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SECRETARIA DA FAZENDA                                RECEITA ESTADUAL                        • MINISTRANTE: ENIO DANI     ...
NOTA FISCAL  AVULSA   Papel ART. 17 Livro II                    2
•   PODE EMITIR NF- AVULSA:1. O revendedor e prestador não inscrito no CGC/TE;2. Os contribuintes inscritos, que não estej...
O MEI           É OBRIGADO A EMITIR                    NOTA FISCALArt. 7º - O empreendedor individual, assim entendido com...
•    RES. CGSN Nº 10 – O MEI É OBRIGADO A     EMITIR NF•     Art. 7º -§ 2º Nas hipóteses dos incisos do caput:    II - ser...
•   Art. 7° DA RES. CGSN Nº 10•   IV – O MEI fica dispensado da emissão de    documento fiscal:a) nas operações com venda ...
DISPENSA DO VISTO NA NF - AVULSA             EMITIDA PELO MEI• Art. 29 § 2º Nota 03 do Livro II do RICMS:a) O MEI fica dis...
O MEI ESTA DISPENSADO DE EMITIR CUPOM    FISCAL OU NF VENDA CONSUMIDORa) Nas operações com venda de mercadorias ou  presta...
• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - MEI.1. O MEI que obteve sua inscrição pelo Portal do   Empreendedor e que é optante SIME...
MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL                          - MEI-         DA INSCRIÇÃO NO CGC/TE• SIMEI: Sistema de Recolhimento...
• Art. 1º do Livro II do RICMS:1. O MEI fica impedido de ter inscrição no CGC/TE;2. O MEI que estiver inscrito no CGC/TE c...
PROCEDIMENTO PARA     INSCRIÇÃO no cgc/te(considera-se novo cadastro - inscrição)        IN 45/98, Tit. I Cap. X          ...
1. A INSCRIÇÃO DEVE SER FEITA VIA BALCÃOa) Nos casos de cisão ou fusão;b) Nos casos de Incorporação, será mantido o CGCTE ...
f) De associações registradas no Registro Civil das   Pessoas Jurídicas;g) De Microempreendedor Individual –MEI- quando   ...
DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA          NF-e                            15
•   DA OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DA Nfe:1. A NF-e será obrigatória para todos os contribuintes   da modalidade GERAL a partir d...
DO CANCELAMENTO DA Nfe:1. Art. 20ª do Livro II do RICMS: a Nf-e poderá ser   cancelada até 168 horas, contadas do momento ...
A EMPRESA DEVERÁ EMITIR A NFe3. Independentemente da atividade exercida, sempre que   realizar operações destinadas a: art...
• NÃO SE APLICA A LETRA “B” do item 3: Emissão NF-e a  destinatários localizados em outros Estados.1. A estabelecimento ex...
DA Nfe PARA PRODUTOR RURAL:1. Produtor Rural não tem obrigação de emitir Nfe;2. Se quizer emitir Nfe deverá efetuar creden...
PEDIDO DE DISPENSA DA               EMISSÃO DA NF-e1. O pedido da dispensa da emissão da NF-e deverá ser   efetuada no “si...
DO DANFE      Documento Auxiliar da NF-e1. O DANFE não é documento hábil para              a   escrituração fiscal, vedado...
OBRIGATORIEDADE COLOCARCÓDIGO DE BARRAS ( GTIN )           NA NF-E     • Ajuste Sinief 16/2010  • Efeitos a partir de 01.0...
CÓDIGO DE BARRAS NA NF-e1. A partir de 01.07.2011 fica obrigatório o   preenchimento dos campos “cEAN” e “CEANTrib” da   N...
4. Essa determinação é valida para produtos que possuam  código de barra, se não tiver não preencher esses  campos na NF-e...
A NOTA TÉCNICA 2011/004 –  ALTERA AS REGRAS DEVALIDAÇÃO EXISTENTES DA          Nfe.                            26
• A NOTA TÉCNICA 2011/004 –•• Disponível as regras no site: www.nfe.fazenda.gov.br - no    menu Documentos/Notas Técnicas....
• EXEMPLO DE VALIDAÇÃO:1. VALIDAÇÃO DO VALOR DA Nfe• Total do valor da Nfe difere do somatório de:   (+) Valor dos produto...
CARTA de CORREÇÃO:Ajuste Sinief 01/2007 A Carta de Correção está anexa a Nfe - A Nfe-Avulsa não tem carta de correção.    ...
1.    Ajuste Sinief 01/2007:•     Clausula primeira: fica acrescentado o § 1º A ao Art. 7° do Conv. S/N,      de 15.12.197...
VERSÃO 2.0 DA NF-e                     31
Campos introduzidos pela versão 2.01. TABELA “A”- Código de Regime Tributário - CRT =   é o enquadramento do emitente.•   ...
2. TABELA “B”- Código de Situação da Operação   no Simples Nacional = CSOSN1. Cód: 101 = Tributada pelo Simples Nacional c...
4. Cód 201 = Tributada pelo Simples Nacional com permissão de   crédito e com cobrança icms p/ST.•    Permite a indicação ...
7. Cód 300 = Operações Imunes.•   Operações praticadas por optante SN com imunidade do ICMS.8. Cód. 400 = Não tributadas p...
b) CSOSN – Código da situação da Operação do Simples   Nacional.• Os códigos esta no Ajuste Sinief 03/2010, que pode ser  ...
c) O NCM = Nomenclatura comum do Mercosul.• É o código que identifica a natureza da mercadoria;• Operação tributadas pelo ...
d) Quantidade comercial;e) Valor Unitário de Comercialização;f) Quantidade Tributável;g) Valor Unitário de Tributação;h) Q...
CT-e - RODOVIARIO Conhecimento de Transporte Eletrônico RodoviárioAjuste Sinief 09/07 – institui o CTe e o DACTE – Documen...
CT-e - RODOVIARIO• Cronograma de obrigatoriedade:a) A partir de 07/2012 – as 200 maiores empresas por   faturamento;b) Ide...
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL               -EFD-   • Conv. 143/06 e Ajuste Sinief 02/09         • IN 45/98 Tit. I Cap. LI  ...
• Conv. ICMS 143/06 – Institui a escrituração Fiscal Digital –  EFD.1. EFD- em arquivo digital.2. O arquivo deverá ser ass...
•   OBRIGADOS A EFD.1. Contribuintes modalidade GERAL A PARTIR DE   01.01.2012 que estiverem relacionados na LISTA;2. Cont...
3. Se aumentar o faturamento do Simples Nacional   para R$ 3.600.000,00 as empresas com valor   menor serão excluidas auto...
6. O contribuinte obrigado ou optante à EFD  estará dispensado da entrega dos arquivos do  Conv. 57/95 (Sintegra) a partir...
8. Prazo de entrega até dia 15 do mês subseqüente ao  de apuração;9. Continua a obrigação da entrega da GIA Mensal;10. Pra...
12. Adesão voluntária a Escrita Fiscal Digital EFD,  somente deverá ser feita via LINK:http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/Mon...
14. SITES PARA CONSULTA, INFORMAÇÕES ETC.• http://www1.receita.fazenda.gob.br/faq/nf-  e/htm• http://www1.receita.fazenda....
VERSÃO 8.0 DA GIAA PARTIR JANEIRO 2012                        49
• As empresas da categoria Geral terão acesso, a partir de 11  de Julho de 2011, ao novo leiaute do arquivo de importação ...
• As principais alterações da GIA Versão 8 são as  seguintes:a) Mudança do leiaute do arquivo de importação de   sistemas ...
d) Inclusão das referências 45 a 52– quadro “ E” informa   os Estoques em janeiro e dezembro;e) Inclusão do Anexo XVI – pr...
DA SUBSTITUIÇÃO  TRIBUTÁRIA                  53
PRAZO RECOLHIMENTO ST1. REGRA GERAL = até dia 09 do mês subsequente.2. RESPONSABILIDADE P/COMPRA DE MEI= dia 09 mês subseq...
4. Até o dia 23 do mês subsequente em relação:a)   Rações tipo “pet”b)   Autopeçasc)   Artigos de colchoariad)   Cosmético...
Códigos de Recolhimento        de ICMS      referente aSubstituição Tributária.                           56
Tabela 01 – Códigos de Recolhimento de ICMS referente a Substituição Tributária.                                          ...
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA       CONCEITO     ESPÉCIES ST                          58
• CONCEITO:• É um técnica de tributação         que  consiste       em    se   deslocar    a  responsabilidade pelo pagame...
DEMONSTRATIVO CONCEITO DE ST     A INDÚSTRIA COBRA ( RETÉM E RECOLHE) O IMPOSTO        DEVIDO ATÉ O VAREJISTA QUANDO DA VE...
ESPÉCIES DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA         NO ICMS                 REGRESSIVA- art. 29 a 32 da Lei 8.820/89 e art. 1º a 3º...
1. ST REGRESSIVA (diferimento) = É aquela em que lei   atribui a responsabilidade pelo pagamento do ICMS   a determinado c...
MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA A COBRANÇA          DASubstituição tributária                          63
a)MEDIDA JUDICIAL PROPOSTA PELO  SUBSTITUTO:1. O SUBSTITUTO é legitimo para ingressar   com medida judicial, pois está vin...
b) MEDIDA   JUDICIAL PROPOSTA PELO    SUBSTITUÍDO:1. O OBJETIVO DO SUBSTITUÍDO: é ser liberado   do desembolso antecipado ...
• O SUBSTITUTO NÃO intimado, caso  não reter e recolher o imposto devido,  perdida ação do substituído, fica  responsável;...
ONDE SE ENCONTRAA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA          No ricms     • LIVRO III - ART. 01 A 240                               ...
ONDE SE ENCONTRA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RICMS                                                     Seção I Operações ...
INFORMAÇÕES SOBRE A    LEGISLAÇÃO DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA                          69
1.   O art. 5º do Livro III, indica OS PRODUTOS e     os ESTADOS para os quais o RS deve mandar     com ST;2.   O art. 9º ...
6. Os arts. 29 a 32 diz da escrituração Fiscal   do LRSM pelo Substituto Tributário;7. O arts 33 a 45 - embasamento legal ...
11. Apêndice II, Seção II produtos que    estão na ST INTERNA;12. Apêndice II Seção III produtos que    estão na ST consta...
ONDE VEJO PARA QUEM MANDAR COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA    NAS SAÍDAS DO RS PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO              ...
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OPER. COM TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXA DE ÁGUA FOI REVOGADO OS        ART. 111 A 113 DO LIVRO III P/DEC. 47.210 DE 06.05.010 ...
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA            EM RELAÇÃO                 AO MEI   Art. 9º nota 06 e 34 Nota 02 do Livro III       ...
1. Não se aplica ao MEI a condição de Substituto   Tributário, sendo o Responsável pela Substituição   Tributária é o esta...
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CÁLCULAR O DÉBITO   DE RESPONSABILIDADE       EM RELAÇÃO    SIMPLES NACIONAL           37,...
DO CÁLCULO DO DÉBITO DE RESPONSABILI- DADE DO SIMPLES NACIONAL:  – Art. 37, Nota 01 do Livro III• No Simples Nacional, pa...
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DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ CONSUMIDOR FINAL NA VENDA DE PEÇAS PELA INDÚSTRI...
OPERAÇÃO INTERESTADUAL – indústriaRS PARA SÃO PAULO – A PARTIR 01.06.2011          CAPACETES           201      pça     10...
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEEMPRESA DO SIMPLES NACIONAL           PARAEMPRESA DO SIMPLES NACIONA...
DEVOLUÇÃO MERCADORIA ALCANÇADA P/ REGIME SUBST.TRIBUTÁRIA             NOTA FISCAL N° 01 - ( comprador EMITE )        NF PA...
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DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO E DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ CONSUMIDOR FINAL NA    VENDA DE PEÇAS PELA INDÚST...
COMO EMITIR A NF DE VENDA C/SUBST.TRIB. P/INDUSTRIA ME/EPP AO VAREJISTA                    Usa esse csosn se for NFe      ...
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NÃO SE APLICA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA        NAS OPERAÇÕES INTERNAS                   art. 10 do Livro III1.   Nas saída...
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O RESPONSÁVEL PELO PAGTO.DA Substituição tributária              NASOPERAÇÕES INTERESTADUAIS         Art. 34 do Libro III ...
1. Fica atribuída ao REMETENTE ( Indústria ou Importador), na  condição de substituto tributário, a     responsabilidade p...
NÃO SE APLICAA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA             NASOPERAÇÕES INTERESTADUAIS        Art. 37 do Livro III                ...
1. Na transferência entre estabelecimentos da  empresa FABRICANTE ou IMPORTADORA,  exceto se o estabelecimento recebedor f...
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NÃO SE APLICAA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA                 NASOPERAÇÕES DE importação   Com relação ao Art. 53-C do Livro III ...
Nestes casos não há o recolhimento da         ST na Importação gado                     Carne de   Iportação por          ...
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NOTA FISCAL DE ENTRADA PELA        IMPORTAÇÃO     Cal p/constr.civil           000    SCs   10    2.710,84 27710,84 17    ...
QUAL O MVA A SER UTILIZADO    NA IMPORTAÇÃO ?MERCADORIAS         MVA INTERNA –              MVA INTERESTADUAL             ...
• DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO        • RETIDO POR SUBST. TRIBUTÁRIA       • POR FG QUE NÃO SE REALIZAR•   Exemplo:•   Pereci...
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DA ESCRITURAÇÃO     FISCAL   Art. 29 e 30 livro III                            108
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3.   Os    valores   constantes  na    coluna     “observações” deverá ser totalizado no     último dia do período de apur...
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14     BASE CÁLC. RESPONSAB. ST = 17.500 X 58,333%             R$ 10.208,2715     BASE CÁLC.ICMS PRÓPRIO = R$ 13.636,36 X ...
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OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO  PARCIAL, MAS QUE TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA        Exemplo:                            139
DIFERIMENTO PARCIAL DE 52% NAS SAÍDAS           INTERNAS (XAMPUS, LAQUES ETC) (1)• ART.1º.B : PERÍODO DE 01.01.2006 A 31.0...
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DISPENSA DE PAGAMENTO     ANTECIPADO     ART.50 DO LIVRO I                         150
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5.    Cód 34 - Lista do DRPE, para outras UF;6.    Cód 35 - Dispensa pagto. ICMS na ocorrência FG, nas saídas de      merc...
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Transcript of "Apresentação santa maria"

  1. 1. SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL • MINISTRANTE: ENIO DANI • ENIOD@SEFAZ.RS.GOV.BRSecretaria da Fazenda • Santa Maria, outubro, 2011 1
  2. 2. NOTA FISCAL AVULSA Papel ART. 17 Livro II 2
  3. 3. • PODE EMITIR NF- AVULSA:1. O revendedor e prestador não inscrito no CGC/TE;2. Os contribuintes inscritos, que não estejam em suas atividades normais obrigados a emitir, ou que emitam de série ou características impróprias para a operação;3. A critério da FTE, sempre que tal medida revelar-se benéfica a arrecadação (baixada de oficio, não tem Nf por ser devedor, etc.)4. Sempre que for o caso, deverá a NF Avulsa estar acompanhada da GA; 3
  4. 4. O MEI É OBRIGADO A EMITIR NOTA FISCALArt. 7º - O empreendedor individual, assim entendido como o empresário individual a que se refere o artigo 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com receita bruta acumulada no ano de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais): 4
  5. 5. • RES. CGSN Nº 10 – O MEI É OBRIGADO A EMITIR NF• Art. 7º -§ 2º Nas hipóteses dos incisos do caput: II - será obrigatória a emissão de documento fiscal nas operações com mercadorias e nas prestações de serviços realizadas pelo empreendedor individual para destinatário cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ressalvado o disposto na alínea b do inciso IV - (emita NF entrada);• III - o documento fiscal de que trata o inciso II atenderá aos requisitos:a) da Nota Fiscal Avulsa (PAPEL ou Nfe- AVULSA), quando prevista na legislação do ente federativo; oub) da autorização para impressão de documentos fiscais do ente federativo da circunscrição do contribuinte. 5
  6. 6. • Art. 7° DA RES. CGSN Nº 10• IV – O MEI fica dispensado da emissão de documento fiscal:a) nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física;b) nas operações com venda de mercadorias para pessoa jurídica, desde que o destinatário emita nota fiscal de entrada. 6
  7. 7. DISPENSA DO VISTO NA NF - AVULSA EMITIDA PELO MEI• Art. 29 § 2º Nota 03 do Livro II do RICMS:a) O MEI fica dispensado nas operações internas do visto fiscal na NF Avulsa;b) A NF Avulsa deverá estar acompanhada do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual- CCMEI;c) Deverá constar o Número de Inscrição no Registro Empresarial – NIRE – no Campo “Informações Complementares “ da NF Avulsa. 7
  8. 8. O MEI ESTA DISPENSADO DE EMITIR CUPOM FISCAL OU NF VENDA CONSUMIDORa) Nas operações com venda de mercadorias ou prestação de serviços para consumidor final pessoa física;b) Nas operações com venda de mercadorias para pessoa jurídica, desde que o destinatário emita NF relativa a entrada. 8
  9. 9. • NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - MEI.1. O MEI que obteve sua inscrição pelo Portal do Empreendedor e que é optante SIMEI pode emitir Nfe- Avulsa.2. Para emitir deve acessar: www.sefaz.rs.gov.br acesse a opção Buscar por assunto > Nota fiscal Eletrônica > Nota Fiscal Avulsa Eletrônica –MEI > Emissão da NFA-e MEI3. Deve identificar informando CPF, data de nascimento, CNPJ e NIRE e acessar a nota.4. Neste local encontra-se o manual com orientações para preenchimento da NF Avulsa Eletrônica –MEI . 9
  10. 10. MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI- DA INSCRIÇÃO NO CGC/TE• SIMEI: Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional. 10
  11. 11. • Art. 1º do Livro II do RICMS:1. O MEI fica impedido de ter inscrição no CGC/TE;2. O MEI que estiver inscrito no CGC/TE como ME, EPP ou GERAL, no prazo de 30 dias após sua confirmação no SIMEI deverá pedir exclusão do CGC/TE;3. O MEI que for excluído - desenquadrado do SIMEI terá o prazo de 30 dias para requerer a inscrição no CGC/TE;4. Poderá ser baixada de ofício a inscrição de empresa que solicitar a inscrição no SIMEI e não baixar o CGC/TE no prazo de 30 dias. 11
  12. 12. PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO no cgc/te(considera-se novo cadastro - inscrição) IN 45/98, Tit. I Cap. X 12
  13. 13. 1. A INSCRIÇÃO DEVE SER FEITA VIA BALCÃOa) Nos casos de cisão ou fusão;b) Nos casos de Incorporação, será mantido o CGCTE da incorporadora;c) Nos casos de Transferência de titularidade;d) Nos casos de Mudança do estabelecimento para outro Município;e) Nos casos decorrentes de decisão judicial; 13
  14. 14. f) De associações registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;g) De Microempreendedor Individual –MEI- quando desenquadrado do SIMEI, devendo apresentar o Certificado da condição de Microempreendedor Individual – CCMEI -;• A inscrição via Internet não dispensa o contribuinte de apresentar os documentos referidos no item 6.1.1 da IN 45/98 Tit. I, Cap. X, quando solicitados pela SF-RS . 14
  15. 15. DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e 15
  16. 16. • DA OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DA Nfe:1. A NF-e será obrigatória para todos os contribuintes da modalidade GERAL a partir de 01.01.2012;2. Previsto para 2012 redução no faturamento para dispensa da emissão NF-e de R$ 360.000,00 para R$ 180.000,00 e será para empresa do Simples nacional;3. O CONTRIBUINTE GERAL que tiver dispensa em 31.12.2011 será excluida. 16
  17. 17. DO CANCELAMENTO DA Nfe:1. Art. 20ª do Livro II do RICMS: a Nf-e poderá ser cancelada até 168 horas, contadas do momento em que foi concedida a autorização do uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço;2. Passado este prazo, a empresa deverá emitir NF-e de entrada da mercadoria, não será aceito processo administrativo para cancelamento NF-e; 17
  18. 18. A EMPRESA DEVERÁ EMITIR A NFe3. Independentemente da atividade exercida, sempre que realizar operações destinadas a: art. 26 A , VIII, letras “a” a “c” do Livro IIa) Administração Pública direta e indireta, Empresas Públicas, Soc. De Econ. Mista, dos poderes da União, Estados, DF e Municípios;b) A destinatários localizados em outros Estados;c) Destinadas ao Exterior; 18
  19. 19. • NÃO SE APLICA A LETRA “B” do item 3: Emissão NF-e a destinatários localizados em outros Estados.1. A estabelecimento exclusivamente varejista, nas operações com o CFOP:• 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920 E 6.921.2. Se a empresa for industria ou atacadista e vender para fora do Estado, perde a DISPENSA de emissão da NF-e. 19
  20. 20. DA Nfe PARA PRODUTOR RURAL:1. Produtor Rural não tem obrigação de emitir Nfe;2. Se quizer emitir Nfe deverá efetuar credenciamento voluntário via e.mail para DTIF.3. Pode emitir Nfe-Avulsa, mas deve se habilitar no auto- atendimento (ter senha).4. Pode solicitar somente empresa Agricola que tiver CNPJ 20
  21. 21. PEDIDO DE DISPENSA DA EMISSÃO DA NF-e1. O pedido da dispensa da emissão da NF-e deverá ser efetuada no “site” da Secretaria da Fazenda: http://www.sefaz.rs.gov.br2. Os contribuintes dispensados deverão indicar no campo “Informações Complementares” ou no corpo da NF, a expressão: “ Emitente dispensado de emissão de NF-e conforme homologação deferida em __/__/__”. 21
  22. 22. DO DANFE Documento Auxiliar da NF-e1. O DANFE não é documento hábil para a escrituração fiscal, vedado a apropriação do credito destacado, salvo se o destinatário da mercadoria não estiver credenciado à emissão de NF-e;2. O DANFE não é documento hábil para oposição de visto fiscal, que fica dispensado nas operações acobertadas por NF-e. 22
  23. 23. OBRIGATORIEDADE COLOCARCÓDIGO DE BARRAS ( GTIN ) NA NF-E • Ajuste Sinief 16/2010 • Efeitos a partir de 01.07.2011 23
  24. 24. CÓDIGO DE BARRAS NA NF-e1. A partir de 01.07.2011 fica obrigatório o preenchimento dos campos “cEAN” e “CEANTrib” da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN ( Numeração Global de Item Comercial);2. GTIN ou EAN: é o número de identificação do produto, que é expresso no código de barras. Vem impresso logo abaixo do Código de Barras.3. Deve ser informado nos campos EAN e EAN Trib da NF- e, no quadro de detalhamento de produtos e serviços da NF-e. 24
  25. 25. 4. Essa determinação é valida para produtos que possuam código de barra, se não tiver não preencher esses campos na NF-e ;5. A NF-e não será rejeitada por não informar ou informar incorretamente o código, pode acontecer que a NF-e poderá ser considerada inidônea, por omitir indicações, ver art. 13, I e IV do Livro II.6. O Código GTIN deve constar no arquivo XML da NF-e. A impressão no DANFE É OPCIONAL, se imprimir no Danfe deve observar as regras de coluna previstas no Manual de Integração – Contribuinte, disponível no Portal Nacional da NF-e. 25
  26. 26. A NOTA TÉCNICA 2011/004 – ALTERA AS REGRAS DEVALIDAÇÃO EXISTENTES DA Nfe. 26
  27. 27. • A NOTA TÉCNICA 2011/004 –•• Disponível as regras no site: www.nfe.fazenda.gov.br - no menu Documentos/Notas Técnicas.1. Prazo entrada em vigência das alterações:• Ambiente de homologação – 01.10.2011• Ambiente de produção 01/11/2011• Para inicio do ano deverá estar pronto sistema que vai confirmar o recebimento da NFe 27
  28. 28. • EXEMPLO DE VALIDAÇÃO:1. VALIDAÇÃO DO VALOR DA Nfe• Total do valor da Nfe difere do somatório de: (+) Valor dos produtos (-) Valor dos descontos (+) Valor da ST (+) Valor do Frete (+) Valor do seguro (+) Valor outro (+) Valor do Imposto de Importação (+) Valor do IPI (+) Valor do serviço• Na empresa do Simples Nacional na devolução deverá colocar o “ ÏPI” em “Outras despesas Acessórias”. 28
  29. 29. CARTA de CORREÇÃO:Ajuste Sinief 01/2007 A Carta de Correção está anexa a Nfe - A Nfe-Avulsa não tem carta de correção. 29
  30. 30. 1. Ajuste Sinief 01/2007:• Clausula primeira: fica acrescentado o § 1º A ao Art. 7° do Conv. S/N, de 15.12.1970• “1°-A fica permitida a utilização de carta de Correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de NF, desde que o erro não esteja relacionado com:I- as variaveis que determinam o valor do imposto tais como: BC, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou prestação;II- a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;III- a data de emissão ou da saída.• A carta serve para corrigir: Rua por AV., CFOP, dados do Transportador etc. 30
  31. 31. VERSÃO 2.0 DA NF-e 31
  32. 32. Campos introduzidos pela versão 2.01. TABELA “A”- Código de Regime Tributário - CRT = é o enquadramento do emitente.• Cód: 1= Simples Nacional – p/optante Simples Nacional.• Cód: 2 = Simples Nacional = que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado.• Cód : 3 = Regime Normal. Não estiver enquadrado nos cód “1 ou 2 “. 32
  33. 33. 2. TABELA “B”- Código de Situação da Operação no Simples Nacional = CSOSN1. Cód: 101 = Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.• Operações que permitem a indicação da alíquota do Icms devido no SN e o crédito correspondente.2. Cód 102 = Tributada p/SN, sem permissão de crédito.• Operações que permitem a indicação alíquota ICMS devido SN e valor do crédito e não estejam nos cód. 103, 203, 400, 500 e 900.3. Cód 103 = Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.• Operações do SN contempladas com isenção concedida para faixa de receita bruta. 33
  34. 34. 4. Cód 201 = Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança icms p/ST.• Permite a indicação da alíquota do icms e do valor do crédito e com cobrança do icms por ST.5. Cód 202 = Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do icms p/ST. =• Não permite indicação alíquota e do crédito e não esteja nos cód 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por ST.6. Cód 203 = Isenção do ICMS no SN para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST.• Operações com isenção para faixa de receita bruta e com cobrança icms por ST. 34
  35. 35. 7. Cód 300 = Operações Imunes.• Operações praticadas por optante SN com imunidade do ICMS.8. Cód. 400 = Não tributadas pelo SN.• Operações não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do SN.9. Cód 500 = ICMS cobrado anteriormente por ST (substituído) ou antecipação.• Operações sujeitas esclusivamente ao regime de ST na condição de substituído tributário ou caso de antecipação.10. Cód 900 = Outros.• Operações que não se enquadrem nos cód. 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, e 500.• OBS: o CSOSN será usado na NF-e exclusivamente dqo. O Cód de Regime Tributário – CRT for igual a “1” 35
  36. 36. b) CSOSN – Código da situação da Operação do Simples Nacional.• Os códigos esta no Ajuste Sinief 03/2010, que pode ser consultado no link:• http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010A J 003 10.htm• PARA EMPRESA GERAL, continua existindo o CST, esta na pag. 159 do Manual de Integração da NF-e, no Link:• http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integração.aspx 36
  37. 37. c) O NCM = Nomenclatura comum do Mercosul.• É o código que identifica a natureza da mercadoria;• Operação tributadas pelo IPI ou exterior, deve ser informado o código com 8 digitos.• Para serviços pode ser “99” e em notas de ajustes “00”• Lista do NCM no Link:• http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/intern a.php?area=5&menu=1095 37
  38. 38. d) Quantidade comercial;e) Valor Unitário de Comercialização;f) Quantidade Tributável;g) Valor Unitário de Tributação;h) Quadro de Partilha do ICMS (Apenas para operações interestaduais). 38
  39. 39. CT-e - RODOVIARIO Conhecimento de Transporte Eletrônico RodoviárioAjuste Sinief 09/07 – institui o CTe e o DACTE – Documento auxiliar doConhec. De Transporte Eletrônico. 39
  40. 40. CT-e - RODOVIARIO• Cronograma de obrigatoriedade:a) A partir de 07/2012 – as 200 maiores empresas por faturamento;b) Idem 09/2012 – Demais empresas Categoria GERAL;c) Idem, 12/2012 – Empresas do Simples nacional;d) CT-e Aéreo e Dutoviário – a partir 09/2012 todas;e) CT-e Ferroviário, idem 12/2012 todas;f) CT-e Aquaviário – idem 03/2013 todasg) Ct-e Multimodal – idem 12/2013 todas. 40
  41. 41. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL -EFD- • Conv. 143/06 e Ajuste Sinief 02/09 • IN 45/98 Tit. I Cap. LI 41
  42. 42. • Conv. ICMS 143/06 – Institui a escrituração Fiscal Digital – EFD.1. EFD- em arquivo digital.2. O arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordos com as Normas da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil pelo contribuinte ou representante legal.3 EFD constitui um conjunto de escrituração de doc.fiscais e outras informações de interesse dos fiscos e registro de apuração de impostos.4 A EFD será distinta para cada estabelecimento;5 O arquivo gerado será mantido pelo prazo estabelecido por cada UF e SRF.6. A EFD é obrigatória para contribuintes do ICMS e IPI 42
  43. 43. • OBRIGADOS A EFD.1. Contribuintes modalidade GERAL A PARTIR DE 01.01.2012 que estiverem relacionados na LISTA;2. Contribuintes obrigados estarão relacionados no endereço:• http://www.sefaz.rs.gov.br/SPD/EFD-CRD.aspx• Foram selecionadas pelo faturamento de 2010 – acima de R$ 2.400.000,00 43
  44. 44. 3. Se aumentar o faturamento do Simples Nacional para R$ 3.600.000,00 as empresas com valor menor serão excluidas automaticamente.4. Serão excluídas automaticamente as empresas baixadas até 31.12.2011.5. Serão incluídas as filiais criadas a partir de 01.01.2012 de empresas obrigadas a EFD. 44
  45. 45. 6. O contribuinte obrigado ou optante à EFD estará dispensado da entrega dos arquivos do Conv. 57/95 (Sintegra) a partir do mês de referência janeiro/2012;7. O contribuinte utilizara A EFD em substituição aos seguintes Livros Papel:a) Livro Registro de Entradas;b) Livro Registro de Saídas;c) Livro Registro de Inventário;d) Livro Registro de Apuração do ICMS;e) Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP – a partir 01.01.2011 45
  46. 46. 8. Prazo de entrega até dia 15 do mês subseqüente ao de apuração;9. Continua a obrigação da entrega da GIA Mensal;10. Prazo para substituição de EFD será até dia 15 do segundo mês ao período de apuração;11. A entrada no EFD de voluntários no ano será sempre retroativa ao inicio do ano ou da data inicio atividade. 46
  47. 47. 12. Adesão voluntária a Escrita Fiscal Digital EFD, somente deverá ser feita via LINK:http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx? MenuAlias=m sped efd13. A entrega da EFD deve ser no perfil “A”: determina a apresentação dos registros mais detalhados. O “B” : trata as informações de forma mais sintetica (totalização por período, diario, mensal). 47
  48. 48. 14. SITES PARA CONSULTA, INFORMAÇÕES ETC.• http://www1.receita.fazenda.gob.br/faq/nf- e/htm• http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped- fiscal.htm15. LEGISLAÇÃO S/ A EFD:• Ato Cotepe nº 09/08 = dispõe s/especificações técnicas para geração do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD.• Ajuste Sinief 02/09 = Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.• Ajuste Sinief 02/10 , 05/10, 07/10 = altera o Ajuste Sinief 02/09 48
  49. 49. VERSÃO 8.0 DA GIAA PARTIR JANEIRO 2012 49
  50. 50. • As empresas da categoria Geral terão acesso, a partir de 11 de Julho de 2011, ao novo leiaute do arquivo de importação de sistema próprio da nova Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Versão 8.• A nova versão será utilizada a partir do período de referência Janeiro/2012.• A partir dessa versão as empresas da categoria GERAL não serão mais obrigadas a entregar a Guia Informativa Anual Modelo B (GMB). Isso será possível já que serão acrescentadas, na GIA Versão 8, informações antes apenas disponíveis na GMB.• Poderá ser obrigado a entregar a GMB de 2012 em 2013 ? 50
  51. 51. • As principais alterações da GIA Versão 8 são as seguintes:a) Mudança do leiaute do arquivo de importação de sistemas próprios;b) Desativação dos Anexos XI ( operações e prestações interestaduais) e Anexo XII (Operações e Prestações Internacionais);c) Alterações no preenchimento do Quadro C (Informações Econômicas); 51
  52. 52. d) Inclusão das referências 45 a 52– quadro “ E” informa os Estoques em janeiro e dezembro;e) Inclusão do Anexo XVI – pra receber as informações do atual Anexo 2 da GMB - Operações Intermunicipais de Transporte, Energia Elétrica, Comunicação, Água e Regime Especial;f) Inclusão de nova coluna nos Anexos I e V – importâncias excluídas do Valor Adicionado.g) Download da GIA – VERSÃO 8.0: www.sefaz.rs.gov.br no seguinte caminho: Downloads > GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS. 52
  53. 53. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 53
  54. 54. PRAZO RECOLHIMENTO ST1. REGRA GERAL = até dia 09 do mês subsequente.2. RESPONSABILIDADE P/COMPRA DE MEI= dia 09 mês subsequente.3. DE ST EM RELAÇÃO A TRANSPORTE = até o dia fixado para recolhimento do débito próprio do responsável.a) Responsabilidade em relação ao art. 2º (diferimento) e 54 do Livro III;b) De responsabilidade referente diferimento do Apêndice II, seção I 54
  55. 55. 4. Até o dia 23 do mês subsequente em relação:a) Rações tipo “pet”b) Autopeçasc) Artigos de colchoariad) Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene e toucadore) Ferramentasf) Matérial Elétricog) Material de Construçãoh) Bicicletasi) Brinquedosj) Material de Limpezak) Produtos Alimentíciosl) Artefatos de Uso Domesticosm) Bebidas quentes do Apêndice II, Seção III- An) Artigos de Papelariao) Instrumentos Musicaisp) Produtos Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosq) Máquinas e aparelhos Mecânicos, eletrícos, automáticos. 55
  56. 56. Códigos de Recolhimento de ICMS referente aSubstituição Tributária. 56
  57. 57. Tabela 01 – Códigos de Recolhimento de ICMS referente a Substituição Tributária. Contribuinte Contribuinte RS que RS que Contribuinte Contribuinte recebe recebe Contribuinte Importador de Importador de Substituto Substituto Merc. ST de Merc. ST de Substituto mercadoria mercadoria Interestadual Interestadual OUF não OUF não Tributário suj. a ST sem suj. a ST com Inscrito Não Inscrito signatários signatários Interno RE (060) RE (060) sem RE com RE (058) (058) Moment o Saída do Saída do Saída do Desemb. Desemb. Ocorrên Entrada RS Entrada RS Estab. Estab. Estab. Aduaneiro Aduaneiro cia Fato Gerador Cód. GA 224 999 999 270 270 999 270 Cód. 10004-8 10009-9 10009-9 xxxxxxx xxxxxxx 10009-9 xxxxxxx GNRE Voto No fato No fato 09/01. ou No fato (Regra 09/01. 09/01. 09/01. Gerador Gerador 23/02. Gerador Geral) Observações: *Quando usar o cod. 999 informar na referência o nº da nota Fiscal; *Os Códigos 224 e 270 alimentam o conta corrente fiscal *RE = Regime Especial 57
  58. 58. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO ESPÉCIES ST 58
  59. 59. • CONCEITO:• É um técnica de tributação que consiste em se deslocar a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por contribuinte substituído para uma terceira pessoa, o contribuinte substituto em relação a um determinado fato gerador futuro e incerto. (operações subseqüentes).• É o regime pelo qual se antecipa-se o 59
  60. 60. DEMONSTRATIVO CONCEITO DE ST A INDÚSTRIA COBRA ( RETÉM E RECOLHE) O IMPOSTO DEVIDO ATÉ O VAREJISTA QUANDO DA VENDA A CONSUMIDOR FINAL Operação Própria Operações Subseqüentes SUBSTITUTO SUBSTITUÍDOSINDUSTRIAL DISTRIBUIDOR CONSUMIDOR VAREJISTA (Fabricante) (Atacadista) A RESPONSABILIDADE É ATRIBUÍDA AO INDUSTRIAL , POR LEI, ANTES MESMO DO FATO GERADOR FUTUROSURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FUTURA. E INCERTO 60
  61. 61. ESPÉCIES DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS REGRESSIVA- art. 29 a 32 da Lei 8.820/89 e art. 1º a 3º. do Livro III SUBSEQÜENTE – art. 33 a 37 da lei 8.820/89 e art. 4º a 240 do Livro III CONCOMITANTE Art. 54 a 56 do Livro III 61
  62. 62. 1. ST REGRESSIVA (diferimento) = É aquela em que lei atribui a responsabilidade pelo pagamento do ICMS a determinado contribuinte (comprador) em relação às operações anteriores.2. ST PROGRESSIVA OU PARA FRENTE= É aquela em que a lei atribui a responsabilidade a terceiro, que antecipadamente recolhe o imposto, incidente nas operações posteriores com a mercadoria, até a sua saída a consumidor final.3. ST CONCOMITANTE = Caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo recolhimento do imposto a outro contribuinte (substituto), e não aquele que esteja realizando a operação ou a prestação de serviço concomitantemente à ocorrência do fato gerador. 62
  63. 63. MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA A COBRANÇA DASubstituição tributária 63
  64. 64. a)MEDIDA JUDICIAL PROPOSTA PELO SUBSTITUTO:1. O SUBSTITUTO é legitimo para ingressar com medida judicial, pois está vinculado legalmente ao cumprimento da norma (retenção e recolhimento do tributo);2. O SUBSTITUTO vencido na demanda, é o responsável pelo imposto que deixou de recolher no período;3. Deve recolher com juros e multa.4. Súmula n 405 do STF:• “Denegado o mandado de segurança pela 64
  65. 65. b) MEDIDA JUDICIAL PROPOSTA PELO SUBSTITUÍDO:1. O OBJETIVO DO SUBSTITUÍDO: é ser liberado do desembolso antecipado do imposto;2. Liminar deferida ao substituído, sem garantia, solicitando que o substituto se abstenha de fazer a retenção do imposto.• O SUBSTITUO deve ser intimado da decisão judicial, NÃO intimado deve fazer a retenção e recolher.• intimado o substituto não fica responsável pela retenção e recolhimento; 65
  66. 66. • O SUBSTITUTO NÃO intimado, caso não reter e recolher o imposto devido, perdida ação do substituído, fica responsável;3. Se mandado de segurança for impetrado pelo substituído individualmente, sendo deferida liminar, o SUBSTITUTO será um terceiro não vinculado à relação processual, a liminar não atingirá o Substituto , devendo este fazer a retenção. 66
  67. 67. ONDE SE ENCONTRAA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA No ricms • LIVRO III - ART. 01 A 240 67
  68. 68. ONDE SE ENCONTRA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RICMS Seção I Operações Internas (arts. 9º - 32) Capítulo I Dos responsáveis, da retenção, (Disposições recolhimento, da devolução, Gerais) Direito a credito, da escrituração Diferimento, Embasamento Legal, Responsabilidade, restituição Seção II Operações Interestaduais (arts. 33 - 53) Do responsavel, do recolto, Livro III Da inscrição Título III Seção III Capítulo II Recebimentos (Disposições UF não signatária Específicas) ou importação Seções I a XXXV (arts. 53-A - 53-E) arts. 54 - 240 68
  69. 69. INFORMAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 69
  70. 70. 1. O art. 5º do Livro III, indica OS PRODUTOS e os ESTADOS para os quais o RS deve mandar com ST;2. O art. 9º A 14 diz quem é responsável pela retenção e pagamento da substituição tributária nas OPERAÇÕES INTERNAS;3. O art. 10 - Não se aplica a ST nas operações internas;4. O ART. 11 exclui a responsabilidade do Substituído em relação ao imposto devido na operação subsequente;5. Os arts. 22 a 25 diz respeito a adjudicação do imposto por FG que não se realizou, como 70
  71. 71. 6. Os arts. 29 a 32 diz da escrituração Fiscal do LRSM pelo Substituto Tributário;7. O arts 33 a 45 - embasamento legal nas operações interestaduais, da responsabilidade, da não aplicação da ST, do cálculo do imposto;8. Os art. 44 a 52 - Do período de apuração, da restituição pelo substituído, da inscrição, dos documentos fiscais e escrituração fiscal;9. Os arts. 53 A a 53 E – trata da ST de mercadorias oriundas de outras UF ou 71
  72. 72. 11. Apêndice II, Seção II produtos que estão na ST INTERNA;12. Apêndice II Seção III produtos que estão na ST constantes de acordos celebrados com outras UF.13. Existe ST sempre que intervierem na operação dois contribuintes; 72
  73. 73. ONDE VEJO PARA QUEM MANDAR COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS DO RS PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO ver Art. 5º do Livro III do RICMSDO EMBASAMENTO LEGAL E DA RESPONSABILIDADE – ART. 5º DO LIVRO IIIMERCADORIA OCORRE RESPONSABILIDADE EMBASAMENTO LEGAL ESPECÍFICO NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS ÀS SEGUINTES UFBEBIDAS TODAS A UNIDADES DA FEDERAÇÃO CONV. ICMS 37/94CIGARROS E OUTROS PRODU- TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO CONV. 37/94TOS DERIVADOS DO FUMOCIMENTO AC, AL, AP, A, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PROT. ICM 11, 25 E 37/85; 03 E 09/86; 09, 11, E 22/87; 08/88 PROT MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, ICMS 20/89; 28, 48 e 55/91; 18 e RR, SC, SE, SP e TO 36/92, 45/02; 07/03PRODUTOS FARMACÊUTICOS TODAS UF, EXCETO: AM, CE, DF, GO, CONV. ICMS 76/94 MG, RJ, RN, RR, SC e SPCOMBUSTÍVEIS E TODAS AS UF CONV. ICMS 110/07LUBRIFICANTES, DERIVADOSOU NÃO DE PETRÓLEO 73
  74. 74. - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS:COMO SABER QUEM ESTA NO PROTOCOLO OUCONVÊNIO.Exemplo:Art. 218 - Nas operações interestaduais quedestinem a este Estado produtos alimentícios,relacionados no Apêndice II, Seção III, itemXXX, promovidas por estabelecimento situadonas unidades da Federação indicadas na nota01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, nacondição de substituto tributário, aresponsabilidade pelo pagamento do impostodevido: 74
  75. 75. OPER. COM TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXA DE ÁGUA FOI REVOGADO OS ART. 111 A 113 DO LIVRO III P/DEC. 47.210 DE 06.05.010 XXVI Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno: MVA MVA INTERNA INTEREST a) cal para construção civil 2522 34,84 42,96 b) argamassas, seladoras e massas para revestimento 3214.90.00, 33,53 41,57 3816.00.1 e 3824.50.00 e) silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00 54,37 63,67 f) revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e 3916 38,34 46,67 afins de PVC, para uso na construção civil g) tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, 3917 30,74 38,62 flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil h) revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 3918 32,97 40,98 j) veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919, 3920 e 28,17 35,89 3921 l) telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, 3921 69,43 79,64 para uso na construção civil m) banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, 3922 39,28 47,67 sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos n) artefatos de higiene / toucador de plástico 3924 74,51 85,02 o) telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e 3925.10.00 e 43,84 52,51 outros plásticos – A PARTIR DE 01.05.2010 DEC. 47210 3925.90.00 p) portas, janelas e afins, de plástico 3925.20.00 35,00 43,13 q) postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos 3925.30.00 48,19 57,12 semelhantes e suas partes 75
  76. 76. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO MEI Art. 9º nota 06 e 34 Nota 02 do Livro III 76
  77. 77. 1. Não se aplica ao MEI a condição de Substituto Tributário, sendo o Responsável pela Substituição Tributária é o estabelecimento DESTINATÁRIO.2. O IMPOSTO sera devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.3. Aplica-se tanto nas operações internas como nas interestaduais.• Ver art. 9º, Nota 06 e 34, Nota 02 do Livro III 77
  78. 78. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CÁLCULAR O DÉBITO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO SIMPLES NACIONAL 37, Nota 02 78
  79. 79. DO CÁLCULO DO DÉBITO DE RESPONSABILI- DADE DO SIMPLES NACIONAL: – Art. 37, Nota 01 do Livro III• No Simples Nacional, para fins de determinação do valor do débito de responsabilidade por substituição tributária, o valor a ser deduzido, relativo ao débito fiscal próprio, será o valor presumido desse débito, calculado na forma como ocorreria a tributação se o contribuinte não fosse optante pelo Simples Nacional, devendo esse valor ser indicado no campo “Informações Complementares” da NF. 79
  80. 80. OPERAÇÃO INTERNA – N F DE VENDA PELA INDÚSTRIA DO SIMPLES NACIONAL CAPACETES 010 pça 10 1.000 10000,0 17 10 5.401XXXXXXXXX XXXXXXXX 15.400,00 748,00 10.000,00 1.000,00 11.748,00 “IMPOSTO RETIDO POR ST – CONVÊNIO , PROTOC.Nº.. O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO BASE CÁLC. = R$ 11.000,00 Deverá colocar o valor unitário de vendaICMS A SER DEDUZIDO DO DÉBITO No varejo já tributado DE RESPONSAB. = R$ 1.870,00 R$ 1.540,00 - Art. 27 Livro III 80
  81. 81. BASE CÁLCULO DA ST NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL• Art. 37, Nota 02, DO livro III - efeitos a partir 01.06.2011 – Conv. ICMS 35/11:• Nas operações interestaduais promovidas por contribuintes do Simples Nacional, a BC será determinada mediante a utilização do percentual de MVA previsto para as OPERAÇÕES INTERNAS.• Exemplo: Peças• Operação Interna MVA = 40% - Interestadual = 48,40% Aplica-se o MVA de 40% nas vendas interestaduais 81
  82. 82. COMO EMITIR A NOTA FISCAL POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONALQUANDO ESTA FOR SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL 82
  83. 83. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ CONSUMIDOR FINAL NA VENDA DE PEÇAS PELA INDÚSTRIA SIMPLES NACIONAL OPERAÇÃO INTERESTADUAL PARA -SP - PEÇAS USA–SE O MVA INTERNO = 40% CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO DA INDÚSTRIA01 VENDA DE PEÇAS DA INDÚSTRIA P/ATACADO R$ 10.000,0002 FRETE DESTACADO NA NOTA FISCAL R$ 1.000,0003 ALÍQUOTA INTERESTADUAL DO ICMS OPER. INTERESTADUAL 12%04 ICMS PRÓPRIO DEVIDO PELA INDÚSTRIA = 01 + 02 X 03 = R$ 1.320,00 CÁLCULO DO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA05 MARGEM DE LUCRO PARA SUBST.TRIBUTÁRIA DAS PEÇAS 40% E ACESSÓRIOS , ART. 183, i “B” Livro III –MVA INTERNO A partir 01.06.11 MVA INTERNO06 BASE CÁLCULO SUBST.TRIBUTÁRIA = 01 + 02 + 05 = R$ 15.400,0007 TOTAL DO ICMS S/OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES = 06 X 10 = R$ 2.772.0008 ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA = 07 – 04 = R$ 1.452,0009 TOTAL DA NOTA FISCAL DE VENDA = 01 + 02 + 08 = R$ 12. 452,0010 Alíquota interna do ICMS EM SÃO PAULO = 18% 83
  84. 84. OPERAÇÃO INTERESTADUAL – indústriaRS PARA SÃO PAULO – A PARTIR 01.06.2011 CAPACETES 201 pça 10 1.000 10000,0 17 10 6.401 Empresa do SN, não gera direito credito IPI –Transfere crédito icms aliquota 2,% no valor R$220,00 XXXXXX XXXX 15.400,00 1.452,00. 11.000,00 1.000,00 12.452,00 O CONTRIBUINTE SUBSTITUTODEVERÁ COLOCAR O VALOR DO ICMS PRÓPRIO = R$ 1.320,00 = 11.000,00 X 12% 84
  85. 85. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEEMPRESA DO SIMPLES NACIONAL PARAEMPRESA DO SIMPLES NACIONAL 85
  86. 86. DEVOLUÇÃO MERCADORIA ALCANÇADA P/ REGIME SUBST.TRIBUTÁRIA NOTA FISCAL N° 01 - ( comprador EMITE ) NF PARA DOCUMENTAR A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS CAPACETES 60 pça 05 1.000 5.000,0 17 10 5.411 Se for NF-e IPI vai na devoluçãoxxxxxxxx XXXXXX 5.000,00 500,00 5.500,00 BC = R$ 5.000,00ICMS PRESUMIDO = R$ 850,00Devolução parcial referente NF Se for devolução para empresa GERAL, Nº. xxx de xxx. esta deverá emitir NF Entrada para “Art. 25, I , livro III fazer o crédito informado em Infor. Compl. 86
  87. 87. NOTA FISCAL N° 02 - ( O COMPRADOR EMITE ) NF PARA RESTITUIR O IMPOSTO DE ST DESTACADO NA NF DE ORIGEM Esta Nf serve para fazer o crédito no LREM, qdo. Estabelecimento Situado n/Estado ou para deduzir do próximo recolhimento qdo.5.603 Estabelecimento estiver situado em outra UF.CFOP ESTA NOTA FISCAL DEVE CONTER: O número e o nome do emitente da NF de origem( DA COMPRA ) O número da NF emitida p/devolução da mercadoria NF N°. 01 2.700,00 459,00 459,00 R$ 15.400,00 – 10.000,00 = 5.400,00/2 =2.700,00 Esta Nf deve ser visada pela FTE “Art. 25, III e § 1º, do livro III Se for p/GERAL e tiver IPI e for Nfe informa o IPI em “ outras despesas acessórias” 87
  88. 88. COMO EMITIR A NOTA FISCAL POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONALQUANDO ESTA FOR SUBSTITUTATRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERNA 88
  89. 89. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO E DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ CONSUMIDOR FINAL NA VENDA DE PEÇAS PELA INDÚSTRIA ME ou EPP OPERAÇÃO INTERNA - PEÇAS CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO DA INDÚSTRIA01 VENDA DE PEÇAS DA INDÚSTRIA P/ATACADO R$ 10.000,0002 FRETE DESTACADO NA NOTA FISCAL R$ 1.000,0003 ALÍQUOTA DO ICMS DAS PEÇAS OPERAÇÃO INTERNA 17%04 ICMS PRESUMIDO PELA INDÚSTRIA = 01 + 02 X 03 = R$ 1.870,00 CÁLCULO DO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA05 MARGEM DE LUCRO PARA SUBST.TRIBUTÁRIA DAS PEÇAS 40% E ACESSÓRIOS06 BASE CÁLCULO SUBST.TRIBUTÁRIA = 01 + 02 + 05 = R$ 15.400,0007 TOTAL DO ICMS S/OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES = 06 X 03 R$ 2.618,00 =08 ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA = 07 – 04 = R$ 748,0009 TOTAL DA NOTA FISCAL DE VENDA = 01 + 02 + 08 = R$ 11. 748,00 R$ 11.748,00 É O VALOR QUE A INDÚSTRIA VAI COBRAR DO ATACADISTA OU VAREJISTA PELA VENDA EFETUADA DAS PEÇAS 89
  90. 90. COMO EMITIR A NF DE VENDA C/SUBST.TRIB. P/INDUSTRIA ME/EPP AO VAREJISTA Usa esse csosn se for NFe CAPACETES 201 pça 10 1.000 10000,0 17 10 1.000,0 CSOSN 5.401 Empresa do SN, não gera direito credito IPI –Transfere crédito icms aliquota 2,5% no valor R$250,00 XXXXXXXXX XXXXXXXX 15.400,00 748,00 10.000,00 1.000,00 11.748,00 “IMPOSTO RETIDO POR ST – CONVÊNIO , PROTOC.Nº.. O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO BASE CÁLC. = R$ 11.000,00 Deverá colocar o valor unitário de venda ICMS A SER DEDUZIDO DO DÉBITO No varejo já tributado DE RESPONSAB. = R$ 1.870,00 R$ 1.540,00 - Art. 27 Livro III 90
  91. 91. DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO ICMS P/ STNAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS 91
  92. 92. 1. RESPONSÁVEL NASOPERAÇÕES INTERNAS art.9 do Livro III1. O estabelecimento INDUSTRIALIZADOR;;2. O estabelecimento que recebeu as mercadorias oriundas de outra UF SEM Substituição Tributária;3. O estabelecimento IMPORTADOR das mercadorias;4. O estabelecimento que ADQUIRIU as mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou abandonadas;;5. O estabelecimento DISTRIBUIDOR das 92
  93. 93. 6. A REFINARIA E A DISTRIBUIDORA de combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados de petróleo;7. O REVENDEDOR AMBULANTE de outra UF que realizar operações no território deste Estado, o imposto é devido na entrada do Estado;7. O estabelecimento REMETENTE na saída de mercadoria a consumidor final, decorrente de venda porta-a-porta promovida por REVENDEDOR deste Estado, não-inscrito no CGC/TE. É necessário firmar Termo de Acordo. 93
  94. 94. NÃO SE APLICA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS art. 10 do Livro III1. Nas saídas de industria com destino a outra industria;2. Nas saídas produtos farmacêuticos do estabelecimento Industrial para o Distribuidor;3. Nas saídas de produtos farmacêuticos de estabelecimento Industrial ou Distribuidor a outro estabelecimento industrial ou distribuidor da mesma empresa.4. Nas saídas de combustíveis, lubrificantes destinados a Distribuidoras; 94
  95. 95. • Continuação:5. Na transferência entre estabelecimentos da empresa Fabricante ou Importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for VAREJISTA;6. Nas saídas de mercadorias com destino a estabelecimento Industrial ou Importador, definido na legislação tributária do Estado de destino como substituto tributário nas operações internas com as mercadorias remetidas.7. Na devolução de carne vacum, ovina e bufalina promovidas pelo estabelelcimento 95
  96. 96. O RESPONSÁVEL PELO PAGTO.DA Substituição tributária NASOPERAÇÕES INTERESTADUAIS Art. 34 do Libro III 96
  97. 97. 1. Fica atribuída ao REMETENTE ( Indústria ou Importador), na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:a) Nas operações subseqüentes promovidas por contribuintes deste Estado;b) Na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao ativo permanente ou consumo de contribuinte deste Estado. 97
  98. 98. NÃO SE APLICAA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NASOPERAÇÕES INTERESTADUAIS Art. 37 do Livro III 98
  99. 99. 1. Na transferência entre estabelecimentos da empresa FABRICANTE ou IMPORTADORA, exceto se o estabelecimento recebedor for:a) varejista;b) Atacadista no ramo do fumo desde que não possua estabelecimento industrial neste Estado, nas operações com cigarros e produtos derivados do fumo.2. Nas saídas de mercadorias com destino a estabelecimento INDUSTRIAL ou IMPORTADOR, definido na legislação tributária do Estado de destino como substituto tributário nas 99 operações internas com as mercadorias
  100. 100. 3. Na transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou deposito localizado neste Estado, desde que o estabelecimento destinatário opere exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente. ( Material elétrico, bicicletas, brinquedos, material limpeza, produtos alimentícios, artefatos uso doméstico, artigos de papelaria, instrumentos musicais, produtos eletrônicos, eletrodomésticos, ferramentas ) 100
  101. 101. NÃO SE APLICAA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NASOPERAÇÕES DE importação Com relação ao Art. 53-C do Livro III 101
  102. 102. Nestes casos não há o recolhimento da ST na Importação gado Carne de Iportação por vacum, INDUSTRIAL Ocino e bufalino, Produtos prazo farmacêuticos Do art. 48 livro I Importados por distribuidor Mercadorias SUBSTITUTOS recebidas TRIBUTÁRIOS Pelo MEI Responsáveis p/recolhi- Importação por mento do ICMS ST ATACADISTA na saída Que opere (art. 9.III do Livro III) exclusiva-mente com mercadorias Combustiveis e por Ele importadas lubrificantes 102
  103. 103. • DO CÁLCULO DA ST NA IMPORTAÇÃO:1. O valor do imposto a ser pago, será calculado mediante a aplicação da alíquota interna sobre a BC usada para pagamento do ICMS na importação + MVA prevista para a mercadoria + fretes + seguros e outros encargos cobrados do destinatário relativo a eventos ocorridos no território nacional.2. EXEMPLO: VALORES NA IMPORTAÇÃO: SORVETE = (17%) MVA = 70%a) Valor Decl. Importação já em ....................................................................R$ 50.000,00b) Despesas Aduaneiras, IPI, frete ................................................................. R$ 10.000,00c) IOF, II, Pis/Cofins ......................................... ............................................R$ 3.000,00d) Total importação............................................................................. ............. R$ 63.000,00e) ICMS devido importação= 63.000,00/1- 0,17 = BC R$ 75.903,61 x 17% = R$ 12.903,61 ICMS devido importação. 103f) (+) Despesas de seguro, frete e descarga interna ..........
  104. 104. NOTA FISCAL DE ENTRADA PELA IMPORTAÇÃO Cal p/constr.civil 000 SCs 10 2.710,84 27710,84 17 3.00075.903,61 12.903,61 137.536,13 10.477,53 75.903,61 86.381,14 104
  105. 105. QUAL O MVA A SER UTILIZADO NA IMPORTAÇÃO ?MERCADORIAS MVA INTERNA – MVA INTERESTADUAL desembarço for no Estado Desembarço for em outra UFRAÇÕES PET 46,00% 54,80%AUTOPEÇAS 40,00% 48,40%AUTOPEÇAS 26,50% 34,10%P/CONCESSIONARIASSORVETES 70% 80,24% 105
  106. 106. • DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO • RETIDO POR SUBST. TRIBUTÁRIA • POR FG QUE NÃO SE REALIZAR• Exemplo:• Perecimento,• vencimento validade (remédios, iogurte)• Roubo etc.• Art. 22 do Livro III 106
  107. 107. ART. 22 DO LIVRO III• É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago p/força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. A restituição será solicitada formalmente nos termos dos arts. 92 a 95 da Lei 6.537/73 ( Proc.Adm.Tributário). Não havendo deliberação no prazo de 90 (noventa dias), o substituído poderá se creditar do valor objeto do pedido monetariamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo. Art. 37 lei 8.820/89; Na hipótese de decisão contrária, o substituto terá 15 (quinze) dias para efetuar o estorno do crédito lançado, com o pagamento dos 107
  108. 108. DA ESCRITURAÇÃO FISCAL Art. 29 e 30 livro III 108
  109. 109. O SUBSTITUTO DEVERÁ ESCRITUR A NF NO LRSM• Nas operações de saídas, sujeitas a retenção, o substituto deverá escriturar a NF no LRSM, conforme segue:1. A base de cálculo da ST e o valor do imposto retido na coluna “observações”.2. Se utilizar Sistema de Processamento de Dados, o valor do imposto e base de cálculo serão registrados na linha abaixo dos lançamentos próprios, sob o titulo “substituição tributária” 109
  110. 110. 3. Os valores constantes na coluna “observações” deverá ser totalizado no último dia do período de apuração, para serem lançamento no LR Apuração do ICMS, separan-do as operações internas das interestaduais.4. Ocorrendo devolução ou retorno de mercadoria não entregue deverá escriturar:a) O documento relativo devolução, escriturar na coluna “operações c/crédito do imposto”.b) Na coluna “ observações” os valores 110
  111. 111. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ CONSUMIDOR FINAL NA VENDA DE PEÇAS PELA INDÚSTRIA ME ou EPP OPERAÇÃO INTERNA - PEÇAS CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO DA INDÚSTRIA01 VENDA DE PEÇAS DA INDÚSTRIA P/ATACADO R$ 10.000,0002 FRETE DESTACADO NA NOTA FISCAL R$ 1.000,0003 ALÍQUOTA DO ICMS DAS PEÇAS OPERAÇÃO INTERNA 17%04 ICMS PRÓPRIO DEVIDO PELA INDÚSTRIA = 01 + 02 X 03 = R$ 1.870,00 CÁLCULO DO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA05 MARGEM DE LUCRO PARA SUBST.TRIBUTÁRIA DAS PEÇAS 40% E ACESSÓRIOS06 BASE CÁLCULO SUBST.TRIBUTÁRIA = 01 + 02 + 05 = R$ 15.400,0007 TOTAL DO ICMS S/OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES = 06 X 03 R$ 2.618,00 =08 ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA = 07 – 04 = R$ 748,0009 TOTAL DA NOTA FISCAL DE VENDA = 01 + 02 + 08 = R$ 11. 748,00 R$ 11.748,00 É O VALOR QUE A INDÚSTRIA VAI COBRAR DO ATACADISTA OU VAREJISTA PELA VENDA EFETUADA DAS PEÇAS 111
  112. 112. LANÇAMENTO NO LRSM SUBSTITUTO- EMPRESA CADASTRADA COMO GERAL –INDÚSTRIA PEÇAS-VALOR CFO Base Alíq. icms ISEN Ou- ObservaçõesCONTÁBIL P Calculo TA tras11.748,00 5401 11.000,00 17% 1.870,00 - - BC =ICMS R$ 4.540,00 ST = 748,00 LANÇAMENTO NO LREM DO SUBSTITUÍDO – EMPRESA GERAL -VALOR CFOP Base Alíq ICMS ISEN Outras ObservaçõesCONTÁBIL Calc. TAS11.748,00 1403 - - - - 11.000,00 ST = R$ 748,00 MERC.C/S.TRIB. 112
  113. 113. O VAREJISTA PELAS VENDAS EFETUADAS A CONSUMIDOR FINALREGISTRA NO LIVRO DE SAÍDAS = (VALORES ALEATÓRIOS- EXEMPLO)VALOR CFOP Base Alíq. ICMS ISEN Outras ObservaçõesCONTÁBIL Calc. TAS17.500,00 5405 - - - - 17.500,00 MERC.C/ST DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIA VENDIDA OU NÃO ENTREGUE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A INDÚSTRIA LANÇA NO LREMVALOR CFO Base Alíq. icms ISE Ou- ObservaçõesCONTÁBIL P Calculo NTA tras11.748,00 2410 11.000,00 17% 1.870,00 - - BC =ICMS R$ 4.540,00 ST = 748,00 113
  114. 114. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ARROZ BENEFICIADO(Inclui arroz para cachorro e sbramato) Art. 87 do Livro III 114
  115. 115. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ARROZ BENEFICIADO• RESPONSÁVEL PELA SUBSTITUIÇÃO:1. Estabelecimento industrializador;2. O contribuinte que receber a mercadoria de outra UF sem substituição tributária;3. O importador;4. O contribuinte que adquirir mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou abandonadas; 115
  116. 116. • NÃO SE APLICA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ARROZ BENEFICIADO:1. Quando estabelecimento industrial remeter arroz beneficiado a outro estabelecimento industrial da mesma empresa, nas operações internas.(art. 9º, I nota 01) – vai com débito próprio.2. Nas saídas internas, decorrentes de devolução, de arroz beneficiado, promovidas pelo estabelecimento que tenha recebido arroz em casca de outro estabel. Industrial para fins de beneficiamento, hipótese em que o substituto tributário será o estabel. industrial encomendante. (art. 9, I “d” Livro 116
  117. 117. • APLICA-SE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA no arroz beneficiado:1. Quando estabelecimento industrial remeter arroz beneficiado para outro estabelecimento industrial, que não seja da mesma empresa, o estabelecimento recebedor faz nova substituição., art. 9º, I, nota 02. 117
  118. 118. • BASE CÁLCULO DA ST do ARROZ BENEFICIADO = Art. 88 do Livro III1. Com relação ao ARROZ BENEFICIADO, será o preço praticado pelo SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO:a)A varejista;b)Valor da operação, na hipótese de inexistência de saídas a varejista;c)Valor da mercadoria + IPI + Frete + Seguros + outras despesas cobradas do adquirente + a 118 MVA de 20%.
  119. 119. COM RELAÇÃO AO ARROZ BENEFICIADO• Não há mais necessidade de pagamento antecipado na venda de arroz beneficiado dentro do Estado a partir de 01.04.2008 – substituição tributária;• CAI o diferimento e a dispensa de pagamento antecipado de arroz beneficiado nas operações internas a partir 01.04.2008.• ARROZ beneficiado, casca, canjica, quirera etc.. para fora do Estado continua pagamento antecipado,• Continua o crédito presumido em relação as 119 vendas de arroz beneficiado para outras UF
  120. 120. Importação de ArrozCálculo do ICMS e da ST na importação de mercadoria que tem Base de Cálculo Reduzida na operação interna para 58,333% , alíquota de 12%01 Valor da importação arroz beneficiado R$ 10.000,0002 IPI + II + PIS + COFINS R$ 1.000,0003 Despesas Aduaneiras R$ 1.000,0004 Total da importação R$ 12.000,0005 BC do ICMS = 12.000,00 / 0,88 = R$ 13.636,3606 ICMS devido s/ a importação = 13.636,36 x 12% = cód 280 R$ 1.636,3607 Frete interno + seguros cobrados do porto até estabel. R$ 2.000,0008 MVA do arroz = 20% ( 20% x 13.636,36 + 2.000,00) R$ 3.127,7209 BC da ST ( 13.636,36 + 2.000,00 + 3.127,72 ) = R$ 18.764,0810 BC reduzida p/58,333% = 18.764,08 x 58,333% = R$ 10.945,6511 ICMS admitido para dedução ST = 58,333% x 1.636,36 = R$ 954,5412 ICMS ST IMPORTAÇÃO = 10.945,65 x 12% - 954,54 = R$ 358,94 Deve ser pago no código 224 120
  121. 121. Demonstrativo dos valores a serem lançados na Nota Fiscal de Entrada do ImportadorBase de Valor do ICMS Base Cálculo Valor do ICMS Valor Total dosCálculo do icms próprio do ICMS de ST De ST ProdutosR$ 13.636,36 R$ 1.636,36 R$ 10.945,65 R$ 358,94 R$ 13.636,36Valor do Frete Valor dos Outras Valor do IPI Valor total da seguros despesas Nota Fiscal acessorias R$ 13.995,30 121
  122. 122. PRAZO PAGAMENTO DO ARROZ BENEFICIADO• PRAZO RECOLHIMENTO DO ICMS PRÓPRIO PELA INDUSTRIA GERAL:• Operação interna dia = 12 m/s;• Operação Interestadual dia = 21 m/s1. Código recolhimento= 0222• Código recolhimento ST = 0270;• Empresa do Simples Nacional recolhe o débito próprio ICMS até dia 20 SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA OPERAÇÃO.• Icms de Substituição Tributária = dia 09/M/S 122
  123. 123. MODELO DE NF NA VENDA DE ARROZ BENEFICIADO DA INDÚSTRIA GERAL AO ATACADISTA ARROZ BENEF. 010 SCs 2.000 50,00 10000,0 12BC VENDA ARROZ= 5.40110.000 X 58,333%= 5.833,33 699,99 6.999,96 140,00 10.000,00 10.140,00 BASE CÁLC.SUBST.TRIBUTÁRIA = 10.000,00 + 20% = 12.000,00 X 58,333%= 6.999,96 X 12%= Art. 23, II, “b” Livro I e 839,99 – 699,99 = R$ 140,00 Art. 88,III, “a” Nota 02, do Livro III 123
  124. 124. MODELO DE NF NA VENDA DE ARROZ BENEFICIADO DA INDÚSTRIA SIMPLES NACIONAL PARA VAREJISTA ARROZ BENEF. 010 SCs 2.000 50,00 10000,0 12BC VENDA ARROZ= 5.40110.000 X 58,333%= XXXXXX XXXXX 6.999,96 140,00 10.000,00 10.140,00 BC = 5.833,33 ICMS = 699,99 BASE CÁLC.SUBST.TRIBUTÁRIA = Art. 23, II, “b” Livro I, Art. 15 nota 10.000,00 + 20% = 12.000,00 X 02 e art. 88,III,”a”, nota 02 58,333%= 6.999,96X 12%=839,99 do Livro III R$ 839,99 – 699,99 = R$140,00 124
  125. 125. DAS OPERAÇÕES INTERNAS COM CARNE VERDE DE GADO VACUM, OVINA E BUFALINA • arts. 83 a 89 do livro III 125
  126. 126. NÃO SE APLICA A ST NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM CARNE, VACUM, OVINA E BUFALINA art. 83 livro III1. Nas saídas internas de tripa, bexiga, reto e ceco resultante do abate de gado, de estabelecimento industrial para outro estabelecimento Industrial, o responsável pela ST é o estabelecimento industrial recebedor que promover saída interna para estabelecimento comercial.2. Nas saidas decorrentes de devolução de mercadorias referidas no Apêndice II, Seção II, Item ( carne vacum, ovina e bufalina) 126 promovidas pelo estabelecimento que tenha
  127. 127. • DA BASE DE CÁLCULO• É valor apurado com base nos preços de venda no varejo, determinados segundo os critérios fixados em instruções baixadas pelo Departamento da Receita Pública Estadual.• É o preço de pauta. 127
  128. 128. DO RESPONSÁVEL P/PAGTO. DO IMPOSTO PORSUBST.TRIB. OPERAÇÕES INTERNA COM CARNE DE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO1. O estabelecimento industrializador das mercadorias mesmo quando remeter a outro estabelecimento da mesma empresa ou para outro estabelecimento industrializador ( art. 9º, I Nota 02 e art. 83 1º livro III) ;2. O estabelecimento que recebeu as mercadoria oriundas de outra UF ( atacadista ou varejista);3. O estabelecimento importador; 1284. O estabelecimento arrematante em
  129. 129. O ATACADO DEVE PAGAR O IMPOSTO DA CARNE1. No momento da entrada nesta Estado proveniente de outra UF ou importadas e não desembaraçadas neste Estado;2. No desembaraço se importadas e desembaraçadas neste Estado;3. No momento do arremate em licitações públicas. 129
  130. 130. O COMÉRCIO VAREJISTA DEVE PAGAR O IMPOSTO DA CARNE1. No momento da entrada no território deste Estado o imposto relativo á saída decorrente de venda no varejo: É a diferença entre o preço de compra e o preço de pauta.2. Pela importação na entrada deste Estado, se o desembaraço tiver ocorrido em outra UF;3. No momento da aquisição, no caso de licitação pública, de mercadorias importadas apreendidas ou abandonadas. 130
  131. 131. DEMOSTRATIVO CÁLCULO ICMS PRÓPRIO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CARNE - Operação Interna VENDA INTERNA DA INDÚSTRIA PARA COMÉRCIO VAREJISTA CÁLCULO DO DÉBITO PROPRIO DA INDÚSTRIA01 VALOR VENDA 5.000 KGS CARNE A R$ 2.00 O KG R$ 10.000,0002 ALÍQUOTA ICMS CARNE APÊNDICE I SEÇÃO II ITEM II 12%03 % REDUÇÃO DA BASE CÁLCULO ART. 23, II “b” Livro I 58,333%04 VALOR DA BASE CÁLCULO ICMS PRÓPRIO = 01 x 03 = R$ 5.833,3005 ICMS PRÓPRIO DEVIDO = 04 X 02 = R$ 699,99 CÁLCULO DO DÉBITO POR RESPONSABILIDADE ( ST)06 BASE CÁLCULO ST = 5.000 KGS X R$ 3.50 ( PREÇO DE R$ 17.500,00 PAUTA)07 BASE CÁLC. P/SUBST. TRIB. ATÉ CONSUMIDOR = 08 – 01 = R$ 7.500,0008 % REDUÇÃO BASE CÁLCULO ART. 23.II, “B” DO LIVRO I 58,333%09 BASE DE CÁLC. SUBST.TRIBUT.APÓS REDUÇÃO BC = 07 X 08 R$ 4.374,9710 ICMS DEVIDO ATÉ CONSUMIDOR FINAL = 09 X 02 = R$ 524,99 131OU 17.500,00 X 58,333 % = 10.208,28 X 12% = 1.224,99 = 1.224,99 – 699,99 = R$ 525,00
  132. 132. DO CÁLCULO P/ O DÉBITO DERESPONSABILIDADE NA COMPRA DE CARNE DE OUTRA UF1. É alíquota interna x preço de pauta; X bc reduzida 58,3332. Será concedido o crédito para deduzir do débito responsabilidade da seguinte forma: Total da Nf x BC Reduz. 58,333% x 12%. Se vier de Estado que der incentivo fiscal, a alíquota será a informada na IN 45/983. Na importação será deduzido o débito 132
  133. 133. DEMOSTRATIVO CÁLCULO ICMS PRÓPRIO E DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CARNE- COMPRA DE OUTRA UF COMPRA CARNE DE FORA DO ESTADO POR ATACADISTA CÁLCULO DO DÉBITO PROPRIO DA INDÚSTRIA01 VALOR VENDA 5.000 KGS CARNE A R$ 2.00 O KG R$ 10.000,0002 ALÍQUOTA ICMS CARNE APÊNDICE I SEÇÃO II ITEM II 12%03 VALOR ICMS PRÓPRIO DESTACADO NF COMPRA R$ 1.200,00 CÁLCULO DO DÉBITO POR RESPONSABILIDADE ( ST)04 VALOR VENDA ATÉ CONSUMIDOR FINAL = 5.000 X R$ 3.50 = R$ 17.500,0005 % REDUÇÃO BASE CÁLCULO ART. 23.II, “B” DO LIVRO I 58,333%06 BASE CÁLCULO SUBST.TRIBUTÁRIA = 04 X 05 = R$ 10.208,2707 ALÍQUOTA INTERNA DA CARNE = 12%08 ICMS DEVIDO ATÉ CONSUMIDOR FINAL = 06 X 07 = R$ 1.224,9909 (-) CRÉDITO ICMS DA COMPRA ART. 23 § 4º. Livro. I = 01 x 7% R$ 700,00 =10 ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA = 08 – 09 = R$ 524,99 OU 13311 BC ICMS PRÓPRIO = 10.000,00 (01 ) X 58,3335 ( 05) X 12% = R$ 699,99
  134. 134. DEMOSTRATIVO CÁLCULO ICMS PRÓPRIO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CARNE- IMPORTAÇÃO ATACADISTA CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO DO IMPOSTADOR01 COMPRA 5.000 KGS CARNE DA ARGENTINA R$ 2.00 O KG R$ 10.000,0002 (+) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO R$ 1.000,0003 (+) IPI ( +) IOF + PIS/COFINS R$ 500,0004 (+) DESPESAS ADUANEIRAS R$ 500,0005 VALOR TOTAL DA IMPORTAÇÃO EM R$ R$ 12.000,0006 BASE DE CÁLCULO ICMS PRÓPRIO= R$ 12.000,00 / 1- 0,12 = R$ 13.636,36 0,8307 ALÍQ. ICMS CARNE IMPORTAÇÃO ART. 29, II DO LIVRO I 12%08 ICMS PRÓPRIO DEVIDO N A IMPORTAÇÃO = 06 X 07 = R$ 1.636,36 CÁLCULO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA09 PREÇO VENDA A CONSUMIDOR FINAL = 5.000 X R$ 3,50 = R$ 17.500,0010 BASE CÁLCULO PARA FAZER SUB.TRIB. = 09 – 06 = R$ 3.863,6411 (-) REDUÇÃO BASE CÁLCULO ART. 23 ii “b” LIVRO I 58,333%12 BASE CÁLC.EFETIVA SUBST.TRIBUTARIA= 10 X 11 = R$ 2..253,7713 DÉBITO DE ICMS DEVIDO POR RESPONSAB. ST. 12 X 07 = R$ 270,45 OU VER SLIDES SEGUINTE 134
  135. 135. 14 BASE CÁLC. RESPONSAB. ST = 17.500 X 58,333% R$ 10.208,2715 BASE CÁLC.ICMS PRÓPRIO = R$ 13.636,36 X 58,333% R$ 7.954,4916 BASE CÁLC.RESPONSABILIDADE = 14 – 16 = R$ 2.253,7817 ICMS DEVIDO P/ RESPONSABILIDADE = 16 X 07 (12%)= R$ 270,4518 TOTAL NF PELA IMPORTAÇÃO = 06 + 13 = R$ 13.906,81 REGISTRO NF. IMPORTAÇÃO NO LIVRO REGISTRO ENTRADA MERCADORIA – DO IMPORTADORVALOR CF Base Alíquo ICMS ISENT Outra ObservaçõesCONTÁBIL OP Calculo ta AS s13.906,81 31 13.636,36 12% 1.636,36 - - BC =ICMS 02 R$ 2.253,78 ST =270,45TRATANDO-SE DE CESTA BÁSICA E NÃO TIVESSE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOSR$ 1.636,36 SOMENTE POSSO CREDITAR-ME DE 58,333% CFE. PREVISTO NO ART.23, § 2º ou 3º, ou 4º DO LIVRO I = CRÉDITO EFET. R$ 954,54 135
  136. 136. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DÉBITO RESPONSABILIDADE NA IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS QUENTES CONSTANTE DO APÊNDICE II SEÇÃO III-A TEM PREÇO DE PAUTA DA ST 136
  137. 137. Exemplo de cálculo do ICMS próprio e deresponsabilidade (ST) de mercadoria que tem a BC constante de PAUTA FISCAL Bebidas Quentes01 Valor da importação de 1.000 litros de uisque R$ 10.000,0002 IPI + II + PIS + COFINS R$ 1.000,0003 Desspesas Aduaneiras R$ 1.000,0004 Total da importação R$ 12.000,0005 BC do ICMS PRÓPRIO = 12.000,00 / 0,75 = R$ 16.000,0006 ICMS devido s/ a importação = 16.000,00 x 25% = cód 280 R$ 4.000,0007 Frete interno + seguros cobrados do porto até estabel. R$ 2.000,0008 Base de cálculo do litro de uisque p/ST (Apêndice II, R$ 64,07 Seção III- A)09 BC da ST do uisque ( 1.000,00 x 64, 07) R$ 64.070,0010 BC reduzida p/58,333% = 18.764,08 x 58,333% = R$ 10.945,6511 ICMS devido por ST = 64.070,00 x 25% - 4.000,00 = R$ 12.017,5012 A BC para débito de responsabilidade por ST nas operações com bebidas quentes, é o valor constante no Apêndice II, Seção III-A ( ver art. 228 do Livro III do RICMS) 137
  138. 138. Demonstrativo dos valores a serem lançados na Nota Fiscal de Entrada do Importador quando produto for constante de pauta fiscalBase de Valor do ICMS Base Cálculo Valor do ICMS Valor Total dosCálculo do icms próprio do ICMS de ST De ST ProdutosR$ 16.000,00 R$ 4.000,00 R$ 64.070,00 R$ 12.017,50 R$ 16.000,00Valor do Frete Valor dos Outras Valor do IPI Valor total da seguros despesas Nota Fiscal acessorias R$ 20.017,50 138
  139. 139. OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO PARCIAL, MAS QUE TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Exemplo: 139
  140. 140. DIFERIMENTO PARCIAL DE 52% NAS SAÍDAS INTERNAS (XAMPUS, LAQUES ETC) (1)• ART.1º.B : PERÍODO DE 01.01.2006 A 31.06.2012 Difere-se para a etapa posterior o pagamento do valor equivalente a 52% do imposto devido nas saídas internas de mercadorias relacionadas na Subseção IV da Seção IV do Apêndice II, nas operações promovidas por estabeleci- mento industrial ou comercial atacadista, inscrito no CGC- TE, desde que as mercadorias sejam destinadas á indus- trialização ou comercialização por destinatário inscrito no CGCTE. Xampus, laquês para cabelo, preparações capilares, preparações para barbear, desodorantes corporais exceto líquidos, sais perfumados, preparações para perfumar ou desodorizar ambientes, preparações para manicuro e pedicuro. 140
  141. 141. DIFERIMENTO PARCIAL, ART. 1º B- DO LIVRO III VENDA DA INDÚSTRIA PARA VAREJISTA• CÁLCULO DO ICMS DIFERIDO: XAMPU• BC = 48,0% X 25% - DIFERE-SE 52,0% DO IMPOSTOValor Nota Fiscal da B.CÁLC = Alíquota ICMS devido PARTE Industria 48% indústria DIFERIDA 10.000,00 4.800,00 25% 1.200,00 5.200,00VALORES A CONSTAR NA NOTA FISCAL NO QUADRO “CÁLCULO DOIMPOSTO”: BASE DE CÁLCULO = R$ 4.800,00 VALOR DO IMPOSTO = R$ 1.200,00 141
  142. 142. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO ART. 1º B- DO LIVRO III VENDA DA INDÚSTRIA PARA VAREJISTA OPERAÇÃO DA INDÚSTRIA Valor NFiscal da B.CÁLC = Alíquota ICMS Parte Industria 48% próprio DIFERIDA indústria 10.000,00 4.800,00 25% 1.200,00 5.200,00 OPERAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ VAREJO Valor NF da B.CÁLC = BC.ST. ICMS ST Total da Industria 48% Nota Fiscal 10.000,00 4.800,00 15.592,60 1.898,15 11.898,15 DEMOSTRATIVO 10.000,00 + 59,26% = R$ 15.529,60 X 25% = R$ CÁLCULO 3.098,15 – R$ 1.200,00 = R$ 1.898,15 DE ST. 142
  143. 143. EMISSÃO NF C/ DIFERIMENTO E SUBST.TRIBUTÁRIA Venda produção. 5.101 XAMPU 10 DZ 10 1.000,00 10.000,00 25 10 % . . R$ 10.000,00 4.800,00 1.200,00 15.592,6 1.898,15 11.898,15 0 DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS CFE.ART.1º B DO LIVRO III E ST. CFE.ART.187, 189,ii “A” DO Livro III 143
  144. 144. CRÉDITOS PRESUMIDOS AOS BARES E RESTAURANTES , ART. 32, IV, LIVRO I1. É assegurado aos bares, restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais e similares sobre às entradas isentas, não- tributadas ou com redução de base de cálculo em montante igual ao que resultar da aplicação da alíquota própria para refeições servidas ou fornecidas, sobre a parcela não tributada das referidas entradas.2. A base de cálculo no fornecimento de refeições é de 60% art. 23, VI Livro I, aplica-se também ao Simples Nacional3. Se usar a BC reduzida nas saídas (60% ), a empresa não poderá usar credito presumido, previsto no art. 32, IV Livro I. 144
  145. 145. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO RESTAURANTESNº. PRODUTOS ISENTA DIFER ST AL.12% AL.17% AL.25%01 VERDURAS 500,0002 FEIJÃO DE 500,00 PRODUTOR03 FAR.TRIGO* 416,67 583,3304 ÓLEOS 583,33 416,57 VEGETAIS*05 CARNE BOVINA 1.000,0006 CERVEJA 1.000,0007 VINHO 2.000,0008 SORVETE 1.000,00 INDUSTRIA09 UÍSQUE 2.000,0010 SOMA 1.500,0 500,00 7.000,00 583,33 416,67 000,00 145
  146. 146. DEMONSTRATIVO CÁLCULO CRÉDITO RESTAURANTES - CONTINUAÇÃOa) CRÉDITO S/ENTRADA ISENTA – art 32, IV – presumido.• Os valores constantes dos itens 01 , 03 e 04 da coluna ISENTAS, aplica- se a alíquota de 12% sobre o valor de R$ 1.500,00 = R$1.500,00 X 12% = R$ 180,00 CRÉD. PRESUMIDO.b) CREDITO SOBRE A CARNE PRÓPRIO:• Sobre o valor constante do item 05 aplica-se BCR de 58,333% x R$ 1.000,00 X 12% =R$ 70,00 Crédito ICMS normal da carne• Se for comprado de empresa do Simples Nacional, somente no valor e % in dicado na NF.• CRÉDITO PRESUMIDO = 416,67 X 12% =R$ 50,00(PARTE ISENTA).• CRÉDITO A SER APROPRIADO da CARNE = R$ 70,00 + R$ 50,00 = R$ 120,00 + o de ST até o consumidor final, se houver. 146
  147. 147. C) Crédito sobre o sorvete, se vendido como refeição: Crédito próprio do remetente = R$ 1.000,00 x 17% = R$ 170,00 – desse valor só dá direito a crédito para o restaurante de 60% = R$ 1.000,00 X 17% x 60% = R$ 102,00 de Crédito a ser apropriado. Substituição Tributária = 1000 + 70%(MVA) =R$ 1700 X 17% - 170,00 = R$ 119,00 DE ST 147
  148. 148. BASE DE CÁLCULO DE SORVETES ART. 162 DO Livro III Agosto/2011 148
  149. 149. Base de Cálculo:1. 328% nas operações Internas e 353,78% nas operações Interestaduais, qdo. Tratar-se de preparados para fabricação de sorvetes em máquinas.2. 70% nas operações Internas e 80,24% nas operações Interestaduais, qdo tratar-se mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, Item XVI ( sorvetes e acessórios). 149
  150. 150. DISPENSA DE PAGAMENTO ANTECIPADO ART.50 DO LIVRO I 150
  151. 151. DISPENSA PAGAMENTO ANTECIPADO CODIGO DO REGIME – art. 50 Livro I• Pedido deverá ser feito via Internet, no site: www.sefaz.rs.gov.br1. Cód: 58 - Saídas de fumo em corda para outras UF;2. Cód 30 - Saídas de arroz em casca, beneficiado, canjica, quirera, com destino a contribuinte deste Estado;3. Cód 32 - Operações com gado vacum, ovino, bufalino, carne verde e com os produtos resultantes da matança desse gado quando submetidos a salga, secagem, desidratação, em relação ao débito próprio e de responsabilidade por ST;4. Cód 33 - idem operações gado vacum,....., carne verde,...., em relação ao débito próprio; 151
  152. 152. 5. Cód 34 - Lista do DRPE, para outras UF;6. Cód 35 - Dispensa pagto. ICMS na ocorrência FG, nas saídas de mercadorias destinadas a venda ambulante, exceto da lista DRPE, gado vacum,...., carne verde ......, ;7. Cód 37 - Saídas de arroz beneficiado, quirera,..., para outra UF;8. Cód 40 - Saídas de sucata ( ferroa-velho, ossos, resíduos de vidro, plásticos, papel, etc) para outras UF;9. Cód 45 - Saídas de couro e peles;10. Cód 54 - Prestação interestadual de serviços de transporte rodoviário de cargas;11. Cód 55 - saídas de fumo classif. Na posição 2401 da NBM/SH- NCM; 152
  153. 153. 12. Cód 56 – Saídas de soja em grão, em embalagens de até 1 kg para outras UF;13. Cód 57 - Dispensa pagto. Diferencial alíquota entrada do território deste Estado de mercadorias recebidas de outras UF, art. 46, § 4º. Do Livro I;14. Cód 58 - dispensa pagto. Imposto devido por responsabilidade (ST) na entrada do Estado de mercadorias recebidas de outras UF SEM ST;15. Cód 60 - Dispensa pagto. Do débito responsabilidade (ST) no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, quando o despacho aduaneiro ocorrer neste Estado. 153
  154. 154. SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL • MINISTRANTE: ENIO DANI • ENIOD@SEFAZ.RS.GOV.BRSecretaria da Fazenda • Santa Maria, outubro 2011 154
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