O documento discute a implementação do Receituário Agronômico no estado do Amazonas em 8 passos: 1) constituir grupo de trabalho; 2) elaborar ato normativo; 3) participar de evento sobre fiscalização de agrotóxicos; 4) realizar workshop; 5) definir modelo de receituário; 6) ajustes operacionais; 7) lançar receituário; 8) campanhas de orientação. O Receituário Agronômico é um instrumento para controlar a comercialização e uso de agrotóxicos vinculado a uma recomendação técnica

1. CREA – AM
ART - Receituário Agronômico
Eng. Agro. Antônio Joaquim do E. Santo Oliveira
Presidente da AEAEA;
Ex-Coordenador da CEAGRO-AM
EX -Conselheiro Regional - Coord. do GT Receituário
DIRETOR FINANCEIRO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA - MÚTUA-AM

2. “O Receituário Agronômico é um instrumento de exercício p
Aurino Florencio de

3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
Lei nº 6.496 de 07/12/1977
Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na

4. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
Lei nº 6.496 de 07/12/1977
Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execu
Art. 2º - A ART define para efeitos legais os responsáv

5. ART - Anotação de
A IMPORTÂNCIA DA ART PARA O PROFISSIONAL
Garante os direitos autorais
Comprova a existência de um contrato, até mesmo nos caso
Garante o direito à remuneração na medida em que se torna

6. ART - Anot
A IMPORTÂNCIA DA ART PARA O PROFISSIONAL
Contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestado
Permite ainda que se estabeleçam mecanismos de fiscalizaç

7. ART - Anotação
A IMPORTÂNCIA DA ART PARA O PROFISSIONAL
Define os limites da responsabilidade de tal forma que o prof
Todos os serviços registrados no CREA sob a forma de ART

8. EMBASAMENTO LEGAL:
O trabalho de fiscalização do comércio e uso de Agrotóxicos e
LEI Nº 7.802, DE 11 JUL 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a em

9. embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeçã
DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002.
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dis

10. RESOLUÇÃO Nº 344, DE 27 JUL 1990.
Define as categorias profissionais habilitadas a assumir a Re
ESTUDOS E AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO RECEIT
1º PASSO: CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALH

11. 1º PASSO: CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALH
a) RAZÕES DA INICIATIVA:
- A comercialização de produtos fitossanitários vinculada a um

12. - O disposto na Lei Federal institui como obrigatória a emissã
Dentre as razões à adoção do Receituário Agronômico, pode
a) Contribuição para uma maior conscientização do uso de p

13. b) valorização do meio ambiente, com medidas efetivas para
c) indução ao emprego de produtos fitossanitários mais segu
eficientes;
d) criação de um corpo de assistência técnica de alto nível, v
e) criação de novas condições para uma comunicação mais

14. b) SITUAÇÃO ATUAL:
O CREA-AM efetivamente ainda não implantou a Receita Ag

15. c) REPERCUSSÃO DA INICIATIVA NO ÂMBITO DO SISTE
Espera-se uma repercussão positiva junto aos profissionais d

16. 2º PASSO: ELABORAÇÃO DE UM ATO NORMATIVO, EST
OBS.: A PROPOSTA DE ATO NORMATIVO ENCONTRA-SE

17. O CREA-AM participou do 9º Encontro de Fiscalização e
ENFISA é um fórum de discussão técnica sobre agrotóx

18. Cabe destacar que o Sistema CONFEA/CREA, que antes
O evento consistiu nas seguintes etapas:
I- Encontro Nacional de Fiscalização
II- Curso sobre Agrotóxicos
III- Encontro de Profissionais de Registro e Cadastro
IV- Encontro de CREAs:
V- Seminário sobre Agrotóxicos.

19. 4º PASSO: FOI REALIZADO O WORKSHOP RECEITUÁRIO A
- Destinado aos órgãos/entidades afins, com o objetivo:
- Demonstração do Software SIAGRO
- Palestra sobre o Receituário Agronômico
- Apresentação prévia do Receituário Agronômico do Estad
- Apresentação do Receituário Agronômico a ser implemen
DESTE EVENTO, FOI EXTRAÍDA A CARTA DO AMAZONAS

20. 5º PASSO: DEFINIÇÃO DO MODELO DE RECEITUÁRIO A
6º PASSO: FASE ATUAL: AJUSTES PARA OPERACIONAL
7º PASSO: Lançamento do Receituário Agronômico com

21. 8º PASSO:
Realização de CAMPANHAS ORIENTATIVAS, EDUCATIVA
Treinamento sobre o Receituário Agronômicos voltado p

22. CREA-AM
CREAS QUE POSSUEM ATOS NORMATIVOS APR
CREA-AM ATO NORMATIVO EM APROVAÇÃO
CREA-PA ATO NORMATIVO Nº 8/95;
CREA-GO ATO NORMATIVO Nº 03-92;
CREA-RJ ATO NORMATIVO Nº 01/ 85;
CREA-ES ATOS NORMATIVOS nº 32/92 e 46/97;
CREA-RS ATO NORMATIVO Nº 001/87;
CREA-SC ATOS NORMATIVOS Nº 38/88 E N.º 48/94.

23. CREA-AM
OBRIGADO!