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Aula 4 - Curso Rotinas Administrativas
 

Aula 4 - Curso Rotinas Administrativas

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    Aula 4 - Curso Rotinas Administrativas Aula 4 - Curso Rotinas Administrativas Presentation Transcript

    • ROTINAS ADMINISTRATIVAS
      • Módulo: Escrita Fiscal
      • Aula 4
    • Rotinas Administrativas
      • ISSQN
      • Trabalho de Desenvolvimento Prático
      • Exercícios
    • Rotinas Administrativas
      • ISSQN
      • Prestação de serviços é o resultado de um trabalho realizado por um indivíduo para uma remuneração.
      • Notamos que ocorreu uma circulação econômica, mas há que se observar que o serviço não é bem material (físico, palpável), mas um capital intelectual.
      • Ainda podemos dizer que fornecemos um trabalho e não uma mercadoria.
    • Rotinas Administrativas
    • Do Contribuinte e do Responsável
      • Prestador de serviços (empresa ou profissional autônomo).
      • Sujeito passivo da obrigação tributária – emissão de documento fiscal, pagamento do imposto e apresentação de obrigações fiscais.
      • Exemplos de contribuintes: advogados, contadores, oficinas mecânicas, empresas de consultoria, representante comercial, etc...
      • Os responsáveis estão previstos na legislação. São vinculados ao fato gerador e sujeitos ao pagamento do referido imposto, inclusive com multa e juros se for o caso.
    • Do Fato Gerador e da Base de Cálculo
      • EXEMPLO: Construtora Construir Bem Ltda. localizada no município X presta serviço na construção de um edifício no município Y, o ISSQN pertencerá ao município Y, pois a legislação cita que o pagamento do ISSQN ocorrerá no local onde se efetuou a obra.
    • Da Base de Cálculo
      • Preço do serviço cobrado seja na Nota Fiscal de Prestação de Serviços ou outro meio qualquer.
      • No regime tributário municipal podemos encontrar duas formas distintas de tributar: alíquota variável e fixa.
      • Nas atividades profissionais regulamentadas em lei, onde a sociedade seja uniprofissional o ISSQN é calculado por profissional com valores fixos, conforme determina a legislação.
    • Das Alíquotas
      • As alíquotas variam de um município para outro, sendo de 2%, 3%, 4% e 5%, conforme a legislação municipal local.
      • Os Municípios e o Distrito Federal regulamentarão suas legislações municipais, bem como suas alíquotas nos termos da Lei Complementar no 116/03.
    • Importante
      • As guias de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) variam de modelo conforme sua cidade, inclusive os formulários e os tipos de obrigações fiscais.