Diario Oficial do dia 15 de dezembro

1. Diário Oficial
Sábado, 15 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2665 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
educação
Guarujá traça metas para
os próximos dez anos
Na última quinta-
feira, 13, a prefeita
sancionou a lei 3.985,
que aprova o Plano
Municipal de Educa-
ção para o decênio
2012-2021. A medida
representa um marco
na história educacio-
nal da Cidade, pois
possibilita a imple-
mentação de medidas
planejadas, a partir de
um diagnóstico das
necessidades, pelos
próximos dez anos.
Até então, não existia
qualquer estudo ou
ação semelhante que
traçasse metas para
a melhoria da educa-
ção.
Página 3
teatro de rua futevôlei tomaraquidê
Pitangueiras é palco Guarujaense Projeto cultural
para Auto de Natal define campeões chega à Cidade
Página 2 Página 7 Página 12

2. 2 Sábado
15 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
auto de natal
Grupo encena “O Nascimento de Jesus”
em praça pública
O espetáculo
de rua mistura
várias linguagens,
destacando o clima
mágico do Natal
A
Cia. Teatral “Quem
sabe faz a hora...”
apresenta um Auto
de Natal, neste do-
mingo 16, às 20 horas na Praça
das Bandeiras, localizada na
Praia das Pitangueiras. O grupo
encenará a história do nasci-
mento de Jesus.
Emoção e cor dão o tom do
espetáculo. A música, a ceno-
grafia e os figurinos bem colo-
ridos remetem à época. A pro-
dução O Nascimento de Jesus,
dirigida por Fátima Góes, conta
com parceria da Secretaria Mu-
nicipal da Cultura. “Traremos
a mais bela história de todos
os tempos no formato teatro
Divulgação
de rua, misturando linguagens,
trazendo o clima mágico do
natal”, explicou Fátima.
No elenco, Thalita Góes,
Thiago Silva, Carlos Rodri-
gues, Lorrane Moraes, Kalanne
Silveira, Igor Barbosa Araújo,
Rafaella Nery, Ranieri Nasci-
mento, Ítalo Silva e participação
especial de Fátima Góes e Alex A história do nascimento do menino Jesus será apresentada neste
domingo, 16, na Praia das Pitangueiras
Cruz. Como o espetáculo será
apresentado ao ar livre, está
sujeito a ser suspenso, em caso
de chuva.
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
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| Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Andrade com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
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do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
Sábado
15 de dezembro de 2012
3
marco
Guarujá tem Plano Decenal para Educação
O plano possibilitará
Raimundo Nogueira
a implementação de
medidas adequadas e
planejadas a partir de
um diagnóstico das
necessidades, pelos
próximos dez anos
S
ó com o olhar de quem
é educadora, é possível
construir uma Educação
de melhor qualidade e
fácil acesso à população. E, a
partir de agora, Guarujá obtém
um marco histórico na área
educacional, com a sanção do
Plano Municipal de Educação
2012/2021, pela prefeita. O ato
oficial foi publicado na edição
do Diário Oficial do Município
da ultima quinta-feira, 13.
O documento histórico foi
concluído neste ano pela Pre-
feitura, sendo apresentado no
dia 4 de julho e, posteriormente,
encaminhado ao Legislativo.
O material vai possibilitar que
o Município garanta o direito O documento representa um marco histórico para a educação do Município, que poderá garantir o direito constitucional à educação
constitucional à educação, im-
plementando assim medidas dade. Com isso, as metas educa- Município. Estes, por sua vez, simultaneamente, à aprovação tornou-se uma prioridade do
adequadas de maneira planejada, cionais estarão mais claras devido foram elaborados com base no do segundo Plano Nacional de governo, a modernização do pro-
a partir de um diagnóstico claro ao maior acompanhamento, que Censo Escolar do Ministério da Educação 2011/2020. cesso de ensino-aprendizagem
das necessidades, pelos próximos vai propiciar melhor cobertura e Educação, no Índice de Edu- “Depois de muito trabalho, através da disponibilidade dos
dez anos. qualidade de ensino. cação Básica (Ideb), no Censo pudemos alavancar a educação melhores recursos às unidades
De acordo com a chefe do Dentre os benefícios, o Plano Demográfico 2010 do IBGE e de Guarujá a um nível que jamais escolares e a preparação dos
Executivo, Guarujá percebeu em Decenal prevê o planejamento demais fontes oficiais de caráter foi atingido. Várias ações foram profissionais da educação para
2009 a necessidade da criação de intersetorial para as áreas habita- federal, estadual e municipal. realizadas que possibilitaram lidar com os mesmos”, explicou
planos de gestão educacional. cional, assistência social e saúde, Outro fator importante é que colocar a educação de nosso a chefe da pasta.
“Não existia qualquer estudo ou além da melhora dos indicadores o Plano Decenal da Educação município em um patamar mais Segundo ela, é preciso des-
ação semelhante na Cidade, ou educacionais de qualidade, per- de Guarujá planeja os recursos elevado”, disse a secretária de tacar ainda mais três premissas
algum outro plano, que traçasse manência, aprovação e conclu- financeiros necessários para o Educação. acerca do Plano Decenal: a
as metas que contribuíssem para são em todos os níveis, etapas devido cumprimento das tarefas. A secretária acrescenta ain- metodologia utilizada durante
a melhoria da educação”, desta- e modalidades de educação em Inclui-se ainda a definição de di- da outro aspecto relevante: os sua elaboração; a situação atual
cou a prefeita. Guarujá. retrizes, macro-objetivos e metas grandes avanços tecnológicos do sistema educativo municipal;
Agora lei, o Plano Decenal As propostas que norteiam estratégicas para o desenvolvi- e na área de telecomunicações a identificação e análise de for-
reúne elementos que permitirão a o Plano são fundamentadas em mento da educação municipal alcançados pela humanidade e ças motrizes e tendências com
identificação da real necessidade levantamentos e processamentos em longo prazo. A apresentação seu impacto em todo o processo seus impactos na educação de
educacional em cada área da Ci- dos indicadores educacionais do do Plano em julho ocorreu, educacional. “Por esse motivo, Guarujá.

4. 4 Sábado
15 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
inclusão social
Prefeitura promove festa de Natal
para usuários do Caps III
Pedro Rezende
Na última quinta-feira, 13, os usuários e familiares se confraternizaram com funcionários do Centro de Reabilitação Psicossocial
A comemoração
faz parte da transtornos mentais. “Todo ano ele fica animado Elizete Penido, assistente so- ra, Sorveteria K sabor, Padaria
programação de Os irmãos Robson e Wag- com a comemoração. Isso é cial, é um exemplo delas. “É Rei do Trigo, Floricultura Fáti-
fim de ano, que ner Santos de Oliveira, ambos notável dias antes, quando ele gratificante para a gente ver a ma, Paraíso das Flores, Açou-
usuários do serviço do Caps, começa a escolher a roupa para alegria deles”. gue Givaldo, Super-Centro
complementa o apreciam muito esse tipo de a festa. É uma data especial A comemoração ainda teve Boqueirão e o Fundo Social de
tratamento atividade, que foge do conven- para ele”. apresentação de teatro e música Solidariedade do Guarujá.
A
cional. “É ótimo! Uma delícia! A diretora do Caps III res- ao vivo, além de comidas típicas
confraternização saltou a importância de ativi-
A gente precisa desse tipo de de Natal, sorvete e lanches. Para Natal
de Natal do Centro dades que fogem da rotina para
coisa, mas não só pela gente, a psicóloga Iara Bega Paiva, Nas comemorações de natal,
de Reabilitação Psi- fortalecer a autoestima. “Con-
mas para as pessoas verem coordenadora de Saúde Mental 150 usuários do Caps III parti-
cossocial (Caps) III, tribui muito para o tratamento,
como nós somos”, disse Rob- da Prefeitura, a ação possibilita cipam da programação especial
realizada na última quinta-feira, intensificando o processo de
son. “Somos animados, gosta- os portadores de transtornos de fim de ano, que os levam a
13, reuniu cerca de 70 pessoas, inseri-los na vida social”, disse.
mos de festa, de nos divertir, de mentais se socializarem e esta- restaurantes de gastronomia
entre usuários, familiares e fun- E a usuária do serviço Lucídia
viver”, completou. rem prontos a voltar ao convívio sofisticada de Guarujá. A ati-
cionários da unidade. O órgão Valentim Passos, confirmou: “É
Outro assistido que estava social. vidade é realizada em parceria
ligado à Prefeitura usa diferen- bom para a gente se divertir, dis-
contando os minutos para par- A ação conta com as seguin- com restaurantes como Chopp
tes recursos para incentivar a in- trai a mente, sair da rotina”.
ticipar da festa é André da Silva tes parcerias: Supermercado Halle, Joca, Il Faro, Alcides,
clusão social e quebrar estigmas A festa foi feita com muito
Souza. É o que revela a mãe Jóia, Supermercado Soares, Jair da Feijoada, e Dalmo, o
que envolvem os portadores de carinho pelos funcionários.
dele, Maria da Silva Souza. Ferry Boat, Panificadora Rivie- Bárbaro.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
Sábado
15 de dezembro de 2012
5
natal seguro
Operação segue até dia 25
no comércio de Vicente de Carvalho
Comerciantes e Oswaldo Cruz e Castelo Branco
onde está instalado o Parque
consumidores Itapema Shopping. A operação é
aprovam as medidas realizada pelo efetivo da Polícia
de segurança Militar e Guarda Civil Munici-
pal, contando com policiamento
implantadas no a pé, de bicicleta, moto, com cães
principal centro treinados, Cavalaria, Força Táti-
comercial da Cidade ca, além de Bases Comunitárias
Móveis.
P
ropiciar maior segu- Para o diretor da Guarda
rança aos consumido- Civil Municipal, o sucesso dessa
res que vão as com- integração de segurança já foi es-
pras neste período de tendida para outras datas come-
festas natalinas, no morativas como
segundo maior shop- o Dia das Mães,
ping a céu aberto da Patrulhamento dia dos pais, das
Baixada Santista, o preventivo crianças e dos na-
comércio de Vicente morados.
de Carvalho. Esse atua dia e “Apesar de não
é objetivo da ação noite termos registros
integrada denomina- de ocorrências é
da Operação Natal importante que
Seguro, realizada pela Prefeitura, os consumidores evitem andar e
por meio da Guarda Civil Mu- manusear dinheiro em público.
nicipal (GCM), Polícias Civil e Evitar também de deixar coisas
Militar e Câmara de Dirigentes de valores expostos no interior melhor época para o comércio de Trabalho preventivo é realizado pelo efetivo da Polícia Militar e Guarda
Lojistas (CDL), que reforçará a do veículo e andar falando ao Vicente de Carvalho”, pontuou Civil Municipal; com patrulhamento a pé, ciclístico, motorizado e cães
segurança no o principal corredor celular por que distrai a atenção”, treinados, além da atuação da Cavalaria e Força Tática
o presidente da CDL, Olivan
comercial da Cidade até o dia 25 orientou. Belarmino.
de dezembro. Moradora e freqüentadora do Dicas
Nesta época do ano circulam, comércio no Distrito, Jaqueline Para ir às compras em segu-
diariamente, pelo comércio de Santos disse que é essencial a rança e evitar furtos, o diretor
Vicente de Carvalho cerca 60 presença de agentes de seguran- da Guarda Civil Municipal re-
mil pessoas. A intenção da ope- ça no comércio. “Esse reforço é comenda evitar deixar objetos
ração é repetir os resultados dos muito importante porque temos de valor dentro do carro; andar
três anos anteriores, garantindo mais tranquilidade para fazermos falando ao celular, o que pode
Fotos Pedro Rezende
estatísticas de criminalidades nossas compras. Nesse período, distrair o consumidor, e, no caso
zeradas. nós, consumidores, ficamos mais de idosos, andar sempre acom-
De acordo com o tenente da vulneráveis devido ao grande panhado.
Polícia Militar, Eduardo Luiz, a fluxo de pessoas circulando nas Ainda segundo o comandante
ronda foi estendida ao comércio lojas”, ressaltou. da corporação, é importante que
das ruas laterais. “Temos uma A expectativa dos comercian- o consumidor procure pagar
preocupação devido a grande tes nesta quarta edição da Opera- com cartão de crédito ou débito,
movimentação durante o dia e a ção Natal Seguro é o acréscimo para evitar andar com grandes
noite, por isso, além dos pontos no volume de vendas de 8 a 10% quantias em dinheiro; ter cui-
específicos, estaremos intensifi- em relação ao Natal passado. dado com as bolsas, que devem
cando o patrulhamento nas vias “Com segurança reforçada, o ficar na frente do corpo, e com
paralelas”. lojista fica mais tranqüilo para esbarrões, que podem não ser o
O patrulhamento ficará até o para trabalhar até mais tarde e que parecem. “Algumas pessoas
“Com segurança reforçada, o lojista
dia 25 deste mês, em Vicente de desta forma projeta uma porcen- aproveitam para furtar simulando fica mais tranquilo para trabalhar
Carvalho, com efetivo que tam- tagem maior em seus negócios um contado físico”, alertou o até mais tarde”, Olivan Belarmino,
bém fará reforço pelas Avenidas durante essa que é considerada a diretor. presidente da CDL

6. 6 Sábado
15 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
parque da mônica
Crianças têm diversão garantida
na Praia das Pitangueiras
Até o Carnaval, os
baixinhos podem
se divertir com os
personagens infantis
mais amados do Brasil
A
Fotos Pedro Rezende
té o Car naval, as
crianças poderão con-
ferir as atrações com
os personagens mais
amados do Brasil: Mônica, Ma-
gali, Cascão e Cebolinha, que
estão na Praia da Pitangueiras,
no Estação Verão Parque da
Mônica. O espaço inteirinho
destinado aos pequenos funciona
de sexta-feira a domingo, sempre
das 15 às 23 horas, com exceção
do dia 25, feriado de Natal.
O empreendimento é distribu-
ído em quatro atrações interativas
e educativas. A criançada pode
brincar e se divertir para valer
nos mais diversos cenários: Ci-
dade dos Carrinhos, Bate-Pneu,
Fórmula Zuum, Carrossel do
Horácio e o Mundo das Histórias
em Quadrinhos. A entrada é gra-
tuita, mas o custo para andar nos
brinquedos é R$ 10, por atração,
ou R$ 50,00, custo do passaporte
para seis atrações.
A prefeita visitou o espaço no
último fim de semana. “Gostei
muito das instalações, princi-
palmente porque os brinquedos
unem diversão com aprendiza-
do”, comentou, ressaltando um
dos brinquedos que ensina às
crianças noções sobre as leis de
trânsito.
A Estação Verão Turma da
Mônica funciona na Avenida
Marechal Deodoro da Fonseca,
797, ao lado do Shopping La
Plage.
Espaço de lazer funciona de sexta-
feira a domingo, das 15 às 23 horas

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
Sábado
15 de dezembro de 2012
7
futevôlei
Última etapa do Guarujaense
acontece neste domingo
Ao todo, 16 duplas
Divulgação
disputam a primeira
edição do evento
N
este domingo, 16,
serão definidos os
vencedores do Cam-
peonato Guarujaen-
se de Futevôlei 2012. A quarta
e última etapa do campeonato
começará às 9 horas, na Praia
da Enseada (próximo ao número
1001 da Avenida Miguel Stéfno).
O evento, aberto ao público, con-
ta com apoio da Prefeitura, por
meio da Secretaria de Esportes
e Lazer.
Isolados no topo do ranking
individual, estão Léo e Biro, que
formam a dupla vencedora das
três etapas disputadas até agora,
com 195 pontos. Na 2ª posição,
aparece Pipe, com 90 pontos.
Pedro, Brandão e Junior dividem
a 3ª posição.
Ao todo, 16 duplas disputam
esta primeira edição do campeo-
nato organizado pelo atleta Leo-
nardo Barbosa (Léo). O circuito
tem patrocínio da Flex Acade-
mia, G3 Futsports, Restaurante
Sítio Laranjeiras, Quiosque do
Fernando e Consultório Odon-
tológico COG.
Competição acontece às 9 horas,
na Praia da Enseada; isolados na
liderança do ranking individual
estão Léo e Biro, que formam a
dupla vencedora das três etapas
disputadas até o momento
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8. 8 Sábado
15 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Suplementar
Atos oficiais
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
R$
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
unidade de assuntos estratégicos 16.01.00
16.01.00
10
10
301
301
ATENÇÃO BÁSICA
1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica
16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes
D E C R E T O N.º 10.143. 16.01.00
16.01.00
10
10
301
301
1001
1001
2
2
157
157
3
3
3
3
outras despesas correntes
90 aplicações diretas 1 tesouro 300.000,00
Subtotal 300.000,00
Total 300.000,00
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de
dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas
atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 36526/3418/2012; Órgão Fun Sub Progr Ação
ANEXO II - ANULAÇÕES
Descrição Fonte de Recurso
Anular
R$
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA
DECRETA:
25.01.00 15 URBANISMO
25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA
25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do 25.01.00
25.01.00
15
15
451
451
2001
2001
1
1
016
016
melhoria da infraestrutura urbana
4 despesas de capital
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos
aplicações
25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 1 tesouro 300.000,00
123.845,74 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), diretas
Subtotal 300.000,00
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Total 300.000,00
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos
provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
D E C R E T O Nº 10.136.
FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no valor de R$ 123.845,74
(cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
Registre-se e publique-se.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que
a lei lhe confere;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012.
Considerando a necessidade de remoção da família que estava em área de risco;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de
PREFEITA
Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal;
“ORÇ”/dll
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, espe-
Registrado no Livro Competente
cialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006;
“UAE GBPRE”, em 14.12.2012
e,
Débora de Lima Lourenço
Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 393/125987/2012;
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
DECRETA:
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar
R$
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (du-
12.00.00
12.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO zentos reais) à família de ÉRICA NASCIMENTO, portadora do CPF/MF sob o nº 799.590.325-
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12
12
12
EDUCAÇÃO
306
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
15, cuja casa está em área de risco.
12.01.00
12.01.00
12
12
306
306
1002
1002
2
2
077
077
aquisição de gêneros alimentícios para o ensino fundamental
3 despesas correntes Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90
aplicações
5
transferências e
convênios federais 123.845,74
estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
diretas
vinculados
meses.
Subtotal 123.845,74
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante
Total 123.845,74
autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ges-
D E C R E T O N.º 10.144. tão Urbana.
Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:
dezembro de 2011.” I - se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;
II - se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela
DECRETA: União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do III - se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá,
300.000,00 (trezentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiá-
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ ria da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.
300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família,
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, me-
Registre-se e publique-se. diante termo de recebimento próprio.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
PREFEITA Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
“ORÇ”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de dezembro de 2012.
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.12.2012 PREFEITA
Débora de Lima Lourenço Registrado no Livro Competente
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 11.12.2012
Renata Disaró Lacerda
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
Sábado
15 de dezembro de 2012
9
TERMO DE RATIFICAÇÃO Guarujá, 12 de dezembro de 2012 Processo Administrativo: 29242/125987/2012
Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de conten-
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2012 Fábio Eduardo Serrano ção de encostas dos assentamentos subnormais localizados
Secretário – SEDGU na Serra do Santo Amaro.
Processo nº. 35953/71137/2012 I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de re-
Contratada: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA- curso, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços
Alexandre Couto Alonso
RES LTDA. de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licita-
Objeto: Aquisição do medicamento victrelis 200mg para aten- Diretor - SEDGU DSOLO 2 tório.
der o mandado judicial nº. 223.01.2012.006076-5. II – Em ato contínuo, fica designado o dia 19 de dezembro de
Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fun- Márcia Cristina Costa 2012 às 10h, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA
damento no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Fiscal Municipal TÉCNICA das empresas habilitadas, na Diretoria de Compras
e Licitações, sito no 1º andar do Paço Municipal Moacir dos
Guarujá, 13 de dezembro de 2012. Santos Filho.
Edital de Notificação nº 038/2012 III- Publique-se.
MARIA ANTONIETA DE BRITO Guarujá, 14 de dezembro de 2012.
Prefeita De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- AVERALDO MENEZES DE ALMEIDA
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados Presidente da Comissão Permanente de
DESPACHO de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia
desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona-
Processo Administrativo n.º: 33571/144550/2012 dos, concernente à infração da referida lei. educação
Pregão Presencial n.º 101/2012
Objeto: Contratação de instituição financeira pública ou priva- Auto Cadastro Contribuinte Artigo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
da, para serviços de gerenciamento e recebimento de tributos
270605 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 27
municipais. 270606 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 38§5 A Direção da EM “Presidente Franklin Delano Roosevelt” serve-se
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, 264538 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 38 do presente edital para convocar pais, professores, funcionários
em especial a manifestação do pregoeiro designado para con- 264539 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 17
e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser
264540 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 26
duzir e julgar o certame, informo que a licitação foi considerada 264541 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 26§4 realizada ao vigésimo dia do mês de dezembro de dois mil e
DESERTA. 269847 2-0308-004-000 SIMA Imóveis e Transareas 27 doze, às dez horas e trinta minutos em primeira chamada e às
II – Publique-se. 269848 2-0308-004-000 SIMA Imóveis e Transareas 26 onze horas em segunda chamada, nas dependências esta Uni-
269849 2-0308-004-000 SIMA Imóveis e Transareas 38 dade de Ensino, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 500
272054 2-0259-005-000 Vagner Goldberg 38§5 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP para tratar da seguinte or-
Guarujá, 14 de Dezembro de 2012 270601 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 27
270604 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 38§5
dem do dia: Prestação de Contas do ano corrente; A.P.M.; A.P.M.
MARIA ANTONIETA DE BRITO 272302 3-0212-001-000 Valéria Boutros Maria Kamilos 38 / P.M.G. e Verba do PDDE.
PREFEITA 272359 3-0721-007-000 Valmir Cunha 27 Guarujá, 12 de dezembro de 2012.
272360 3-0721-007-000 Valmir Cunha 26
Elaine Pinto Lourenço
Atos oficiais Guarujá, 13 de dezembro de 2012 Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 12.926
secretaria municipais Fábio Eduardo Serrano
Secretário – SEDGU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
desenvolvimento
Alexandre Couto Alonso
e gestão urbana Diretor - SEDGU DSOLO 2
A Direção da EM “Presidente Franklin Delano Roosevelt”
serve-se do presente edital para convocar pais, professores,
funcionários e demais pessoas da comunidade para o Con-
Edital de Notificação nº 037/2012 Márcia Cristina Costa selho de Escola a ser realizada ao vigésimo dia do mês de
Fiscal Municipal dezembro de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos,
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- nas dependências esta Unidade de Ensino, situada à Avenida
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- Adriano Dias dos Santos, 500 – Jardim Boa Esperança, Guaru-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados DESPACHO já/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Con-
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir tas do ano corrente; A.P.M.; A.P.M. / P.M.G. e Verba do PDDE.
desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona- Processo Administrativo n.º 14409/125987/2012
dos, concernente à infração da referida lei. Concorrência Pública n.º 07/2012 Guarujá, 12 de dezembro de 2012.
Objeto: Infraestrutura de vias de Morrinhos II e Vila Edna
Auto Cadastro Contribuinte Artigo I – À vista do recurso administrativo interposto pela empresa Elaine Pinto Lourenço
TETO CONSTRUTORA S.A., e considerando o teor do artigo 109, § Diretora da Unidade de Ensino
272080 1-0029-008-000 Arlindo Alves Carneiro Filho 17 Pront.: 12.926
272081 1-0029-008-000 Arlindo Alves Carneiro Filho 38§5
3º, da Lei Federal 8.666/93, ficam as demais licitantes intimadas
264543 6-0017-010-001 Celso Ortega e outro 38 para, querendo, interpor contra razões no prazo de 5 (cinco)
264544 6-0017-010-001 Celso Ortega e outro 17 dias úteis a contar da data da publicação.
272364 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 27 II- Publique-se.
272365 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 38 Guarujá, 14 de dezembro de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
272366 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 26
272367 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 26§4
271033 6-0350-007-000 Geraldo Vieira da Silva 38§5 AVERALDO MENEZES ALMEIDA A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora
272361 3-0720-002-000 José Michelini Filho 27 Presidente da Comissão Permanente de Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital
272052 2-0258-021-000 José Raimundo Freire da Costa 38§5 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas
264549 6-0022-018-000 Manoel José Vicente 38 da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte
270614 3-0447-003-000 Manuel de Freitas Correia 38 dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quatorze horas
271859 6-0037-027-000 Maria L. Souza Martins 38
270330 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 27
DESPACHO em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em
270331 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 38 segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade
270332 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 26 Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 Escolar, situada à Rua Poeta Gregó

10. 10 Sábado
15 de dezembro de 2012
GUARUJÁ
Diário Oficial
GUARUJÁ
rio de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da 16279221173 IVONE NASCIMENTO ROCHA 16643409161 PATRICIA MENEZES PEREIRA DOS SANTOS
seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação dos Balan-
16294393508 JACIRA SILVA 16561939191 REGILAINE TEIXEIRA DE CASTRO
cetes do segundo semestre e demais assuntos pertinentes.
20002209653 JERUZA DOS SANTOS 12685476891 RENILDA SILVA DE JESUS
Guarujá, 12 de dezembro de 2012. 20125904228 JOCILEIDE CARVALHO SANTOS 16648957256 ROSA DA CONCEICAO DOS RAMOS
20945249327 JOSELICE SOUZA OLIVEIRA 12554076458 ROSA MARIA GUEDES DOS SANTOS
Luciana da Silva Povoas
16192375810 JUCICLEIDE DA CONCEICAO GOMES 12383578411 ROSANGELA CHAGAS DO NASCIMENTO
Diretor da Unidade de Ensino
Pront.: 10604 10231155244 LEDICIA SANCHES COHEN 12937279815 ROSANGELA JOSEFA DA SILVA
20489419946 LILIANE JOSE DOS SANTOS 19016849117 ROSELI PRADO SANCHES
desenvolvimento 10609327752 LINDALVA DA SILVA 12364659126 ROSELY FRANCELINO DOS SANTOS
social e cidadania 16457356444 LUCIANA ANDRADE DE JESUS 13179543778 ROSEMEIRE MACHADO RAMOS
16475520803 LUCIANA MAXIMO 16628497993 SARA TOBIAS DA SILVA
A Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa 16386291779 LUCILENE AUGUSTO NEPOMUCENO 12010561629 SEBASTIANA MARIA RODRIGUES
Familia, convoca os municipes abaixo relacionados, 16418434367 LUCILIA SUZANE CORREA BRITO 16564852917 SELVINA PEREIRA BORGES
para comparecer com urgência na Casa de Assistencia
16468248699 LUZINEIDE DA SILVA 16570500326 SEVERINA MARIA DA SILVA
Integrada, Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 – Guaruja –
20366312019 LUZINETE BARBOSA ANDRADE 16676336112 SIMONE CARVALHO DA SILVA
Centro, no horário das 8 às 17 horas.
16467642660 MACILENE DE FARIAS FERREIRA 16644030859 SUELI DE OLIVEIRA LIMO
NIS NOME 16386292775 MAIZA BENTO DE OLIVEIRA FLORENCIO 20781683542 TATIANA CARMELE MARTINS
16008666713 ADENILDE DO NASCIMENTO SANTOS 16462028263 MARCIA ADRIANA VIEIRA 16632086900 TERVITA MARIA DA CUNHA SILVA
21203014858 ADRIANA DE ALCANTARA BRASIL 12358660525 MARCIA DE AGUIAR BERNARDO 16651288823 VANESSA DOS REIS RIBEIRO
12116222437 AIRES ROZA VIANA 12236862263 MARCIA GOMES 16629947208 VANIA BATISTA DA CONCEICAO SANTOS
16132097261 ALMERINDA BARBOSA DOS SANTOS 13519799811 MARCOS ANTONIO CANNAS DE OLIVEIRA 23602579642 VANNUSA LOPES SOUZA
20649862168 AMANDA DOMINGO DE OLIVEIRA 16386293631 MARIA ALDENORA BORGES 16646816388 VIVIAN EMILIA DOS SANTOS
12500812539 ANA CRISTINA DOS SANTOS 12311503091 MARIA ANGELA CAVALCANTE FLORENCIO
Nilza Soares dos Santos
12323661010 ANA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 20108404840 MARIA APARECIDA ARES Coodenadora
16164197024 ANA MARIA PEREIRA MORENO 16366791113 MARIA APARECIDA MOURA FAUSTINO
21024097163 ANDREA CRISTIANE PEREIRA 10625170307 MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA
16025726656 ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA 21008377262 MARIA BERNARDO DOS SANTOS
Edital de Convocação
16160341384 ANGELITA NEUSA DA SILVA 16450602792 MARIA CELIA CONCEICAO DA SILVA
O “Conselho Municipal Da Condição Feminina” (CMDCF) vem
20988395945 ANTONIA ALVES FIDELIS 16353214953 MARIA COELHO DOS SANTOS
por meio deste, Comunicar a todas as Conselheiras de Direito
14266225195 ANTONIA CLEDIANA DE ANDRADE 20139549352 MARIA CONCEICAO MIRANDA SANTANA Titulares e Suplentes que haverá reunião Ordinária dia 18 de De-
16167006998 ANTONIA TEODORO SANTANA 16386296797 MARIA CRISTINA DA SILVA zembro de 2012 as 9h30m, na Casa dos Conselhos, sito à Rua
12332944836 ARIDES MACHADO DOS SANTOS FILHO 16482267727 MARIA D AJUDA SILVA DOS SANTOS Montenegro, nº455, Centro.
20383893636 MARIA DALVA DE SOUZA DA SILVA
Com a seguinte pauta:
16228579445 CAMILA DE OLIVEIRA GOUVEIA
• Confraternização;
20437498470 CARLOS DIEGO DIVINO 16450112213 MARIA DAS NEVES FERREIRA LIMA
• Encerramento das Ações do ano de 2012;
16465915457 CASSIA APARECIDA 16457811842 MARIA DE LOURDES ESTEVAO DE LIMA
16209017054 CATIANE DOS SANTOS DE MAGALHAES 20657371666 MARIA DIOGENAS FERREIRA MARINHO Guarujá, 14 de Dezembro de 2012.
21024063269 CREUZENICE BATISTA DE ALMEIDA 16366843784 MARIA DO SOCORRO CARVALHO LIMA
21207054137 DAIANE FERREIRA PEREIRA 16465655056 MARIA DOMINGAS DE JESUS SANTOS Regina Estella Barbosa Botelho
Presidente
16160849248 DALINAJARA DE JESUS CARNEIRO 12410983393 MARIA GUEDES CHAGAS
20678669206 DARCILENE CARVALHO SILVA 16433919422 MARIA IRENE DOS SANTOS
16155038334 EDGLEUMA ALVES FELIPE 20680210274 MARIA JOSE DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20667242818 EDINUZIA REINA DE SOUZA MENDES 12279980845 MARIA JOSE DE OLIVEIRA
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
21209716110 ELEILDES SANTOS SANTANA 16456514267 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
16066536622 ELIANA FARIAS ALEGRE 13240496894 MARIA JOSE LIMA DA SILVA SANTANA governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
21255522021 ELISANGELA DE MOURA 16366999350 MARIA MADALENA LOPES DE SOUZA tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de
20340773094 MARIA MARLI MOURA DOS SANTOS
2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,
20104294706 ELIZABETH DA SILVA CELESTINO
para a última Assembleia Extraordinária do ano de 2012 a ser
20186455296 ERMINA DOS SANTOS RODRIGUES 16439580575 MARIA NALVA DA SILVA
realizada no dia 21 de dezembro de 2012, primeira chamada às
16156691767 EUNICE MARIA PEREIRA DA CRUZ 16426450260 MARIA REGIVANIA DE SOUSA 08h30min e a segunda chamada 9h00min na Casa dos Conse-
21207310397 EVA NERCY PICULI 12388365955 MARIA SONIA RIBEIRO lhos, Rua Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte
16320075156 FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 16354469009 MARIA VANDETE MACARIO DA SILVA pauta:
10672913272 FRANCISCA ALVES DE LIMA 10843675281 MARIA VIANA DA SILVA
a) Leitura da ata anterior,
b) Leitura e aprovação do Regimento Interno,
16219801645 FRANCISCA MARIA DA SILVA 10886128762 MARINESIO CASSIMIRO DA SILVA
c) Planejamento das ações do 1º Semestre de 2013 e
21031733088 MARY PEREIRA DE OLIVEIRA
16298345265 GENI BRITO DOS SANTOS d) Assuntos Gerais.
12005812538 GISLAINE APARECIDA CARDOSO 16622100064 NAZARETH COELHO DE ARAUJO
12459899744 HELOISA DE FREITAS 12373459126 NECI DOS SANTOS NASCIMENTO Guarujá, 10 de dezembro de 2012.
20077843856 INACIA ALVES SILVA 16541796689 NILZA DOS REIS
16613276996 ODETE RODRIGUES DA SILVA
Marcos Antônio Costa
16220586469 IRENILDE DOS SANTOS
Presidente

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
Sábado
15 de dezembro de 2012
11
EDITAL Nº. 037/2012 - CMDCA
Convocação de Assembleia Extraordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-
belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes
para a Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de
Dezembro de 2012, às 14:00 horas, nas dependências da Casa
dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar;
• Resolução nº 17/2012
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidenta
Atos oficiais
câmara
Edital de Convocação
Nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município de
Guarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno,
ficam convocados os Senhores Vereadores para uma Sessão Ex-
traordinária, a se realizar segunda-feira, dia 17 de dezembro, às
10:00 h, na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar a seguinte:
Ordem do Dia
17/12/2012 – 10:00 h
1 – Projeto de Lei nº 117/2012, do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais
em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de
2013, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
2 – Projeto de Lei nº 119/2012, do Vereador Marcelo Teixeira
Mariano
“Estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de
Vistoria da Edificação – AVISE, nas edificações públicas e
privadas do Município de Guarujá e dispõe regras para
a sua obtenção, e dá outras providências”. Discussão e
votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já
distribuído.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2012, do
Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04
de abril de 2012, e dá outras providências”. 2ª Discussão
e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já
distribuído.
Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de dezembro de 2012.
José Carlos Rodriguez
Presidente
Fale com a Ouvidoria DISQUE DENGUE
0800 779 8000
0800-773-7000 • 3355-4211 das 8 às 18 horas

12. 12 SÁBADO
15 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
tomaraquidê
Espetáculo apresentado em ônibus
chega a Guarujá neste sábado
Show de variedades,
mágicas e números
cômicos será
apresentado na Praça 14
Bis e na Praia do Perequê
N
uma iniciativa da
Secretaria Municipal
de Cultura, Guarujá
recebe neste sábado,
15, o projeto Tomaraquidê, peça
teatral encenada dentro de um
ônibus, com aparência de loco-
motiva. O veículo é adaptado
para ser uma caixa cênica.
São duas apresentações: a
primeira às 11 horas, na Praça
14 Bis, e outra às 19 horas, na
Praia do Perequê. De caráter
itinerante, a montagem, com
Claudio Thebas, Chris Belluo-
mini e Álvaro Lages, circula por
cidades às margens de ferrovias.
O projeto conta com apoio do
Ministério da Cultura
O grupo conta a história de
três charlatões de rua, que che-
gam de trem (ônibus adereçado,
vestido de trem), anunciando
seu espetáculo. Trata-se de um
show de variedades, mágicas e
números cômicos.
No decorrer da apresentação,
algumas pessoas da plateia são
convidadas a participar: um
violeiro, um coral de crianças,
uma senhora que canta, alguém
que queira recitar um poema ou
contar um caso. Sem perceber a
plateia passa a ser protagonista
do espetáculo.
Os atores, que também são os
criadores do projeto, são ligados Projeto apresentado no Município,
a ações sociais e espetáculos de por meio da Secretaria de Cultura,
rua. Ao final, o projeto total será conta com apoio do Governo Federal
editado e distribuído em bibliote-
cas públicas. Será um livro-docu-
mento, com o registro de todas as
apresentações. A publicação visa
contribuir para a valorização e
difusão da cultura de cada uma
das cidades visitadas.