O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário a comparecerem em audiência pública de posse no dia 27 de agosto. Nele constam informações sobre a apresentação de documentos necessários para a posse e orientações como escolha de lotação, prazos, entre outros.

1. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUROS HUMANOS
Convocação para Audiência Pública de Posse
Nomeados em 31.07.2014
A Subsecretaria de Inovação e Logística por meio da Superintendência de
Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012, para provimento de
cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, CONVOCA os candidatos
nomeados em 31/07/2014 a comparecerem no Auditório “JK” da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - Bairro
Serra Verde - Belo Horizonte/MG, no dia 27/08/2014 às 09:00, para a Audiência Pública
de Posse.
RISP SEDE MASCULINO CLASSIFICAÇÃO FEMININO CLASSIFICAÇÃO NOMEAÇÃO
1 BELO HORIZONTE 7 1º ao 7º 23 1ª a 23ª 31.07.2014
2 CONTAGEM 140 1º ao 140º 20 1ª a 20ª 31.07.2014
3 VESPASIANO 14 1º ao 14º 6 1ª ao 6ª 31.07.2014
Importante ressaltar que os nomeados deverão se apresentar munidos de cópia
simples acompanhada do original dos seguintes documentos, conforme item 18.3 do
referido Edital:
a)Certidão de Casamento (se casado);
b)Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c)Cartão de cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º (primeiro)
emprego;
d)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros (se tiver);
e)Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
f)Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário
credenciado (Banco do Brasil), para fins de pagamento de remuneração, conforme dispõe
a Resolução nº 31, de 04 de abril de 1998 (caso o candidato não tenha conta corrente no
Banco do Brasil, será entregue, no momento da posse, carta com solicitação de abertura
de conta);
g)Comprovante de Residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome,
será aceito em nome do cônjuge ou dos pais);
h)Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR
(formulário específico oferecido no ato da posse);
i)Declaração, em formulário específico (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa
Social no ato da posse), se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública
federal, estadual e municipal;

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j)Histórico escolar acompanhado do certificado de conclusão de curso em ensino médio
autenticado em cartório (o certificado de conclusão de curso encontra-se, geralmente, no
verso do histórico escolar);
k)Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território nacional;
l) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;
m)2 (duas) fotos 3 x 4 (recentes – coloridas);
n)Carteira de Habilitação (se tiver);
o)Outros documentos que se fizerem necessários à época da posse, a serem solicitados
pela SEDS.
Orientações:
 A Audiência Pública de Posse a se realizar no dia 27/08/2014 será somente para os
candidatos nomeados em 31/07/2014, ficando as demais convocações de Posse a
serem disponibilizadas posteriormente.
 Serão disponibilizadas todas as vagas das Unidades Prisionais pertencentes à
respectiva RISP, para escolha do nomeado, observada a ordem rigorosa da classificação
final no concurso, conforme disposto no item 2.12 do Edital SEPLAG/SEDS nº
03/2012, sendo vedada a escolha para a RISP diversa a que o nomeado se inscreveu.
 O nomeado que não comparecer no dia da Audiência Pública de Posse, deverá
comparecer à Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens da
Superintendência de Recursos Humanos/SEDS, situada à Rodovia Prefeito Américo
Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG – 5º andar – Edifício Minas,
impreterivelmente, nos dias 28 e 29/08/2014, tendo em vista o prazo máximo
para posse conforme disposto no art. 66 da Lei nº 869/1952 – Estatuto do Servidor
Público Estadual.
 O nomeado que optar por ser empossado após a Audiência Pública de Posse
perderá o direito de escolha, de acordo com a sua ordem de classificação no
concurso, sendo disponibiliza as vagas remanescentes.
 É de responsabilidade do nomeado, que abrir a conta após a posse, o
fornecimento dos dados bancários ao RH da Unidade de exercício escolhida no ato
da posse. É de responsabilidade do Diretor da Unidade de exercício o envio do
documento ao RH/SEDS para que seja providenciado o pagamento do servidor.

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 A apresentação do diploma ou declaração de matrícula do ensino superior NÃO
ISENTA o candidato da apresentação do Histórico Escolar acompanhado do
certificado de conclusão de curso em ensino médio, autenticado em cartório,
conforme solicitado no item “j”.
 Caso não conste no verso do Histórico Escolar o certificado de conclusão, será
necessário solicitar declaração na Instituição de Ensino, que deverá constar a data
prevista para entrega do documento. Quando da emissão do documento, a cópia
autenticada em cartório deverá ser encaminhada ao RH da SEDS.
 Na Audiência de Posse será disponibilizado formulário para solicitação de rescisão
contratual para os prestadores de serviços contratados em exercício na SEDS, visto
que é condição para ser empossado, a rescisão contratual.
 Nos casos de servidor efetivo de outra carreira, a exoneração do cargo efetivo
deverá ser solicitada no dia da audiência de posse.
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos
ANA CRISTINA BRAGA ALBUQUERQUE
Subsecretária de Inovação e Logística