Coleção de Planejamento Contábil e Tributário - Vol III. - IRPJ, CSL, PIS Pasep e Cofins - IOB e-Store

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Coleção de Planejamento Contábil e Tributário - Vol III. - IRPJ, CSL, PIS Pasep e Cofins - IOB e-Store

  1. 1. Sumário Parte 11 - Introdução............................................................................. 512 - Exercício Social x Ano-calendário ........................................ 532.1. Ano-calendário ................................................................... 532.2. Ano Civil ............................................................................ 532.3. Ano-base............................................................................. 532.4. Período-base ....................................................................... 542.5. Período de Apuração .......................................................... 542.6. Exercício Social .................................................................. 542.7. Exercício Financeiro .......................................................... 543 - Formas de Tributação ........................................................... 553.1. Simples Nacional ................................................................ 553.2. Lucro Presumido ................................................................ 573.3. Lucro Real .......................................................................... 59 3.3.1. Trimestral .............................................................. 60 3.3.2. Anual ..................................................................... 61 3.3.2.1. Estimativa (mensal) ............................... 613.4. Lucro Arbitrado.................................................................. 614 - Reconhecimento da Receita - Caixa ou Competência .......... 654.1. Regime de Competência..................................................... 65
  2. 2. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO10 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 4.1.1. Apropriação dos Custos ........................................ 66 4.1.2. Despesas Operacionais .......................................... 66 4.1.3. Inobservância do Regime de Competência ........... 67 4.1.4. Redução Indevida do Lucro Real em Qualquer Período de Apuração ............................................. 684.2. Regime de Caixa (Lucro Presumido) ................................. 69 4.2.1. Mudança da Forma de Tributação ......................... 705 - Lucro Real Trimestral ............................................................ 735.1. Ajuste ao Lucro Líquido ..................................................... 745.2. Quadros Demonstrativos de Adições, Exclusões e Com- pensações ........................................................................... 74 5.2.1. Adições .................................................................. 74 5.2.2. Exclusões ............................................................... 905.3. Compensação de Prejuízos Fiscais ..................................... 955.4. Compensação de Bases de Cálculo Negativas de Períodos Anteriores ........................................................................... 955.5. Apuração do IRPJ e da CSLL .............................................. 965.6. Dedução do IRPJ ................................................................ 975.7. Cálculo do IRPJ e CSLL ..................................................... 995.8. Recolhimento do Imposto e Contribuição ......................... 1005.9. Contribuição Apurada em Valor Inferior a R$ 10,00 ......... 1016 - Lucro Real Anual .................................................................. 1036.1. Receita Bruta ...................................................................... 1036.2. Valores que Podem ser Excluídos da Receita Bruta............ 1036.3. Base de Cálculo .................................................................. 104 6.3.1. Ganhos de Capital ................................................. 105 6.3.2. Outras Receitas ...................................................... 105 6.3.3. Atividades Incentivadas ......................................... 106 6.3.4. Valores que Não Entram na Base de Cálculo ......... 106
  3. 3. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 116.4. Percentuais Correspondentes ............................................. 107 6.4.1. IRPJ........................................................................ 107 6.4.2. CSLL ...................................................................... 1106.5. Pessoa Jurídica Exclusivamente Prestadora de Serviços .... 1136.6. Balanço de Suspensão ou Redução de Pagamento ............. 114 6.6.1. Condições para a Suspensão ou a Redução de Pa- gamentos ............................................................... 114 6.6.2. Períodos de Referência .......................................... 115 6.6.3. Características e Efeitos......................................... 116 6.6.4. Levantamento dos Estoques - Dispensa da Escri- turação do Livro Registro de Inventário ................ 116 6.6.5. Transcrição no Livro Diário................................... 117 6.6.6. Ajustes no Resultado Apurado Contabilmente ..... 117 6.6.7. Registros no Lalur ................................................. 117 6.6.8. Compensação de Prejuízos Fiscais ........................ 118 6.6.9. Cálculo do Imposto Devido no Período em Curso 119 6.6.10. Aproveitamento de Incentivos Fiscais ................... 120 6.6.11. Imposto Pago que se Compara com o Devido....... 120 6.6.12. Cálculo da Suspensão e Redução do Pagamento do Imposto de Renda............................................. 122 6.6.13. Efeitos do Balanço ou Balancete ............................ 123 6.6.14. Procedimento nos Meses Seguintes ....................... 124 6.6.15. Desconsideração do Balanço ou Balancete por Falta de Escrituração do Livro Diário e do Lalur .. 1246.7. Deduções do Imposto Mensal ............................................ 1246.8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ....................... 126 6.8.1. Empresas Obrigadas ao Pagamento Mensal .......... 126 6.8.2. Base de Cálculo ..................................................... 126 6.8.3. Atividades Imobiliárias - Percentual Aplicável sobre a Receita Financeira..................................... 128 6.8.4. Prestadoras de Serviços - Base de Cálculo ............. 128
  4. 4. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO12 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 6.8.5. Alíquota ................................................................. 128 6.8.5.1. Instituições Financeiras e Equipara- das - Alíquota a ser Aplicada desde 1º.05.2008 .............................................. 129 6.8.6. Bônus de Adimplência Fiscal ................................ 130 6.8.7. Pessoas Jurídicas que não Farão Jus ao Bônus ...... 131 6.8.8. Exemplo ................................................................ 131 6.8.9. Deduções do Valor da Contribuição Devida ......... 132 6.8.10. Empresa que Reduzir ou Suspender os Pagamen- tos Mensais do IRPJ com Base em Balanços ou Ba- lancetes .................................................................. 133 6.8.11. Ajuste Anual .......................................................... 1366.9. Recolhimento do Imposto e da Contribuição Social .......... 136 6.9.1. Códigos do Darf .................................................... 136 6.9.2. Contribuição Apurada em Valor Inferior a R$ 10,00...................................................................... 1376.10. Tributos e Multas por Infrações Fiscais ............................. 137 6.10.1. Dedutibilidade de Tributos e Contribuições ......... 137 6.10.2. Tributos e Contribuições cuja Exigibilidade Este- ja Suspensa ............................................................ 137 6.10.3. Imposto de Renda Incidente na Fonte sobre Ren- dimentos Pagos a Terceiros.................................... 138 6.10.4. Impostos Pagos na Aquisição de Bens do Ativo Não Circulante (Antigo Ativo Permanente) .......... 139 6.10.5. Multas por Infrações Fiscais .................................. 140 6.10.5.1. Multas Indedutíveis ............................... 140 6.10.5.2. Multas Dedutíveis .................................. 141 6.10.5.3. Multas por Transgressões de Normas da Legislação Não Tributária ...................... 142 6.10.5.4. Multas Contratuais ................................ 1426.11. Juros de Mora sobre Débitos Fiscais .................................. 1436.12. Indedutibilidade do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro ........................................................... 143
  5. 5. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 137 - Despesas Dedutíveis e Não Dedutíveis ................................. 1457.1. Conceitos e Espécies de Despesas ...................................... 1457.2. Comprovante de Despesas ................................................. 1567.3. Quadros Demonstrativos de Adições e Exclusões ............. 159 7.3.1. Adições .................................................................. 159 7.3.2. Exclusões ............................................................... 1678 - Provisões ............................................................................... 1738.1. Provisões Técnicas Compulsórias ...................................... 1758.2. Provisão de Remuneração de Férias ................................... 176 8.2.1. Contrapartida da Constituição da Provisão........... 1768.3. Provisão de 13º Salário ....................................................... 1778.4. Provisão para Perda de Estoque de Livros ......................... 1778.5. Perdas no Recebimento de Créditos - Provisão para Cré- ditos de Liquidação Duvidosa ............................................ 1789 - Compensação de Prejuízo ..................................................... 1839.1. Disposições Gerais ............................................................. 1839.2. Limite Máximo de Compensação....................................... 1849.3. Modificação do Controle Societário e do Ramo de Ativi- dade .................................................................................... 185 9.3.1. Perda do Direito de Compensar Prejuízos............. 185 9.3.2. Modificação do Controle Societário ...................... 186 9.3.3. Modificação do Ramo de Atividade ....................... 1879.4. Prejuízos Fiscais Não Operacionais ................................... 188 9.4.1. Conceito de Prejuízo ou Lucro Não Operacional.. 188 9.4.2. Compensação só com Lucros Não Operacionais .. 189 9.4.3. Separação de Prejuízos Não Operacionais e Ope- racionais ................................................................ 189 9.4 4. Controle Separado ................................................. 190 9.4.5. Limite de Compensação ........................................ 190
  6. 6. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO14 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 9.4.6. Compensação entre Prejuízo e Resultado Não Operacional ........................................................... 190 9.4.7. Registro no Lalur ................................................... 1929.5. Prejuízos Fiscais das Demais Atividades ............................ 1949.6. Empresas que Apuram o Lucro Real Trimestral ................. 1949.7. Absorção de Prejuízos na Escrituração Comercial ............. 1949.8. Sociedade em Conta de Participação.................................. 1959.9. Prejuízos Apurados no Exterior ......................................... 1959.10. Base de Cálculo Negativa da CSLL..................................... 195 9.10.1. Disposições Gerais................................................. 195 9.10.2. Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade ............................................................... 196 9.10.3. Retorno ao Regime de Incidência do Resultado Ajustado ................................................................ 1969.11. Planejamento Tributário..................................................... 19610 - Lucro da Exploração ........................................................... 20110.1. Conceito ............................................................................. 20110.2. Quem Deve Calcular o Lucro da Exploração ..................... 20210.3. Sudam/Finam - Lucro da Exploração ................................. 203 10.3.1. Lucro da Exploração - Projetos Antigos ................ 20310.4. Sudene/Finor - Lucro da Exploração ................................. 207 10.4.1. Lucro da Exploração - Projetos Antigos ................ 20810.5. Lucro da Exploração - Projetos Aprovados a partir do Ano-calendário de 2000 a 31.12.2013, nas Áreas da Su- dam e Sudene ..................................................................... 21210.7. Regras Gerais dos Incentivos Fiscais.................................. 21810.8. Cálculo do Lucro da Exploração ........................................ 221 10.8.1. Adições ao Lucro Líquido ..................................... 221 10.8.2. Exclusões do Lucro Líquido .................................. 22510.9. Exemplo de Cálculo do Lucro da Exploração .................... 230
  7. 7. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 1510.10. Cálculo da Estimativa Mensal .......................................... 23210.11. Destinação do Valor do Imposto que Deixa de ser Pago .. 23311 - Preço de Transferência ........................................................ 23511.1. Pessoas Consideradas Vinculadas ...................................... 23911.2. Operações Realizadas com Países com Tributação Favore- cida (“Paraísos Fiscais”) ..................................................... 244 11.2.1. Aplicação das Normas sobre Preços de Transfe- rência ..................................................................... 244 11.2.2. Países ou Dependências Alcançados ..................... 244 11.2.3. Das Operações Atípicas ......................................... 24711.3. Preços de Transferência na Exportação .............................. 247 11.3.1. Comprovação dos Preços de Transferência ........... 247 11.3.2. Arbitramento da Receita ........................................ 250 11.3.3. Ajustes de Preços ................................................... 252 11.3.3.1. Ajustes de Preços para Bens Idênticos ... 252 11.3.3.1.1. Ajustes Relativos a Prazos de Pagamento...................... 252 11.3.3.1.2. Ajustes em Função de Dife- renças de Quantidades Ne- gociadas .............................. 252 11.3.3.1.3. Ajustes Decorrentes de Ga- rantias ................................. 253 11.3.3.1.4. Ajustes Relativos à Promo- ção e Fiscalização................ 253 11.3.3.1.5. Ajustes de Encargos de In- termediação ........................ 253 11.3.3.1.6. Ajustes de Custos de Acon- dicionamento e de Frete e Seguro ................................. 254 11.3.3.1.7. Ajustes por Riscos de Cré- dito...................................... 254 11.3.3.2. Ajustes de Preços para Bens Similares ... 254
  8. 8. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO16 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 11.3.4. Percentuais e Margens de Lucros a Serem Aplica- dos na Determinação de Preço e a Serem Utilizados como Parâmetros nas Operações de Compra e Venda ..................................................................... 255 11.3.5. Regime Fiscal Privilegiado .................................... 256 11.3.6. Determinação da Receita Tributável ...................... 257 11.3.6.1. Opção por um dos Métodos................... 257 11.3.6.2. Comparação com Preços Praticados em Períodos Anteriores e Posteriores .......... 258 11.3.6.3. Conversão de Valores Expressos em Moeda Estrangeira ................................. 259 11.3.6.4. Margem de Divergência ......................... 259 11.3.7. Métodos de Apuração do Preço de Transferência . 260 11.3.7.1. Método do Preço de Venda nas Expor- tações (PVEx) ........................................ 260 11.3.7.2. Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lu- cro (PVA) ............................................... 261 11.3.7.3. Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV) ..................................................... 263 11.3.7.4. Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP) . 264 11.3.7.5. Do Método do Preço sob Cotação na Exportação (Pecex) ................................ 267 11.3.7.5.1. Ajustes ................................ 268 11.3.7.5.2. Bolsas de Mercadorias e Instituições de Pesquisas .... 268 11.3.8. Exportações Não Alcançadas................................. 269 11.3.9. Comprovação da Adequação dos Preços Prati- cados ..................................................................... 270 11.3.10. Tratamento da Parcela de Receita que Exceder o Valor Apropriado na Escrituração Comercial ...... 271
  9. 9. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 17 11.3.10.1. Empresas que Apuram o Imposto de Renda com Base no Lucro Real .......... 271 11.3.10.2. Empresas que Apuram o Imposto de Renda com Base no Lucro Presumido ou Arbitrado ....................................... 272 11.3.11. Informações que Devem ser Fornecidas pela Empresa Submetida à Fiscalização ...................... 272 11.3.12. Preenchimento da DIPJ ....................................... 27211.4. Preços de Transferência na Importação .............................. 273 11.4.1. Condição para a Dedutibilidade do Custo de Bens, Serviços e Direitos Sujeitos às Regras de Preços de Transferência ......................................................... 273 11.4.1.1. Opção por um dos Métodos de Apura- ção do Preço-parâmetro ......................... 273 11.4.1.2. Conversão de valores expressos em moeda estrangeira .................................. 274 11.4.1.3. Periodicidade nas Verificações ............... 275 11.4.1.4. Dedução dos Encargos de Depreciação ou Amortização ...................................... 275 11.4.1.5. Margem de Divergência ......................... 275 11.4.1.6. Preços Utilizados como Parâmetro na Importação de Empresas Vinculadas ..... 275 11.4.1.7. Percentuais e Margens de Lucros a Se- rem Aplicados na Determinação de Pre- ço e a Serem Utilizados como Parâme- tros nas Operações de Compra e Venda. 277 11.4.2. Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)...................................................................... 278 11.4.2.1. Definição ................................................ 278 11.4.2.2. Ajustes de Preços ................................... 278 11.4.2.3. Ajustes de Preços para Bens Idênticos ... 279 11.4.2.4. Ajustes Relativos a Prazos de Pagamento. 279
  10. 10. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO18 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 11.4.2.5. Ajustes em Função de Quantidades Ne- gociadas ................................................. 279 11.4.2.6. Ajuste Decorrente de Garantias ............. 279 11.4.2.7. Ajustes Relativos à Promoção e Fiscali- zação ...................................................... 280 11.4.2.8. Ajustes de Encargos de Intermediação .. 280 11.4.2.9. Ajustes de Custos de Acondicionamen- to, Frete e Seguro ................................... 280 11.4.2.10. Ajustes de Preços de Bens, Serviços ou Direitos Similares .......................... 281 11.4.2.11. Comparação com Preços Praticados em Períodos Anteriores ...................... 281 11.4.3. Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) . 283 11.4.3.1. Definição ................................................ 283 11.4.3.2. Definição do Preço de Venda ................. 285 11.4.3.3. Definição de Médias Aritméticas ........... 286 11.4.3.4. Do Preço Parâmetro ............................... 286 11.4.3.5. Conceitos ............................................... 286 11.4.3.6. Margens.................................................. 286 11.4.3.7. Commodity ............................................. 287 11.4.3.8. Utilização de um Bem Importado em mais de um Produto ............................... 288 11.4.4. Método do Custo de Produção Mais Lucro (CPL) . 290 11.4.4.1. Definição ................................................ 290 11.4.4.2. Custos a Serem Considerados ................ 291 11.4.4.3. Utilização de Produto Similar ................ 292 11.4.5. Método do Preço de Venda menos Lucro (PVL) - MP nº 478/2009 - Perda da Eficácia em 1º.06.2009 293 11.4.6. O Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)...................................................................... 294 11.4.6.1. Definição ................................................ 294 11.4.6.2. Obrigatoriedade ..................................... 294
  11. 11. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 19 11.4.6.3. Metodologia ........................................... 295 11.4.6.4. Ajustes ................................................... 295 11.4.6.5. Bolsas de Mercadorias e Futuros e Insti- tuições de Pesquisas ............................... 296 11.4.7. Tratamento do Excedente ao Valor Determinado com Base em Qualquer Método ............................ 296 11.4.8. Não Aplicação a Royalties nem a Despesas com Assistência Técnica, Científica ou Administrativa . 29811.5. Juros ................................................................................... 298 11.5.1. Contratos de Mútuo ............................................ 298 11.5.2. Limite .................................................................. 298 11.5.3. IRRF Incidente na Remessa ................................. 299 11.5.4. Cálculo ................................................................ 29912 - Incentivos Fiscais ................................................................ 30112.1. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)............... 302 12.1.1. PAT ........................................................................ 302 12.1.2. Adesão ao PAT ....................................................... 302 12.1.2.1. Formulário ............................................. 302 12.1.2.2. Época de Adesão e Prazo de Validade .... 303 12.1.2.3. Aprovação Automática do PAT - Con- servação do Comprovante de Registro do Formulário de Adesão no Local de Trabalho ................................................. 303 12.1.3. Formas de Execução do PAT ................................. 303 12.1.4. Teor Nutritivo das Refeições ................................. 305 12.1.5. Extensão do Programa a Empregados Demitidos ou com Contratos Suspensos ................................ 307 12.1.6. Cálculo do Incentivo ............................................. 308 12.1.7. Limite de Dedução do Incentivo ........................... 30912.2. Doações e Patrocínios Culturais ........................................ 309 12.2.1. Gastos Incentivados .............................................. 309
  12. 12. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO20 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 12.2.2. Classificação como Doações ou Patrocínios .......... 310 12.2.3. Projetos Culturais Incentivados ............................ 312 12.2.3.1. Aprovação Prévia do Ministério da Cul- tura......................................................... 312 12.2.3.2. Vedações................................................. 312 12.2.3.2.1. Quanto ao Titular do Proje- to Beneficiário ..................... 312 12.2.3.2.2. Quanto ao Projeto Cultural . 313 12.2.3.2.3. Quanto a Intermediações .... 313 12.2.4. Valor dos Bens Doados .......................................... 313 12.2.4.1. Bens Doados por Pessoas Físicas ........... 313 12.2.4.2. Bens Doados por Pessoas Jurídicas ........ 314 12.2.4.3. Apuração de Ganho de Capital .............. 314 12.2.5. Custo de Cessão de Uso de Bens ........................... 314 12.2.6. Casos em que Pode ser Exigido Laudo Técnico de Avaliação................................................................ 314 12.2.7. Comprovação de Doações ou Patrocínios ............. 314 12.2.8. Doações e Patrocínios Realizados por Pessoas Ju- rídicas Tributadas pelo Lucro Real ........................ 316 12.2.8.1. Incentivo Fiscal Utilizável ..................... 316 12.2.8.2. Limite de Dedução do Incentivo ............ 316 12.2.8.3. Tratamento dos Dispêndios para Fins de Apuração do Lucro Real .................... 317 12.2.9. Obrigações a Cumprir pelos Responsáveis por Projetos e pelos Doadores e Patrocinadores .......... 319 12.2.10. Infrações e Penalidades........................................ 320 12.2.11. Controles que Devem ser Mantidos pelos Res- ponsáveis por Projetos ......................................... 32112.3. Investimentos em Atividades Audiovisuais........................ 321 12.3.1. Audiovisual ........................................................... 321 12.3.2. Obras Audiovisuais ............................................... 321
  13. 13. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 2112.3.3. Investimentos ........................................................ 324 12.3.3.1. Dedução do Imposto de Renda .............. 324 12.3.3.2. Dedução do Imposto Estimado .............. 326 12.3.3.3. Certificados de Investimentos................ 32612.3.4. Patrocínios ............................................................. 327 12.3.4.1. Dedução do Imposto Devido Mensal- mente por Estimativa ............................. 328 12.3.4.2. Valores Reembolsáveis ........................... 32912.3.5. Programas Especiais de Fomento .......................... 32912.3.6. Projetos Não Amparados pela Dedução ................ 33012.3.7. Limites de Aporte de Recursos Públicos ............... 33012.3.8. Depósito em Conta Especial.................................. 33112.3.9. Dedução do Imposto sobre Remessa ao Exterior .. 332 12.3.9.1. Investimento no Desenvolvimento de Projetos Aprovados pela Ancine ............ 332 12.3.9.2. Direitos de Transmissão ......................... 333 12.3.9.3. Preferência sobre os Recursos ................ 334 12.3.9.4. Depósito em Conta Especial .................. 334 12.3.9.5. Limite dos Recursos Públicos ................ 33512.3.10. Projetos Produzidos em Contrapartida da Isen- ção da Condecine ................................................ 33512.3.11. Transferência de Direitos Relacionados às Obras Realizadas com Recursos Incentivados ............... 337 12.3.11.1. Limites................................................ 337 12.3.11.2. Não Aplicação dos Recursos .............. 33712.3.12. Utilização Conjunta dos Incentivos com Doa- ções e Patrocínios Culturais ................................ 33712.3.13. Dedução das Importâncias Aplicadas na Aquisi- ção de Quotas dos Funcine ................................. 338 12.3.13.1. Limite da Dedução ............................. 338 12.3.13.2. Dedução do Imposto Devido Mensal- mente por Estimativa ......................... 339
  14. 14. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO22 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 12.3.13.3. Aquisição de Quotas dos Funcine ...... 339 12.3.13.4. Alienação das Quotas dos Funcine .... 339 12.3.14. Insuficiência do Recolhimento do Imposto ......... 340 12.3.15. Infrações Cometidas nas Atividades Audiovisuais . 340 12.3.16. Disposições Finais ............................................... 34112.4. Programa Universidade para Todos (Prouni) ..................... 341 12.4.1. Prouni .................................................................... 341 12.4.2. Acesso ao Prouni ................................................... 342 12.4.3. Lucro da Exploração ............................................. 343 12.4.4. Segregação de Receitas, Custos e Despesas Relati- vos à Atividade Incentivada................................... 343 12.4.5. Perda do Benefício Fiscal....................................... 344 12.4.6. Suspensão da Isenção ............................................ 344 12.4.6.1. Efetivação da Suspensão ........................ 344 12.4.6.2. Impugnação da Suspensão ..................... 34512.5. Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da Su- dene .................................................................................... 345 12.5.1. Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversi- ficação Protocolizados a partir de 25 de Agosto de 2000....................................................................... 345 12.5.2. Redução para Empreendimentos Industriais ou Agrícolas em Operação na Região ......................... 34612.6. Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da Sudam ................................................................................ 347 12.6.1. Novos Empreendimentos Protocolizados e Apro- vados a partir de 25 de Agosto de 2000 ................ 347 12.6.2. Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversi- ficação Protocolizados a partir de 25 de Agosto de 2000....................................................................... 347 12.6.3. Redução para Empreendimentos Econômicos de Interesse para o Desenvolvimento da Amazônia em Operação na Região ......................................... 348
  15. 15. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 2312.7. Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adoles- cente ................................................................................... 349 12.7.1. Doações Dedutíveis ............................................... 349 12.7.2. Dedução do Imposto Devido pelas Pessoas Jurí- dicas ...................................................................... 350 12.7.2.1. Dedução Permitida Somente às Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real ..... 350 12.7.2.2. Limite a Respeitar .................................. 350 12.7.2.3. Vedação da Dedução como Despesa Operacional............................................ 351 12.7.3. Documento Comprobatório da Doação................. 351 12.7.4. Doação de Bens...................................................... 352 12.7.5. Informações que Deverão ser Prestadas pelas En- tidades Beneficiárias .............................................. 354 12.7.6. Penalidades ............................................................ 35412.8. Programas Especiais de Exportação (Befiex) ..................... 354 12.8.1. Descumprimento do Programa ............................. 356 12.8.2. Cumprimento Parcial do Programa ....................... 35612.9. Programas Setoriais Integrados (PSI) ................................. 35812.10. Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica .................................................. 35912.11. Fundos de Investimentos Regionais ................................. 364 12.11.1. Opção pela Aplicação em Incentivos Fiscais ..... 364 12.11.2. Limites das Aplicações ....................................... 365 12.11.3. Certificados de Investimento ............................. 36712.12. Incentivos Fiscais para as Atividades de Caráter Despor- tivo ................................................................................... 367 12.12.1. Conceitos Interferentes ...................................... 370 12.12.2. Projetos Incentiváveis ........................................ 371 12.12.3. Vedações ............................................................ 372 12.12.4. Projetos Desportivos e Paradesportivos ............. 373
  16. 16. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO24 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 12.12.4.1. Cadastramento dos Proponentes ........ 373 12.12.4.2. Apresentação dos Projetos.................. 373 12.12.4.2.1. Projeto que Verse sobre Doação de Ingresso ......... 374 12.12.4.3. Limite das Despesas Administrativas . 375 12.12.4.4. Vedação à Intermediação .................... 375 12.12.4.5. Outros Requisitos dos Projetos .......... 376 12.12.4.6. Análise e Aprovação dos Projetos....... 376 12.12.4.7. Captação ............................................. 378 12.12.4.8. Acompanhamento, Avaliação e Pres- tação de Contas .................................. 378 12.12.5. Penalidades .......................................................... 378 12.12.6. Divulgação pela Internet ...................................... 379 12.12.7. Menção do Apoio Institucional ........................... 37912.13. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológi- co da Indústria de Semicondutores (Padis) - Lei nº 11.484/2007 ..................................................................... 38012.14. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) - Regulamentação do Incentivo .......................................... 382 12.14.1. Benefícios do PATVD ......................................... 382 12.14.1.1. Cide-Royalties ................................... 383 12.14.1.2. Benefícios nas Vendas Efetuadas por Empresas Beneficiárias ..................... 384 12.14.2. Obrigatoriedade de Habilitação ........................... 384 12.14.3. Empresas que Podem Requerer a Habilitação ..... 384 12.14.4. Aprovação dos Projetos ....................................... 385 12.14.5. Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento.... 386 12.14.5.1. Apresentação de Relatórios .............. 386 12.14.5.2. Não Atingimento do Percentual Mí- nimo ................................................. 386 12.14.6. Suspensão e Cancelamento da Habilitação.......... 388
  17. 17. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 2512.15. Fundo Nacional do Idoso ................................................. 38912.16. Empresa Cidadã................................................................ 39012.17. Pronon e Pronas/PCD....................................................... 393 12.17.1. Pronon ............................................................... 393 12.17.2. Pronas/PCD........................................................ 394 12.17.3. Incentivo Fiscal.................................................. 395 12.17.4. Doação em Bens ................................................. 396 12.17.5. Comprovantes.................................................... 397 12.17.6. Aprovação e Acompanhamento ......................... 397 12.17.7. Aplicação dos Recursos ..................................... 398 12.17.8. Penalidades ........................................................ 39812.18. Programa de Cultura do Trabalho - Vale-cultura ............. 398 12.18.1. Introdução ......................................................... 398 12.18.2. Produtos e Serviços Culturais ............................ 399 12.18.3. Áreas Culturais .................................................. 399 12.18.4. Vale-cultura........................................................ 400 12.18.4.1. Definições ......................................... 400 12.18.4.2. Fornecimento ................................... 400 12.18.4.3. Salário ............................................... 401 12.18.4.4. Valor ................................................. 401 12.18.4.5. Coparticipação.................................. 401 12.18.4.6. Outras Disposições ........................... 401 12.18.5. Incentivo Fiscal.................................................. 401 12.18.6. Reflexos Trabalhistas ......................................... 402 12.18.7. Penalidades ........................................................ 40212.19. Quadro Sinótico ............................................................... 40312.20. O Incentivo Fiscal Incorporado ao Planejamento Tribu- tário .................................................................................. 40613 - Regime Tributário de Transição (RTT) ............................... 40713.1. Vigência .............................................................................. 407
  18. 18. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO26 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins13.2. Obrigatoriedade ................................................................. 40713.3. Cofins e PIS-Pasep - Exclusões da Base de Cálculo ........... 40913.4. Reconhecimento de Receitas, Custos e Despesas............... 40913.5. Procedimentos de Ajustes à Legislação Tributária ............. 41013.6. Doações e Subvenções para Investimentos ........................ 41113.7. Prêmio na Emissão de Debêntures ..................................... 41213.8. Pessoas Jurídicas Optantes pelo Lucro Presumido ............ 41313.9. Ajustes mais Relevantes em Optar ou Não pelo RTT ......... 41413.10. Ajuste da Depreciação dos Bens do Ativo Imobilizado .... 415 13.10.1. Questionamento sobre os Ativos ....................... 416 13.10.2. Esclarecimentos sobre a Depreciação dos Ati- vos...................................................................... 416 13.10.3. Ajustes no RTT .................................................. 418 13.10.4. Ajustes no FCont ............................................... 419 13.10.5. Conclusão .......................................................... 42014 - Lucro Presumido ................................................................. 42114.1. Quem Pode Optar .............................................................. 42114.2. Efeitos do Lucro Presumido ............................................... 42214.3. Períodos de Apuração ........................................................ 42214.4. Base de Cálculo do IRPJ ..................................................... 422 14.4.1. Percentuais ............................................................ 423 14.4.2. Base de Cálculo Reduzida...................................... 424 14.4.3. Acréscimo à Base de Cálculo ................................. 424 14.4.4. Valores Diferidos no Lalur ..................................... 426 14.4.5. Cálculo dos Ganhos de Capital ............................. 426 14.4.6. Deduções do Imposto ............................................ 426 14.4.7. Exemplo de Cálculo .............................................. 42614.5. Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ...... 427 14.5.1. Percentuais ............................................................ 428 14.5.2. Acréscimo à Base de Cálculo ................................. 428 14.5.3. Exemplo de Cálculo .............................................. 42914.6. Obrigações Acessórias ........................................................ 430
  19. 19. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 2715 - Lucro Arbitrado .................................................................. 43115.1. Arbitramento pelo Contribuinte ........................................ 43415.2. Período de Abrangência ..................................................... 43415.3. Percentuais Aplicáveis ........................................................ 435 15.3.1. Atividades Diversificadas....................................... 437 15.3.2. Empresas Prestadoras de Serviços de Pequeno Porte ...................................................................... 43715.4. Receita Bruta e Exclusões................................................... 43815.5. Acréscimo dos Ganhos de Capital e Demais Receitas e Re- sultados .............................................................................. 438 15.5.1. Empresa que no Período de Apuração Anterior Foi Tributada pelo Lucro Real ou Tem Saldo de Lucro Inflacionário a Tributar ............................... 44015.6. Empresa que Realizou Operações com o Exterior Sujeitas às Normas sobre Preços de Transferência .......................... 44015.7. Observância do Regime de Competência ........................... 44115.8. Cálculo do Imposto ............................................................ 44215.9. Dedução do Imposto Retido na Fonte ou pago sobre Re- ceitas Computadas no Lucro Arbitrado ............................. 44315.10. Proibição de Deduzir Incentivos Fiscais .......................... 44315.11. Omissão de Receitas ......................................................... 44315.12. Contribuição Social sobre o Lucro ................................... 444 15.12.1. Base de Cálculo - Empresas Comerciais, Indus- triais e Prestadoras de Serviços .......................... 444 15.12.2. Base de Cálculo - Prestadoras de Serviços - Base de Cálculo desde 1º.09.2003 ............................. 445 15.12.3. Base de Cálculo - Instituições Financeiras, Em- presas de Seguro e Entidades Equiparadas ........ 446 15.12.4. Alíquotas ............................................................ 447 15.12.4.1. Instituições Financeiras e Equi- paradas - Alíquota Aplicada desde 1º.05.2008 ........................................ 448
  20. 20. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO28 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins15.13. Pagamento do IRPJ e da CSL............................................ 449 15.13.1. Prazos ................................................................ 44915.14. Distribuição de Lucros ou Dividendos ............................. 44915.15. Arbitramento do Lucro Quando Não Conhecida a Recei- ta Bruta ............................................................................. 45215.16. Obrigações Acessórias ...................................................... 45316 - Simples Nacional................................................................. 45516.1. Introdução .......................................................................... 45516.2. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e Quem Pode Optar .................................................. 45516.3. Exclusão ............................................................................. 46116.4. Dos Tributos e Contribuições Abrangidos no Simples Na- cional .................................................................................. 46116.5. Distribuição de Lucros ....................................................... 46416.6. Das Alíquotas e Base de Cálculo ........................................ 464 16.6.1. Anexo I .................................................................. 466 16.6.2. Anexo II ................................................................. 468 16.6.3. Anexo III ............................................................... 469 16.6.4. Anexo IV ............................................................... 47216.7. Anexo V.............................................................................. 47416.8. Do Recolhimento dos Tributos Devidos............................. 47716.9. Dos Créditos....................................................................... 47716.10. Incentivos Fiscais ............................................................. 47816.11. Das Obrigações Fiscais Acessórias ................................... 47816.12. Da Escrituração Simplificada ........................................... 47916.13. Da Omissão de Receita ..................................................... 47917 - Lucro Real x Lucro Presumido - Comparativo ................... 48118 - Lucro Presumido x Simples Nacional - Comparativo ......... 49119 - Equivalência Patrimonial .................................................... 49719.1. Investimentos Avaliados pelo Patrimônio Líquido ............ 497
  21. 21. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 29 19.1.1. A Relevância .......................................................... 498 19.1.2. Coligação e Controle ............................................. 501 19.1.2.1. Sociedades Coligadas ............................. 501 19.1.2.2. Sociedades Controladas e Controladoras . 501 19.1.2.3. Outras Sociedades .................................. 501 19.1.3. Quando Deve ser Efetuada a Equivalência Patri- monial ................................................................... 50219.2. Cálculo do MEP ................................................................. 502 19.2.1. Ajuste Contábil do Investimento........................... 503 19.2.1.1. O Ajuste Contábil no IRPJ e CSL ........... 504 19.2.1.1.1. PIS-Pasep e Cofins .............. 505 19.2.1.2. Lucros ou Dividendos Recebidos ........... 505 19.2.1.2.1. Lucros ou Dividendos de Balanço Posterior à Equiva- lência................................... 505 19.2.2. Desdobramento do Custo de Aquisição ................ 506 19.2.2.1. Ágio e Deságio ....................................... 506 19.2.2.2. Amortização do Ágio ou Deságio ........... 507 19.2.2.2.1. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ..................... 508 19.2.3. Inclusão de Lucros e Dividendos .......................... 509 19.2.4. Patrimônio Líquido Negativo ................................ 510 19.2.4.1. Patrimônio Líquido Negativo na Aqui- sição ....................................................... 511 19.2.5. Reavaliação de Bens ............................................... 511 19.2.6. Baixa do Investimento ........................................... 511 19.2.7. Exemplo de Equivalência Patrimonial .................. 512 19.2.7.1. Cálculo da Equivalência Patrimonial no Final do Período-base ............................ 513 19.2.7.1.1. Apuração de Prejuízo pela Investida ............................. 514
  22. 22. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO30 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins19.3. Investimentos no Exterior.................................................. 514 19.3.1. Não Tributação ...................................................... 515 19.3.1.1. Não Tributação no RIR/1999 ................. 516 19.3.2. A Exigência da Instrução Normativa SRF nº 213/2002................................................................ 517 19.3.3. Variação Cambial ................................................... 517 19.3.4. Variação Cambial Não é Tributável ....................... 518 19.3.4.1. Tentativas de Tributação da Variação Cambial .................................................. 518 19.3.5. Posição .................................................................. 52019.4. Avaliação pelo Método De Custo ....................................... 52020 - Distribuição de Lucros ........................................................ 52320.1. Participações Dedutíveis .................................................... 52320.2. Participações não Dedutíveis ............................................. 52320.3. Lucros Distribuídos Disfarçadamente ................................ 524 20.3.1. Pessoas Ligadas e Valor de Mercado ...................... 525 20.3.2. Distribuição a Sócio ou Acionista Controlador por Intermédio de Terceiros .................................. 526 20.3.3. Implicância na Determinação do Lucro Real ........ 52620.4. Distribuição de Lucros de Períodos Não Encerrados ......... 52720.5. Tratamento Tributário ........................................................ 527 20.5.1. Lucro Real ............................................................. 527 20.5.2. Lucro Presumido ................................................... 528 20.5.2.1. Lucro Líquido Superior ao Presumido ... 528 20.5.2.2. Demais Rendimentos Pagos ................... 52921 - Juros sobre o Capital Social ................................................ 53121.1. Despesa Dedutível .............................................................. 53121.2. Cálculo dos Juros ............................................................... 535 21.2.1. Base de Cálculo ..................................................... 535 21.2.2. Taxa a Utilizar ....................................................... 536
  23. 23. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 3121.3. Limite de Dedutibilidade.................................................... 53721.4. Empresas que Levantam Balanços ou Balancetes de Sus- pensão ou Redução do Imposto Mensal............................. 53921.5. Empresas que Apuram o Lucro Real Trimestralmente ....... 54021.6. Incorporação ao Capital Social........................................... 54021.7. Pagamento do Juros sobre o Capital Próprio - Tributação na Fonte - Alíquota ............................................................ 54121.8. Não Incidência do IRRF ..................................................... 54121.9. Tratamento dos Juros Auferidos e do Imposto Retido na Fonte .................................................................................. 54121.10. Imputação dos Juros ao Valor do Dividendo Obrigatório . 54322 - Equiparação de Pessoa Física à Pessoa Jurídica .................. 54522.1. Conceito - Empresas Individuais ....................................... 54522.2. Conceito - Firmas Individuais............................................ 54622.3. Exploração Habitual da Venda de Bens ou Serviços com Fins Lucrativos ................................................................... 546 22.3.1. Equiparação à Pessoa Jurídica, Independente- mente da Existência de Registro como Firma In- dividual.................................................................. 546 22.3.2. Outras Atividades Reconhecidas em Atos Norma- tivos e Soluções de Consulta ................................. 54722.4. Atividades que não Implicam a Equiparação à Pessoa Ju- rídica .................................................................................. 54922.5. Consequência da Equiparação à Pessoa Jurídica ............... 552 22.5.1. Inscrição no CNPJ ................................................. 552 22.5.2. Opção pelo Regime Tributário .............................. 55222.6. Possibilidade de Opção pelo Simples Nacional.................. 55322.7. Empresas Individuais Imobiliárias ..................................... 554 22.7.1. Equiparação pela Aquisição e Alienação de Uni- dades ou Direitos sobre Imóveis............................ 55622.8. Término da Equiparação .................................................... 556
  24. 24. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO32 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins23 - Mútuo ................................................................................. 55923.1. Modelo de Contrato de Mútuo .......................................... 56023.2. Tratamento Tributário do Contrato de Mútuo ................... 56123.3. Tratamento dos Rendimentos (pelo Beneficiário) e do Im- posto de Renda na Fonte .................................................... 56323.4. Rendimentos do Mútuo na Base de Cálculo da Contribui- ção Social sobre o Lucro..................................................... 56423.5. Mútuos Contratados com Pessoas Residentes ou Domici- liadas no Exterior ............................................................... 56523.6. Mútuos entre Pessoas Físicas ............................................. 57123.7. Não Cobrança de Encargos em Mútuos entre Empresas Ligadas ............................................................................... 57123.8. Despesa Financeira da Empresa Mutuária - Jurisprudência. 57323.9. Empréstimos Contraídos de Sócios, Administradores ou Acionista Controlador ........................................................ 57323.10. Incidência do IOF ............................................................ 57324 - Sociedade em Conta de Participação (SCP) ........................ 57524.1. CNPJ .................................................................................. 57624.2. Valores Entregues ou Aplicados na SCP............................. 57624.3. Responsabilidade Tributária ............................................... 57624.4. Escrituração ....................................................................... 57724.5. Lucro Real .......................................................................... 57724.6. Investimento em SCP ......................................................... 57724.7. Rendimentos, Distribuição de Lucros e Ganhos de Capital . 57824.8. Breve Resumo e Características Fundamentais da SCP ..... 57824.9. Modelo de Contrato Social da SCP .................................... 57925 - Compensação de Tributos ................................................... 58525.1. Restituição .......................................................................... 58625.2. Restituição nos Casos de Óbito ou Encerramento de Pes- soa Jurídica ou Sucessão .................................................... 586
  25. 25. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 3325.3. Restituição de Saldo Negativo de IRPJ e CSSL ................... 58625.4. Finan - Finor - Funres........................................................ 58725.5. Transferência do Encargo Financeiro ................................. 58725.6. Retenção Indevida ou a Maior............................................ 58725.7. Da Restituição da Contribuição para o PIS-Pasep e da Co- fins Retidas na Fonte .......................................................... 58825.8. Do Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins ......................................................... 58925.9. Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Me- diante Declaração de Compensação ................................... 59025.10. Prazo para Compensação ................................................. 59325.11. Valoração dos Créditos e Débitos ..................................... 59325.12. Decomposição de Débitos Vencidos ................................. 59625.13. Da Compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Relativo a Juros sobre Capital Próprio e de IRRF Incidente sobre Pagamento Efetuado a Cooperativas ...... 59725.14. Da Compensação de Créditos da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins ....................................................... 59825.15. Da Compensação de Ofício .............................................. 59925.16. Da Discussão Administrativa............................................ 59926 - Perdas no Recebimento de Créditos ................................... 60126.1. Perdas Dedutíveis - Limites e Condições ........................... 60126.2. Exemplos............................................................................ 60326.3. Perdas Não Dedutíveis ....................................................... 60526.4. Registro Contábil das Perdas .............................................. 60626.5. Créditos Recuperados ........................................................ 60726.6. Desistência da Cobrança Judicial antes de Decorridos 5 Anos do Vencimento do Crédito ........................................ 607 26.6.1. Adição ao Lucro Líquido ....................................... 607 26.6.2. Adição à Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ......................................................... 608
  26. 26. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO34 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins26.7. Encargos Financeiros sobre Créditos Vencidos.................. 609 26.7.1. Tratamento na Empresa Credora ........................... 609 26.7.2. Tratamento na Empresa Devedora ........................ 60927 - Obrigações Acessórias ......................................................... 611 Parte 2 PIS-Pasep e Cofins1 - Regimes de Apuração, Isenção e Não Incidência .................. 6511.1. Isenção ............................................................................... 6511.2. Não Incidência ................................................................... 6522 - Regime Cumulativo .............................................................. 6532.1. Contribuintes ..................................................................... 6532.2. Base de Cálculo .................................................................. 655 2.2.1. Adoção do Regime de Caixa .................................. 657 2.2.2. Cooperativas que Comercializam a Produção de Associados Pessoas Jurídicas ................................. 657 2.2.3. Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ....... 658 2.2.4. Compra e Venda de Veículos Usados .................... 658 2.2.5. Construção por Empreitada ou de Fornecimento a Preço Predeterminado ........................................ 658 2.2.6. Receita Isenta......................................................... 659 2.2.7. Não Incidência ...................................................... 660 2.2.8. Entidades sem Fins Lucrativos .............................. 6602.3. Alíquotas ............................................................................ 6612.4. Prazo de Pagamento ........................................................... 6612.5. Pagamento Centralizado .................................................... 6622.6. Preenchimento do Darf ...................................................... 6623 - Regime Não Cumulativo ....................................................... 6633.1. Contribuintes ..................................................................... 663 3.1.1. Não Contribuintes ................................................. 663
  27. 27. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 353.2. Receitas Sujeitas ao Regime Cumulativo............................ 6643.3. Alíquota .............................................................................. 667 3.3.1. Regra Geral ............................................................ 6673.4. Base de cálculo ................................................................... 667 3.4.1. Não Integram a Base de Cálculo............................ 668 3.4.2. Redução da Base de Cálculo .................................. 6693.5. Dos Créditos....................................................................... 6703.6. Exportação ......................................................................... 670 3.6.1. Penalidades ............................................................ 6703.7. Zona Franca de Manaus (ZFM) ......................................... 6713.8. Prazo de Recolhimento ...................................................... 6713.9. Compensação ..................................................................... 672 3.9.1. Vedações ................................................................ 675 3.9.2. Ressarcimento........................................................ 6764 - Importação de Bens e Serviços .............................................. 6774.1. Instituição .......................................................................... 6774.2. Contribuintes ..................................................................... 677 4.2.1. Solidários ............................................................... 6784.3. Operações Sujeitas à Incidência ......................................... 6784.4. Fato Gerador ...................................................................... 6794.5. Não Incidência ................................................................... 6804.6. Operações Isentas............................................................... 681 4.6.1. Isenções ................................................................. 681 4.6.2. Isenção Vinculada à Qualidade do Importador ..... 683 4.6.3. Isenção Vinculada à Destinação dos Bens ............. 683 4.6.4. Copa das Confederações de Copa do Mundo ....... 683 4.6.5. Olimpíadas 2016 ................................................... 6854.7. Base de Cálculo .................................................................. 686 4.7.1. Redução da Base de Cálculo .................................. 687
  28. 28. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO36 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins4.8. Alíquotas ............................................................................ 688 4.8.1. Alíquotas Específicas ............................................. 688 4.8.2. Aumento da Cofins ............................................... 6884.9. Prazo para Recolhimento ................................................... 6884.10. Fórmulas para Cálculo das Contribuições ......................... 689 4.10.1. Importação de Bens ............................................... 689 4.10.2. Importação de Serviços ......................................... 6904.11. Créditos .............................................................................. 6914.12. Biodiesel ............................................................................. 6914.13. Regimes Aduaneiros Especiais ........................................... 692 4.13.1. Regime Aduaneiro Especial de Embalagens .......... 693 4.13.2. Requisitos para Habilitação ................................... 693 4.13.3. Requerimento ........................................................ 693 4.13.4. Concessão da Habilitação ...................................... 694 4.13.5. Cancelamento da Habilitação ................................ 695 4.13.6. Apuração das Contribuições ................................. 695 4.13.7. PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação Esti- mado ...................................................................... 696 4.13.8. Guarda de Documentos ......................................... 6974.14. Papel Imune ....................................................................... 6974.15. Refri (Regime Especial de Tributação) ............................... 6995 - PIS-Pasep - Folha de Salário ................................................. 7015.1. Contribuinte....................................................................... 7015.2. Base de Cálculo .................................................................. 7025.3. Alíquota .............................................................................. 7025.4. Isenção ............................................................................... 7025.5. Receitas Fora do Objeto Social da Entidade....................... 7045.6. Aplicações Financeiras ....................................................... 7046 - Dos Créditos ......................................................................... 7076.1. Regra Geral......................................................................... 707
  29. 29. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 376.2. Vedação .............................................................................. 7146.3. Opção do Aproveitamento do Crédito de Bens .................. 7156.4. Empreitada ......................................................................... 7176.5. Aquisição de Empresas no Simples Nacional ..................... 7176.6. Utilização dos Créditos ...................................................... 7186.7. Pessoa Jurídica Sujeita ao Regime Misto ............................ 7186.8. Devolução .......................................................................... 7186.9. Manutenção do Crédito ..................................................... 7196.10. Crédito Presumido ............................................................. 720 6.10.1. Mercadorias de Origem Animal ou Vegetal ........... 720 6.10.2. Apuração do Crédito Presumido em Relação às Mercadorias de Origem Animal ou Vegetal ........... 722 6.10.3. Saldo de Créditos Presumidos ............................... 725 6.10.4. Carnes Suínas ........................................................ 726 6.10.4.1. Carnes Suínas. Venda a Varejo ............... 728 6.10.5. Produtoras de Vinho de Uvas Frescas Classifica- das no Código 22.04 da NCM ............................... 728 6.10.6. Transporte de Carga .............................................. 729 6.10.7. Pessoa Jurídica que Passar a Ser Tributada com Base no Lucro Real ................................................ 730 6.10.7.1. Apuração do Crédito.............................. 730 6.10.8. Medicamentos ....................................................... 731 6.10.8.1. Perda do Crédito Presumido .................. 733 6.10.9. Crédito Presumido de Suco de Laranja ................. 733 6.10.10. Café...................................................................... 735 6.10.10.1. Exportação de Café ............................ 735 6.10.10.2. Aquisição de Café ............................... 736 6.10.10.3. Vedações ............................................. 7386.11. Atividade Imobiliária.......................................................... 738 6.11.1. Desconto de Créditos de Edificações Incorpora- das ao Ativo Imobilizado ....................................... 740
  30. 30. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO38 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins6.12. Exportação ......................................................................... 7416.13. Utilização dos Créditos ...................................................... 7416.14. Zona Franca de Manaus (ZFM) ......................................... 7426.15. Créditos em Relação a Bebidas ........................................... 744 6.15.1. Pessoa Jurídica Industrial e Importador ................ 744 6.15.1.1. Créditos nas Aquisições de Industriais para Revenda.......................................... 744 6.15.1.2. Créditos Decorrentes do Pagamento das Contribuições nas Importações ....... 744 6.15.1.3. Créditos Decorrentes do Pagamento das Contribuições nas Importações, para Industrialização, de Águas, Refrigeran- tes e Respectivas Preparações Compos- tas e Cervejas ......................................... 745 6.15.1.4. Da Industrialização por Encomenda ...... 745 6.15.2. Contribuições Devidas pela Pessoa Jurídica In- dustrial .................................................................. 746 6.15.2.1. Créditos Decorrentes do Pagamento das Contribuições nas Importações ....... 747 6.15.2.2. Industrialização por Encomenda ........... 747 6.15.2.3. Impossibilidade do Aproveitamento de Créditos ................................................. 748 6.15.2.4. Crédito Presumido sobre o Ativo Imo- bilizado .................................................. 7486.16. Créditos em Relação ao Papel Imune ................................. 749 6.16.1. Importação ............................................................ 749 6.16.2. Demais Créditos .................................................... 7506.17. Créditos em Relação a Máquinas e Veículos ...................... 750 6.17.1. Créditos sobre Importação .................................... 750 6.17.2. Demais Créditos .................................................... 7516.18. Crédito em Relação a Combustíveis................................... 751 6.18.1. Importação ............................................................ 751 6.18.2. Demais Créditos .................................................... 752
  31. 31. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 396.19. Créditos em Relação a Álcool............................................. 752 6.19.1. Crédito Presumido ................................................ 753 6.19.2. Aquisição de Álcool Anidro para Adição à Gaso- lina......................................................................... 7546.20. Créditos em Relação ao Biodiesel....................................... 754 6.20.1. Crédito Presumido ................................................ 7556.21. Créditos em Relação a Embalagens .................................... 756 6.21.1. Importação ............................................................ 756 6.21.2. Vasilhames ............................................................. 757 6.21.3. Demais Créditos .................................................... 7586.22. Casos de Direito ao Crédito ............................................... 758 6.22.1. Bonificações Recebidas em Mercadorias ............... 758 6.22.2. IPVA e Seguro de Veículos na Prestação de Ser- viços ...................................................................... 759 6.22.3. Inclusão de Créditos Outorgados na Base de Cálcu- lo das Contribuições .............................................. 760 6.22.4. Despesas com Telefone na Prestação de Serviços .. 761 6.22.5. Custos de Edificações ou Benfeitorias ................... 762 6.22.6. Aquisição de Equipamento de Segurança, Peças de Reposição, Serviço de Manutenção, Seguro e Frete ...................................................................... 7636.23. Créditos na Importação...................................................... 764 6.23.1. Importação de Bens de Capital Destinados à Pro- dução ou à Fabricação dos Produtos ..................... 765 6.23.2. Apuração e Aproveitamento .................................. 766 6.23.3. Vedações ................................................................ 769 6.23.4. Pessoas Jurídicas Submetidas a Regime Especial .. 7707 - Alíquotas Diferenciadas (Monofásicos) ................................ 7717.1. Gasolina, Óleo Diesel e Querosene .................................... 771 7.1.1. Alíquotas Concentradas ........................................ 773 7.1.2. Regime Especial..................................................... 774
  32. 32. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO40 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins 7.1.3. Base de Cálculo ..................................................... 775 7.1.4. Créditos ................................................................. 776 7.1.5. Outros Combustíveis ............................................. 7767.2. Biodiesel ............................................................................. 776 7.2.1. Registro Especial ................................................... 777 7.2.2. Alíquotas ............................................................... 778 7.2.3. Selo Combustível Social ........................................ 778 7.2.4. Redução de Alíquota ............................................. 779 7.2.5. Regime Não Cumulativo ....................................... 781 7.2.6. Importação ............................................................ 781 7.2.7. Créditos ................................................................. 781 7.2.8. Penalidades ............................................................ 781 7.2.9. Disposição Geral.................................................... 782 7.2.10. Emissão de Gases Geradores de Efeito Estufa (GEE) .................................................................... 7827.3. Álcool ................................................................................. 783 7.3.1. Alíquotas ............................................................... 783 7.3.2. Alíquota Zero......................................................... 783 7.3.3. Regime Especial..................................................... 783 7.3.4. Créditos ................................................................. 784 7.3.5. Supressão da Equiparação do Comercial Ataca- dista a Produtor ..................................................... 784 7.3.6. Produção por Encomenda ..................................... 785 7.3.7. Equipamento de Vazão .......................................... 7867.4. Produtos Farmacêuticos e de Perfumaria........................... 787 7.4.1. Base de Cálculo ..................................................... 788 7.4.2. Alíquotas ............................................................... 788 7.4.2.2. Jurisprudência Administrativa ............... 789 7.4.3. Demais Atividades ................................................. 793 7.4.4. Industrialização por Encomenda........................... 794 7.4.5. Crédito Presumido ................................................ 794 7.4.6. Alíquota Zero......................................................... 794
  33. 33. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário 417.5. Máquinas e Veículos ........................................................... 794 7.5.1. Base de Cálculo ..................................................... 795 7.5.1.1. Redução da Base de Cálculo .................. 796 7.5.2. Alíquotas ............................................................... 797 7.5.3. Créditos ................................................................. 7987.6. Autopeças ........................................................................... 798 7.6.1. Base de Cálculo ..................................................... 798 7.6.2. Alíquotas ............................................................... 799 7.6.3. Compensação com Outros Tributos e Contribui- ções ........................................................................ 8007.7. Pneumáticos ....................................................................... 801 7.7.1. Alíquotas ............................................................... 8017.8. Bebidas ............................................................................... 802 7.8.1. Base de Cálculo e Alíquota .................................... 803 7.8.2. Importação ............................................................ 804 7.8.3. Créditos ................................................................. 805 7.8.4. Industrialização por Encomenda........................... 805 7.8.5. Regime Especial..................................................... 805 7.8.6. Omissão de Receitas .............................................. 806 7.8.7. Alíquota Zero......................................................... 806 7.8.8. Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Si- cobe) ...................................................................... 806 7.8.8.1. Instalação dos Equipamentos ................ 807 7.8.8.2. Comunicação ......................................... 808 7.8.8.3. Lacração ................................................. 809 7.8.8.4. Penalidades ............................................ 809 7.8.8.5. Publicação .............................................. 810 7.8.6. Manutenção Preventiva e Corretiva ...................... 811 7.8.7. Obrigatoriedade ..................................................... 811 7.8.8. Ressarcimento........................................................ 812
  34. 34. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO42 Vol. III - IRPJ, CSL, PIS/Pasep e Cofins7.9. Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias (Refri) .... 813 7.9.1. Preços .................................................................... 814 7.9.1.1. Preço de Referência ................................ 814 7.9.1.2. Valor-base ............................................... 815 7.9.2. Alíquotas ............................................................... 815 7.9.3. Apuração das Contribuições ................................. 816 7.9.4 Exemplo ................................................................ 816 7.9.5. Aplicativo do Regime Especial .............................. 817 7.9.5.1. Quadro da Opção ................................... 818 7.9.6. Desistência............................................................. 820 7.9.7. Consulta Pública ................................................... 820 7.9.8. Recob ..................................................................... 8207.10. Embalagens ........................................................................ 821 7.10.1. Base de Cálculo ..................................................... 821 7.10.2. Alíquotas ............................................................... 823 7.10.2.1. Embalagens Vendidas ou Importadas - Regime Especial ..................................... 824 7.10.3. Créditos ................................................................. 826 7.10.4 Regime Aduaneiro Especial ................................... 826 7.10.4.1. Habilitação ............................................. 827 7.10.4.2. Requerimento ........................................ 827 7.10.4.3. Concessão da Habilitação ...................... 828 7.10.4.4. Cancelamento da Habilitação ................ 829 7.10.4.5. Apuração das Contribuições .................. 829 7.10.4.6. Estimativa .............................................. 830 7.10.4.7. Exemplo ................................................. 831 7.10.4.8. Apuração da Diferença Estimada ........... 832 7.10.4.9. Guarda de Documentos ......................... 8337.11. Papel Imune ....................................................................... 833 7.11.1. Base de Cálculo ..................................................... 833 7.11.2. Alíquotas ............................................................... 834

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