.
Luiz Guilherme
Rony O problema é o seguinte a hora...a hora que o EIV tiver pronto. Esse EIV vai ter
que entrar aqui. Entrar aqui no IPPUL. Tá! O primeiro lugar que ele vai é aqui o. Aí
entra de novo uma batalha política. Por que tem que ter alguém que tenha acesso
dentro do IPPUL, que conheça os técnicos pra pode discutir com eles esse EIV
aqui.
Zampar
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Luiz Guilherme Aliás a discussão é anterior ao EIV.
Rony É.
Zampar Primeiro nós vamos discutir...
Luiz Guilherme
Rony Pra ver se eles concordam.
Zampar
Luiz Guilherme O que eles chamam de relatório preliminar unificado de EIV. É um relatório que
diz como tem que ser o EIV.
Rony
Zampar Deus que me perdoe...risos...
Luiz Guilherme
Rony Tá então, aí aqui o que quê entra, o Cleuber faz isso aqui.
Zampar Hum.
Luiz Guilherme
Rony E o Luiz Guilherme....trabalha...o Luiz tem anos de estrada dentro do IPPUL, depois
vai precisar. Imaginemos que no IPPUL deu tudo certo, que a discussão deu certo.
Que o EIV foi lá, foi analisado, depois de aprovado dentro do IPPUL ele vem para
um órgão chamado Conselho Municipal das Cidades.
Zampar Tá.
Luiz Guilherme
Rony Esse aqui é o cão...de ruim pra passar qualquer coisa. Por que quem é que discuti
isso aqui? É só...engenheiros, arquitetos...
Zampar
Luiz Guilherme Universidade...
Rony Professor da universidade. Então que dizê.
Zampar
Luiz Guilherme Ongs.
Rony Se tem que tê alguém aqui muito forte pra pôde pega o teu EIV aprovado...
Zampar Ong é triste.
Luiz Guilherme
Rony Pra dizê o seguinte....Ong, as piores de Londrina.
Zampar Nossa Senhora...risos....
Luiz Guilherme
Rony Pra pôde pegar um relator bom, pra poder fazer um relatório que, que vale a
pena, que nos ajude. Por que depois disso ele vem pra câmara. Aí aqui a briga é
di....gigantes. Só que se ele tiver uma aprovação do EIV pelo IPPUL aprovado
dentro do CMC. Eu posso dizer que cinquenta por cento da nossa dificuldade ficou
pra trás. E depois de aprovado aqui na câmara, se vai ter uma briga lascada aqui o.
Nas obras que é a questão....é dá....né....
Zampar
Luiz Guilherme ...incompreensível...veja uma coisa
Rony
Zampar É nas obras já não é problema nosso.
Luiz Guilherme
Rony Não é também, não é?
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Zampar Não.
Luiz Guilherme Não obra é depois.
Rony Mais pra pôde tocar o projeto...incompreensível...
Zampar
Luiz Guilherme Ah, sim....
Rony
Zampar Ah, mas isso quem...quem for lotea né....
Luiz Guilherme Mas aí quem vai vende pro loteamento.
Rony
Zampar É....é...
Luiz Guilherme
Rony Claro, mas até aqui ô....incompreensível...
Zampar Hum...
Luiz Guilherme
Rony Por isso...incompreensível...até aqui agente tem um puta de um caminho que eu
vou ser bem sincero para você. Eu vou ti falar com vereador. Sem o Luiz
Guilherme e sem o Cleuber eu acho muito difícil. Vou ti dar um exemplo, tem cara
que tá tentando aprovar um loteamento dele aqui. Quantos mil metros lá,
novecentos?
Zampar
Luiz Guilherme É aquele que você falou pra mim, novecentos e doze mil.
Rony Novecentos e doze mil metros.
Zampar ....incompreensível...coloco errado, coloco novecentos metros?
Luiz Guilherme
Rony É, esse é.
Zampar
Luiz Guilherme ...risos...
Rony Mas é tranquila assim. Tem um grau, um grau de dificuldade bem menor que o
seu.
Zampar Uhum.
Luiz Guilherme
Rony Bem menor que o seu! Tá travado...incompreensível...não passa, não vai, não
consegue. Por quê? Ela cria entrada em lugar nenhum.
Zampar
Luiz Guilherme Tem quase um ano. Tem quase um ano que tá parada. Deixa eu ti explica o
seguinte.
Rony Oh, eu posso pedi licença pra vocês?
Trecho relevante a partir de 20min e 30seg até 21min e 29 seg.
Luiz Guilherme Vou dar um exemplo. O Cleuber manda todos os EIV pra mim ler. Como eu sou do
conselho. Fazem cinco anos, eu sei como...
Zampar Conselhos das Cidades, se fala?
Luiz Guilherme É, é. Então um exemplo. Que que acontece, eu sei como que o EIV tem que entrar
lá. Oh, não põe isso. Muda essa frase. Isso aqui vai dar merda..
Zampar Uhum...
Luiz Guilherme Tem que fazer um estudo mais aprofundado e tal...A hora que o seu EIV chegar lá,
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se eu tiver cuidado do seu assunto eu saio da reunião, não participo do debate.
Que é para ninguém dize que ....
Zampar Teve influência.
Luiz Guilherme Que eticamente teve influência.
Zampar Aham.
Luiz Guilherme Só que todo mundo sabe, modéstia com a graça de Deus, que eu só vou por mão
se o negócio for sério, se não eu não ponho a mão. Eu não sou melhor que
ninguém. Mas Junior você não gosta de dormir tranquilo?
Zampar Meu Deus! Ixi Maria.
Luiz Guilherme Então, eu também. Tá?
Zampar ...E durmo...
Luiz Guilherme Seu...seu...Você podia chegar aqui e oferecer todo dinheiro do mundo, se eu não
acreditar, que dá...que seu projeto é correto eu não vou fazer.
Zampar Ah, é...na verdade...
Trecho relevante a partir de 23min e 01seg até 24min e 35 seg.
Luiz Guilherme ... E quanto que eu falei pra você que você iria gastar, acho que você não gasta
nem quinze conto, mas vai que o Cleuber te cobre quinze, é o mais fudidão.
Zampar Por isso ai que eu queria ver, porque, eu sempre falei... eu sempre falei... no dia
que eu vim, eu falei pro Rony, lá a gente é família, é meu pai e mais três irmão,
então porque a gente se vê as coisas , tem que sentar todo mundo, tem que
conversar.
Luiz Guilherme Vou ti fala um negócio que não sai dessa sala. Antes deu ti dá meu preço....eu vou
esperar o presidente da Câmara chega, vou ser honesto contigo.
Zampar Uhum.
Luiz Guilherme Primeiro como eu trabalho. Eu acertei com você, um exemplo, cento e cinquenta
mil. Você vai me dá um sinal e o resto você só vai me dá a hora que eu...que eu
consegui. Se eu não consegui eu não ganho nada.
Zampar Certo.
Luiz Guilherme É honesto, não é?
Zampar Sim.
Luiz Guilherme O sinal é só por que eu tenho que ter umas despesas. Só que nem isso eu vou ti
dá. Por quê? Porque o certo Junior, é o seguinte, eu tenho que pegar esse cara.
Pegar o presidente da Câmara e falar vocês vão por a cara de vocês aqui...se vocês
não puserem a cara...a cara... não comprar a briga. Não vai adiantar nada. Certo?
Zampar Sim.
Luiz Guilherme Aí, eu vou pedir para o presidente da Câmara ir lá no gabinete do prefeito.
Prefeito eu vou entrar com esse projeto. Posso contar com o seu apoio?
Entendeu?
Zampar Sim.
Luiz Guilherme A hora que eles falarem assim pra mim. Nós entramos Luiz, eles são todos meus
amigos. Entramo, entramo. Outra coisa, você não tem que dá dinheiro pra
ninguém, tá?
Zampar Sim...é... importante isso!...risos....
Luiz Guilherme Entramo, entramo...
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Zampar É por que, assim...
Luiz Guilherme Aí eu vou dizer pra você assim. Vamo entra, os cara vão com a gente. Agora, se
eles não for com a gente Junior, não adianta nada você me contratar. Se tá
entendendo?
Zampar É quem vai votar são eles, né?
Luiz Guilherme Não e outra, sabe o que vai acontecer eu vou pegar seu dinheiro e nós não
vamos chegar a lugar nenhum. Não adiante nada, eu
tenho...incompreensível...eles.
Zampar Não, sim, eu...
Luiz Guilherme Tô sendo honesto com você?
Zampar Não, sim. Lógico. Não na verdade tem que falar. A gente prefere que seja
feita,falada a verdade.
Trecho relevante a partir de 25min e 06seg até 26min e 10 seg.
Zampar Que garantia você vai me dar que esse negócio vai dar certo?
Luiz Guilherme Não, não, mas é por isso que eu não faço assim.
Zampar Por que.....
Luiz Guilherme Um exemplo, eu fiz com um cara, tá. Cobrei ele. Foi....É que ele, ele, ele ia ele
mesmo lotear. Então ele, ele....cobrei cento e cinquenta mil. Ele me deu um lote
de setenta e poucos mil que era popular.
Zampar Aham.
Luiz Guilherme Então, só que aqui não tem jeito por que não tem lote!
Zampar Tá.
Luiz Guilherme Você não vai fazer isso, mas vou dar um exemplo. Aí você vai me dá trinta mil,
quarenta mil pra mim começar a trabalhar. E Luiz, e o resto? Os outros cem mil,
por exemplo?
Zampar Aham.
Luiz Guilherme Só se eu consegui o zoneamento. Se eu não conseguir o zoneamento... você não
me deve nada. Entendeu?
Zampar Sim.
Luiz Guilherme Por que esse primeiro dinheiro? Por que eu tenho que tê despesa.
Zampar Trabalha, sim.
Luiz Guilherme Só por isso. O resto eu vou no risco com você. Só que não adianta Junior eu ir no
risco com você, se esses cara não for comigo.
Zampar Sim.
Luiz Guilherme Eu vou dizer pra você Junior. Sozinho eu não consigo.
Zampar Não, sim. Uhum.
Luiz Guilherme Luiz, mas eu ti dou o dinheiro! Junior guarda o dinheiro pro cê rapaz. Eu não
consigo sozinho. Tá falado?
Zampar Certo. Não tá certo.
Luiz Guilherme Se tem seu carrr...Se tem telefone?
Zampar Esse aqui é telefone seu?
Luiz Guilherme Aham?
Trecho relevante a partir de 28min e 01seg até 28min e 21seg.
Luiz Guilherme Junior conversa lá. Vamos espera o Mario Takahashi vai chegar daqui uns dez dias
que ele tá com o Prefeito lá no Japão.
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Zampar Nossa, pertinho.
Luiz Guilherme Aham?
Zampar Tá pertinho então.
Luiz Guilherme É. Nós vamos voltar a falar depois que ele chegar. Tá certo?
Zampar Tá
Observa-se da conversa reproduzida acima que LUIZ
GUILHERME chegou a dizer a JUNIOR ZAMPAR que se tivesse que dar “um tostão” a alguém,
estaria fora, porém, ao final do diálogo, condicionou o repasse do preço de seus serviços para
JUNIOR ZAMPAR a uma conversa prévia que viria a ter com o vereador MÁRIO TAKAHASHI,
para saber "se estariam juntos" na empreitada, demonstrando, com isso, o envolvimento
cabal de todos eles nos ilícitos ora investigados.
Do mesmo modo, o investigado RONY ALVES afirmou
textualmente a JUNIOR ZAMPAR que, para ser aprovado na Câmara, é imprescindível que o
projeto tenha pareceres favoráveis no Conselho das Cidades (CMC) e no IPPUL. Desse modo,
afirmou, “cinquenta por cento da nossa dificuldade ficou pra trás”.
Foi constatado também durante as interceptações que, antes do
término da reunião (ainda no dia 10/04/2017, por volta das 18h42min3
) o investigado RONY
ALVES (que já havia saído da sala onde ocorria a reunião), ligou para seu assessor EVANDIR e
perguntou se LUIZ GUILHERME e JUNIOR ZAMPAR ainda estavam conversando, aduzindo que
iria dar “um toque” para EVANDIR sair da sala, senão o LUIZ GUILHERME"falaria de preço, não
sei o que". Também afirmou que teria sido bom as ideias dos dois (JUNIOR e LUIZ GUILHERME)
baterem.
Desde o início das investigações, portanto, ficou clarividente a
comunhão de desígnios entre os investigados MÁRIO TAKAHASHI, RONY ALVES, EVANDIR DE
AQUINO, LUIZ GUILHERME e CLEUBER MORAES.
Outro diálogo, mantido entre JUNIOR ZAMPAR e os investigados
LUIZ GUILHERME e EVANDIR DUARTE DE AQUINO no dia 29/05/2017, por volta das 11 horas4
,
nas adjacências do gabinete do vereador RONY ALVES, revela nitidamente a forma de atuação
da organização criminosa, mormente no que tange à ligação dos membros do Legislativo e do
CMC com o servidor municipal OSSAMU KAMINAGAKURA.
3
ÁUDIOSREL_HTML_24112017_180519 - rony_evandir 10042017 -
1842ARQUIVOS_119171721.WAV
4
ÁUDIOS04 - AMBIENTAL - 29-05-17 - JR, LG e Evandir.mp3
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Foi evidenciado, nesse diálogo, a espúria interlocução entre os
investigados LUIZ GUILHERME e EVANDIR, os quais buscam “convencer” JUNIOR ZAMPAR de
que a única forma de conseguir o “apoio político” dos vereadores RONY ALVES e MÁRIO
TAKAHASHI e, por consequência, obter a aprovação da alteração de zoneamento da sua área
de terras,é contratando os serviços de LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER MORAES.
Tais falas demonstram como os investigados encontram-se
mancomunados para a prática delitiva, apontando claramente divisão de tarefas entre eles,
podendo-se concluir qual função é afeta a cada um na estrutura da organização criminosa:
DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL
Local: Gabinete do vereador RONY ALVES
Data: 29/05/17
Inicio do diálogo: Prejudicado
Duração do diálogo: 54min45seg
Interlocutores: Luiz Guilherme Alho, Evandir Duarte de Aquino e Junior Zampar
Período pertinente do dialogo: parcial
Trecho relevante a partir de 02min06seg até 04min55seg.
Zampar ...eles querem que a gente doe, doe não é, é doar né, na verdade quando
eles fazem aquela antecipação de...de sete mil metros, sete mil e quinhentos
metros do arco leste que passa na divisa nossa lá...
Evandir Hum...
Zampar Daí eles chamaram a gente pra vir conversa ali...
Evandir Mas e daí?
Zampar Então, por enquanto não acerto nada não...isso eu queria ver com ele,
conversar porque... eu questionei eles de, da Prefeitura auxiliar na mudança
do zoneamento, eu num, eu num comentei que tinha vindo aqui, não
comentei que tinha falado com ninguém né...
Evandir Uhum...
Zampar Só que eu falei pra eles: “ó, a gente tem interesse, como ces não tem
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dinheiro pra pagar, não tem dinheiro pra pagar, a gente queria uma
contrapartida de... é a gente quer mudar nosso zoneamento, e a gente tem
interesse, é o negócio que a gente tá fazendo”, aí eu falei: “ó, se a prefeitura
puder ajudar a gente...aquele, como que é o nome dele, Marcelo é...
Canhado.
Evandir É, é o secretário de governo...
Zampar Secretário de governo...é, ele participou. Marcelo também participou um
pouco da conversa, mas bem rápido, aí a gente... Eu falei, e assim, eu vi boa
vontade dele da... da coisa. Mas só que ele não... ele não tem o
conhecimento do negócio, de como funciona o negócio da mudança de
zoneamento, ele não entende, assim, porra nenhuma. Assim, pelo que, que
tinha mais gente junto né, na conversa, eu vi que ele não entende nada. Aí
o... o Ossamu tava junto também, aí o Ossamu, ele perguntou pro Ossamu na
hora lá, como é que funciona isso, ai o Ossamu explicou.
Evandir É assim mesmo...
Zampar Falou o que o Luiz Guilherme falou: “faz isso, passa por isso, passa por não sei
quem, vai pra não sei aonde, vai pra não sei aonde”. Aí eu peguei, ele falou
então não depende da gente. Eu falei: “Eu sei que não depende de vocês, só
que, se partir da prefeitura a hora que a gente mandar, vim de lá pra cá,
falando que, olha... dá uma mão aí..., a coisa anda mais rápido, né?”
Evandir Uhum...
Zampar Eu falei pra ele, o trâmite de lá anda mais rápido né...não...
Evandir É, às vezes... Ce não é o primeiro me falando aqui...
Zampar É que o... é que o Ossamu, na verdade, conversando com o Ossamu, pelo que
eu pouco que eu conheço ali, ele... ele tem muita influência, né?
Evandir Ele tem muita influência.
Zampar E ele botou...começou... ah, não sei, eu acho que lá... não sei, não sei o que...
Evandir É que o Ossamu, ele entende muito, muito, muito, muito mesmo. E o Marcelo
Canhado enfim, pode ser uma, pode ser uma pessoa, uma boa pessoa, pode
ser educado, mas...
Zampar Não, eu... mas assim, pelo menos ele foi sincero, ele falou que ele não
entendia, ele já falou, eu...(risos) eu não sei com que funciona o trâmite da
coisa...
Evandir Mas...Luiz...
Luiz Com licença...
Zampar Bom dia
Luiz Tudo bem tudo bom...tudo bem , cadê o homem?
Evandir Tá vindo, tá vindo, deixa eu fechar aqui...
Trecho relevante a partir de 15min00seg até 15min53seg.
Zampar Na verdade a antecipação, essa antecipação a gente vai acabar negociando, a
gente vai fazer porque é também é de interesse pra gente, é bom pra gente
fazer...
Luiz Guilherme Ó...a antecipação quem pode te ajudar é o Ossamu, eu sento junto com você
e com ele se precisar, porque... “Luiz é, é...tem algo errado ou certo? Não
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tem nada errado”... É que você tem que, na antecipação você tem que
conseguir que conste como antecipação de futuro parcelamento de solo nos
lotes, tem que ter um textinho que ce tem, que isso é a tua garra...ce não
pode só dá...porque nego vai fala: “ele deu porque...”
Zampar ...ele quis, ele é bonzinho, ele gosta da cidade que nem o Aguinaldo...
Luiz Guilherme Então, é isso... o Ossamu sabe como fazer isso, eu já fiz isso pra outras, outros
clientes meus, não é um negócio nada difícil, mas tem que constar...
Trecho relevante a partir de 17min58seg até 19min10seg.
Luiz Guilherme Eu vou te falar uma coisa...me empresta um papel...eu estou, pensa assim
ó...Bella Vittá, sei lá onde ta aqui, vocês tão aqui...
Zampar Sim...
Luiz Guilherme ...aqui tá o pessoal de Curitiba...
Zampar Isso, Jorasa lá né...
Luiz Guilherme Tá, eu trabalho com esse povo, eu to construindo pra eles, tudo isso aqui...é
uma ZI...
Zampar Três né...
Luiz Guilherme Três...eles aqui querem mudar pra uma ZI dois, já ta em andamento tá...
Zampar Lá é o parque industrial, José richa, não sei o que richa né...
Luiz Guilherme José richa...
Zampar É...a gente arrendou lá...
Luiz Guilherme Vocês querem mudar pra uma ZR-3, tá certo?
Zampar Sim...
Luiz Guilherme E, esta mudança ajuda essa mudança tá...
Zampar Aprova lá.
Luiz Guilherme Ajuda porque, porque o impacto ambiental de uma ZI-2 é muito menor do que
de uma ZI 3. Só pro ce ter uma ideia, numa ZI 3 eu posso por siderurgia...sabe
que é ce pôr uma siderúrgica...
Zampar E o o...(não compreendido) esses dias atrás na TV um negócio da millenia né,
a millenia parece que ta ZI tres né...
Luiz Guilherme É...
Trecho relevante a partir de 19min34seg até 20min25seg.
Luiz Guilherme ...então as coisas estão acontecendo de boa forma...só que que o IPPUL hoje
faz que não faziam a partir do ano passado...antigamente, um vereador ou
qualquer um de nós pegava e dizia...eu quero mudar o zoneamento e fazia
uma lei e tocava, fazia um EIV e tal...hoje o IPPUL quer o que eles chamam de
interesse público...que ce prove o interesse público...pra mim entrar com isso
aqui, inclusive hoje eu tenho uma reunião com o Ossamu, com o Socorro lá no
IPPUL sobre isso; eu tive que fazer um texto dizendo quais seriam os
interesses públicos em mudar de ZI3 pra ZI2. E hoje ele talvez me dê o “ok”
dele. O diretor, pra mim protocolar... eu tô... levei quatro meses pra
protocolar um documento, porque, porque eu não quis protocolar pra levar
um “não”...
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Zampar Uhum...
Luiz Guilherme ...então eu fui negociando o texto...discuti tecnicamente...
Trecho relevante a partir de 20min52seg até 23min46seg.
Luiz Guilherme O quê que eu digo? Que se eu tivesse uma estratégia, eu iria trazer o...eu já
vou te antecipar o que eu faria, eu traria o al...o Alphaville aqui...
Zampar Pra conversar com eles?
Luiz Guilherme Com o prefeito, com o Marcelo Canhado, dizendo que eles tem interesse em
investir não sei quantos milhões lá...e que pra isto, precisa haver essa
alteração, e ai eu monito...eu ia dar munição pro Alphaville. Eu ia dizer; “É um
absurdo uma ZI3 do lado de um loteamento, do lado de uma faculdade... a
MRV vai pôr quatro mil apartamentos aqui, e quem tá cuidando sou eu
também”...
Zampar Uhum...
Luiz Guilherme ...então nós temos argumento, aí vamos dizer que o Prefeito fala: “Gostei da
ideia, é o que eu preciso!”. Aí vamos dizer que o Rony entra com o projeto de
lei
Zampar Tá...
Luiz Guilherme A hora que ele cai no IPPUL, eu faço... faço no bom sentido, tá?
Zampar Sim...
Luiz Guilherme Eu faço o Canhado ligar pro... Ribeirete, o presidente...
Zampar Sim...
Luiz Guilherme ...e dizer: “Ó, essa ideia é muito boa hein, o governo tem interesse.” Aí vem de
baixo pra cima. O governo tem interesse, o governo tem interesse, as coisas
começam a andar. Um vereador que tem articulação na casa, com a vontade
do governo, com a questão técnica... Porque não adianta cê ter vereador,
governo, se não tiver questão técnica. E não adianta ter questão técnica, se a
Prefeitura, se o governo for contra...
Zampar For contra...
Luiz Guilherme Pode até passar aquilo, mas dificulta muito...cê entendeu? Porque os
vereadores podem aprovar, aí o prefeito veta. Aí eu preciso derrubar o veto,
sempre é mais difícil...
Zampar Uhum...
Luiz Guilherme Agora se o prefeito...
Zampar E isso aí, isso aí não é coisa de uma semana, isso é coisa de meses né...
Luiz Guilherme Isso é meses...e aí, um exemplo, se alguém chegasse pra mim e falasse assim:
“Luiz, eu já vou direto. Luiz...”. Se alguém: “Eu quero te contratar”... Eu dizer:
“Tá bom, então ce vai me contratar pra mim, mudar o zone... acompanhar a
mudança de zoneamento, e aprovar os projetos que vão ser feitos lá...”.
Porque, porque esse é um processo inteiro, você pode sair aqui no meio, ó...
aprovo o loteamento, o zoneamento, ce recebe seu dinheiro e vai embora,
mas quem conseguir isso tem que fazer isso...
Zampar Tipo assim, é... na ver... assim pelo que a gente...
Luiz Guilherme ...e se não for, Junior, tecnicamente falando... Hoje nós temos uma
Promotoria de Meio Ambiente que fica no pé, que é a Solange Vicentini. Hoje
ce tem a Procuradoria de Defensoria Pública, que o Renato de Lima Castro.
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Esse pessoal fica tudo assim, ó... Ainda mais em uma área deste tamanho. Se
você não tiver um EIV bem feito, uma discussão com audiência pública... Vai
ter que ter audiência publica. Na audiência pública, ce pode esperar... vai
lotar as galerias, o pessoal de esquerda, essa moçada do petezada, vem tudo
aí dizendo que tá mudando o zoneamento...
Trecho relevante a partir de 26min31seg até 27min04seg.
Luiz Guilherme ...ter que fazer um planejamento. Nós vamos fazer isso, depois nós vamos
fazer isso, nós vamos... conversamos aqui com o Alphaville, o Alphaville é
uma marca muito forte, vamos trazer eles numa audiência dentro da sala do
Prefeito...
Zampar É por isso que a gente tá indo atrás na verdade...a gente na verdade a gente
não quer perder eles...
Luiz Guilherme Ai nós vamos amarrar aqui, aí eu vou dizer o seguinte: tem que contratar tal
cara pro EIV. O melhor que tem, eu acho até inclusive do Paraná, já falei pro
ce, tem que pegar um vereador, que só tem dois vereador pra compra uma
briga dessa: ou é o Rony ou é o Mario Takahashi, um é presidente da Câmara...
Zampar Sim...
Luiz Guilherme ...e o outro tem força dentro da casa como o Mário...
Trecho relevante a partir de 30min21seg até 30min59seg.
Luiz Guilherme Eu vou dizer como eu trabalho: ou eu vou dar um orçamento pra tudo, aprovar
o zoneamento e o projeto, ou só pro zoneamento e segunda etapa o projeto
se eles quiserem. Eu normalmente dou um valor, tá? Eu sei a dificuldade
disso...
Zampar Uhum...
Luiz Guilherme Só que assim, eles me dão uma parte menor, tipo vinte e cinco por cento, tipo
assim, quando eles me contratam...
Zampar Do valor...
Luiz Guilherme E o restante eles me dão quando sair a lei...
Zampar Quando tiver aprovado...
Luiz Guilherme Se você virar pra mim, eu normalmente eu ponho um valor intermediário, mas
num caso como esse eu ponho no final, porque eu acredito...
Trecho relevante a partir de 33min21seg até 34min30seg.
Luiz Guilherme ...Nós vamos fazer um planejamento de matrícula, aí vai contratar o Cleuber, o
Cleuber vai fazer o EIV, nós vamos ter que entrar na, na... Primeiro no IPPUL,
dizendo que nós vamos querer mudar. Vai ter que ter uma força no gabinete.
Pra isso nós vamos ter que pegar o Rony. Mas eu vou ter que pedir pro Rony
falar com o Mário. O Mário vai ter que ir no gabinete comigo, e dizer isso aqui
é um interesse nosso. Eu tenho interesse, são meus amigos, não é interesse de
dinheiro, não é nada disso, que eles não te pedem, que eles são honestos. É
interesse de amizade, desenvolvimento da cidade...
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Ele vai ter que sentar e dizer: Eu quero o apoio do gabinete, aí o gabinete vai
ter que chamar o Naldo Ribeirete, e falar... Naldo, isso aqui é interesse do
governo. Então, essa estrutura nós temos que ir montando Junior, entendeu?
Zampar Uhum...
Luiz Guilherme Não pensa que as coisas cai do céu...
Zampar Isso aí eu sei...
Luiz Guilherme A única coisa que nós não fazemos, vou voltar a te falar que eu te falei a
primeira vez: não existe um centavo pra ninguém, se tiver que dar dinheiro pra
alguém eu estou fora do processo...
Trecho relevante a partir de 39min35seg até 40min08seg.
Zampar Ce falou que tinha que conversar com o Rony sobre isso e com o Mário, pra ver
se eles abraçava a causa junto...
Luiz Guilherme Não falei? Já conversei com os dois...
Zampar Já abraçaram?
Luiz Guilherme Os dois abraça a causa. Só que aí eles disseram: “Luiz, se tecnicamente não for
você responder...”. Eu falei: “Se os caras me contratarem eu respondo”.
Zampar Pra depois não dar dor de cabeça pra eles...
Luiz Guilherme É.
Evandir Porque depois a parte é politica deles aqui, daí eles fazem, só que tem que ter
a ciência dos dois...
Zampar ...tem que ter o respaldo...
Evandir ...tem que ter a segurança técnica...
Zampar Eles não tá comprando uma coisa que seja uma merda né...
Trecho relevante a partir de 41min10seg até 40min08seg.
Luiz Guilherme ...a grande vantagem é a confiança que eu tenho no trabalho deles e na
seriedade. E eles tem na minha, no meu trabalho técnico, tá?
Zampar Uhum...
Trecho relevante a partir de 43min21seg até 45min00seg.
Luiz Guilherme Que que eu queria? Queria que ce levantasse o artigo 150 e marcasse um
horário pra mim conversar com o Rony sobre isso, porque... porque hoje...
incrível, já, Junior... tudo, ce vai doar, qualquer coisa, tudo tem que ter
avaliação. A prefeitura tem uma comissão de avaliação, fazem seis meses que
ela não era nomeada, no governo anterior o prefeito não nomeou, deixou
sem nomear, agora nomeou. Só tem um avaliador, a cidade inteira. Porra, as
coisas não anda! Então nós, nós temos que mudar a lei dizendo que pode ter
mais de um avaliador. Então um exemplo: amanhã vai ter um avaliador que é
o Ricardo, um é o Rubens Bento, o outro é uma moça da, da COA, o
engenheiro Frosar da COHAB, esse caras tem curso de avaliação...
Evandir Uhum...
Luiz Guilherme ...só que eles não podem ser avaliadores substitutos, porque a lei que foi
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vetada não deixou ter aquele, esse texto ó: servidor de emprego público de
carreira...só servidor...
Evandir Uhum...então beleza
Luiz Guilherme Ce levanta o artigo 150, aí a gente senta com o Rony amanhã...
Evandir É, e ele faz a emenda pra ... (não compreendido)
Luiz Guilherme É...e outra o governo vai ficar muito agradecido ao Rony
Evandir Uhum...
Luiz Guilherme Por tá apresentando isso, que é mais fácil o governo apresentar isso do que o
Rony apresentar, que o governo, é mais rápido...
Evandir É...
Luiz Guilherme E agora ce tá vendo porque que troca favor...
Zampar (risos) É, mais senão não anda né?
Luiz Guilherme ...o vereador ajuda o governo, com uma coisa boa, entendeu...
Zampar É o que é bom pra eles né...
Luiz Guilherme Hã...?
Zampar O que é de interesse deles né...
Luiz Guilherme É interesse da cidade...
Trecho relevante a partir de 45min29seg até 46min46seg.
Evandir E aproveitando, é... posso pedir um favor agora? Não tem problema pra mim
ele ouvir...é hoje...
Luiz Guilherme (Não compreendido)
Evandir É hoje...
Zampar Não entendi porra nenhuma do que ces falaram memo (risos)
Luiz Guilherme Não tem problema...É hoje o que?
Evandir É hoje a reunião do conselho do CMC? É... é, vocês se reúnem na última
segunda de cada mês...ou na...
Luiz Guilherme ...não, num tem, reúne o dia que marcar. Que que ce... o que que é?
Evandir Tem um projeto do Rony...
Luiz Guilherme Qual é?
Evandir Esse, esse é o que beneficia o Buffet Moress, aquela safadeza que fizeram com
eles...
Luiz Guilherme Como é que ele fez a mudança?
Evandir Ele tá incluindo aqui ó, na coletora b...
Luiz Guilherme Tá dando só classificação de vinhos...
Evandir ...isso, está no CMC pra dar o pare... pro CMC dar o parecer...
Luiz Guilherme Não, então ce vai fazer o seguinte...
Evandir Ce não, ce não pode ser o... relator?
Zampar (risos)
Luiz Guilherme Eu posso ser o relator.
Evandir Que você e o Rodrigo são bem...
Luiz Guilherme Não, não é isso. É que pouca gente tem conhecimento técnico pra fazer essa
relatoria. Eu posso ser o relator, só que ce vai pedir pro Rony ligar pro
Presidente, e falar pra ele vir aqui tomar um café, não vai falar nada por
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telefone...
Evandir Sim...
Luiz Guilherme Ai o Rony vai explicar pra ele, e vai pedir, se o presidente me nomear relator eu
relato, porque eu sei qual é o problema...
Trecho relevante a partir de 49min25seg até 46min46seg.
Zampar Se fosse no caso, só o (não compreendido) esse assessor, assessoria pra, pra
mudar o zoneamento, teve mais ou menos aí um...
Luiz Guilherme Eu prefiro sentar e dar uma olhada...porque eu vou te explicar, eu prefiro
ouvir a MRV...
Zampar O Alphaville...
Luiz Guilherme Hein?
Zampar O Alphaville...
Luiz Guilherme Desculpa, o Alphaville, eu prefiro ouvir, porque, porque dependendo dos
dados que ele me der, ele pode tá facilitando o meu trabalho...
Zampar Entendi...
Luiz Guilherme Tá? Entendeu?
Zampar Tá.
Luiz Guilherme Só por isso.
Observa-se também no diálogo reproduzido acima que o
investigado EVANDIR DUARTE pede um “favor” para LUIZ GUILHERME, afirmando que teria um
projeto do vereador RONY ALVES que beneficiaria o BUFFET MORESS e que estaria no Conselho
Municipal da Cidade (CMC) aguardando o parecer daquele Conselho, terminando LUIZ
GUILHERME por dizer que o vereador RONY deveria conversar com RODRIGO ZACARIA
(presidente do CMC) para pedir que ele (LUIZ GUILHERME) fosse o relator desse parecer.
Dando continuidade ao diálogo, EVANDIR perguntou a LUIZ
GUILHERME se ele não poderia ser o relator, devido à proximidade com RODRIGO ZACARIA,
presidente do CMC, sendo que em sua resposta LUIZ GUILHERME orienta EVANDIR a falar
para o RONY ligar para o presidente e chamá-lo no gabinete para “tomar um café”,
orientando para ele que não falasse nada do assunto ao telefone (obviamente com o objetivo
de se imiscuir de eventual investigação que possa tê-lo como alvo), para explicar para o
presidente (referindo-se a RODRIGO ZACARIA) e pedir para nomeá-lo como relator.
Nesse contexto, consigna-se que, dias depois, mais
precisamente em 28/05/2017, por volta das 14h33min5
, LUIZ GUILHERME entrou em contato
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ÁUDIOSREL_HTML_24112017_162034 - rony_luiz 28042017 - 1433ARQUIVOS_119197533.WAV
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com o vereador RONY ALVES, que lhe informou que “o pessoal do buffet MORESS” estaria em
seu gabinete (provavelmente para tratarem do assunto do projeto de lei que estaria parado
no CMC).
Já ficou evidente a importância do Conselho Municipal da
Cidade (CMC), órgão originalmente concebido para representar os munícipes na emissão de
pareceres relativos a projetos de lei de interesse urbanístico para o município, no
funcionamento da organização criminosa em comento.
Ao menos três de seus integrantes comprovadamente anuíram
aos propósitos da organização e nitidamente utilizaram/utilizam o CMC como instrumento
para a consecução de benefícios indevidos: são os investigados LUIZ GUILHERME ALHO,
CLEUBER MORAES e IGNES DEQUECH.
A atuação de LUIZ GUILHERME e de CLEUBER MORAES já foi
delineada e será aprofundada nos tópicos concernentes aos crimes contra a Administração
Pública em que se encontram implicados.
Por sua vez, a investigada IGNES DEQUECH mostrou sua
anuência aos propósitos da organização criminosa ao, espontaneamente, procurar JUNIOR
ZAMPAR no mês de setembro de 2017.
Com efeito, em declaração prestada neste Núcleo (em
15/09/2017), JUNIOR ZAMPAR afirmou que foi procurado por IGNES DEQUECH, que se
apresentou como arquiteta e responsável pela empresa de consultoria urbanística AXR
ARQUITETURA DE CIDADES, afirmando ainda que teria sido presidente do IPPUL.
Em um primeiro momento, JUNIOR ZAMPAR asseverou que
IGNES DEQUECH apenas lhe disse (por mensagem via celular, no dia 06/09/2017) que tinha
conhecimento sobre a negociação envolvendo a família do declarante e a empresa
ALPHAVILLE, e que estaria disposta a oferecer seus serviços de consultoria para JUNIOR,
referindo que seus serviços eram similares ao do investigado LUIZ GUILHERME ALHO.
Registre-se que esse contato da ora investigada IGNES DEQUECH
com JUNIOR ZAMPAR ocorreu em 06/09/2017, ou seja, apenas cinco dias após a reunião
ocorrida no CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC em 01/09/2017 e que tinha em sua
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pauta o item 46
(que trata do Projeto de Lei nº 173/2017, referente à alteração da área de
terras da empresa JORASA), na qual IGNES DEQUECH, na qualidade de membro do CMC,
também estava presente.
O fato delituoso relacionado ao lotes citados no PL nº 173/2017
será explanado no tópico nº 3 deste Capítulo), consignando-se, desde já, que os
empreendimentos do local são administrados pelo investigado BRASIL FILHO, o qual contratou
o investigado LUIZ GUILHERME ALHO para realizar e executar as devidas mudanças de
classificação de zoneamento da referida área.
Suspeita-se que foi nessa ocasião (reunião do CMC ocorrida em
01/09/2017) que IGNES DEQUECH teve conhecimento, por LUIZ GUILHERME, sobre as terras
de JUNIOR ZAMPAR e de suas negociações, sendo altamente provável que IGNES tenha
procurado JUNIOR ZAMPAR a mando do próprio LUIZ GUILHERME.
Nesse contexto, em declaração firmada em 10/10/2017 neste
GAECO, JUNIOR ZAMPAR asseverou que se encontrou pessoalmente com IGNES DEQUECH e,
autorizado judicialmente, gravou o diálogo pessoal mantido com ela, da qual pode-se aferir
claramente que tanto LUIZ GUILHERME ALHO quanto a própria INES DEQUECH estão
conluiados com vereadores deste município de Londrina, ou seja, “superfaturam” orçamentos
de serviços e estudos necessários para a apresentação à Câmara Municipal de Londrina que
visem à alteração de zoneamento, forma esta de DISSIMILAR O RECEBIMENTO DE VANTAGENS
INDEVIDAS (PROPINA) POR PARTE DOS VEREADORES.
Essa conclusão advém não apenas do flagrante conluio entre os
investigados (inclusive confessado por IGNES DEQUECH a JUNIOR ZAMPAR), mas também das
pesquisas efetuadas por JUNIOR nos últimos meses quanto ao efetivo custo de confecção do
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Aponta-se, nesse sentido, que JUNIOR obteve da empresa
BRASIL AMBIENTAL um orçamento para confecção do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
no valor de R$ 14.500,00, e, para o acompanhamento até o fim do processo (que segundo as
informações da própria empresa duraria de 3 a 4 anos), um valor mensal de R$ 300,00
(trezentos reais), o que totaliza, por todo o trabalho, um valor entre R$ 25.300,00 a R$
28.900,00. Vide o orçamento encaminhado pela empresa em abril de 2017:
6
Link para acesso ao arquivo de convocação: DocumentosAta 10ª reunião - 01.09.pdf
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PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963
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Por outro lado, LUIZ GUILHERME apresentou uma proposta de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), mais 7 terrenos no loteamento que seria realizado pela
empresa Alphaville nas terras de JUNIOR ZAMPAR.
Contextualiza-se que, anteriormente à formalização da proposta
apresentada por LUIZ GUILHERME a JUNIOR ZAMPAR, no dia 10/05/2017 o investigado
EVANDIRDUARTE DE AQUINO agendou (por whatsapp) uma reunião com JUNIOR ZAMPAR
para a segunda-feira seguinte (dia 15/05/2017), asseverando que estariam presentes nessa
reunião LUIZ GUILHERME, RONY ALVES e MARIO TAKAHASHI:
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Já no dia 12/05/2017, por volta das 09h23min7
, EVANDIR
conversou com LUIZGUILHERME e perguntou se ele havia falado com JUNIOR após a reunião
que tiveram na Câmara, ao que LUIZGUILHERME respondeu que não e, então, LUIZ
GUILHERME explicou que antes de marcar uma nova reunião com JUNIOR, o vereador MARIO
queria realizar uma reunião entre eles, ou seja, entre LUIZ GUILHERME, MARIO e RONY, sem a
presença de ZAMPAR, pois eles teriam algumas “questões técnicas” a serem discutidas antes
de conversarem com JUNIOR.
Frente às afirmações de LUIZ GUILHERME, EVANDIR respondeu
confirmando que teria entendido e explicou que daria um retorno para JUNIOR, pois já teria
agendado a reunião com ele para segunda-feira, mas que cancelaria justificando a JUNIOR
que não teria conseguido agenda com RONY e MARIO.
Ainda no dia 12/05/2017, o investigado EVANDIR efetivamente
desmarcou a reunião previamente agendada com JUNIOR, aduzindo falsamente que o
vereador MARIO TAKAHASHI estaria com a “agenda complicada” para aquela data:
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  • 1. Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Núcleo Regional de Londrina ___________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino , nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA - PARANÁ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº 13453-09.2017.8.16.0014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seus agentes adiante firmados, no exercício de suas atribuições perante o GAECO – Núcleo Regional de Londrina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal, artigos 6, inciso III, 206, 240, § 1º, alíneas “a”, “d”, “e” e “h”, todos do Código de Processo Penal, artigo 1º, §4º, incisos VI, VIII e IX, da Lei Complementar nº 105/2001, e outras disposições legais, para requerer, com base no Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0078.17.000830-0, além de outras providências cautelares (quebra de sigilo bancário, etc.), a decretação da prisão preventiva e temporária das pessoas ao final identificadas, o deferimento de autorização para busca e apreensão nos endereços apontados, a condução coercitiva das pessoas adiante indicadas, seguintes razões de fato e de direito: CAPÍTULO I – EXPOSIÇÃO DOS FATOS APURADOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE DÁ SUPORTE AOS PEDIDOS 1. DA FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ENVOLVIDOS: RONY ALVES, MÁRIO TAKAHASHI, EVANDIR DUARTE AQUINO, OSSAMU KAMINAGAKURA, LUIZ GUILHERME ALHO, CLEUBER MORAES, IGNES DEQUECH, VANDER MENDES, BRASIL FILHO, JOSÉ LIMA CASTRO NETO e WAGNER FRONJA Como já é do conhecimento desse Juízo, desde o mês de março do ano de 2017 este GAECO – Núcleo Regional de Londrina investiga organização criminosa Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 2. 2 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR incrustada em órgãos públicos londrinenses, notadamente na Câmara Municipal, na Prefeitura e no Conselho Municipal da Cidade (CMC). Apurou-se, nesse sentido, que agentes públicos – utilizando-se das prerrogativas que exercem em seus respectivos cargos – recebem, de particulares, vantagens indevidas (propina) para viabilizar a aprovação (administrativa ou legislativa) de alterações em zoneamentos e loteamentos localizados neste Município, desvirtuando completamente as diretrizes do planejamento urbano de Londrina. Nesse aspecto, registre-se que as investigações tiveram início a partir de notícias, repassadas à equipe operacional do GAECO, apontando que a família de JUNIOR ZAMPAR, proprietária de áreas de terras na região do bairro Gleba Lindóia (cidade de Londrina), teria sido abordada por vereadores deste Município, com a solicitação de pagamento de propina como condição para a aprovação de lei destinada à promoção de alteração do zoneamento da mencionada área de terras. Desse modo, em data de 14 de fevereiro de 2017, JUNIOR CUSTÓDIO ZAMPAR compareceu na sede deste GAECO, ocasião em que relatou diversos episódios envolvendo o pagamento de propina e a “troca de favores”, entre particulares e agentes públicos (vereadores), para obtenção da alteração de zoneamento urbano. Posteriormente, JUNIOR ZAMPAR retornou a esta Promotoria de Justiça e relatou outros fatos de corrupção envolvendo outros agentes públicos e particulares, conforme será relatado pormenorizadamente ao longo do presente requerimento. De efeito, os instrumentos complementares de investigação (notadamente a gravação ambiental, interceptação telefônica e interceptação telemática), utilizados ao longo dos últimos meses, propiciaram não apenas a comprovação dos fatos criminosos inicialmente narrados, como também a descoberta de novos e graves crimes contra a administração pública praticados pelos investigados. Aponta-se, nesse sentido, a descoberta da estrutura de uma organização criminosa integrada, em sua cúpula, pelos vereadores MÁRIO TAKAHASHI e RONY ALVES, bem como pelo assessor deste último, EVANDIR DUARTE, todos jungidos à estrutura funcional propiciada pelos cargos que ocupam no legislativo municipal de Londrina. A atuação ilícita dos edis se volta à aprovação de leis que alteram o zoneamento ou autorizam o loteamento em regiões que, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor municipal, não estariam aptas à consecução de loteamentos residenciais. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 3. 3 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Em outro vértice da estrutura criminosa alocam-se, ao menos, três membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC) de Londrina: os investigados IGNES DEQUECH, CLEUBER MORAES e LUIZ GUILHERME ALHO, este último atuando como o principal interlocutor entre o CMC, a Câmara Municipal e os particulares corruptores. Conforme demonstrado durante as investigações, o Conselho Municipal da Cidade, ao invés de cumprir seu propósito de auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano de Londrina (notadamente com a emissão de pareceres isentos sobre EIV’s e mudanças de zoneamento), volta-se (ao menos no que tange aos investigados apontados) à aprovação de pareceres específicos que beneficiam apenas particulares corruptores e demais agentes públicos corruptos. A triangulação da organização criminosa em órgãos públicos se completa com a atuação do servidor público OSSAMU NAMINAGAKURA, lotado na Secretaria de obras da Prefeitura de Londrina e responsável pela concessão de pareceres (no caso, favoráveis) em processos que visam a implantação de loteamentos, bem como pela interlocução com os vereadores corruptos para o atendimento de interesses de particulares, dentre esses o empresário e investigado WAGNER FRONJA. Demonstrou-se, outrossim, que o acesso de particulares (geralmente donos de terras extensas, que visavam a alteração de zoneamento para permitir a consecução de loteamentos residenciais) aos servidores públicos se dava por meio de empresários loteadores. Nesse aspecto, configurou-se a atuação dos investigados VANDER MENDES, BRASIL FILHO e JOSÉ DE LIMA CASTRO NETO. Portanto, que restou suficientemente caracterizado que os investigados associaram-se de forma estruturalmente ordenada, com evidente divisão de tarefas e com a nítida intenção de obter vantagem econômica. Segue organograma estrutural da organização criminosa para melhor visualização, já contemplando sua adequação à estrutura funcional proporcionada pelos cargos públicos de alguns de seus integrantes e suas relações com outros grupos (particulares) que se beneficiam – em relação de simbiose – das ações criminosas praticadas: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 4. 4 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Registre-se que a investigação identificou a autorização legislativa para a alteração pontual de zoneamentos (de zonas industriais – que não permitem loteamento residencial, para zonas residenciais), em completa dissonância com o Plano Diretor do Município. Como representado acima, os investigados RONY ALVES, MÁRIO TAKAHASHI, EVANDIR DUARTE AQUINO, OSSAMU KAMINAGAKURA, LUIZ GUILHERME ALHO, CLEUBER MORAES, IGNES DEQUECH, VANDER MENDES, BRASIL FILHO, JOSÉ LIMA CASTRO NETO e WAGNER FRONJA se organizaram de forma estruturalmente ordenada para o cometimento de crimes contra a administração pública (notadamente corrupção), com o intento de obterem indevidas vantagens financeiras (sejam os agentes públicos ou mesmo os particulares). Conforme será explicitado no tópico nº 2 deste Capítulo, em 2013 o já vereador de Londrina MÁRIO TAKAHASHI solicitou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de propina, à vítima JUNIOR ZAMPAR, como condição à aprovação de um projeto de lei que alteraria o zoneamento da região onde JUNIOR e sua família possuem terras (bairro Gleba Lindóia) – de zona industrial, o zoneamento passaria para zona residencial (de modo a permitir o loteamento residencial naquela área). Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 5. 5 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Já neste ano de 2017, JUNIOR ZAMPAR voltou a procurar auxílio para viabilizar a alteração (regular) do zoneamento da área de terras de sua família, principalmente porque todas as áreas que circundam à de sua família são residenciais (no caso da empresa JORASA, tramita atualmente projeto de lei para a alteração do zoneamento, conforme será explicitado no tópico nº 3 deste Capítulo), tendo conversado com diversos investigados. Registre-se que tais diálogos (gravação ambiental) deram-se com a devida autorização por esse Juízo e permitiram delinear a forma de atuação da organização criminosa. Para entender a dinâmica dessas alterações, importante conhecer a localização da área de terras da família de JUNIOR ZAMPAR (representada em vermelho na figura abaixo): As demais áreas apontadas acima, destacadas em verde (empresa JORASA), em laranja (lote 42), e em branco (lote 54) tiveram flagrantes ilegalidades nos processos de alteração do zoneamento ou de aprovação para o loteamento. A área representada em amarelo (Construtora MRV) também foi alvo de crime de corrupção praticado pelo então vereador de Londrina (investigado JOEL GARCIA) e também será explorada oportunamente. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 6. 6 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR De efeito, a forma como os investigados relataram a JUNIOR ZAMPAR como ocorreram as alterações de zoneamento e as aprovações de loteamentos das áreas destacadas acima, aliada aos demais elementos probatórios colhidos ao longo da investigação, permite concluir de forma cristalina pela estruturação de uma organização criminosa. A propósito, o modus operandi utilizado pelos membros do grupo na recente abordagem a JUNIOR ZAMPAR (neste ano de 2017), “condicionando” a propositura e aprovação de um projeto de lei que alterasse o respectivo zoneamento, revela nitidamente um dos modus operandi utilizado pelos membros do grupo. Nesse sentido, como já asseverado, JUNIOR ZAMPAR foi alvo, em 2013, de proposta de corrupção pelo vereador MARIO TAKAHASHI, o qual explicitamente condicionou a alteração do zoneamento de sua área de terras ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),proposta esta prontamente refutada por JUNIOR. Naturalmente, vislumbrando novamente o interesse em JUNIOR ZAMPAR em alterar o zoneamento da respectiva área (já neste ano de 2017), os membros da organização criminosa alteraram a estratégia de abordagem a JUNIOR ZAMPAR. A propósito, confira-se trecho da declaração prestada por JUNIOR ZAMPAR neste GAECO, em 28/03/2017, oportunidade em que relatou como se deu a conversa mantida com o vereador RONY ALVES e seu assessor EVANDIR LOPES DE AQUINO em 24/03/2017: “Que após explicar sobre o interesse que sua família mantém nas tratativas com a empresa Alphaville, o declarante questionou o vereador RONY se haveria a possibilidade de mudança do zoneamento da área de industrial para residencial, vez que tal mudança é de fundamental importância para que o negócio (a parceria com a empresa Alphaville) seja viabilizado, pois a área em questão seria destinada a loteamento condominial; Que o vereador RONY respondeu ao declarante que a mudança seria tranquila, até porque outras áreas já teriam sido beneficiadas com tal mudança de zoneamento para residencial; Que o vereador RONY também explicou ao declarante que para a mudança do zoneamento da área necessário seria a realização de um EIV – Estudo de Impacto Ambiental (sic), tendo ainda indicado a pessoa de LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER de tal como sendo quem poderiam fazer tal serviço para o declarante da referida área, pois confiava no trabalho realizado por tais indivíduos, além do fato de ambos serem do Conselho do órgão municipal que teria que aprovar, esclarecendo ainda que poderiam marcar a reunião Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 7. 7 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR em seu próprio gabinete na Câmara de Vereadores, propondo que a reunião com LUIZ GUILHERME fosse realizada na segunda feira seguinte, ou seja, dia 27/03/2017, chegando RONY inclusive a dar um cartão para o declarante manter contato; Que o declarante ficou de dar uma resposta se poderia participar da reunião na data proposta, tendo então entrado em contato com o assessor EVANDIR a fim de saber se a reunião poderia ser realizada mesmo na segunda- feira, quando então foi informado na data de ontem que LUIZ GUILHERME estaria fora da cidade e só retornaria na quinta feira que vem (30/03/2017); Que o declarante se recordou que a pessoa de BRASIL já teria mencionado o nome da pessoa de LUIZ GUILHERME como sendo o responsável pela realização do EIV da área situada nas proximidades de sua propriedade e que está sendo negociada com a empresa JORASA, vindo a saber que se trata da mesma pessoa indicada por RONY para realizar o EIV da área pertencente à sua família.” Confira-se a degravação dos trechos relevantes da conversa mencionada acima (que inclusive menciona o fato de corrupção envolvendo o ex-vereador JOEL GARCIA e a empresa MRV) (link para acesso: ÁUDIOS06 - AMBIENTAL - 24_03_17 - Junior e RONY.mp3): DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL Local: Gabinete do vereador Rony dos Santos Alves Data: 24/03/2017 Inicio do diálogo: Prejudicado Duração do diálogo: 28min21seg Interlocutores: Evandir Duarte de Aquino, Junior Custódio Zampar e Rony dos Santos Alves. Período pertinente do dialogo: Parcial Resumo: Durante a conversa nesse encontro, JUNIOR ZAMPAR demonstrou o interesse em realizar a mudança de zoneamento de sua propriedade para Zona Residencial 3 (ZR3), a qual hoje encontra-se com Zona Industrial 3 (ZI3). O vereador RONY explicou para JUNIOR ZAMPAR que ele teria que fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 8. 8 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR (EIV), tendo que contratar uma empresa para a elaboração desse material e apresentar em vários órgãos públicos. Depois disso, com as devidas certidões desses diferentes órgãos, ele (RONY) apresentaria uma proposta na Câmara de Vereadores para alteração do referido Zoneamento. Para tanto, o vereador RONY, fez a indicação da pessoa de LUIZ GUILHERME ALHO, chegando a mencionar que gosta muito de trabalhar com essa pessoa, que o mesmo seria muito competente e com contatos em vários setores da administração pública. Por fim, se oferece para manter contato com LUIZ GUILHERME e marcar uma reunião em seu próprio gabinete para que ambos pudessem conversar. Trecho relevante a partir de 07min18seg até 11min19seg. Evandir Aqui? Zampar É industrial. Evandir Aqui é industrial. Zampar É industrial, então todo mundo fala aaa ...incompreensível...e a gente sabe como é complicado e difícil essas coisas di...di... di zoneamento e tal. Só que o que acontece: a gente, é porque a gente não quis, não quis ir é partir nem pra... Dia 29 o pessoal do Alphaville vai vir pra cá de novo né, pra nois conversar, porque a gente tá até em questão de minuta de contrato tudo, e quis colocar ele já em conversa dent... com câmara de vereador e nada, pra gente vê si, a é viável, ah dá pra fazer ,não dá. Que é complicado, que é difícil, a gente sabe. Só o que acontece? Oooo... Bela Vita conseguiu, mudaram, e assim, não tem nada que divida eles da gente né. Evandir Sim. Zampar É um terreno só aquilo ali. Evandir Sei. Zampar A MRV demorou, mas conseguiu. É, então, o que a gente queria ver o que precisa fazer, como é que funciona, a gente precisa protocolar alguma coisa? Me falaram um negocio de EIV, não sei o que tem que fazer pra, pra gente vê se... Ah não, se a gente, se alguém vir falar pra ele: olha o que a família quer é isso aí, a intenção não dá, não existe possibilidade, porque a gente já... Evandir Passar isso Zampar A gente já deixa, porque o que a gente fala pra esse pessoal, esses investidores que vem atrás que a gente ofereceu no caso, a gente fala: vocês estão comprando a metade da parceria né? Evandir Sim. Zampar Só que vocês estão comprando o risco junto com o Alphaville. O risco que a gente ia assumir caso a gente fizesse a parceria fosse até o final, vocês estão comprando. Se não der certo lá na frente, não conseguir aprovar, se, enfim, não deu certo, vocês... vão ficar caro pra vocês. Aprovou porque se a gente tivesse a certeza que ia construir, que dava certo, a gente não vendia, a gente ficava pra gente né. Evandir Eu... eu tenho quase certeza que isso aqui dá, porque eu tô vendo aqui, a gente agora no final de 2016 aprovou uma mudança de zoneamento... deixa eu só vê, deixa me localizar... aqui é Londrina... Zampar ...incompreensível... Evandir Aqui já é Ibiporã, lembrar o nome do bairro, mas agora. Zampar Aqui é o CEASA Evandir É aqui já. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 9. 9 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar Pra cá já tá. Evandir Prá cá ééé. Zampar Já é Ibiporã. Evandir Rapaz, onde que... era industrial, deixa eu ver. O MAURO é o cara que entende tudo disso, ele vai lembrar, Reginaldo... Ah tá, vocês viram o MAURO por aí hoje, viu o MAURO hoje? Na sala dele ele não tá, porque se falasse pro MAURO o MAURO ia de cabeça saber exatamente onde era, mas eu sei, num num é difícil até que seria interessante se ele tivesse, se tivesse aqui na Câmara, porque o MAURO ele é o Diretor Legislativo. Zampar Hurumm. Evandir Tudo de zoneamento ele tem na cabeça, então ele já ia falar que com certeza tudo o que a gente precisava saber. [falando com terceira pessoa] Você não viu o MAURO hoje ai né? Trecho relevante a partir de 13min15seg até 14min18seg. Evandir Esse é o JUNIOR, até eu perguntei se ele tinha sido seu aluno. Zampar Não. Rony Não, pelo menos eu não me lembro. Zampar Não, não fui não. Rony Geralmente quando é meu aluno eu lembro. Evandir Eu perguntei, né, da onde que ele tinha conhecido, daí pergunta pra você né. Rony Ahannn. Zampar Vendo na TV né. Rony Ah é. Zampar É, dando entrevista negócio de zoneamento aí eu falava... Rony ...incompreensível...esse cara. Zampar É. Rony Qual é o de vocês aqui? Zampar É essa daqui. Rony Atrás dessa daqui? Zampar É do lado do Bella Vita, vizinho do Bella Vita. Evandir Pra baixo ó, tá o MRV. Zampar É aquela pra cima da linha né. Rony Aqui né? Zampar Não, MRV é aqui né aqui é a UTF. Rony A UTF é aqui a do MRV é esse aqui. Zampar Isso é. Rony E aqui. Zampar Onde é a MRV era nosso. Rony A é. Zampar A gente vendeu pra eles. Rony Vocês venderam pra eles, é? Zampar É Rony Vão fazer um baita de um projeto lá hein. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 10. 10 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar Eles estão com essa área lá. Rony Nossa, mais esse projeto... Zampar ...incompreensível... por parte, né? Rony Nós tivemos quarta feira falando com o Prefeito, levamos o menino da MRV lá... Zampar Ele falou, ele foi lá, ele foi quinta feira na Fazenda porque a gente... Rony Qual deles o STEFANE? Zampar Foi o CALEU, o engenheiro. Rony Ah, o CALEU. Trecho relevante a partir de 22min12seg até 25min09seg. Zampar Então, a MRV também demorou... eu sei como demorou. Rony Mas a MRV... a MRV caiu na mão de bandido, né? Zampar A MRV demorou. A gente vendeu pra eles em agosto de 2009. Rony A MRV passou. Zampar Agora que tão começando. Rony Mas a MRV foram... é que ninguém lembra, mas a MRV, o projeto dela aqui foi aprovado em primeira votação, em primeira votação. Depois ele saiu, ele saiu e daí ficou, porque, por exemplo: o projeto é meu, eu que vou seguindo, vou olhando meu projeto, vou toda hora, viu que tá em que comissão, tá no da justiça... Ah, mas tá parado e não entra na votação. Então eu vou lá, procuro o Presidente da Comissão: escuta, eu tô com o projeto aqui, que é o Terras de Alpha 1 e não tá saindo nada, nem o 1 e nem o 2, o que está acontecendo? Tá em que lugar então? Eu vou pedir parecer, o pessoal quer um parecer da SANEPAR? Busque, que busque da COPEL, de quem quer que seja. O da MRV não era projeto meu. Zampar Ahannn. Rony Era projeto do Prefeito. Ele veio em nome do BARBOSA, entrou aqui e foi votado em primeira, depois nunca mais foi votado, nunca mais ninguém falou nada, quando POLISI assumiu Londrina, o POLISI veio falar comigo porque eles tiveram um problema muito sério pra fazer a... Evandir A LOG Rony A LOG, a LOG é da MRV Zampar Lá na saída pra Cambé lá. Rony O nome é MRV LOG. E aí eles procuraram a gente e aí veio até a chefona deles. O STEFANE na época ele não era da MRV Construções, ele era da MRV LOG. Daí o STEFANE, até hoje eu brinco com ele, a gente tem medo de ele entrar com uma trabalhista contra a Câmara... que ele ficava aqui dia e noite, não sai daqui de dentro né? Ele vinha toda santa semana, todo santo dia ele vinha, todo dia na câmara, todo dia. Zampar Por causa de lá? Rony Pra fazer aprovar aquilo, porque um dia a gente estava almoçando aqui no Toninho e o POLISI falou: “ô Rony, você ajudou a gente lá no, no LOG, e a gente queria ver se você não pode ajudar a gente lá na MRV agora.” Zampar Lá em cima. Rony Mas vocês tinha o que aqui? Tinha um terreno gigantesco lá, que não sai nem a pau. Daí eu falei: “não, esse terreno já foi aprovado, eu, eu tenho certeza que eu votei Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 11. 11 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR favorável”. Zampar Hummm Rony Falou: “não, não foi, não foi, lembra?”. Dai o EVANDIR foi pesquisar, tinha ficado... tinha feito uma votação, tinha sido aprovado por unanimidade, né? Evandir Foi, porque tava tudo, tudo. Rony Tudo certo. Evandir Tudo. Rony Mas aí um vereador aqui procurou a MRV e queria molhar a mão dele com o dinheiro da MRV. Aí a MRV falou: não, a gente não trabalha assim não. Ele tirou o projeto e nunca mais trouxe de volta . Evandir Ele era o líder do... Rony Ele era o líder do BARBOSA. Evandir Que quando o vereador que... quando é líder, né, o vereador líder do prefeito é ele que fala em nome do prefeito aqui, né? Rony O líder do prefeito ele pode por projeto, ele pode tirar projeto que ele quiser. Do Prefeito, né? Aí ele pegou e tirou o projeto de votação. Tirou o projeto, votou em primeira, tirou por tempo... tirou por tempo indefinitivo, né? E como é do Prefeito, você não fica olhando. Ninguém nem olhou, rapaz. Eu sei que tinha passado quase quatro anos, né. Trecho relevante a partir de 27min31seg até 28min20seg. Rony Era o seguinte: é que eles queriam fazer tudo de uma vez, mas por uma razão aí, dividiram em três etapas. Zampar É, três etapas eles falaram... Evandir Mas foi dividido porque tinha que lotear até cento e vinte mil metros. Rony Olha que rolo cara, foi o que aconteceu com esse daqui, ó... ele tem cento e vinte e... Evandir Cento e vinte e um mil metros. Rony Cento e vinte, por causa de mil metros ele teve que ter um projeto aprovado na câmera pra ele poder fazer, que vai ser o caso do seu, vai ter um projeto aprovado na câmara. Evandir Mas é isso que o MARCELO BELINATI falou quarta-feira, que ele esta mandando pra cá, porque é isso... a emenda que o JOEL GARCIA fez, que todo terreno acima de cento e vinte mil metros precisaria passar pela Câmara, pra Câmara autorizar o parcelamento. Rony Esse JOEL GARCIA pediu quatrocentos mil reais pra MRV na época, você acha que isso é papel de vereador que presta? Trecho relevante a partir de 29min08seg até 29min49seg. Rony Deixa eu te fazer uma pergunta, você vai querer mesmo mexer nisso? Zampar Então... A gente queria ver, o que, o que... Na verdade o que eu queria ver é o seguinte, será que é difícil? Difícil à gente sabe que é... Rony Tirar de industrial pra... pra residencial? Zampar É Rony É difícil, mas a gente, a gente dá um jeito. Zampar Porque difícil a gente sabe que é, porque se fosse... porque esse pessoal que é investidores, esses caras, eles sabem como que funciona a coisa. Rony Ó,ó... como é seu nome mesmo? Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 12. 12 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar É JUNIOR. Rony Viu, Junior... É mais fácil desentortar o trilho do trem... Mas dá. Porque você não tem pressa... você não tá morrendo de pressa... Zampar Não, eu não tenho pressa. Na verdade, é... Porque, o que acontece... Rony Você já tá com comprador além do pessoal do Alphaville? Trecho relevante a partir de42min08seg até 46min12seg. Rony Ó, deixa eu falar uma coisa... Zampar Negócio, negócio. Rony Que é que faz pra você o chamado Estudo de Impacto de Vizinhança. Zampar Então, não sei nem que qué isso....risos... Rony Você já tem ou não? Ó, é o famoso EIV. Zampar ...Incompreensível... Rony Porque, como é que a gente tem que fazer: a gente faz a lei aqui, mas a gente tem que ter uma pessoa que faça três coisas: que elabore o EIV, o estudo de impacto de vizinhança... Zampar Hurummm. Rony Que entre no IPPUL aprovando a mudança deste zoneamento, tirando ele de uma área industrial pra uma área residencial... Então nós vamos ter que ter um projeto escrito por uma pessoa. Nós, aqui, a gente gosta de trabalhar com um cara chamado CLEUBER, porque o CLEUBER é o cara mais honesto que a gente conhece. Pense num cara sério. Só que o CLEUBER precisa trabalhar possivelmente com um cara chamado LUIZ GUILHERME ALHO. Acho que você até deve conhece o LUIZ GUILHERME ALHO, um cara extremamente competente e que tem entrado em todo quanto é lugar na Prefeitura. Eles, eles conseguem aprovar isso aí junto. Porque é o seguinte: eu vou fazer o projeto de lei, eu vou defender pra aprovar aqui entre os vereadores, mas nós vamos precisar dos pareceres de todos os órgãos do município pra darem, é... Zampar Que aí é... o que esse pessoal faz? Rony Pareceres favoráveis. Pra você tirar dúvida, a gente tá conversando pela primeira vez, eu tô te falando dois nomes que você não conhece. Zampar Esse negócio de EIV eu já escutei falar. Rony E aqui vai precisar, aqui vai precisar. Não tem como aprovar se não tiver EIV. Evandir O STEFANE e o RICARDO é as pessoas que mais... Rony Mas, o... quem presta serviço pra MRV é esse cara aqui ó, LUIZ GUILHERME ALHO, e quem faz os EIV é esse cara aqui ó, o CLEUBER; o CLEUBER já foi Secretário do Ambiente aqui. Zampar Tá. Rony No governo do KIREFF, é um cara extremamente honesto, você pega e liga pro STEFANO. STEFANO, conversei com o Professor RONY, ele falou de um cara: LUIZ GUILHERME ALHO. STEFANO, me fala a verdade, me dá uma valorização de nome desse cara... esse cara de zero a dez, que nota que você vai dar? Se ele der oito, aí eu corto meu pescoço. Zampar Mas aí... eles fazem e monta ela na Prefeitura? Rony Você não vai fazer nada. Você vai ficar sentado, eles vão fazer tudo e entregar na sua mão: olha tá aqui ó... o EIV aprovado, a mudança de zoneamento aprovado, a Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 13. 13 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR autorização pra construir aprovada, autorização da SANEPAR aqui, autorização da COPEL, tá aí, tudo, tudo... IPPUL, Obras, tudo que você puder pensar e imaginar... E isso aqui vai pra um órgão em Londrina chamado CMC, não sei se já ouviu falar, que é o Conselho Municipal das Cidades, os dois são membros... Aqui, ó, porque eles são engenheiros, esse aqui é geógrafo na verdade, esse aqui é engenheiro. Eles participam aqui, ó... então o que você podia fazer, antes de qualquer coisa, tira duvida com o pessoal da MRV primeiro, te apresento os dois e aí a gente faz o seguinte: senta com eles, aí cê fala “ó, essa aqui é nossa área, eu preciso transformar essa área que tá...” Zampar Provavelmente eles conhece. Rony Cê sabe que as vezes não... se é de um, dois, três, quatro. Zampar Sei nem se é isso... o zoneamento? Três. Lá é três. Rony Três isso aqui? Evandir Zona industrial três? Zampar Era dois virou três. Rony Você tem certeza? Zampar Opa. Rony Piorou muito mais. Zampar Certeza, da uma olhada no plano diretor pra você ver. Trecho relevante a partir de 49min e 42seg até 50min e 56seg. Rony Ó, o Junior... vou ser sincero pro cê, cê precisa de uma equipe boa que saiba trabalhar legal com isso aí. Zampar É mais difícil ainda ...risos... Rony Tem que ter um povo bom, com esses dois caras aqui vou te falar uma coisa. Zampar Não, a gente sabe que é difícil porque... Rony Facilita, facilita muito. Zampar Ó, ó, dos outros não, mas da MRV a gente ficou meio que de perto, a gente tava direto lá, conversava com o pessoal e... sofreram. Evandir E a MRV ficou quatro anos parado porque eles não deram nenhum centavo de propina, então... Rony E tá certo, não tem que dar mesmo, imagina. Mas o cara foi vagabundo, viu? Cara, se você visse o que eles pediram na época... Eu falei: gente, é demais! Quando voltar esse projeto aqui vou fazer emenda, mas eu nem percebi porque o projeto não voltou mais. Cara, teve uma vereadora aí, não sei se vocês são amigo dela ou não, a vereadora SANDRA GRAÇA o que ela pediu de asfalto pra aquele terreno lá, dava quase daqui a Cornélio Procópio Zampar Pra fazer lá dentro? Rony Asfalto, não fora em contrapartida da MRV. Zampar Ahannnn contrapartida. Rony Pediu um monte de escola fora dali, a MRV já vai construir duas escolas ali. Zampar É ele falou, vai construir escola lá. Término dos diálogos pertinentes a investigação Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 14. 14 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Destaca-se no diálogo acima a indicação expressa, por parte do vereador RONY ALVES, dos investigados LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER MORAES (ambos membros do CMC) para a confecção do Estudo de Impacto de Vizinhança (estudo necessário à apresentação do projeto de lei na Câmara de Vereadores), situação que configura, no mínimo, a prática do crime de advocacia administrativa por parte do referido edil. O vínculo espúrio mantido entre o vereador RONY ALVES e LUIZ GUILHERME ALHO, notadamente no que tange ao interesse nos trâmites necessários à propositura de projeto de lei que visa a alteração do zoneamento da área de terras de JUNIOR ZAMPAR, ficou evidenciado em diálogo mantido dias depois (em 07/04/2017, por volta das 19h11min1 ), quando LUIZ GUILHERME recebeu uma ligação do vereador RONY ALVES, oportunidade na qual este comentou sobre JUNIOR ZAMPAR, dizendo que ele (RONY) teria conversado com MARIO (que, pelo contexto, foi identificado como sendo o vereador MÁRIO TAKAHASHI), uma vez que ambos comentaram que MARIO estaria em Dubai – sendo sabido que o vereador mencionado estava, de fato, em viagem naquela data). Há fortes indicativos que apontam no sentido de que RONY ALVES trocou informações com o também vereador MARIO TAKAHASHI a respeito da alteração de zoneamento pretendida por JUNIOR ZAMPAR, uma vez que, nesse diálogo mantido com LUIZ GUILHERME, RONY mencionou que MARIO falou para que eles “tocassem o assunto com o ZAMPAR”, indicativo de que teria dado sinal verde para a tratativa ilícita (proposta de corrupção) que vinha ocorrendo entre eles. Confira-se a degravação dos trechos pertinentes do diálogo mencionado: 1 Link para acesso: ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431LGARQUIVOS_119165970.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 15. 15 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR DEGRAVAÇÃO DE TERMINAL MÓVEL Número: 43 99103-0009 Utilizado por: LUIZ GHILHERME CHRISTINO ALHO DA SILVA Índice nº 19165970 Data: 07/04/2017 Inicio do diálogo: 19hs 11min 50seg Duração do diálogo: 00hs 01min 10seg Interlocutores: Luiz Guilherme e Rony Alves Período pertinente do dialogo: Integral Resumo: Neste dialogo, RONY tranquiliza a pessoa de LUIZ GUILHERME, em relação ao projeto que envolve a pessoa de JUNIOR ZAMPAR, RONY avisa que teria conversado com o vereador MARIO TAKAHASHI, que MARIO teria dito para eles tocarem o projeto, que depois ele (MARIO) explicaria uma outra situação, não deixando claro qual seria. Suspeitasse que poderia ser o ocorrido no ano de 2013, quando JUNIOR ZAMPAR teria procurado o vereador MARIO, para realizar a troca de zoneamento de sua propriedade, e conforme denunciado, MARIO teria exigido um milhão de reais para que a troca ocorresse. Rony Alho? Luiz Guilherme Tudo bom? Rony Tudo bem? Luiz Guilherme Tudo, graças a Deus Rony Oh! Eu falei... O Mario me ligou, ele estava em Dubai. Luiz Guilherme Ãh? Rony E ele me ligou pra falar daquele assunto do rapaz que eu tinha te falado, o Zampar. Luiz Guilherme Certo! Rony Ele falou: - Rony, tranquilo, pode tocar com isso dai, conversando com ele, você e o Luiz isso dai, que depois hora que eu tiver ai eu conto o que é do outro. Que me parece que tem um caso entre os dois assim, meio... meio não resolvido, meio de, de, de... de, ah não sei, deve ser alguma coisa de briga familiar. Mas ele falou: - Oh, pode ir tocando isso dai, que a gente pode dar continuidade na boa. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 16. 16 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Luiz Guilherme Tá bom, ótimo. Rony Tá bom? Luiz Guilherme É que eu to aqui chegando em Sertanopolis, talvez fique ruim a ligação. Mas vamos fala já... Rony Mas vamos ver, vou marcar com ele segunda-feira as cinco horas, você pode? Luiz Guilherme Posso! Pode marcar já. Tá? Rony Então vou marcar com ele segunda-feira as cinco horas, tá? Luiz Guilherme Tá ok então, deixa comigo. Tá? Rony Um abraço. Luiz Guilherme Feito. Um abraço. Tchau. Rony Tchau, tchau... É evidente, portanto, que RONY contou a MARIO sobre as tratativas com JUNIOR ZAMPAR, tendo o vereador MÁRIO TAKAHASHI, pelo contexto do diálogo acima interceptado, sinalizado a RONY que contaria a ele um “caso anterior” entre os dois (JUNIOR e MARIO), ou seja, certamente se referiu à proposta de corrupção efetivada em 2013. Assim, prosseguindo com as tratativas, após o contato inicial entre JUNIOR ZAMPAR e o vereador RONY ALVES, o assessor de RONY (EVANDIR DUARTE DE AQUINO) ficou responsável por promover a realização do encontro entre JUNIOR ZAMPAR e LUIZ GUILHERME ALHO nos dias que seguiram à reunião de 24/03/17. Na primeira tentativa, tal encontro restou frustrado porque LUIZ GUILHERME estava viajando, como é possível denotar da conversa de whatsapp mantida entre EVANDIR e JUNIOR: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 17. 17 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Tais fatos foram confirmados por JUNIOR ZAMPAR quando inquirido em 11/04/2017, na Delegacia de Polícia deste GAECO: TERMO DE DECLARAÇÃO JUNIOR ZAMPAR – 11/04/2017: “[...] que o declarante comparece neste GAECO a fim de relatar os fatos recentes sobre os contatos mantidos com suspeitos investigados pro este Grupo de Atuação Especial que tramita perante à 2ª vara Criminal de Londrina; que, em razão dos contatos anteriores estabelecidos com o vereador RONY e seu assessor EVANDIR acerca das medidas necessárias para a alteração da lei de zoneamento da área de propriedade da família do declarante, este tem a dizer, na semana passada, o declarante manteve contatos tanto com EVANDIR, como também com o próprio vereador RONY para combinarem a reunião que deveria ocorrer com a presença de LUIZ GUILHERME, conforme havia sido determinado pelo vereador RONY; que segundo relatado por EVANDIR, a pessoa de LUIZ GUILHERME estaria fora de Londrina, e retornaria no dia 06/04/2017 (quinta-feira) (...)”. Após o retorno de LUIZGUILHERME, EVANDIR marcou uma nova data de reunião com JUNIOR ZAMPAR, tendo restado ajustado entre eles a data de Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 18. 18 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR 10/04/2017, às 17h00min, no gabinete do vereador RONY, conforme é possível observar das mensagens abaixo colacionadas: No mesmo sentido foi a declaração de JUNIOR ZAMPAR à Delegacia de Polícia asdstrita a este GAECO: “que, segundo relatado por EVANDIR, a pessoa de LUIZ GUILHERME estaria fora de Londrina, e retornaria no dia 06/04/2017 (quinta-feira), sendo que a reunião poderia ser realizada na sede do gabinete do vereador RONY no dia 07/04/2017, às 17 horas, ficando assim combinado, porém, pelo fato do assessor não ter conseguido contato com LUIZ GUILHERME, a referida reunião somente ocorreu no dia de ontem (10/04/2017), por volta das 18 horas”. A mencionada reunião efetivamente ocorreu na data combinada (10/04). Na oportunidade, JUNIOR ZAMPAR encontrou-se com LUIZ GUILHERME, que passou a explicar os trâmites burocráticos necessários à alteração da lei de zoneamento da área em que está situada a propriedade de JUNIOR. Durante a reunião (na qual também estava presente o vereador RONY ALVES), dentre outras coisas, o investigado LUIZ GUILHERME afirmou a JUNIOR que, para que a alteração de zoneamento fosse feita, precisariam manter contato com funcionários Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 19. 19 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR do IPPUL e do Conselho Municipal da Cidade, tendo dito que ele próprio fazia parte desse Conselho. Na mesma ocasião, o vereador RONYALVES afirmou a JUNIOR ZAMPAR que a pessoa de CLEUBER (referindo-se ao investigado CLEUBER MORAES, também integrante do CMC) trabalharia com LUIZ GUILHERME e poderia elaborar o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança para o declarante, tendo dito que ambos (LUIZ GUILHERME e CLEUBER) saberiam muito bem os trâmites necessários para angariar pareceres favoráveis junto aos órgãos públicos até que a questão chegasse à Câmara de Vereadores. Por fim, na reunião ficou ajustado que CLEUBER confeccionaria o EIV e LUIZ GUILHERME se encarregaria de “fazer o procedimento andar”, conseguindo pareceres favoráveis até chegar à Câmara Municipal, nas mãos do vereador RONY. Confira trechos relevantes do diálogo2 : DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL Local: Gabinete do vereador Rony dos Santos Alves Data: 10/04/2017 Inicio do diálogo: Prejudicado (vespertino) Duração do diálogo: 28min21seg Interlocutores: Luiz Guilherme Alho, Rony dos Santos Alves e Junior Custódio Zampar. Período pertinente do diálogo: Parcial Trecho relevante a partir de 03min e 08seg até 04min. Luiz Guilherme Só que hoje, você tem dois caminhos para mudar esse zoneamento. Você tem. Esperar o Plano Diretor que começou a revisão agora. Que deve terminar no final de 2018. Rony Zampar Uhum. 2 Link para acesso: ÁUDIOS02 - AMBIENTAL - 10_04_17 - Junior, LG e RONY.mp3 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 20. 20 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Luiz Guilherme Tá. E tentar pelo Plano Diretor. Como? Nas audiências públicas, você vai lá e pede. Se o pessoal achar que deve, vai tocar em frente. Senão cê tentou. Rony Zampar Sim. Luiz Guilherme Tá, mas é um caminho. Rony Zampar Uhum. Luiz Guilherme O segundo caminho é via um vereador. Rony Zampar Certo. Luiz Guilherme Pra você conseguir passar um projeto desse via vereador, você precisa ter força política. Rony Zampar Tá e esse, e esse outro coisa que se falo aí, e daí, aí EIA....EIMA...esse aí nosso então? Luiz Guilherme Isso se não precisa, então você esquece. Por que quando eu vi quarenta e quatro alqueires eu já fiquei com medo. Eu falei puta que pariu. Rony Eu falei quarenta e quatro, né? Zampar Luiz Guilherme É. Trecho relevante a partir de 15min e 42seg até 18min e 50 seg. Rony Posso só. Eu só...vou ter que ti pedir licença pra você,que eu tenho uma aula, vou ter que sair. Mais só uma coisa eu queria ti dizer...incompreensível...só quatro coisa que eu queria ti falar. Zampar Ah? Luiz Guilherme Rony O primeiro caminho é o seguinte. Alguém precisa fazê o EIV de lá. Zampar Sim! Luiz Guilherme Rony Eu não se...o Luiz eu acho que ele vai concordar com um nome que eu vou ti fala, que eu já tinha ti falado sobre isso. Que é um cara chamado Cleuber. Zampar Luiz Guilherme É o melhor de Londrina. Rony Esse cara faz pra você. Zampar Esse, esse aqui eu posso leva? Luiz Guilherme Rony Pode! É um cara, é um cara. Não depois eu ti dou tudo. Telefone, ti dou tudo. Zampar Tá. Luiz Guilherme Rony O problema é o seguinte a hora...a hora que o EIV tiver pronto. Esse EIV vai ter que entrar aqui. Entrar aqui no IPPUL. Tá! O primeiro lugar que ele vai é aqui o. Aí entra de novo uma batalha política. Por que tem que ter alguém que tenha acesso dentro do IPPUL, que conheça os técnicos pra pode discutir com eles esse EIV aqui. Zampar Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 21. 21 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Luiz Guilherme Aliás a discussão é anterior ao EIV. Rony É. Zampar Primeiro nós vamos discutir... Luiz Guilherme Rony Pra ver se eles concordam. Zampar Luiz Guilherme O que eles chamam de relatório preliminar unificado de EIV. É um relatório que diz como tem que ser o EIV. Rony Zampar Deus que me perdoe...risos... Luiz Guilherme Rony Tá então, aí aqui o que quê entra, o Cleuber faz isso aqui. Zampar Hum. Luiz Guilherme Rony E o Luiz Guilherme....trabalha...o Luiz tem anos de estrada dentro do IPPUL, depois vai precisar. Imaginemos que no IPPUL deu tudo certo, que a discussão deu certo. Que o EIV foi lá, foi analisado, depois de aprovado dentro do IPPUL ele vem para um órgão chamado Conselho Municipal das Cidades. Zampar Tá. Luiz Guilherme Rony Esse aqui é o cão...de ruim pra passar qualquer coisa. Por que quem é que discuti isso aqui? É só...engenheiros, arquitetos... Zampar Luiz Guilherme Universidade... Rony Professor da universidade. Então que dizê. Zampar Luiz Guilherme Ongs. Rony Se tem que tê alguém aqui muito forte pra pôde pega o teu EIV aprovado... Zampar Ong é triste. Luiz Guilherme Rony Pra dizê o seguinte....Ong, as piores de Londrina. Zampar Nossa Senhora...risos.... Luiz Guilherme Rony Pra pôde pegar um relator bom, pra poder fazer um relatório que, que vale a pena, que nos ajude. Por que depois disso ele vem pra câmara. Aí aqui a briga é di....gigantes. Só que se ele tiver uma aprovação do EIV pelo IPPUL aprovado dentro do CMC. Eu posso dizer que cinquenta por cento da nossa dificuldade ficou pra trás. E depois de aprovado aqui na câmara, se vai ter uma briga lascada aqui o. Nas obras que é a questão....é dá....né.... Zampar Luiz Guilherme ...incompreensível...veja uma coisa Rony Zampar É nas obras já não é problema nosso. Luiz Guilherme Rony Não é também, não é? Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 22. 22 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar Não. Luiz Guilherme Não obra é depois. Rony Mais pra pôde tocar o projeto...incompreensível... Zampar Luiz Guilherme Ah, sim.... Rony Zampar Ah, mas isso quem...quem for lotea né.... Luiz Guilherme Mas aí quem vai vende pro loteamento. Rony Zampar É....é... Luiz Guilherme Rony Claro, mas até aqui ô....incompreensível... Zampar Hum... Luiz Guilherme Rony Por isso...incompreensível...até aqui agente tem um puta de um caminho que eu vou ser bem sincero para você. Eu vou ti falar com vereador. Sem o Luiz Guilherme e sem o Cleuber eu acho muito difícil. Vou ti dar um exemplo, tem cara que tá tentando aprovar um loteamento dele aqui. Quantos mil metros lá, novecentos? Zampar Luiz Guilherme É aquele que você falou pra mim, novecentos e doze mil. Rony Novecentos e doze mil metros. Zampar ....incompreensível...coloco errado, coloco novecentos metros? Luiz Guilherme Rony É, esse é. Zampar Luiz Guilherme ...risos... Rony Mas é tranquila assim. Tem um grau, um grau de dificuldade bem menor que o seu. Zampar Uhum. Luiz Guilherme Rony Bem menor que o seu! Tá travado...incompreensível...não passa, não vai, não consegue. Por quê? Ela cria entrada em lugar nenhum. Zampar Luiz Guilherme Tem quase um ano. Tem quase um ano que tá parada. Deixa eu ti explica o seguinte. Rony Oh, eu posso pedi licença pra vocês? Trecho relevante a partir de 20min e 30seg até 21min e 29 seg. Luiz Guilherme Vou dar um exemplo. O Cleuber manda todos os EIV pra mim ler. Como eu sou do conselho. Fazem cinco anos, eu sei como... Zampar Conselhos das Cidades, se fala? Luiz Guilherme É, é. Então um exemplo. Que que acontece, eu sei como que o EIV tem que entrar lá. Oh, não põe isso. Muda essa frase. Isso aqui vai dar merda.. Zampar Uhum... Luiz Guilherme Tem que fazer um estudo mais aprofundado e tal...A hora que o seu EIV chegar lá, Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 23. 23 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR se eu tiver cuidado do seu assunto eu saio da reunião, não participo do debate. Que é para ninguém dize que .... Zampar Teve influência. Luiz Guilherme Que eticamente teve influência. Zampar Aham. Luiz Guilherme Só que todo mundo sabe, modéstia com a graça de Deus, que eu só vou por mão se o negócio for sério, se não eu não ponho a mão. Eu não sou melhor que ninguém. Mas Junior você não gosta de dormir tranquilo? Zampar Meu Deus! Ixi Maria. Luiz Guilherme Então, eu também. Tá? Zampar ...E durmo... Luiz Guilherme Seu...seu...Você podia chegar aqui e oferecer todo dinheiro do mundo, se eu não acreditar, que dá...que seu projeto é correto eu não vou fazer. Zampar Ah, é...na verdade... Trecho relevante a partir de 23min e 01seg até 24min e 35 seg. Luiz Guilherme ... E quanto que eu falei pra você que você iria gastar, acho que você não gasta nem quinze conto, mas vai que o Cleuber te cobre quinze, é o mais fudidão. Zampar Por isso ai que eu queria ver, porque, eu sempre falei... eu sempre falei... no dia que eu vim, eu falei pro Rony, lá a gente é família, é meu pai e mais três irmão, então porque a gente se vê as coisas , tem que sentar todo mundo, tem que conversar. Luiz Guilherme Vou ti fala um negócio que não sai dessa sala. Antes deu ti dá meu preço....eu vou esperar o presidente da Câmara chega, vou ser honesto contigo. Zampar Uhum. Luiz Guilherme Primeiro como eu trabalho. Eu acertei com você, um exemplo, cento e cinquenta mil. Você vai me dá um sinal e o resto você só vai me dá a hora que eu...que eu consegui. Se eu não consegui eu não ganho nada. Zampar Certo. Luiz Guilherme É honesto, não é? Zampar Sim. Luiz Guilherme O sinal é só por que eu tenho que ter umas despesas. Só que nem isso eu vou ti dá. Por quê? Porque o certo Junior, é o seguinte, eu tenho que pegar esse cara. Pegar o presidente da Câmara e falar vocês vão por a cara de vocês aqui...se vocês não puserem a cara...a cara... não comprar a briga. Não vai adiantar nada. Certo? Zampar Sim. Luiz Guilherme Aí, eu vou pedir para o presidente da Câmara ir lá no gabinete do prefeito. Prefeito eu vou entrar com esse projeto. Posso contar com o seu apoio? Entendeu? Zampar Sim. Luiz Guilherme A hora que eles falarem assim pra mim. Nós entramos Luiz, eles são todos meus amigos. Entramo, entramo. Outra coisa, você não tem que dá dinheiro pra ninguém, tá? Zampar Sim...é... importante isso!...risos.... Luiz Guilherme Entramo, entramo... Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 24. 24 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar É por que, assim... Luiz Guilherme Aí eu vou dizer pra você assim. Vamo entra, os cara vão com a gente. Agora, se eles não for com a gente Junior, não adianta nada você me contratar. Se tá entendendo? Zampar É quem vai votar são eles, né? Luiz Guilherme Não e outra, sabe o que vai acontecer eu vou pegar seu dinheiro e nós não vamos chegar a lugar nenhum. Não adiante nada, eu tenho...incompreensível...eles. Zampar Não, sim, eu... Luiz Guilherme Tô sendo honesto com você? Zampar Não, sim. Lógico. Não na verdade tem que falar. A gente prefere que seja feita,falada a verdade. Trecho relevante a partir de 25min e 06seg até 26min e 10 seg. Zampar Que garantia você vai me dar que esse negócio vai dar certo? Luiz Guilherme Não, não, mas é por isso que eu não faço assim. Zampar Por que..... Luiz Guilherme Um exemplo, eu fiz com um cara, tá. Cobrei ele. Foi....É que ele, ele, ele ia ele mesmo lotear. Então ele, ele....cobrei cento e cinquenta mil. Ele me deu um lote de setenta e poucos mil que era popular. Zampar Aham. Luiz Guilherme Então, só que aqui não tem jeito por que não tem lote! Zampar Tá. Luiz Guilherme Você não vai fazer isso, mas vou dar um exemplo. Aí você vai me dá trinta mil, quarenta mil pra mim começar a trabalhar. E Luiz, e o resto? Os outros cem mil, por exemplo? Zampar Aham. Luiz Guilherme Só se eu consegui o zoneamento. Se eu não conseguir o zoneamento... você não me deve nada. Entendeu? Zampar Sim. Luiz Guilherme Por que esse primeiro dinheiro? Por que eu tenho que tê despesa. Zampar Trabalha, sim. Luiz Guilherme Só por isso. O resto eu vou no risco com você. Só que não adianta Junior eu ir no risco com você, se esses cara não for comigo. Zampar Sim. Luiz Guilherme Eu vou dizer pra você Junior. Sozinho eu não consigo. Zampar Não, sim. Uhum. Luiz Guilherme Luiz, mas eu ti dou o dinheiro! Junior guarda o dinheiro pro cê rapaz. Eu não consigo sozinho. Tá falado? Zampar Certo. Não tá certo. Luiz Guilherme Se tem seu carrr...Se tem telefone? Zampar Esse aqui é telefone seu? Luiz Guilherme Aham? Trecho relevante a partir de 28min e 01seg até 28min e 21seg. Luiz Guilherme Junior conversa lá. Vamos espera o Mario Takahashi vai chegar daqui uns dez dias que ele tá com o Prefeito lá no Japão. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 25. 25 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar Nossa, pertinho. Luiz Guilherme Aham? Zampar Tá pertinho então. Luiz Guilherme É. Nós vamos voltar a falar depois que ele chegar. Tá certo? Zampar Tá Observa-se da conversa reproduzida acima que LUIZ GUILHERME chegou a dizer a JUNIOR ZAMPAR que se tivesse que dar “um tostão” a alguém, estaria fora, porém, ao final do diálogo, condicionou o repasse do preço de seus serviços para JUNIOR ZAMPAR a uma conversa prévia que viria a ter com o vereador MÁRIO TAKAHASHI, para saber "se estariam juntos" na empreitada, demonstrando, com isso, o envolvimento cabal de todos eles nos ilícitos ora investigados. Do mesmo modo, o investigado RONY ALVES afirmou textualmente a JUNIOR ZAMPAR que, para ser aprovado na Câmara, é imprescindível que o projeto tenha pareceres favoráveis no Conselho das Cidades (CMC) e no IPPUL. Desse modo, afirmou, “cinquenta por cento da nossa dificuldade ficou pra trás”. Foi constatado também durante as interceptações que, antes do término da reunião (ainda no dia 10/04/2017, por volta das 18h42min3 ) o investigado RONY ALVES (que já havia saído da sala onde ocorria a reunião), ligou para seu assessor EVANDIR e perguntou se LUIZ GUILHERME e JUNIOR ZAMPAR ainda estavam conversando, aduzindo que iria dar “um toque” para EVANDIR sair da sala, senão o LUIZ GUILHERME"falaria de preço, não sei o que". Também afirmou que teria sido bom as ideias dos dois (JUNIOR e LUIZ GUILHERME) baterem. Desde o início das investigações, portanto, ficou clarividente a comunhão de desígnios entre os investigados MÁRIO TAKAHASHI, RONY ALVES, EVANDIR DE AQUINO, LUIZ GUILHERME e CLEUBER MORAES. Outro diálogo, mantido entre JUNIOR ZAMPAR e os investigados LUIZ GUILHERME e EVANDIR DUARTE DE AQUINO no dia 29/05/2017, por volta das 11 horas4 , nas adjacências do gabinete do vereador RONY ALVES, revela nitidamente a forma de atuação da organização criminosa, mormente no que tange à ligação dos membros do Legislativo e do CMC com o servidor municipal OSSAMU KAMINAGAKURA. 3 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_180519 - rony_evandir 10042017 - 1842ARQUIVOS_119171721.WAV 4 ÁUDIOS04 - AMBIENTAL - 29-05-17 - JR, LG e Evandir.mp3 Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 26. 26 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Foi evidenciado, nesse diálogo, a espúria interlocução entre os investigados LUIZ GUILHERME e EVANDIR, os quais buscam “convencer” JUNIOR ZAMPAR de que a única forma de conseguir o “apoio político” dos vereadores RONY ALVES e MÁRIO TAKAHASHI e, por consequência, obter a aprovação da alteração de zoneamento da sua área de terras,é contratando os serviços de LUIZ GUILHERME ALHO e CLEUBER MORAES. Tais falas demonstram como os investigados encontram-se mancomunados para a prática delitiva, apontando claramente divisão de tarefas entre eles, podendo-se concluir qual função é afeta a cada um na estrutura da organização criminosa: DEGRAVAÇÃO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL Local: Gabinete do vereador RONY ALVES Data: 29/05/17 Inicio do diálogo: Prejudicado Duração do diálogo: 54min45seg Interlocutores: Luiz Guilherme Alho, Evandir Duarte de Aquino e Junior Zampar Período pertinente do dialogo: parcial Trecho relevante a partir de 02min06seg até 04min55seg. Zampar ...eles querem que a gente doe, doe não é, é doar né, na verdade quando eles fazem aquela antecipação de...de sete mil metros, sete mil e quinhentos metros do arco leste que passa na divisa nossa lá... Evandir Hum... Zampar Daí eles chamaram a gente pra vir conversa ali... Evandir Mas e daí? Zampar Então, por enquanto não acerto nada não...isso eu queria ver com ele, conversar porque... eu questionei eles de, da Prefeitura auxiliar na mudança do zoneamento, eu num, eu num comentei que tinha vindo aqui, não comentei que tinha falado com ninguém né... Evandir Uhum... Zampar Só que eu falei pra eles: “ó, a gente tem interesse, como ces não tem Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 27. 27 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR dinheiro pra pagar, não tem dinheiro pra pagar, a gente queria uma contrapartida de... é a gente quer mudar nosso zoneamento, e a gente tem interesse, é o negócio que a gente tá fazendo”, aí eu falei: “ó, se a prefeitura puder ajudar a gente...aquele, como que é o nome dele, Marcelo é... Canhado. Evandir É, é o secretário de governo... Zampar Secretário de governo...é, ele participou. Marcelo também participou um pouco da conversa, mas bem rápido, aí a gente... Eu falei, e assim, eu vi boa vontade dele da... da coisa. Mas só que ele não... ele não tem o conhecimento do negócio, de como funciona o negócio da mudança de zoneamento, ele não entende, assim, porra nenhuma. Assim, pelo que, que tinha mais gente junto né, na conversa, eu vi que ele não entende nada. Aí o... o Ossamu tava junto também, aí o Ossamu, ele perguntou pro Ossamu na hora lá, como é que funciona isso, ai o Ossamu explicou. Evandir É assim mesmo... Zampar Falou o que o Luiz Guilherme falou: “faz isso, passa por isso, passa por não sei quem, vai pra não sei aonde, vai pra não sei aonde”. Aí eu peguei, ele falou então não depende da gente. Eu falei: “Eu sei que não depende de vocês, só que, se partir da prefeitura a hora que a gente mandar, vim de lá pra cá, falando que, olha... dá uma mão aí..., a coisa anda mais rápido, né?” Evandir Uhum... Zampar Eu falei pra ele, o trâmite de lá anda mais rápido né...não... Evandir É, às vezes... Ce não é o primeiro me falando aqui... Zampar É que o... é que o Ossamu, na verdade, conversando com o Ossamu, pelo que eu pouco que eu conheço ali, ele... ele tem muita influência, né? Evandir Ele tem muita influência. Zampar E ele botou...começou... ah, não sei, eu acho que lá... não sei, não sei o que... Evandir É que o Ossamu, ele entende muito, muito, muito, muito mesmo. E o Marcelo Canhado enfim, pode ser uma, pode ser uma pessoa, uma boa pessoa, pode ser educado, mas... Zampar Não, eu... mas assim, pelo menos ele foi sincero, ele falou que ele não entendia, ele já falou, eu...(risos) eu não sei com que funciona o trâmite da coisa... Evandir Mas...Luiz... Luiz Com licença... Zampar Bom dia Luiz Tudo bem tudo bom...tudo bem , cadê o homem? Evandir Tá vindo, tá vindo, deixa eu fechar aqui... Trecho relevante a partir de 15min00seg até 15min53seg. Zampar Na verdade a antecipação, essa antecipação a gente vai acabar negociando, a gente vai fazer porque é também é de interesse pra gente, é bom pra gente fazer... Luiz Guilherme Ó...a antecipação quem pode te ajudar é o Ossamu, eu sento junto com você e com ele se precisar, porque... “Luiz é, é...tem algo errado ou certo? Não Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 28. 28 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR tem nada errado”... É que você tem que, na antecipação você tem que conseguir que conste como antecipação de futuro parcelamento de solo nos lotes, tem que ter um textinho que ce tem, que isso é a tua garra...ce não pode só dá...porque nego vai fala: “ele deu porque...” Zampar ...ele quis, ele é bonzinho, ele gosta da cidade que nem o Aguinaldo... Luiz Guilherme Então, é isso... o Ossamu sabe como fazer isso, eu já fiz isso pra outras, outros clientes meus, não é um negócio nada difícil, mas tem que constar... Trecho relevante a partir de 17min58seg até 19min10seg. Luiz Guilherme Eu vou te falar uma coisa...me empresta um papel...eu estou, pensa assim ó...Bella Vittá, sei lá onde ta aqui, vocês tão aqui... Zampar Sim... Luiz Guilherme ...aqui tá o pessoal de Curitiba... Zampar Isso, Jorasa lá né... Luiz Guilherme Tá, eu trabalho com esse povo, eu to construindo pra eles, tudo isso aqui...é uma ZI... Zampar Três né... Luiz Guilherme Três...eles aqui querem mudar pra uma ZI dois, já ta em andamento tá... Zampar Lá é o parque industrial, José richa, não sei o que richa né... Luiz Guilherme José richa... Zampar É...a gente arrendou lá... Luiz Guilherme Vocês querem mudar pra uma ZR-3, tá certo? Zampar Sim... Luiz Guilherme E, esta mudança ajuda essa mudança tá... Zampar Aprova lá. Luiz Guilherme Ajuda porque, porque o impacto ambiental de uma ZI-2 é muito menor do que de uma ZI 3. Só pro ce ter uma ideia, numa ZI 3 eu posso por siderurgia...sabe que é ce pôr uma siderúrgica... Zampar E o o...(não compreendido) esses dias atrás na TV um negócio da millenia né, a millenia parece que ta ZI tres né... Luiz Guilherme É... Trecho relevante a partir de 19min34seg até 20min25seg. Luiz Guilherme ...então as coisas estão acontecendo de boa forma...só que que o IPPUL hoje faz que não faziam a partir do ano passado...antigamente, um vereador ou qualquer um de nós pegava e dizia...eu quero mudar o zoneamento e fazia uma lei e tocava, fazia um EIV e tal...hoje o IPPUL quer o que eles chamam de interesse público...que ce prove o interesse público...pra mim entrar com isso aqui, inclusive hoje eu tenho uma reunião com o Ossamu, com o Socorro lá no IPPUL sobre isso; eu tive que fazer um texto dizendo quais seriam os interesses públicos em mudar de ZI3 pra ZI2. E hoje ele talvez me dê o “ok” dele. O diretor, pra mim protocolar... eu tô... levei quatro meses pra protocolar um documento, porque, porque eu não quis protocolar pra levar um “não”... Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 29. 29 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Zampar Uhum... Luiz Guilherme ...então eu fui negociando o texto...discuti tecnicamente... Trecho relevante a partir de 20min52seg até 23min46seg. Luiz Guilherme O quê que eu digo? Que se eu tivesse uma estratégia, eu iria trazer o...eu já vou te antecipar o que eu faria, eu traria o al...o Alphaville aqui... Zampar Pra conversar com eles? Luiz Guilherme Com o prefeito, com o Marcelo Canhado, dizendo que eles tem interesse em investir não sei quantos milhões lá...e que pra isto, precisa haver essa alteração, e ai eu monito...eu ia dar munição pro Alphaville. Eu ia dizer; “É um absurdo uma ZI3 do lado de um loteamento, do lado de uma faculdade... a MRV vai pôr quatro mil apartamentos aqui, e quem tá cuidando sou eu também”... Zampar Uhum... Luiz Guilherme ...então nós temos argumento, aí vamos dizer que o Prefeito fala: “Gostei da ideia, é o que eu preciso!”. Aí vamos dizer que o Rony entra com o projeto de lei Zampar Tá... Luiz Guilherme A hora que ele cai no IPPUL, eu faço... faço no bom sentido, tá? Zampar Sim... Luiz Guilherme Eu faço o Canhado ligar pro... Ribeirete, o presidente... Zampar Sim... Luiz Guilherme ...e dizer: “Ó, essa ideia é muito boa hein, o governo tem interesse.” Aí vem de baixo pra cima. O governo tem interesse, o governo tem interesse, as coisas começam a andar. Um vereador que tem articulação na casa, com a vontade do governo, com a questão técnica... Porque não adianta cê ter vereador, governo, se não tiver questão técnica. E não adianta ter questão técnica, se a Prefeitura, se o governo for contra... Zampar For contra... Luiz Guilherme Pode até passar aquilo, mas dificulta muito...cê entendeu? Porque os vereadores podem aprovar, aí o prefeito veta. Aí eu preciso derrubar o veto, sempre é mais difícil... Zampar Uhum... Luiz Guilherme Agora se o prefeito... Zampar E isso aí, isso aí não é coisa de uma semana, isso é coisa de meses né... Luiz Guilherme Isso é meses...e aí, um exemplo, se alguém chegasse pra mim e falasse assim: “Luiz, eu já vou direto. Luiz...”. Se alguém: “Eu quero te contratar”... Eu dizer: “Tá bom, então ce vai me contratar pra mim, mudar o zone... acompanhar a mudança de zoneamento, e aprovar os projetos que vão ser feitos lá...”. Porque, porque esse é um processo inteiro, você pode sair aqui no meio, ó... aprovo o loteamento, o zoneamento, ce recebe seu dinheiro e vai embora, mas quem conseguir isso tem que fazer isso... Zampar Tipo assim, é... na ver... assim pelo que a gente... Luiz Guilherme ...e se não for, Junior, tecnicamente falando... Hoje nós temos uma Promotoria de Meio Ambiente que fica no pé, que é a Solange Vicentini. Hoje ce tem a Procuradoria de Defensoria Pública, que o Renato de Lima Castro. Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 30. 30 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Esse pessoal fica tudo assim, ó... Ainda mais em uma área deste tamanho. Se você não tiver um EIV bem feito, uma discussão com audiência pública... Vai ter que ter audiência publica. Na audiência pública, ce pode esperar... vai lotar as galerias, o pessoal de esquerda, essa moçada do petezada, vem tudo aí dizendo que tá mudando o zoneamento... Trecho relevante a partir de 26min31seg até 27min04seg. Luiz Guilherme ...ter que fazer um planejamento. Nós vamos fazer isso, depois nós vamos fazer isso, nós vamos... conversamos aqui com o Alphaville, o Alphaville é uma marca muito forte, vamos trazer eles numa audiência dentro da sala do Prefeito... Zampar É por isso que a gente tá indo atrás na verdade...a gente na verdade a gente não quer perder eles... Luiz Guilherme Ai nós vamos amarrar aqui, aí eu vou dizer o seguinte: tem que contratar tal cara pro EIV. O melhor que tem, eu acho até inclusive do Paraná, já falei pro ce, tem que pegar um vereador, que só tem dois vereador pra compra uma briga dessa: ou é o Rony ou é o Mario Takahashi, um é presidente da Câmara... Zampar Sim... Luiz Guilherme ...e o outro tem força dentro da casa como o Mário... Trecho relevante a partir de 30min21seg até 30min59seg. Luiz Guilherme Eu vou dizer como eu trabalho: ou eu vou dar um orçamento pra tudo, aprovar o zoneamento e o projeto, ou só pro zoneamento e segunda etapa o projeto se eles quiserem. Eu normalmente dou um valor, tá? Eu sei a dificuldade disso... Zampar Uhum... Luiz Guilherme Só que assim, eles me dão uma parte menor, tipo vinte e cinco por cento, tipo assim, quando eles me contratam... Zampar Do valor... Luiz Guilherme E o restante eles me dão quando sair a lei... Zampar Quando tiver aprovado... Luiz Guilherme Se você virar pra mim, eu normalmente eu ponho um valor intermediário, mas num caso como esse eu ponho no final, porque eu acredito... Trecho relevante a partir de 33min21seg até 34min30seg. Luiz Guilherme ...Nós vamos fazer um planejamento de matrícula, aí vai contratar o Cleuber, o Cleuber vai fazer o EIV, nós vamos ter que entrar na, na... Primeiro no IPPUL, dizendo que nós vamos querer mudar. Vai ter que ter uma força no gabinete. Pra isso nós vamos ter que pegar o Rony. Mas eu vou ter que pedir pro Rony falar com o Mário. O Mário vai ter que ir no gabinete comigo, e dizer isso aqui é um interesse nosso. Eu tenho interesse, são meus amigos, não é interesse de dinheiro, não é nada disso, que eles não te pedem, que eles são honestos. É interesse de amizade, desenvolvimento da cidade... Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 31. 31 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Ele vai ter que sentar e dizer: Eu quero o apoio do gabinete, aí o gabinete vai ter que chamar o Naldo Ribeirete, e falar... Naldo, isso aqui é interesse do governo. Então, essa estrutura nós temos que ir montando Junior, entendeu? Zampar Uhum... Luiz Guilherme Não pensa que as coisas cai do céu... Zampar Isso aí eu sei... Luiz Guilherme A única coisa que nós não fazemos, vou voltar a te falar que eu te falei a primeira vez: não existe um centavo pra ninguém, se tiver que dar dinheiro pra alguém eu estou fora do processo... Trecho relevante a partir de 39min35seg até 40min08seg. Zampar Ce falou que tinha que conversar com o Rony sobre isso e com o Mário, pra ver se eles abraçava a causa junto... Luiz Guilherme Não falei? Já conversei com os dois... Zampar Já abraçaram? Luiz Guilherme Os dois abraça a causa. Só que aí eles disseram: “Luiz, se tecnicamente não for você responder...”. Eu falei: “Se os caras me contratarem eu respondo”. Zampar Pra depois não dar dor de cabeça pra eles... Luiz Guilherme É. Evandir Porque depois a parte é politica deles aqui, daí eles fazem, só que tem que ter a ciência dos dois... Zampar ...tem que ter o respaldo... Evandir ...tem que ter a segurança técnica... Zampar Eles não tá comprando uma coisa que seja uma merda né... Trecho relevante a partir de 41min10seg até 40min08seg. Luiz Guilherme ...a grande vantagem é a confiança que eu tenho no trabalho deles e na seriedade. E eles tem na minha, no meu trabalho técnico, tá? Zampar Uhum... Trecho relevante a partir de 43min21seg até 45min00seg. Luiz Guilherme Que que eu queria? Queria que ce levantasse o artigo 150 e marcasse um horário pra mim conversar com o Rony sobre isso, porque... porque hoje... incrível, já, Junior... tudo, ce vai doar, qualquer coisa, tudo tem que ter avaliação. A prefeitura tem uma comissão de avaliação, fazem seis meses que ela não era nomeada, no governo anterior o prefeito não nomeou, deixou sem nomear, agora nomeou. Só tem um avaliador, a cidade inteira. Porra, as coisas não anda! Então nós, nós temos que mudar a lei dizendo que pode ter mais de um avaliador. Então um exemplo: amanhã vai ter um avaliador que é o Ricardo, um é o Rubens Bento, o outro é uma moça da, da COA, o engenheiro Frosar da COHAB, esse caras tem curso de avaliação... Evandir Uhum... Luiz Guilherme ...só que eles não podem ser avaliadores substitutos, porque a lei que foi Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 32. 32 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR vetada não deixou ter aquele, esse texto ó: servidor de emprego público de carreira...só servidor... Evandir Uhum...então beleza Luiz Guilherme Ce levanta o artigo 150, aí a gente senta com o Rony amanhã... Evandir É, e ele faz a emenda pra ... (não compreendido) Luiz Guilherme É...e outra o governo vai ficar muito agradecido ao Rony Evandir Uhum... Luiz Guilherme Por tá apresentando isso, que é mais fácil o governo apresentar isso do que o Rony apresentar, que o governo, é mais rápido... Evandir É... Luiz Guilherme E agora ce tá vendo porque que troca favor... Zampar (risos) É, mais senão não anda né? Luiz Guilherme ...o vereador ajuda o governo, com uma coisa boa, entendeu... Zampar É o que é bom pra eles né... Luiz Guilherme Hã...? Zampar O que é de interesse deles né... Luiz Guilherme É interesse da cidade... Trecho relevante a partir de 45min29seg até 46min46seg. Evandir E aproveitando, é... posso pedir um favor agora? Não tem problema pra mim ele ouvir...é hoje... Luiz Guilherme (Não compreendido) Evandir É hoje... Zampar Não entendi porra nenhuma do que ces falaram memo (risos) Luiz Guilherme Não tem problema...É hoje o que? Evandir É hoje a reunião do conselho do CMC? É... é, vocês se reúnem na última segunda de cada mês...ou na... Luiz Guilherme ...não, num tem, reúne o dia que marcar. Que que ce... o que que é? Evandir Tem um projeto do Rony... Luiz Guilherme Qual é? Evandir Esse, esse é o que beneficia o Buffet Moress, aquela safadeza que fizeram com eles... Luiz Guilherme Como é que ele fez a mudança? Evandir Ele tá incluindo aqui ó, na coletora b... Luiz Guilherme Tá dando só classificação de vinhos... Evandir ...isso, está no CMC pra dar o pare... pro CMC dar o parecer... Luiz Guilherme Não, então ce vai fazer o seguinte... Evandir Ce não, ce não pode ser o... relator? Zampar (risos) Luiz Guilherme Eu posso ser o relator. Evandir Que você e o Rodrigo são bem... Luiz Guilherme Não, não é isso. É que pouca gente tem conhecimento técnico pra fazer essa relatoria. Eu posso ser o relator, só que ce vai pedir pro Rony ligar pro Presidente, e falar pra ele vir aqui tomar um café, não vai falar nada por Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 33. 33 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR telefone... Evandir Sim... Luiz Guilherme Ai o Rony vai explicar pra ele, e vai pedir, se o presidente me nomear relator eu relato, porque eu sei qual é o problema... Trecho relevante a partir de 49min25seg até 46min46seg. Zampar Se fosse no caso, só o (não compreendido) esse assessor, assessoria pra, pra mudar o zoneamento, teve mais ou menos aí um... Luiz Guilherme Eu prefiro sentar e dar uma olhada...porque eu vou te explicar, eu prefiro ouvir a MRV... Zampar O Alphaville... Luiz Guilherme Hein? Zampar O Alphaville... Luiz Guilherme Desculpa, o Alphaville, eu prefiro ouvir, porque, porque dependendo dos dados que ele me der, ele pode tá facilitando o meu trabalho... Zampar Entendi... Luiz Guilherme Tá? Entendeu? Zampar Tá. Luiz Guilherme Só por isso. Observa-se também no diálogo reproduzido acima que o investigado EVANDIR DUARTE pede um “favor” para LUIZ GUILHERME, afirmando que teria um projeto do vereador RONY ALVES que beneficiaria o BUFFET MORESS e que estaria no Conselho Municipal da Cidade (CMC) aguardando o parecer daquele Conselho, terminando LUIZ GUILHERME por dizer que o vereador RONY deveria conversar com RODRIGO ZACARIA (presidente do CMC) para pedir que ele (LUIZ GUILHERME) fosse o relator desse parecer. Dando continuidade ao diálogo, EVANDIR perguntou a LUIZ GUILHERME se ele não poderia ser o relator, devido à proximidade com RODRIGO ZACARIA, presidente do CMC, sendo que em sua resposta LUIZ GUILHERME orienta EVANDIR a falar para o RONY ligar para o presidente e chamá-lo no gabinete para “tomar um café”, orientando para ele que não falasse nada do assunto ao telefone (obviamente com o objetivo de se imiscuir de eventual investigação que possa tê-lo como alvo), para explicar para o presidente (referindo-se a RODRIGO ZACARIA) e pedir para nomeá-lo como relator. Nesse contexto, consigna-se que, dias depois, mais precisamente em 28/05/2017, por volta das 14h33min5 , LUIZ GUILHERME entrou em contato 5 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_162034 - rony_luiz 28042017 - 1433ARQUIVOS_119197533.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 34. 34 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR com o vereador RONY ALVES, que lhe informou que “o pessoal do buffet MORESS” estaria em seu gabinete (provavelmente para tratarem do assunto do projeto de lei que estaria parado no CMC). Já ficou evidente a importância do Conselho Municipal da Cidade (CMC), órgão originalmente concebido para representar os munícipes na emissão de pareceres relativos a projetos de lei de interesse urbanístico para o município, no funcionamento da organização criminosa em comento. Ao menos três de seus integrantes comprovadamente anuíram aos propósitos da organização e nitidamente utilizaram/utilizam o CMC como instrumento para a consecução de benefícios indevidos: são os investigados LUIZ GUILHERME ALHO, CLEUBER MORAES e IGNES DEQUECH. A atuação de LUIZ GUILHERME e de CLEUBER MORAES já foi delineada e será aprofundada nos tópicos concernentes aos crimes contra a Administração Pública em que se encontram implicados. Por sua vez, a investigada IGNES DEQUECH mostrou sua anuência aos propósitos da organização criminosa ao, espontaneamente, procurar JUNIOR ZAMPAR no mês de setembro de 2017. Com efeito, em declaração prestada neste Núcleo (em 15/09/2017), JUNIOR ZAMPAR afirmou que foi procurado por IGNES DEQUECH, que se apresentou como arquiteta e responsável pela empresa de consultoria urbanística AXR ARQUITETURA DE CIDADES, afirmando ainda que teria sido presidente do IPPUL. Em um primeiro momento, JUNIOR ZAMPAR asseverou que IGNES DEQUECH apenas lhe disse (por mensagem via celular, no dia 06/09/2017) que tinha conhecimento sobre a negociação envolvendo a família do declarante e a empresa ALPHAVILLE, e que estaria disposta a oferecer seus serviços de consultoria para JUNIOR, referindo que seus serviços eram similares ao do investigado LUIZ GUILHERME ALHO. Registre-se que esse contato da ora investigada IGNES DEQUECH com JUNIOR ZAMPAR ocorreu em 06/09/2017, ou seja, apenas cinco dias após a reunião ocorrida no CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC em 01/09/2017 e que tinha em sua Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 35. 35 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR pauta o item 46 (que trata do Projeto de Lei nº 173/2017, referente à alteração da área de terras da empresa JORASA), na qual IGNES DEQUECH, na qualidade de membro do CMC, também estava presente. O fato delituoso relacionado ao lotes citados no PL nº 173/2017 será explanado no tópico nº 3 deste Capítulo), consignando-se, desde já, que os empreendimentos do local são administrados pelo investigado BRASIL FILHO, o qual contratou o investigado LUIZ GUILHERME ALHO para realizar e executar as devidas mudanças de classificação de zoneamento da referida área. Suspeita-se que foi nessa ocasião (reunião do CMC ocorrida em 01/09/2017) que IGNES DEQUECH teve conhecimento, por LUIZ GUILHERME, sobre as terras de JUNIOR ZAMPAR e de suas negociações, sendo altamente provável que IGNES tenha procurado JUNIOR ZAMPAR a mando do próprio LUIZ GUILHERME. Nesse contexto, em declaração firmada em 10/10/2017 neste GAECO, JUNIOR ZAMPAR asseverou que se encontrou pessoalmente com IGNES DEQUECH e, autorizado judicialmente, gravou o diálogo pessoal mantido com ela, da qual pode-se aferir claramente que tanto LUIZ GUILHERME ALHO quanto a própria INES DEQUECH estão conluiados com vereadores deste município de Londrina, ou seja, “superfaturam” orçamentos de serviços e estudos necessários para a apresentação à Câmara Municipal de Londrina que visem à alteração de zoneamento, forma esta de DISSIMILAR O RECEBIMENTO DE VANTAGENS INDEVIDAS (PROPINA) POR PARTE DOS VEREADORES. Essa conclusão advém não apenas do flagrante conluio entre os investigados (inclusive confessado por IGNES DEQUECH a JUNIOR ZAMPAR), mas também das pesquisas efetuadas por JUNIOR nos últimos meses quanto ao efetivo custo de confecção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Aponta-se, nesse sentido, que JUNIOR obteve da empresa BRASIL AMBIENTAL um orçamento para confecção do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança no valor de R$ 14.500,00, e, para o acompanhamento até o fim do processo (que segundo as informações da própria empresa duraria de 3 a 4 anos), um valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), o que totaliza, por todo o trabalho, um valor entre R$ 25.300,00 a R$ 28.900,00. Vide o orçamento encaminhado pela empresa em abril de 2017: 6 Link para acesso ao arquivo de convocação: DocumentosAta 10ª reunião - 01.09.pdf Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 36. 36 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Por outro lado, LUIZ GUILHERME apresentou uma proposta de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mais 7 terrenos no loteamento que seria realizado pela empresa Alphaville nas terras de JUNIOR ZAMPAR. Contextualiza-se que, anteriormente à formalização da proposta apresentada por LUIZ GUILHERME a JUNIOR ZAMPAR, no dia 10/05/2017 o investigado EVANDIRDUARTE DE AQUINO agendou (por whatsapp) uma reunião com JUNIOR ZAMPAR para a segunda-feira seguinte (dia 15/05/2017), asseverando que estariam presentes nessa reunião LUIZ GUILHERME, RONY ALVES e MARIO TAKAHASHI: Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação
  • 37. 37 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Regional de Londrina __________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR Já no dia 12/05/2017, por volta das 09h23min7 , EVANDIR conversou com LUIZGUILHERME e perguntou se ele havia falado com JUNIOR após a reunião que tiveram na Câmara, ao que LUIZGUILHERME respondeu que não e, então, LUIZ GUILHERME explicou que antes de marcar uma nova reunião com JUNIOR, o vereador MARIO queria realizar uma reunião entre eles, ou seja, entre LUIZ GUILHERME, MARIO e RONY, sem a presença de ZAMPAR, pois eles teriam algumas “questões técnicas” a serem discutidas antes de conversarem com JUNIOR. Frente às afirmações de LUIZ GUILHERME, EVANDIR respondeu confirmando que teria entendido e explicou que daria um retorno para JUNIOR, pois já teria agendado a reunião com ele para segunda-feira, mas que cancelaria justificando a JUNIOR que não teria conseguido agenda com RONY e MARIO. Ainda no dia 12/05/2017, o investigado EVANDIR efetivamente desmarcou a reunião previamente agendada com JUNIOR, aduzindo falsamente que o vereador MARIO TAKAHASHI estaria com a “agenda complicada” para aquela data: 7 ÁUDIOSREL_HTML_24112017_151431 LGARQUIVOS_119208592.WAV Documentoassinadodigitalmente,conformeMPnº2.200-2/2001,Leinº11.419/2006,resoluçãodoProjudi,doTJPR/OE Validaçãodesteemhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/-Identificador:PJ6MSMT6QBB6FYZTYMHA PROJUDI - Processo: 0079742-21.2017.8.16.0014 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Jorge Fernando Barreto da Costa:63235340963 30/11/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Manifestação