CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO CEARÁ

1. CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO CEARÁ

2. REGIÕES DE SAÚDE
05 MACRORREGIÕES DE SAÚDE22 REGIÕES DE SAÚDE

3. Avaliação da qualidade da atenção
ESTRUTURA –
Recursos físicos, humanos, materiais e financeiros necessários para a assistência médica. Inclui
financiamento e disponibilidade de mão-de-obra qualificada.
PROCESSO –
Atividades envolvendo profissionais de saúde e pacientes, com base em padrões aceitos. A
análise pode ser sob o ponto de vista técnico e/ou administrativo.
RESULTADO –
produto final da assistência prestada, considerando saúde, satisfação de padrões e de
expectativas.
Fonte: A. Donabedian. The Definition of Quality and Approaches to its Assessment (Explorations in Quality Assesment
and Monitoring, volume I), Health Administration Press, Ann Arbor, 1980.

4. NOVA REDE DE ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA DE SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ

5. POLICLÍNICAS-R CEO-R

6. CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

7. VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE
 Melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando suaMelhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua
oferta, com maior resolubilidade e qualidade.oferta, com maior resolubilidade e qualidade.
 Reduzir os custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursosReduzir os custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos
financeiros.financeiros.
 Obter ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material deObter ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de
consumo.consumo.
 Compartilhar recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros,Compartilhar recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros,
dentro da região de saúde.dentro da região de saúde.
 Fortalecer as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização,Fortalecer as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização,
formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
 Integrar diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na buscaIntegrar diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca
da solução de problemas comunsda solução de problemas comuns.
CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ

8. LEI de LICITAÇÕES 8.666/93LEI de LICITAÇÕES 8.666/93
(art. 23, I, “a, b, c”,(art. 23, I, “a, b, c”, ee II “a, b, c”, com a regra do seu §8º., combinado com a regra do §1º. do art. 24)II “a, b, c”, com a regra do seu §8º., combinado com a regra do §1º. do art. 24)::
Para Obras e Serviços de EngenhariaPara Obras e Serviços de Engenharia::
1.Dispensável1.Dispensável  Até R$ 90.000,00Até R$ 90.000,00 (Cálculo regra da Lei(Cálculo regra da Lei  150.000,00x3=450.000,00x20%=90.000,00);150.000,00x3=450.000,00x20%=90.000,00);
2.Convite2.Convite  De R$ 90.000,01 à R$ 450.000,00;De R$ 90.000,01 à R$ 450.000,00;
3.Tomada de Preços3.Tomada de Preços  De R$ 450.000,01 à R$ 4.500.000,00;De R$ 450.000,01 à R$ 4.500.000,00;
4.Concorrência4.Concorrência  Acima de R$ 4.500.000,00;Acima de R$ 4.500.000,00;
Para Compras e Serviços DiversosPara Compras e Serviços Diversos::
1.Dispensável1.Dispensável  Até R$ 48.000,00Até R$ 48.000,00 (Cálculo regra da Lei(Cálculo regra da Lei  80.000,00x3=240.000,00x20%=48.000,00);80.000,00x3=240.000,00x20%=48.000,00);
2.Convite2.Convite  De R$ 48.000,01 à R$ 240.000,00;De R$ 48.000,01 à R$ 240.000,00;
3.Tomada de Preços3.Tomada de Preços  De R$ 240.000,01 à R$ 1.950.000,00;De R$ 240.000,01 à R$ 1.950.000,00;
4.Concorrência4.Concorrência  Acima de R$ 1.950.000,00;Acima de R$ 1.950.000,00;
Pregão Eletrônico ou Presencial:Pregão Eletrônico ou Presencial:
Modalidade Licitação, sem limites mínimos ou máximos, que deve ser adotado, muito em uso por todos.Modalidade Licitação, sem limites mínimos ou máximos, que deve ser adotado, muito em uso por todos.

9. Recomendações aos Gestores dos Consórcios:Recomendações aos Gestores dos Consórcios:
1.Encaminhar as Prestações de Contas Mensais ao TCM/CE através do Sistema de Informações
Municipais (SIM);
2.Encaminhar à Regional de Saúde as Prestações de Contas na forma exigida pela SESA através da
INSTRUÇÃO NORMATIVA da SESA No. 01/2015, de 01/06/2015 (DOE/CE 104 de 10/06/2015, pag.
100);
3. Prover o registro e elaboração das Prestações de Contas Mensais e do Controle Interno no mesmo
formato exigido dos Municípios e seus órgãos em consonância e conformidade com a Legislação de
Contabilidade Pública e Direito Financeiro vigente aplicável aos Municípios;
4. Ficar atento às normas que o TCM/CE vier a editar para os Consórcios Públicos (recentemente o
TCM ofereceu curso a distância sobre Consórcios Públicos);
5. Apresentar Prestação de Contas Periódica perante à Assembléia Geral do Consórcio (ver prazos no
Estatuto);

10. Recomendações aos Gestores dos Consórcios:Recomendações aos Gestores dos Consórcios:
6. Providenciar envio dos Demonstrativos Contábeis Mensais paras os entes Consorciados, visando a
consolidação dos dados contábeis, conforme previsto Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional No.
07/2012, que dispõe sobre a LRF quanto a Consolidação das Contas e Elaboração do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
7. Prestação de Contas através de Portal da Transparência de acordo com a Lei da Transparência – Lei
Complementar 131/2009;
8. Cumprir o roteiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei Direito Financeiro 4.320/64
quanto ao Planejamento Operacional e Orçamentário trilhando as etapas e prazos do PPA quadrienal;
LDOs e LOAs anuais;
9. Implantar os instrumentos de cumprimento da Lei de Acesso a Informação, inclusive através do
Portal do Consórcio, de acordo com as exigências da Lei de Acesso a Informação (LAI, Lei Federal
12.527/2011).

11. O rateio de custos é compartilhado e definido no Gabinete do
Governador com os gestores dos municípios da região de
saúde.
O governo do Estado participa dos consórcios em todas as
regiões de saúde e entra com, no mínimo, 40% do custeio de
cada policlínica e CEO-R*. Os custos restantes são rateados
entre os municípios.
*A União participa do custeio dos CEO-R.
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

12. Reunião de definição dos valores do contratoReunião de definição dos valores do contrato
de rateio no Gabinete do Governadorde rateio no Gabinete do Governador

13. CUSTEIO POLICLÍNICA
Custeio Policlínica Tipo I Policlínica Tipo II
MensalMensal R$ 545.327,96 R$ 629.162,99
AnualAnual R$ 6.543.935,49 R$ 7.549.955,92

14. CUSTEIO CEO-R
CUSTEIO MENSAL : R$ 227.063,97CUSTEIO MENSAL : R$ 227.063,97
CUSTEIO ANUAL: R$ 2.724.767,64CUSTEIO ANUAL: R$ 2.724.767,64

15. POLICLÍNICAS REGIONAISPOLICLÍNICAS REGIONAIS

16. Localização das 12Localização das 12
•Acaraú
•Aracati
•Baturité
•Brejo Santo
•Camocim
•Campos Sales
•Canindé
•Icó
•Itapipoca
•Pacajus
•Russas
•Tauá
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I

17. POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I
CONSULTAS ESPECIALIZADAS (12)
CLÍNICA MÉDICA
CIRURGIA GERAL
CARDIOLOGIA
GINECOLOGIA
PRÉ-NATAL DE RISCO
GASTROENTEROLOGIA
MASTOLOGIA
OTORRINO
OFTALMOLOGIA
TRAUMATO ORTOPEDIA
UROLOGIA
ENDOCRINOLOGIA
EXAMES DE IMAGEM
RAIO X
UTRASSONOGRAFIA
MAMOGRAFIA
ECG
MAPA
ERGOMETRIA
ECOCARDIOGRAFIA
ENDOSCOPIA DIGESTIVA
AUDIOMETRIA
ELETROENCEFALOGRAMA
TESTE DA ORELHINHA
IMITANCIOMENTRIA
LARINGOSCOPIA
RETOSSIGMOIDOSCOPIA
NASOVIDEO
DESINTROMETRIA OSSEA
COLONOSCOPIA
TESTE DO OLHINHO
OUTROS PROCEDIMENTOS
NUTRIÇÃO
PSICOLOGIA
FISIOTERAPIA
ENFERMAGEM
FONOAUDIOLOGIA
TERAPIA OCUPACIONAL
LABORATÓRIO CLÍNICO
PUNÇÃO/BIÓPSIA
SERVIÇOS ACRESCIDOS FORA
DO CONTRATO DE PROGRAMA
(03)
DERMATOLOGIA
PEDIATRIA
NEUROLOGIA

18. POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I

19. Localização das 10
Policlínicas Regionais Tipo II
•Barbalha
•Caucaia
•Crateús
•Crato
•Iguatu
•Limoeiro do Norte
•Maracanaú
•Quixadá
•Sobral
•Tianguá
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO II

20. POLICLÍNICA REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICA REGIONAIS TIPO II

21. POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO II
CONSULTAS ESPECIALIZADAS (13)
CIRURGIA GERAL
CARDIOLOGIA
GINECOLOGIA
PRÉ-NATAL DE RISCO
MASTOLOGIA
OTORRINO
OFTALMOLOGIA
TRAUMATO ORTOPEDIA
UROLOGIA
NEUROLOGIA
ANGIOLOGIA
ENDOCRINOLOGIA
REUMATOLOGIA
EXAMES DE IMAGEM
RAIO X
ULTRASSONOGRAFIA
MAMOGRAFIA
ECG
MAPA
ERGOMETRIA
ECOCARDIOGRAFIA
AUDIOMETRIA
TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA
ELETROENCEFALOGRAMA
OUTROS PROCEDIMENTOS
ENFERMAGEM
NUTRIÇÃO
FISIOTERAPIA
TERAPIA OCUPACIONAL
OUTROS SERVIÇOS
POSTO DE COLETA
SALA DE GESSO
SALA DO PÉ DIABÉTICO
PEQUENAS CIRURGIAS
LEITOS DE OBSERVAÇÃO

22. FONTEFONTE
Valor do RepasseValor do Repasse PROGRAMADOPROGRAMADO 20132013
(100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada)
% CUSTEIO% CUSTEIO (ANO) R$(ANO) R$ (MÊS) R$(MÊS) R$
Custeio EstadualCusteio Estadual 40,00%40,00% R$ 2.617.574,20R$ 2.617.574,20 R$ 218.131,18R$ 218.131,18
Custeio MunicipalCusteio Municipal 60,00%60,00% R$ 3.926.361,29R$ 3.926.361,29 R$ 327.196,77R$ 327.196,77
Custeio FederalCusteio Federal Em negociaçãoEm negociação
TOTAL DO CUSTEIOTOTAL DO CUSTEIO 100,00%100,00% R$ 6.543.935,49R$ 6.543.935,49 R$ 545.327,96R$ 545.327,96
CUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL EM ACARAÚCUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL EM ACARAÚ
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

23. MUNICÍPIOMUNICÍPIO
POPULAÇÃOPOPULAÇÃO CUSTEIOCUSTEIO
TOTALTOTAL %% (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$
Acaraú 58.210 27,29% R$ 89.289,31 R$ 1.071.471,73
Bela Cruz 31.071 14,57% R$ 47.660,34 R$ 571.924,03
Cruz 22.686 10,64% R$ 34.798,44 R$ 417.581,30
Itarema 38.018 17,82% R$ 58.316,46 R$ 699.797,49
Jijoca de Jericoacoara 17.379 8,15% R$ 26.657,94 R$ 319.895,33
Marco 25.031 11,73% R$ 38.395,48 R$ 460.745,73
Morrinhos 20.913 9,80% R$ 32.078,81 R$ 384.945,68
TOTALTOTAL 213.308213.308 100,00%100,00% R$ 327.196,77R$ 327.196,77 R$ 3.926.361,29R$ 3.926.361,29
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: 60% PARA OS MUNICIPIOSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: 60% PARA OS MUNICIPIOS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

24. FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ
MUNICÍPIOMUNICÍPIO
ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO
ICMS 2012ICMS 2012
MÉDIA MensalMÉDIA Mensal
do ICMSdo ICMS
Acaraú R$ 3.849.934,22 R$ 320.827,85
Bela Cruz R$ 2.495.471,63 R$ 207.955,97
Cruz R$ 2.395.155,58 R$ 199.596,30
Itarema R$ 3.496.739,78 R$ 291.394,98
Jijoca de Jericoacoara R$ 3.405.243,10 R$ 283.770,26
Marco R$ 3.503.521,60 R$ 291.960,13
Morrinhos R$ 2.431.087,79 R$ 202.590,65
TOTALTOTAL R$ 21.577.153,70R$ 21.577.153,70 R$ 1.798.096,14R$ 1.798.096,14
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

25. MUNICÍPIOMUNICÍPIO
VALOR DOS MUNICÍPIOSVALOR DOS MUNICÍPIOS
Custo MEDIO Mensal aCusto MEDIO Mensal a
ser pago pelosser pago pelos
MunicípiosMunicípios
(60% do custeio poli I)(60% do custeio poli I)
Custo MÉDIO MensalCusto MÉDIO Mensal
a ser pago pelosa ser pago pelos
MunicípiosMunicípios
(até 10% do ICMS)(até 10% do ICMS)
Custo REAL MENSALCusto REAL MENSAL
a ser pago pelosa ser pago pelos
MunicípiosMunicípios
Custo REAL ANUALCusto REAL ANUAL
a ser pago pelosa ser pago pelos
MunicípiosMunicípios
Acaraú R$ 89.289,31 R$ 32.082,79 R$ 32.082,79 R$ 384.993,42
Bela Cruz R$ 47.660,34 R$ 20.795,60 R$ 20.795,60 R$ 249.547,16
Cruz R$ 34.798,44 R$ 19.959,63 R$ 19.959,63 R$ 239.515,56
Itarema R$ 58.316,46 R$ 29.139,50 R$ 29.139,50 R$ 349.673,98
Jijoca de Jericoacoara R$ 26.657,94 R$ 26.657,94 R$ 26.657,94 R$ 319.895,33
Marco R$ 38.395,48 R$ 29.196,01 R$ 29.196,01 R$ 350.352,16
Morrinhos R$ 32.078,81 R$ 20.259,06 R$ 20.259,06 R$ 243.108,78
TOTALTOTAL R$ 327.196,77R$ 327.196,77 R$ 178.090,53R$ 178.090,53 R$ 178.090,53R$ 178.090,53 R$ 2.137.086,39R$ 2.137.086,39
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

26. CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMS
* Valores referentes a proposta de 10% do ICMS dos Municípios
FONTEFONTE
Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012
(100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada)
% CUSTEIO% CUSTEIO (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$
Custeio EstadualCusteio Estadual 67,34% R$ 367.237,43 R$ 4.406.849,10
Custeio Municipal *Custeio Municipal * 32,66% R$ 178.090,53 R$ 2.137.086,39
Custeio FederalCusteio Federal Em negociação
TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 545.327,96 ** R$ 6.543.935,49 **
VALOR DO ESTADOVALOR DO ESTADO
PAGAMENTOPAGAMENTO MENSALMENSAL ANUALANUAL
40% conforme acordado40% conforme acordado R$ 218.131,18 R$ 2.617.574,20
Valor acima de 10% do ICMS dosValor acima de 10% do ICMS dos
Municípios assumido pelo EstadoMunicípios assumido pelo Estado R$ 149.106,24 R$ 1.789.274,90
TOTALTOTAL R$ 367.237,43R$ 367.237,43 R$ 4.406.849,10R$ 4.406.849,10
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

27. 22 CEO-R22 CEO-R
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS
CONSÓRCIOS DE SAÚDE

28. FONTEFONTE
Valor do Repasse PROGRAMADO 2013Valor do Repasse PROGRAMADO 2013
(100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada)
% CUSTEIO% CUSTEIO (ANO) R$(ANO) R$ (MÊS) R$(MÊS) R$
Custeio EstadualCusteio Estadual 40,00% R$ 90.825,59 R$ 1.089.907,06
Custeio MunicipalCusteio Municipal 37,85% R$ 85.938,38 R$ 1.031.260,58
Custeio FederalCusteio Federal 22,15% R$ 50.300,00 R$ 603.600,00
TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 227.063,97 R$ 2.724.767,64
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: REPASSE PROGRAMADOCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: REPASSE PROGRAMADO
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

29. FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ
MUNICÍPIOMUNICÍPIO ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO
ICMS 2012ICMS 2012
MÉDIA MensalMÉDIA Mensal
do ICMSdo ICMS
BaixioBaixio R$ 1.612.420,05R$ 1.612.420,05 R$ 134.368,34R$ 134.368,34
CedroCedro R$ 1.917.879,60R$ 1.917.879,60 R$ 159.823,30R$ 159.823,30
IcóIcó R$ 3.178.298,66R$ 3.178.298,66 R$ 264.858,22R$ 264.858,22
IpaumirimIpaumirim R$ 2.390.658,60R$ 2.390.658,60 R$ 199.221,55R$ 199.221,55
Lavras da MangabeiraLavras da Mangabeira R$ 1.914.095,78R$ 1.914.095,78 R$ 159.507,98R$ 159.507,98
OrósOrós R$ 2.313.315,79R$ 2.313.315,79 R$ 192.776,32R$ 192.776,32
UmariUmari R$ 1.137.661,79R$ 1.137.661,79 R$ 94.805,15R$ 94.805,15
TOTALTOTAL R$ 14.464.330,27R$ 14.464.330,27 R$ 1.205.360,86R$ 1.205.360,86
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

30. MUNICÍPIOMUNICÍPIO
POPULAÇÃOPOPULAÇÃO CUSTEIOCUSTEIO
TOTALTOTAL %% (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$
Baixio 6.049 3,59% R$ 3.088,34 R$ 37.060,05
Cedro 24.575 14,60% R$ 12.546,85 R$ 150.562,18
Icó 65.681 39,02% R$ 33.533,65 R$ 402.403,85
Ipaumirim 12.045 7,16% R$ 6.149,62 R$ 73.795,38
Lavras da Mangabeira 31.081 18,46% R$ 15.868,51 R$ 190.422,10
Orós 21.340 12,68% R$ 10.895,21 R$ 130.742,50
Umari 7.553 4,49% R$ 3.856,21 R$ 46.274,51
TOTALTOTAL 168.324168.324 100,00%100,00% R$ 85.938,38R$ 85.938,38 R$ 1.031.260,58R$ 1.031.260,58
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 37,85% PARA OS MUNICIPIOSCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 37,85% PARA OS MUNICIPIOS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

31. MUNICÍPIO
VALOR DOS MUNICÍPIOS
Custo MEDIO Mensal a ser
pago pelos Municípios
(37,85% do custeio do
CEO-R)
Custo REAL MENSAL
a ser pago pelos
Municípios(até 7,5% do
ICMS)
Custo REAL ANUAL
a ser pago pelos
Municípios
BaixioBaixio R$ 3.088,34 R$ 3.088,34 R$ 37.060,05
CedroCedro R$ 12.546,85 R$ 11.986,75 R$ 143.840,97
IcóIcó R$ 33.533,65 R$ 19.864,37 R$ 238.372,40
IpaumirimIpaumirim R$ 6.149,62 R$ 6.149,62 R$ 73.795,38
Lavras daLavras da
MangabeiraMangabeira
R$ 15.868,51 R$ 11.963,10 R$ 143.557,18
OrósOrós R$ 10.895,21 R$ 10.895,21 R$ 130.742,50
UmariUmari R$ 3.856,21 R$ 3.856,21 R$ 46.274,51
TOTAL R$ 85.938,38 R$ 67.803,58 R$ 813.643,00
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: TETO 7,5% DO ICMSCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: TETO 7,5% DO ICMS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

32. * Valores referentes a proposta de 7,5% do ICMS dos Municípios
FONTE
Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012
(100% da capacidade instalada)
% CUSTEIO (MÊS) R$ (ANO) R$
Custeio Estadual 45,43% R$ 103.160,39R$ 103.160,39 R$ 1.237.924,64R$ 1.237.924,64
Custeio Municipal * 29,86% R$ 67.803,58 R$ 813.643,00
Custeio Federal 24,71% R$ 56.100,00 R$ 673.200,00
TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 227.063,97 R$ 2.724.767,64
VALOR DO ESTADOVALOR DO ESTADO
PAGAMENTOPAGAMENTO MENSALMENSAL ANUALANUAL
40% conforme acordado40% conforme acordado R$ 90.825,59R$ 90.825,59 R$ 1.089.907,06R$ 1.089.907,06
Valor acima de 10% do ICMS dosValor acima de 10% do ICMS dos
Municípios assumido pelo EstadoMunicípios assumido pelo Estado
R$ 12.334,80R$ 12.334,80 R$ 148.017,59R$ 148.017,59
TOTALTOTAL R$ 103.160,39R$ 103.160,39 R$ 1.237.924,64R$ 1.237.924,64
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 17ª CRES – ICÓCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 17ª CRES – ICÓ
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃO
E GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

33. Personalidade jurídicaPersonalidade jurídica
Autarquia, integra a Administração Indireta
e segue as Normas e Princípios da
Administração Pública).
PERSONALIDADE JURÍDICA:
DIREITO PÚBLICO
•Legalidade
•Moralidade
•Impessoalidade
•Publicidade
•Eficiência

34. Formação dos consórciosFormação dos consórcios
CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIOCONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE PROGRAMA
ASSEMBLÉIA GERAL – eleger Presidente
ESTATUTO
REGIMENTO
RATIFICAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO
(Câmaras muncipais e Assembléia)
CONTRATO DE RATEIOCONTRATO DE RATEIO
Protocolo de Intenções - PI

35. Estrutura Organizacional – proposta CEEstrutura Organizacional – proposta CE
Comissão de ApoioComissão de Apoio
a Gestãoa Gestão
Comissão de ApoioComissão de Apoio
a Gestãoa Gestão
Diretor GeralDiretor GeralDiretor GeralDiretor GeralSecretários de
Saúde
CRES
Secretários de
Saúde
CRES
DiretoriaDiretoria
ExecutivaExecutiva
DiretoriaDiretoria
ExecutivaExecutiva
AssembléiaAssembléia
GeralGeral
AssembléiaAssembléia
GeralGeral
PrefeitosPrefeitosPrefeitosPrefeitos
DiretorDiretor
AdministrativoAdministrativo
DiretorDiretor
AdministrativoAdministrativo
EmpregadosEmpregadosEmpregadosEmpregados
Comissões
Técnicas
Comissões
Técnicas

36. Sistema de Controle*Sistema de Controle*
Interno
- Controle interno Conselho fiscal
- Controle por cada ente consorciado
Externo
- Órgãos de Controles competentes
- Conselhos de Saúde

37. DA GESTÃO DE PESSOAS (Art. 1º, cláusula nona)
• Regidos pela CLT
• Poderá haver cessão de
servidores*

38. DO RATEIO DE DESPESAS (Art. 1º, cláusula décima primeira)
• Constituído para regular os repasses
de recursos dos entes consorciados
• Formalizado em cada exercício
financeiro

39. Critérios a serem considerados:
Regionalização da atenção à saúde
Gestão de base populacional
Perfil epidemiológico
Modelo de Atenção às Condições Crônicas – MACC
Diretrizes clínicas baseadas em evidências
Redes de Atenção à Saúde prioritárias
CONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE PROGRAMA
(Formalizado para fins de constituição e regulação das obrigações)(Formalizado para fins de constituição e regulação das obrigações)

41. Muito Alto RiscoMuito Alto Risco
Alto RiscoAlto Risco
Encaminhados à Atenção Ambulatorial EspecializadaEncaminhados à Atenção Ambulatorial Especializada
Baixo RiscoBaixo Risco
Médio RiscoMédio Risco
Alto RiscoAlto Risco
Muito Alto RiscoMuito Alto Risco
Estratificação de Risco

42. 1º Atendimento na1º Atendimento na
PoliclínicaPoliclínica
FASE DE INSTABILIZAÇÃO CLÍNICAFASE DE INSTABILIZAÇÃO CLÍNICA FASE DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA: CONTINUIDADE DO CUIDADOFASE DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA: CONTINUIDADE DO CUIDADO
POLICLÍNICAPOLICLÍNICA
- Atenção contínua- Atenção contínua
- Plano de cuidados- Plano de cuidados
Interconsultas com a equipe interdisciplinar para avaliaçãoInterconsultas com a equipe interdisciplinar para avaliação
clínica e exames complementares conforme diretriz clínicaclínica e exames complementares conforme diretriz clínica
APSAPS
- Atenção contínua, atenção- Atenção contínua, atenção
compartilhada em grupos,compartilhada em grupos,
grupos operativosgrupos operativos
- Acompanhamento do plano de- Acompanhamento do plano de
cuidados e autocuidado apoiadocuidados e autocuidado apoiado
- Atenção compartilhada em grupos, grupos operativos,- Atenção compartilhada em grupos, grupos operativos,
autocuidado apoiadoautocuidado apoiado
- Atualização e acompanhamento do plano de cuidados- Atualização e acompanhamento do plano de cuidados
segundo diretriz clínicasegundo diretriz clínica
MANEJO NAS FASES DE INSTABILIZAÇÃO EMANEJO NAS FASES DE INSTABILIZAÇÃO E
ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA PELA APS E AAE PARA OSESTABILIZAÇÃO CLÍNICA PELA APS E AAE PARA OS
CIDADÃOS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTO ECIDADÃOS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTO E
MUITO ALTO RISCOMUITO ALTO RISCO

43. DESAFIO DA GESTÃO: INTEGRAÇÃO DA REDE

44. “A grande revolução nos sistemas de saúde só será
possível quando o cerne da discussão for o valor
gerado para o usuário.”
Michael Porter

45. OBRIGADO!
Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior
Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (COPAS)
3101 5178 / 5119
(85) 998297777
ivanjrdentista@gmail.com