Programa de candidatura_pnd_2011

Programa
Candidatura do Partido da Nova Democracia
Eleições Legislativas Regionais da Madeira – 2011

Amo-te

Programa Eleitoral
Eleições Legislativas Regionais – Madeira 2011

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Índice:

1. Introdução 4

2. Lista da Nova Democracia 6

3. Slogan 16

4. Desenvolvimento Sustentável 17

5. Autonomia Real 19

6. Medidas 21

6.1. Pilar Economia 22

6.1.1. Recuperação do tecido produtivo 22

6.1.1.1. Promoção da produção agrícola 22

6.1.1.2. Promoção da actividade florestal 24

6.1.1.3. Promoção da actividade piscatória 25

6.1.1.4. Promoção da pequena indústria 25

6.1.2. Promoção do pequeno comércio e serviços 26

6.1.3. Diversificação e qualificação da oferta turística e de lazer 27

6.1.4. Redução das importações e aumento das exportações 28

6.1.5. Estabelecimento de regras de mercado transparentes 29

6.1.6. Promoção da inovação e tecnologia 30

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6.2. Pilar Ambiente 32

6.2.1. Conservação da natureza 32

6.2.2. Recursos hídricos 33

6.2.3. Ordenamento do território 34

6.2.4. Resíduos 35

6.2.5. Energia 37

6.2.6. Mobilidade 39

6.2.7. Educação ambiental 40

6.3. Pilar Sociedade 41

6.3.1. Educação 41

6.3.2. Saúde 43

6.3.3. Emprego 44

6.3.4. Cultura 45

6.3.5. Segurança e justiça 46

6.3.6. Desporto 47

6.3.7. Sistema político-administrativo 48

7. Informações úteis 55

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1. Introdução

“Por uma sociedade justa e equilibrada”

A autonomia política no Arquipélago da Madeira criou um sistema de casta assente na
criação de uma malha de regalias, ordenados desproporcionados, direitos
remuneratórios dos políticos injustos e excessivos financiamentos partidários, que os
contribuintes madeirenses não devem, nem podem, pagar.

Tal sistema, para além de não contribuir em nada para o bem-estar dos madeirenses,
degradou a imagem dos políticos regionais, criou gerações de políticos profissionais,
que fizeram da política uma carreira, monopolizando todos os lugares e postos
políticos, no poder e na oposição, e transformou os principais partidos em centrais de
tachos e/ou meras organizações de gabinete.

Temos o recorde nacional de longevidade política de líderes políticos. Trinta e três (33)
anos para Jardim no PSD, 14 anos para Rodrigues no CDS, 12 anos para Edgar no PCP,
no PS Serrão soma o total de 6 anos e o Bloco só conheceu 2 líderes.

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O Governo vai no terceiro mandato com a mesma formação, tem o mesmo presidente
há 33 anos e todos os secretários regionais têm 12 ou muito mais anos de serviço.

Nas bancadas parlamentares contam-se pelos dedos de uma mão os deputados com 4
anos de exercício. Dezenas e dezenas de deputados levam 12 ou mais anos de
parlamento, e nele hão-de continuar certamente depois das próximas eleições.

A voracidade é tal que, quando terminam mandatos no continente, os nossos políticos
reintegram imediatamente (sem pruridos de desprestígio ou apesar deles) os seus
postos cuidadosamente mantidos na ALRAM – vejam-se os casos recentes de Serrão
(PS), Vânia Jesus (PSD) e Trindade (PS).

Mas nem só os políticos precisam de uma “cura de emagrecimento”. Trinta anos de
Jardinismo institucionalizaram, na economia, na sociedade e na função pública, um
sistema assistencialista de privilegiados, em que se multiplicaram lugares de chefia na
função pública, e se prodigalizaram regalias, favorecimentos e subsídios, que
distorcem as regras de mercado, geram inaceitáveis desigualdades de tratamento e
criam gigantescos custos que os contribuintes devem deixar de suportar.

O PND deverá fazer do combate a este sistema jardinista de casta e favorecimentos a
sua principal bandeira, defendendo um novo modelo desenvolvimento e de
autonomia, começando por alterar o financiamento dos partidos e a remuneração dos
nossos políticos, a par de uma redução do peso da Administração Pública Regional e da
extinção de um amplo conjunto de regalias, favorecimentos e subsídios injustificados.

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2. Lista da Nova Democracia

“Em favor do empenho e da competência”

1 - HÉLDER SPÍNOLA,
38 anos, biólogo
e professor universitário.

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2 - ANTÓNIO FONTES,

51 anos, advogado.

3 – GIL CANHA,

49 anos, empresário.

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4 - EDUARDO WELSH,

44 anos, empresário.

5 - RUBINA SEQUEIRA,

28 anos, advogada

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6 - BALTASAR AGUIAR,

47 anos, advogado.

7 – DIONÍSIO ANDRADE,

50 anos, Jornalista.

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8 - MÁRCIO AMARO,

31 anos, assessor político.

9 - AMÂNCIO SILVA,

46 anos, pedreiro.

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10 - CATARINA DA SILVA SANTOS, 27 anos, educadora de infância.

11 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MACEDO, 54 anos, Engenheiro
Electrotécnico.

12 - JOEL FILIPE DE ALMEIDA FRANÇA VIANA, 33 anos, professor.

13 - JOSÉ TOMÁS FERNANDES DE FREITAS, 39 anos, funcionário público.

14 – MARCO ANTÓNIO FERNANDES TAVARES, 20 anos, estudante.

15 – JAN ARTUR JOKELA GOMES, 23 anos, estudante universitário.

16 - MAURO FILIPE GONÇALVES FERNANDES, 19 anos, estudante universitário.

17 - LUCAS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, 19 anos, estudante universitário.

18 - JOSÉ RÚBEN ABREU DE CASTRO, 20 anos, estudante universitário.

19 - PEDRO SIMÃO DE ASSUNÇÃO CALDEIRA, 19 anos, estudante universitário.

20 - NUNO DUARTE OLIVEIRA RODRIGUES, 21 anos, estudante universitário.

21 - ANDRÉ DAVID ANDRADE FERREIRA, 20 anos, estudante universitário.

22 - JORGE MANUEL SOUSA CAMACHO, 20 anos, estudante universitário.

23 - RODOLFO HENRIQUE SILVA RODRIGUES, 20 anos, Estudante Universitário.

24 - JOÃO SANCHO SOUSA ROSÁRIO, 19 anos, Estudante Universitário.

25 - JOÃO FILIPE NUNES VIEIRA MENDES, 20 anos, Estudante Universitário.

26 - TIAGO DÂMASO RODRIGUES, 21 anos, informático.

27 - PAULO DUARTE ABREU DA COSTA, 31 anos, repositor.

28 - FILIPE AZEVEDO BAPTISTA, 19 anos , Estudante.

29 - FRED CAMACHO RODRIGUES, 19 anos, estudante.

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30 - SOFIA RAQUEL ANDRÉ FREITAS, 18 anos, estudante.

31 - RODRIGO ANDRÉ SOUSA AGUILAR HENRIQUES, 21 anos, estudante.

32 - DIOGO BRASÃO GOMES, 23 anos, estudante.

33 - TIAGO MIGUEL PEREIRA CARVALHO, 19 anos, estudante.

34 - DÉBORA SOFIA ABREU DA COSTA, 20 anos, estudante.

35 - JORGE MANUEL BRITO ARREIOL, 21 anos, estudante.

36 - JOSÉ FÁBIO SANTOS GOMES, 21 anos, estudante.

37 - TOMÁS FRANCISCO FENANDES DA SILVA, 19 anos, estudante.

38 - JUAN JOSÉ OLIM OLIM, 19 anos, estudante.

39 - JOÃO PEDRO AVEIRO FERNANDES, 19 anos, estudante.

40 - LUÍS FABIANO CARVALHO DE FREITAS, 18 anos, estudante.

41 - HUGO MARIA PITA MENDES, 18 anos, estudante.

42 – JOSÉ MANUEL ALVES TERMURA, 42 anos, pedreiro.

43 - ANA CRISTINA SALDANHA XAVIER, 42 anos, funcionária pública.

44 - ANABELA DA SILVA OLIVEIRA VIANA, 35 anos, professora.

45 - ANA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, 27 anos , fisioterapeuta.

46 - CATARINA MANSSON BETTENCOURT SARDINHA GONÇALVES DE
AGUIAR, 40 anos, advogada.

47 - JOSÉ FILIPE DE BRITO GONÇALVES, 26 anos, pintor.

Suplentes

1 - GONÇALO NUNO FERREIRA AMARO, 23 anos, estudante universitário.

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2 - CÍNTIA VANESSA DOS PASSOS FERNANDES, 29 anos, secretária
administrativa.

3 - GABRIEL ADELINO MARTINS VIEIRA, 43 anos, empresário.

4 - LUÍS FILIPE VELOSA CAMACHO, 25 anos, desempregado.

5 - JOÃO FILIPE SOUSA SANTOS, 22 anos, estudante.

6 - SOFIA RAQUEL FERNANDES VIEIRA CAETANO, 25 anos, empregada
comercial.

7 - MARIA DO MONTE SALDANHA XAVIER, 41 anos, inspectora técnica de
veículos.

8 - JOSÉ MANUEL MARTINS DE AGUIAR, 59 anos, mecânico.

9 - DIOGO FABRÍCIO PEREIRA MARTINS, 18 anos, vendedor de loja.

10 - CLÁUDIA PATRÍCIA ABREU COSTA, 21 anos, empregada de balcão.

11 - AMÍLCAR JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, 23 anos, empregado de balcão.

12 - VÍTOR NÉLSON PEREIRA MARTINS, 27 anos, vendedor.

13 - JOSÉ AVELINO FERREIRA ROCHA, 27 anos, pintor.

14 - VITOR FERNANDES DE SOUSA HENRIQUES, 24 anos, estucador.

15 - AGOSTINHA DOS SANTOS, 61 anos, doméstica.

16 - LICÍNIO JOSÉ FERNANDES ROCHA, 30 anos, jardineiro.

17 - DELTA MARIA GONÇALVES DE ABREU QUINTAL, 28 anos, empregada de
balcão.

18 - CRISTIANO FERNANDES HENRIQUES, 22 anos, estucador.

19 - ANTÓNIO PEDRO GONÇALVES TEIXEIRA, 29 anos, fiel de armazém.

20 - SORAIA RAQUEL LEÃO DA SILVA, 25 anos, desempregada.

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21- CARLOS ALEXANDRE ALCÂNTARA DE ABREU, 52 anos, desempregado.

22 - MARIA MÁRCIA SANTOS DE JESUS, 30 anos, recepcionista.

23 - PEDRO VICENTE CAMACHO AGUIAR AFONSO, 20 anos, estudante.

24 - JOSÉ MARTINHO FIGUEIRA DE QUINTAL, 39 anos, condutor.

25 - ANTÓNIO ALBERTO PEREIRA SARDINHA, 39 anos, empregado de armazém.

26 - LUÍSA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, 49 anos, desempregada.

27 - FILIPE NUNO MOREIRA PASSOS, 28 anos, desempregado.

28 - FABIANA JOSÉ FREITAS DE SOUSA, 21 anos, desempregada.

29 - JOSÉ QUINTINO PEREIRA, 61 anos, desempregado.

30 - AQUILINO JUSTINO SÁ DE FREITAS, 23 anos, empregado de balcão.

31 - ANA DELFINA ALVES FERREIRA DA SILVA, 42 anos, doméstica.

32 - MARLENE DE JESUS PEREIRA DA COSTA, empregada de limpeza.

33 - ABEL JOSÉ GOMES FERNANDES, 44 anos, bate chapas.

34 - MARIA EDITE DE JESUS DA SILVEIRA, 43 anos, monitora.

35 - MARCELINO DE ABREU VIEIRA, 36 anos, desempregado.

36 - MARIA ROSÁRIA DE ABREU COSTA, 57 anos, doméstica.

37 - ROBERTO AQUILINO DA SILVA FREITAS, 48 anos, carpinteiro.

38 - CARLA PATRÍCIA MOREIRA ANDRADE, 25 anos, solteira, repositora.

39 - ANDREA ESTEFÂNIA DIAS GONÇALVES, 22 anos, empregada de limpeza.

40 - EDMUNDO JOSÉ COSTA ALVES, 29 anos, pintor.

41 - LAURA CATARINA GOMES GOUVEIA, 22 anos, estudante universitária.

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42 - LUÍS HUMBERTO ORNELAS Teixeira, 35 anos, serralheiro civil.

43 - MARIA JOSÉ FERNANDES HENRIQUES OLIVEIRA, 34 anos, empregada de
limpeza.

44 - FÁTIMA MARIA DE JESUS, 28 anos, auxiliar de educadora de infância.

45 - AUGUSTO NORBERTO FERREIRA AMARO, 37 anos, desempregado.

46 - DUARTE MANUEL GOUVEIA FERNANDES, 42 anos, funcionário público.

47 - ARCÉNIO GOUVEIA GOUVEIA, 45 anos, motorista.

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3. Slogan

“Amo-te”

AMO-TE é o slogan da candidatura da Nova Democracia às Eleições Legislativas
Regionais e reflecte a paixão pela nossa terra que move as personalidades que
compõem a lista candidata. O símbolo da Nova Democracia, um coração, torna natural
este slogan que, apesar do seu estilo e contexto pouco usual em campanhas eleitorais,
faz todo o sentido num momento em que a sociedade madeirense está à beira do
abismo devido a desalmados governantes. Para reerguer a Madeira será necessário
muito amor e paixão, uma total dedicação e empenho às causas e as pessoas mais
competentes e honestas que a sociedade conseguiu gerar apesar de tanta corrupção.
Para isso é necessário empenhar o CORAÇÃO.

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4. Desenvolvimento Sustentável

“Para que o bem-estar das populações seja
estável e duradouro e não sejam
ameaçadas as futuras gerações.”

O primeiro objectivo da candidatura do PND é promover o Desenvolvimento
Sustentável no Arquipélago da Madeira, entendendo-se como tal um desenvolvimento
duradouro e equilibrado que assegure, no presente e no futuro, as condições e os
rendimentos necessários para garantir uma boa qualidade de vida e o bem-estar de
madeirenses e portossantenses.

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O Desenvolvimento Sustentável do arquipélago da Madeira deverá assentar em três
pilares fundamentais: Economia, Ambiente e Sociedade, todos devidamente
articulados entre si de modo a constituir uma base estável que não vacile aos
primeiros sinais de qualquer crise nacional ou internacional e nos conduza à
Autonomia Real.

A situação a que chegou as contas públicas da Madeira, depois de mais de 30 anos de
governação do Sr. Jardim, resulta de um modelo insustentável de desenvolvimento
que terá custos muito elevados para a sociedade madeirense. A única resposta
possível, face a este cenário dantesco e à perda da oportunidade única das últimas
duas décadas, é arrepiar caminho perante o abismo que se afunda à nossa frente e
enveredar pelo rumo da sustentabilidade.

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5. Autonomia Real

“Para garantir a diminuição da
dependência do exterior”

O Desenvolvimento Sustentável constitui o caminho para a única autonomia que
interessa aos madeirenses e portossantenses, a Autonomia Real. A Autonomia Real
significa auto-suficiência da sociedade madeirense e redução da dependência do
exterior. Representa uma Autonomia digna em que a Madeira deixa de estar
constantemente de mão estendida. Significa mais oportunidades, menos custos e
garantias de rendimento para as famílias. Significa uma economia mais forte e voltada
para as necessidades e potencialidades do arquipélago. Uma melhor gestão dos nossos
recursos naturais e o seu usufruto por todos e não apenas por alguns grupos que se
apropriam deles e os destroem. Significa um melhor acesso aos cuidados de saúde e
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uma educação voltada para o desenvolvimento de competências essenciais à vivência
numa sociedade democrática. Representa mais segurança e justiça. É uma Autonomia
ao serviço do bem-estar, da realização e da felicidade dos madeirenses e
portossantenses. Significa uma Autonomia para todos e não apenas para os
privilegiados de sempre que tomaram de assalto e fizeram refém o actual sistema
autonómico baseado na Autonomia Política.

Enquanto a Autonomia Política é um meio (muito mal utilizado pelo governo regional
do PSD), a Autonomia Real é um fim. É a redução ao mínimo possível da dependência
do exterior e, consequentemente, uma redução da perda da riqueza produzida no
Arquipélago da Madeira. Significa aumentar a produção de recursos alimentares.
Produzir muita mais energia renovável recorrendo à força das águas, aos ventos, à
radiação solar, à biomassa e às ondas do mar. É pensar a Zona Económica Exclusiva
como fazendo parte integrante dos limites do Arquipélago da Madeira e não, como é
hoje, uma barreira imensa que nos isola e nos diminui. A Madeira com o seu mar, a sua
Zona Económica Exclusiva, é uma Região imensa. É maior do que muitos países
europeus como a Suíça, a Áustria, a Bélgica, a Holanda, a Hungria ou a Dinamarca
(incluindo na comparação os seus mares, quando os possuem).

Com os recursos e a dimensão que o Arquipélago da Madeira possui é possível
caminhar em direcção a esta Autonomia Real. É possível deixar de depender da
postura de mão estendida e assumir a dignidade que merecemos. No entanto, este
caminho só poderá ser trilhado com governantes honestos, competentes e
empenhados, ao contrário dos que actualmente “governam” a Madeira. O primeiro
passo é mudá-los.

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6. Medidas

“Porque a Madeira precisa de soluções”

Para construirmos um Desenvolvimento Sustentável, equilibrado e duradouro, no
Arquipélago da Madeira, garante de uma Autonomia Real, é fundamental desenvolver
e implementar um conjunto de medidas, articuladas entre si, que reformulem de
forma profunda o conceito de desenvolvimento que tem vindo a ser implementado
nas últimas décadas. Essas medidas estão direccionadas para os três pilares do
Desenvolvimento Sustentável: Economia, Ambiente e Sociedade, e têm por objectivo
tornar o Arquipélago da Madeira um exemplo internacional de boa governação e
sustentabilidade ao serviço do bem-estar das populações.

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6.1. Pilar Economia

“Para aumentar o rendimento e o
emprego, reduzindo a dependência do
exterior”

6.1.1. Recuperação do tecido produtivo

6.1.1.1. Promoção da produção agrícola

-Disponibilizar, no terreno, apoio e formação técnica aos agricultores, em particular
sobre a prevenção e combate às pragas e doenças, e ao aumento da rentabilidade da
actividade agrícola.

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-Criar bolsas de solo agrícola em todas as freguesias para disponibilizar aos agricultores
interessados através de rendas simbólicas, mesmo aos que apenas pretendam
produzir para consumo próprio.

-Promover o pastoreio extensivo nos terrenos agrícolas abandonados nas zonas rurais
de modo a aumentar a produção de carne e, consequentemente, reduzir a sua
importação.

-Recuperar a produção de materiais primas essenciais para os produtos de artesanato
como o vime e o linho.

-Aumentar a produção e a qualidade dos vinhos de mesa regionais de modo a reduzir a
grande dependência do exterior no fornecimento deste produto.

-Reconverter a floricultura e recuperar a exportação de flores.

-Recuperar a fruticultura regional de modo a reduzir a importação de fruta.

-Encontrar, através da investigação e desenvolvimento, aplicações que acrescentem
valor aos produtos agrícolas regionais, à semelhança do que acontece com a utilização
do mel de cana para a confecção do bolo de mel.

-Incentivar a produção agrícola através do modo biológico como forma de reduzir a
importação e aplicação de adubos químicos, pesticidas e herbicidas, proteger os solos
e a água e acrescentar valor aos produtos comercializados.

-Criar mecanismos de ligação directa entre agricultor e consumidor final de modo a
reduzir os intermediários, aumentar a rentabilidade do agricultor e reduzir as perdas
de produto por falta de escoamento.

-Associar os apoios à melhoria da produção agrícola (tipo de produto, modo de
produção e quantidades produzidas) e não apenas à dimensão das áreas cultivadas.

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-Promover um conjunto de actividades complementares à actividade agrícola,
nomeadamente de pequena indústria, artesanato, pequeno comércio, turismo e
microgeração energética, como forma de obter rendimentos suplementares para os
agricultores.

-Incentivar a transformação e valorização dos produtos agrícolas.

-Promover a preferência pelos produtos regionais junto dos consumidores.

6.1.1.2. Promoção da actividade florestal

-Elaborar, discutir e aprovar um plano de ordenamento florestal que melhore o
enquadramento entre a floresta protegida e a de produção e constitua um
instrumento de prevenção dos incêndios florestais.

-Identificar e divulgar os produtos florestais com maiores potencialidades para serem
valorizados no consumo regional e na exportação.

-Criar uma linha de investigação com o apoio da Universidade da Madeira para o
estudo e valorização dos produtos da floresta madeirense.

-Recuperar o aproveitamento da biomassa como fonte de energia endógena e
renovável.

-Desenvolver programa de controlo das espécies infestantes, pragas e doenças
associadas à floresta, envolvendo a participação da população rural.

-Valorizar a produção de madeiras indígenas de elevada qualidade (como o pau
branco, o vinhático e o cedro da Madeira) para uso regional e exportação através de
um sistema de certificação que distinga os espécimes provenientes de cultivo dos
existentes na floresta protegida.

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-Recuperar a produção, comercialização e exportação de produtos da floresta com
grande valor acrescentado como é o caso do azeite de louro e da baga de uveira.

6.1.1.3. Promoção da Actividade Piscatória

-Recuperação dos stocks costeiros de pesca com a criação de recifes artificiais e com a
eliminação das fontes de poluição, da actividade indiscriminada de exploração de
areias e dos despejos de terra para o mar.

-Aumento da quantidade e diversidade de espécies piscícolas produzidas em
instalações de aquicultura, quer em meio marinho quer terrestre, reduzindo as
necessidades de importação e aumentando o rendimento das explorações.

-Recuperação da pesca artesanal através do incentivo à aquisição/manutenção de
pequenas embarcações e das artes de pesca.

-Valorização através da restauração e da gastronomia regional o produto da pesca
artesanal.

-Criar mecanismos de ligação directa entre pescador e consumidor final ou restauração
de modo a reduzir os intermediários e aumentar a rentabilidade do pescador.

6.1.1.4. Promoção da pequena indústria

-Aumentar a competitividade dos produtos regionais apostando na qualidade e na
redução dos custos de produção.

-Garantir o pagamento das dívidas do governo regional e das autarquias às empresas.

-Promover os produtos regionais oriundos da pequena indústria madeirense.

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Programa Eleitoral

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-Recuperação do bordado regional e da obra de vime através da sua reconversão e
promoção.

-Aposta na fixação de jovens artesãos através do aumento do rendimento da
actividade.

-Incentivo à exportação do artesanato regional.

-Incentivar o contacto directo entre artesãos e o turistas em detrimento da promoção
e venda através das lojas de souvenirs.

-Criar sistema de certificação para evitar que as lojas de artesanato se descaracterizem
em lojas de souvenirs sem qualidade e de produtos importados.

-Valorizar os recursos endógenos, nomeadamente os provenientes das actividades
produtivas, através da pequena indústria.

-Promover a utilização dos resíduos recolhidos selectivamente na Madeira e Porto
Santo (vidro, papel, plásticos, matéria orgânica, borracha, entre outros) como
matérias-primas para uma nova indústria regional.

-Promover a investigação e desenvolvimento de novos produtos adaptados às
potencialidades da pequena indústria regional.

-Direccionar a produção da pequena indústria regional para as necessidades do
Arquipélago, do turismo e da exportação.

6.1.2. Promoção do Pequeno Comércio e Serviços.

-Incentivar a presença dos produtos regionais no comércio e serviços da Madeira e
Porto Santo.

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Programa Eleitoral

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-Garantir o pagamento das dívidas do governo regional e das autarquias às empresas.

-Dinamizar os centros de comércio tradicional e ajustá-lo às necessidades e realidade
actual.

6.1.3. Diversificar e qualificar a oferta turística e de lazer

-Lançar a natureza como imagem de marca do turismo na Madeira apoiando-se no
turismo rural e no ecoturismo.

-Candidatar o Arquipélago da Madeira a Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO.

-Garantir a qualidade e a manutenção das veredas e levadas que compõem o roteiro
de percursos pedonais do Arquipélago da Madeira.

-Integrar os jardins e as quintas da Madeira no pacote turístico oferecido pela Madeira.

-Requalificar a paisagem madeirense integrando de forma adequada as infra-
estruturas que mais destoam, nomeadamente vias de circulação e edifícios
desenquadrados.

-Renaturalizar a linha costeira da ilha da Madeira, em particular na costa sul,
devolvendo a qualidade às zonas de maior interesse balnear e removendo obras
marítimas obsoletas.

-Recuperar e abrir ao público a estrada antiga entre São Vicente e Porto Moniz.

-Incentivar as actividades ligadas ao mar (observação de cetáceos, mergulho, pesca
desportiva, passeios turísticos e actividades náuticas) como forma de diversificar a
oferta turística na Madeira e Porto Santo.

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Programa Eleitoral

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-Recuperar os fundos marinhos costeiros de modo a recuperar os ecossistemas e
relançar a actividade de mergulho.

-Criar recifes artificiais com interesse para o repovoamento piscícola e para a
actividade de mergulho.

-Repor as condições para a prática de surf que há pouco tempo existiam na Madeira e
que entretanto foram destruídas por obras megalómanas sem qualquer mais-valia
para a Madeira.

-Garantir a presença do Arquipélago da Madeira na Internet, em várias línguas, dando
particular destaque ao património natural, à cultura e à oferta turística.

-Desenvolver uma estratégia de promoção dirigida directamente aos potenciais
turistas junto dos mercados tradicionais e emergentes.

-Encerrar as grandes obras na Madeira de modo a que deixe de ser um permanente
estaleiro.

-Remover rapidamente o aterro junto ao antigo cais do Funchal, reaproveitando os
inertes na alimentação de calhaus e nas obras que decorrem, de modo a repor a
beleza da frente mar e da baía.

-Desenvolver um plano para a redução do ruído na cidade do Funchal.

6.1.4. Redução das importações e aumento das exportações

-Desenvolver uma estratégia para o equilíbrio da balança comercial do Arquipélago da
Madeira, com o objectivo de reduzir as importações e aumentar as exportações,
evitando a perda de divisas.

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Programa Eleitoral

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- Criar gabinete de apoio à exportação e à promoção do consumo dos produtos
regionais.

-Aumentar a eficiência no consumo de electricidade e combustíveis de modo a reduzir
a importação de combustíveis fósseis, dando particular atenção ao maior uso dos
transportes colectivos.

-Promover um maior aproveitamento das energias renováveis, nomeadamente eólica,
solar, hídrica, biomassa e ondas, privilegiando as pequenas instalações dispersas no
território e integradas, quando adequado, nos parque urbano.

-Promover os produtos e as matérias-primas produzidas no Arquipélago da Madeira.

-Relançar o Turismo como sector sólido e diversificado em termos de oferta e de
mercados emissores, entendido como um produto tipicamente de exportação.

6.1.5. Estabelecer regras de mercado transparentes e justas e eliminar
favorecimentos

-Eliminação dos subsídios ao futebol.

-Eliminação de todos os subsídios, directos ou indirectos, ao Jornal da Madeira.

-Extinção, mediante processo de insolvência, das Sociedades de Desenvolvimento
tecnicamente falidas.

-Proibição da concessão de avales da Região a empresas privadas.

-Definir programas, critérios e políticas para que a atribuição de apoios às empresas
privadas não seja arbitrária.

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Programa Eleitoral

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-Revogação da concessão de gestão da Zona Franca à SDM, passando para gestão
directa do governo regional.

-Revogação do licenciamento da OPM e regionalização da operação portuária.

-Venda de todas as participações da Região em empresas privadas das áreas do
comércio, indústria, desporto, etc.

-Venda de todo o património regional que não esteja a ser usado exclusivamente para
fins públicos (como por exemplo das datchas do Presidente do Governo Regional no
Porto Santo).

-Renegociação de todas as parcerias público-privadas.

-Anulação da utilidade pública da Fundação Social-Democrata.

-Estabelecimento da obrigatoriedade da publicitação por todos os concessionários de
serviços públicos e de obras públicas ou seus subempreiteiros da relação completa das
aquisições de materiais, equipamentos e serviços, com indicação discriminada de
preços e respectivos fornecedores (há que acabar com os negócios a preços acima dos
valores de mercado do Grupo de Jaime Ramos).

-Combater a evasão fiscal beneficiando o cumpridor e não o infractor.

6.1.6. Promover a inovação e a tecnologia

-Criar sistema de incentivos “Investigar para Inovar” dirigido a entidades públicas e
privadas que tenham a investigação como uma das suas principais actividades.

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Programa Eleitoral

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-Definir como áreas prioritárias de investigação, inovação e desenvolvimento
tecnológico a eficiência energética, a produção de energias renováveis, a valorização
dos produtos regionais com potencial para exportação e o turismo.

-Impedir que o apoio à inovação e tecnologia actualmente existente seja apenas uma
forma de derramar fundos europeus em algumas empresas sem que daí resulte mais-
valias para o futuro da sociedade.

31

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

6.2. Pilar Ambiente

“Para proteger os recursos naturais do
Arquipélago da Madeira dos quais toda a
sociedade madeirense depende”

6.2.1. Conservação da Natureza

-Garantir que o Parque Natural da Madeira, as Reservas Naturais e os Sítios da Rede
Natura não continuam a ser invadidos por actividades disruptivas do equilíbrio
ecológico.

32

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Desenvolver o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Madeira e das várias
Reservas Naturais existentes no Arquipélago da Madeira.

-Desenvolver, discutir e implementar uma estratégia de prevenção e combate aos
incêndios florestais.

-Envolver a Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais.

-Combater o avanço das espécies infestantes e prevenir a introdução de novas
espécies.

-Desenvolver, discutir e implementar planos para a recuperação das espécies e dos
ecossistemas mais ameaçados.

6.2.2. Recursos Hídricos

-Promover a recuperação da vegetação de altitude como garante da alimentação dos
recursos hídricos subterrâneos.

-Controlo dos resíduos perigosos passíveis de contaminar o solo e as águas
subterrâneas.

-Gestão adequada dos aquíferos a quotas mais baixas de modo a evitar a sua
salinização devido ao avanço da cunha salina.

-Promover o uso eficiente da água no sector doméstico, na agricultura, na industria e
nos serviços.

-Garantir o controlo da qualidade das águas para consumo humano e divulgação dos
resultados como incentivo ao consumo da água da torneira em detrimento da água
engarrafada, medida também importante para a redução das importações.

33

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Promover o aproveitamento das águas da chuva para fins não potáveis,
nomeadamente lavagens de pavimentos, regas de jardins e descargas sanitárias.

-Rever o funcionamento da rede de drenagem e das estações de tratamento de águas
residuais garantido um adequado funcionamento que evite os maus cheiros e as
descargas de esgotos não tratados.

-Garantir o controlo da qualidade das águas balneares e a exposição pública dos
resultados.

-Recuperar a qualidade das águas das ribeiras da Madeira, em particular as que
atravessam os maiores centros urbanos.

6.2.3. Ordenamento do Território

-Rever a legislação regional referente ao ordenamento do território que deixa na
discricionariedade de alguns governantes o poder de decisão.

-Elaborar, discutir e aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira.

-Rever o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira.

-Implementar a Reserva Ecológica Nacional no Arquipélago da Madeira, a única região
do país que nunca a implementou, como forma de salvaguardar os leitos e margens
das linhas de água e as encostas com maior declive.

-Implementar a Reserva Agrícola Nacional no Arquipélago da Madeira como forma de
salvaguardar os solos agrícolas mais produtivos.

-Submeter as revisões em curso dos planos directores municipais ao imperativo de
evitar a ocupação de zonas de risco e à manutenção do equilíbrio paisagístico.

34

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Criar corredores verdes ao longo das ribeiras da Madeira, em particular aquelas que
atravessam os maiores centros urbanos.

-Impedir a construção em leitos de cheia e outras zonas de risco como forma de
melhorar as condições de segurança.

-Realojar os habitantes das zonas de risco com prioridade para as situações mais
graves.

-Requalificar e recuperar o litoral madeirense destruído pelas megalomanias do
governo PSD.

-Impedir a discricionariedade, o favorecimento e a especulação na ocupação do
território.

-Criar um rede de espaços para a valorização e deposição de terras e inertes de modo
a impedir a sua deposição clandestina e os problemas de segurança e prejuízo
ambiental associados.

-Elaborar, discutir, aprovar e implementar um plano de ordenamento para as
actividades marítimas nos mares do Arquipélago da Madeira.

6.2.4. Resíduos

-Desenvolver e implementar uma forte campanha para a redução da produção de
resíduos, envolvendo não só os consumidores como também produtores e
comerciantes.

-Criar sistema de incentivos dirigido às famílias madeirenses para a redução da
produção de lixo, a compostagem doméstica e a recolha selectiva.

35

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Reintroduzir as embalagens retornáveis no mercado regional.

-Criar e generalizar locais de deposição pública para alguns resíduos especiais que
continuam a ser colocados nos indiferenciados, nomeadamente os óleos alimentares,
as lâmpadas fluorescentes, tintas/vernizes/diluentes e os pequenos equipamentos
eléctricos e electrónicos.

-Generalizar a todo o Arquipélago da Madeira a recolha selectiva porta-a-porta, dando
prioridade aos concelhos mais populosos.

-Promover a recolha selectiva de resíduos orgânicos (45% da totalidade de resíduos) e
o seu tratamento por compostagem e vermicompostagem (processos muito mais
baratos do que a incineração actualmente em uso).

-Implementar técnicas mais simples de separação e recolha dos resíduos de modo a
aumentar as taxas de reciclagem.

-Incentivar a reciclagem na região de parte dos resíduos recolhidos selectivamente
através da instalação de pequenas indústrias vocacionadas para o mercado regional e
para a exportação.

-Vocacionar a central de incineração de resíduos existente na Meia Serra para a
produção de energia eléctrica através de biomassa proveniente das actividades de
manutenção dos espaços florestais, agrícolas e jardins.

-Criar uma linha de investigação com o apoio da Universidade da Madeira para a
valorização dos resíduos produzidos na Madeira.

36

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

6.2.5. Energia

-Desenvolver e implementar uma estratégia para a melhoria da eficiência energética
no Arquipélago da Madeira, incidindo em particular sobre o uso dos combustíveis
fósseis e a electricidade.

-Desenvolver e implementar um programa de poupança e eficiência energética nos
serviços da administração pública local e regional.

-Criar uma linha de investigação com o apoio da Universidade da Madeira para o
desenvolvimento e implementação de programas de melhoria da eficiência energética
e aproveitamentos das energias renováveis.

-Poupar electricidade na iluminação pública através da redução dos excessos, em
particular nos períodos de menor uso do espaço público e das vias de circulação.

-Adaptar o sistema tarifário da electricidade á necessidade de incentivar a poupança,
nomeadamente reduzindo as tarifas para os consumos mais baixos e aumentando para
os mais elevados.

-Impedir que as empresas de distribuição de gás canalizado agravem as tarifas aos
consumidores que, por instalarem painéis solares térmicos, passam a ter consumos
residuais.

-Privilegiar a mobilidade através dos transportes colectivos, tornando-os mais
económicos e eficazes.

-Controlar os excessos de velocidade nas vias rodoviárias regionais como forma de
aumentar a segurança e reduzir os excessos no consumo de combustível.

37

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Instalar sistemas de aquecimento de água através da energia solar nas piscinas
construídas e em construção no Arquipélago da Madeira.

-Generalizar o aproveitamento da energia solar para aquecimento de água no sector
doméstico e dos serviços.

-Encaminhar parte da matéria orgânica existente nos resíduos e as lamas provenientes
das estações de tratamento para a produção de biogás, o qual poderá ser utilizado
para a propulsão de transportes públicos ou veículos ao serviço da administração
pública.

-Recolher os óleos alimentares usados produzidos na Madeira e Porto Santo e reciclá-
lo para a produção de biodiesel, o qual poderá ser utilizado em substituição do
gasóleo.

-Iniciar o aproveitamento da energia das ondas do mar através da instalação de um
projecto-piloto ao largo da Madeira.

-Integrar no parque urbano da Madeira e Porto Santo painéis solares fotovoltáicos e
turbinas eólicas para a produção de energia eléctrica.

-Promover o aproveitamento de lenha (biomassa) como fonte de energia renovável,
em particular no sector doméstico e na restauração.

-Desenvolver pequenos aproveitamentos hidroeléctricos (microgeração) associados
aos inúmeros cursos de água existentes na Madeira, assim como à rede de distribuição
de água para a agricultura e para consumo humano.

38

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

6.2.6. Mobilidade

-Requalificar o sistema de transportes públicos na Madeira e Porto Santo tornando-o
económico, confortável e eficaz, tendo em conta as necessidades dos seus utentes.

-Garantir o pagamento das indemnizações compensatórias devidas por parte do
governo regional às empresas de transportes públicos de modo a que as tarifas
possam baixar.

-Apoiar o transporte público com os subsídios previstos para o futebol profissional.

-Introduzir corredores BUS nos principais acessos à cidade do Funchal de modo a
reduzir a duração e os custos das viagens.

-Substituir os autocarros a diesel por autocarros eléctricos nas linhas de maior
frequência recorrendo à electrificação dos percursos de modo a não estar dependente
da autonomia de baterias.

-Introduzir um sistema de bilhética única para todos os operadores de transporte
público na Madeira.

-Criar um sistema de interface no Funchal que facilite o transbordo entre diferentes
operadores de transportes públicos, em particular entre os que operam viagens
interurbanas e a Horários do Funchal.

- Garantir boas condições de mobilidade pedonal nos centros urbanos e nas zonas
periféricas, nomeadamente com a existência de passeios, eliminação de obstáculos
para as pessoas com mobilidade reduzida, adequada localização de passadeiras,
percursos alternativos às bermas das estradas e garantia de segurança e prioridade ao
peão.

39

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Reduzir o trânsito no interior dos centros urbanos e aumento das áreas pedonais,
fechando ruas aos automóveis e condicionando o estacionamento.

-Promover o uso da bicicleta nas deslocações urbanas através da criação/marcação de
pistas cicláveis e criação de sistema público de disponibilização de bicicletas.

6.2.7. Educação Ambiental

-Desenvolver uma campanha de educação ambiental ao longo de todo o ano nos
órgãos públicos de comunicação social.

-Manter em permanência um programa de educação ambiental multidisciplinar nas
escolas da Madeira e Porto Santo.

-Seleccionar os temas energia, resíduos e recursos naturais como os prioritários para o
desenvolvimento de boas práticas ambientais em todas as faixas etárias e sociais da
sociedade madeirense.

-Apoiar a dinamização dos centros de educação ambiental existentes na Madeira e que
presentemente se encontram sem actividade.

-Reforçar a acção da fiscalização ambiental como mecanismo essencial para que as
práticas lesivas ao ambiente e proibidas por Lei sejam menos frequentes.

40

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

6.3. Pilar Sociedade

“Para que todos os madeirenses e
portossantenses possam ser felizes
usufruindo de uma boa qualidade de vida”

6.3.1. Educação

-Apostar na educação e formação dos grupos de risco de modo a muni-los das
competências necessárias à sua autonomia social e económica.

41

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Promover a eficácia e a qualidade no sistema de ensino, quer através da gestão dos
recursos quer na obtenção de resultados.

-Acabar com o desperdício de recursos em megalomanias por parte do governo do Dr.
Jardim e aplicar parte dessas verbas na educação.

-Apostar na prevenção do insucesso escolar como forma de obter melhores resultados
e tornar o sistema de ensino menos oneroso para o erário público.

- Introduzir a possibilidade da livre escolha de escola, atribuindo, para o efeito, um
cheque-ensino aos alunos;

- Implementar gradualmente “Charter School´s” (Escolas Públicas semiautónomas);

- Alterar o ECD-RAM e criar um Modelo de Avaliação da classe docente em sintonia
com o modelo nacional;

- Aumentar e diversificar a oferta nas escolas públicas de cursos profissionais ao nível
do 3º Ciclo e Secundário;

- Limitar para dois o número de mandatos dos Órgãos Executivos das Escolas Públicas;

- Alterar o estatuto do Aluno – reforço da autoridade dos professores;

- Criar um modelo de avaliação dos órgãos de gestão das escolas;

- Introduzir nas escolas com problemas de disciplina a possibilidade de solicitar polícia
de proximidade;

- Generalizar a oferta por parte das escolas de formação aos pais em “Competências
Parentais”;

- Aplicar penalizações em sede de IRS/IRC aos pais que não controlam os filhos.

42

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

6.3.2. Saúde

-Mudar a equipa de administração do Serviço de Saúde da RAM (SESARAM), a qual tem
revelado total incompetência para gerir um sistema tão importante para a população
como é o da saúde.

-Aumentar a taxa de cobertura da população com acesso directo aos cuidados de
saúde, nomeadamente através de um maior número de médicos de família.

-Construção de um novo hospital capaz de dar resposta às necessidades actuais e
futuras da população madeirense.

-A curto prazo, melhorar as condições existentes nas instalações do Hospital Dr. Nélio
Mendonça.

-Aplicação na Madeira da Lei de Gestão Hospitalar, com proibição de acumulação de
funções públicas de direcção clínica ou do SESARAM e com as de administração de
clínicas privadas.

-Reestruturação da rede de Centros de Saúde tendo em conta a nova realidade de
acessibilidade e os recursos humanos disponíveis, reforçando a disponibilidade de
cuidados de enfermagem.

-Criar serviço de apoio psicológico, reabilitação e de cuidados de enfermagem para
população idosa.

-Valorizar a autonomia e competência dos profissionais de saúde.

-Redução das listas de espera na saúde e tornar transparente a sua gestão.

43

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Pagar a tempo e horas os fornecedores de produtos e serviços de saúde tendo em
conta a sua importância para o funcionamento do sistema regional de saúde.

-Travar a escalada vertiginosa da dívida regional na área da saúde.

-Melhorar a gestão do sistema de transporte de doentes.

-Pacificar as relações entre o SESARAM e as organizações da área da saúde.

-Apostar no turismo de saúde.

-Prevenir e acompanhar os problemas de toxicodependência.

-Combater a praga de mosquitos Aedes aegypti de modo a evitar que a Madeira se
insira na área geográfica de ocorrência do Dengue.

-Promover a investigação científica para o desenvolvimento de novos meios de
diagnóstico e tratamentos adaptados à genética da população madeirense.

-Promover a eficácia e a qualidade no sistema de saúde, quer através da gestão dos
recursos quer na obtenção de resultados.

-Acabar com o desperdício de recursos em megalomanias por parte do governo do Dr.
Jardim e aplicar parte dessas verbas no desenvolvimento de cuidados de saúde.

-Apostar na medicina preventiva como forma de obter melhores resultados e tornar o
sistema menos oneroso para o erário público.

6.3.3. Emprego

-Promover justiça social na distribuição da riqueza gerada e garantir igualdade de
oportunidades.

44

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Associar aos apoios sociais incentivos à criação do próprio emprego e ao
desenvolvimento de actividades que constituam um complemento ao rendimento.

-Apoiar as actividades económicas sustentáveis e geradores de emprego.

6.3.4. Cultura

Rentabilizar e dinamizar os espaços culturais existentes no Arquipélago da Madeira
através das seguintes medidas:

-Racionalizar a oferta – estudar o número de entradas dos museus e a sua
rentabilidade, alterando a oferta, reaproveitando (para outros fins) alguns espaços
cuja presente utilização não se justifica: A Madeira tem uma rica herança e tradição
cultural que está subaproveitada. Temos algum excesso de oferta em termos de
espaços culturais e um espólio cultural que pode ser melhor aproveitado. O Museu
Francisco Franco, por exemplo, tem um espólio único e muito interessante, mas este
espólio talvez fosse melhor aproveitado num dos outros espaços existentes, com
melhores condições e mais facilidade de visitas. Já o ‘Universo de Memórias’ e
gravatas é um projecto de vaidade, sem interesse além do absurdo. Deve ser fechado e
o prédio reutilizado para algum fim útil.

-Apostar mais nas actividades culturais do que na criação de infra-estruturas: A
dinamização da cultura necessita financiamento. Não faz sentido ter uma infra-
estrutura como a Casa das Mudas, funcionando sem director e sem um programa de
exposições ao nível do espaço criado. O Governo tem privilegiado a criação de infra-
estruturas sem pensar no custo das suas actividades e do seu funcionamento. Existem
algumas infra-estruturas de prestígio, que apesar de dificilmente se tornarem
rentáveis, devem ser devidamente apoiadas.

45

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Facilitar a utilização dos espaços culturais a iniciativas privadas, associações e
amadores: A cultura é nutrida pelas bases, por pessoas com vontade de criar, que
muitas vezes começam pela actividade amadora. Esta actividade deve ser apoiada e
deve ser facilitado o seu acesso a espaços que estão sub utilizados. Por outro lado, a
Madeira tem agentes culturais excelentes, que têm organizado projectos culturais de
alta qualidade e cuja experiencia podia ser melhor aproveitada em parcerias com os
espaços institucionais.

-Atribuir subsídios e apoios culturais em conformidade com critérios estratégicos
predefinidos e não de forma arbitrária, conforme os caprichos de algum governante: A
atribuição de apoios deve apostar em incentivar projectos (grandes ou pequenos) que
apostem em ideias novas ou de grande qualidade e que aumentem a procura e a
rentabilização de eventos culturais

-Aumentar o apoio institucional à divulgação de iniciativas: Deve ser uma das vertentes
simples de promover a nossa oferta cultural.

-Encorajar o mecenato e o apoio de empresas às actividades culturais.

6.3.5. Segurança e Justiça

-Revogar as imunidades dos políticos de modo a que não fiquem fora da alçada da
Justiça.

-Promover a renovação dos quadros de magistrados da região para evitar
dependências e cumplicidades com o poder económico e político.

-Impedir que os deputados advogados para além de não poderem exercer mandatos
contra a região estejam ainda impedidos de a representar judicialmente.

46

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Investigar as grandes fortunas dos políticos-empresários da Madeira.

-Canalizar os agentes da PSP para serviços de efectivo policiamento nas cidades e
meios urbanos bens face ao aumento da criminalidade que se tem registado na
Madeira.

-Reduzir o corpo de polícias afecto à segurança do presidente do governo regional e
outras entidades regionais.

-Combater o tráfico de droga.

-Reforçar as medidas de prevenção da criminalidade através de programas de
educação e integração social.

6.3.6. Desporto

-Acabar com os subsídios ao futebol profissional.

- Manter investimento público apenas para o desporto escolar com o objectivo de
promover a actividade física e a vida saudável.

-Apoiar os atletas de alta competição que mais se destacam no panorama nacional e
internacional em troca de promoção explícita da Madeira.

-Dar prioridade à prática desportiva por parte da população e às actividades amadoras
numa perspectiva de desenvolvimento de hábitos de vida saudável.

-Proibir a participação da Região em Sociedade Anónimas Desportivas.

-Suspender as obras do Estádio dos Barreiros e devolvê-lo à Região.

47

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

6.3.7. Sistema Político-Administrativo

-Combater a corrupção e os favorecimentos decorrentes do controlo que o sistema
político regional exerce sobre a administração pública e os seus recursos.

-Combater a má governação, o desperdício e os despesismos de modo a que não seja
necessário exercer uma carga fiscal tão pesada sobre os madeirenses.

-Resgatar a Autonomia das mãos de quem a tem como refém desde há 30 anos e
devolvê-la aos madeirenses e portossantenses.

-Repor o funcionamento e as funções da Assembleia Legislativa Regional como órgão
máximo da Madeira.

-Transformar a Autonomia Política numa Autonomia Real que responda às
necessidades da sociedade madeirense.

- Cumprir a Constituição da República Portuguesa que tem sido ignorada pelos
governantes nos seus princípios mais elementares.

-Respeitar o Estatuto Político-Administrativo da RAM que tem sido violado pelo
controlo da Assembleia que o Dr. Jardim exerce a partir da Quinta Vigia.

-Fazer respeitar a Lei Eleitoral que o Dr. Jardim insiste em violar utilizando dinheiro dos
madeirenses para fazer campanha eleitoral.

-Redução da subvenção parlamentar aos partidos para 3 salários mínimos por
deputado em vez dos actuais 15, significando uma redução de 80% no conhecido
jackpot.

48

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Redução dos vencimentos dos políticos: O vencimento dos presidentes da Assembleia
Regional e do Governo Regional deverá equivaler a 55% do vencimento do Presidente
da República em vez dos 60% actuais, auferindo os secretários regionais e líderes dos
grupos parlamentares 50% desse vencimento em vez dos 55% actuais. Os demais
deputados deverão ter uma remuneração fixa de 1000 euros/mês, acrescida de 50
euros e de 30 euros, em senhas de presença, por presença em plenário e comissão,
respectivamente. Esta medida possibilitará uma redução de cerca de 30% no
vencimento dos deputados.

-Eliminação de todos e quaisquer abonos mensais dos políticos, designadamente dos
previstos para o Presidente e Vice-Presidentes da ALRAM, Secretários e Vice-
Secretários da Mesa da ALRAM, Presidentes de Grupos Parlamentares, para os
secretários.

-Extinção com efeitos retroactivos das reformas dos políticos: Os políticos deverão
manter as condições de reforma das suas profissões de origem, sem reformas
especiais ou indemnizações de reintegração. Se forem médicos, funcionários públicos,
trabalhadores por conta de outrem ou profissionais liberais habilitam-se às reformas
dessas carreiras de origem e, terminados os seus mandatos, a elas retornam (se as
tiverem suspendido). Se forem desempregados, terminado o mandato, voltam ao
desemprego.

-Eliminação ou diminuição sensível de outras regalias e despesas inaceitáveis,
designadamente: Limitação do direito a motorista aos Presidentes do Governo e da
ALRAM; Eliminação do direito a estacionamento gratuito para todos políticos e
membros de gabinete, salvo com utilização de espaços públicos a tanto destinados.
Não se podem repetir contratos de arrendamento desastrosos do género daqueles que
a Assembleia Regional tem com a sociedade de exploração de parques da família

49

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
Henriques; Redução para 1/4 de todas as despesas de representação e ajudas de
custo; Eliminação do direito a viagens gratuitas, salvo políticos residentes no Porto
Santo; Eliminação dos suplementos salariais de 1/3 do vencimento, estabelecidos a
favor dos funcionários públicos afectos à Assembleia Regional, Presidência do Governo
e Governo Regional; Fixação de um limite máximo de despesas de assessoria e
gabinete no valor de 5000 euros para todos os gabinetes existentes, designadamente
Presidente e Vice-Presidentes da ALRAM, Presidente do GR, Secretários Regionais, etc.

-Redução para metade dos membros do Governo. UM GOVERNO COM QUATRO
ELEMENTOS, 3 secretários e um Presidente (actualmente são 8), nos termos seguintes:
Presidente, com a tutela do Turismo e Cultura (Prioridade ao Turismo); Vice-
Presidente, com a tutela das actuais competências da Vice-Presidência, acrescidas do
plano e finanças (Um financeiro no topo do Governo); Secretário Regional da Educação
e dos Recursos Humanos (uma política de educação ao serviço do emprego);
Secretário Regional dos Assuntos sociais, Ambiente, Recursos Naturais e Equipamento
Social (permitirá integrar as grandes obras públicas com as áreas da saúde e do
ambiente).

-Debate quinzenal do estado da região, com a presença obrigatória do Presidente do
Governo Regional (alteração ao Regimento da ALRAM).

-Presença e participação obrigatórias do Presidente do Governo nos plenários de
discussão e aprovação Lei do Orçamento e do Programa do Governo e debates de
moções de censura e de confiança (alteração ao Regimento da ALRAM);

-Repristinação dos tempos de intervenção do Regimento em vigor no início da
presente legislatura (alteração ao Regimento da ALRAM);

50

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
-Criação de uma sessão plenária mensal da ALRAM com duas horas de intervenções
abertas ao público, a exemplo do que se passa nas Assembleias Municipais.

-Criação do CANAL PARLAMENTO, com a transmissão em directo e em tempo real dos
plenários, das sessões das comissões permanente e especializadas e das comissões de
inquérito (a exemplo do que se passa no continente, os madeirenses devem ter acesso
a todos os trabalhos da ALRAM).

-Estabelecimento da regra da obrigatoriedade, a constar do Estatuto Político-
Administrativo, da facultação, no prazo máximo de quinze dias, pelos membros do
governo de todos os documentos que lhes forem solicitados pelos deputados
regionais, sob pena de perda de mandato.

-Redução do período de férias parlamentares para um mês.

-Eliminação da possibilidade de justificação de faltas de deputados com “trabalho
político”, considerando-se falta injustificada qualquer atraso injustificado superior a
trinta minutos ou abandono injustificado do deputado antes do termo da reunião
(alteração ao Regimento da ALRAM).

-Proibição de qualquer acto de inauguração ou anúncio de projectos para obras ou
serviços públicos depois da publicação do Decreto do Presidente da República de
convocação das eleições, sob pena da perda do direito de eleição, ou seja, da perda da
capacidade eleitoral passiva do governante nas eleições em causa (alteração da Lei
Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).

-Aplicação aos deputados à Assembleia Regional das regras de incompatibilidades dos
Deputados da República, estabelecendo para os deputados regionais que sejam
advogados a proibição de patrocinarem acções, de qualquer tipo e em qualquer foro,
contra ou a favor da Região, das Autarquias Locais Regionais, de empresas públicas
regionais ou municipais da Madeira, de empresas de capitais públicos ou

51

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
maioritariamente participadas pela Região ou Autarquias Locais Regionais ou de
Institutos Públicos Regionais Autónomos.

-Redução da alta administração pública regional: A Madeira tem chefias em excesso,
pelo menos 776 dirigentes nos principais departamentos do Governo Regional. Temos
que eliminar chefias. Mas não basta acabar com os cargos é necessário extinguir os
organismos, reenquadrando-os, e suprimir pelo menos metade das actuais Direcções
Regionais e departamentos que as integrem. Assim propomos: 25 Direcções e,
consequentemente, Directores Regionais, (actualmente são 50); Eliminação do cargo
de Subdirector Regional e de outros cargos equiparados a Director Regional (uma
excrescência inútil apenas criadora de sobreposição de competências e de conflitos de
competências); 50 Directores de Serviço, estabelecendo um máximo de duas direcções
de serviço por cada direcção regional (actualmente são 138); 120 Chefes de divisão
(actualmente são 243).

-Criação de uma bolsa ou quadro de dirigentes supranumerários: Uma vez que os
Directores, subdirectores e demais dirigentes da Administração Regional estão, por
regra, no topo da carreira da função pública, para que a redução de direcções e cargos
tenha efeito prático, é necessário proceder à criação na Madeira, para os dirigentes
afectados, de uma legislação equivalente à Lei de Mobilidade Especial (Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro), que suspenda o vínculo dos dirigentes afectados e introduza um
mecanismo de redução progressiva das respectivas retribuições.

-Criação de uma direcção regional de serviços jurídicos: Deverão concentrar-se todos
os serviços jurídicos (com extinção das respectivas direcções de serviços, hoje
dispersos pelas 63 direcções regionais) numa única direcção regional que funcione
com o escritório de advocacia de todo governo e de toda a administração pública

52

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
regional, acabando com a pouca vergonha das avenças dos grandes escritórios do
regime.

-Utilizar a política fiscal como mecanismo de promoção do desenvolvimento
sustentável.

-Redução do número de Câmaras Municipais e Freguesias. Propomos:
Cinco Câmaras Municipais: 1) Funchal e Câmara de Lobos, 2) Santa Cruz e
Machico, 3) Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, 4) Santana, São Vicente e
Porto Moniz, 5) Porto Santo;
Dezoito Freguesias:
FUNCHAL E CÂMARA DE LOBOS:
1) São Gonçalo, Santa Maria Maior, Monte;
2) São Pedro, Sé, Imaculado Coração de Maria;
3) São Roque, Santo António, São Martinho, Curral das Freiras.
4) Estreito de Câmara de Lobos, Jardim da Serra;
5) Câmara de Lobos, Quinta Grande;
SANTA CRUZ E MACHICO:
6) Caniço, Camacha, Santo António da Serra;
7) Gaula, Santa Cruz, Água de Pena
8) Machico, Caniçal, Porto da Cruz,
RIBEIRA BRAVA, PONTA DO SOL E CALHETA:
9) Ribeira Brava, Campanário, Serra de Água;
10) Tábua, Ponta do Sol, Canhas, Madalena do Mar;
11) Arco da Calheta, Calheta, Estreito da Calheta;
12) Jardim do Mar, Paul do Mar, Prazeres, Fajã da Ovelha, Ponta do Pargo;
SANTANA, SÃO VICENTE E PORTO MONIZ
13), Santana, Faial, São Roque do Faial;

53

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....
14) Ilha, São Jorge, Arco de São Jorge e Boaventura;
15) Ponta Delgada, São Vicente e Seixal,
16) Ribeira da Janela, Porto Moniz, Achadas da Cruz.
PORTO SANTO.
17) Porto Santo.

54

Programa Eleitoral

……………………………………………………………………………....

7. Informações úteis

e-mail: novademocracia_madeira@hotmail.com

site: www.pnd.pt

blog: http://pndmadeira.blogspot.com/

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