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Oficio n° 011 2017 X Seminário - Convite Gestão municipal

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Seminário Interestadual do SGD

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Oficio n° 011 2017 X Seminário - Convite Gestão municipal

  1. 1. ACTEBA – Endereço Provisório: Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro, Poções – BA CEP: 45260-000 E-mail: actebadiretoria@acteba.org Site: www.acteba.org/ Blog: www.acteba.blogspot.com.br - Facebook: Acteba Diretoria Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da BA CNPJ: 11.045.370/0001-61 Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/BA Of. Circular Nº 011/2017. Salvador, 17 de fevereiro de 2017. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Secretário (a) de Assistência Social Assunto: X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos Cumprimentando-o cordialmente, a ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, entidade sem fins lucrativos, com competências para representar e defender os Conselheiros Tutelares titulares, suplentes e Ex-conselheiros da Bahia; defender os direitos da criança e do adolescente e promover junto aos poderes municipais, estadual e federal ações que facilitem a atuação dos Conselhos Tutelares, vem convidar Vossa Excelência para o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos: “Conselho e Conselheiro Tutelar no foco das discussões”, que acontecerá entre os dias 20 a 22 de março de 2017, no Centro de Cultura, em Porto Seguro - BA. Para tanto solicitamos de V. Exa., todo empenho no sentido de assegurar a participação dos Conselheiros Tutelares, tendo em vista que o referido Seminário tem como objetivo subsidiar tecnicamente os Conselheiros Tutelares, dos Direitos e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos para uma atuação mais qualificada e eficiente na defesa, promoção e controle na área da Criança e Adolescente dos municípios do estado da Bahia. Dentre os temas que serão abordados com especialistas renomados do Estado e do Brasil na área de Direitos da Criança e do Adolescente, são: Conselho Tutelar: Cuidando dos cuidadores. A final do quê é de quem estamos falando; as atribuições do Conselho Tutelar; o reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; a interface do Conselho Tutelar com o Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas, a Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar, tema de discussão a nível nacional no âmbito do Ministério Público e os Programas e Serviços do Governo Federal: Kit Equipagem, Escola de Conselho, SIPIA e outros programas e projetos. As inscrições serão realizadas pelo site da ACTEBA www.acteba.org até o dia 17/03/2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais) para o NÃO ASSOCIADO e R$ 50,00 (cinquenta reais) para o ASSOCIADO. O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito bancário, identificado, em favor da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1053 Op: 003 Conta Corrente: 3904-3. O comprovante deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail: diretoriafinanceira@acteba.org até 17/03/2017. As vagas são limitadas. As despesas com inscrições, passagens, hospedagens e alimentação serão de responsabilidades dos municípios. A programação e sugestões de hospedagens serão postadas no site da ACTEBA. Certos de contar com o apoio e a participação de Vossa Excelência e dos Conselheiros Tutelares no referido Seminário, desde já agradecemos. Cordialmente, Adão José Luz Filho Antônia Luzia Santos Presidente da ACTEBA Representante FCNCT/BA (71) 98699-3678 (71) 98810-7176

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