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Proceso electrónico y   JORGE ALBERTO ARAUJO Juez Titular de la 1ª Vara e Director de Foro del Trabajo de São Leopoldo/RS ...
 
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Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborais e de seguridade social </li></ul><ul><li>Justiça Comum (Federal e ...
Processo laboral no Brasil Características:
Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Pr...
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Processo laboral no Brasil Cumulação de ações.
Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandas mais comuns: </li></ul><ul><ul><li>Jornada (horas extraordinárias, compensaçõe...
Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandados (réus) mais freqüentes: </li></ul><ul><ul><li>Empresas prestadoras de serviç...
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Processo laboral no Brasil <ul><li>Há duas possibilidades de recursos especiais: </li></ul><ul><li>1) Recurso de revista p...
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O processo eletrônico As relações em virtude do mundo moderno tendem a se tornar cada vez mais complexas, e os recursos (m...
 
 
O processo eletrônico A Informatização no Brasil
 
 
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Processo eletrônico no Brasil
Controle eletrônico de horário Portaria MTE n. 1.510 de 21-08-09 Processo eletrônico no Brasil
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Organograma do Poder Judiciário
Lei 9.800, de 26-05-1999. Uso do fax. Lei 11.419, de 19-12-2006. A lei do processo eletrônico. Emenda Constitucional 45/20...
Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009. Vídeoconferência Criminal. Resolução n. 417, de 20 de outubro 2009 - STF. Regulament...
ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório a...
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  A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li...
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Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comu...
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Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não prec...
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Processo eletrônico no Brasil Outro exemplo posso determinar que informe as horas extraordinárias prestadas em excesso à o...
Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul>...
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Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira ...
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Proceso laboral electronico en brasil español para chile

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Proceso laboral electronico en brasil español para chile

  1. 1. Proceso electrónico y JORGE ALBERTO ARAUJO Juez Titular de la 1ª Vara e Director de Foro del Trabajo de São Leopoldo/RS laboral en BRASIL
  2. 3. Proceso laboral en Brasil <ul><li>Dos ritos   </li></ul><ul><li>1. Ordinário:  </li></ul><ul><ul><li>Valor de la causa por encima de 40 salarios mínimos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Hasta 3 testigos por parte. </li></ul></ul><ul><li>2. Sumariíssimo: </li></ul><ul><ul><li>Abajo de 40 salarios mínimos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Pedido cierto y determinado (líquido). </li></ul></ul><ul><ul><li>Hasta 2 testigos por parte. </li></ul></ul>
  3. 4. Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborales y de seguridad social </li></ul><ul><li>Justicia del Trabajo  </li></ul><ul><ul><li>relaciones entre empleados e empleadores (celetistas), incluyendo las empresas públicas y sociedads de economia mista; </li></ul></ul><ul><ul><li>accidentes de trabajo; </li></ul></ul><ul><ul><li>questiones relacionadas a los sindicatos, incluindo las colectivas. </li></ul></ul>
  4. 5. Proceso laboral en Brasil <ul><li>Competências laborais e de seguridade social </li></ul><ul><li>Justiça Comum (Federal e Estadual)  </li></ul><ul><ul><li>relações entre servidores públicos e os entes estatais (estatutários); </li></ul></ul><ul><ul><li>demandas contra a Previdência (seguridade social). </li></ul></ul>
  5. 6. Processo laboral no Brasil Características:
  6. 7. Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).
  7. 8. Processo laboral no Brasil Codificação específica:  arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).
  8. 9. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
  9. 10. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
  10. 11. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
  11. 12. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
  12. 13. Processo laboral no Brasil <ul><li>Predomínio da oralidade: </li></ul><ul><ul><li>Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contestação oral (20 minutos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioridade para a realização dos atos em audiência; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas. </li></ul></ul>
  13. 14. Processo laboral no Brasil Obrigatoriedade de perícia técnica (por médico ou engenheiro do trabalho) para a verificação de insalubridade e periculosidade.
  14. 15. Processo laboral no Brasil <ul><ul><li>Vocação para a conciliação / acordo - duas propostas obrigatórias (início e fim da audiência). </li></ul></ul><ul><ul><li>Direção sempre pelo juiz (letrado), que é o responsável pela condução das audiências e sentença. </li></ul></ul>
  15. 16. Processo laboral no Brasil <ul><li>Privilégios para a Fazenda Pública  </li></ul><ul><li>(União, estados e municípios) </li></ul><ul><ul><li>Prazos especiais - 4x para contestar e 2x para recorrer; </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução por precatório: Inscrição da dívida até junho de um ano para ser pago até junho do ano seguinte. </li></ul></ul>
  16. 17. Processo laboral no Brasil <ul><li>Privilégios para a Fazenda Pública  </li></ul><ul><li>(União, estados e municípios) </li></ul><ul><ul><li>Prazos especiais - 4x para contestar e 2x para recorrer; </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução por precatório: Inscrição da dívida até junho de um ano para ser pago até junho do ano seguinte. </li></ul></ul>
  17. 18. Processo laboral no Brasil Cumulação de ações.
  18. 19. Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandas mais comuns: </li></ul><ul><ul><li>Jornada (horas extraordinárias, compensações, intervalos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Saúde e segurança do trabalho (insalubridade, periculosidade, acidentes de trabalho); </li></ul></ul><ul><ul><li>Justa causa e rescisórias; </li></ul></ul><ul><ul><li>Reconhecimento da relação de emprego. </li></ul></ul>
  19. 20. Processo laboral no Brasil <ul><li>Demandados (réus) mais freqüentes: </li></ul><ul><ul><li>Empresas prestadoras de serviços terceirizados; </li></ul></ul><ul><ul><li>Empresas concessionárias de serviços públicos (telefonia e energia elétrica); </li></ul></ul><ul><ul><li>Entes estatais (em especial em relação a terceirizações). </li></ul></ul>
  20. 21. Processo laboral no Brasil <ul><li>As decisões são recorríveis através de um recurso ordinário a ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. </li></ul><ul><li>O réu (empresa) para recorrer deve recolher (depositar): </li></ul><ul><ul><li>custas (2% sobre o valor da condenação). </li></ul></ul><ul><ul><li>depósito recursal - valor que serve de garantia para a execução no limite de R$ 5.889,50 (US$ 3.500,00) </li></ul></ul>
  21. 22. Processo laboral no Brasil <ul><li>Há duas possibilidades de recursos especiais: </li></ul><ul><li>1) Recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho: </li></ul><ul><ul><li>não reexamina fatos; </li></ul></ul><ul><ul><li>decisão deve ser contrária à lei ou à jurisprudência do TST ou de outros tribunais. </li></ul></ul>
  22. 23. Processo laboral no Brasil <ul><li>2) Recurso de extraordinário para o Supremo Tribunal Federal: </li></ul><ul><ul><li>matéria constitucional. </li></ul></ul>
  23. 24. Processo laboral no Brasil Observação : o Brasil tem mais de 50 dispositivos na Constituição relacionados ao Direito do Trabalho, que vão desde fixação de adicional de horas extraordinárias até a criação de estabilidades e garantias de emprego.
  24. 26. Processo laboral no Brasil Esgotada a fase de conhecimento, que se encerra com a sentença definitiva , tem início a fase de execução que, no processo civil até há algum tempo era uma ação completamente distinta e no processo laboral seguia mais ou menos a mesma tendência. Ou seja há todo um arcabouços de defesas, a contar da fase de liquidação até que ocorra o efetivo pagamento.  
  25. 27. Processo laboral no Brasil <ul><li>Execução </li></ul><ul><ul><li>A fase de execução se inicia de ofício pelo Juiz, que determina a apresentação de contas de liquidação (se a sentença não for líquida). </li></ul></ul><ul><ul><li>Não sendo apresentadas contas ou havendo divergência é possível se nomear um contador.  </li></ul></ul><ul><ul><li>Após os procedimentos de liquidação o juiz profere uma sentença de liquidação, onde proclama o valor devido pelo réu.  </li></ul></ul>
  26. 28. Processo laboral no Brasil <ul><li>O réu é, então, citado para pagar. Ele poderá então:  </li></ul><ul><ul><ul><ul><li>Pagar; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Depositar o valor (ou indicar bens para penhora) para discutir a conta de liquidação. </li></ul></ul></ul></ul>
  27. 29. Processo laboral no Brasil Havendo discussão sobre o valor da execução pode se estender a execução sendo que há uma espécie de recurso contra a sentença de liquidação a ser julgada pelo próprio juiz de primeiro grau chamado embargo ou impugnação. Da decisão do juiz de primeiro grau ainda cabe recurso ao TRT, na forma de &quot;agravo de petição&quot;.
  28. 30. O processo eletrônico As relações em virtude do mundo moderno tendem a se tornar cada vez mais complexas, e os recursos (materiais, em especial dinheiro, mas também os recursos naturais, como água, papel, alimentos, etc.) mais escassos.
  29. 33. O processo eletrônico A Informatização no Brasil
  30. 36. 0,0092%
  31. 45. Direito e novas tecnologias
  32. 54. Processo eletrônico no Brasil
  33. 55. Controle eletrônico de horário Portaria MTE n. 1.510 de 21-08-09 Processo eletrônico no Brasil
  34. 56. Processo eletrônico no Brasil
  35. 58. CARTA DE DERECHOS DE LAS PERSONAS ANTE LA JUSTICIA EN EL ESPACIO JUDICIAL IBEROAMERICANO  Aprobada en la VII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia México, 2002 22.   Todas las personas tienen derecho a comunicarse con los órganos jurisdiccionales a través del correo electrónico, videoconferencia y otros medios telemáticos con arreglo a lo dispuesto en las leyes procesales. a)     Los poderes públicos impulsarán el empleo y aplicación de estos medios en el desarrollo de la actividad de los órganos jurisdiccionales así como en las relaciones de ésta con todas las personas. b)     Los documentos emitidos por los órganos jurisdiccionales y por los particulares a través de medios electrónicos y telemáticos, en soportes de cualquier naturaleza, tendrán plena validez y eficacia siempre que quede acreditada su integridad y autenticidad de conformidad con los requisitos exigidos en las leyes. Processo eletrônico no Brasil
  36. 59. Organograma do Poder Judiciário
  37. 60. Lei 9.800, de 26-05-1999. Uso do fax. Lei 11.419, de 19-12-2006. A lei do processo eletrônico. Emenda Constitucional 45/2004. Criou o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
  38. 61. Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009. Vídeoconferência Criminal. Resolução n. 417, de 20 de outubro 2009 - STF. Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF). DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
  39. 62. ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
  40. 63. ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES
  41. 64.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
  42. 65.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
  43. 66.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
  44. 67.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
  45. 68.   A Lei 11.419/2006 <ul><li>Principais postulados   </li></ul><ul><ul><li>Assinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a). </li></ul></ul><ul><ul><li>Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par. único, e art. 10, § 1º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade de acesso (art. 10, § 2º) </li></ul></ul><ul><ul><li>Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dos autos) (arts 5º, § 6º, e 6º). </li></ul></ul><ul><ul><li>Juntada automática (art. 10). </li></ul></ul>
  46. 69. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comum ou sucessivo terminam: os autos estarão disponíveis para todos em tempo integral. </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior facilidade para serem proferidas decisões parciais. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  47. 70. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Principais consequências </li></ul><ul><ul><li>Situações processuais como prazo comum ou sucessivo terminam: os autos estarão disponíveis para todos em tempo integral. </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior facilidade para serem proferidas decisões parciais. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  48. 72. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não precisam ser impressos (por exemplo controle de horário). </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  49. 73. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não precisam ser impressos (por exemplo controle de horário). </li></ul></ul><ul><ul><li>Futuramente se poderão processar os documentos para que eles próprios apresentem dados como resultados. Por exemplo no próprio controle de horário poderá haver a indicação do número de horas extraordinárias realizadas e a comparação com as pagas nos recibos, conforme critérios informados pelo juiz.  </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  50. 74. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outras consequências </li></ul><ul><ul><li>Arquivos criados eletronicamente não precisam ser impressos (por exemplo controle de horário). </li></ul></ul><ul><ul><li>Futuramente se poderão processar os documentos para que eles próprios apresentem dados como resultados. Por exemplo no próprio controle de horário poderá haver a indicação do número de horas extraordinárias realizadas e a comparação com as pagas nos recibos, conforme critérios informados pelo juiz.  </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  51. 75. Processo eletrônico no Brasil Outro exemplo posso determinar que informe as horas extraordinárias prestadas em excesso à oitava diária, mas desconsiderando até cinco minutos em cada registro observado o limite de 10 minutos diários.   
  52. 76. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  53. 77. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  54. 78. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><ul><li>Intimação através de diários eletrônicos. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  55. 79. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Peticionamento eletrônico. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><ul><li>Intimação através de diários eletrônicos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Cadastramento prévio de iniciais. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  56. 80. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  57. 81. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  58. 82. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  59. 83. Processo eletrônico no Brasil <ul><li>Outros usos atuais. </li></ul><ul><ul><li>Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contas bancárias dos devedores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Interrogatório por vídeo-conferência. </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicação de despachos, sentenças e acórdãos pelo Internet. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  60. 84. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter. Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.  
  61. 85. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter . Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.  
  62. 86. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter?  Brasil:  TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter . Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.  
  63. 87. MUITO OBRIGADO! [email_address] @JorgeAraujo Direito e Trabalho.com

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