Artigo "Escola Pública ou Ensino Público?" da autoria de Luís Marinho e publicada na edição de Domingo, dia 18/'8/2013, no Jornal Público.

1. Escola pública ou ensino público?
LUÍS MARINHO
JORNAL PÚBLICO - 18/08/2013
Tem sido fértil o slogan "defesa da escola pública", não fará mais sentido o slogan "defesa do
ensino público"?
Nos últimos dias, tem-se acentuado a discussão e sobretudo a posição intransigente e
ideológica dos inimigos da liberdade de escolha no ensino. Deixo em primeiro lugar muito
claro que o mesmo sentimento não é recíproco. Não vejo como meu inimigo quem pensa de
forma diferente. Reflecti sobre a forma de escrita deste artigo e decidi abdicar das afirmações
e optar pelas interrogações, talvez assim as consciências ganhem outra forma.
Tem sido fértil o slogan "defesa da escola pública", não fará mais sentido o slogan "defesa do
ensino público"? ... Que interesse tem a identidade do proprietário das paredes da escola? ...
A quem reportam os professores e funcionários? ... Ou interessará mais a qualidade de
ensino que lá se pratica?
Os inimigos da liberdade de escolha são pródigos no discurso dos bons e dos maus, do
público e do privado. Não será mais honesto afirmar que existem projectos educativos
públicos que são muito bons e que também existem os de baixa qualidade? ... E não será
também mais honesto afirmar que o mesmo acontece em projectos educativos de ordem
privada? ... E justamente por isso a importância de as famílias poderem escolher
livremente? ... O que é privado é sempre mau e de desconfiar? ... Privados somos todos nós,
individualmente, somos maus por definição?
Outra narrativa dos inimigos da liberdade de escolha passa por ela levar a médio/longo
prazo a um sistema dual, de qualidade diferenciada, para ricos e pobres. Então mas isso não
é o que temos hoje? ... Uma família com maiores possibilidades e que viva numa zona
socialmente mais carenciada, colocará o seu filho na escola pública mais próxima se ela tiver
má reputação? ... Ou leva-o de automóvel para um colégio mais recomendável? ... E quem,
afinal, nos dias que correm, pode usufruir de um colégio, são os ricos ou os pobres? ... Não é
o sistema actual o mais propenso à perpetuação do sistema dual que tanto se critica?
Igualmente recorrente é a tese que a escola pública não faz distinção de classes e os privados
sim, mas saberão os críticos que a escola privada com contrato-associação, como é o caso do
Externato de Penafirme, em Torres Vedras, que possui dois terços de alunos com acção
social escolar?
Finalmente, muitos afirmam que a mudança de paradigma para o conceito do cheque-ensino
é um ataque à escola pública, escola que não necessita ser posta em causa, pois é, hoje em dia,
de reconhecido valor e qualidade. Se assim é, qual é o medo então de dar a liberdade de
escolha às famílias? ... Não é óbvio que elas escolherão as melhores?