PALESTRA SIMPLES NACIONAL E MEI

Carlos Rocha
Experiência em diversos seguimentos de mercado, principalmente em indústrias farmacêuticas; metalúrgicas e amplo
conhecimento do setor varejista, atuando nas empresas de grande porte nos setores de Marketing; Suprimentos; Financeiro
e Tributário. Sempre atuando com melhoria de processo aumento de rentabilidade e atração de investimentos e eficiência
na geração resultados; atuei no processo de implantação e terceirização do setor de contas a pagar; receber e parte do setor
fiscal da Indústria Farmacêutica Merck Group Brasil em conjunto com a Atento Brasil . Atualmente trabalho na 5º maior
empresa de auditoria do mundo na área de controladoria fiscal, atendendo varias multinacionais.
Formação acadêmica: Graduação em Administração de Empresas, Técnico em Contabilidade, Extensão Como Chegar a
Liderança, Contabilidade Empresarial, Controle de Gastos no Comércio, FPV - Formação do Preço de Venda, Mercado de
Trabalho e Entrevista de Emprego, RH ,Sustentabilidade Ambiental, . Com experiência no mercado empresarial. Atuando
principalmente nos seguintes temas: Mercado, Globalização, Estratégia; Contabilidade; Custos, Tributos e Suprimentos.

Introdução
A Lei Complementar 155 altera
profundamente as regras do
regime tributário conhecido
como SIMPLES NACIONAL,
mas antes de avançar é
importante alertar que nem
tudo entra em vigor em 01 de
janeiro de 2017.
Rochaeliraconsultoria.com

Mudanças que vigoram desde 01 de Janeiro de 2017

Admissão de Sócios Investidores sem
prejuízo da opção pelo SIMPLES
O SIMPLES possui regras
que impedem a
participação no capital
social da empresa optante
de outras empresas e
mesmo de sócios pessoas
físicas que já sejam
proprietários de outras
empresas (quando a
soma do faturamento
exceder os limites de
faturamento previstos em lei.

• A LC 155 criou regras para
permitir que empresas
optantes do SIMPLES
recebam investimentos sem
comprometer seu direito de
beneficiar-se deste regime
tributário.

A sociedade enquadrada no
SIMPLES, poderá admitir
o aporte de capital, que
não integrará o capital
social da empresa;
Estes investimentos se darão
de acordo com as
seguintes regras:

• A empresa SIMPLES fará um
contrato de
optante do
participação
neste contrato constarão
com o
as finalidades
investidor e
de
•
fomento a inovação e investimentos produtivos;
O prazo de vigência do investimento não
poderá ser superior a sete anos

Admissão de Sócios Investidores sem prejuízo
da opção pelo SIMPLES
•
•
O aporte de capital poderá ser realizado por pessoa física
ou por pessoa jurí dica, denominadas investidor-anjo.
A atividade constitutiva do objeto social é
exercida unicamente por sócios regulares, em seu nome
individual e sob sua exclusiva responsabilidade.

Admissão de Sócios Investidores sem prejuízo
da opção pelo SIMPLES
•
•
Embora não possa resgatar seu investimento antes de dois anos, o
investidor anjo poderá realizar a transferência da titularidade do
aporte para terceiro.
Quando o terceiro tratar-se de alguém alheio à sociedade, a
transferência dependerá do consentimento dos sócios,
salvo estipulação contratual expressa em contrário.

Mudanças que vigoram a partir de
01 de Janeiro de 2018

Novo Limite de Faturamento
• Poderão optar pelo
SIMPLES as empresas que
faturem até o limite máximo
de R$ 4.800.000,00 anuais.
• Contudo, aquelas
empresas que faturarem
acima de R$ 3.600.000,00
anuais, passarão a recolher
separadamente o ICMS e o
ISS.

Regra Especial para o setor de beleza
Os valores repassados aos profissionais das
atividades de Cabeleireiro, Barbeiro,
Esteticista, Manicure, Pedicure,
Depilador e Maquiador contratados por
meio de parceria, nos termos da
legislação civil, não integrarão a receita
bruta da empresa contratante para fins
de tributação,

Novas regras de cálculo dos valores à
pagar no SIMPLES
Anteriormente existiam tabelas com
20 faixas diferentes de
tributação - estas tabelas
continuarão valendo até
31/12/2017.
À partir de janeiro de 2018 entraram
em vigor novas tabelas com
menos faixas, mas com
aplicação mais complexa.

Exemplo
Esta é a tabela do comércio que você conhece e vigorará até
31/12/2017:

Exemplo
Esta é a tabela do comércio que você conhece e vigorará até
01/01/2018:

Apresentação das novas Tabelas

Tabela do Anexo I - Atividades
Comerciais

Tabela do Anexo II Atividades
Industriais

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O limite anual para faturamento pelo Micro
Empreendedor Individual - MEI, passa a
ser de R$ 81.000,00 ou R$6.750,00 mês .

Fiscal
 Orientação dos dispositivos legais vigentes sejam federais, estaduais ou municipais.
 Escrituração das notas fiscais e livros fiscais.
 Cálculos dos impostos a serem recolhidos, bem como a geração das guias para recolhimento.
 PGDAS-D: é uma declaração eletrônica obrigatória para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
 Defis Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
 Parcelamento fiscal e controle.
 Atendimento das exigências previstas em atos normativos, eventuais procedimentos de fiscalização.
Área Fiscal
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Trabalhista
 Orientação ao empregador conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.
 Elaboração da folha de Pagamentos dos empregados e de Pró-Labore.
 Apuração mensal dos encargos trabalhistas e sociais
 CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
 RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
 GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
Área Trabalhista e Previdenciário
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Contábil
 Classificação e conciliação contábil mensal.
 Balanço contábil anual .
 Demonstrativo de resultados anual .
Área Contábil
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Serviços adicionais
 Abertura de filial.
 Alterações no contrato social.
 Certidões negativas.
 Reprocessamento de folha de pagamento e impostos.
 Gestão financeira.
Serviços extraordinários / adicionais
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ATENDIMENTO
Seg - Sex das 8h00 às 18h00
Sábado das 9h00 às 12h
LOCALIZAÇÃO
Guarulhos – SP
carlos.rocha@rochaeliraconsultoria.com
http://rochaeliraconsultoria.com
11.96011-5356

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