Proceso electrónico y   JORGE ALBERTO ARAUJO Juez Titular de la 1ª Vara e Director de Foro del Trabajo de São Leopoldo/RS ...
 
Proceso laboral en Brasil <ul><li>Dos ritos   </li></ul><ul><li>1. Ordinário:  </li></ul><ul><ul><li>Valor de la causa por...
Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborales y de seguridad social </li></ul><ul><li>Justicia del Trabajo  </l...
Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborais e de seguridade social </li></ul><ul><li>Justiça Comum (Federal e ...
Processo laboral no Brasil Características:
Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Pr...
Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Pr...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e p...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e p...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e p...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e p...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e p...
Processo laboral no Brasil Obrigatoriedade de perícia técnica (por médico ou engenheiro do trabalho) para a verificação de...
Processo laboral no Brasil <ul><ul><li>Vocação para a conciliação / acordo - duas propostas obrigatórias (início e fim da ...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Privilégios para a Fazenda Pública  </li></ul><ul><li>(União, estados e municípios) </l...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Privilégios para a Fazenda Pública  </li></ul><ul><li>(União, estados e municípios) </l...
Processo laboral no Brasil Cumulação de ações.
Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandas mais comuns: </li></ul><ul><ul><li>Jornada (horas extraordinárias, compensaçõe...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandados (réus) mais freqüentes: </li></ul><ul><ul><li>Empresas prestadoras de serviç...
Processo laboral no Brasil <ul><li>As decisões são recorríveis através de um recurso ordinário a ser julgado pelo Tribunal...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Há duas possibilidades de recursos especiais: </li></ul><ul><li>1) Recurso de revista p...
Processo laboral no Brasil <ul><li>2) Recurso de extraordinário para o Supremo Tribunal Federal: </li></ul><ul><ul><li>mat...
Processo laboral no Brasil Observação : o Brasil tem mais de 50 dispositivos na Constituição relacionados ao Direito do Tr...
 
Processo laboral no Brasil Esgotada a fase de conhecimento, que se encerra com a  sentença definitiva , tem início a fase ...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Execução </li></ul><ul><ul><li>A fase de execução se inicia de ofício pelo Juiz, que de...
Processo laboral no Brasil <ul><li>O réu é, então, citado para pagar. Ele poderá então:  </li></ul><ul><ul><ul><ul><li>Pag...
Processo laboral no Brasil Havendo discussão sobre o valor da execução pode se estender a execução sendo que há uma espéci...
O processo eletrônico As relações em virtude do mundo moderno tendem a se tornar cada vez mais complexas, e os recursos (m...
 
 
O processo eletrônico A Informatização no Brasil
 
 
0,0092%
 
 
 
 
 
 
 
 
Direito e novas tecnologias
 
 
 
 
 
 
 
 
Processo eletrônico no Brasil
Controle eletrônico de horário Portaria MTE n. 1.510 de 21-08-09 Processo eletrônico no Brasil
Processo eletrônico no Brasil
 
CARTA DE DERECHOS DE LAS PERSONAS ANTE LA JUSTICIA EN EL ESPACIO JUDICIAL IBEROAMERICANO  Aprobada en la VII Cumbre Iberoa...
Organograma do Poder Judiciário
Lei 9.800, de 26-05-1999. Uso do fax. Lei 11.419, de 19-12-2006. A lei do processo eletrônico. Emenda Constitucional 45/20...
Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009. Vídeoconferência Criminal. Resolução n. 417, de 20 de outubro 2009 - STF. Regulament...
ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório a...
ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório a...
  A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li...
  A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li...
  A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li...
  A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li...
  A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comu...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comu...
 
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não prec...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não prec...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não prec...
Processo eletrônico no Brasil Outro exemplo posso determinar que informe as horas extraordinárias prestadas em excesso à o...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul>...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul>...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul>...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul>...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico e...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico e...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico e...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico e...
Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira ...
Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira ...
Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira ...
MUITO OBRIGADO! [email_address] @JorgeAraujo Direito e Trabalho.com
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Proceso laboral electronico en brasil español para chile

566 views

Published on

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
566
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide
  • Salário mínimo 445,00 = R$ 17800,00 ou US$ 10.000,00.
  • Antigamente havia as Juntas de Conciliação e Julgamento com juízes leigos (representantes dos empregados e empregadores), que foram extintos. Na Justiça Comum dos Estados há juizados em que os juízes são leigos, que presidem audiências e dão decisões.
  • Eleições 2000. Brasil - mais de 100 milhões votaram de forma eletrônica com resultados proclamados ao final do dia.
  • Há pelo menos 15 anos a declaração de ajuste de Imposto de Renda no Brasil é feita pela Internet.
  • Enquanto isso nos EUA por uma diferença de 0,0092% George W. Bush levou os 25 votos da Flórida, consagrando-se presidente sobre o democrata Al Gore, sem que se tenha permitido a recontagem dos votos do estado, descumprindo-se a legislação do estado, o que foi chancelado pela Suprema Corte pelo placar de 5 x 4, em favor do republicano.
  • Em 2008 Barack Obama foi eleito através de uma agressiva campanha envolvendo redes sociais, smartphones, mensagens para celulares, de áudio para telefones, etc. obtento uma vantagem nestes campos impressionante sobre o seu adversário McCain.
  • Filipinas março/2001 Através de simples mensagens de celular via SMS se reuniram mais de 3 miilhões de pessoas nas ruas para depor o presidenteJoseph Estrada
  • Nos dias atuais Atualmente no Oriente Médio em diversos países a população se reúne, organizada através das redes sociais para pedir a deposição doa seus governantes, o que ocorreu com sucesso já na Tunísia e no Egito e que, com uma maior dose de conflito ocorre agora na Líbia, de Kadaffi.
  • No Brasil quando os primeiros juízes passaram a adotar as máquinas de escrever para registrar as suas decisões, houve reações. Chegou a ocorrer reforma das decisões, pois a escrita à máquina afastava a &amp;quot;pessoalidade&amp;quot; da decisão. 
  • O que é um processo. É isso?
  • Ou isso?
  • Em 1962 o físico estadunidens Thomas Kuhn legou ao mundo o seu livro A Estrutura das Revoluções Científicas. Nesta obra ele referia que a academia guardava um especial apreço pelas idéias vitoriosas para a solução de problemas. Ou seja um determinado fenômeno ou fato científico, após obter uma explicação plausível dos cientistas da época se transforma em um &amp;quot;paradigma&amp;quot;. Este paradigma, ainda que não responda a todas as dificuldades que se apresentem posteriormente, tende a ser defendido pelos cientistas que a ele aderiam, sendo que os novos cientistas ou as novas idéias têm dificuldades de se estabelecer a ponto de afastar estas soluções pré-concebidas. Assim apenas quando as velhas teorias começam a dar muitos problemas é que passam a ser aceitas as novas. Seria mais ou menos como a troca de uma lente, em que se passa a ver o mundo sob uma nova forma de olhar. 
  • Galileu Galilei.
  • Concepção creacionista do homem. Criado a partir da vontade de Deus.
  • Com o advento da Informática, em especial da microinformática ou do Personal Computer ou PC e a sua popularização se começou a experimentar o seu uso nos cartórios judiciais. Primeiro como um substituto da máquina de escrever e, logo a seguir, como uma alternativa para a organização do próprio cartório.
  • No entanto o modelo se esgotou. Atualmente quase que 100% dos documentos são elaborados e armazenados de forma eletrônica, sendo que uma das únicas utilidades das impressoras atualmente é a impressão para a inclusão dos documentos em processos judiciais.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • Não se justifica mais sob nenhum aspecto que o processo seja este acumulado de papéis e ácaros. 
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • E também se popularizam os meios de acesso a este material.
  • Proceso laboral electronico en brasil español para chile

    1. 1. Proceso electrónico y JORGE ALBERTO ARAUJO Juez Titular de la 1ª Vara e Director de Foro del Trabajo de São Leopoldo/RS laboral en BRASIL
    2. 3. Proceso laboral en Brasil <ul><li>Dos ritos   </li></ul><ul><li>1. Ordinário:  </li></ul><ul><ul><li>Valor de la causa por encima de 40 salarios mínimos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Hasta 3 testigos por parte. </li></ul></ul><ul><li>2. Sumariíssimo: </li></ul><ul><ul><li>Abajo de 40 salarios mínimos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Pedido cierto y determinado (líquido). </li></ul></ul><ul><ul><li>Hasta 2 testigos por parte. </li></ul></ul>
    3. 4. Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborales y de seguridad social </li></ul><ul><li>Justicia del Trabajo  </li></ul><ul><ul><li>relaciones entre empleados e empleadores (celetistas), incluyendo las empresas públicas y sociedads de economia mista; </li></ul></ul><ul><ul><li>accidentes de trabajo; </li></ul></ul><ul><ul><li>questiones relacionadas a los sindicatos, incluindo las colectivas. </li></ul></ul>
    4. 5. Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborais e de seguridade social </li></ul><ul><li>Justiça Comum (Federal e Estadual)  </li></ul><ul><ul><li>relações entre servidores públicos e os entes estatais (estatutários); </li></ul></ul><ul><ul><li>demandas contra a Previdência (seguridade social). </li></ul></ul>
    5. 6. Processo laboral no Brasil Características:
    6. 7. Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).
    7. 8. Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).
    8. 9. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
    9. 10. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
    10. 11. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
    11. 12. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
    12. 13. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
    13. 14. Processo laboral no Brasil Obrigatoriedade de perícia técnica (por médico ou engenheiro do trabalho) para a verificação de insalubridade e periculosidade.
    14. 15. Processo laboral no Brasil <ul><ul><li>Vocação para a conciliação / acordo - duas propostas obrigatórias (início e fim da audiência). </li></ul></ul><ul><ul><li>Direção sempre pelo juiz (letrado), que é o responsável pela condução das audiências e sentença. </li></ul></ul>
    15. 16. Processo laboral no Brasil <ul><li>Privilégios para a Fazenda Pública  </li></ul><ul><li>(União, estados e municípios) </li></ul><ul><ul><li>Prazos especiais - 4x para contestar e 2x para recorrer; </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução por precatório: Inscrição da dívida até junho de um ano para ser pago até junho do ano seguinte. </li></ul></ul>
    16. 17. Processo laboral no Brasil <ul><li>Privilégios para a Fazenda Pública  </li></ul><ul><li>(União, estados e municípios) </li></ul><ul><ul><li>Prazos especiais - 4x para contestar e 2x para recorrer; </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução por precatório: Inscrição da dívida até junho de um ano para ser pago até junho do ano seguinte. </li></ul></ul>
    17. 18. Processo laboral no Brasil Cumulação de ações.
    18. 19. Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandas mais comuns: </li></ul><ul><ul><li>Jornada (horas extraordinárias, compensações, intervalos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Saúde e segurança do trabalho (insalubridade, periculosidade, acidentes de trabalho); </li></ul></ul><ul><ul><li>Justa causa e rescisórias; </li></ul></ul><ul><ul><li>Reconhecimento da relação de emprego. </li></ul></ul>
    19. 20. Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandados (réus) mais freqüentes: </li></ul><ul><ul><li>Empresas prestadoras de serviços terceirizados; </li></ul></ul><ul><ul><li>Empresas concessionárias de serviços públicos (telefonia e energia elétrica); </li></ul></ul><ul><ul><li>Entes estatais (em especial em relação a terceirizações). </li></ul></ul>
    20. 21. Processo laboral no Brasil <ul><li>As decisões são recorríveis através de um recurso ordinário a ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. </li></ul><ul><li>O réu (empresa) para recorrer deve recolher (depositar): </li></ul><ul><ul><li>custas (2% sobre o valor da condenação). </li></ul></ul><ul><ul><li>depósito recursal - valor que serve de garantia para a execução no limite de R$ 5.889,50 (US$ 3.500,00) </li></ul></ul>
    21. 22. Processo laboral no Brasil <ul><li>Há duas possibilidades de recursos especiais: </li></ul><ul><li>1) Recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho: </li></ul><ul><ul><li>não reexamina fatos; </li></ul></ul><ul><ul><li>decisão deve ser contrária à lei ou à jurisprudência do TST ou de outros tribunais. </li></ul></ul>
    22. 23. Processo laboral no Brasil <ul><li>2) Recurso de extraordinário para o Supremo Tribunal Federal: </li></ul><ul><ul><li>matéria constitucional. </li></ul></ul>
    23. 24. Processo laboral no Brasil Observação : o Brasil tem mais de 50 dispositivos na Constituição relacionados ao Direito do Trabalho, que vão desde fixação de adicional de horas extraordinárias até a criação de estabilidades e garantias de emprego.
    24. 26. Processo laboral no Brasil Esgotada a fase de conhecimento, que se encerra com a sentença definitiva , tem início a fase de execução que, no processo civil até há algum tempo era uma ação completamente distinta e no processo laboral seguia mais ou menos a mesma tendência. Ou seja há todo um arcabouços de defesas, a contar da fase de liquidação até que ocorra o efetivo pagamento.  
    25. 27. Processo laboral no Brasil <ul><li>Execução </li></ul><ul><ul><li>A fase de execução se inicia de ofício pelo Juiz, que determina a apresentação de contas de liquidação (se a sentença não for líquida). </li></ul></ul><ul><ul><li>Não sendo apresentadas contas ou havendo divergência é possível se nomear um contador.  </li></ul></ul><ul><ul><li>Após os procedimentos de liquidação o juiz profere uma sentença de liquidação, onde proclama o valor devido pelo réu.  </li></ul></ul>
    26. 28. Processo laboral no Brasil <ul><li>O réu é, então, citado para pagar. Ele poderá então:  </li></ul><ul><ul><ul><ul><li>Pagar; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Depositar o valor (ou indicar bens para penhora) para discutir a conta de liquidação. </li></ul></ul></ul></ul>
    27. 29. Processo laboral no Brasil Havendo discussão sobre o valor da execução pode se estender a execução sendo que há uma espécie de recurso contra a sentença de liquidação a ser julgada pelo próprio juiz de primeiro grau chamado embargo ou impugnação. Da decisão do juiz de primeiro grau ainda cabe recurso ao TRT, na forma de &quot;agravo de petição&quot;.
    28. 30. O processo eletrônico As relações em virtude do mundo moderno tendem a se tornar cada vez mais complexas, e os recursos (materiais, em especial dinheiro, mas também os recursos naturais, como água, papel, alimentos, etc.) mais escassos.
    29. 33. O processo eletrônico A Informatização no Brasil
    30. 36. 0,0092%
    31. 45. Direito e novas tecnologias
    32. 54. Processo eletrônico no Brasil
    33. 55. Controle eletrônico de horário Portaria MTE n. 1.510 de 21-08-09 Processo eletrônico no Brasil
    34. 56. Processo eletrônico no Brasil
    35. 58. CARTA DE DERECHOS DE LAS PERSONAS ANTE LA JUSTICIA EN EL ESPACIO JUDICIAL IBEROAMERICANO  Aprobada en la VII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia México, 2002 22.   Todas las personas tienen derecho a comunicarse con los órganos jurisdiccionales a través del correo electrónico, videoconferencia y otros medios telemáticos con arreglo a lo dispuesto en las leyes procesales. a)     Los poderes públicos impulsarán el empleo y aplicación de estos medios en el desarrollo de la actividad de los órganos jurisdiccionales así como en las relaciones de ésta con todas las personas. b)     Los documentos emitidos por los órganos jurisdiccionales y por los particulares a través de medios electrónicos y telemáticos, en soportes de cualquier naturaleza, tendrán plena validez y eficacia siempre que quede acreditada su integridad y autenticidad de conformidad con los requisitos exigidos en las leyes. Processo eletrônico no Brasil
    36. 59. Organograma do Poder Judiciário
    37. 60. Lei 9.800, de 26-05-1999. Uso do fax. Lei 11.419, de 19-12-2006. A lei do processo eletrônico. Emenda Constitucional 45/2004. Criou o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
    38. 61. Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009. Vídeoconferência Criminal. Resolução n. 417, de 20 de outubro 2009 - STF. Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF). DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
    39. 62. ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
    40. 63. ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
    41. 64.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
    42. 65.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
    43. 66.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
    44. 67.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
    45. 68.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
    46. 69. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comum ou sucessivo terminam: os autos estarão disponíveis para todos em tempo integral. </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior facilidade para serem proferidas decisões parciais. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    47. 70. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comum ou sucessivo terminam: os autos estarão disponíveis para todos em tempo integral. </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior facilidade para serem proferidas decisões parciais. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    48. 72. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não precisam ser impressos (por exemplo controle de horário). </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    49. 73. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não precisam ser impressos (por exemplo controle de horário). </li></ul></ul><ul><ul><li>Futuramente se poderão processar os documentos para que eles próprios apresentem dados como resultados. Por exemplo no próprio controle de horário poderá haver a indicação do número de horas extraordinárias realizadas e a comparação com as pagas nos recibos, conforme critérios informados pelo juiz.  </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    50. 74. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não precisam ser impressos (por exemplo controle de horário). </li></ul></ul><ul><ul><li>Futuramente se poderão processar os documentos para que eles próprios apresentem dados como resultados. Por exemplo no próprio controle de horário poderá haver a indicação do número de horas extraordinárias realizadas e a comparação com as pagas nos recibos, conforme critérios informados pelo juiz.  </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    51. 75. Processo eletrônico no Brasil Outro exemplo posso determinar que informe as horas extraordinárias prestadas em excesso à oitava diária, mas desconsiderando até cinco minutos em cada registro observado o limite de 10 minutos diários.   
    52. 76. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    53. 77. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    54. 78. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><ul><li>Intimação através de diários eletrônicos. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    55. 79. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><ul><li>Intimação através de diários eletrônicos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Cadastramento prévio de iniciais. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    56. 80. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    57. 81. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    58. 82. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    59. 83. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
    60. 84. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter. Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.  
    61. 85. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter . Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.  
    62. 86. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter . Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.  
    63. 87. MUITO OBRIGADO! [email_address] @JorgeAraujo Direito e Trabalho.com

    ×