Este documento resume um termo de referência para contratação de um consultor para analisar dados de diligências registradas no Sistema de Diligência (Sisdiligência) e propor estratégias de apoio técnico aos entes sob diligência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O consultor deverá realizar análises quantitativas e qualitativas dos dados, propor indicadores de monitoramento e um plano de ação para apoiar os entes com maiores deficiências.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria-Executiva
Diretoria de Projetos Internacionais - DPI
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
MODALIDADE: Produto
Nº do Termo de Referência: 07
Projeto
Organismo: PNUD
Código: BRA/12/006 Atividade
Código: 2.1.1
Rede Privada - Analisar documentação necessária para o sistema de cadastro e certificação de entidades e Levantar regras de negócio para o sistema de cadastro e certificação de entidades Sisconferência, Sisdiligência - Levantar requisitos, propor melhorias e modelos de relatórios de informações gerenciais que auxiliem no processo de gestão descentralizada. Tipo Consultoria
Nacional (X) Fonte de Recursos
Tesouro (X)
BID ( ) Linha Orçamentária
71305

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1 – Objetivo da Contratação
Realizar análise do perfil das diligências dirigidas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no âmbito do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), registradas no Sistema de Diligência (Sisdiligência) e propor estratégias de apoio técnico ao entes sob diligência.
2 – Antecedentes e contexto
O controle das ações governamentais se refere a um conjunto de procedimentos adotados pela administração pública para fiscalização e verificação das ações governamentais em face de seus objetivos, da legalidade e prestação de serviços à sociedade.
Os desafios de controle interno e externo no SUAS são enormes, uma vez que este sistema conjuga uma multiplicidade de atores, que incluem os 27 estados e mais de 5500 municípios, além de milhares de entidades beneficentes da Assistência Social.
Como parte dos seus esforços de controle das ações relativas ao SUAS, a SNAS implantou o Sisdiligência, uma ferramenta informatizada que controla, administra e armazena diligências diversas relativas à área da Assistência Social, oriundas de órgãos de controle interno e externo, pessoas jurídicas e pessoas físicas, de modo a facilitar a gestão e as respostas desses documentos.
O objetivo principal do sistema é controlar, gerenciar e garantir que todo o histórico de ações de uma determinada diligência esteja vinculado ao devido registro de origem, assim como todo o fluxo de ações, reiterações, trâmites e encaminhamentos.
Mais do que permitir o devido processo administrativo de processamento das diligências, o sistema é fonte ímpar de informação sobre os desafios de consolidação e qualificação do SUAS, uma vez que as diligências de controle nele registrada indicam pontos de fragilidade do SUAS. Os entes federados alvos de diligência são aqueles que mais necessitam de apoio técnico da União. As deficiências ou irregularidades encontradas pelos órgãos de controle representam reflexos de deficiências estruturais da gestão pública, os quais demandam ações estruturadas e direcionada para aprimoramento do SUAS.
Assim, pretende-se com esta consultoria transformar os dados relativos a diligências, presentes neste sistema, em retroalimentação para o apoio técnico com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do SUAS.
3 – Escopo do Trabalho e Limites do Projeto
 Análise quantitativa e qualitativa de dados;
 Sistematização e manipulação de dados, produção de tabelas e gráficos;
 Realização de viagens conforme necessidade do trabalho;
 Participação em reuniões para discussão e apresentação dos produtos especificados neste Termo de Referência;

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 Ciência à equipe da SNAS sobre o andamento do trabalho e de suas necessidades de apoio;
 Manuseio de softwares estatísticos e bancos de dados;
 Estudo de documentos normativos;
 Elaboração de documentos técnicos.
O consultor deverá ter disponibilidade para participar de reuniões técnicas de orientação e discussão junto à equipe técnica do MDS, em Brasília/DF, a critério do MDS quanto a datas e horários, além de realizar viagens consideradas essenciais para a execução das atividades da consultoria.
4 – Resultados e Produtos esperados
Os produtos a serem apresentados pelo consultor, como resultado das atividades desenvolvidas, são abaixo descritos:
PRODUTOS
DESCRIÇÃO
% SOBRE O TOTAL
DATA PARA ENTREGA
1
Documento técnico contendo análise quantitativa e qualitativa das diligências registradas no Sisdiligência afetas à Assistência Social.
15,76
75 dias após a assinatura do contrato.
2
Documento técnico contendo análise quantitativa e qualitativa das diligências relativas a sorteios da CGU afetas à Assistência Social.
15,45
150 dias após a assinatura do contrato.
3
Documento técnico contendo análise descritiva e correlações entre órgãos demandantes e demandados das diligências registradas no Sisdiligência afetas à Assistência Social.
17,88
210 dias após a assinatura do contrato.
4
Documento técnico contendo cruzamento da sistematização das diligências registradas no Sisdiligência afetas à Assistência Social com dados do Censo SUAS e do cofinanciamento federal.
18,79
280 dias após a assinatura do contrato.
5
Documento técnico contendo proposta de indicadores para monitoramento das diligências registradas no Sisdiligência afetas à Assistência Social e análise dos dados de acordo com os indicadores propostos.
15,15
320 dias após a assinatura do contrato.
6
Documento técnico contendo proposta de plano de ação no âmbito do SUAS para apoio técnico aos entes federados, sobretudo àqueles sob diligência.
16,97
365 dias após a assinatura do contrato.
O consultor deverá garantir que os serviços por ele prestados sejam realizados com qualidade e no prazo estabelecido neste Termo de Referência, cumprindo com as orientações realizadas

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pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e aprovação, as modificações necessárias para realização dos produtos.
O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em 1 (uma) via impressa e 1 (uma) via digitalizada (CD-ROM).
Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados pelo consultor. 5 – Especificações
5.1. Requisitos obrigatórios (eliminatórios)
Formação Acadêmica
 Graduação em ciências sociais aplicadas ou humanas (de acordo com a tabela de áreas do conhecimento da Capes):
http://www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento
Qualificação e/ou Experiência Profissional
 Conhecimento de ferramentas/softwares estatísticos para análises de bancos de dados. Os nomes das ferramentas estatísticas dominadas pelo candidato devem ser mencionados de forma explícita no currículo do candidato, podendo o conhecimento ser comprovado por experiência profissional, certificado de curso ou pela publicação de artigos com método quantitativo.
 Quatro anos de experiência profissional na área de Assistência Social.
5.2 Requisitos desejáveis (pontuáveis):
Formação Acadêmica
 Pós-graduação na área de planejamento, gestão pública ou auditoria.
Qualificação e/ou Experiência Profissional
 Experiência profissional na área de Assistência Social adicional ao mínimo exigido;
 Experiência profissional em gestão orçamentária e financeira;
 Experiência profissional em controle interno ou externo.
5.3 – Entrevista (critérios de avaliação)
Na entrevista serão apurados os seguintes requisitos:
 Assertividade;
 Comunicação (desenvolvimento e estruturação de pensamento);
 Compreensão sobre os desafios do apoio técnico no âmbito do SUAS.
OBS: Quando o candidato não residir em Brasília, a entrevista será feita por audioconferência e, logo em seguida, será dado ao candidato tempo para redigir texto discursivo e enviar por e- mail para a Comissão de Seleção. O tempo para a redação será de 2 horas, tanto nas entrevistas presenciais como naquelas realizadas por audioconferência e o tema será estabelecido pela Comissão.

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Segundo o Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou indireta, bem como empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse particular.
Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 é permitida a contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor.
No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não objeção preliminar do Banco para efetuar a contratação.
Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES. 6 – Número de vagas
1 (uma) vaga.
7 – Forma de pagamento
Os serviços serão remunerados em moeda corrente, de acordo com a entrega dos produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor da consultoria.
8 – Insumos disponíveis
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência não estão incluídos na remuneração do contratado, não se constituindo responsabilidade do consultor.
9 – Localidade do trabalho
Brasília.
10 – Data prevista de início

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Imediata, após a assinatura do contrato.
11 – Prazo de Execução
365 dias.
12 – Nome e cargo do Supervisor
Fernando Ricardo da Silva Rodrigues – Coordenador Geral de Gestão Interna

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ANEXO A – AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS
Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão avaliados em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados desta avaliação serão consignados, individualmente, na Ficha de Avaliação anexada a este Termo de Referência.
Item 1 - Análise Curricular
Validação
Nessa fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com as qualificações profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 1 da Ficha de Avaliação de cada candidato, respondendo “SIM” ou “NÃO” para cada um dos requisitos obrigatórios listados.
Pontuação
Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro 1 da Ficha de Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações profissionais desejáveis de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação obtida para cada um dos requisitos desejáveis listados, de acordo com os critérios definidos na mesma tabela. A pontuação da formação acadêmica obedecerá à titulação acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo pontuado apenas o maior título obtido pelo profissional.
Item 2 - Entrevista
Serão entrevistados os 03 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a análise curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a fase de entrevistas todos os candidatos empatados.
Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a comissão de seleção.
As entrevistas serão realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas presencialmente, por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante. Durante a entrevista, serão avaliados os quesitos especificados no Termo de Referência e experiências profissionais declaradas. A entrevista terá caráter classificatório e eliminatório.
Item 3 - Resultado Final
O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular e na entrevista, será pré-selecionado para a vaga ofertada. O consultor selecionado deverá

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comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos desejáveis nos quais foi pontuado.
No caso de experiência laboral, serão aceitos atestados tais como: declaração do empregador com a descrição da atividade e sua duração ou a cópia de publicação de portarias de nomeação em diários oficiais (municipais, estaduais ou da União). No caso de publicações, a comprovação será feita pela cópia da capa e sumário do volume em questão, acompanhado da cópia da ficha catalográfica em que conste o ISBN ou o ISSN pertinente. No caso de processos de formação, a comprovação será feita pela cópia do diploma ou certificado em questão. Para a comprovação de títulos de pós-graduação, na impossibilidade de apresentação da cópia dos diplomas correspondentes, será aceita, alternativamente, cópia da ata de defesa do trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do respectivo histórico escolar.

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Ficha de avaliação
Quadro 1: Validação
Requisitos obrigatórios Sim/Não
Formação
acadêmica
Graduação em ciências sociais aplicadas ou humanas (de acordo com a tabela de áreas do conhecimento da Capes).
Experiência Profissional
Conhecimento de ferramentas/softwares estatísticos para análises de bancos de dados.
O conhecimento poderá ser comprovado por experiência profissional, certificado de curso ou pela publicação de artigos com método quantitativo.
Quatro anos de experiência profissional na área de Assistência Social.
Quadro 2: Pontuação
Requisitos desejáveis Pontuação Máxima
Formação acadêmica
Pós-graduação na área de planejamento, gestão pública ou auditoria.
15 Pontuação Máxima 15
Experiência Profissional
Experiência profissional na área de Assistência Social adicional ao mínimo exigido.
(4 pontos por ano até o limite de 5 anos)
20
Experiência profissional em gestão orçamentária e financeira.
(5 pontos por ano até o limite de 5 anos)
25
Experiência profissional em controle interno ou externo.
(5 pontos por ano até o limite de 5 anos)
25 Pontuação Máxima 70
Total de Pontos – Análise Curricular
85

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Quadro 3: Entrevista
Requisitos
Pontos
Assertividade
Insuficiente
0
Regular
2
Bom
5 Pontuação Máxima 5
Comunicação (desenvolvimento e estruturação de pensamento)
Insuficiente
0
Regular
2
Bom
5 Pontuação Máxima 5
Compreensão sobre os desafios do apoio técnico no âmbito do SUAS
Insuficiente
0
Regular
2
Bom
5 Pontuação Máxima 5
Total de Pontos – Entrevista*
15
* A nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a Comissão de Seleção.
Total de pontos (somatório dos pontos obtidos na Análise Curricular e na Entrevista): 100 pontos.
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PNUD/BRA/12/006
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – EDITAL N.º 105/2014
OBJETIVO/VAGA: Realizar análise do perfil das diligências dirigidas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no âmbito do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), registradas no Sistema de Diligência (Sisdiligência) e propor estratégias de apoio técnico ao entes sob diligência - 1 (uma) VAGA.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: a) Graduação em ciências sociais aplicadas ou humanas (de acordo com a tabela de áreas do conhecimento da Capes); b) Conhecimento de ferramentas/softwares estatísticos para análises de bancos de dados (os nomes das ferramentas estatísticas dominadas pelo candidato devem ser mencionados de forma explícita no currículo do candidato); e c) 04 (quatro) anos de experiência profissional na área de Assistência Social.
O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a- informacao/licitacoesecontratos. Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 06/10/2014 até o dia 12/10/2014 para o endereço: sedpi.pnud12006@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/acesso-a- informacao/licitacoesecontratos), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto – e- mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional”. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos Internacionais.