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  • 1. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica Setor de Infra-estrutura: o que esperar a partir de 2006 Mauricio Portugal Ribeiro Chefe da Unidade de PPP São Paulo, 15 de agosto de 2006
  • 2. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica Sumário I) Introdução: a infra-estrutura como elemento essencial à sustentação do desenvolvimento II) Condições para expansão do investimento em infra-estrutura - Ambiente macroeconômico estável - Ambiente institucional favorável ao investimento III) Dificuldades para o desenvolvimento de projetos : diagnóstico e medidas adotadas IV) Instrumentos para viabilizar infra-estrutura - Projeto Piloto de Investimentos - PPP - Concessões V) Conclusões 2
  • 3. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica I - O papel da infra-estrutura no desenvolvimento • Destravar potencial de crescimento da atividade econômica • Evitar gargalos em logística • Evitar estrangulamentos no setor de energia • Reduzir a probabilidade e o impacto de eventuais choques de oferta • Viabilizar um crescimento harmônico 3
  • 4. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica I - O nível de investimento caiu nos últimos 20 anos A queda do investimento público contribuiu para a queda do investimento total Taxa de Investimento (em % do PIB) 18,9 19,5 17,7 18,8 3,7 2,7 2,7 1,8 1970-1979 1980-1989 1990-1999 2000-2003 Setor Público Setor Privado Nota: Setor Público inclui administrações direta e indireta federal, estaduais e municipais e, entre as estatais, apenas as dependentes; Setor Privado inclui empresas privadas e estatais Fonte: IBGE não-dependentes. 4
  • 5. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica I - Impacto da infra-estrutura Conclusões de estudo do Banco Mundial (Calderón e Servén) No crescimento econômico: O aumento do estoque e da qualidade da infra-estrutura em 1 desvio padrão pode resultar em incremento de 3,6 pontos percentuais na taxa de crescimento do PIB per capita. Na distribuição de renda: Um aumento de 1 desvio padrão no estoque e na qualidade da infra-estrutura poderia reduzir o coeficiente de Gini em 0,07 pontos. 5
  • 6. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica I - Carência de infra-estrutura Impacto na competitividade: Os custos de logística (transporte, estocagem e distribuição) representam 35% dos custos totais de produção na América Latina, contra em torno de 20% nos países da OCDE. (Fonte: Banco Mundial) Impacto na pobreza: 36,5 % dos domicílios no Brasil não têm saneamento adequado. Na região norte o percentual é de 89% e na região nordeste 61,3%. (Fonte: IBGE) Impacto na segurança: O número de mortes/km nas estradas brasileiras é de 10 a 70 vezes superior ao dos países desenvolvidos – 10 vezes ao da Itália, 30 vezes ao dos EUA e 70 vezes ao do Canadá, por exemplo. (Fonte: COPPEAD) 6
  • 7. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Expansão do investimento em infra-estrutura • O país precisa de grandes investimentos em infra-estrutura • O Governo não dispõe de recursos suficientes para todos os investimentos necessários • O setor privado é um parceiro fundamental: Ambiente macroeconômico estável Ambiente institucional favorável aos investimentos Instrumentos para a viabilizar investimentos em infra- estrutura 7
  • 8. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Ambiente macroeconômico estável A incerteza fiscal foi revertida Superávit Primário do Setor Público Consolidado (ac. em 12 meses em % do PIB) 6 4,51 5 4 3 2 1 0 -1 -2 dez/95 jun/96 dez/96 jun/97 dez/97 jun/98 dez/98 jun/99 dez/99 jun/00 dez/00 jun/01 dez/01 jun/02 dez/02 jun/03 dez/03 jun/04 dez/04 jun/05 dez/05 jun/06 Fonte: Banco Central do Brasil 8
  • 9. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Ambiente macroeconômico estável Inversão da trajetória da dívida pública Dívida Pública Líquida (% PIB) 61,7 55,5 57,2 52,6 51,7 51,5 48,7 48,8 50,3 41,7 33,3 34,4 30,6 jun/06 set/02 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: Banco Central do Brasil 9
  • 10. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Ambiente macroeconômico estável Inflação controlada IPCA (IBGE) 18 4,0 16 IPCA atingiu 17% 3,5 14 em 12 meses 3,0 12 2,5 10 2,0 % % 8 1,5 6 4,03 1,0 4 0,5 2 0,0 -0,21 0 -0,5 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 jun/02 jun/03 jun/04 jun/05 jun/06 mar/03 mar/04 mar/05 mar/06 set/02 set/03 set/04 set/05 Fonte: IBGE 10
  • 11. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Ambiente macroeconômico estável Melhoria nas contas externas Transações Correntes e Saldo Comercial - ac. 12m (US$ bi) 50 50 45 45 40 40 35 Saldo comercial 35 30 30 25 25 20 20 15 15 10 10 5 5 0 0 -5 -5 -10 -10 -15 -15 -20 Transações -20 -25 correntes -25 -30 -30 -35 -35 jul/94 jul/95 jul/96 jul/97 jul/98 jul/99 jul/00 jul/01 jul/02 jul/03 jul/04 jul/05 jul/06 jan/94 jan/95 jan/96 jan/97 jan/98 jan/99 jan/00 jan/01 jan/02 jan/03 jan/04 jan/05 jan/06 Fonte: Banco Central do Brasil 11
  • 12. a Econ Assess or i ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Ambiente macroeconômico estável Redução do Risco País 2.500 2.250 Spread do EMBI+ Brasil (em pbs) 2.000 1.750 1.500 1.250 1.000 750 500 250 Fonte: J P Morgan 0 ago/98 ago/99 ago/00 ago/01 ago/02 ago/03 ago/04 ago/05 ago/06 12
  • 13. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Ambiente institucional favorável ao investimento Medidas tributárias de estímulo ao investimento • Antecipação da isenção do IPI sobre bens de capital • Suspensão do PIS/COFINS para investimentos de empresas exportadoras, de tecnologia de informação e para regiões menos desenvolvidas • Incentivos tributários para o mercado imobiliário Fomento do mercado de crédito • Expansão do crédito consignado • Aumento do aporte de recursos pelos bancos oficiais a investimentos em infra-estrutura e a empresas de menor porte 13
  • 14. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica II - Fomento do mercado de crédito BNDES: aumento do apoio a investimentos Desembolsos em R$ bilhões Infra-estrutura 47,0 Total 39,8 37,4 Participação % da Infra- estrutura sobre Total 33,5 25,2 23,0 15,2 17,1 20,0 18,3 13,0 10,0 8,6 7,5 6,54 6,31 37,4% 34,6% 38,1% 36,4% 35,8% 29,8% 29,8% 31,6% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2005* 2006* Fonte: BNDES * acumulado de janeiro a junho. 14
  • 15. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos - diagnóstico • Processo de desestatização dos anos 90 •em vários setores de infra-estrutura, iniciativa privada sozinha não é capaz de alcançar os níveis de investimento desejáveis • Durante os processos de desestatização dos anos 90, o setor público perdeu capacidade de planejamento e de desenvolvimento de projetos •Não houve uma estratégia para manter no Governo quadros com essa capacitação •Vários migraram para a iniciativa privada ou para as agências reguladoras • Necessidade de reconstituir a capacidade de • planejamento setorial • desenvolvimento de projetos • coordenação dos investimentos públicos e privados (ex. setor de energia) 15
  • 16. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas • No médio e longo prazo, medidas permanentes para a reconstituição da capacidade do Governo de desenvolvimento de projetos e de coordenação entre investimento público e privado •Criação do cargo de especialista setorial •Criação da Unidade de PPP, no Ministério do Planejamento, como unidade de negócios com o objetivo de •dar assistência técnica aos órgãos setoriais que tenham intenção de entrar em relações de longo prazo com a iniciativa privada • olhar transversalmente a participação privada em infra-estrutura (independentemente dos setores) e sugerir aperfeiçoamentos na utilização dos mecanismos para tanto • acompanhar a modelagem de projetos de PPP e, quando cabível, de concessões • Centralizar e disponibilizar informações ao público sobre o planejamento quanto ao envolvimento da iniciativa privada em contratos de longo prazo com o Governo •Medidas para o fortalecimento de órgãos responsáveis pela coordenação entre investimentos públicos e privados (ex.: setor de energia) 16
  • 17. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas • No curto prazo, medidas para viabilizar o desenvolvimento de projetos-modelo e treinamento dos agentes públicos: •Celebração de Termo de Cooperação entre o Ministério do Planejamento, o BNDES e o IFC – International Finance Corporation •Permite acesso e combinação das melhores práticas internacionais (IFC) e domésticas (BNDES e Unidade de PPP do MP) sobre o assunto • Permite aprendizado pelos membros do Governo ao longo do processo de modelagem (“learning by doing”) •Documentos e instrumentos desenvolvidos para os projetos-modelo podem ser replicados para outros projetos •Projeto da BR 116/324 foi o primeiro desenvolvido sob esse Termo de Cooperação • O Governo está considerando a possibilidade de criar fundo internacional para desenvolvimento de projetos no Brasil 17
  • 18. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas •Necessidade de desenvolvimento de estrutura e critérios quantitativos para seleção de projetos é relativizada • Capacidade limitada de desenvolvimento de projetos, •nível de informação sobre vários projetos do PPA é insuficiente para submetê-los a processo de seleção • Utilização de critérios qualitativos (já desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento) para pré-seleção de projetos, para a realização de estudos de pré-viabilidade ou de viabilidade •Exigência de coleta de dados mais detalhada pelos órgãos setorias e avaliação econômica para inclusão dos próximos projetos no PPA 18
  • 19. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Instrumentos para viabilizar infra-estrutura •PPI - Projeto Piloto de Investimentos • Parcerias Público-Privadas • Concessões 19
  • 20. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV – Projeto Piloto de Investimentos •Redução da meta de superávit primário pelo valor dos recursos desembolsados no PPI, em vista dos altos retornos econômicos dos investimentos selecionados •Melhoria da gestão dos investimentos •Garatia do pagamento pontual aos contratados •Estabelecimento claro de critérios de priorização de projetos e concentração de recursos para a finalização das obras • Evitando a dispersão em diversos contratos que não alcançam seu desiderato •Redução dos custos dos contratos pela eliminação • das seguidas mobilizações e desmobilizações; e •dos custos financeiros que decorrem dos atrasos nos pagamentos 20
  • 21. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Projeto Piloto de Investimentos 1000 R$ Empenhado 2005 Previsto 2006 Min. Transportes (a) 2.820.629,60 2.317.314,44 Rodovias 2.352.499,90 1.863.345,13 Outros (Portos, Ferrovias, Estudos e Projetos) 468.129,70 453.969,30 Outras áreas (b) 754.415,80 707.685,56 Min. Cidades 398.593,40 360.900,39 Min. Integração 52.799,90 56.457,48 Min. Minas e Energia 45.750,70 45.000,00 Min. Ciência e Tecnologia 15.000,00 12.192,43 Min. Meio Ambiente 14.104,70 - Min. Des. Ind. Com. Exterior 2.600,00 - Min. Fazenda 225.567,10 233.135,27 Total PPI (a+b) 3.575.045,40 3.025.000,00 Fonte: SPI/MP 21
  • 22. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Concessões Continuação do processo de realização de concessões pelas agências reguladoras com o apoio do Governo aumentará investimento do setor privado em infra-estrutura nos diversos setores regulados (transportes, energia, telecomunicações etc.) Aperfeiçoamento recente do marco legal para possibilitar: • a cessão fiduciária de recebíveis • o step-in-rights dos financiadores • a inversão de fases na licitação • a arbitragem como mecanismo de solução de conflito 22
  • 23. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Parcerias Público-Privadas No caso brasileiro, a expansão dos investimentos privados por meio de concessões estava limitada a projetos autofinanciáveis. •A concessão de subsídios aos concessionários exigia aprovação em lei específica. •Inexistiam mecanismos para garantir os pagamento ao concessionário •Inviabilidade de implementar projetos com alto retorno econômico e social mas baixo retorno financeiro para quem o explora Com a aprovação da Lei 11.079 de 30/12/2004 – a Lei das PPP – eliminou-se essa limitação 23
  • 24. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - A definição de PPP A Lei 11079/2004 define duas modalidades de concessões como sendo PPP: • concessão patrocinada • concessão administrativa 24
  • 25. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - A opção por projetos de PPP A decisão do setor público de implantar qualquer projeto de infra- estrutura econômica e social deve fundamentar-se no critério de relevância e basear-se em criteriosa avaliação do projeto. Apenas a partir da análise do projeto é que se poderá decidir sobre a melhor forma de sua implantação, ou seja, se sob a forma de: • obra pública, • concessão comum, • PPP ou • outra modalidade. 25
  • 26. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Características das PPP • Envolvem a realização dos projetos, construção, financiamento, operação pelo setor privado e transferência dos bens, ao final do prazo do contrato, para o Poder Público. • Valor mínimo do contrato: R$ 20 milhões • Contratos de longo prazo: 5 a 35 anos • Seu objeto não pode ser a mera contratação de pessoal, aquisição de equipamentos ou realização de obras públicas • Pagamento público condicionado à efetiva prestação do serviço segundo padrões de desempenho pré-definidos • Pagamento público garantido por seguro ou garantias emitidas pelo fundo garantidor (FGP) 26
  • 27. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Características das PPP (cont.) • Possibilidade de transferir riscos que tradicionalmente são da Administração Pública para o setor privado •Previsão de step-in-rights dos financiadores • Possibilidade de uso da arbitragem ou outros meios de solução de conflitos • Licitação: •possibilidade de leilão viva-voz e inversão de fases •possibilidade do Edital permitir a correção de erros formais ou não substanciais 27
  • 28. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Características das PPP (cont.) • FGP – Fundo Garantidor de PPP •Constituído em fevereiro de 2006 com patrimônio de aproximadamente R$ 3,15 bilhões em ações, 90% blue chip •Intenção de reduzir volatilidade e de migrar para ativos com rentabilidade mais próxima à indexação das obrigações garantidas (títulos públicos, por exemplo) •Regulamento proíbe alavancagem (a relação entre obrigações garantidas e patrimônio deve ser igual a 1) •Permite garantias sob diversas formas jurídicas (fiança, penhor etc.) •Limite legal de R$ 6 bilhões de patrimônio •Controle Fiscal •Limite de 1% da receita corrente líquida com PPP 28
  • 29. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica IV - Projetos de PPP • Adequação e duplicação de trecho rodoviário na BR-116/324 (BA) • Projeto de Irrigação Pontal Outros Projetos em Estudo / Projetos Potenciais: • Adequação e duplicação de trecho rodoviário na BR-116 (MG) • Adequação e duplicação de trecho da BR 040, de Brasília a Belo Horizonte •Construção de trecho da BR-493 - Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí - BR 040) •Construção do Anel Ferroviário de São Paulo • Construção da Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava • Adequação e pavimentação de trechos da BR 163 no Pará e no Mato Grosso •Concessão administrativa de Datacenter do Banco do Brasil/CEF 29
  • 30. a Econ or i Assess ôm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ica V - Conclusões • Fundamentos econômicos foram restabelecidos e o crescimento foi retomado, lançando as bases para um novo ciclo de desenvolvimento • O ambiente é favorável à retomada do investimento em infra- estrutura: público, por meio do PPI; privado, por meio das PPP e concessões • A participação privada em investimentos em infra-estrutura pode ajudar a reduzir o déficit nesse setor • As reformas recentes nos marcos legais (Lei de PPP e Lei de Concessões) consolidam estrutura legal e regulatória e permitem aumento da eficiência da provisão de infra-estrutura e serviços públicos por meio do setor privado 30