Palestra apresentada por Sandra Pedroso no Festival ABCR 2014, em Guarapari, Espírito Santo.

1. A importância da prestação de
contas para a Captação de
Recursos
Profª Msc Sandra Helena Pedroso
maio/2014

2. Doutoranda em Ciências Políticas pelo IUPERJ. Mestre
em Sistema de Gestão de Projetos com foco em
Responsabilidade Social pela UFF e bacharel em Ciências
Contábeis pela USU. Diretora do Ateliê de Cultura e da
ABCR. Nos últimos 30 anos exerceu diversas funções na
área cultural e cinematográfica. Atualmente atua como
professora de Gestão Financeira na pós-graduação, no
MBA de Produção Cultural e da graduação da UCAM.
Atuou como Coordenadora da Ancine e da Lei do ICMS e
como Membro do Comitê Setorial da Lei de Incentivo à
Cultura Lei do ISS/RJ.
Résumé

3. Projeto
Gestão
Contabilidade
Licitação
Prestação de contas
 Documentos fiscais
 Referências

4. Projeto? O que é?
4

5. Definição
• “É a materialização de uma idéia ou sonho com
início e fim determinado.”
• É um conjunto de atividades ou medidas
planejadas para serem executadas dentro de
uma área de atuação pré-definida, com recursos
específicos, em um prazo de tempo limitado e
com a finalidade de alcançar determinados
resultados e objetivos.
5

6. Administração

7. Desafio do projeto: guardar estreita vinculação
entre o proposto e o executado.

8. • Eficácia – resultado;
• Eficiência – gestão, cumprir os
objetivos;
• Efetividade – atender as
expectativas.
Desafio

9. Eficácia – fazer as coisas certas;
Eficiência – fazer certo as coisas;
Efetividade – gerar impacto positivo.
Desafio

10. Contabilidade

11. • É a ciência que estuda a evolução do patrimônio
das entidades fornecendo informações aos
stakeholders.
• Objetivo fiscalizar e registrar as mudanças
ocorridas no patrimônio a fim de quantificar o
superávit ou déficit da entidade, para que a
administração seja capaz de tomar decisões
financeiras e verificar o andamento das atividades
da entidade.
Contabilidade

13. Gestão

14. Governança Corporativa
• compliance (seguir as regras estabelecidas);
• accountability (obrigação de prestar contas);
• disclosure (transparência de informações);
• fairness (equidade para os acionistas).

15. A prestação de contas faz parte da
transparência e do accountability de uma
gestão.
Nakagawa define o termo "accountability"
como sendo “a obrigação de se prestar contas
dos resultados obtidos, em função das
responsabilidades que decorrem de uma
delegação de poderes”.

16. Prestação de contas, é um relatório
de avaliação de um projeto ou ação,
ou seja, é um demonstrativo
financeiro que demonstra e compara
o previsto e o realizado.

17. Definição
Demonstrativo organizado pelo recebedor
do recurso, acompanhado de documentos
comprobatórios das operações de receita
e despesa, os quais deverão ser
aprovados por quem autorizou os
recursos.

18. (a) funcional – relativas a relatórios financeiros,
uso de recursos, eficiência, lisura;
(b) estratégicas, relacionadas com seu impacto e
sua performance, a médio prazo. É a
accountability de desempenho.
Leilah Landim (2006/2007) apud
(a) Koslisnski (2007)
(b) Edwards, M. & Hulme, D. 1996. Beyond the Magic Bullet: NGO performance and
accountability in the post-cold war world. Hartford, Conn.: Kumarian Press.
Tipos

19. • Física = Realizado
• Financeira = Recursos
• Física e Financeira = Realizado e
Recursos

21. Base Legal
Artigo 70 da Constituição Federal
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo
Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União
responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária.

22. • Lei nº 4.320/1964
• Lei nº 8.666/1993
• Acórdão do TCU
• Súmulas do TCU
• Orientações do órgão ordenador da
despesa
Legislação

23. CONVÊNIOS E AFINS

24. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507
Prazo de entrega: 60 dias
Guarda dos documentos: 10 anos
após aprovação

25. Fluxo da Prestação de contas

27.  Despesas feitas antes da obtenção dos recursos – não
são válidas para alguns patrocinadores ou órgãos
públicos;
Observe o prazo final do contrato de patrocínio;
Observe o prazo final de execução e captação;
Documentos fiscais: de acordo com cada tipo de
pagamento.

28. ITENS QUE PODEM SER PAGOS COM OS RECURSOS RECEBIDOS
• Todas as despesas previstas no orçamento;
• Despesas realizadas por terceiros (desde que tenha vínculo
com o projeto) podem ser ressarcido mediante recibo junto
com a documento fiscal;
• Tíquete de estacionamento: não vale o documento de saída e
sim um cupom fiscal ou a Nota fiscal;
• Recibo de táxi sem rasura, com destino e dados do carro;
• Passagens aéreas devem estar acompanhadas do cartão de
embarque.

29. ITENS QUE NÃO PODEM SER PAGOS PELO PATROCÍNIO
• Multa de carro, colégio de filhos, cursos e correlatos
não podem ser pagos;
• Multa, juros, IOF, tarifa de devolução de cheques e
tarifa cheque superior e inferior devem ser pagos
com recursos próprios;
• Despesas não previstas e não autorizadas.

30. • Pagamento aos índios?
• Pagamento aos analfabetos e menores?
• Pagamento dos sócios - também exerça
função?
• Equipamentos e materiais da proponente ou
responsável?
• Idoneidade do fornecedor
• Captação de recursos - pela proponente
• Captação de recursos - terceiros
• Taxa de administração = gerenciamento
• Agenciamento e elaboração?

31. • A discriminação do serviço tem que ser clara e
compatível com o orçamento;
• Tem que constar na descrição o nome do
projeto;
• Tem que constar o nome da empresa, CNPJ e
endereço completo idêntico ao que está no
contrato.
Documentos Fiscais
IDEAL TER UM CARIMBO OU INFORMAÇÃO
“RECEBEMOS” ou “PAGO”.

32. Tipos de Documentos fiscais
• Serviço
• Mercadoria
• Cupom Fiscal
• Avulsa
• Outras moedas
• RPA

33. Sempre observe em uma Nota Fiscal os seguintes
itens:
• A data de emissão tem que ser anterior a data do
cheque e nunca posterior a data de compensação
do cheque no banco;
• Verifique a data limite da emissão e/ou prazo de
validade da Nota Fiscal;
• Verifique se está apta ao serviço;
• Ausência de rasuras;
• Nome do projeto e contrato ou identificação do
patrocínio.
Documentos Fiscais

34. Nota de Serviço
Verifique se a localidade do prestador
de serviço não está obrigada a emitir
a Nota Fiscal eletrônica.

35. Nota de Serviço
Verifique se o serviço prestado consta
do CNPJ (CNAE) ou do contrato social.

36. Obs.: ISS DEVERÁ ESTAR INCLUSO NO SERVIÇO, NÃO ACRESCIDO
Documentos Fiscais
CORRETO INCORRETO
SERVIÇO R$ 1.000,00 SERVIÇO R$ 1.000,00
ISS R$ 50,00 ISS R$ 50,00
TOTAL R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.050,00

37. Notas de Gasolina

38. Notas de Alimentação

39. Cupom Fiscal
Estes cupons não
são
válidos

40. Este
cupom
não
é
válido

41. Este cupom
não
é válido

42. Este
cupom
não
é
válido

43. Cupom Fiscal

44. Nota Fiscal Avulsa

45. Nota em outra moeda
• Utilize o câmbio oficial para a conversão ou a da
compra de moeda estrangeira;
• As despesas podem ser pagas com cartão da
empresa ou do sócio, desde que a Nota/Invoice
esteja no nome da proponente;
• A despesa tem que estar prevista no orçamento;
• Verifique a legislação específica do projeto.

46. www.captacao.org

47. Documentos não aceitos
• Nota;
• Nota de Venda;
• Nota de Balcão;
• Orçamento;
• Pedido;
• Nota de Compra/Serviços;
• Nota de garantia;
• Ticket de máquina registradora;
• Outros sem valor fiscal;
• Depósito não acompanhado de um documento
fiscal válido.

48. Advertência
As Notas Fiscais devem vir acompanhadas de:
• Certidão do INSS;
• Certidão do FGTS;
• Certidão da Receita Federal
Todos os pagamentos devem ser feitos preferencialmente por
DOC ou TED.

49. Peculiaridades
• Conta bancária: outros recursos não podem
ser misturados;
•Primordial o extrato inicial estar zerado e o
final também;
• Verifique as inconsistências dos saldos entre
um extrato e outro;
• Crie uma planilha eletrônica de verificação do
extrato bancário, para sanar as dúvidas;
•Confira sempre o extrato bancário.

50. Peculiaridades
• O saldo do projeto tem que ser ressarcido
ao órgão ou patrocinador, verifique a forma
correta;
• Encerramento da conta bancária;
• A contabilidade tem que espelhar a
prestação de contas enviada;

52.  Cheques diferentes – mesma nota fiscal
 Pagamentos diversos – cheque caixa
 Caixa – pequenos valores
 Evitar cheques caixa altos valores
 Cheque – nota fiscal
 Filtragem dos documentos
 Controlar os recebimentos e despesas
Procedimentos Internos

53. Recomendações
• Guardar os documentos de forma organizada por ordem de data ou
emissão de cheque ou ordem bancária;
• Colar em uma folha as pequenas notas fiscais e os cupons fiscais;
• Guardar com cuidado e em ordem os extratos bancários;
• Os rendimentos financeiros devem ser utilizados no projeto,
mediante autorização ou nos itens já previstos no orçamento;
• O relatório de execução financeira deverá ser feito no modelo
fornecido pela patrocinador ou da lei de incentivo ou convênio;
• Digitalizar todos os documentos em formato PDF.

54. APLICAÇÃO FINANCEIRA
§ 1º - Quando o destinatário da transferência for Estado, Distrito
Federal ou Município, entidade a eles vinculada ou entidade
particular, os recursos transferidos, enquanto não empregados na
sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:
I - em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a
previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e
II - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação
de mercado aberto lastreada em título da dívida pública federal,
quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.

55. Contabilidade
• Escrituração dos documentos fiscais
• Programas contábeis – prestação de
contas
• Conhecer o projeto
• Legislação
• Montagem da prestação de contas

56. Prazo de Avaliação

57. Relatórios

58. Qual a relação com a captação?
• Projeto
• Gestão
• Relationship
• Stakeholders
• Transparência
• Governança
• Patrocinador
• Planejamento estratégico
• Marketing
• Avaliaçãowww.captacao.org

59. O sucesso nasce do querer, da
determinação e persistência em se
chegar a um objetivo. Mesmo não
atingindo o alvo, quem busca e vence
obstáculos, no mínimo fará coisas
admiráveis.
José de Alencar

60. LEI FEDERAL nº 8.313/91
LEI FEDERAL nº 8.666/93
Programa de Voluntariado da Classe Contábil - CFC
Allen, Johnny – Organização e gestão de eventos
Castiglioni, José Antonio – Assistente Administrativo
Cavalieri, Adriane – Gerenciamento de Projetos
Costa, Ivan Freitas da - Marketing Cultural: o patrocínio de atividades culturais como
ferramenta de construção de marca – São Paulo – Atlas – 2004
Martin, Vanessa – Manual Prático de Eventos
Barbosa, Regina Célia – Como Elaborar Projetos Culturais
Olivieri, Cristiane Garcia – Cultura Neoliberal: leis de incentivo como política pública
de cultura – Sâo Paulo – SP: Escrituras Editora, 2004.
Reis, Ana Carla Fonseca – Marketing Cultural e financiamento da cultura – São Paulo:
Pioneira Thomson Learning, 2003.
Thiry-Cherques, Hermano – Projetos Culturais

61. • www.gife.org.br
• www.ethos.org.br
• www.cultura.gov.br
• www.mte.gov.br
• www.captacao.org
• www.gestaocultural.org.br
• www.convenios.gov.br
• www.sebrae.com.br
• www.fiscosoft.com.br
Referências

62. www.captacao.orgwww.festivalabcr.org.br
sandrapedroso.educacao@gmail.com
sandrapedroso@ateliedecultura.com.br
+55 (21) 98216-5201