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"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional" - Parte 2

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Participação da Sra. Marta Maria de Castro Vieira representante do MDS destacando a …

Participação da Sra. Marta Maria de Castro Vieira representante do MDS destacando a
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional"

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  • 1. Proteção Social Básica C R A S
    • Serviços:
    • PAIF
    • Socioassistencial para crianças de 0 a 6 anos, crianças de 6 a 15 anos, idosos e pessoas com deficiência;
    • Projovem Adolescente (socioeducativo – 15 a 17 anos)
    • Suporte domiciliar (para famílias com membros com dependência
    • Benefícios:
    • BPC
    • Benefícios eventuais
    • Programa:
    • BPC na Escola
    Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços Serviços Benefícios Programas & Projetos Famílias vulneráveis Causas Pobreza Privação Fragilização FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Prevenção
  • 2. Proteções afiançadas pelo SUAS
  • 3. Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços Proteção Social Especial C R E A S
    • Serviços de atenção (identificação, atendimento, orientação e inserção) à Pessoas em Situações de Violência, Maus Tratos, Abandono (crianças, adolescentes,jovens, mulheres, indivíduos e/ou famílias em situação de rua etc
    • para crianças (e/ou famílias) em situação de Trabalho
    • para crianças, adolescentes e famílias em situação de Abuso e Exploração Sexual
    • para Jovens com Medidas Sócio-Educativas (LA e PSC)
    • de Acolhimento
    Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços Serviços Programas & Projetos Famílias em risco social Causas Abandono Maus tratos Abuso FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Proteção
  • 4.
    • 2003
    • Realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social.
    • Principal deliberação:Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
  • 5.
    • 2004
    • Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
    • Extinção da exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) para repasses de recursos federais da assistência social para estados e municípios
    • Edição de decreto que define as ações continuadas de assistência social.
    • Edição de decreto que dá autonomia à sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no CNAS
  • 6.
    • 2005
    • Implantação do SUAS, com a aprovação pelo CNAS, da Norma Operacional Básica do SUAS
    • V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal (2005 a 2015)
    • Implantação da Rede SUAS
    • Implantação do repasse fundo a fundo regular e automático
    • Vinculação do FNAS, como diretoria, à estrutura da SNAS
    • Programa Sentinela passou a ser um serviço ofertado nos CREAS
  • 7.
    • 2006
    • Aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS.
    • Integração PETI - Programa Bolsa Família
    • Inicio do processo de acompanhamento e apoio à gestão descentralizada do SUAS
  • 8.
    • 2007
    • Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF no contexto do SUAS
    • Regulamentação do Artigo 3º da LOAS
    • VI Conferência Nacional de Assistência Social -Aprovação do Plano Decenal do SUAS- SUAS PLANO 10
    • Iniciada a implantação do SISPETI
    • Lançamento do BPC na Escola
    • Iniciado o monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007
    • Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal
  • 9.
    • 2008
    • Lançado o Projovem Adolescente
    • Iniciado o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
    • Capacitação Descentralizada de Gerentes Sociais
    • Capacitação a distância para operadores do Bolsa Família, PETI e PAIF
    • Aprimoramento do monitoramento do SUAS – Censo CRAS, criação do IDCRAS, Censo SUAS
    • Repasse de recursos do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF- IGE.
    • Capacitação de Gestores sobre o BPC na Escola e ProJovem Adolescente
    • Cofinanciamento do PETI, por meio de piso de proteção
  • 10.
    • 2009
    • Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;
    • Instituição da Política Nacional para a Inclusão Social das Pessoas em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial
    • Finalização da transição dos serviços de Educação Infantil para a área da educação
    • Instituição formal da Rede SUAS
    • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios
    • Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
    • Criação da Carreira de Analista de Políticas Sociais
    • Reestruturação do MDS
    • VII Conferência Nacional de Assistência Social
  • 11.
    • 2010
    • Instituição pactuada das metas de desenvolvimento dos CRAS
    • Inserção dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único para Programas do Governo Federal
    • Consulta pública sobre a revisão da Norma Operacional Básica do SUAS
    • Implantação dos CREAS POP
    • Capacitação dos Conselheiros Municipais
    • Várias normativas em andamento, com destaque para Proposta Normativa de IGD-SUAS e PL SUAS, em tramitação no Congresso Nacional