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Aula 4 - A LAI e os Dados Abertos Governamentais: conceitos,
princípios e aplicações dentro da cultura da transparência e ...
 Contextualização
◦ Governo Eletrônico e Governo Aberto
◦ Lei de Acesso à Informação
 Dados Abertos
◦ Definições, concei...
 Formas de organização social e Adm. Pública
Baseados em rede
Governo Aberto
Governo Eletrônico
Portais Públicos
Dad...
 Conjunto de políticas públicas baseadas em TI como
ferramenta de modernização administrativa e,
principalmente, como sol...
 Automatização de processos pré-existentes em papel e
nos departamentos
 Dados relativos às mais variadas atividades púb...
Ideia de que o governo deveria ser totalmente transparente para
poder ser acompanhado pelo cidadão.
Eixos
1. Transparência...
 OGP - Parceria para Governo Aberto (Open
Government Partnership): iniciativa internacional que
visa difundir e incentiva...
 Constituição Federal - Art. 5º, Inciso XXXIII
“todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
intere...
 Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
(Lei de Acesso a Informação Pública – LAI)
◦ Em vigor desde 16/05/2012
 Quem d...
Informações mínimas que devem ser fornecidas
(Portais de Internet)
 Conteúdo institucional
 Conteúdo financeiro e orçame...
 Art. 8º §, 3º ...
◦ I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o
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 O movimento de Dados Abertos (DA) surge como uma
demanda social para aumentar a transparência, a
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pública como intérprete único das
necessidades sociais e produtora direta dos
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Segundo a definição da Open Knowledge Foundation, os
dados são considerados abertos quando:
“Qualquer pessoa pode livremen...
"O melhor uso que poderá ser feito com seus
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Permite que a inteligê...
• As 3 leis dos dados abertos governamentais
1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web,
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1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público
é o dado que não está sujeito a limitações válidas d...
5. Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente
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 Informações em um banco de dados ou um website
que apenas usuários registrados podem acessar os
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 Transparência e controle democrático
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 Melhora na eficiência e efeti...
★☆☆☆☆ As coisas estão disponíveis na Web, independente de formato, sob
uma licença aberta (Por exemplo um documento PDF so...
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(5min 33s)
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 Interoperabilidade: bases de dados
interligadas entre o próprio governo
 Uso das redes sociais: aproximação,
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 A Web 2.0 trouxe aos usuários uma melhor forma de comunicação e
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 Possui grande volume de informações não estruturadas
 Dificuldade de encontrar o que se deseja
 Integrar informações d...
 A solução seria descrever os dados contidos na Web e
representá-los de forma conveniente, fornecendo o
contexto.
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 A Web Semântica utiliza metadados para dar
significado aos seus recursos
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 Uma ontologia envolve a definição de uma hierarquia de classes e
subclasses para os conceitos do domínio (ex. Processo L...
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◦ Visão gerencial
 Gestão de Documentos
 Gestão da Informação
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 Como um processo de abertura e disponibilização
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positivamente nossa rotina de...
 Como implementar um processo de gestão do
conhecimento “social” de forma que o sujeito (o cidadão
e demais atores sociai...
 Entender as políticas públicas não mais como
produtos a serem entregues ao cidadão, mas como
um processo no qual o cidad...
 Transição do paradigma da organização lógica das
coisas tangíveis para o fundado na articulação
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 Que tal se adaptássemos e aplicássemos as teorias e
técnicas da gestão do conhecimento e da informação
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 Considerando os objetivos, prerrogativas e natureza
de um parlamento, qual a importância do capital
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
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BREITMAN, Karin. Web semântica: a internet do futuro. Rio de Janeiro: LTC, 2005.
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A LAI e os Dados Abertos Governamentais: conceitos, princípios e aplicações dentro da cultura da transparência e do governo/parlamento aberto

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Curso: Produzindo Transparência: a Lei de Acesso à Informação Pública no contexto da ALESP

Aula 4: A LAI e os Dados Abertos Governamentais: conceitos, princípios e aplicações dentro da cultura da transparência e do governo/parlamento aberto

Ministrada em 29-05-2014 para o Departamento de Comissões da ALESP.

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  1. 1. Aula 4 - A LAI e os Dados Abertos Governamentais: conceitos, princípios e aplicações dentro da cultura da transparência e do governo/parlamento aberto. 29 de maio de 2014 Frederico Bortolato Analista Legislativo - ALESP
  2. 2.  Contextualização ◦ Governo Eletrônico e Governo Aberto ◦ Lei de Acesso à Informação  Dados Abertos ◦ Definições, conceitos e princípios ◦ Aplicações e exemplos ◦ Web Semântica  Reflexões e bate-papo
  3. 3.  Formas de organização social e Adm. Pública Baseados em rede Governo Aberto Governo Eletrônico Portais Públicos Dados Abertos Transparência Participação social Hierárquica Pouca transparência Pouca participação Centralização Burocrática
  4. 4.  Conjunto de políticas públicas baseadas em TI como ferramenta de modernização administrativa e, principalmente, como solução de ampliação da democracia e efetivação de direitos  Adoção das TICs pelas organizações da Administração Pública, como diferentes vias através das quais se conectam e interagem com outras organizações e pessoas  Prestação de serviços públicos por meio eletrônico, utilizando-se recursos da Tecnologia da Informação
  5. 5.  Automatização de processos pré-existentes em papel e nos departamentos  Dados relativos às mais variadas atividades públicas estão agora em formato digital  Perspectivas para um emprego mais efetivo do Princípio da Publicidade
  6. 6. Ideia de que o governo deveria ser totalmente transparente para poder ser acompanhado pelo cidadão. Eixos 1. Transparência de informações: para que a população entenda o funcionamento de seus governos; 2. Engajamento público: para que a população possa influenciar o funcionamento de seus governos ao participar de processos políticos governamentais e programas de políticas públicas; 3. Responsabilização: para que a população possa cobrar a responsabilidade dos governos por suas políticas e prestação de serviços. Fonte: Nathaniel Heller http://www.globalintegrity.org/blog/working-definition-opengov
  7. 7.  OGP - Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership): iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. (http://www.opengovpartnership.org) Declaração de Governo Aberto http://www.opengovpartnership.org/declara%C3%A7%C3%A3o-de-governo-aberto
  8. 8.  Constituição Federal - Art. 5º, Inciso XXXIII “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.  Constituição Federal - Art. 37º  § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:  I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;  II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;
  9. 9.  Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação Pública – LAI) ◦ Em vigor desde 16/05/2012  Quem deve cumprir a lei (Artigo 1º, parágrafo único) ◦ Órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos.
  10. 10. Informações mínimas que devem ser fornecidas (Portais de Internet)  Conteúdo institucional  Conteúdo financeiro e orçamentário  Requisitos para os sites de órgãos públicos ◦ O site deve ter uma ferramenta de pesquisa de conteúdo ◦ Indicar meios de contato por via eletrônica ou telefônica com o órgão que mantém o site ◦ Deve ser possível realizar o download das informações em formato eletrônico (planilhas e texto) ◦ O site deve ser aberto à ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações, em formatos abertos e estruturados ◦ A autenticidade e a integridade das informações do site devem ser garantidas pelo órgão ◦ Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso
  11. 11.  Art. 8º §, 3º ... ◦ I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; ◦ II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; ◦ III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
  12. 12.  O movimento de Dados Abertos (DA) surge como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e nas ações do governo (os 3 pilares dos DA) e compõe o conceito de Governo Aberto.  Um governo só pode ser considerado “aberto” em sua plenitude se ele incorporar os dados abertos em suas políticas de gestão da informação.
  13. 13.  Revisão do lócus central da organização pública como intérprete único das necessidades sociais e produtora direta dos serviços.  Mudança no eixo do Governo Eletrônico  cidadão não apenas mais como cliente, ele passa a ter papel ativo (protagonismo).
  14. 14. Segundo a definição da Open Knowledge Foundation, os dados são considerados abertos quando: “Qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.” http://okfn.org
  15. 15. "O melhor uso que poderá ser feito com seus dados certamente será feito por outros e não por você.“ Permite que a inteligência coletiva crie melhores formas de trabalhar com os dados do que os próprios governos poderiam fazer
  16. 16. • As 3 leis dos dados abertos governamentais 1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe. 2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado. 3. Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil. Fonte: David Eaves: http://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/
  17. 17. 1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso. 2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação. 3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor. 4. Acessíveis: Os dados são disponibilizados para a o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades. http://www.opengovdata.org/home/8principles
  18. 18. 5. Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado. 6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro. 7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo. (pdf, doc, etc.) 8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso são permitidas. http://www.opengovdata.org/home/8principles
  19. 19.  Informações em um banco de dados ou um website que apenas usuários registrados podem acessar os dados.  Copyright, Licenças ou Patentes para proibir a reutilização da informação.  Tempo de limite para o uso dos dados.  Uso de uma tecnologia proprietária em protocolos ou criptografia para disponibilizar os dados.
  20. 20.  Transparência e controle democrático  Participação popular  Empoderamento dos cidadãos  Melhora na eficiência e efetividade de serviços governamentais  Medição do impacto das políticas públicas  Conhecimentos novos a partir da combinação de fontes de dados e padrões  Inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico
  21. 21. ★☆☆☆☆ As coisas estão disponíveis na Web, independente de formato, sob uma licença aberta (Por exemplo um documento PDF sob uma licença aberta) ★★☆☆☆ A condição anterior mais: Disponível como dados estruturados legíveis por máquina (Por exemplo um arquivo Excel ao invés de uma imagem escaneada de uma tabela) ★★★☆☆ Todas as anteriores mais: Utilizar um formato não proprietário (Por exemplo um arquivo CSV ao invés de um Excel) ★★★★☆ Todas as anteriores mais: Utilizar URIs bem desenhadas para identificar as coisas, então as pessoas podem referenciá-las ★★★★★ Todas as anteriores mais: Ligar seus dados com dados de outras pessoas para prover contexto
  22. 22. http://theodi.github.io/open-data-barometer-viz/
  23. 23. Tim Berners-Lee: The year open data went worldwide (5min 33s) Fonte: http://www.ted.com/talks/tim_berners_lee_the_year_open_data_went_worldwide.html Dados Abertos para um dia a dia melhor (3min 21s) Fonte: https://vimeo.com/69632849
  24. 24.  http://reputacao-sa.org/  http://www.reclamacoesprocon.com.br/  http://radarparlamentar.polignu.org/  http://estadaodados.com/basometro/  http://150.165.75.163/brasil-mapeado/  http://www.precodoscombustiveis.com.br/  http://analise-do-acesso-a-educacao.webnode.com/  http://vaichover.adrielcafe.com/  http://www.qedu.org.br/ (necessita cadastro)  http://www.dprf.info/
  25. 25.  Interoperabilidade: bases de dados interligadas entre o próprio governo  Uso das redes sociais: aproximação, avaliação e ambiente de troca  Crowdsourcing: produção colaborativa  Cidadão como protagonista de fato  Técnicas de visualização de dados  Dados Ligados e Web Semântica
  26. 26.  A Web 2.0 trouxe aos usuários uma melhor forma de comunicação e interação, popularizando ainda mais o acesso a Internet e incentivando tanto a colaboração intelectual quanto de recursos por parte dos usuários.  Como conseqüência direta deste comportamento, o volume de dados disponíveis na Web cresce em quantidade exponencial.  A Web atual representa informação usando:  Linguagem natural (ex., Inglês, Português, etc.)  Gráficos, multimídia e Page layout (formatação)  Dados na Web são organizados para serem lidos por humanos e não por programas de computador  Nela os computadores fazem apenas a apresentação da informação, porém o processo de interpretação fica a cabo do seres humanos apenas
  27. 27.  Possui grande volume de informações não estruturadas  Dificuldade de encontrar o que se deseja  Integrar informações de várias fontes  Interpretação: extrair significado das páginas  Falta de precisão: muitos resultados irrelevantes
  28. 28.  A solução seria descrever os dados contidos na Web e representá-los de forma conveniente, fornecendo o contexto. “A Web Semântica é uma extensão da Web atual, onde a informação possui um significado claro e bem definido, possibilitando uma melhor interação entre computadores e pessoas” (Tim Berners-Lee)
  29. 29.  A Web Semântica utiliza metadados para dar significado aos seus recursos  Significa “dado sobre dado” ou “informação a respeito de outra informação”.  Definição do contexto da informação na web (Berners-Lee et al., 2001)
  30. 30. Recurso Recurso Recurso Recurso Recurso Recurso Recurso Recurso Recurso Link para Link para Link para Link para Link para Link para Link paraLink para Link para Software Documento Biblioteca Imagem Biblioteca Documento Tópico Tópico Pessoa Assunto temManual requer requer baseadoEm parteDe autorAssunto Assunto
  31. 31.  "..uma especificação formal e explícita de uma conceitualização compartilhada..." (FENSEL)  Por meio de ontologias, é possível conseguir uma uniformidade de vocabulário, de forma a evitar ambiguidades e inconsistências. Uma ontologia descreve:  Indivíduos: os objetos mais básicos  Classes: conjuntos de objetos, ou tipo de objetos  Atributos: propriedades, características ou parâmetros que os objetos têm e podem partilhar  Relações: formas de relacionamento entre objetos
  32. 32.  Uma ontologia envolve a definição de uma hierarquia de classes e subclasses para os conceitos do domínio (ex. Processo Legislativo)
  33. 33.  Proposta para a Política de Abertura de Dados na ALESP1 ◦ Visão gerencial  Gestão de Documentos  Gestão da Informação  Gestão do Conhecimento  Governança de TI ◦ Visão técnica  Infraestruta  Padrões  Dados Abertos no Portal atualmente2  Projeto do Portal de Dados Abertos da Alesp3
  34. 34.  Como um processo de abertura e disponibilização de dados em formatos abertos pode impactar positivamente nossa rotina de trabalho na Alesp? E negativamente?  A simples disponibilização de dados da Alesp em formato aberto é suficiente para se atingir os objetivos almejados, como a transparência, a participação e o controle social?
  35. 35.  Como implementar um processo de gestão do conhecimento “social” de forma que o sujeito (o cidadão e demais atores sociais) se aproprie dos dados disponibilizados e os transforme em informação e em conhecimento, potencializando a inovação e a geração de inteligência (individual e coletiva/social)?  Qual a importância da educação (formal e cidadã) para o movimento de empoderamento do sujeito, catalisando o processo de movimento entre o senso-comum e a consciência reflexiva?
  36. 36.  Entender as políticas públicas não mais como produtos a serem entregues ao cidadão, mas como um processo no qual o cidadão é sujeito ativo, participante e coprodutor.  Qual a importância dos dados abertos, dos processos colaborativos, do compartilhamento e da adoção de software livre e de código aberto nesse contexto?
  37. 37.  Transição do paradigma da organização lógica das coisas tangíveis para o fundado na articulação inteligente das informações e do conhecimento das pessoas  economia das ideias  geração de valor econômico e social  Visão do Estado, do Governo e da Informação Pública como desenvolvedores econômico e social (plataforma de desenvolvimento, fornecendo as condições para o desenvolvimento de ecossistemas de participação social e cidadania)
  38. 38.  Que tal se adaptássemos e aplicássemos as teorias e técnicas da gestão do conhecimento e da informação das organizações nos processos políticos, na gestão de políticas públicas e nas formas de relacionamento entre governo e sociedade? (conhecimento como bem público e a gestão do conhecimento como política pública)  Gestão da cidadania?  Governança Social?  Gestão da inteligência coletiva social?
  39. 39.  Considerando os objetivos, prerrogativas e natureza de um parlamento, qual a importância do capital intelectual e da gestão do conhecimento de uma casa legislativa como a Alesp?  Como traduzir o conhecimento (tático e explícito) da casa em dados e informações úteis, relevantes e interessantes à sociedade (e não apenas às ONGs e às prioridades dos políticos)?
  40. 40. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Lei de Acesso a Informação Pública http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm As três leis e os oito princípios dos Dados Abertos Governamentais (W3C.Br) http://www.w3c.br/divulgacao/pdf/dados-abertos-governamentais.pdf David Eaves – As três leis do dado aberto governamental http://eaves.ca/ Manual dos Dados Abertos: Governo traduzido e adaptado do opendatamanual.org http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/Manual_Dados_Abertos_WEB.pdf Manual dos Dados Abertos: Desenvolvedores http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/manual_dados_abertos_desenvolvedores_web.pdf Open Government Working Group – Oito princípios dos dados abertos governamentais http://www.opengovdata.org/ Guia de Abertura de Dados – INDA https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/download.do?acao=arquivoDocumentoItem&tipo=pdf&id=588 Bernes-Lee T. The Semantic Web. http://www.scientificamerican.com/article.cfm?id=the-semantic-web&page=2
  41. 41. BREITMAN, Karin. Web semântica: a internet do futuro. Rio de Janeiro: LTC, 2005. Web Semântica – W3C http://www.w3c.br/Padroes/WebSemantica Semantic Web http://semanticweb.org/wiki/Main_Page Curso: Publicação de Dados em Formato Aberto - Escola de Políticas Públicas http://cursos.ep.org.br/course/view.php?id=25 Gestão do Conhecimento e da Informação Tania Rodrigues Mendes (Alesp, atualizado em 28/04/2014) Curso Online – Publicação de dados em formato aberto http://www.ep.org.br/curso/56 Curso Online – Lei de Acesso à Informação http://www.ep.org.br/curso/43
  42. 42. Frederico Bortolato frederico.bortolato@gmail.com @fredbortolato
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