ROTINAS ADMINISTRATIVAS <ul><li>Módulo: Escrita Fiscal </li></ul><ul><li>Aula 4 </li></ul>
Rotinas Administrativas <ul><li>ISSQN </li></ul><ul><li>Trabalho de Desenvolvimento Prático </li></ul><ul><li>Exercícios <...
Rotinas Administrativas <ul><li>ISSQN </li></ul><ul><li>Prestação de serviços é o resultado de um trabalho realizado por u...
Rotinas Administrativas
Do Contribuinte e do Responsável <ul><li>Prestador de serviços (empresa ou profissional autônomo). </li></ul><ul><li>Sujei...
Do Fato Gerador e da Base de Cálculo <ul><li>EXEMPLO: Construtora Construir Bem Ltda. localizada no município X presta ser...
Da Base de Cálculo <ul><li>Preço do serviço cobrado seja na Nota Fiscal de Prestação de Serviços ou outro meio qualquer. <...
Das Alíquotas <ul><li>As alíquotas variam de um município para outro, sendo de 2%, 3%, 4% e 5%, conforme a legislação muni...
Importante <ul><li>As guias de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) variam de modelo confor...
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Aula 4 - Curso Rotinas Administrativas

  1. 1. ROTINAS ADMINISTRATIVAS <ul><li>Módulo: Escrita Fiscal </li></ul><ul><li>Aula 4 </li></ul>
  2. 2. Rotinas Administrativas <ul><li>ISSQN </li></ul><ul><li>Trabalho de Desenvolvimento Prático </li></ul><ul><li>Exercícios </li></ul>
  3. 3. Rotinas Administrativas <ul><li>ISSQN </li></ul><ul><li>Prestação de serviços é o resultado de um trabalho realizado por um indivíduo para uma remuneração. </li></ul><ul><li>Notamos que ocorreu uma circulação econômica, mas há que se observar que o serviço não é bem material (físico, palpável), mas um capital intelectual. </li></ul><ul><li>Ainda podemos dizer que fornecemos um trabalho e não uma mercadoria. </li></ul>
  4. 4. Rotinas Administrativas
  5. 5. Do Contribuinte e do Responsável <ul><li>Prestador de serviços (empresa ou profissional autônomo). </li></ul><ul><li>Sujeito passivo da obrigação tributária – emissão de documento fiscal, pagamento do imposto e apresentação de obrigações fiscais. </li></ul><ul><li>Exemplos de contribuintes: advogados, contadores, oficinas mecânicas, empresas de consultoria, representante comercial, etc... </li></ul><ul><li>Os responsáveis estão previstos na legislação. São vinculados ao fato gerador e sujeitos ao pagamento do referido imposto, inclusive com multa e juros se for o caso. </li></ul>
  6. 6. Do Fato Gerador e da Base de Cálculo <ul><li>EXEMPLO: Construtora Construir Bem Ltda. localizada no município X presta serviço na construção de um edifício no município Y, o ISSQN pertencerá ao município Y, pois a legislação cita que o pagamento do ISSQN ocorrerá no local onde se efetuou a obra. </li></ul>
  7. 7. Da Base de Cálculo <ul><li>Preço do serviço cobrado seja na Nota Fiscal de Prestação de Serviços ou outro meio qualquer. </li></ul><ul><li>No regime tributário municipal podemos encontrar duas formas distintas de tributar: alíquota variável e fixa. </li></ul><ul><li>Nas atividades profissionais regulamentadas em lei, onde a sociedade seja uniprofissional o ISSQN é calculado por profissional com valores fixos, conforme determina a legislação. </li></ul>
  8. 8. Das Alíquotas <ul><li>As alíquotas variam de um município para outro, sendo de 2%, 3%, 4% e 5%, conforme a legislação municipal local. </li></ul><ul><li>Os Municípios e o Distrito Federal regulamentarão suas legislações municipais, bem como suas alíquotas nos termos da Lei Complementar no 116/03. </li></ul>
  9. 9. Importante <ul><li>As guias de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) variam de modelo conforme sua cidade, inclusive os formulários e os tipos de obrigações fiscais. </li></ul>

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