O documento discute violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. Aborda estatísticas alarmantes sobre violência doméstica no Brasil, estereótipos de gênero na mídia, e como a lei tem sido aplicada e recebida pelo Judiciário.

1. I Semana Jurídica
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Coeditora do Portal
Atualidadesdodireito.com.br

2. www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini

3. Parte 1
Violência
simbólica
Prevenção

4. Ipea - 2013
Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil
Conclusão: “Constatou-se que não houve impacto, ou seja, não houve
redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos
antes e depois da vigência da Lei.”
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_est
udo_feminicidio_leilagarcia.pdf

5. Lei 26.485/09 – Argentina
2ª onda – lei integral para a violência contra a mulher –
define os tipos de violência: física, psicológica, sexual,
econômica, patrimonial e simbólica
f) Violencia mediática contra las mujeres: aquella
publicación o difusión de mensajes e imágenes
estereotipados a través de cualquier medio masivo de
comunicación, que de manera directa o indirecta promueva
la explotación de mujeres o sus imágenes, injurie, difame,
discrimine, deshonre, humille o atente contra la dignidad de
las mujeres, como así también la utilización de mujeres,
adolescentes y niñas en mensajes e imágenes pornográficas,
legitimando la desigualdad de trato o construya patrones
socioculturales reproductores de la desigualdad o
generadores de violencia contra las mujeres

6. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de
família resolveu tomar
uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI

7. Tipos de violência
física
psíquica
patrimonialmoral
sexual
Art. 7º,
dentre outras

8. Mulher
em situação de
violência
familiares
testemunhas agressor
Beneficiários

9. Contextos da violência
Coibir e
Prevenir
Violência
de Gênero
Âmbito
doméstico,
familiar
relação Intima de
afeto
Objetivos da LMP
Art. 1º
Delimitação
Arts. 2º e 5º
Contexto
Art. 5º

10. Luana Piovani
Aplica-se a LMP para
Luana Piovani?

11. GÊNERO
Violência de gênero
. Relacional
. Assimetria de poder
. Dominação e submissão
. Naturalização – colaboração da mídia

12. Cultura Machista
Um equilíbrio entre os dispositivos constitucionais
exigirá que os meios de comunicação (mídia escrita
e falada) abstenham-se de apresentar mulheres
desempenhando papeis que as inferiorize
(submissão, déficit intelectual, descontrole
emocional, ridicularização etc).

13. Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos
40 anos
para que alcancemos a igualdade.”
 acelerar mudanças
 redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher,
2012.

14. A imagem da mulher na mídia
“ ...tanto a percepção da reiteração de estereótipos
quanto seu efeito nocivo por meio da preservação
dos valores mais retrógrados da sociedade, que
desvalorizam as mulheres ao reduzi-las a um papel
limitado, ultrapassado, estreitando-lhes, assim, a
possibilidade de percepção das alternativas reais
que o mundo lhes oferece, vem como os avanços já
conquistados.”
Raquel Bueno

15. A imagem da mulher na mídia

16. Parte 2
Números
alarmantes
Sociedade
e LMP

17. Números alarmantes
Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
Mapa da
Violência
2010
2001 2010
8 5
espancamentos a cada 2 minutos
10 mulheres morrem por dia
7 pelas mãos daqueles com quem possuem
sentimento de afeto

18. Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 84 países.
Mapa da Violência 2012
20%todos os dias;
13%semanalmente;
13%quinzenalmente;
7% mensalmente.
Mulheres sofrem violência
Pesquisa - Data Senado 2011

21. Homicídios femininos Brasil

22. Ilhéus taxa: 12,7 Posição nacional: 27º

23. Sociedade e LMP
Existem situações em que
o homem pode agredir
sua mulher?
A mulher deve aguentar a
violência para manter a
família unida?
16% sim
homens 19%
mulheres 13%
11% sim
“Ele bate, mas ruim com
ele, pior sem ele”
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%

24. Sociedade e LMP
46%: questão cultural/muito homem ainda se acha
“dono” da mulher/o homem brasileiro é muito
violento (41% dos homens, 50% das mulheres);
31%: problemas com bebida/alcoolismo (33%
dos homens, 30% das mulheres);
9%: a mulher fala demais ou provoca o
companheiro (13% dos homens, 5% das mulheres)
Principais razões da violência doméstica
contra a mulher

25. Sociedade e LMP
Deve-se intervir em
briga de marido e
mulher
63% dos entrevistados
72% das mulheres,
51% dos homens
O Direito Penal deve
intervir nos casos de
violência doméstica
51% dos
entrevistados
defendem a prisão
do agressor

27. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus
agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.
DataSenado 2011

28. Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para
“denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até
os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos,
destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a
figura paterna.
Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1:
Homicídio de Mulheres
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

29. Da primeira vez
ela chorou
Mas resolveu
ficar
É que os
momentos
felizes
Tinham deixado
raízes no seu
penar
Depois perdeu a
esperança
Porque o perdão
também cansa
de perdoar
Regra 3
Vinicius de Moraes / Toquinho

30. - 57% das agressões contra mulheres ocorre
após o término do relacionamento: GEVID -
MP/SP (2013)
- 52% das violências praticadas pelos maridos
e companheiros são de de morte (2012)

31. Parte 3
Política
Criminal
LMP e
Poder
Judiciário

32. • Criar estratégias para a
diminuição da violência
Objetivo
da PC

33. A Lei proporciona instrumentos que
possam ser utilizados pela mulher vítima
de agressão ou de ameaça, tendente a
viabilizar uma mudança subjetiva que leve
ao seu
 EMPODERAMENTO
Ação afirmativa

34. Art. 4º
medidas especiais de caráter temporário destinadas a
acelerar a igualdade de fato entre homem e a mulher não
se considerará discriminação
de nenhuma maneira implicará, como consequência, a
manutenção de normas desiguais
essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade
de oportunidade e tratamento forem alcançados
Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem
as circunstâncias que lhe deram origem.
CEDAW | Ação afirmativa
Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

35. A constitucionalidade da
Lei Maria da Penha
ADC 19 e ADI 4424
“a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir
distorções históricas e promover a igualdade material
entre homens e mulheres.”
9 de fevereiro de 2012

36. Uma questão cultural
O problema que temos diante de nós não é
filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo,
político.
Não se trata mais de saber quais e quantos são
esses direitos (humanos), qual é sua natureza e
seu fundamento, se são direitos naturais ou
históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o
modo mais seguro para garanti-los, para impedir
que, apesar das solenes declarações, eles sejam
continuamente violados
Norberto Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro:
Campus, 1992. p. 25.

37. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista pelo
Órgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário

38. Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que, injustificadamente, a agride
reiteradamente. A absolvição, se decretada,
resultará, na mente do infrator, a implícita
autorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário

39. Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homens
que resolvem abandonar seu perfil natural de
guardiões do lar para se transformarem em
algozes e carrascos cruéis de sua própria
companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário

40. Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos nós sabemos - mas
também em virtude da ingenuidade, da tolice e
da fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos de
Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) 
Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário

41. Parte 4
Liberdade de
expressão e
publicidade
Questão
cultural

42. Cultura machista
CEDAW Art. 5º, b
• modificar padrões socioculturais de conduta
de homens e mulheres,
• com vistas a alcançar preconceitos
• baseados na ideia de inferioridade ou
superioridade de qualquer dos sexos ou
• em funções estereotipadas de homens e
mulheres

43. Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

44. Quem dirige melhor?
• Mulheres dirigem melhor que homens, diz
pesquisa
• Estudo apontou que os homens levam mais
multas e penalidades
http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-
dirigem-melhor-que-homens-diz-pesquisa

45. Cultura machista
Meios de comunicação
Projeto Global de Monitoramento de Mídia de 2010:
• 48% de todas as matérias reforça estereótipos de
gênero
• Somente 8% das matérias questionam estereótipos
de gênero
• As mulheres são identificadas nos noticiários por
seus relacionamentos familiares (esposa, mãe,
filha), cinco vezes mais que os homens

46. http://www.youtube.com/watch?v=T_q_Ey-Hr24&feature=youtu.be
Campanha publicitária Hope ensina

47. “Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira.
Tá na cara que precisa”

48. Sexismo no trânsito

49. http://www.youtube.com/watch?feature=player
_embedded&v=RauSU-c5i54
“Quem gosta de propaganda assiste a deles;
quem gosta de cerveja bebe a nossa.”

50. Marca de preservativos retira publicidade da internet após críticas O item que
causou a indignação dos usuários da rede social dizia
que tirar a roupa de uma mulher queima 10 calorias,
enquanto fazer o mesmo sem o consentimento da
parceira consome 190 calorias. FSP, 30jul12.
Peão
boiadeiro
89 cal

51. Que se viva de amor, por amor, com amor...
Mas que não se morra, nem se mate por ele.
Sofrer sim.
Mas só por um tempo.
Depois?
A fila anda!
Ou como diz o poeta:
“que não seja imortal posto que é chama,
mas que seja infinito enquanto dure”