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Programas &
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Pobreza...
Proteções afiançadas pelo SUAS
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2003
• Realização da IV Conferência Nacional de Assistência
Social.
• Principal deliberação:Criação do Sistema Único de
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2004
•Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
•Extinção da exigência de Certidão Negativa de Débitos ...
2005
•Implantação do SUAS, com a aprovação pelo CNAS, da
Norma Operacional Básica do SUAS
•V Conferência Nacional de Assis...
2006
• Aprovação da Norma Operacional Básica
Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS.
• Integração PETI - Programa Bolsa Família
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2007
•Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e
do DF no contexto do SUAS
•Regulamentação do Artigo 3º ...
2008
•Lançado o Projovem Adolescente
•Iniciado o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social à
Adolescentes em Cumprimen...
2009
• Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência
social;
• Instituição da Política Nacional pa...
2010
• Instituição pactuada das metas de desenvolvimento dos CRAS
• Inserção dos beneficiários do BPC e suas famílias no C...
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"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional" - Parte 2

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Participação da Sra. Marta Maria de Castro Vieira representante do MDS destacando a
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional"

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"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional" - Parte 2

  1. 1. Proteção Social BásicaProteção Social Básica Serviços Benefícios Programas & Projetos Famílias vulnerávei s Causas Pobreza Privação Fragilização FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Prevenção CC RR AA SS Serviços: • PAIF • Socioassistencial para crianças de 0 a 6 anos, crianças de 6 a 15 anos, idosos e pessoas com deficiência; • Projovem Adolescente (socioeducativo – 15 a 17 anos) •Suporte domiciliar (para famílias com membros com dependência Benefícios: • BPC •Benefícios eventuais Programa: • BPC na Escola Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços
  2. 2. Proteções afiançadas pelo SUAS
  3. 3. Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços Proteção Social EspecialProteção Social Especial Serviços Programas & Projetos Famílias em risco social Causas Abandono Maus tratos Abuso FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Proteção CC RR EE AA SS •Serviços de atenção (identificação, atendimento, orientação e inserção) à Pessoas em Situações de Violência, Maus Tratos, Abandono (crianças, adolescentes,jovens, mulheres, indivíduos e/ou famílias em situação de rua etc • para crianças (e/ou famílias) em situação de Trabalho •para crianças, adolescentes e famílias em situação de Abuso e Exploração Sexual • para Jovens com Medidas Sócio-Educativas (LA e PSC) • de Acolhimento Unidade Pública de prestação e/ou coordenação e articulação de serviços
  4. 4. 2003 • Realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social. • Principal deliberação:Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
  5. 5. 2004 •Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). •Extinção da exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) para repasses de recursos federais da assistência social para estados e municípios •Edição de decreto que define as ações continuadas de assistência social. •Edição de decreto que dá autonomia à sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no CNAS
  6. 6. 2005 •Implantação do SUAS, com a aprovação pelo CNAS, da Norma Operacional Básica do SUAS •V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal (2005 a 2015) •Implantação da Rede SUAS •Implantação do repasse fundo a fundo regular e automático •Vinculação do FNAS, como diretoria, à estrutura da SNAS •Programa Sentinela passou a ser um serviço ofertado nos CREAS
  7. 7. 2006 • Aprovação da Norma Operacional Básica Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS. • Integração PETI - Programa Bolsa Família • Inicio do processo de acompanhamento e ap gestão descentralizada do SUAS
  8. 8. 2007 •Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF no contexto do SUAS •Regulamentação do Artigo 3º da LOAS •VI Conferência Nacional de Assistência Social -Aprovação do Plano Decenal do SUAS- SUAS PLANO 10 •Iniciada a implantação do SISPETI •Lançamento do BPC na Escola •Iniciado o monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007 •Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal
  9. 9. 2008 •Lançado o Projovem Adolescente •Iniciado o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas •Capacitação Descentralizada de Gerentes Sociais •Capacitação a distância para operadores do Bolsa Família, PETI e PAIF •Aprimoramento do monitoramento do SUAS – Censo CRAS, criação do IDCRAS, Censo SUAS •Repasse de recursos do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do DF- IGE. •Capacitação de Gestores sobre o BPC na Escola e ProJovem Adolescente •Cofinanciamento do PETI, por meio de piso de proteção
  10. 10. 2009 • Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; • Instituição da Política Nacional para a Inclusão Social das Pessoas em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial • Finalização da transição dos serviços de Educação Infantil para a área da educação • Instituição formal da Rede SUAS • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios • Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais • Criação da Carreira de Analista de Políticas Sociais • Reestruturação do MDS • VII Conferência Nacional de Assistência Social
  11. 11. 2010 • Instituição pactuada das metas de desenvolvimento dos CRAS • Inserção dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único para Programas do Governo Federal • Consulta pública sobre a revisão da Norma Operacional Básica do SUAS • Implantação dos CREAS POP • Capacitação dos Conselheiros Municipais • Várias normativas em andamento, com destaque para Proposta Normativa de IGD-SUAS e PL SUAS, em tramitação no Congresso Nacional

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