O documento convida as autoridades municipais e estaduais para o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos, que irá discutir temas relacionados ao Conselho Tutelar. O evento acontecerá entre os dias 20 a 22 de março de 2017 em Porto Seguro, Bahia. As inscrições poderão ser feitas até 17 de março no site da ACTEBA, mediante pagamento de taxa.

1. ACTEBA – Endereço Provisório: Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro, Poções – BA CEP: 45260-000
E-mail: actebadiretoria@acteba.org Site: www.acteba.org/ Blog: www.acteba.blogspot.com.br - Facebook: Acteba Diretoria
Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da BA
CNPJ: 11.045.370/0001-61
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/BA
Of. Circular Nº 011/2017.
Salvador, 17 de fevereiro de 2017.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a)
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Secretário (a) de Assistência Social
Assunto: X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos
Cumprimentando-o cordialmente, a ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e
Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, entidade sem fins lucrativos, com competências para representar
e defender os Conselheiros Tutelares titulares, suplentes e Ex-conselheiros da Bahia; defender os
direitos da criança e do adolescente e promover junto aos poderes municipais, estadual e federal
ações que facilitem a atuação dos Conselhos Tutelares, vem convidar Vossa Excelência para o
X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos: “Conselho e Conselheiro Tutelar no
foco das discussões”, que acontecerá entre os dias 20 a 22 de março de 2017, no Centro de Cultura,
em Porto Seguro - BA.
Para tanto solicitamos de V. Exa., todo empenho no sentido de assegurar a
participação dos Conselheiros Tutelares, tendo em vista que o referido Seminário tem como objetivo
subsidiar tecnicamente os Conselheiros Tutelares, dos Direitos e demais atores do Sistema de Garantia
dos Direitos para uma atuação mais qualificada e eficiente na defesa, promoção e controle na área da
Criança e Adolescente dos municípios do estado da Bahia.
Dentre os temas que serão abordados com especialistas renomados do Estado e do
Brasil na área de Direitos da Criança e do Adolescente, são: Conselho Tutelar: Cuidando dos
cuidadores. A final do quê é de quem estamos falando; as atribuições do Conselho Tutelar; o
reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; a interface do Conselho
Tutelar com o Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas, a Minuta da Lei Orgânica do
Conselho Tutelar, tema de discussão a nível nacional no âmbito do Ministério Público e os Programas e
Serviços do Governo Federal: Kit Equipagem, Escola de Conselho, SIPIA e outros programas e projetos.
As inscrições serão realizadas pelo site da ACTEBA www.acteba.org até o dia
17/03/2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais) para o NÃO ASSOCIADO e R$
50,00 (cinquenta reais) para o ASSOCIADO. O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito
bancário, identificado, em favor da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado
da Bahia – ACTEBA, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1053 Op: 003 Conta Corrente: 3904-3. O
comprovante deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail: diretoriafinanceira@acteba.org
até 17/03/2017. As vagas são limitadas.
As despesas com inscrições, passagens, hospedagens e alimentação serão de
responsabilidades dos municípios. A programação e sugestões de hospedagens serão postadas no site
da ACTEBA.
Certos de contar com o apoio e a participação de Vossa Excelência e dos
Conselheiros Tutelares no referido Seminário, desde já agradecemos.
Cordialmente,
Adão José Luz Filho Antônia Luzia Santos
Presidente da ACTEBA Representante FCNCT/BA
(71) 98699-3678 (71) 98810-7176