I. O documento discute as condições de saúde e segurança no trabalho na empresa Garoto, criticando a política da empresa de culpar os trabalhadores por acidentes e a falta de investimento em medidas preventivas efetivas. II. O sindicato move ações judiciais para garantir direitos trabalhistas como horas extras, intervalos e benefícios de aposentados. Algumas ações já foram ganhas mas aguardam esclarecimentos da justiça. III. Outros temas abordados são terceirização ilegal, jornada de trabalho, classific

1. Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação - 21 de Janeiro de 2011
Os Dez
Mandamentos
da Saúde
I Não culparás o trabalhador pela ocorrência
N
essa semana infelizmente mais um acidente entrou para as
de acidentes.
estatísticas da Garoto e do Brasil. Como manda o protocolo
II
da segurança, após a ocorrência de um acidente é feita a Todo acidente ou doença do trabalho será
investigação para analisar suas causas. Na Garoto, infelizmente, tido condição insegura .
na maioria dos casos, o veredito é ATO INSEGURO, ou seja, o
trabalhador é responsabilizado pelo acidente. Raramente é
reconhecida a condição insegura do posto de trabalho. As
alegações normalmente são de que o trabalhador estava distraído
III Emitirás todas as CAT´s de acidentes
de trabalho e adoecimento.
ou foi imprudente. A Nestlé enxerga apenas o trabalhador como
responsável pela prevenção. Na empresa é comum encontrar
placas que confirmam essa política onde se lê ‘’Você é responsável
IV Considerarás que é da natureza
humana falhar.
pela segurança’’ou ‘’Evite acidentes’’. Em sua mais recente
campanha, a Nestlé exige que se cumpra o que está determinado V Não pressionarás afastados a retornar
ao trabalho sem ter condições.
VI
na tábua dos “”Dez mandamentos da Produção’’’, porém não Não demitirás trabalhadores em vão.
considera os 10 mandamentos para que a empresa adote medidas Respeitarás sua experiência.
preventivas efetivas e preserve de fato a saúde dos trabalhadores.
Diversas condições inseguras, equipamentos sem proteção,
máquinas barulhentas, transpaleteiras sucateadas (algumas com
mais de 10 anos de uso), estão ainda ameaçando a saúde e a vida
VII Não permitirás Assédio Moral no
Trabalho.
dos trabalhadores. E além de tudo isso a empresa cobra atenção
ao mesmo tempo em que pressiona por metas impondo um ritmo
acelerado de trabalho permanente.
VIII Respeitarás o limite de cada
trabalhador.
Proteção Coletiva é a solução IX Não pressionará por metas
inalcansáveis.
A melhor solução para evitar acidentes é investir em
Proteção Coletiva. Muitas empresas preferem apenas
X
Investirás em Proteção Coletiva em todos os
postos de trabalho
investir em equipamentos de proteção individual porque é mais barato. Comprar fones de ouvido é menos
dispendioso do que investir em isolamento acústico do maquinário. Treinar o trabalhador para “ficar
atento” custa menos para a empresa do que instalar sensores para evitar acidentes. Nenhum trabalhador
dispõe de poder real para desligar uma máquina, caso observe um risco potencial de acidentes. Cada
minuto de parada na linha é cobrado dos trabalhadores, pois as metas são mais importantes. Muito ainda
precisa ser feito para que possamos de fato afirmar que estamos trabalhando num ambiente seguro.

2. Nossas Ações em
busca de Justiça
Além da nossa permanente ação política em
defesa dos direitos dos trabalhadores, nosso
Departamento Jurídico, também está sempre
atento para fazer cumprir a lei e reparar as
injustiças sofridas pelos trabalhadores. Nessa
edição você acompanha o andamento de algumas
das mais de três mil ações que movemos para
que a justiça seja feita.
Terceirização: CSA ou Garoto?
Nosso sindicato já luta há anos na justiça para ver reconhecidos os direitos dos
trabalhadores que trabalharam dentro da área de produção da Garoto , porém como
contratados da empresa terceirizada CSA. Na ação civil pública que movemos, a
Justiça declarou nulo o contrato firmado entre a CSA e a Garoto no dia 29 de agosto de
1994. Assim, todos os trabalhadores que foram contratados pela CSA no segundo
semestre de 1994 ou no primeiro semestre de 1995 poderão apresentar os cálculos de
execução. O sindicato já contratou o contador para fazer os cálculos de quem já
entregou documentação em assembléia realizada no ano passado. Mas o trabalhador
que estiver nesta situação e ainda não procurou o sindicato, deverá comparecer ao
departamento jurídico com cópia da carteira de trabalho e ainda nome e endereço de até 3
testemunhas. As testemunhas podem ser ex-empregados da CSA ou da Garoto que na época
trabalharam juntos com o interessado. Quem foi contratado no ano de 1993 não possui direito, pois a Justiça só reconheceu
o direito em relação ao contrato de 29 de agosto de 1994.
Processo de Turnos de
Revezamento
A Justiça continua dando decisões contraditórias SINDICATO CONVENCE JUSTIÇA A MODIFICAR
nas ações de Intervalos para o pessoal da Garoto SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, PARA EVITAR
que trabalhou em três turnos de revezamento. O DECISÕES CONTRADITÓRIAS
sindicato continua brigando com a Garoto, pedindo O Ministro Corregedor do Tribunal Superior do
20 minutos de horas extras para o pessoal que Trabalho solicitou que a Justiça Capixaba
trabalhou em 3 turnos de revezamento. Até agora, aperfeiçoe o sistema de distribuição de processos.
foram julgadas 28 ações no Tribunal Superior do Essa era uma reivindicação do Sindialimentação,
Trabalho, em Brasília, sendo que, por enquanto, a para evitar que os processos de trabalhadores que
Garoto está vencendo 17 e o sindicato 11. Cada estão na mesma situação tenham soluções
ação dessa possui lista de 50 trabalhadores, pois diferentes, como está acontecendo com os
a Justiça decidiu desmembrar os processos. Já intervalos do pessoal que trabalhou em 3 turnos. O
foram pagos 3 processos. Quem trabalhou em 3 sindicato está lutando para que todo processo
turnos de revezamento nos 4 anos anteriores à coletivo seja julgado por apenas um juiz, de modo
fixação dos turnos, pode procurar o departamento que a decisão valha para todos os interessados.
jurídico para ver se está em algum desses Essa é a única forma de evitar que alguns
processos. Teremos o maior prazer em atendê-lo e trabalhadores ganhem e outros percam o mesmo
esclarecer as dúvidas que ainda tiver. pedido judicial.

3. Nosso Sindicato Não
Dorme no Ponto
O Sindialimentação moveu duas ações contra a
Chocolates Garoto cobrando diferenças da hora
noturna. O tribunal reconheceu o direito dos
trabalhadores a novo julgamento.
A
s ações movidas pelo Sindialimentação uma lista limitando os trabalhadores que possuem
interessam a todos trabalhadores que direito e extinguiu o processo. O sindicato recorreu
trabalham ou trabalharam no turno da ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e
noite. Uma das ações movidas diz respeito ao ganhou. Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho
período anterior à fixação dos turnos, e outra diz julgará novamente o recurso da Garoto, e poderá
respeito ao período posterior. Em ambos confirmar a sentença favorável ao sindicato ou não.
processos foi realizada perícia contábil, e se A expectativa do sindicato é de vitória nas ações,
apurou que a Garoto estava pagando errado as considerando que as perícias foram favoráveis,
horas noturnas. Em virtude disso, em primeiro comprovando que a Garoto está pagando a menor
grau, a Justiça foi favorável aos trabalhadores, as horas noturnas. Nosso departamento está
mas a Garoto recorreu. Acontece que, ao chegar acompanhando atentamente o andamento dessa
no Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça ação e manteremos os trabalhadores informados
entendeu que o sindicato precisava apresentar sobre seu desenvolvimento.
AÇÃO CONTRA A FUNDAÇÃO
HORAS EXTRAS DOS 5 TURNOS
A exemplo do que aconteceu com os processos GAROTO: INDEFINIÇÃO DA JUSTIÇA.
de intervalos, os processos de horas extras dos O sindicato ajuizou uma ação contra a Garoto e a
trabalhadores que trabalhavam em 5 turnos na Fundação Garoto para rever o valor das reservas de
Garoto também foram desmembrados em poupança dos trabalhadores, ou seja, o valor que o
grupos de 50 trabalhadores. Esse trabalhador saca quando é demitido ou se aposenta,
desmembramento foi feito por decisão da Justiça acaso não decida receber a complementação de
do Trabalho. Ganhamos a maioria desses aposentadoria. Nosso objetivo é corrigir os valores das
processos no Tribunal Regional do Trabalho, reservas de poupança, por considerar que estão
mas vários desses processos tiveram decisões desatualizadas e demonstrar que a empresa não está
desfavoráveis. Nestes processos, o sindicato respeitando o Regulamento que vigorava para
está brigando pelo pagamento de 2 horas extras aqueles que foram contratados antes da criação da
e diferenças do intervalo para refeição, pois os 5 Fundação Garoto. No entanto, a situação está
turnos não estavam autorizados pela categoria. indefinida na justiça, pois o Supremo Tribunal Federal
Todos os processos estão sendo objeto de ainda não decidiu se essas ações devem ser julgadas
recurso para Brasília, sendo que caberá ao pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Estadual.
Tribunal Superior do Trabalho dar a decisão final. Enquanto isso, o sindicato está com as portas abertas
Até agora, não houve nenhum julgamento em para os trabalhadores aposentados por invalidez que
Brasília. O trabalhador que trabalhou em 5 turnos desejarem questionar o valor que está sendo ou que
poderá ir ao sindicato ver em que processo o seu foi pago pela Fundação Garoto. A ação coletiva do
nome está, para posteriormente acompanhar a sindicato não abrange os já aposentados, que
decisão de Brasília. precisam mover ações individuais.
BRINDES DE NATAL E PÁSCOA DOS APOSENTADOS DEPENDE
DE ESCLARECIMENTOS DA JUSTIÇA
Embora a Justiça já tenha condenado a Garoto a pagar os brindes de
Natal e Páscoa aos aposentados, a decisão depende de
esclarecimentos. O sindicato entrou com um recurso pedindo que a
Justiça esclareça se os aposentados farão jus a receber multas e
valores em atraso. Quando a justiça decidir, o sindicato poderá entrar
com ações individuais para os trabalhadores que desejarem receber
indenização pelos brindes que não foram concedidos anos antes.

4. Hora-extra Habitual Pneu
m dos grandes argumentos usados pela Nestlé para propor a
Murcho
U jornada 6x2 foi o fim das horas-extras na empresa. A mesma
chegou a argumentar que a meta de acabar com as horas-
extras era uma determinação da Suíça. Em mesa de
negociação chegou-se a dizer que essa medida era mais benéfica
Trabalhadores que fazem uso
do bicicletário estão
para a saúde dos trabalhadores, pois hora-extra representava reivindicando da empresa a
sobrecarga. Os trabalhadores acabaram aprovando a jornada 6x2, reativação da bomba para
mas o que a empresa pregava logo caiu em descrédito. O que se vê encher pneu de bicicleta.
na Garoto em alguns setores é a famosa jornada 6x1. Explicamos: é Segundo alguns cipeiros que
que a empresa resolveu suspender a jornada 6x2, tirando o participaram da ultima reunião
trabalhador da letra em alguns setores e está convocando horas- da CIPA, os representantes do
extras permanentes. Como isso é possível se a jornada 6x2 foi criada SESMT disseram não haver
justamente com o fim de manter o ritmo da produção sem a realização necessidade dessa bomba.
de horas-extras? Se não há trabalhadores suficientes a ponto de Para nós do Sindicato essa
serem necessárias tantas horas-extras, então a empresa deve bomba é sim necessária, pois
contratar mais trabalhadores para suprir sua necessidades de a bicicleta com os pneus
produção. O que não podemos aceitar é a sobrecarga desumana de calibrados transmite segurança
trabalho que muitas vezes recai sobre trabalhadores que não para o trabalhador que a
conseguem se opor por medo de retaliação das chefias. O sindicato conduz e evita acidentes. O
irá discutir esse assunto com a Garoto e cobrar que sejam tomadas assunto será levado para a
medidas imediatas que suspendam esse abuso. reunião entre sindicato e
empresa a ser agendada.
Higienizadores Feriados no
Aguardam Classificação CDES
Geralmente no fim do ano,
especialmente em datas como
Na produção é visível a necessidade de contratação de mais
natal e ano novo os
trabalhadores. A prova disso é que a empresa teve de recrutar
trabalhadores do CDES são
higienizadores para exercerem a função de auxiliares de produção.
escalados para trabalhar
Durante o período em que trabalharam como substitututos nessa
durante os feriados. Foi o que
função os trabalhadores recerem a diferença salarial garantida no
aconteceu mais uma vez no
acordo coletivo, mas até agora não foram classificados, já que a
ano que passou. Porém o
substituição ultrapassou os 90 dias previsto em acordo. Após esse
sindicato exigiu da empresa
período substituindo outra função o trabalhador deve ser
que houvesse uma
imediatamente classificado. Há denúncias de que há trabalhadores há
compensação a esses
dois anos nessa condição, o que será verificado. O sindicato irá
trabalhadores, afinal natal e
agendar reunião com a empresa para discutir o assunto.
ano novo são datas especiais
de convívio com a família. Por
Escala de Férias isso, as partes selaram um
Gera Polêmica acordo no qual o trabalhador
que trabalhasse numa dessas
A programação antecipada de férias sempre foi uma reivindicação
antiga dos trabalhadores. Mas recentemente a empresa divulgou datas, receberia além da
a escala com indicação de início às segundas e quartas-feiras. Os hora-extra regular, um dia de
trabalhadores temiam que dessa forma a empresa poderia iniciar folga que seria integrado aos
as fárias justamente nas folgas da 6x2. Porém esclarecemos que dias de férias. As partes
houve um acordo entre empresa e sindicato de que haveria duas também acordaram que
opções de início de férias justamente para evitar que isso ocorra. deverão sentar para discutir
Antes havia apenas a segunda-feira como opção, o que gerava uma proposta de escala
descontentamentos. A empresa deverá fazer a escala tendo como especial para este setor. A
base as Segundas e Quartas como opções de início de férias reunião para discutir o
para que a folga não seja comprometida. assunto ainda será agendada.
Fique de olho.