Este é o comunicado de imprensa da Campanha Stop Trans Pathologization (Stop Patologização Trans), que apresenta o manifesto de 2013 da STP em Portugal, com o lema "Diversidade de Género na Infância". Este comunicado é referente ao dia 19 de Outubro de 2013 - Dia Mundial de Acção Pela Despatologização Trans

1. 19 de Outubro – Dia Mundial de Acção Pela Despatologização Trans
STOP TRANS PATHOLOGIZATION – STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS
A Campanha Internacional Stop Trans Pathologization (Stop Patologização
Trans) é uma campanha mundial pela despatologização das identidades trans.
Desde 2007 que a Campanha STP convoca, no mês de Outubro, uma série de
acções internacionais pela despatologização trans. As atividades desse mês
(também conhecido como Outubro Trans) culminam no dia 19 de Outubro (Dia
Internacional
Pela
Despatologização
das
Identidades
Trans),
com
manifestações simultâneas em diversas cidades do mundo.
Em Outubro de 2012, o “Outubro Trans” incluiu mais de 100 atividades em 48
cidades de diferentes continentes, desde a América Latina, à Oceânia, América
do Norte, Ásia, África ou Europa. Mais de 350 grupos, redes, plataformas e
federações internacionais e organizações políticas declararam o seu apoio para
com a STP. Atualmente, a campanha conta com a adesão de grupos e redes
de ativistas de todos os continentes do mundo.
À semelhança dos anos anteriores, também este ano o Outubro Trans e o Dia
Mundial de Ação Pela Despatologização Trans serão assinalados em Lisboa,
com um evento previsto para sexta-feira, dia 25 de Outubro.
No ano de 2013, a Campanha STP centra-se no lema "Diversidade de
Género na Infância", em resposta às mais recentes e diversas tentativas
de a patologizar. Nesta área, os objectivos principais da campanha em
2013 são:

2. 
A inclusão de um capítulo de atenção sanitária trans-específica, não
baseada na doença, no CID-11 (Manual de Classificação Internacional de
Doenças e Outros Problemas de Saúde da OMS, Organização Mundial de Saúde)
ea
retirada da presença das identidades trans (categorias F64, F65.1 e F66) do
Capítulo V deste manual. Esta alteração facilitaria a sua cobertura pública
em diferentes partes do mundo;

A retirada imediata da proposta de inclusão da categoria "Incongruência
de Género na Infância" no CID-11;

A presença e participação continuada do movimento trans no processo
de revisão do CID;

A retirada das categorias trans-específicas ("Disforia de Género", "Disforia
de Género na Infância" e "Trastorno Transvestista") no DSM-V (Manual da APA,
American Psychiatric Association);

A luta pelo fim de cirurgias forçadas a bebés intersexo.

A luta pelo direito à saúde trans-específica e plena para as pessoas
trans (transgénero, transexuais e demais).

O impulsionamento e reforço de atividades que promovam o debate e
questionamento dentro do movimento trans.
É a pensar na diversidade de género na infância, que questionamos a
utilidade clínica de uma categoria de diagnóstico para crianças com expressões
e trajectórias de género diferentes das expectativas sociais associadas ao
género que lhe foi atribuído à nascença.
A campanha STP está consciente que as crianças estão particularmente
vulneráveis a situações de discriminação, abuso médico ou terapias
"normalizadores". Tal ocorre devido a uma falta de reconhecimento
sistemática dos seus direitos de participação em decisões clínicas. De facto, a
tentativa de classificação como diagnóstico da diversidade de género na
infância
pode
criar
uma
contradição
com
princípios
estabelecidos
na Convenção Internacional de Direitos Humanos, no último Conselho de
Direitos Humanos ou nos Princípios de Yogyakarta.

3. As crianças trans são na maioria das vezes sujeitas a “tratamentos
normalizadores” que deixam profundas marcas de instabilidade, estigmatizando
e traumatizando as mesmas e, deste modo, comprometendo um futuro
saudável. É-lhes negado o reconhecimento da sua identidade de género, bem
como da sua livre exploração e expressão.
A campanha nacional acredita que se devem considerar os tratamentos com
bloqueadores da puberdade, e apenas se a criança e a família o requererem.
De facto, estes tratamentos podem evitar a necessidade de morosos, caros e
desagradáveis tratamentos para alterar efeitos da puberdade que podiam ter
sido suspensos. Assim, a utilização de bloqueadores pode ser um utensílio
para oferecer tempo e espaço para a livre descoberta da diversidade de género
na infância. No entanto, o objetivo principal no seu uso é dar à criança
liberdade e não coagi-la a uma qualquer escolha binária, caso a mesma não o
desejar fazer.
De acordo com os critérios de diagnósticos estabelecidos para a "Disforia de
Género na Infância" e no DSM-5, pode-se notar a contradição entre dois
pensamentos:
1) Existe um reconhecimento da possibilidade de identificação com "um
género alternativo diferente do atribuído à nascença"
2) Observa-se o pressuposto de que há jogos, brinquedos e actividades
infantis considerados "típicos" do género atribuído à nascença. Mais ainda,
existe uma preferência pelas actividades infantis associadas ao "outro
género" e usadas de forma estereotipada.
Este último pensamento reproduz um modelo redutor do que é a diversidade
de género em criança, reforça o binarismo de género e os estereótipos de
género e reflecte o modelo diagnóstico ocidental.
Na verdade, a descoberta de diferentes expressões de género e formas de o
encarar, não está relacionada necessariamente com uma experiência de

4. sofrimento, doença, transtorno ou estado que necessite atenção médica.
(Especialmente em contextos culturais afirmativos.)
Nos casos em que crianças com expressões, vivências e identidades de
género diferentes das do género atribuído à nascença, estas devem poder
requerer aconselhamento psicológico e social. Esse aconselhamento deve
ser um processo de livre exploração de expressões de género e de
aconselhamento, para si e para os seus pais/familiares, sobre como lidar com
as experiências de discriminação de que pode sofrer. Para este apoio
específico,
consideramos
que
não
seria
necessário
categorizá-lo
especificamente no CID. Esse apoio seria feito com base na disponibilidade
dos profissionais numa abordagem não patologizante e aberta à diversidade
de género e multiplicidade de histórias.
Para facilitar a cobertura pública dos serviços de aconselhamento, a nossa
proposta é a inclusão do conceito de "identidade de género", nas
regulamentações
e
códigos
de
boas
práticas
relacionadas
com
aconselhamento ou experiências de discriminação. Finalmente, consideramos
muito relevante a possibilidade de manutenção de contactos com grupos e
redes de ativistas trans, por parte do pessoal médico.
Outras reivindicações nacionais da campanha STP:

Uma verdadeira Lei da Identidade de Género, que não patologize as
identidades trans e permita lutar mais eficazmente contra todo o tipo de
discriminações de que são alvo no emprego, na habitação, no acesso à saúde;

Direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem
tratamento obrigatório ou diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou
judicial. Bem como a anulação do aumento exorbitante do preço da alteração de
nome e género incluído nos recentes aumentos dos preços dos atos
notariais;

A inclusão da “Identidade de Género”, como motivo pelo qual ninguém pode
ser discriminado, no artigo 13º da Constituição da República;

Descentralizar o atendimento cirúrgico, limitado a Coimbra (HUC – Hospitais
Universidade de Coimbra) com a extinção da realização de cirurgias em Lisboa,
com perda de qualidade, bem como o atendimento psiquiátrico e psicológico;

5. Exigir ainda que as pessoas trans que o requererem possam obter informação
detalhada sobre o serviço e a qualidade do atendimento cirúrgico
praticados nos HUC;

Descongestionar as longas e prejudiciais listas de espera e diminuir o
exagerado tempo dos processos evitando a multiplicação de inúmeras
avaliações psicológicas;

Fim das cirurgias à nascença e tratamentos normalizadores a bebés intersexo
até que (ou se) os desejem;

Fim da coação à esterilização de trans masculinos.

Facultar às crianças trans tratamento hormonal destinado a bloquear os efeitos
da puberdade até que as identidades de género se clarifiquem, de modo a
evitar tratamentos dispendiosos e morosos aos efeitos da puberdade que deste
modo podem ser evitados. O tratamento bloqueador nunca deve, contudo, ser
usado numa perspectiva de invisibilizar, evitar ou “normalizar” numa
perspectiva binária as identidades e expressões de género trans.

Fim dos atuais ataques ao Serviço Nacional de Saúde, na área da prevenção
de Infecções Sexualmente Transmissíveis, no racionamento ou corte de
tratamentos e medicamentos no âmbito do memorando da Troika e das medidas
de austeridade acrescidas.
Outras reivindicações internacionais da Campanha STP, igualmente
necessárias em Portugal:

Medidas de educação e protecção contra a Transfobia, nomeadamente no
meio escolar, e o reconhecimento da diversidade de expressão e identidade
de género de qualquer criança pelos colegas e professores/auxiliares, desde os
jardins escola;

Garantia de acesso ao mundo laboral e adoção de políticas específicas para
acabar com a marginalização e a discriminação das pessoas trans;

Condições de saúde e de segurança no desenvolvimento do trabalho sexual,
a que muitas pessoas trans são forçadas a recorrer em consequência da sua
sistemática exclusão social e laboral, e o fim do assédio policial a estas
pessoas, bem como do tráfico sexual;

Concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam
ao nosso país fugindo de situações de discriminação e violência em função da
sua identidade de género.
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6. São promotores da campanha STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS em
Portugal:
Grupo Transexual Portugal, Panteras Rosa – Frente de Combate à
Lesbigaytransfobia, GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos
de VIH/SIDA Pedro Santos (Lisboa), Portugalgay.pt, Opus Gay, SOS Racismo,
UMAR – União Mulheres Alternativa e Resposta, Poly Portugal, não te prives –
grupo de defesa dos direitos sexuais, Caleidoscópio LGTB
-25 de Outubro, Comemoração do “Outubro Trans” em Lisboa (Rua
Regueirão dos Anios, 69):
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/171237213080441/
19h30 - Vamos comer Trancezinhas? - jantar benefict para o grupo TransQueer
21h00 - Apresentação da curta "No Bikini (2007)"
21h15 - Filme "Ma vie en Rose (1997)"
23h00 - Conversa sobre esterótipos de género, sexismo e os manuais de
doença mental no caso trans e intersexo.
Página da Campanha STP - STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS (Portugal) no
Facebook:
https://www.facebook.com/pages/STOP-PATOLOGIZAÇÃOTRANS-2012/150656943552
Campanha internacional: http://www.stp2012.info/