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Liberdade de Educação - Adão da Fonseca ao 'Diário Insular'

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Entrevista da jornalista Helena Fagundes, do Diário Insular, a Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, sobre o direito à Liberdade de Educação.

Entrevista da jornalista Helena Fagundes, do Diário Insular, a Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, sobre o direito à Liberdade de Educação.

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  • 1. ver liberdade, não pode haver democracia, pois esta precisa de cidadãos. Um cidadão tem de ser dono da sua própria vida. Não posso ter uma cultura de liberdade, liberdade de pensamento. de associação... se não houver também liberda de de educação. É através da educação que se desenvolve a personalidade das pessoas. Toda a gente deseja essa liberdade de educação. Refle timos ao longo dos anos de uma forma com pletamente aberta sobre este tema, não temos qualquer ligação partidária, embora este tema tenha repercussões políticas. No fundo, temos uma elite que julga saber o que é melhor para os outros e que quer ser ela a escolher. A nossa preocupação foi posta à prova olhando para as pessoas que não têm nem cultura, nem capaci falou com o presidente, Fernando dade económica para conseguirem escolher. Ti- - vemos de ver como é que o sistema de ensino Adaí da Fonseca. .. deve estar organizado para garantir que todos- e estamos a pensar nos que são mais débeis- pos .... • . . - sam ter possibilidade de exercer uma escolha. É claro que nos debatemos com um problema: As pessoas têm ideias preconcebidas sobre o que .4 e a liberdade de Educaçao e com base nessas DÈEÇIJBERDADE DE AS PESSOAS ESCOLHEREM AS. ideias, criticam-na. ESCOLAS ONDE 05 FILHOS ESTUDAM E POR OUTRO LA QQ. MAIS AUTONOMIA PARA’ESTA8ELECIMENTOSDE . QUAL ÉO PRINCIPAL ERRO QÚE CONSIDERA HAVER NO ENSINO EM UE CONSISTE ESTA IDEIA DE MAiS LIBER r, SISTEMA DE ENSINO PUBLICO DADF NA,DIiCACÃO?$ . ‘“ No tempo da sociedade industrial, em que o pa Há duas dimensões. Uma primeira dimensão si- radigma da economia era a produção em série, tua-se ao nivel.dos princípios ejustifica a demo- era possível preparar as pessoas em série, para cracia. Depois, ha outro ângulo que se prende, fazer a mesma coisa. Hoje não é assim que vi- com o século qué estamos a viver. Se não hou- . vemos. A produção depende fundamentalmente da capacidade de imaginar, de criar, de ter ini ciativa. É muito mais pessoal. A educação tém de ser adaptada às necessidades de cada um, aproveitando as potencialidades que cada um tem. Tenho de ter um sistema de ensino muito mais flexivel, que responda às necessidades da criança, muito mais definido a partir do profes sor. Este é que sabe como deve organizar a sua pedagogia. É claro que à sociedade e ao Estado compete definir certas metas de conhecimentos e de competências que as crianças e jovens têm de atingir, mas essa é a única coisa que tem de fazer. Depois, tem de assegurar que cada crian ça pode escolher os seus pedagogos. O QUE TEM DEMUDAR NO SISTEMA EDUCATIVO PARA QUE ESTA IDEIA, DE FACTO, SE TORNE REALIDADE? Se resumirmos numa palavra, essa palavra é au onomia. Autonomia total. O Estado, a única coisa que tem de fazer, é definir metas e contro lar se essas metas são cumpridas. É claro que es tas metam se situam também ao nível das com petências e dos valores. A sociedade não pode admitir que haja numa escola pedagogos que ensinam que o homicídio é uma forma de resol ver conflitos entre as pessoas. Há um conjun to de valores que fazem parte da nossa socie dade e compete ao Estado garanti-los. A partir daí, o Estado deve dar total autonomia, garan tindo que as pessoas, inclusive as mais pobres, que vivem num ambiente cultural onde as pes soas não têm capacidade de pagar a escola pa ra onde querem mandar os filhos, têm possibi 06 DIDOMINGO 1 a k —, a Gostava de ter escolas abc-Las a todos, mas com capacidadç para selecionar professirc.s e diikrsif-i car a ofei ta curi tcular2 E gosta- va de escolher livremente que escola o eufilho estuda? A ideia, polémiéa; é defendida pelo Fórum para a Liberdade dEdicaçã DI,
  • 2. 30.MARÇO.2014 07 lidade de escolher o melhor estabelecimento de ensino. Neste momento, o Estado paga a du cação dessas crianças e jovens, obrigando-os a ir para determinada escola, que pode ser a me lhor para a pessoa A, mas não para a pessoa B. Não são tidas em conta as características de ca da criança e até os valores que cada família tem. Hoje, cada vez mais, a sociedade é heterogénea. Se não existir esta abertura, estamos a colocar os jovens num colete-de-forças, que prejudicará a sua afirmação e a criação de riqueza no nosso país, desde a económica até à artística. Estamos sempre a dizer que um dos problemas do pais é não investirmos em mais educação, mas inves tir como? Apenas em mais edifícios? COMO É QUE OS CONCEITOS DEESINO PÚBLICO EPRI VADO SE ARTICULAM NÓ ÂMBITO DESTA FILOSOFIA? Uma das coisas que concluímos é que deve mos olhar para as escolas como olhamos para os transportes públicos. Há transportes públi cos que são geridos por entidades não públicas. Aliás, a própria OCDE já usa essa designação, afirmando que as escolas públicas podem ser de gestão pública ou de gestão privada, O que in teressa é como é que estas escolas se oferecem à sociedade e há regras que têm de ser cumpridas. Isso não tira lugar à existência de escolas priva das, que querem, por exemplo, escolher os alu nos. Vivemos numa sociedade livre. Agora, es sas escolas não servem uma criança de uma fa mília pobre. lor, em função do ano de escolaridade em que ela está e outros elementos, seja qual for a esco la para onde ela vã. As escolas seriam, depois, li vres de escolherem os seus professores, de acor do com regras, até porque não estamos a come çar do zero. Não queremos, claro, de um dia pa ra o outro, mudar completamente, mas quere mos alterar a direção das coisas para podermos lá chegar. Eventualmente, podemos alcançar es tas metas muito mais depressa do que as pes soas pensam. Para isso ternos a experiência de muitos outros países. COMO OMEÇARIA ESSA MUDANÇA PARA UM DIFEREN SISTEMA DE ENSINO? Para já, estamos a falar de um sistema que se li mitaria às escolas do sistema público de edu cação e às escolas que o Estado já apoia, com contrato de associação, pelo menos numa pri meira fase. Não estamos em condições de en volver mais recursos financeiros do cfue aqueles que já são aplicados. Desde logo, dar-se-ia to tal autonomia às escolas. O Ministério da Edu cação, em vez de ser um gestor de escolas, sem quase nunca falar dos alunos, definiria metas. Pode haver uma escola que queira dar mais des taque ao teatro e deve ter liberdade de contratar um encenador, por exemplo,desde que não ul trapasse o orçamento definido. Se calhar os alu nos de Bragança preoisam de um pouco mais de aprendizagem de inglês do que os de Faro, por exemplo... Todavia, o sol é um bocado inimigo da matemática. Se calhar os alunos de Faro pre cisam de mais aprendizagem de matemática do que os de Bragança... Porque é que as escolas não podem ser livres? discussão que há à volta do ranking: Discutem- -se sempre os primeiros lugares. Interessante é discutir as escolas que estão no fundo da tabela: Essa é que é a nossa grande preocupação. QUE EXEMPLOS PODEMOS SEGUIR VINDOS DE OUTROS PAÍSES? Temos de olhar para cada país nas suas circuns tâncias, porque há razões históricas, mas deve mos analisar os casos dos países nórdicos, em primeiro lugar, o da Holanda e também os da Inglaterra e dos Estados Unidos, porque há uma grande variabilidade e uma tradição enorme de discussão dos temas. Nem tudo o que é feito tem o nosso acordo. Entendemos, por exemplo, que num sistema público de educação as esco las não podem escolher os alunos. É um ponto sagrado. Se for atingido o máximo de candida turas, decide-se quem entra por sorteio. Conhe ço muitos casos de escolas públicas, neste mo mento, que escolhem os alunos, o que é inacei tável, porque cria segregação. Todos os estudos demonstram que a liberdade de escolha por par te das famílias e dos alunos não cria segregação, mas, se essa escolha for feita pelas escolas, já há um efeito perverso. Neste momento há segrega ção não só porque há escolas que não cumprem a lei, mas também porque a escolha é feita em fun ção do local onde a pessoa vive. As coisas muda ram um bocadinho e já é possível hoje fazer al guma escolha, mas ainda não é total. Há muitas limitações.. Também se devem criar órgãos locais que ajudem a analisar a situação concreta de ca da filho e o caminho que este pode seguir.SERIAM PORTANTO ESCOLASPE GESTAO SOBRETUDO PRIVADA MAS MANTIDAS POR DINHEIROS PUBLICOS’ Seria um sistema composto por escõlas, abertas a todos, como os transportes públicos, onde to dos pagam o bilhete ao mesmo preço. Para que a criança que não tem recursos possa escolher, é esse o caminho. O Estado diz: Com os im postos que recolho, a sociedade paga a educa ção daquela criança, com um determinado va NAO HA RISCO DE OS ALUNOSEREM UMA APRENDIZA GEM DEMASIADO DESIGUAL.’’ “ O que interessa são as metas de aprendizagem. Quando as metas não são cumpridas, o Ministé rio deve ir averiguar e tentar ajudar. Repare na HAVERIA, ASSIM, UMA MAIOR RESPONSABIUZAÇÃO DA SOCIEDADE?• Neste momento, é a administração pública que decide, o que desresponsabiliza os pais e a so ciedade em geral. Quanto aos Açores, fazendo uso da sua Autonomia, considero que podiam ser um exemplo a nível nacional neste campo.

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