Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
Guia completo sobre tributação de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins
1.
2. Sumário
Parte 1
1 - Introdução............................................................................. 51
2 - Exercício Social x Ano-calendário ........................................ 53
2.1. Ano-calendário ................................................................... 53
2.2. Ano Civil ............................................................................ 53
2.3. Ano-base............................................................................. 53
2.4. Período-base ....................................................................... 54
2.5. Período de Apuração .......................................................... 54
2.6. Exercício Social .................................................................. 54
2.7. Exercício Financeiro .......................................................... 54
3 - Formas de Tributação ........................................................... 55
3.1. Simples Nacional ................................................................ 55
3.2. Lucro Presumido ................................................................ 57
3.3. Lucro Real .......................................................................... 59
3.3.1. Trimestral .............................................................. 60
3.3.2. Anual ..................................................................... 61
3.3.2.1. Estimativa (mensal) ............................... 61
3.4. Lucro Arbitrado.................................................................. 61
4 - Reconhecimento da Receita - Caixa ou Competência .......... 65
4.1. Regime de Competência..................................................... 65
3. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
10 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
4.1.1. Apropriação dos Custos ........................................ 66
4.1.2. Despesas Operacionais .......................................... 66
4.1.3. Inobservância do Regime de Competência ........... 67
4.1.4. Redução Indevida do Lucro Real em Qualquer
Período de Apuração ............................................. 68
4.2. Regime de Caixa (Lucro Presumido) ................................. 69
4.2.1. Mudança da Forma de Tributação ......................... 70
5 - Lucro Real Trimestral ............................................................ 73
5.1. Ajuste ao Lucro Líquido ..................................................... 74
5.2. Quadros Demonstrativos de Adições, Exclusões e Com-
pensações ........................................................................... 74
5.2.1. Adições .................................................................. 74
5.2.2. Exclusões ............................................................... 90
5.3. Compensação de Prejuízos Fiscais ..................................... 95
5.4. Compensação de Bases de Cálculo Negativas de Períodos
Anteriores ........................................................................... 95
5.5. Apuração do IRPJ e da CSLL .............................................. 96
5.6. Dedução do IRPJ ................................................................ 97
5.7. Cálculo do IRPJ e CSLL ..................................................... 99
5.8. Recolhimento do Imposto e Contribuição ......................... 100
5.9. Contribuição Apurada em Valor Inferior a R$ 10,00 ......... 101
6 - Lucro Real Anual .................................................................. 103
6.1. Receita Bruta ...................................................................... 103
6.2. Valores que Podem ser Excluídos da Receita Bruta............ 103
6.3. Base de Cálculo .................................................................. 104
6.3.1. Ganhos de Capital ................................................. 105
6.3.2. Outras Receitas ...................................................... 105
6.3.3. Atividades Incentivadas ......................................... 106
6.3.4. Valores que Não Entram na Base de Cálculo ......... 106
4. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 11
6.4. Percentuais Correspondentes ............................................. 107
6.4.1. IRPJ........................................................................ 107
6.4.2. CSLL ...................................................................... 110
6.5. Pessoa Jurídica Exclusivamente Prestadora de Serviços .... 113
6.6. Balanço de Suspensão ou Redução de Pagamento ............. 114
6.6.1. Condições para a Suspensão ou a Redução de Pa-
gamentos ............................................................... 114
6.6.2. Períodos de Referência .......................................... 115
6.6.3. Características e Efeitos......................................... 116
6.6.4. Levantamento dos Estoques - Dispensa da Escri-
turação do Livro Registro de Inventário ................ 116
6.6.5. Transcrição no Livro Diário................................... 117
6.6.6. Ajustes no Resultado Apurado Contabilmente ..... 117
6.6.7. Registros no Lalur ................................................. 117
6.6.8. Compensação de Prejuízos Fiscais ........................ 118
6.6.9. Cálculo do Imposto Devido no Período em Curso 119
6.6.10. Aproveitamento de Incentivos Fiscais ................... 120
6.6.11. Imposto Pago que se Compara com o Devido....... 120
6.6.12. Cálculo da Suspensão e Redução do Pagamento
do Imposto de Renda............................................. 122
6.6.13. Efeitos do Balanço ou Balancete ............................ 123
6.6.14. Procedimento nos Meses Seguintes ....................... 124
6.6.15. Desconsideração do Balanço ou Balancete por
Falta de Escrituração do Livro Diário e do Lalur .. 124
6.7. Deduções do Imposto Mensal ............................................ 124
6.8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ....................... 126
6.8.1. Empresas Obrigadas ao Pagamento Mensal .......... 126
6.8.2. Base de Cálculo ..................................................... 126
6.8.3. Atividades Imobiliárias - Percentual Aplicável
sobre a Receita Financeira..................................... 128
6.8.4. Prestadoras de Serviços - Base de Cálculo ............. 128
5. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
12 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
6.8.5. Alíquota ................................................................. 128
6.8.5.1. Instituições Financeiras e Equipara-
das - Alíquota a ser Aplicada desde
1º.05.2008 .............................................. 129
6.8.6. Bônus de Adimplência Fiscal ................................ 130
6.8.7. Pessoas Jurídicas que não Farão Jus ao Bônus ...... 131
6.8.8. Exemplo ................................................................ 131
6.8.9. Deduções do Valor da Contribuição Devida ......... 132
6.8.10. Empresa que Reduzir ou Suspender os Pagamen-
tos Mensais do IRPJ com Base em Balanços ou Ba-
lancetes .................................................................. 133
6.8.11. Ajuste Anual .......................................................... 136
6.9. Recolhimento do Imposto e da Contribuição Social .......... 136
6.9.1. Códigos do Darf .................................................... 136
6.9.2. Contribuição Apurada em Valor Inferior a R$
10,00...................................................................... 137
6.10. Tributos e Multas por Infrações Fiscais ............................. 137
6.10.1. Dedutibilidade de Tributos e Contribuições ......... 137
6.10.2. Tributos e Contribuições cuja Exigibilidade Este-
ja Suspensa ............................................................ 137
6.10.3. Imposto de Renda Incidente na Fonte sobre Ren-
dimentos Pagos a Terceiros.................................... 138
6.10.4. Impostos Pagos na Aquisição de Bens do Ativo
Não Circulante (Antigo Ativo Permanente) .......... 139
6.10.5. Multas por Infrações Fiscais .................................. 140
6.10.5.1. Multas Indedutíveis ............................... 140
6.10.5.2. Multas Dedutíveis .................................. 141
6.10.5.3. Multas por Transgressões de Normas da
Legislação Não Tributária ...................... 142
6.10.5.4. Multas Contratuais ................................ 142
6.11. Juros de Mora sobre Débitos Fiscais .................................. 143
6.12. Indedutibilidade do Imposto de Renda e da Contribuição
Social sobre o Lucro ........................................................... 143
6. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 13
7 - Despesas Dedutíveis e Não Dedutíveis ................................. 145
7.1. Conceitos e Espécies de Despesas ...................................... 145
7.2. Comprovante de Despesas ................................................. 156
7.3. Quadros Demonstrativos de Adições e Exclusões ............. 159
7.3.1. Adições .................................................................. 159
7.3.2. Exclusões ............................................................... 167
8 - Provisões ............................................................................... 173
8.1. Provisões Técnicas Compulsórias ...................................... 175
8.2. Provisão de Remuneração de Férias ................................... 176
8.2.1. Contrapartida da Constituição da Provisão........... 176
8.3. Provisão de 13º Salário ....................................................... 177
8.4. Provisão para Perda de Estoque de Livros ......................... 177
8.5. Perdas no Recebimento de Créditos - Provisão para Cré-
ditos de Liquidação Duvidosa ............................................ 178
9 - Compensação de Prejuízo ..................................................... 183
9.1. Disposições Gerais ............................................................. 183
9.2. Limite Máximo de Compensação....................................... 184
9.3. Modificação do Controle Societário e do Ramo de Ativi-
dade .................................................................................... 185
9.3.1. Perda do Direito de Compensar Prejuízos............. 185
9.3.2. Modificação do Controle Societário ...................... 186
9.3.3. Modificação do Ramo de Atividade ....................... 187
9.4. Prejuízos Fiscais Não Operacionais ................................... 188
9.4.1. Conceito de Prejuízo ou Lucro Não Operacional.. 188
9.4.2. Compensação só com Lucros Não Operacionais .. 189
9.4.3. Separação de Prejuízos Não Operacionais e Ope-
racionais ................................................................ 189
9.4 4. Controle Separado ................................................. 190
9.4.5. Limite de Compensação ........................................ 190
7. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
14 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
9.4.6. Compensação entre Prejuízo e Resultado Não
Operacional ........................................................... 190
9.4.7. Registro no Lalur ................................................... 192
9.5. Prejuízos Fiscais das Demais Atividades ............................ 194
9.6. Empresas que Apuram o Lucro Real Trimestral ................. 194
9.7. Absorção de Prejuízos na Escrituração Comercial ............. 194
9.8. Sociedade em Conta de Participação.................................. 195
9.9. Prejuízos Apurados no Exterior ......................................... 195
9.10. Base de Cálculo Negativa da CSLL..................................... 195
9.10.1. Disposições Gerais................................................. 195
9.10.2. Mudança de Controle Societário e de Ramo de
Atividade ............................................................... 196
9.10.3. Retorno ao Regime de Incidência do Resultado
Ajustado ................................................................ 196
9.11. Planejamento Tributário..................................................... 196
10 - Lucro da Exploração ........................................................... 201
10.1. Conceito ............................................................................. 201
10.2. Quem Deve Calcular o Lucro da Exploração ..................... 202
10.3. Sudam/Finam - Lucro da Exploração ................................. 203
10.3.1. Lucro da Exploração - Projetos Antigos ................ 203
10.4. Sudene/Finor - Lucro da Exploração ................................. 207
10.4.1. Lucro da Exploração - Projetos Antigos ................ 208
10.5. Lucro da Exploração - Projetos Aprovados a partir do
Ano-calendário de 2000 a 31.12.2013, nas Áreas da Su-
dam e Sudene ..................................................................... 212
10.7. Regras Gerais dos Incentivos Fiscais.................................. 218
10.8. Cálculo do Lucro da Exploração ........................................ 221
10.8.1. Adições ao Lucro Líquido ..................................... 221
10.8.2. Exclusões do Lucro Líquido .................................. 225
10.9. Exemplo de Cálculo do Lucro da Exploração .................... 230
8. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 15
10.10. Cálculo da Estimativa Mensal .......................................... 232
10.11. Destinação do Valor do Imposto que Deixa de ser Pago .. 233
11 - Preço de Transferência ........................................................ 235
11.1. Pessoas Consideradas Vinculadas ...................................... 239
11.2. Operações Realizadas com Países com Tributação Favore-
cida (“Paraísos Fiscais”) ..................................................... 244
11.2.1. Aplicação das Normas sobre Preços de Transfe-
rência ..................................................................... 244
11.2.2. Países ou Dependências Alcançados ..................... 244
11.2.3. Das Operações Atípicas ......................................... 247
11.3. Preços de Transferência na Exportação .............................. 247
11.3.1. Comprovação dos Preços de Transferência ........... 247
11.3.2. Arbitramento da Receita ........................................ 250
11.3.3. Ajustes de Preços ................................................... 252
11.3.3.1. Ajustes de Preços para Bens Idênticos ... 252
11.3.3.1.1. Ajustes Relativos a Prazos
de Pagamento...................... 252
11.3.3.1.2. Ajustes em Função de Dife-
renças de Quantidades Ne-
gociadas .............................. 252
11.3.3.1.3. Ajustes Decorrentes de Ga-
rantias ................................. 253
11.3.3.1.4. Ajustes Relativos à Promo-
ção e Fiscalização................ 253
11.3.3.1.5. Ajustes de Encargos de In-
termediação ........................ 253
11.3.3.1.6. Ajustes de Custos de Acon-
dicionamento e de Frete e
Seguro ................................. 254
11.3.3.1.7. Ajustes por Riscos de Cré-
dito...................................... 254
11.3.3.2. Ajustes de Preços para Bens Similares ... 254
9. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
16 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
11.3.4. Percentuais e Margens de Lucros a Serem Aplica-
dos na Determinação de Preço e a Serem Utilizados
como Parâmetros nas Operações de Compra e
Venda ..................................................................... 255
11.3.5. Regime Fiscal Privilegiado .................................... 256
11.3.6. Determinação da Receita Tributável ...................... 257
11.3.6.1. Opção por um dos Métodos................... 257
11.3.6.2. Comparação com Preços Praticados em
Períodos Anteriores e Posteriores .......... 258
11.3.6.3. Conversão de Valores Expressos em
Moeda Estrangeira ................................. 259
11.3.6.4. Margem de Divergência ......................... 259
11.3.7. Métodos de Apuração do Preço de Transferência . 260
11.3.7.1. Método do Preço de Venda nas Expor-
tações (PVEx) ........................................ 260
11.3.7.2. Método do Preço de Venda por Atacado
no País de Destino, Diminuído do Lu-
cro (PVA) ............................................... 261
11.3.7.3. Método do Preço de Venda a Varejo no
País de Destino, Diminuído do Lucro
(PVV) ..................................................... 263
11.3.7.4. Método do Custo de Aquisição ou de
Produção mais Tributos e Lucro (CAP) . 264
11.3.7.5. Do Método do Preço sob Cotação na
Exportação (Pecex) ................................ 267
11.3.7.5.1. Ajustes ................................ 268
11.3.7.5.2. Bolsas de Mercadorias e
Instituições de Pesquisas .... 268
11.3.8. Exportações Não Alcançadas................................. 269
11.3.9. Comprovação da Adequação dos Preços Prati-
cados ..................................................................... 270
11.3.10. Tratamento da Parcela de Receita que Exceder o
Valor Apropriado na Escrituração Comercial ...... 271
10. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 17
11.3.10.1. Empresas que Apuram o Imposto de
Renda com Base no Lucro Real .......... 271
11.3.10.2. Empresas que Apuram o Imposto de
Renda com Base no Lucro Presumido
ou Arbitrado ....................................... 272
11.3.11. Informações que Devem ser Fornecidas pela
Empresa Submetida à Fiscalização ...................... 272
11.3.12. Preenchimento da DIPJ ....................................... 272
11.4. Preços de Transferência na Importação .............................. 273
11.4.1. Condição para a Dedutibilidade do Custo de Bens,
Serviços e Direitos Sujeitos às Regras de Preços de
Transferência ......................................................... 273
11.4.1.1. Opção por um dos Métodos de Apura-
ção do Preço-parâmetro ......................... 273
11.4.1.2. Conversão de valores expressos em
moeda estrangeira .................................. 274
11.4.1.3. Periodicidade nas Verificações ............... 275
11.4.1.4. Dedução dos Encargos de Depreciação
ou Amortização ...................................... 275
11.4.1.5. Margem de Divergência ......................... 275
11.4.1.6. Preços Utilizados como Parâmetro na
Importação de Empresas Vinculadas ..... 275
11.4.1.7. Percentuais e Margens de Lucros a Se-
rem Aplicados na Determinação de Pre-
ço e a Serem Utilizados como Parâme-
tros nas Operações de Compra e Venda. 277
11.4.2. Método dos Preços Independentes Comparados
(PIC)...................................................................... 278
11.4.2.1. Definição ................................................ 278
11.4.2.2. Ajustes de Preços ................................... 278
11.4.2.3. Ajustes de Preços para Bens Idênticos ... 279
11.4.2.4. Ajustes Relativos a Prazos de Pagamento. 279
11. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
18 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
11.4.2.5. Ajustes em Função de Quantidades Ne-
gociadas ................................................. 279
11.4.2.6. Ajuste Decorrente de Garantias ............. 279
11.4.2.7. Ajustes Relativos à Promoção e Fiscali-
zação ...................................................... 280
11.4.2.8. Ajustes de Encargos de Intermediação .. 280
11.4.2.9. Ajustes de Custos de Acondicionamen-
to, Frete e Seguro ................................... 280
11.4.2.10. Ajustes de Preços de Bens, Serviços
ou Direitos Similares .......................... 281
11.4.2.11. Comparação com Preços Praticados
em Períodos Anteriores ...................... 281
11.4.3. Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) . 283
11.4.3.1. Definição ................................................ 283
11.4.3.2. Definição do Preço de Venda ................. 285
11.4.3.3. Definição de Médias Aritméticas ........... 286
11.4.3.4. Do Preço Parâmetro ............................... 286
11.4.3.5. Conceitos ............................................... 286
11.4.3.6. Margens.................................................. 286
11.4.3.7. Commodity ............................................. 287
11.4.3.8. Utilização de um Bem Importado em
mais de um Produto ............................... 288
11.4.4. Método do Custo de Produção Mais Lucro (CPL) . 290
11.4.4.1. Definição ................................................ 290
11.4.4.2. Custos a Serem Considerados ................ 291
11.4.4.3. Utilização de Produto Similar ................ 292
11.4.5. Método do Preço de Venda menos Lucro (PVL) -
MP nº 478/2009 - Perda da Eficácia em 1º.06.2009 293
11.4.6. O Método do Preço sob Cotação na Importação
(PCI)...................................................................... 294
11.4.6.1. Definição ................................................ 294
11.4.6.2. Obrigatoriedade ..................................... 294
12. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 19
11.4.6.3. Metodologia ........................................... 295
11.4.6.4. Ajustes ................................................... 295
11.4.6.5. Bolsas de Mercadorias e Futuros e Insti-
tuições de Pesquisas ............................... 296
11.4.7. Tratamento do Excedente ao Valor Determinado
com Base em Qualquer Método ............................ 296
11.4.8. Não Aplicação a Royalties nem a Despesas com
Assistência Técnica, Científica ou Administrativa . 298
11.5. Juros ................................................................................... 298
11.5.1. Contratos de Mútuo ............................................ 298
11.5.2. Limite .................................................................. 298
11.5.3. IRRF Incidente na Remessa ................................. 299
11.5.4. Cálculo ................................................................ 299
12 - Incentivos Fiscais ................................................................ 301
12.1. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)............... 302
12.1.1. PAT ........................................................................ 302
12.1.2. Adesão ao PAT ....................................................... 302
12.1.2.1. Formulário ............................................. 302
12.1.2.2. Época de Adesão e Prazo de Validade .... 303
12.1.2.3. Aprovação Automática do PAT - Con-
servação do Comprovante de Registro
do Formulário de Adesão no Local de
Trabalho ................................................. 303
12.1.3. Formas de Execução do PAT ................................. 303
12.1.4. Teor Nutritivo das Refeições ................................. 305
12.1.5. Extensão do Programa a Empregados Demitidos
ou com Contratos Suspensos ................................ 307
12.1.6. Cálculo do Incentivo ............................................. 308
12.1.7. Limite de Dedução do Incentivo ........................... 309
12.2. Doações e Patrocínios Culturais ........................................ 309
12.2.1. Gastos Incentivados .............................................. 309
13. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
20 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
12.2.2. Classificação como Doações ou Patrocínios .......... 310
12.2.3. Projetos Culturais Incentivados ............................ 312
12.2.3.1. Aprovação Prévia do Ministério da Cul-
tura......................................................... 312
12.2.3.2. Vedações................................................. 312
12.2.3.2.1. Quanto ao Titular do Proje-
to Beneficiário ..................... 312
12.2.3.2.2. Quanto ao Projeto Cultural . 313
12.2.3.2.3. Quanto a Intermediações .... 313
12.2.4. Valor dos Bens Doados .......................................... 313
12.2.4.1. Bens Doados por Pessoas Físicas ........... 313
12.2.4.2. Bens Doados por Pessoas Jurídicas ........ 314
12.2.4.3. Apuração de Ganho de Capital .............. 314
12.2.5. Custo de Cessão de Uso de Bens ........................... 314
12.2.6. Casos em que Pode ser Exigido Laudo Técnico de
Avaliação................................................................ 314
12.2.7. Comprovação de Doações ou Patrocínios ............. 314
12.2.8. Doações e Patrocínios Realizados por Pessoas Ju-
rídicas Tributadas pelo Lucro Real ........................ 316
12.2.8.1. Incentivo Fiscal Utilizável ..................... 316
12.2.8.2. Limite de Dedução do Incentivo ............ 316
12.2.8.3. Tratamento dos Dispêndios para Fins
de Apuração do Lucro Real .................... 317
12.2.9. Obrigações a Cumprir pelos Responsáveis por
Projetos e pelos Doadores e Patrocinadores .......... 319
12.2.10. Infrações e Penalidades........................................ 320
12.2.11. Controles que Devem ser Mantidos pelos Res-
ponsáveis por Projetos ......................................... 321
12.3. Investimentos em Atividades Audiovisuais........................ 321
12.3.1. Audiovisual ........................................................... 321
12.3.2. Obras Audiovisuais ............................................... 321
14. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 21
12.3.3. Investimentos ........................................................ 324
12.3.3.1. Dedução do Imposto de Renda .............. 324
12.3.3.2. Dedução do Imposto Estimado .............. 326
12.3.3.3. Certificados de Investimentos................ 326
12.3.4. Patrocínios ............................................................. 327
12.3.4.1. Dedução do Imposto Devido Mensal-
mente por Estimativa ............................. 328
12.3.4.2. Valores Reembolsáveis ........................... 329
12.3.5. Programas Especiais de Fomento .......................... 329
12.3.6. Projetos Não Amparados pela Dedução ................ 330
12.3.7. Limites de Aporte de Recursos Públicos ............... 330
12.3.8. Depósito em Conta Especial.................................. 331
12.3.9. Dedução do Imposto sobre Remessa ao Exterior .. 332
12.3.9.1. Investimento no Desenvolvimento de
Projetos Aprovados pela Ancine ............ 332
12.3.9.2. Direitos de Transmissão ......................... 333
12.3.9.3. Preferência sobre os Recursos ................ 334
12.3.9.4. Depósito em Conta Especial .................. 334
12.3.9.5. Limite dos Recursos Públicos ................ 335
12.3.10. Projetos Produzidos em Contrapartida da Isen-
ção da Condecine ................................................ 335
12.3.11. Transferência de Direitos Relacionados às Obras
Realizadas com Recursos Incentivados ............... 337
12.3.11.1. Limites................................................ 337
12.3.11.2. Não Aplicação dos Recursos .............. 337
12.3.12. Utilização Conjunta dos Incentivos com Doa-
ções e Patrocínios Culturais ................................ 337
12.3.13. Dedução das Importâncias Aplicadas na Aquisi-
ção de Quotas dos Funcine ................................. 338
12.3.13.1. Limite da Dedução ............................. 338
12.3.13.2. Dedução do Imposto Devido Mensal-
mente por Estimativa ......................... 339
15. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
22 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
12.3.13.3. Aquisição de Quotas dos Funcine ...... 339
12.3.13.4. Alienação das Quotas dos Funcine .... 339
12.3.14. Insuficiência do Recolhimento do Imposto ......... 340
12.3.15. Infrações Cometidas nas Atividades Audiovisuais . 340
12.3.16. Disposições Finais ............................................... 341
12.4. Programa Universidade para Todos (Prouni) ..................... 341
12.4.1. Prouni .................................................................... 341
12.4.2. Acesso ao Prouni ................................................... 342
12.4.3. Lucro da Exploração ............................................. 343
12.4.4. Segregação de Receitas, Custos e Despesas Relati-
vos à Atividade Incentivada................................... 343
12.4.5. Perda do Benefício Fiscal....................................... 344
12.4.6. Suspensão da Isenção ............................................ 344
12.4.6.1. Efetivação da Suspensão ........................ 344
12.4.6.2. Impugnação da Suspensão ..................... 345
12.5. Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da Su-
dene .................................................................................... 345
12.5.1. Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversi-
ficação Protocolizados a partir de 25 de Agosto de
2000....................................................................... 345
12.5.2. Redução para Empreendimentos Industriais ou
Agrícolas em Operação na Região ......................... 346
12.6. Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da
Sudam ................................................................................ 347
12.6.1. Novos Empreendimentos Protocolizados e Apro-
vados a partir de 25 de Agosto de 2000 ................ 347
12.6.2. Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversi-
ficação Protocolizados a partir de 25 de Agosto de
2000....................................................................... 347
12.6.3. Redução para Empreendimentos Econômicos de
Interesse para o Desenvolvimento da Amazônia
em Operação na Região ......................................... 348
16. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 23
12.7. Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente ................................................................................... 349
12.7.1. Doações Dedutíveis ............................................... 349
12.7.2. Dedução do Imposto Devido pelas Pessoas Jurí-
dicas ...................................................................... 350
12.7.2.1. Dedução Permitida Somente às Pessoas
Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real ..... 350
12.7.2.2. Limite a Respeitar .................................. 350
12.7.2.3. Vedação da Dedução como Despesa
Operacional............................................ 351
12.7.3. Documento Comprobatório da Doação................. 351
12.7.4. Doação de Bens...................................................... 352
12.7.5. Informações que Deverão ser Prestadas pelas En-
tidades Beneficiárias .............................................. 354
12.7.6. Penalidades ............................................................ 354
12.8. Programas Especiais de Exportação (Befiex) ..................... 354
12.8.1. Descumprimento do Programa ............................. 356
12.8.2. Cumprimento Parcial do Programa ....................... 356
12.9. Programas Setoriais Integrados (PSI) ................................. 358
12.10. Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento
de Inovação Tecnológica .................................................. 359
12.11. Fundos de Investimentos Regionais ................................. 364
12.11.1. Opção pela Aplicação em Incentivos Fiscais ..... 364
12.11.2. Limites das Aplicações ....................................... 365
12.11.3. Certificados de Investimento ............................. 367
12.12. Incentivos Fiscais para as Atividades de Caráter Despor-
tivo ................................................................................... 367
12.12.1. Conceitos Interferentes ...................................... 370
12.12.2. Projetos Incentiváveis ........................................ 371
12.12.3. Vedações ............................................................ 372
12.12.4. Projetos Desportivos e Paradesportivos ............. 373
17. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
24 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
12.12.4.1. Cadastramento dos Proponentes ........ 373
12.12.4.2. Apresentação dos Projetos.................. 373
12.12.4.2.1. Projeto que Verse sobre
Doação de Ingresso ......... 374
12.12.4.3. Limite das Despesas Administrativas . 375
12.12.4.4. Vedação à Intermediação .................... 375
12.12.4.5. Outros Requisitos dos Projetos .......... 376
12.12.4.6. Análise e Aprovação dos Projetos....... 376
12.12.4.7. Captação ............................................. 378
12.12.4.8. Acompanhamento, Avaliação e Pres-
tação de Contas .................................. 378
12.12.5. Penalidades .......................................................... 378
12.12.6. Divulgação pela Internet ...................................... 379
12.12.7. Menção do Apoio Institucional ........................... 379
12.13. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológi-
co da Indústria de Semicondutores (Padis) - Lei nº
11.484/2007 ..................................................................... 380
12.14. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) -
Regulamentação do Incentivo .......................................... 382
12.14.1. Benefícios do PATVD ......................................... 382
12.14.1.1. Cide-Royalties ................................... 383
12.14.1.2. Benefícios nas Vendas Efetuadas por
Empresas Beneficiárias ..................... 384
12.14.2. Obrigatoriedade de Habilitação ........................... 384
12.14.3. Empresas que Podem Requerer a Habilitação ..... 384
12.14.4. Aprovação dos Projetos ....................................... 385
12.14.5. Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento.... 386
12.14.5.1. Apresentação de Relatórios .............. 386
12.14.5.2. Não Atingimento do Percentual Mí-
nimo ................................................. 386
12.14.6. Suspensão e Cancelamento da Habilitação.......... 388
18. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 25
12.15. Fundo Nacional do Idoso ................................................. 389
12.16. Empresa Cidadã................................................................ 390
12.17. Pronon e Pronas/PCD....................................................... 393
12.17.1. Pronon ............................................................... 393
12.17.2. Pronas/PCD........................................................ 394
12.17.3. Incentivo Fiscal.................................................. 395
12.17.4. Doação em Bens ................................................. 396
12.17.5. Comprovantes.................................................... 397
12.17.6. Aprovação e Acompanhamento ......................... 397
12.17.7. Aplicação dos Recursos ..................................... 398
12.17.8. Penalidades ........................................................ 398
12.18. Programa de Cultura do Trabalho - Vale-cultura ............. 398
12.18.1. Introdução ......................................................... 398
12.18.2. Produtos e Serviços Culturais ............................ 399
12.18.3. Áreas Culturais .................................................. 399
12.18.4. Vale-cultura........................................................ 400
12.18.4.1. Definições ......................................... 400
12.18.4.2. Fornecimento ................................... 400
12.18.4.3. Salário ............................................... 401
12.18.4.4. Valor ................................................. 401
12.18.4.5. Coparticipação.................................. 401
12.18.4.6. Outras Disposições ........................... 401
12.18.5. Incentivo Fiscal.................................................. 401
12.18.6. Reflexos Trabalhistas ......................................... 402
12.18.7. Penalidades ........................................................ 402
12.19. Quadro Sinótico ............................................................... 403
12.20. O Incentivo Fiscal Incorporado ao Planejamento Tribu-
tário .................................................................................. 406
13 - Regime Tributário de Transição (RTT) ............................... 407
13.1. Vigência .............................................................................. 407
19. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
26 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
13.2. Obrigatoriedade ................................................................. 407
13.3. Cofins e PIS-Pasep - Exclusões da Base de Cálculo ........... 409
13.4. Reconhecimento de Receitas, Custos e Despesas............... 409
13.5. Procedimentos de Ajustes à Legislação Tributária ............. 410
13.6. Doações e Subvenções para Investimentos ........................ 411
13.7. Prêmio na Emissão de Debêntures ..................................... 412
13.8. Pessoas Jurídicas Optantes pelo Lucro Presumido ............ 413
13.9. Ajustes mais Relevantes em Optar ou Não pelo RTT ......... 414
13.10. Ajuste da Depreciação dos Bens do Ativo Imobilizado .... 415
13.10.1. Questionamento sobre os Ativos ....................... 416
13.10.2. Esclarecimentos sobre a Depreciação dos Ati-
vos...................................................................... 416
13.10.3. Ajustes no RTT .................................................. 418
13.10.4. Ajustes no FCont ............................................... 419
13.10.5. Conclusão .......................................................... 420
14 - Lucro Presumido ................................................................. 421
14.1. Quem Pode Optar .............................................................. 421
14.2. Efeitos do Lucro Presumido ............................................... 422
14.3. Períodos de Apuração ........................................................ 422
14.4. Base de Cálculo do IRPJ ..................................................... 422
14.4.1. Percentuais ............................................................ 423
14.4.2. Base de Cálculo Reduzida...................................... 424
14.4.3. Acréscimo à Base de Cálculo ................................. 424
14.4.4. Valores Diferidos no Lalur ..................................... 426
14.4.5. Cálculo dos Ganhos de Capital ............................. 426
14.4.6. Deduções do Imposto ............................................ 426
14.4.7. Exemplo de Cálculo .............................................. 426
14.5. Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ...... 427
14.5.1. Percentuais ............................................................ 428
14.5.2. Acréscimo à Base de Cálculo ................................. 428
14.5.3. Exemplo de Cálculo .............................................. 429
14.6. Obrigações Acessórias ........................................................ 430
20. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 27
15 - Lucro Arbitrado .................................................................. 431
15.1. Arbitramento pelo Contribuinte ........................................ 434
15.2. Período de Abrangência ..................................................... 434
15.3. Percentuais Aplicáveis ........................................................ 435
15.3.1. Atividades Diversificadas....................................... 437
15.3.2. Empresas Prestadoras de Serviços de Pequeno
Porte ...................................................................... 437
15.4. Receita Bruta e Exclusões................................................... 438
15.5. Acréscimo dos Ganhos de Capital e Demais Receitas e Re-
sultados .............................................................................. 438
15.5.1. Empresa que no Período de Apuração Anterior
Foi Tributada pelo Lucro Real ou Tem Saldo de
Lucro Inflacionário a Tributar ............................... 440
15.6. Empresa que Realizou Operações com o Exterior Sujeitas
às Normas sobre Preços de Transferência .......................... 440
15.7. Observância do Regime de Competência ........................... 441
15.8. Cálculo do Imposto ............................................................ 442
15.9. Dedução do Imposto Retido na Fonte ou pago sobre Re-
ceitas Computadas no Lucro Arbitrado ............................. 443
15.10. Proibição de Deduzir Incentivos Fiscais .......................... 443
15.11. Omissão de Receitas ......................................................... 443
15.12. Contribuição Social sobre o Lucro ................................... 444
15.12.1. Base de Cálculo - Empresas Comerciais, Indus-
triais e Prestadoras de Serviços .......................... 444
15.12.2. Base de Cálculo - Prestadoras de Serviços - Base
de Cálculo desde 1º.09.2003 ............................. 445
15.12.3. Base de Cálculo - Instituições Financeiras, Em-
presas de Seguro e Entidades Equiparadas ........ 446
15.12.4. Alíquotas ............................................................ 447
15.12.4.1. Instituições Financeiras e Equi-
paradas - Alíquota Aplicada desde
1º.05.2008 ........................................ 448
21. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
28 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
15.13. Pagamento do IRPJ e da CSL............................................ 449
15.13.1. Prazos ................................................................ 449
15.14. Distribuição de Lucros ou Dividendos ............................. 449
15.15. Arbitramento do Lucro Quando Não Conhecida a Recei-
ta Bruta ............................................................................. 452
15.16. Obrigações Acessórias ...................................................... 453
16 - Simples Nacional................................................................. 455
16.1. Introdução .......................................................................... 455
16.2. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno
Porte e Quem Pode Optar .................................................. 455
16.3. Exclusão ............................................................................. 461
16.4. Dos Tributos e Contribuições Abrangidos no Simples Na-
cional .................................................................................. 461
16.5. Distribuição de Lucros ....................................................... 464
16.6. Das Alíquotas e Base de Cálculo ........................................ 464
16.6.1. Anexo I .................................................................. 466
16.6.2. Anexo II ................................................................. 468
16.6.3. Anexo III ............................................................... 469
16.6.4. Anexo IV ............................................................... 472
16.7. Anexo V.............................................................................. 474
16.8. Do Recolhimento dos Tributos Devidos............................. 477
16.9. Dos Créditos....................................................................... 477
16.10. Incentivos Fiscais ............................................................. 478
16.11. Das Obrigações Fiscais Acessórias ................................... 478
16.12. Da Escrituração Simplificada ........................................... 479
16.13. Da Omissão de Receita ..................................................... 479
17 - Lucro Real x Lucro Presumido - Comparativo ................... 481
18 - Lucro Presumido x Simples Nacional - Comparativo ......... 491
19 - Equivalência Patrimonial .................................................... 497
19.1. Investimentos Avaliados pelo Patrimônio Líquido ............ 497
22. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 29
19.1.1. A Relevância .......................................................... 498
19.1.2. Coligação e Controle ............................................. 501
19.1.2.1. Sociedades Coligadas ............................. 501
19.1.2.2. Sociedades Controladas e Controladoras . 501
19.1.2.3. Outras Sociedades .................................. 501
19.1.3. Quando Deve ser Efetuada a Equivalência Patri-
monial ................................................................... 502
19.2. Cálculo do MEP ................................................................. 502
19.2.1. Ajuste Contábil do Investimento........................... 503
19.2.1.1. O Ajuste Contábil no IRPJ e CSL ........... 504
19.2.1.1.1. PIS-Pasep e Cofins .............. 505
19.2.1.2. Lucros ou Dividendos Recebidos ........... 505
19.2.1.2.1. Lucros ou Dividendos de
Balanço Posterior à Equiva-
lência................................... 505
19.2.2. Desdobramento do Custo de Aquisição ................ 506
19.2.2.1. Ágio e Deságio ....................................... 506
19.2.2.2. Amortização do Ágio ou Deságio ........... 507
19.2.2.2.1. Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido ..................... 508
19.2.3. Inclusão de Lucros e Dividendos .......................... 509
19.2.4. Patrimônio Líquido Negativo ................................ 510
19.2.4.1. Patrimônio Líquido Negativo na Aqui-
sição ....................................................... 511
19.2.5. Reavaliação de Bens ............................................... 511
19.2.6. Baixa do Investimento ........................................... 511
19.2.7. Exemplo de Equivalência Patrimonial .................. 512
19.2.7.1. Cálculo da Equivalência Patrimonial no
Final do Período-base ............................ 513
19.2.7.1.1. Apuração de Prejuízo pela
Investida ............................. 514
23. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
30 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
19.3. Investimentos no Exterior.................................................. 514
19.3.1. Não Tributação ...................................................... 515
19.3.1.1. Não Tributação no RIR/1999 ................. 516
19.3.2. A Exigência da Instrução Normativa SRF nº
213/2002................................................................ 517
19.3.3. Variação Cambial ................................................... 517
19.3.4. Variação Cambial Não é Tributável ....................... 518
19.3.4.1. Tentativas de Tributação da Variação
Cambial .................................................. 518
19.3.5. Posição .................................................................. 520
19.4. Avaliação pelo Método De Custo ....................................... 520
20 - Distribuição de Lucros ........................................................ 523
20.1. Participações Dedutíveis .................................................... 523
20.2. Participações não Dedutíveis ............................................. 523
20.3. Lucros Distribuídos Disfarçadamente ................................ 524
20.3.1. Pessoas Ligadas e Valor de Mercado ...................... 525
20.3.2. Distribuição a Sócio ou Acionista Controlador
por Intermédio de Terceiros .................................. 526
20.3.3. Implicância na Determinação do Lucro Real ........ 526
20.4. Distribuição de Lucros de Períodos Não Encerrados ......... 527
20.5. Tratamento Tributário ........................................................ 527
20.5.1. Lucro Real ............................................................. 527
20.5.2. Lucro Presumido ................................................... 528
20.5.2.1. Lucro Líquido Superior ao Presumido ... 528
20.5.2.2. Demais Rendimentos Pagos ................... 529
21 - Juros sobre o Capital Social ................................................ 531
21.1. Despesa Dedutível .............................................................. 531
21.2. Cálculo dos Juros ............................................................... 535
21.2.1. Base de Cálculo ..................................................... 535
21.2.2. Taxa a Utilizar ....................................................... 536
24. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 31
21.3. Limite de Dedutibilidade.................................................... 537
21.4. Empresas que Levantam Balanços ou Balancetes de Sus-
pensão ou Redução do Imposto Mensal............................. 539
21.5. Empresas que Apuram o Lucro Real Trimestralmente ....... 540
21.6. Incorporação ao Capital Social........................................... 540
21.7. Pagamento do Juros sobre o Capital Próprio - Tributação
na Fonte - Alíquota ............................................................ 541
21.8. Não Incidência do IRRF ..................................................... 541
21.9. Tratamento dos Juros Auferidos e do Imposto Retido na
Fonte .................................................................................. 541
21.10. Imputação dos Juros ao Valor do Dividendo Obrigatório . 543
22 - Equiparação de Pessoa Física à Pessoa Jurídica .................. 545
22.1. Conceito - Empresas Individuais ....................................... 545
22.2. Conceito - Firmas Individuais............................................ 546
22.3. Exploração Habitual da Venda de Bens ou Serviços com
Fins Lucrativos ................................................................... 546
22.3.1. Equiparação à Pessoa Jurídica, Independente-
mente da Existência de Registro como Firma In-
dividual.................................................................. 546
22.3.2. Outras Atividades Reconhecidas em Atos Norma-
tivos e Soluções de Consulta ................................. 547
22.4. Atividades que não Implicam a Equiparação à Pessoa Ju-
rídica .................................................................................. 549
22.5. Consequência da Equiparação à Pessoa Jurídica ............... 552
22.5.1. Inscrição no CNPJ ................................................. 552
22.5.2. Opção pelo Regime Tributário .............................. 552
22.6. Possibilidade de Opção pelo Simples Nacional.................. 553
22.7. Empresas Individuais Imobiliárias ..................................... 554
22.7.1. Equiparação pela Aquisição e Alienação de Uni-
dades ou Direitos sobre Imóveis............................ 556
22.8. Término da Equiparação .................................................... 556
25. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
32 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
23 - Mútuo ................................................................................. 559
23.1. Modelo de Contrato de Mútuo .......................................... 560
23.2. Tratamento Tributário do Contrato de Mútuo ................... 561
23.3. Tratamento dos Rendimentos (pelo Beneficiário) e do Im-
posto de Renda na Fonte .................................................... 563
23.4. Rendimentos do Mútuo na Base de Cálculo da Contribui-
ção Social sobre o Lucro..................................................... 564
23.5. Mútuos Contratados com Pessoas Residentes ou Domici-
liadas no Exterior ............................................................... 565
23.6. Mútuos entre Pessoas Físicas ............................................. 571
23.7. Não Cobrança de Encargos em Mútuos entre Empresas
Ligadas ............................................................................... 571
23.8. Despesa Financeira da Empresa Mutuária - Jurisprudência. 573
23.9. Empréstimos Contraídos de Sócios, Administradores ou
Acionista Controlador ........................................................ 573
23.10. Incidência do IOF ............................................................ 573
24 - Sociedade em Conta de Participação (SCP) ........................ 575
24.1. CNPJ .................................................................................. 576
24.2. Valores Entregues ou Aplicados na SCP............................. 576
24.3. Responsabilidade Tributária ............................................... 576
24.4. Escrituração ....................................................................... 577
24.5. Lucro Real .......................................................................... 577
24.6. Investimento em SCP ......................................................... 577
24.7. Rendimentos, Distribuição de Lucros e Ganhos de Capital . 578
24.8. Breve Resumo e Características Fundamentais da SCP ..... 578
24.9. Modelo de Contrato Social da SCP .................................... 579
25 - Compensação de Tributos ................................................... 585
25.1. Restituição .......................................................................... 586
25.2. Restituição nos Casos de Óbito ou Encerramento de Pes-
soa Jurídica ou Sucessão .................................................... 586
26. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 33
25.3. Restituição de Saldo Negativo de IRPJ e CSSL ................... 586
25.4. Finan - Finor - Funres........................................................ 587
25.5. Transferência do Encargo Financeiro ................................. 587
25.6. Retenção Indevida ou a Maior............................................ 587
25.7. Da Restituição da Contribuição para o PIS-Pasep e da Co-
fins Retidas na Fonte .......................................................... 588
25.8. Do Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o
PIS-Pasep e da Cofins ......................................................... 589
25.9. Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Me-
diante Declaração de Compensação ................................... 590
25.10. Prazo para Compensação ................................................. 593
25.11. Valoração dos Créditos e Débitos ..................................... 593
25.12. Decomposição de Débitos Vencidos ................................. 596
25.13. Da Compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF) Relativo a Juros sobre Capital Próprio e de IRRF
Incidente sobre Pagamento Efetuado a Cooperativas ...... 597
25.14. Da Compensação de Créditos da Contribuição para o
PIS-Pasep e da Cofins ....................................................... 598
25.15. Da Compensação de Ofício .............................................. 599
25.16. Da Discussão Administrativa............................................ 599
26 - Perdas no Recebimento de Créditos ................................... 601
26.1. Perdas Dedutíveis - Limites e Condições ........................... 601
26.2. Exemplos............................................................................ 603
26.3. Perdas Não Dedutíveis ....................................................... 605
26.4. Registro Contábil das Perdas .............................................. 606
26.5. Créditos Recuperados ........................................................ 607
26.6. Desistência da Cobrança Judicial antes de Decorridos 5
Anos do Vencimento do Crédito ........................................ 607
26.6.1. Adição ao Lucro Líquido ....................................... 607
26.6.2. Adição à Base de Cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro ......................................................... 608
27. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
34 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
26.7. Encargos Financeiros sobre Créditos Vencidos.................. 609
26.7.1. Tratamento na Empresa Credora ........................... 609
26.7.2. Tratamento na Empresa Devedora ........................ 609
27 - Obrigações Acessórias ......................................................... 611
Parte 2
PIS-Pasep e Cofins
1 - Regimes de Apuração, Isenção e Não Incidência .................. 651
1.1. Isenção ............................................................................... 651
1.2. Não Incidência ................................................................... 652
2 - Regime Cumulativo .............................................................. 653
2.1. Contribuintes ..................................................................... 653
2.2. Base de Cálculo .................................................................. 655
2.2.1. Adoção do Regime de Caixa .................................. 657
2.2.2. Cooperativas que Comercializam a Produção de
Associados Pessoas Jurídicas ................................. 657
2.2.3. Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ....... 658
2.2.4. Compra e Venda de Veículos Usados .................... 658
2.2.5. Construção por Empreitada ou de Fornecimento
a Preço Predeterminado ........................................ 658
2.2.6. Receita Isenta......................................................... 659
2.2.7. Não Incidência ...................................................... 660
2.2.8. Entidades sem Fins Lucrativos .............................. 660
2.3. Alíquotas ............................................................................ 661
2.4. Prazo de Pagamento ........................................................... 661
2.5. Pagamento Centralizado .................................................... 662
2.6. Preenchimento do Darf ...................................................... 662
3 - Regime Não Cumulativo ....................................................... 663
3.1. Contribuintes ..................................................................... 663
3.1.1. Não Contribuintes ................................................. 663
28. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 35
3.2. Receitas Sujeitas ao Regime Cumulativo............................ 664
3.3. Alíquota .............................................................................. 667
3.3.1. Regra Geral ............................................................ 667
3.4. Base de cálculo ................................................................... 667
3.4.1. Não Integram a Base de Cálculo............................ 668
3.4.2. Redução da Base de Cálculo .................................. 669
3.5. Dos Créditos....................................................................... 670
3.6. Exportação ......................................................................... 670
3.6.1. Penalidades ............................................................ 670
3.7. Zona Franca de Manaus (ZFM) ......................................... 671
3.8. Prazo de Recolhimento ...................................................... 671
3.9. Compensação ..................................................................... 672
3.9.1. Vedações ................................................................ 675
3.9.2. Ressarcimento........................................................ 676
4 - Importação de Bens e Serviços .............................................. 677
4.1. Instituição .......................................................................... 677
4.2. Contribuintes ..................................................................... 677
4.2.1. Solidários ............................................................... 678
4.3. Operações Sujeitas à Incidência ......................................... 678
4.4. Fato Gerador ...................................................................... 679
4.5. Não Incidência ................................................................... 680
4.6. Operações Isentas............................................................... 681
4.6.1. Isenções ................................................................. 681
4.6.2. Isenção Vinculada à Qualidade do Importador ..... 683
4.6.3. Isenção Vinculada à Destinação dos Bens ............. 683
4.6.4. Copa das Confederações de Copa do Mundo ....... 683
4.6.5. Olimpíadas 2016 ................................................... 685
4.7. Base de Cálculo .................................................................. 686
4.7.1. Redução da Base de Cálculo .................................. 687
29. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
36 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
4.8. Alíquotas ............................................................................ 688
4.8.1. Alíquotas Específicas ............................................. 688
4.8.2. Aumento da Cofins ............................................... 688
4.9. Prazo para Recolhimento ................................................... 688
4.10. Fórmulas para Cálculo das Contribuições ......................... 689
4.10.1. Importação de Bens ............................................... 689
4.10.2. Importação de Serviços ......................................... 690
4.11. Créditos .............................................................................. 691
4.12. Biodiesel ............................................................................. 691
4.13. Regimes Aduaneiros Especiais ........................................... 692
4.13.1. Regime Aduaneiro Especial de Embalagens .......... 693
4.13.2. Requisitos para Habilitação ................................... 693
4.13.3. Requerimento ........................................................ 693
4.13.4. Concessão da Habilitação ...................................... 694
4.13.5. Cancelamento da Habilitação ................................ 695
4.13.6. Apuração das Contribuições ................................. 695
4.13.7. PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação Esti-
mado ...................................................................... 696
4.13.8. Guarda de Documentos ......................................... 697
4.14. Papel Imune ....................................................................... 697
4.15. Refri (Regime Especial de Tributação) ............................... 699
5 - PIS-Pasep - Folha de Salário ................................................. 701
5.1. Contribuinte....................................................................... 701
5.2. Base de Cálculo .................................................................. 702
5.3. Alíquota .............................................................................. 702
5.4. Isenção ............................................................................... 702
5.5. Receitas Fora do Objeto Social da Entidade....................... 704
5.6. Aplicações Financeiras ....................................................... 704
6 - Dos Créditos ......................................................................... 707
6.1. Regra Geral......................................................................... 707
30. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 37
6.2. Vedação .............................................................................. 714
6.3. Opção do Aproveitamento do Crédito de Bens .................. 715
6.4. Empreitada ......................................................................... 717
6.5. Aquisição de Empresas no Simples Nacional ..................... 717
6.6. Utilização dos Créditos ...................................................... 718
6.7. Pessoa Jurídica Sujeita ao Regime Misto ............................ 718
6.8. Devolução .......................................................................... 718
6.9. Manutenção do Crédito ..................................................... 719
6.10. Crédito Presumido ............................................................. 720
6.10.1. Mercadorias de Origem Animal ou Vegetal ........... 720
6.10.2. Apuração do Crédito Presumido em Relação às
Mercadorias de Origem Animal ou Vegetal ........... 722
6.10.3. Saldo de Créditos Presumidos ............................... 725
6.10.4. Carnes Suínas ........................................................ 726
6.10.4.1. Carnes Suínas. Venda a Varejo ............... 728
6.10.5. Produtoras de Vinho de Uvas Frescas Classifica-
das no Código 22.04 da NCM ............................... 728
6.10.6. Transporte de Carga .............................................. 729
6.10.7. Pessoa Jurídica que Passar a Ser Tributada com
Base no Lucro Real ................................................ 730
6.10.7.1. Apuração do Crédito.............................. 730
6.10.8. Medicamentos ....................................................... 731
6.10.8.1. Perda do Crédito Presumido .................. 733
6.10.9. Crédito Presumido de Suco de Laranja ................. 733
6.10.10. Café...................................................................... 735
6.10.10.1. Exportação de Café ............................ 735
6.10.10.2. Aquisição de Café ............................... 736
6.10.10.3. Vedações ............................................. 738
6.11. Atividade Imobiliária.......................................................... 738
6.11.1. Desconto de Créditos de Edificações Incorpora-
das ao Ativo Imobilizado ....................................... 740
31. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
38 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
6.12. Exportação ......................................................................... 741
6.13. Utilização dos Créditos ...................................................... 741
6.14. Zona Franca de Manaus (ZFM) ......................................... 742
6.15. Créditos em Relação a Bebidas ........................................... 744
6.15.1. Pessoa Jurídica Industrial e Importador ................ 744
6.15.1.1. Créditos nas Aquisições de Industriais
para Revenda.......................................... 744
6.15.1.2. Créditos Decorrentes do Pagamento
das Contribuições nas Importações ....... 744
6.15.1.3. Créditos Decorrentes do Pagamento das
Contribuições nas Importações, para
Industrialização, de Águas, Refrigeran-
tes e Respectivas Preparações Compos-
tas e Cervejas ......................................... 745
6.15.1.4. Da Industrialização por Encomenda ...... 745
6.15.2. Contribuições Devidas pela Pessoa Jurídica In-
dustrial .................................................................. 746
6.15.2.1. Créditos Decorrentes do Pagamento
das Contribuições nas Importações ....... 747
6.15.2.2. Industrialização por Encomenda ........... 747
6.15.2.3. Impossibilidade do Aproveitamento de
Créditos ................................................. 748
6.15.2.4. Crédito Presumido sobre o Ativo Imo-
bilizado .................................................. 748
6.16. Créditos em Relação ao Papel Imune ................................. 749
6.16.1. Importação ............................................................ 749
6.16.2. Demais Créditos .................................................... 750
6.17. Créditos em Relação a Máquinas e Veículos ...................... 750
6.17.1. Créditos sobre Importação .................................... 750
6.17.2. Demais Créditos .................................................... 751
6.18. Crédito em Relação a Combustíveis................................... 751
6.18.1. Importação ............................................................ 751
6.18.2. Demais Créditos .................................................... 752
32. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 39
6.19. Créditos em Relação a Álcool............................................. 752
6.19.1. Crédito Presumido ................................................ 753
6.19.2. Aquisição de Álcool Anidro para Adição à Gaso-
lina......................................................................... 754
6.20. Créditos em Relação ao Biodiesel....................................... 754
6.20.1. Crédito Presumido ................................................ 755
6.21. Créditos em Relação a Embalagens .................................... 756
6.21.1. Importação ............................................................ 756
6.21.2. Vasilhames ............................................................. 757
6.21.3. Demais Créditos .................................................... 758
6.22. Casos de Direito ao Crédito ............................................... 758
6.22.1. Bonificações Recebidas em Mercadorias ............... 758
6.22.2. IPVA e Seguro de Veículos na Prestação de Ser-
viços ...................................................................... 759
6.22.3. Inclusão de Créditos Outorgados na Base de Cálcu-
lo das Contribuições .............................................. 760
6.22.4. Despesas com Telefone na Prestação de Serviços .. 761
6.22.5. Custos de Edificações ou Benfeitorias ................... 762
6.22.6. Aquisição de Equipamento de Segurança, Peças
de Reposição, Serviço de Manutenção, Seguro e
Frete ...................................................................... 763
6.23. Créditos na Importação...................................................... 764
6.23.1. Importação de Bens de Capital Destinados à Pro-
dução ou à Fabricação dos Produtos ..................... 765
6.23.2. Apuração e Aproveitamento .................................. 766
6.23.3. Vedações ................................................................ 769
6.23.4. Pessoas Jurídicas Submetidas a Regime Especial .. 770
7 - Alíquotas Diferenciadas (Monofásicos) ................................ 771
7.1. Gasolina, Óleo Diesel e Querosene .................................... 771
7.1.1. Alíquotas Concentradas ........................................ 773
7.1.2. Regime Especial..................................................... 774
33. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
40 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
7.1.3. Base de Cálculo ..................................................... 775
7.1.4. Créditos ................................................................. 776
7.1.5. Outros Combustíveis ............................................. 776
7.2. Biodiesel ............................................................................. 776
7.2.1. Registro Especial ................................................... 777
7.2.2. Alíquotas ............................................................... 778
7.2.3. Selo Combustível Social ........................................ 778
7.2.4. Redução de Alíquota ............................................. 779
7.2.5. Regime Não Cumulativo ....................................... 781
7.2.6. Importação ............................................................ 781
7.2.7. Créditos ................................................................. 781
7.2.8. Penalidades ............................................................ 781
7.2.9. Disposição Geral.................................................... 782
7.2.10. Emissão de Gases Geradores de Efeito Estufa
(GEE) .................................................................... 782
7.3. Álcool ................................................................................. 783
7.3.1. Alíquotas ............................................................... 783
7.3.2. Alíquota Zero......................................................... 783
7.3.3. Regime Especial..................................................... 783
7.3.4. Créditos ................................................................. 784
7.3.5. Supressão da Equiparação do Comercial Ataca-
dista a Produtor ..................................................... 784
7.3.6. Produção por Encomenda ..................................... 785
7.3.7. Equipamento de Vazão .......................................... 786
7.4. Produtos Farmacêuticos e de Perfumaria........................... 787
7.4.1. Base de Cálculo ..................................................... 788
7.4.2. Alíquotas ............................................................... 788
7.4.2.2. Jurisprudência Administrativa ............... 789
7.4.3. Demais Atividades ................................................. 793
7.4.4. Industrialização por Encomenda........................... 794
7.4.5. Crédito Presumido ................................................ 794
7.4.6. Alíquota Zero......................................................... 794
34. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 41
7.5. Máquinas e Veículos ........................................................... 794
7.5.1. Base de Cálculo ..................................................... 795
7.5.1.1. Redução da Base de Cálculo .................. 796
7.5.2. Alíquotas ............................................................... 797
7.5.3. Créditos ................................................................. 798
7.6. Autopeças ........................................................................... 798
7.6.1. Base de Cálculo ..................................................... 798
7.6.2. Alíquotas ............................................................... 799
7.6.3. Compensação com Outros Tributos e Contribui-
ções ........................................................................ 800
7.7. Pneumáticos ....................................................................... 801
7.7.1. Alíquotas ............................................................... 801
7.8. Bebidas ............................................................................... 802
7.8.1. Base de Cálculo e Alíquota .................................... 803
7.8.2. Importação ............................................................ 804
7.8.3. Créditos ................................................................. 805
7.8.4. Industrialização por Encomenda........................... 805
7.8.5. Regime Especial..................................................... 805
7.8.6. Omissão de Receitas .............................................. 806
7.8.7. Alíquota Zero......................................................... 806
7.8.8. Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Si-
cobe) ...................................................................... 806
7.8.8.1. Instalação dos Equipamentos ................ 807
7.8.8.2. Comunicação ......................................... 808
7.8.8.3. Lacração ................................................. 809
7.8.8.4. Penalidades ............................................ 809
7.8.8.5. Publicação .............................................. 810
7.8.6. Manutenção Preventiva e Corretiva ...................... 811
7.8.7. Obrigatoriedade ..................................................... 811
7.8.8. Ressarcimento........................................................ 812
35. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
42 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins
7.9. Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias (Refri) .... 813
7.9.1. Preços .................................................................... 814
7.9.1.1. Preço de Referência ................................ 814
7.9.1.2. Valor-base ............................................... 815
7.9.2. Alíquotas ............................................................... 815
7.9.3. Apuração das Contribuições ................................. 816
7.9.4 Exemplo ................................................................ 816
7.9.5. Aplicativo do Regime Especial .............................. 817
7.9.5.1. Quadro da Opção ................................... 818
7.9.6. Desistência............................................................. 820
7.9.7. Consulta Pública ................................................... 820
7.9.8. Recob ..................................................................... 820
7.10. Embalagens ........................................................................ 821
7.10.1. Base de Cálculo ..................................................... 821
7.10.2. Alíquotas ............................................................... 823
7.10.2.1. Embalagens Vendidas ou Importadas -
Regime Especial ..................................... 824
7.10.3. Créditos ................................................................. 826
7.10.4 Regime Aduaneiro Especial ................................... 826
7.10.4.1. Habilitação ............................................. 827
7.10.4.2. Requerimento ........................................ 827
7.10.4.3. Concessão da Habilitação ...................... 828
7.10.4.4. Cancelamento da Habilitação ................ 829
7.10.4.5. Apuração das Contribuições .................. 829
7.10.4.6. Estimativa .............................................. 830
7.10.4.7. Exemplo ................................................. 831
7.10.4.8. Apuração da Diferença Estimada ........... 832
7.10.4.9. Guarda de Documentos ......................... 833
7.11. Papel Imune ....................................................................... 833
7.11.1. Base de Cálculo ..................................................... 833
7.11.2. Alíquotas ............................................................... 834
