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Termo de Referência / Drenagem da Região Oceânica de Niterói
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Termo de Referência / Drenagem da Região Oceânica de Niterói

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Termo de Referência para contratação de projeto executivo voltado para a drenagem de 10 sub bacias da Região Oceânica de Niterói-RJ / Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional

Termo de Referência para contratação de projeto executivo voltado para a drenagem de 10 sub bacias da Região Oceânica de Niterói-RJ / Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional


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  • 1. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ TERMO DE REFERÊNCIACONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DRENAGEM DE 10 SUB BACIAS DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - RJ OUTUBRO/2011 1
  • 2. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJLei Orgânica do Município de Niterói- Art. 303 “§ 1° - Por função social da Cidade entende-se o direito de todo munícipe ter acesso àmoradia, transporte público, saneamento geral básico, energia elétrica, gás canalizado,iluminação pública, cultura, lazer e recreação, segurança, preservação, proteção erecuperação do patrimônio ambiental, arquitetônico e cultural e ter garantida a contençãode encostas e precauções quanto a inundações.”Plano Diretor do Município de Niterói - Artigo 2º“Parágrafo único - Por função social da cidade entende-se o direito de todo o cidadão teracesso à moradia, transporte público, saneamento básico, energia elétrica, iluminaçãopública, saúde, educação, segurança, cultura, lazer, recreação e à preservação, proteção erecuperação dos patrimônios ambiental, arquitetônico e cultural da cidade.” 2
  • 3. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJSUMÁRIOCAPÍTULO TÍTULO PÁGINA1 INTRODUÇÃO 42 OBJETO 53 OBJETIVO 64 JUSTIFICATIVA 75 CONTEÚDO 86 O MUNICÍPIO DE NITERÓI 97 A REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI 128 A MACRO BACIA DA REGIÃO OCEÂNICA 169 BACIAS A SEREM DRENADAS 2110 DISPOSIÇÕES GERAIS 2311 ESCOPO DOS SERVIÇOS 2512 SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS 2713 DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO 3014 SERVIÇOS DE CAMPO 3515 ESTUDOS COMPLEMENTARES 37 LEGISLAÇÃO E BIBLIOGRAFIA 40 ANEXOS – ver capítulo 5 41 3
  • 4. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ 1. INTRODUÇÃO Os alagamentos e enchentes nos centros urbanos distribuem agentestóxicos e patogênicos por toda a região atingida: misturam esgotos domiciliar,comercial e industrial devido ao transbordamento das redes coletorascontaminando todo o solo, as residências invadidas, as plantas, os animais, ospoços, enfim, todo o meio alagado. Independente da sua intensidade, a chuva realiza a limpeza do ar e dosolo, carreando agrotóxicos, lixo urbano, metais pesados, óleos, graxas edemais resíduos provenientes das atividades urbanas para os corpos hídricosreceptores. Com as enchentes estes problemas se agravam devido ao contatodas pessoas diretamente com estes produtos ou mediante a contaminação dosseus bens e utensílios. Associados a estes encontram-se materiais e resíduos sólidosprovenientes da limpeza de terrenos, entulhos de obra, areia, terra, tintas edemais resíduos da construção civil, que causam a contaminação e oassoreamento dos corpos receptores, diminuindo as suas vazões oucapacidade de armazenamento. Entenda-se como corpos receptores os meioshídricos perenes (rios, lagos etc.) que recebem as águas pluviais. Portanto, nas áreas urbanas as chuvas são agentes de poluição de riose lagoas, causando alterações nas suas características físico-químicas. Quanto às doenças hídricas, podemos citar a leptospirose, transmitidapela urina do rato - a mais comum nos centros urbanos - que se misturam aosdeflúvios, contaminando pessoas ao entrarem em contato com estas águas. Assoreamento, acúmulo de lixo devido à falta de educação ambiental dapopulação, construções e despejos irregulares, causam retenções nos cursoshídricos, propiciando o surgimento de criadouros de vetores transmissores dedoenças. Os conceitos clássicos da Engenharia Sanitária entendem saneamentocomo a intervenção no meio físico onde vive o homem, criando condições desalubridade para proteção da sua saúde e da sua vida. 4
  • 5. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Atualmente prevalece o conceito de que saúde não é apenas a ausênciade doenças, mas sim um conjunto de ações na qual a prática médicaassistencial representa apenas parte desse esforço. Um ambiente saudável épré-requisito cada vez mais indiscutível para a saúde e o papel dosaneamento na conquista dessa condição constitui consenso. A Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento) estabelece comofundamentos do saneamento básico: o fornecimento de água tratada, a coleta,o tratamento e o destino final de esgoto e lixo, a drenagem e o manejo daságuas pluviais. o “Art. 3 Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionaisde: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas einstalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até asligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalaçõesoperacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotossanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas einstalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixodoméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, detransporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamentoe disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;” 2. OBJETO Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia, objetivando aelaboração de Projeto Executivo de Macro e Micro Drenagem de 10 subbacias da Região Oceânica de Niterói - RJ, nos moldes especificados na Lei8.666/93 e na Resolução 361/91, do Conselho Federal de Engenharia,Arquitetura e Agronomia (CONFEA). O projeto deverá contemplar os elementosinerentes ao projeto básico e alcançar o detalhamento em nível de projeto 5
  • 6. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJexecutivo, compatível com as condições levantadas no local, sendo parteintegrante do documento final as respectivas memórias de cálculo.Lei 8666 - Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível deprecisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviçosobjeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, queassegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental doempreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e doprazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra eidentificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais elocalizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulaçãoou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obrase montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos aincorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados parao empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) informações quepossibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias econdições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a suaprogramação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dadosnecessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado emquantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados; X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execuçãocompleta da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de NormasTécnicas - ABNT 3. OBJETIVO Atendimento ao estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, quecoloca como direito de todos um meio ambiente equilibrado, sendo um bem deuso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Segundo a Carta da Otawa (Carta de Ottawa para la Promoción de la Salud– Conferencia Internacional sobre Promocion de la Salud, Ottawa, Canadá, noviembrede 1986. In: Promoción de la salud: una antología. Washington, D.C.:OPS, 1996) ascondições e recursos fundamentais para a saúde são: paz, abrigo, educação,alimentação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursossustentáveis, justiça social e equidade. A relação direta existente entre ecossistema estável e saúde, destaca opapel do saneamento básico como agente de promoção da saúde,preservando vidas, o meio ambiente e os bens públicos e privados. 6
  • 7. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ O saneamento como promoção da saúde é uma intervençãomultidimensional que se dá no ambiente, considerado em suas dimensõesfísica, social, econômica, política e cultural. Seu objetivo é a implantação desistemas de engenharia associada a um conjunto de ações integradas capazesde contribuir para a saúde, por sua vez definida como qualidade de vida. 4. JUSTIFICATIVA A Região Oceânica de Niterói apresenta alternativas diretas de acessoàs Rodovias Estaduais que interligam o município de Niterói com Maricá, SãoGonçalo e Itaboraí, sede do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro(COMPERJ), em fase de implantação. Junto com as suas belezas naturais (serra, mar e lagoas), a RegiãoOceânica deverá suprir uma demanda a ser criada por aquele empreendimentopela procura por residências em ambientes que proporcionem melhorqualidade de vida. Concomitantemente, a cidade de Niterói apresenta um dos maioresÍndices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, a maior renda familiar e amaior relação habitante/carro, indicando o alto poder aquisitivo da suapopulação, sendo o crescimento imobiliário fato natural para atender demandaspor moradias. A implantação do Plano Diretor de Transporte e Trânsito (PDTT) pelopoder público municipal, com obras viárias e racionalização do transportecoletivo, trará melhorias na mobilidade urbana com diminuição do tempo dedeslocamento dentro do município. Nestas condições, a Região Oceânica - área natural de expansão dacidade - deverá suprir estas demandas, havendo necessidade de criarem-seestruturas urbanas que permitam este crescimento de forma sustentável. Obras de drenagem envolvem escavações, interrupções de ruas,desapropriações e outras medidas de impacto no meio urbano. Estas obrasdevem ser realizadas antes da ocupação da região, pois além de causarem 7
  • 8. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJimpactos de menores magnitudes, não precisarão se adaptar a um meiourbano já consolidado, com menores custos de implantação. A Região Oceânica, parcialmente ocupada, apresenta problemas dealagamentos e enchentes em várias das suas bacias hidrográficas, comprejuízos ao meio ambiente, à saúde e aos bens públicos e privados. A implantação de meios e equipamentos urbanos de Macro e MicroDrenagem na Região Oceânica permitirá a sustentabilidade desse crescimento,preservando o meio ambiente, promovendo saúde e evitando perdas materiais. 5. CONTEÚDO Este Termo de Referência, dividido em duas partes, primeiramentedescreve a área de implantação das obras, com informações sobre a ocupaçãodas áreas alagadas das Lagoas de Piratininga e Itaipu, permitindo uma visãodo ciclo hidrológico da região antes e depois da ocupação urbana. No Capítulo 6 apresentamos as Regiões Administrativas em que estádividido o município, destacando-se a Região Oceânica, com cerca de 52km²,área de expansão da cidade. No Capítulo 7 descrevemos a Região Oceânica, com algumasinformações sobre a sua ocupação, importantes para compreensão do ciclohidrológico da região. O Capítulo 8 apresenta a macro bacia da Região Oceânica e o Capítulo9 as bacias a serem drenadas. Na segunda parte, apresenta normas e especificações para elaboraçãodos projetos, de forma a atingir os objetivos, os Capítulos 10, 11 e 12apresentam as especificações e as exigências pertinentes ao projeto básico. A documentação final do projeto está especificada no Capítulo 13. Oscapítulos 14 e 15 versam, respectivamente, sobre trabalhos de campo eestudo complementares ao projeto. 8
  • 9. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Em anexo (apresentação em CD):1. Plano de Drenagem da Região OceânicaSecretaria Municipal de Urbanismo / Plano Urbanístico da Região Oceânica / Agosto de 2002a. Texto PDFb. Planta: Bacias da Região Oceânica e suas Sub divisões: • PDF – escala 1/17.500 • DWG – escala 1/35.000;2. Drenagem Urbana Sustentável – Medidas Estruturais e Não Estruturais – Glossário(Fonte: site Ministério das Cidades);3. Base Cartográfica – DWG: • Base Águas de Niterói; • Base Secretaria Municipal de Fazenda. 6. O MUNICÍPIO DE NITERÓI Limita-se a oeste com a Baía de Guanabara ao sul com o OceanoAtlântico, ao norte com São Gonçalo e a leste com Maricá. Um grande maciçomontanhoso divide o município em duas partes: a primeira, de ocupação maisantiga, situa-se entre esta montanha e a Baía de Guanabara e a segunda entreo maciço e o Oceano Atlântico (Região Oceânica - RO). 9
  • 10. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Ilustração 6.1: Região Metropolitana – Rio de Janeiro – posição de Niterói Situada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Niterói está divididaem cinco Regiões de Planejamento: • Região das Praias da Baia de Guanabara; • Região Norte; • Região de Pendotiba; • Região Leste e • Região Oceânica. Ilustração 6.2: Município de Niterói 10
  • 11. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ I. de Imbuí I. do Veado I. da Menina I. da Mãe I. do Pai Ilustração 6.3: Município de Niterói – Regiões Administrativas As duas primeiras regiões são de ocupação mais antiga, já consolidadaem termos de equipamentos urbanos (pavimentação, drenagem e outros),estando em fase de crescimento vertical acelerado. Situam-se entre o maciço ea Baía de Guanabara. A terceira e a quarta, de ocupações mais recentes, situam-se sobre omaciço e, finalmente, a Região Oceânica, assim denominada por encontrar-seentre aquele maciço e o Oceano, também de ocupação recente. Com cerca de 134,0 km², Niterói tem uma população de 487.562habitantes, segundo o Censo 2010. Desde 2007 apresenta um crescimento imobiliário expressivo, com averticalização das suas construções em substituição a residênciasunifamiliares, principalmente nos bairros de Icaraí e Santa Rosa (Região dasPraias das Baías). 11
  • 12. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ 7. A REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI A Região Oceânica é formada pelos bairros: Cafubá; Piratininga; JardimImbuí; Camboinhas; Jacaré; Santo Antônio; Maravista; Serra Grande; Engenhodo Mato; Itaquatiara e Itaipu. A partir da década de 80, esta Região apresentou um crescimentopopulacional acelerado, acompanhado por uma conseqüente dinamização dasatividades econômicas, tanto na área de comércio como na de serviços,espalhados continuamente ao longo de todo o seu território, caracterizando-sepela divisão de espaço entre núcleos de baixa renda ocupando áreas públicase privadas de forma desordenada, até Condomínios fechados de classe médiaalta. Com lindas praias, lagoas e uma vegetação preservada, atraiu umapopulação em busca de uma “melhor qualidade de vida”, disposta a viver semágua tratada, esgoto e pavimentação, mas em maior contato com a natureza,fora dos centros urbanos. A construção de condomínios fechados de luxo atraiuuma população de alta renda, pois, ao contrário dos lotes das vias públicas,ofereciam água tratada - captada em poços profundos - coleta e destino finaldo esgoto (não tratado), ruas internas calçadas e segurança. Paralelamente começa a ocorrer a favelização com a ocupação não sódos morros, mas também de lotes particulares e áreas públicas, inclusive asFaixas Marginais de proteção dos cursos hídricos. 7.1. PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO Com a reintegração do distrito de Itaipu à Niterói em 1943, tem início aocupação urbana da região e, no ano seguinte, é apresentado ao governo doEstado o Plano de Urbanização de Itaipu e Piratininga. Ainda na década da 40 surge o primeiro projeto de loteamento daCompanhia de Desenvolvimento Territorial de Itaipu, correspondente ao que éhoje o bairro de Camboinhas e boa parte de Itaipu, incluindo áreas da lagoa ede seu banhado, na época considerada propriedade privada da companhia. 12
  • 13. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ O loteamento Maravista, ocupando todo o banhado existente ao norte dalagoa de Itaipu, desde onde se localiza o Rio da Vala até o Canal doCamboatá, é aprovado em 1949. Nos anos 1951/1952 é feito o parcelamento da região de Piratininga,inicialmente entre a lagoa e o mar e posteriormente entre o mar e a EstradaFrancisco da Cruz Nunes, com a inclusão do loteamento Maralegre, surgindo oBairro Piratininga. Estes empreendimentos buscavam viabilizar o máximo de lotespossíveis, com traçados que desconsideravam as orlas originais das lagoas,com lotes dentro do seu traçado que deveriam ser “saneados” (aterrados). As lagoas eram meros enfeites destes empreendimentos e os rios etalvegues eram desconsiderados nos seus traçados, o que é fator decomprometimento do escoamento das águas pluviais até os dias de hoje. Entretanto apenas nas décadas de 70 e 80 alguns fatores impulsionarama ocupação da região: • A construção e pavimentação da “estrada nova” para Itaipu, em meados dos anos 60, facilitaram o acesso; • A expansão da indústria automobilística motorizou a classe média, aumentando a mobilidade urbana; • A crescente poluição das águas da Baía da Guanabara obrigou a uma mudança de hábito da classe média de Niterói, freqüentadora de Icaraí, que passou a se deslocar para as praias oceânicas em busca de águas mais limpas e livres de contaminação; • A inauguração da Ponte Rio-Niterói, em 1974, impulsionou o crescimento da cidade; • A saturação e excessiva valorização dos lotes remanescentes dos últimos bairros residenciais ocupados na Região das Praias da Baía, Vital Brazil e São Francisco, fez com que a expansão urbana ultrapassasse a barreira 13
  • 14. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ natural representada pelo Morro da Viração e chegasse à Região Oceânica, onde havia grande oferta de lotes a preços mais accessíveis. Apenas a partir da década de 70 surgiram as preocupações ambientais,que passaram a ser relevadas nos projetos urbanos, com o surgimento dosprimeiros órgãos ambientais: FEEMA e SERLA. Na década de 70, a VEPLAN RESIDÊNCIA, na época uma das maioresempresas do setor imobiliário do Rio de Janeiro, elaborou o “Plano Estruturalde Itaipu” que redefinia o uso das margens da lagoa através da proposição denova orla, da criação de marinas e de um porto, além da modificação do regimehidráulico, pela fixação de uma barra permanente, dragagem e aterro dasmargens. A partir de 1979, após contestações judiciais, são impostos limites aoempreendimento, quando o estágio das obras já se encontrava bastanteadiantado, estando parcialmente realizados os seguintes serviços: dragagem eaterros de margens; execução dos molhes do enrocamento de proteção dabarra; execução do molhe de enrocamento de fixação da margem da lagoa dolado sul. Nesta época a barra já se encontrava aberta por intervenção daPrefeitura de Niterói, em face da cheia das lagoas de Piratininga e Itaipu,decorrente da chuva intensa que ocorreu no dia 23 de janeiro de 1979. Esta barra permanente ocasionou a diminuição dos espelhos d´água daslagoas, permitindo o afloramento de várias áreas de terras até entãosubmersas, criando vários loteamentos (Campo Belo, Boavista, Fazendinha,Cafubá, entre outros) que, após aterro dos lotes, receberam construçõesresidenciais. Como impacto na drenagem podemos assinalar que - além da reduçãodas áreas alagadas, - com o surgimento desses lotes, as desembocaduras doscursos hídricos e talvegues contribuintes das lagoas foram transferidas maispara o interior das mesmas, causando redução da declividade e conseqüenteredução das velocidades de escoamento das águas, com reflexos à montante. 14
  • 15. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ ILUSTRAÇÃO 7.1: Lagoa de Itaipu na década de 1960 ILUSTRAÇÃO 7.2: Lagoa de Itaipu na década de 1990 15
  • 16. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ ILUSTRAÇÃO 7.3: Lagoa de Piratininga – traçado dos lotes 8. A MACRO BACIA DA REGIÃO OCEÂNICA O Diagnóstico Ambiental de Niterói divide o Município em trêsmacrobacias: 1. Macrobacia das Lagoas de Itaipu e Piratininga; 2. Macrobacias dos Rios Aldeia e Colubandê/Alcântara e 3. Macrobacia da Baía de Guanabara. A primeira, também chamada Macro bacia da Região Oceânica, comuma área superior aos limites políticos da RO, é formada pelos divisores deágua dos Morros do Ourives, da Viração, do Sapezal, Santo Inácio, Maceió eSerra Grande (oeste/norte), pelo divisor de águas da Serra da Tiririca(leste/sudeste) - limite intermunicipal Niterói /Maricá – limitando-se ao sul com aorla marítima. 16
  • 17. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Ilustração 8.2: Vista da macrobacia da Região Oceânica – Limites Destaca-se pela sua dimensão e grau de ocupação urbana, a bacia dorio João Mendes, contribuinte da Lagoa de Itaipu. 8.1. AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO OCEÂNICA O “Plano de Drenagem da Região Oceânica – PDRO/2002”, daSecretaria Municipal de Urbanismo - base dos limites das bacias consideradasneste trabalho - define 3 bacias para a Macro Bacia da Região Oceânica: 1. Bacia do Oceano Atlântico; 2. Bacia da Lagoa de Piratininga e 3. Bacia da Lagoa de Itaipu. 8.1.1. A bacia do Oceano Atlântico Formada palas sub bacias Forte Imbuí I, II e III, apresenta uma área totalde 0,755km². Estas três sub bacias encontram-se em Área Militar, com praticamente100% das suas condições naturais preservadas. 8.1.2. A bacia da Lagoa de Piratininga 17
  • 18. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJÁrea de 21,902km². 8.1.2.1. Sub bacias contribuintes da Lagoa de Piratininga: O Plano de Drenagem da Região Oceânica identifica 3 cursos hídricos principais, talvegues das sub bacias de mesmo nome: • Rio Arrozal; • Rio Jacaré e • Canal de Santo Antônio. Os talvegues das demais sub bacias são considerados valas ou valões: • Sub bacia do Jardim Imbuí; • Sub bacia do Fazendinha; • Sub bacia do Cafuba I; • Sub bacia do Cafubá II; • Sub bacia do Cafubá III; Tabela 8.1: Sub-bacias da Lagoa de Piratininga BACIA DA LAGOA DE PIRATININGA SUB-BACIASITEM NOME ÁREA – km² TALVEGUE- km 1 Sub-Bacia do Jardim Imbuí 0,248 0,686 2 Sub-Bacia do Fazendinha 1,988 3,181 3 Sub-Bacia do Cafubá I 2,112 1,321 4 Sub-Bacia do Cafubá II 0,264 1,116 5 Sub-Bacia do Cafubá III 0,352 1,489 6 Sub-Bacia do Rio Arrozal 2,114 3,162 7 Sub-Bacia do Rio Jacaré 5,675 5,884 8 Sub-Bacia do Córrego Santo Antônio 1,883 1,890 18
  • 19. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Na orla norte da Lagoa de Piratininga foi construído pela Prefeitura um“canal de cintura” com o objetivo de evitar o lançamento de esgoto sanitáriodiretamente na lagoa, pois, até então, a região funcionava com o SistemaUnitário, onde as águas pluviais e o esgoto escoam pela mesma tubulação. 8.1.3. A bacia da Lagoa de Itaipu –Área de 25.673km². 8.1.3.1. Sub bacias contribuintes da Lagoa de Itaipu: Também com 3 cursos hídricos principais: • Rio João Mendes e suas 13 micro bacias (PDRO); • Rio da Vala e • Córrego dos Colibris. As demais sub bacias consideradas valas ou valões são: • Sub bacia do Campo Belo; • Sub bacia de Itacoatiara; • Sub bacia de Camboinhas I; • Sub bacia de Camboinhas II; • Sub bacia do Bairro Atlântico. 19
  • 20. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Tabela 8.2: Sub-bacias da Lagoa de Itaipu BACIA DA LAGOA DE ITAIPU SUB BACIAS ITEM NOME ÁREA – km² Talvegue - km 1 Sub-Bacia do Rio da Vala 2,605 2,506 2 Sub-Bacia do Córrego dos Colibrís 1,862 2,530 3 Sub-Bacia do Campo Belo 0,782 0,833 4 Sub-Bacia de Itacoatiara 1,023 1,856 5 Sub-Bacia de Camboinhas I 0,894 0,782 6 Sub-Bacia de Camboinhas II 0,243 0,172 7 Sub-Bacia do Bairro Atlântico 0,419 0,250 8 Sub-Bacia do Rio João Mendes 12,944 7,263 Diferentemente da Lagoa de Piratininga, com sua margem ocupada, aLagoa de Itaipu teve parte da sua área de banhado preservada, conformepodemos observar nas duas ilustrações a seguir:Ilustração 8.5: Lagoa de Itaipu Ilustração 8.6: Lagoa de Piratininga 20
  • 21. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ 9. BACIAS A SEREM DRENADAS Maiores detalhes sobre as bacias apresentadas estão no Plano deDrenagem da Região Oceânica – PDRO/2002 – SMU – PMN, parte integrantedeste Termo de Referência. Serão contratados projetos de macro e micro drenagem para 5 das oitosub bacias contribuintes da Lagoa de Piratininga, atendendo a toda a região doCafubá: 1. Sub bacia da Fazendinha; 2. Sub bacia do Cafubá I; 3. Sub bacia do Cafubá II; 4. Sub bacia do Cafubá III e 5. Sub bacia do Rio Arrozal. A Sub bacia do Rio Jacaré se mantém preservada à montante, semcausar danos à jusante, trecho onde se encontra a concentração urbana. O Córrego Santo Antônio encontra-se em obras para solução dos seusalagamentos. Na bacia da Lagoa de Itaipu as Sub bacias de Camboinhas I e II e doBairro Atlântico, localizadas no Bairro de Camboinhas, encontram-se drenadas. Serão drenadas: • Sub bacia do Rio João Mendes e suas 13 micro bacias; • Sub bacia do Rio da Vala; • Sub bacia do Córrego dos Colibris; • Sub bacia do Campo Belo; • Sub bacia de Itacoatiara; 21
  • 22. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ TABELA 9.1: QUADRO DAS SUB BACIAS – SITUAÇÃO DE DRENAGEMRio Arrozal P IRio Jacaré RCanal de Santo Antônio ASub bacia do Jardim Imbuí T ISub bacia do Fazendinha NSub bacia do Cafuba I ISub bacia do Cafubá I; NSub bacia do Cafubá III G ARio João Mendes e suas 13 micro bacias;Rio da Vala ICórrego dos Colibris TSub bacia do Campo Belo A ISub bacia de Itacoatiara PSub bacia de Camboinhas I USub bacia de Camboinhas IISub bacia do Bairro Atlântico LEGENDA A SEREM DRENADAS NESTA ETAPA PRESERVADA À MONTANTE EM OBRAS NÃO SOFRERÁ INTERVENÇÃO JÁ DRENADAS A Sub bacia do Rio João Mendes, pelas suas dimensões, foi dividida em13 micro bacias. Na micro bacia da Rua 9 estão em fase final as obras de canalização dotalvegue e construção da rede de micro drenagem (trecho). As demais serãoalvo de projetos de drenagem. 22
  • 23. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Tabela 9.2 : Microbacias do Rio João Mendes BACIA DA LAGOA DA ITAIPÚ SUB-BACIA DO RIO JOÃO MENDES MICROBACIAS ITEM NOME ÁREA – km² TALVEGUE - km 1 JARDIM FLUMINENSE 0,225 0,513 2 ENGENHO DO MATO I 2,497 2,711 3 ENGENHO DO MATO II 0,607 1,673 4 ENGENHO DO MATO III 0,458 1,328 5 ENGENHO DO MATO IV 0,085 0,460 6 ENGENHO DO MATO V 0,152 0,321 7 RIO JOÃO MENDES 3,505 7,263 8 TERRA NOVA 1,490 1,213 9 ARGEU FAZENDINHA 0,683 0,641 10 RUA 27 0,875 2,185 11 SOTER 0,947 0,996 12 VALE DAS ESMERALDAS 0,943 2,036 13 RUA 9 0,475 0,839 10. DISPOSIÇÕES GERAIS Os projetos básicos de macro e micro drenagem da Região Oceânica,tema deste do documento, deverão ser elaborado segundo as leis vigentes(federais, estaduais e municipais), as normas técnicas de engenharia e asespecificações deste Termo de Referência, baseados nos princípios desegurança, acessibilidade, sustentabilidade, preservação e saúde ambientalcomo condições para uma melhor qualidade de vida e saúde da população. O princípio de adoção das bacias, sub bacias e micro bacias comounidades de planejamento deverá nortear os projetos, dando-lhessustentabilidade, reduzindo custos e impactos no meio urbano. 23
  • 24. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Soluções de contenção, retenção e amortecimento da velocidade deescoamento das águas deverão ser priorizadas, evitando-se acúmulo de águasem determinadas áreas. A formação ramificada que os meios hídricos da bacias hidrográficasapresentam não foi respeitada quando do parcelamento do solo na região,havendo ruas e construções que impedem o livre escoamento das águaspluviais. As construções irregulares por invasões da faixa de proteção dos cursoshídricos, tanto pela população carente como pelo imóveis regulares, com oobjetivo de ampliarem seus quintais, também impedem a livre circulação doscursos hídricos. As soluções para estas três situações - necessidade de construção deáreas de contenções e/ou retenções; liberação dos caminhos das águas erecuperação das faixas marginais dos cursos hídricos – exigirãodesapropriações e demolições que deverão ser consideradas no ProjetoBásico. O crescimento desordenado da região, com investimentos públicosespalhados espacialmente e atendendo a interesses locais e imediatos einvestimentos privados pontuais, segundo a área de implantação do imóvel oude determinado empreendimento, criou descontinuidades nas cotas de soleirade referência das vias, causando dificuldades para soluções superficiais dedrenagem. Algumas das bacias a serem drenadas, principalmente as micro baciasdo Rio João Mendes, apresentam poucas ruas pavimentadas, devendo oprojetista apresentar projeto de pavimentação daquelas ruas onde a drenagemsuperficial é aconselhável. Nas soluções de drenagem que requeiram galerias, deverá serconsiderada a pavimentação das vias com coberturas segundo sua importânciaviária e com greides que atendam a cota de soleira média atual, garantindo ummeio fio com 13 a 17 cm de altura a partir da sarjeta. 24
  • 25. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ As obras deverão prezar pela economicidade, considerando,principalmente, os seguintes requisitos: • Segurança; • Funcionalidade e adequação ao interesse público; • Economia na execução, conservação e operação; • Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; • Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; • Adoção das normas técnicas adequadas; • Redução dos impactos ambientais. Em anexo apresentamos um Glossário de soluções sustentáveis dedrenagem que deverão se aplicadas preferencialmente à soluçõesconvencionais. 11. ESCOPO DOS SERVIÇOS Projetos de drenagem envolvem três conceitos básicos; 1. Volume pluviométrico da bacia; 2. Velocidade de escoamento – dependente dos meios físico, biológico e antrópico; 3. Área disponível para circulação das águas. Os projetos de drenagem atuam sobre o segundo e o terceiro, permitindo ocrescimento urbano sem áreas de alagamentos e enchentes, preservando omeio ambiente, os bens materiais públicos e privados e a paisagem urbana,indispensável para uma boa qualidade de vida. 11.1. ETAPAS DO PROJETO Envolve os seguintes itens principais: 25
  • 26. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ1 ) Levantamento de dados;2 ) Análise das características da área da bacia;3 ) Estudos hidrológicos;4 ) Concepção de alternativas;5 ) Projeto hidráulico;6 ) Documentação do projeto. 11.1.1. Levantamento de Dados - Neste item o projetista deverá reunir e sistematizar todos os dados e informações básicas que servirão de subsídio para elaboração do projeto, sejam eles já existentes ou sejam elementos novos obtidos através de levantamentos de campo: • Serviços Topográficos; • Estudos Geológicos-Geotécnicos – sondagens; • Relatório Fotográfico. 11.1.2. Análise das características da bacia - Esta análise tem por objetivo fornecer os elementos característicos da bacia que influem no regime de cheias da mesma, envolvendo aspectos geológicos, morfológicos, cobertura vegetal e tipo de ocupação existente e prevista. 11.1.3. Estudos hidrológicos - Os estudos hidrológicos têm por objetivo fornecer as vazões máximas a serem adotadas para projeto. 11.1.4. Concepção de alternativa - Neste item deverão ser desenvolvidas as idéias básicas de arranjos das obras consideradas possíveis. 11.1.5. Projeto Hidráulico - O projeto hidráulico das obras envolve o pré- dimensionamento das mesmas e a verificação de funcionamento do conjunto para as condições e critérios previamente estabelecidos, a análise de desempenho hidráulico e a avaliação custo benefício de cada alternativa. 26
  • 27. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ 11.1.6. Documentação do Projeto - A documentação de projeto compreende a sistematização, organização e apresentação de todos os elementos que deverão constituir a sua documentação em versão final. 12. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS Os produtos de cada etapa serão submetidos à fiscalização, a serindicada pela contratante, que, após aprovados, nortearão os procedimentospara elaboração das etapas seguintes. 12.1. PRIMEIRA ETAPA: LEVANTAMENTO DE DADOS Levantamento, análise e compilação de dados sobre as áreas asofrerem intervenções: • Planta das bacias; • Características das faixa de implantação das obras; • Sistemas de drenagem existentes; • Interferências nos fluxos das águas; • Condições previstas de desenvolvimento futuro; • Cobertura vegetal e condições de ocupação da bacia atual e futura; • Características geológicas da bacia; • Características geotécnicas e do lençol freático da faixa de implantação das obras; • Informações sobre chuvas intensas na área da bacia; • Estudos anteriores; • Outras informações, segundo concepção adotada. Serviços topográficos, estudos geotécnicos e geológicos serãonecessários para complementação dos dados preliminares, devido,principalmente, as diferenças geométricas entre os desenhos encontradas ea realidade, alterada por desvios e invasões dos cursos hídricos,principalmente. 27
  • 28. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Concomitantemente, soluções sustentáveis de drenagem que utilizaminfiltrações no solo requerem sondagens para medição dos coeficientes depermeabilidade do solo. 12.2. SEGUNDA ETAPA: ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DAS BACIAS A Região Oceânica geograficamente localiza-se entre maciços e omar, com as Lagoas de Itaipu e Piratininga ocupando grande parte da suaárea plana, receptoras das grandes bacias hidrográficas da região. Encontramos bacias diversas quanto a morfologia e ocupação,principalmente as contribuintes do Rio João Mendes, exigindo estudosindividuais. Neste sentido os tópicos básicos a serem considerados são: • Características morfológicas da bacia; • Características de ocupação e de cobertura vegetal; • Características geológicas e dos solos da bacia; • Avaliação das condições de permeabilidade regionais; • Ocupação atual e previsão futura. 12.3. TERCEIRA ETAPA: ESTUDOS HIDROLÓGICOS 12.3.1. Metodologia A metodologia a se utilizada no cálculos hidrológicos para determinaçãodas vazões de projeto é classificada de acordo com as dimensões das baciashidrográficas. Para bacias com área de até 2 km² poderá ser usado o “MétodoRacional Modificado” e para áreas superiores métodos que melhorrepresentem as condições da bacia: Método do Diagrama Unitário outriangular, Método de Vem Te Chow, Método de I Pai Wu, ou outro maisrepresentativo. 12.3.2. Chuvas de projeto 28
  • 29. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Na ausência de um Plano Diretor de Drenagem, que estabeleça índicespluviométricos para o conjunto das bacias do município, sugere-se a adoçãodas Equações de Chuvas Intensas definidas pelo Eng. Otto Pfafstetter no livro“Chuvas Intensas no Brasil” ou aquelas apresentadas pelo Departamento deEstrada de Rodagens – DER-RJ na publicação “Estudos de Chuvas no Estadodo Rio de Janeiro”. 12.3.3. Períodos de recorrência Período de recorrência é o tempo, em anos, de repetição de umadeterminada chuva de certa intensidade. É utilizado na determinação da vazão de projeto e no dimensionamentodos dispositivos de drenagem, sendo fixado em função dos seguintes itens: • Importância e segurança da obra; • Estudo benefício-custo, a partir da avaliação dos danos para vazões superiores à vazão de projeto, considerando danos a terceiros e custos de restauração; • Dinâmica de crescimento da cidade. Para os projetos da Região oceânica foram estabelecidos os seguintestempos de recorrência: • Para dispositivos de micro drenagem – 10 anos; • Canais urbanos periféricos – 25 anos; • Canais em centros urbanos – 50 anos; • Canalizações da talvegues – 50 anos. De acordo com a fiscalização poderão ser definidos tempos diferentes,segundo desenvolvimento da bacia e tipo de dispositivo. 12.3.4. Taxas de impermeabilização Face as diferenças de uso, deverão ser calculadas por bacia, comprevisão de ocupação segundo o tempo de recorrência do dispositivo. 12.3.5. Tempo de concentração 29
  • 30. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Serão calculadas segundo as características das bacias, utilizando-se asequações de Kerby, Kirpich ou outra que melhor expresse as suas condições. 12.4. QUARTA ETAPA: CONCEPÇÃO DE ALTERNATIVAS Normalmente o arranjo em planta é imposto pelo próprio alinhamento dotalvegue natural do curso dágua a canalizar. Entretanto, em termos de perfillongitudinal, diferentes configurações são possíveis, dependendo dasrestrições e interferências existentes. As velocidades máximas permissíveis também influem no arranjo dascanalizações, condicionadas ao tipo de material de revestimento a ser utilizadoe às declividades adotadas.Os tópicos básicos a serem apresentados são: • Traçado em planta; • Escolha do tipo de conduto a adotar e respectivas seções transversais; • Alternativas de arranjo em perfil longitudinal; • Custo e prazo de execução. 12.5. QUINTA PARTE: PROJETOS HIDRÁULICOS Definida a alternativa em conjunto com a fiscalização, odimensionamento hidráulico deverá ser estimado com base na Fórmula deManning, considerando um regime de escoamento permanente e uniforme,correspondendo a vazão, velocidade e altura d’água constantes. 12.6. SEXTA PARTE: DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO O Capítulo 13 específica os documentos a serem emitidos em cadaetapa do projeto.13. DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO Deverão ser apresentados conjuntos dos documentos solicitados nesteCapítulo separadamente para todas as bacias drenadas. Ilustrados e com 30
  • 31. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJinformações que permitam a compreensão dos objetivos e das conclusões dasdiversas etapas do projeto, deverão ser apresentados relatórios preliminaresem períodos definidos neste TR ou a critério da fiscalização. Deverão apresentar plantas, desenhos e ilustrações que representem ostrabalhos desenvolvidos, utilizando as bases cartográficas disponíveis nesteTR. Ao fim da primeira etapa (Levantamento de Dados) deverá ser emitidorelatório indicando as fontes consultadas diferentes das apresentadas nesteTR, os resultados dos levantamentos em campo e outras informaçõespertinentes aos projetos, a critério da fiscalização: Deverá ser apresentado a Fiscalização, com pelo menos 7 dias deantecedência, a programação de serviços topográficos e prospecções a seremfeitas como complemento aos dados levantados. Após a segunda etapa (Análise das Características das Bacias) deveráser apresentada a descrição das bacias, destacando-se suas característicasmorfológicas, geológicas, de ocupação, cobertura vegetal, permeabilidade eoutras características de interesse dos projetos, a critério da fiscalização. Utilizando as bases cartográficas apresentadas neste documento,deverá ser apresentado uma planta do percurso hídrico das bacias, indicandoas interferências, as alterações de curso impostas pela urbanização ouqualquer trecho da bacia que requeira medidas especiais. A quarta etapa (Apresentação de Alternativas) deverá ser justificadapelos resultados alcançados nos Estudos Hidrológicos (terceira etapa), comindicação dos métodos utilizados e parâmetros considerados. Com aprovação da fiscalização quanto a escolha da alternativa, deverãoser elaborados os projetos hidráulicos, emitindo-se, ao final, relatório sucintodos resultados alcançados, das metodologias e parâmetros utilizados eapresentação das Planilhas dos Cálculos Hidráulicos. 31
  • 32. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Finalmente, como produto final, deverá ser apresentado um Plano deTrabalho (Relatório Técnico), com a seguinte configuração: • Apresentação; • Mapa de localização da bacia na RO; • Descrição da bacia hidrográfica; • Fatores considerados na definição do projeto; • Estudos Hidrológicos; • Apresentação das Alternativas; • Justificativas para a solução adotada; • Estudos Hidráulicos; • Resultados Finais; • Plantas e desenhos – ver 13.2 • Memória de Cálculo; • Orçamento tendo por base o Catálogo de Referência da Empresa • Estadual de obras Públicas (EMOP) – Data Base Jul/2011 • Cronograma Físico-Financeiro; • Ensaio Fotográfico e • Especificações Técnicas – ver 13.1 13.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS São normas e critérios estabelecidos para segurança dos operários etranseuntes durante as obras, para instalação do canteiro de obras e para asetapas de execução: movimentação de terra, demolições e aterros, carga edescarga, esgotamento, galerias, estruturas, fundações ou qualquer outra obraou serviço inerente. Estas especificações deverão descrever o planejamento para as diversasetapas da obra, bem como especificar os deveres e obrigações da empresaresponsável pela execução da obra (executora). Devem ser baseadas nasNormas da ABNT em suas mais recentes edições. As múltiplas soluções sustentáveis de drenagem serão aplicadas segundoas características da bacia, devendo ser especificadas nos projetosespecíficos. Apresentamos abaixo alguns dos principais itens a seremespecificados, válidos para as soluções tradicionais de engenharia (manilhas egalerias) e, em parte, para as soluções sustentáveis: 32
  • 33. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJITEM OBRAS E SERVIÇOS ESPECIFICAÇÕES1 CANTEIRO DE Croqui Setores instalados: oficina, Instalações de água e esgoto OBRAS refeitório etc.2 REMANEJAMENTO Concessionárias Água e esgoto, energia, Responsabilidade de danos DE INTERFERÊNCIAS comunicação, gás etc.3 TRANSITO E Sinalização Placas de alerta, luminosa. “pare e siga” etc. SEGURANÇA Tapume Tipos de material Sustentação e manutenção Fechamento de Vias e Passadiços e Travessias Material Acessos4 SERVIÇOS Marcação das obras TOPOGRÁFICOS Estaqueamento Gabaritos Acompanhamento5 MOVIMENTAÇÃO DE Escavação Classificação da Escavação Escavação em material de 1ª, TERRA Segundo o Tipo de Material 2 ª e 3 ª categorias Classificação da Escavação Escavação Comum Segundo a Natureza dos Materiais Escavação Submersa ou em Solos Saturados Escavação Confinada em Valas Escavação de Rocha a Fogo Escavação por Escarificação Execução das escavações Equipamentos e Plano de trabalho Áreas de Empréstimos Jazidas Controle das escavações6 ATERROS Equipamentos – Apresentar relação à fiscalização COMPACTADOS Execução – Plano de Execução Procedimentos Gerais Controle Controle das Camadas Controle Tecnológico7 TRANSPORTE, Transporte de Tipos Distâncias CARGA E DESCARGA equipamentos Jazidas e áreas de Distância empréstimo Local de “bota fora” Distância Local licenciado 33
  • 34. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ8 ESCORAMENTO Estruturas de Cuidados Especiais Remoção de Escoramento Escoramento9 ESGOTAMENTOS Bomba Submersa Rebaixamento de Lençol Drenagem Subterrânea Freático10 GALERIAS CIRCULARES Características Normas ABNT Tipos Escavações e Reaproveitamento do Material substituto Reaterros material escavado Provas de Carga Normas e certificados Controle de Plano de execução - gabarito Execução Acompanhamento Metodologia11 FUNDAÇÕES Normas ABNT Caracterização do Sondagens Terreno de Fundação Escavações e Plano de trabalho Reaterros Fundações Tipo de estaca Forma de cravação Profundas Provas de Carga Normas ABNT Controle de Diagramas de cravação Boletim de execução - NBR Execução 6122 Acompanhamento Acompanhamento quanto ao comportamento carga-recalque12 ESTRUTURAS Concreto Armado Cimento Agregados, Água e aditivos Equipamentos, doagem e preparo Lançamento, adensamento, cura e proteção Controle de Qualidade e de execução do Concreto Controle de Resistência do Concreto Aceitação da Estrutura Acabamento Formas e Equipamento Escoramento Controle Armadura Aço para as Armaduras Equipamentos de Concretagem Colocação das Armaduras Amarradas Controle – Condições Gerais Juntas 34
  • 35. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ 13.2. PLANTAS E DESENHOS Além do material gráfico apresentado nas etapas intermediárias, a seranexado a estas especificações, deverão ser apresentadas as plantas doprojeto - tantas pranchas quanto forem necessárias para cobrir a bacia. A. Apresentação Geral: • Planta de situação (escala 1:5.000); • Planta da bacia (escala 1:5.000); • Perfil logitudinal do(s) curso(s) principal(is) (escala 1: 5.000); B. Planta de característica da ocupação e cobertura vegetal da bacia e tipos de solos (escala 1:5.000); C. Planta de caracterização da geologia central da bacia (escala 1:5.000); D. Desenhos cadastrais da faixa de influencia das obras que envolvemdemolições e desapropriações. (escala 1:1.000); E. Desenhos de projeto: planta (escala 1:1.000); F. Desenhos de projeto: perfil (escala variável); G. Desenho(s) de seções transversais típicas (escala 1:500); H. Desenhos de estruturas e detalhes especiais (escala variável);14. SERVIÇOS DE CAMPO Como complemento aos dados sobre as bacias hidrográficas deinteresse dos projetos - anexados à este TR ou obtidos por outros meios – ecomo material dos relatórios parciais e final do projeto, serão necessáriostrabalhos topográficos, de sondagens e fotográficos. 14.1. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS Serão realizados serviços topográficos para levantamento plani-altimétrico, para cadastramento das interferências com os dispositivos dedrenagem projetados e com os cursos hídricos e para elaboração dos projetosgeométricos das áreas e percursos dos cursos hídricos de macro drenagem(talvegues). 35
  • 36. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Com 7 dias de antecedência, deverá ser enviada à Fiscalização aprogramação dos serviços topográficos a serem realizados, com justificativa,objetivo, equipe e equipamentos a serem utilizados. Os resultados destes trabalhos serão apresentados nos relatóriosintermediários e final, segundo meios especificados neste TR. 14.2. SONDAGENS Também com o mesmo grau de detalhamento anterior, deverá serentregue à Fiscalização, com 7 dias de antecedência programação dosserviços de sondagens a serem realizados. Os resultados finais serão: • Memorial descritivo do método utilizado e do desenvolvimento dos trabalhos; • Planta de localização dos furos, com cotas de boca de furo em relação à RN predefinido; • Memorial descritivo das características do solo e • Perfil geológico do terreno. 14.2.1. Tipos de sondagem Estão consideradas sondagens feitas pelo método de percussão e portrado. Serão feitas basicamente sondagens de conhecimento do solo parainstalação de dispositivos tradicionais de drenagem (aduelas, galerias, poçosde visita etc.) e para teste de permeabilidade em projetos que utilizem ainfiltração no solo como solução de drenagem. Devido as características geológicas e de ocupação do solo, osdispositivos de drenagem estarão em profundidades pequenas, sendo asondagem com trado a mais recomendada.NOTA: A população da Região Oceânica, até o ano 2000, obtinha seuabastecimento de água através de poços individuais, com profundidadesvariando de acordo com a área, mas de uma maneira geral rasos e feitos àtrado. Testes de permeabilidade do solo exigirão profundidades maioresexigindo, em alguns casos, sondagens com equipamentos de percussão. 36
  • 37. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Pelas suas características, o uso da infiltração como solução dedrenagem deverá ter prioridade nos projetos da Bacia de Itacoatiara, devendoser consultada a Fiscalização quanto a existência de um poço profundoexistente, já testado com sucesso em drenagem. 14.3. MATERIAL FOTOGRÁFICO Todas as etapas dos trabalhos de campo deverão ser documentadasfotograficamente.15. ESTUDOS COMPLEMENTARES 15.1. ESTUDO DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS COM IDENTIFICAÇÃO DAS REMOÇÕES NECESSÁRIAS Preliminarmente ao estudo deverão ser definidos critérios paraidentificação das áreas críticas de drenagem, as quais deverão serdesocupadas visando o adequado escoamento das águas. Para cada área crítica identificada deverá ser apresentado o estudo paradesocupação elaborado a partir da coleta de informações em fontessecundárias (documentos técnicos, cartoriais, fiscais, etc) e de levantamentode campo, tendo como referência mapa cartográfico e topografia do local. Deverá ser identificada, para cada ocupação integrante da área crítica, acondição de ocupação e o tipo de edificação, conforme explicitado abaixo.Considerando a diversidade dessas, os dados deverão ser organizados deforma a favorecer a tomada de decisão para ações futuras. Condição de ocupação: Refere-se à legalidade da ocupação. Genericamente identifica-se: a) Ocupação detentora de título de propriedade ou posse, quedesencadeará processo de desapropriação; b) Ocupação informal, que poderá desencadear três tipos deprocedimentos com vistas à desocupação: 1) substituição da edificação porunidade equivalente (unidade de realocação) construída pelo Poder Público emlocal próximo, 2) aquisição assistida, na qual o morador procura uma novaedificação e procede à sua aquisição com participação do Poder Público, 3) aindenização referente à benfeitoria. 37
  • 38. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ Tipo de edificação: Refere-se ao conjunto de características gerais da edificação, quedeverão ser apresentadas individualmente e organizadas segundoclassificação prévia, a ser elaborada, devendo para tal considerar, dentreoutros, critérios adotados pelo IPTU. Deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes características: uso,tipologia, material utilizado, área construída, gabarito, taxa de ocupação eestado de conservação. Deverão também ser considerados como ocupação os elementosedificados, como instalações e obras de arte, bem como partes de edificações,quando a linha demarcatória da área crítica de drenagem seccionar aedificação. Neste caso, essas edificações poderão ser objeto dedesapropriação ou remoção parcial, com ressarcimento correspondente aoscômodos atingidos pela referida área. Para as obras de arte e demais elementos construídos, como pontes,escadas de acesso ou travessias, devem integrar o estudo e seremcorrelacionados ao(s) endereço(s) do(s) imóvel(is) onde se situam; O estudo deverá conter mapa geral representando e identificando asáreas a serem desocupadas. Para cada área deverá ser apresentado mapageoreferenciado contemplando as ocupações aí inseridas, com seusrespectivos códigos. Complementando o mapa, deverão ser apresentadasfichas individuais contendo a representação gráfica da ocupação no lote comsua porção de área livre correspondente, discriminação das áreas, taxa deocupação e demais informações que caracterizam a edificação. Por conta da variação de elementos a serem considerados e analisadosé imprescindível que sejam também apresentadas planilhas que contemplemas diversas situações de desocupação, estratégia e tempo previstos para asações decorrentes. 38
  • 39. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJLEGISLAÇÃO 1. Constituição Federal; 2. Lei do Saneamento – Lei 11.445/2007 3. Lei das Licitações - Lei 8.666 4. Constituição Estadual; 5. Lei Orgânica do Município; 6. Plano Diretor do Município – Lei 1157/92; 7. Plano Urbanístico da Região Oceânica –Lei 1.968/2002 8. Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 1.470/95; 9. Lei de Parcelamento do Solo – Lei 1.468/95; 10. Lei de Alinhamento de Vias – Lei 1.595/97; 11. Demais Leis pertinentes ao objeto do projeto; 12. Leis Ambientais.BIBLIOGRAFIA 1. Tucci, C E M. Águas Urbanas. Porto Alegre.2003 2. Carta de Ottawa para la Promoción de la Salud – Conferencia Internacional sobre Promocion de la Salud, Ottawa, Canadá, noviembre de 1986. In: Promoción de la salud:una antología.Washington, D.C.:OPS, 1996; 3. Ministério da Saúde. Diretrizes de educação em saúde visando à promoção da saúde. Documento base - documento I. Brasília: FUNASA, 2006. 40p; 4. Brasil. Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Caderno de debate. Agenda 21 e Sustentabilidade das Cidades. Brasília (2003); 5. Souza e Freitas (2006),.... In: O saneamento na ótica de profissionais de saneamento – saúde – ambiente: promoção de saúde e prevenção de doenças. Engenharia sanitária e Ambiental vol. 13 nº 1. Rio de Janeiro Jan/Mar 2008. Artigo Técnico. Nobre,Cezarina Maria Nobre; Freitas,Carlos Machado de. INTERNET –SciELO – Scientifc Eletronic Library Online 39
  • 40. TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA NITERÓI – RJ ANEXOS (MEIO DIGITAL1.Plano de Drenagem da Região OceânicaSecretaria Municipal de UrbanismoPlano Urbanístico da Região OceânicaAgosto de 2002a. Texto PDFb. Planta: Bacias da Região Oceânica e suas Sub divisões: • PDF – escala 1/17.500 • DWG – escala 1/35.000;2. Drenagem Urbana Sustentável – Medidas Estruturais e Não Estruturais –Glossário (Fonte: site Ministério das Cidades);3. Lotes e construções – DWG: • Base Águas de Niterói; • Base Secretaria Municipal de Fazenda. 40