PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.                                                            002/2011                  ...
f) 2 de novembro – Dia de Finados   g) 15 de novembro – Proclamação da República   h) 25 de dezembro - Natal   II.    São ...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nr 002/2011

1,311 views

Published on

Normatiza os feriados civis e religiosos no âmbito do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
1,311
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
13
Actions
Shares
0
Downloads
5
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nr 002/2011

  1. 1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 002/2011 Normatiza os feriados civis e religiosos no âmbito do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei OrgânicaMunicipal, em consonância com a Constituição Federal, com as Leis Federais Nº. 6802de 1980, 9093 de 1995 e 10.607 de 2002, bem como a Constituição do Estado da Bahia: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, aprova e eu promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º. O Parágrafo 5º. do Artigo 4º. da Lei Orgânica Municipal de Lauro deFreitas passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. ................................................................................................. § 1º. ..................................................................................................... § 2º. ..................................................................................................... § 3º. ..................................................................................................... § 4º. ..................................................................................................... § 5º. Fica instituído no Município de Lauro de Freitas o seguinte calendário de Feriados: I. São respeitados no Município de Lauro de Freitas os seguintes feriados Nacionais a) 1o de janeiro – Confraternização Universal b) 21 de abril – Tiradentes c) 1o de maio – Dia do Trabalhador d) 7 de setembro – Independência do Brasil e) 12 de Outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida,
  2. 2. f) 2 de novembro – Dia de Finados g) 15 de novembro – Proclamação da República h) 25 de dezembro - Natal II. São respeitados no Município de Lauro de Freitas o seguinte feriado Estadual: a) 02 de Julho – Independência do Estado da Bahia III. São respeitados no Município de Lauro de Freitas os seguintes feriados Municipais: a) O dia 02 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano do centenário de Emancipação Política do Município, podendo a gestão municipal decretar ponto facultativo nos demais anos, voltados a atividades alusivas à data. b) 15 de Janeiro – Dia de Santo Amaro de Ipitanga (Padroeiro Municipal) c) Sexta Feira da Paixão (Data móvel) d) 24 de Junho (São João) e) 20 de Novembro (Consciência Negra)Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor data de sua promulgação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Lauro de Freitas, 03 de Agosto de 2011.

×