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Proposta de Regulamentação - Portarias MME 455/2012 e 185/2013

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Apresentação utilizada em evento que levou aos agentes do mercado a proposta para regulamentação das portarias 455 e 185 do Ministério de Minas e Energia.

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Proposta de Regulamentação - Portarias MME 455/2012 e 185/2013

  1. 1. Proposta de Regulamentação Portaria MME n. 455/2012 Portaria MME n. 185/2013 21.08.2013
  2. 2. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  3. 3. Portaria MME n. 455/2012 - Principais comandos 3 1. A partir de 1º de fevereiro de 2014, os contratos serão registrados com frequência semanal e os montantes contratados e registrados poderão ser alterados, exclusivamente, antes do início da entrega da energia. 2. Serão exigidas informações de preços, que permitirão à CCEE calcular e divulgar indicadores de preços praticados no ACL. 3. As informações relativas a preços de cada contrato são confidenciais, cabendo à CCEE garantir a sua segurança. 4. Os contratos cujos montantes sejam definidos em função do consumo e carga do agente, denominados contratos com mecanismos de flexibilidade, terão os respectivos montantes ajustados pela CCEE a partir do consumo e carga verificados. 5. A ANEEL deverá adequar as Regras e Procedimentos de Comercialização. Contexto
  4. 4. Portaria MME n. 185/2013 - Principais comandos 4 1. A Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2014. 2. A Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência não alterará os direitos e obrigações estabelecidos entre os Agentes Vendedores e os Compradores nos contratos originais de compra e venda de energia elétrica, e deverá: I. ocorrer mediante negociações bilaterais, tendo como cedente Consumidor Livre ou Consumidor Especial e como cessionário Consumidor Livre, Consumidor Especial ou Agente Vendedor; II. ser formalizada por meio de Contrato Bilateral de Cessão; e III. ser registrada e validada na CCEE. Contexto
  5. 5. Portaria MME n. 185/2013 - Principais comandos 5 3. Para registro e validação da Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência na CCEE, deverão ser atendidas no mínimo, as seguintes condições: I. cumprir as diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 455, de 2 de agosto de 2012; II. os contratos originais de compra e venda de energia elétrica deverão estar previamente registrados e validados na CCEE; e III. a Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência estará limitada à quantidade e ao prazo final do contrato original de compra e venda de energia elétrica registrado e validado na CCEE. 4. A ANEEL deverá adequar as Regras e Procedimentos de Comercialização. Contexto
  6. 6. Objetivos Gerais das Portarias MME 6 •Aumenta a segurança do mercado •Possibilita antecipar os mecanismos de combate à inadimplência •Incentiva ampliação da gestão sobre o consumo e geração Registro de contratos ex-ante •Mitiga a incerteza na gestão da contratação ex-ante •Possibilita reduzir os prazos para liquidação e conseqüentemente o custo do sistema de garantia financeira Registro em base semanal •Possibilita o ajuste automático ex-post, desde que vinculado ao consumo verificado •Mecanismo para gestão da incerteza da contratação ex-ante Contratos com mecanismo de flexibilidade ajustados pela CCEE •Possibilita a construção de indicadores de preços no ACL •Amplia a transparência na formação de preços do ACL •Aumenta a simetria de informações entre os agentes e conseqüentemente a confiança no mercado Registro de contratos com informação de preços
  7. 7. Benefícios da Portaria MME n. 455/2012 7 • Segurança sistêmica • Segurança nas transações bilaterais – pgto. antes da entrega • Segurança no MCP – antecipação de situações de risco financeiro • Liquidez • Induz ao monitoramento ativo dos padrões de consumo e geração • Trading frequente – novos produtos, diluição de risco de portfolio • Simetria de informações • Eficiência – melhoria nas decisões de compra e venda
  8. 8. Benefícios da Portaria MME n. 455/2012 8 • Viabiliza a evolução do ACL • Contabilização e liquidação semanal  Redução das garantias no MCP  Redução do risco de inadimplência • Introdução de bolsas/clearings  Redução de custos de transação  Liquidação do MCP dentro da clearing – fim do loss sharing • Diluição de poder de mercado Mercado maduro, forte e sustentável
  9. 9. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  10. 10. Registro ex-ante Registro de contratos – processo ATUAL • Registro e validação ex-ante mensal • Ajuste ex-post MS+8du MS+9du Ajuste e Validação de Contratos MA-2du Registro e Validação de Contratos (ex-ante mensal) MA-1du M-1 Ajuste Dados de Medição MS+7du M M+2M+1 Até MS+21du Resultado da contabilização Liquidação Financeira MS+26/27du Redução de contratos (MS+17)Efetivação de montantes (REN 531) (MS+17)
  11. 11. Registro ex-ante Registro de contratos – processo a partir de 01/02/2014 S1 S2 S3 S4 • Processo com prazo limite semanal, olhando à frente • Registro, validação e ajustes somente antes do início da entrega • Será vedado alterar o passado • Será permitido ajustar o futuro de contratos em andamento, até cada data limite
  12. 12. Registro ex-ante Registro de contratos – prazo limite a partir de 01/02/2014 • Período: semana de comercialização = semana operativa (sábado a sexta) • Prazo de registro/validação/ajustes: anterior ao conhecimento do PLD – Estimular precificação com base em oferta e demanda Semana anterior Prazo limite para registro de contratos Divulgação das informações (Arquivos, CMO, PLD, etc.)
  13. 13. Registro ex-ante Registro de contratos – prazo limite a partir de 01/02/2014 Os dados utilizados para formação do PLD passam a ser informações sensíveis • Se um determinado Agente tiver acesso à informação antes dos demais, o mesmo estará em posição privilegiada • As informações de previsão de vazões, que explicam aproximadamente 90% da variação do PLD, costumam ser liberadas pelo ONS por volta das 18h de quinta-feira • Prazo limite proposto = quinta-feira, às 18h Um prazo posterior a esse impõe uma política de “disclosure” ao ONS • Até um determinado momento a informação deve ser totalmente protegida e, num segundo momento, deve ser totalmente pública Semana anterior Prazo limite para registro de contratos Divulgação das informações (Arquivos, CMO, PLD, etc.)
  14. 14. Registro ex-ante Registro de contratos – formato ATUAL QA - Quantidade Anual (2.100 MWh) QM (800 MWh) (Quantidade Mensal) OBRIGATÓRIO QM (250 MWh) QM (500 MWh)QM (550 MWh) • Sazonalização com Vigência Padrão • Montantes em MWh em intervalos padronizados • Obrigatórios: quantidade anual (QA) e sazonalização em base mensal (QM) • Caso QM não seja informada, a sazonalização será flat
  15. 15. Registro ex-ante Registro de contratos – formato ATUAL Quantidade Anual = QA Quantidade Mensal = QM QW QW QW Quantidade Mensal = QM Quantidade Mensal = QM QW Q W Q W Quantidade Mensal = QM QW QW QW QW Q W QW QW QW QW Q WQW QW QW QW Q W Eventual opção de sazonalização semanal (semana contábil) 1º Mês 2º Mês ..... 12º Mês • Como seria a distribuição semanal de montantes? • Processo longo e penoso
  16. 16. Registro ex-ante Registro de contratos – formato PROPOSTO • Montantes contratados serão inseridos em MW médios • A definição de intervalos de vigência é de livre escolha J A N F E V M A R A B R M A I meses 40 dias 250 dias 20 dias DE: MWh em intervalos pré-definidos PARA: MW médios em intervalos livres
  17. 17. Registro ex-ante Registro de contratos – formato PROPOSTO • Montantes contratados serão inseridos em MW médios • A definição de intervalos de vigência é de livre escolha • Exemplo: contrato flat de 3,5 MW médios e 2 anos de duração – Ao invés de dezenas de parâmetros (QAs, QMs) , serão necessários apenas três: data/hora inicial, data/hora final, MW médio contratado • O CliqCCEE fará automaticamente as conversões para MWh 3,5 MW Médios 1º Mês 2º Mês 3º Mês ... 24º Mês
  18. 18. Registro ex-ante Registro de contratos – formato PROPOSTO • Montantes contratados serão inseridos em MW médios • A definição de intervalos de vigência é de livre escolha • O CliqCCEE fará automaticamente as conversões para MWh • Será permitido definir vigências intermediárias Montante da Vigência Montante da Vigência Montante da Vigência Montante da Vigência Montan te da Vigência 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês S1 S2 S3 S4 S5 S6 S7 S8 S9 S10 S11 ...
  19. 19. Registro ex-ante Registro de contratos – formato PROPOSTO • Montantes contratados serão inseridos em MW médios • A definição de intervalos de vigência é de livre escolha • O CliqCCEE fará automaticamente as conversões para MWh • Será permitido definir vigências intermediárias • Será permitido ajustar montantes futuros de contrato em andamento Montante da VigênciaMontante da Vigência 1 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês Não ajustável Ajustável Ponto de Ajuste S1 S2 S3 S4 S5 S6 S7 S8 S9 S10 S11 ... S = semana operativa Montante da Vigência 2
  20. 20. Registro ex-ante BENEFÍCIOS do formato PROPOSTO para o registro de contratos • Simplificação e flexibilização do processo de registro – produtividade para os AGENTES • Simplificação do CliqCCEE, reduzindo fortemente a necessidade de controles, travas e consistências – produtividade para a CCEE
  21. 21. 21 • Será executada observando as vigências dos montantes ou o mês de contabilização, o que for menor • Estarão disponíveis as mesmas opções atuais de modulação:  FLAT (distribuição uniforme) – opção padrão  Declarada (definida hora/hora ou por semana/patamar)  Conforme curva de Geração do MRE no período (vigência ou mês)  Conforme curva de Carga do comprador no período, com vinculação de ativo  Conforme curva de Geração do vendedor no período, com vinculação de ativo Modulação de Contratos do ACL Registro ex-ante
  22. 22. 22 • Classificação de CCEALs em dois tipos:  CCEAL Firme = contrato com montante definido ex-ante pelas partes  CCEAL Flexível = contrato com montante final definido no processo de contabilização, com base no consumo verificado • Os atuais contratos flexíveis existentes no ACL são registrados (percebidos) na CCEE como firmes • Proposta CCEE: duas opções de CCEALs Flexíveis baseados no consumo  CCEAL Flexível por Percentual  CCEAL Flexível por Prioridade • NÃO está proposto CCEAL Flexível com base em geração Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante
  23. 23. 23 • CCEAL Firme:  Novidade: vinculação a ativo não só para modulação, mas também para fins de cobertura contratual  Parâmetros a inserir:  Intervalo de vigência  Montante (MW médios)  Tipo de Modulação (opcional)  Valor ou declaração da Modulação (opcional - na ausência será flat)  Vínculo de ativo(s) de consumo ao Contrato (opcional – na ausência serão considerados todos os ativos)  Limites de modulação máximo e mínimo (opcional – na ausência não haverá limites). Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante
  24. 24. 24 • CCEAL Flexível por Percentual:  Montante final determinado com base em percentual do consumo verificado, observados limites mínimo e máximo  Parâmetros a inserir:  Intervalo de vigência  Montante mínimo (MW médios)  Montante máximo (MW médios)  Percentual de determinação  Tipo de Modulação (curva de consumo ou flat – na ausência será flat)  Vínculo de ativo(s) de consumo ao Contrato (opcional – na ausência serão considerados todos os ativos)  Limites de modulação máximo e mínimo (opcional – na ausência não haverá limites).  O exercício da flexibilidade não depende de outros CCEALs Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante
  25. 25. 25 • CCEAL Flexível por Percentual – exemplo:  Caso a aplicação do percentual resulte num montante acima do limite máximo, o montante final será o limite máximo  Caso a aplicação do percentual resulte num montante abaixo do limite mínimo, o montante final será o limite mínimo Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante Carga Realizada: 220 MW médios EXERCÍCIO DO CCEAL 2 Carga x Percentual = 220 x 35% = 77 MW médios EXERCÍCIO DO CCEAL 3 Carga x Percentual = 220 x 45% = 99 MW médios Total Contratado: 45 + 77 + 99 = 221 MW médios CCEAL 1 (Firme) Quantidade: 45 MW médios CCEAL 2 (Flexível) Montante Mínimo: 60 MW médios Montante Máximo: 80 MW médios Porcentagem de atendimento da carga: 35% CCEAL 3 (Flexível) Montante Mínima: 80 MW médios Montante Máxima: 100 MW médios Porcentagem de atendimento da carga: 45%
  26. 26. 26 • CCEAL Flexível por Prioridade:  Montante final determinado com base no consumo remanescente verificado, obedecendo uma ordem de prioridade de exercício da flexibilidade, e observados limites mínimo e máximo  Ordem de prioridade:  parâmetro opcional, exclusivo da parte compradora  Caso a prioridade não seja declarada, os CCEALs Flexíveis por Prioridade serão ordenados com base na data da última validação – os CCEALs validados por último serão exercidos por último  Caso existam ao mesmo tempo CCCEALs Flexíveis com e sem prioridade declarada, serão exercidos primeiro os CCEALs com prioridade, na ordem indicada, e na sequência os contratos sem prioridade, com os CCEALs validados por último sendo exercidos por último Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante
  27. 27. 27 • CCEAL Flexível por Prioridade:  Modulação horária, sempre com base na carga – os limites de modulação serão os mesmos limites máximo e mínimo de montante  Parâmetros a inserir:  Intervalo de vigência  Montante mínimo (MW médios)  Montante máximo (MW médios)  Prioridade (opcional – na ausência será considerada a data da última validação)  Vínculo de ativo(s) de consumo ao Contrato (opcional – na ausência serão considerados todos os ativos)  O exercício do CCEALs Flexível por Prioridade depende do exercício dos CCEALs de ordem anterior Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante
  28. 28. 28 • CCEAL Flexível por Prioridade – exemplo de priorização: Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante CARGA REALIZADA = 215 MW médios Contrato sem flexibilidade = 150 MW médios Contrato Flex exercido limite mínimo = 40 MW médios Flex. = 10 MW médios Contrato 1 Tipo: CCEAL Firme 150 MW médios Sazo e modulação: FLAT Contrato 2 (P1) CCEAL Flexível L. Mín = 30 MW médios L. Máx = 40 MW médios Contrato 3 (P2) CCEAL Flexível L. Mín = 10 MW médios L. Máx = 50 MW médios 10 MW 15 MW Flex. = 15 MW médios 25 15 ∆Flexibilidade = 50
  29. 29. 29 • CCEAL Flexível por Prioridade – exemplo de modulação: Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante Curva de Carga Contrato flexível exercido Limite Máximo Limite Mínimo 40 4 0 4 0 Contratos Firmes Exposições NegativasExposições Positivas Exposições Negativas Contrato Flexível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 ... Horas Contratação (MW)
  30. 30. 30 Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante • Ordem de determinação e modulação de CCEALs 1. Firmes (incluído o PROINFA) 2. Flexíveis por Percentual 3. Flexíveis por Prioridade com ordenação declarada 4. Flexíveis por Prioridade sem ordenação declarada • Consumidores com geração própria (PIE) ou autoprodutores:  A geração realizada ou alocada será tratada como CCEAL Firme  Poderão declarar o percentual da geração que querem considerar na cobertura do consumo • Após 01/02/2014 não será permitida a “conversão” de um contrato firme em flexível, e vice-versa
  31. 31. 31 Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante • Momento de exercício das flexibilidades  Pré-contabilização  Antes do aporte das Garantias Financeiras  Após o ajuste de dados de medição • Após o exercício das flexibilidades, os montantes apurados serão considerados firmes  na efetivação de montantes (mesmo tratamento dado aos demais contratos do ACL – REN 531)  Não haverá “re-exercício” das flexibilidades na contabilização definitiva do mês  Não haverá “re-exercício” das flexibilidades em recontabilizações
  32. 32. 32 Contratos do ACL (CCEALs) com mecanismo de flexibilidade Registro ex-ante M S M+1 S S S S MS+7du MS+11du MS+17du Ajuste de dados de medição Pré-contabilização Efetivação de montantes • Momento de exercício das flexibilidades
  33. 33. 33 Registro de preços Registro ex-ante • A inserção de preços será exigida SOMENTE para NOVOS contratos do ACL registrados na CCEE a partir de 01/02/2014 • O registro do contrato estará condicionado ao registro de preço • Não haverá auditorias, monitoramento ou penalidades em relação ao registro de preço • Os dados serão recebidos e armazenados com as melhores tecnologias e práticas de segurança da informação • Os preços inseridos serão utilizados exclusivamente de forma automatizada, para cálculo de indicadores • Nenhum colaborador da CCEE terá acesso a dados individuais de preços
  34. 34. 34 Registro de preços Registro ex-ante • Serão aceitos dois tipos de preço para registro:  Preço pré-definido, ou fixo  Preço pós-definido, com base no PLD  Spread (PLD + R$/MWh ou PLD + %)  Piso e Teto (R$/MWh) • Será permitida a definição de intervalos de vigência de preços, de forma análoga à vigência de montantes • As vigências de preço poderão ser totalmente independente das vigências de montantes
  35. 35. 35 Registro de preços Registro ex-ante 0 20 40 60 80 100 120 140 0 5 10 15 20 25 30 35 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 R$/MWh MWh Vigenciamentoindependente de Montante e Preço Montante Preços 100 R$/MWh 120R$/MWh MWmédios
  36. 36. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  37. 37. 37 Cessão de Montantes – principais pontos Cessão de montantes • Cessão é um tipo de CCEAL • No momento do registro, deverá ser informado o número do CCEAL original registrado e validado no CLiqCCEE • Serão aceitas cessões de cessões • Serão aceitas cessões firmes ou flexíveis de contratos ou cessões firmes ou flexíveis • A CCEE fará processo de EFETIVAÇÃO de cessões  Eventual cessão em montante superior ao contrato ou cessão original implicará a redução do montante cedido • Uma cessão de energia incentivada será tratada como Requisito de Energia Incentivada para o consumidor Cedente e, portanto, o desconto de repasse associado à cessão será o mesmo aplicado ao consumidor Cedente.
  38. 38. Efetivação das cessões Cessão de montantes • Será realizada na pré-contabilização, obedecendo à seguinte sequência: 1. Exercício das flexibilidades e modulações dos CCEALs (incluindo cessões) 2. Efetivação de montantes cedidos 3. Cálculo do aporte de Garantias Financeiras • A eventual redução de montante de uma cessão flexível não levará em conta o limite mínimo • Caso exista mais de uma cessão vinculada a um contrato original, a redução será efetuada com base na data de validação (LIFO); • As cessões deverão ser do mesmo tipo de energia do CCEAL original – convencional, especial, incentivada • Cessões em cascata – as cessões serão efetivadas “de trás para frente” – o cessionário sempre poderá identificar o cedente que causou a redução
  39. 39. Efetivação das cessões Cessão de montantes Agente Vendedor B Agente Consumidor D Agente Consumidor C Agente Consumidor E Agente Vendedor D Agente Vendedor A Agente Consumidor B Agente Vendedor C Agente Consumidor D C - Cessão V - Venda V V V C C C C C C V 80 60 30 20 40 Ajuste do mais novo (LIFO). 30
  40. 40. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  41. 41. O nível de informações será aprimorado gradualmente Disponibilização de informações • Ainda em 2013:  Camada Semântica da DRI e download de dados  SCDE 2.0 com novo módulo de relatórios e gráficos • A partir de fevereiro de 2014 – pré-contabilização:  Medições no centro de gravidade  Exercícios de CCEALs flexíveis, efetivação de cessões • Futuro: execução e disponibilização semanal dos processamentos das Regras de Medição Física, Medição Contábil, Contratos, Garantias Físicas, MRE e Balanço Energético  Implica alterações regulatórias  Grande impacto em sistemas da CCEE  Questão central: periodicidade de envio e ajustes de dados de medição
  42. 42. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  43. 43. As portarias em si não provocam alterações em outras Regras Outros impactos em Regras • REN 531  CCEALs flexíveis e cessões serão tratados como os demais CCEALs • Impossibilidade de ajustes ex-post → incerteza de cobertura contratual  Flexibilização das Regras de Penalidades de Energia  A CCEE concorda com a flexibilização, mas não tem proposta a apresentar • A Portaria 455/2012 não trata de lastro de potência → serão mantidas as atuais Regras de apuração e comercialização de lastro de potência
  44. 44. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  45. 45. Conversão da base de CCEALs do CliqCCEE Transição • Sazonalizações para vigências de montante • MWh para MW médios • Não serão alterados o período de suprimento e os montantes totais contratados • Serão mantidas as datas de último ajuste/validação, para os fins da REN 531 • Processo automático, sem necessidade de intervenção das partes  O resultado da conversão será disponibilizado em janeiro/2014
  46. 46. Transformação de CCEALs (firme para flexível) Transição • Somente para contratos existentes antes de 01/02/2014 • Somente uma vez • As partes deverão apresentar solicitação de transformação, em calendário a ser definido • Serão preservadas as datas originais de último registro/validação/ajuste, para os fins da REN 531 e da priorização do exercício de flexibilidades • Após a transformação, as partes deverão inserir e validar os parâmetros de flexibilidade
  47. 47. Agenda • Contexto • Registro ex-ante • Cessão de montantes • Disponibilização de informações • Outros impactos em Regras de Comercialização • Transição • Perguntas
  48. 48. OBRIGADO www.ccee.org.br atendimento@ccee.org.br Portal de Aprendizado – ccee.micropower.com.br 21.08.2013 Proposta de Regulamentação Portaria MME n. 455/2012 Portaria MME n. 185/2013

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