Os PCN foram elaborados pelo MEC a partir de 1995 para estabelecer diretrizes nacionais comuns para a educação básica. O processo envolveu consultas a especialistas e debates regionais. Os PCN definem conteúdos essenciais para cada disciplina, mas respeitam a autonomia escolar.
1. Aspectos legais dos PCN
Há Constituição Federal de 1988, que impõe que a
Educação é um direito de todos, visando "o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho." A
Constituição também diz que Educação é dever comum
da União, Estados e Municípios. Além disso, a Lei de
Diretrizes e Bases criou, para o ensino fundamental e
médio, um núcleo comum obrigatório no âmbito nacional,
que inclui o estudo de língua portuguesa, matemática, do
mundo físico, da realidade política e social, da arte e
educação física
Professora: Cristina Torres Ferreira
2. O processo de elaboração dos PCN
Começou em 1995, sendo que no fim daquele ano já havia
a versão preliminar, que foi apresentada a diferentes
instituições e especialistas. Em resposta, o MEC recebeu
cerca de 700 pareceres, que foram catalogados por áreas
temáticas e embasaram a revisão do texto. Para completar,
Delegacias do MEC promoveram reuniões com suas
equipes técnicas, o Conselho Federal de Educação
organizou debates regionais e algumas universidades se
mobilizaram.
Tudo isso subsidiou a produção da versão final dos PCN
para 1ª a 4ª série, aprovada pelo Conselho Federal de
Educação em 1997.
Os PCNs foram transformados num conjunto de dez
livros, cujo lançamento ocorreu em 15 de outubro de 1997,
Dia do Professor, em Brasília. Enquanto isso, o MEC iniciou a
elaboração dos PCN para 5ª a 8ª série.
Professora: Cristina Torres Ferreira
3. Os PCN não surgiram com o intuito de resolver
todos os problemas que afetam a qualidade de ensino
e da aprendizagem no nosso Pais, mesmo porque ela
foi elaborada pelo homem, e ninguém é perfeito, mas
veio com a intenção de contribuir, servem como:
“referência, ponto de partida, ponto de chegada ou
linha de fronteira” (BRASIL, 2006c, p. 8).
A igualdade de direitos entre os cidadãos e o
respeito aos princípios democráticos, o
Objetivo conjunto de proposições expressas nos PCN
pretendeu possibilitar o acesso aos bens
públicos por meio do acesso ao conjunto de
conhecimentos socialmente relevantes.
Professora: Cristina Torres Ferreira
4. 1ª à 4ª séries – 1º e 2º Ciclos INTRODUÇ
ÃO
LINGUA
ARTE PORTUGUE
SA
MATEMÁTI
CIÊNCIAS CA
NATURAIS
PCNs
HISTÓRIA
E
ED. FÍSICA
GEOGRAF
Temas transversais IA
MEIO
Apresentação AMBIENTE
dos Temas E SAÚDE
Transversais Pluralidade
Cultural e
Orientação
Professora:Sexual
Cristina Torres Ferreira
5. 5ª a 8ª séries – INTRODUÇÃ
3º e 4º Ciclos O
LINGUA
ARTES PORTUGUES
A
MATEMÁTIC
CIÊNCIAS A
PCNs
GEOGRAFIA HISTÓRIA
TEMAS
ED. FÍSICA TRANSVERSAIS
Professora: Cristina Torres Ferreira
6. Quem participou da elaboração dos PCN
Mais de 400 consultores: docentes das universidades
públicas e particulares, técnicas das secretarias estaduais e
municipais de educação, especialistas e educadores, e
representantes de outras instituições significativas em
diferentes campos do conhecimento. O MEC realizou
encontros regionais para ouvir os professores do ensino
fundamental, técnicos educacionais e representantes de
sindicatos.
Professora: Cristina Torres Ferreira
7. ENSINO MÉDIO: um volume que se
organiza em quatro partes.
Parte I - Bases Legais
Parte III - Ciências da Parte II - Linguagens,
Natureza, Matemática Códigos e suas
e suas Tecnologias Tecnologias
Parte IV - Ciências
Humanas e suas
Tecnologias
Professora: Cristina Torres Ferreira
8. Distinção entre Diretrizes Curriculares
Nacionais dos Parâmetros Curriculares
Nacionais
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
• são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal que orientam a
educação no Brasil e são separados por disciplinas e não são
obrigatórios por lei.
• Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)
• são normas obrigatórias para a Educação Básica, que orientam o
planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino,
norteando seus currículos e conteúdos mínimos, de modo a
assegurar a formação básica, com origem na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) estabelecendo competências e
diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o
ensino médio Professora: Cristina Torres Ferreira
9. PARA QUE SERVE
lutar para que prevaleça a autonomia da escola, noção
presente nos PCN, e que se vê ameaçada quando o
Parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
4.173/1998, que aprova o PNE, quer ver assegurado
que num prazo de três anos as escolas tenham
elaborado seus projetos pedagógicos com base nos
PCN.
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10. QUESTÕES SOBRE O TEXTOS
O texto apresenta a posição da Faculdade de Educação da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul em relação ao
documento “Parâmetros Curriculares Nacionais”.Tendo em vista
que foi apresentado a aula expositiva a cerca do que é e qual a
funcionalidade dos PCN, responda embasados na aula e no texto
10 :
1)O que motivou o MEC na elaboração do documento ?
2) Quais foram os atores do processo de construção?
3) Qual a importância dos PCN para o professor?
4) Os PCN implicam na qualidade da educação? De quais forma?
5) Quais os pontos positivos e negativos dos PCN.
6) Estabeleça a diferença entre As Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCN) e os PCN .
Professora: Cristina Torres Ferreira
11. Referência
Brasil. Secretaria de Educação Fundamental Parâmetros curriculares
nacionais : terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental:
introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de
Educação Fundamental. – Brasília : MEC/SEF, 1998.174 p.
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