O documento resume 12 falácias do programa eleitoral do Movimento Esperança Portugal. Apresenta medidas que necessitam de muito dinheiro público sem garantir ganhos, foca-se em setores já saturados como turismo, e propõe ações como apoiar internacionalização das PMEs sem primeiro consolidar as contas públicas. Em geral, critica propostas inviáveis financeiramente e falta de novidades para criar verdadeira riqueza nacional.

1. As falácias do Programa do MEP
O Movimento Esperança Portugal (MEP) apresenta um conjunto
de medidas, simples e difusas, mas num número elevado, com vista
a criar a ilusão de se estar perante um programa eleitoral sério. As
medidas foram, igualmente, construídas dentro de uma base
próxima do pensamento político do PSD e, aqui e ali, retocadas com
um tom rosa.
Independentemente da valia das medidas anunciadas, todas elas
padecem de um mal crónico (porque é transversal ao Programa
Eleitoral): necessitam de muito dinheiro do Estado, o mesmo é dizer
dos contribuintes, para as implementar (como na sua esmagadora
maioria são medidas já testadas, com retoques e cosmética, o
dinheiro do Estado, o nosso dinheiro, seria por uma vez mais
sacrificado, sem ganhos de qualquer ordem).
Mas porque o benefício da dúvida tem de ser dado, poderia
acontecer que mesmo tratando-se de ideias requentadas, as fontes
de criação de riqueza apontadas no Programa e garantes da
aplicação das referidas medidas políticas, trouxesse alguma
novidade ou conjunto de novidades com substancia.
Esta a razão pela qual me debrucei sobre o capítulo que dá pelo
título pomposo de: “CRIAR MAIS RIQUEZA PARA TODOS”
E, espanto dos espantos, laborando sobre as congeminações do
MEP confrontei-me com as seguintes falácias:
(1) Internacionalização das PME´s
Não é possível apoiar a internacionalização das PME por
parte do Estado enquanto as contas públicas, a despesa do
Estado, for igual a 50% do rendimento gerado em Portugal.
Qualquer política de internacionalização de PME, ou mesmo

2. outras empresas de maior dimensão, carece de um apoio
fortíssimo nos primeiros anos de internacionalização e, mesmo
assim, o risco de falhanço é grande, porque o mercado Europeu
é um mercado saturado na oferta e maduro na concorrência e os
mercados dos países em desenvolvimento e emergentes são
mercados perigosos: veja-se o caso do Brasil, de Angola e
outros.
É desejável internacionalizar, mas primeiro há que consolidar
as contas públicas. Avançar para mercados onde a legislação é
flutuante e os câmbios voláteis, implica uma consolidação dos
financiamentos, ou por outras palavras, financiar em Portugal
para trabalhar sem financiamentos externos. Tem Portugal e o
Estado condições para financiar a internacionalização das PME
neste momento? A resposta é clara: NÃO!! Não tem e, assim
sendo, a internacionalização das PME não é possível com apoio
do Estado, por agora (uma de fora).
(2) Basear o “Made in Portugal” no
reforço da imagem dos nossos produtos
Esta é uma medida que nem a brincar se pode apontar como
de breve prazo. Não existe internacionalmente uma imagem
“Made in Portugal”. A existir implicaria uma escolha clara e
acentuada por parte dos mercados sofisticados pelos produtos
produzidos no nosso País.
Essa procura não existe, portanto não existe um “Made in
Portugal”. Há clusters como o azeite onde as marcas
portuguesas se começam a impor, mas nem nos vinhos, mesmo
com a “ajuda” preciosa do Wine Spectator conseguimos
distinguir-nos de franceses (os primeiros), italianos, espanhóis e
os vinhos da América do Sul (Chile e Argentina) e os
californianos, com enorme destaque internacional.

3. Mas se existissem dúvidas sobre esta matéria, com alguma
esperança de que o “Made in Portugal” já pudesse ser um motor
de criação de riqueza, bastaria atentar na campanha do ex-
ministro da Economia com o infeliz “Allgarve”, para perceber que
o contrário é que é verdadeiro, mesmo na cabeça dos mais altos
cargos da nação e onde residem maiores responsabilidades: o
que é português é transposto para anglicismos para vender nos
mercados emissores de turismo (e vão duas).
(3) Reforço dos seguros de exportação
Com que dinheiro? Em Espanha assiste-se a uma redução
drástica dos seguros sobre as aquisições de empresas
espanholas, quer no mercado interno quer externo, um corte
declarado e profundo nos seguros de crédito, por falta de
liquidez e aumento do risco de crédito. Se este é um facto numa
economia maior que a nossa, sabendo-se que a crise económica
está longe do fim, como pretende o MEP criar riqueza utilizando
este instrumento? Com o dinheiro do Estado português?
Impossível (esta também é para riscar)
(4) Turismo como eixo estratégico de
criação de riqueza
Acaso o turismo não está sujeito a modas? O Turismo é
importante para Portugal, mas considerá-lo como eixo
estratégico de criação de riqueza é abusivo e perigoso. E depois,
apostar também num turismo cultural, quando a dotação
orçamental para a cultura em Portugal é ínfima, implica não ter
veleidades nesta matéria. Além do mais o Turismo é um factor de
criação de riqueza já sobejamente explorado e nada vem
acrescentar de novo (risca-se outra).

4. (5) Exploração sustentável do mar
Como? Com a falta de apoios aos pescadores artesanais e
aos armadores? Fazendo arrasto na costa portuguesa e
destruindo as espécies? Mantendo a intermediação abusiva nas
lotas, retirando o ganho aos pescadores e fazendo com que o
preço do pescado decuplique até chegar ao consumidor final?
Não dar o reconhecimento social e o apoio social e financeiro
que a pesca e os pescadores merecem e exigem? Mantendo uma
política passiva sobre o Sistema de Totais Admissíveis de
Captura e Quotas instituído pela União Europeia? Com que
dinheiro quer o MEP explorar este sector se não se debruça no
programa sobre os verdadeiros factores de mudança, para tornar
o sector sustentável económica e financeiramente? (mais outra)
(6) Construção e reparação naval
Onde? Em Viana do Castelo? Recuperação da apodrecida
Lisnave? Com que dinheiro e feito por quem? Onde é que está a
verdadeira escola de soldadores que a MAGUE significava para
Portugal? Alguém se lhe substituiu? (outra que não conta)
(7) Acolhimento de seniores (turismo sénior)
Mercado Europeu e Norte-Americano são a proposta.
Acaso queremos transformar Portugal numa CUBA do tempo
de Fulgêncio? Meninas e casinos? Queremos mais para
PORTUGAL. Os portugueses merecem mais!!! E o nosso turismo
também ( e mais uma cruz).

5. (8) Aposta nos sectores das indústrias
de tecnologias de informação e
comunicação
O gap entre o conhecimento requerido e o conhecimento
reconhecido, no nosso país, inviabiliza qualquer tentativa neste
sentido. A formação de uma geração orientada matematicamente
demora vinte anos. Se começar agora em 2029 falamos. Um
pouco tarde para todo o despesismo do Programa não vos
parece?
Acresce que estamos a falar de um sector que passa por
enormes dificuldades. Exemplo: QUIMONDA que faliu na
Alemanha e arrastou Portugal.
Uma vez mais, como em todas as medidas, é pedida a
intervenção do Estado na forma de incentivos, financiamentos,
apoios e afins; como se o Estado pudesse lá chegar (já são oito).
(9) A garantia do Desemprego é uma
demagogia sem fim
Alguém se lembraria de garantir o desemprego? Sim, o MEP.
Pretender congregar para Portugal Investimento Directo
Estrangeiro e impor, como condições contratuais, a obrigação de
pagar três meses de salário ao empregador quando dispensa um
assalariado é de levar às lágrimas. Felizmente os senhores do
MEP, tiveram o bom senso de escrever que a adopção desta
medida é opcional para empregado e empregador. Mas também
não é bom porque, acaso o trabalhador quisesse ingressar neste
modelo, o empregador diria que não e em que situação ficaria o
empregado? Aceitava ou recusava? Perdia, como bem sabemos
em ambas, uma por cedência e na outra por falta de emprego
(outra)

6. (10)Micro-crédito, como medida de
enriquecimento nacional
Vivendo de taxas de juro absurdas, o micro-crédito é bom
para estabelecer bancas de jornais ou cafés de bairro mas não
compreendemos no que essa actividade vai contribuir para um
aumento significativo do rendimento nacional, que permita
implementar as 160 medidas a que o programa do MEP se
propõe.
Para resolver casos pontuais de necessidades familiares,
para combater a pobreza, para ajudar à inclusão social sempre
com o risco inerente do negócio ainda vai. Para gerar riqueza
substantiva nunca (e outra)
(11)Fundo Público de Capital Semente
A arte do MEP em arranjar chavões só tem paralelismo na
propaganda política do governo socialista, através de epítetos
fortes mas que nada significam e nada geram na prática. Uma
vez mais o dinheiro do Estado, ou seja, do contribuinte; e onde
pára esse dinheiro? Digam-no já e ajudem o País e o Sr. Eng.º
Sócrates, porque ele também não sabe, caso contrário o estado
ainda gastaria mais do que já o faz (onze, uma equipa).
(12) Expansão Internacional das Empresas
Portuguesas
Através de imigrantes em Portugal e através de emigrantes
portugueses no estrangeiro. São estes os agentes, os parceiros
ideais, na óptica do MEP para ajudar a internacionalizar as
empresas portuguesas. Acaso desconhecerá o MEP o que
significa constituir Alianças estratégicas internacionais? É claro
que desconhecem, como igualmente é óbvia a dificuldade em

7. distinguir os bons dos maus parceiros. Não sabe o MEP, nem
cuidou de saber que é fundamental ter um parceiro local. Que
esse parceiro não pode ser um português radicado no país de
destino do investimento, porque não resultaria, por falta de
acesso aos centros de poder locais. Não tem o MEP noção de
que os parceiros preferenciais são as entidades financeiras.
Porquê? Porque o modelo de gestão é fundamental e parceiros
fortes financeiramente, que não sejam instituições viradas para o
investimento puro e duro, exigem a imposição do modelo de
gestão e, esse facto, por si só, é impeditivo da constituição de
uma Aliança ou, na melhor das hipóteses, torna-a vulnerável
temporalmente, sendo que o tempo médio não ultrapassa os dois
anos e meio, nestas situações.
Igualmente o investimento na Europa é impensável por ter
retornos impossíveis de sustentar pelas empresas portuguesas.
Os países de destino terão de ser economias emergentes e em
desenvolvimento e estas são economias de risco. Países onde a
legislação é volátil, a vontade política também e a corrupção é
forte. Mercados de penetração difícil e perigosos, só ao alcance
das empresas com alguma capacidade de alavancagem
financeira (à dúzia é definitivamente mais caro)
Vemos assim que as medidas avulsas e sem sustentação de
criação de riqueza nacional, são a base demagógica do programa
do MEP. As outras medidas deixam de merecer discussão, pela
impossibilidade de criar riqueza com as medidas programáticas do
MEP.
Portugal necessita de investir em Políticas Sociais, tendo como
alvos primeiros a inclusão e coesão social. Depois, por acréscimo,
todas as outras virão a seu tempo. Esbanjar recursos é uma
péssima política, num país que deles não dispõe. Atentemos no
recente exemplo da Islândia.
Quem não tem não pode; quem tem não pode esbanjar.