Este documento lista a legislação básica aplicável ao transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, incluindo resoluções da ANTT, decretos, normas técnicas brasileiras sobre identificação, transporte, emergências e incompatibilidade química.

1. Legislação
Legislação básica aplicável ao transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil.
- Resolução ANTT n° 701, de 25 de Agosto de 2004: Altera o texto da Resolução ANTT n° 420.
- Resolução ANTT n° 420, de 12 de Fevereiro de 2004: Aprova as Instruções Complementares ao
Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Publicada em 31 de Maio de 2004.
Substituiu a Portaria n° 204, entre outras.
- Decreto N° 96.044, de 18 de Maio de 1988: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos.
- Decreto n° 1.797, de 25 de Janeiro de 1996: Acordo para a Facilitação do Transporte de
Produtos Perigosos no Mercosul.
- NBR 7500:2005: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e
armazenamento de produtos. Publicada em 30 de Junho de 2005.
- NBR 7501:2005: Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia. Publicada em 30 de
Junho de 2005.
- NBR 7503:2005: Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos
perigosos - Características, dimensões e preenchimento. Publicada em 30 de Junho de 2005.
- NBR 9735:2005: Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos
perigosos. Publicada em 30 de Junho de 2005.
- NBR 10271:2005: Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido
fluorídrico. Publicada em 30 de Novembro de 2005.
- NBR 13221:2005: Transporte terrestre de resíduos. Publicada em 30 de Junho de 2005.
- NBR 14064:2003: Atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos. Publicada em
28 de Fevereiro de 2003.
- NBR 14095:2003: Área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos
perigosos. Publicada em 28 de Fevereiro de 2003.
- NBR 14619:2005: Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade
química. Publicada em 30 de Junho de 2005.
- NBR 14725:2001: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ. Publicada
em Julho de 2001.