Este documento estabelece medidas para aumentar a eficiência energética na administração pública portuguesa em 20% até 2020, incluindo a designação de um gestor de energia em cada ministério, a celebração de contratos de gestão de eficiência energética e a criação de planos de ação de eficiência energética.

1. ECO.ap
Programa de Eficiência Energética
na Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011

2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011
Objectivo principal:
• Obtenção até 2020, nos serviços, organismos da administração pública e
equipamentos públicos, de um nível de eficiência energética na ordem dos 20%,
em face dos actuais valores;
Concretiza:
• Estratégia Nacional para a Energia com o horizonte de 2020 (ENE 2020), (RCM
n.º 29/2010, de 15 de Abril);
• Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010, bem como
da nova estratégia em elaboração para o triénio 2011-2013.
• Programa Nacional para as alterações Climáticas (PNAC);
• Planos sectoriais de baixo carbono (RCM n.º 93/2010, de 26 de Novembro);
• Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010, de 29 de Outubro
Empresas de Serviços Energéticos (ESE) 1

3. ECO-ap
Objectivos acessórios:
• desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoção da eficiência
energética, assegurando a criação de postos de trabalho, e gerando um
investimento previsível de 13 000 milhões de euros até 2020;
• desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando
a criação de um mercado de serviços de energia com elevado potencial.
• combate ao desperdício e à ineficiência dos usos de energia em todas as suas
vertentes, promovendo a alteração de hábitos e comportamentos, essencial para
garantir o bem-estar das populações, a robustez e a competitividade da
economia e a qualidade do ambiente.
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4. Estado consome anualmente cerca de 460.000 tep de energia
As ESE podem possibilitarão uma redução do consumo energético superior a 20% (92 mil tep ano)
Repartição do consumo final de energia - Estado
500
71,0 4,0 459,8 92,0
k tep
- 20 %
400 98,0
367,8
300 141,3
200
145,5
100
0
Administração Iluminação Actividades de Educação Bibliotecas, Total Economia ESE Consumo
pública, defesa e pública saúde humana arquivos, Eficiente
segurança social museus e outras
obrigatória actividades
(1) (2) (3) culturais
Percentagem em 15% 1% 20% 80%
32% 31% 21%
relação ao total
(1) Inclui cerca de 6,9 k tep relacionado com o consumo de petróleo não energético (lubrificantes, asfalto, etc)
(2) Valor estimado tendo em conta uma segregação entre o sector público e o privado com base no número de camas (cerca de 75% do CAE respectivo)
(3) Valor estimado tendo em conta uma segregação entre o sector público e o privado com base no número de alunos (cerca de 80% do CAE respectivo)
Nota: Valores estimados tendo em conta os Consumos do Estado: Energia Eléctrica e Combustíveis - 2008 , e Gás Natural - 2007, - Fonte: DGEG; Análise ADENE/DGEG
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5. Consumo de electricidade nos edifícios do Estado é 1.1 TWh
Mais de 45% do consumo de energia eléctrica em Escolas, Institutos e Hospitais
Consumo de Electricidade - Estado
Escolas
45% do consumo total Institutos
Hospitais Escolas
F. Militares
Ens. Superior
• 1400 pontos de consumo
• 174 GWh/ano
S. Adm.
Direcções
Min. e Sec.
Institutos
F. Civis
Centros
• 220 pontos de consumo
S. Sociais
Prisões • 169 GWh/ano
Tribunais
Diversos Hospitais
Esp. Públicos
Conservatórias • 3300 pontos de consumo
Inspecções
Cartórios
• 144 GWh/ano
0 50 100 150 200 250 300
GWh
Nota: valores estimados, PNAEE 2008 (base: 2005)
Fonte:DGEG; Análise ADENE/DGEG
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6. Medidas ECO.ap
Gestor local de energia
• Gestor Local de Energia:
Designação do responsável pela
dinamização e verificação das
medidas para a melhoria da
eficiência energética, em todos os
serviços e organismos da
Administração directa e indirecta do
Estado, bem como nas empresas
públicas, universidades, entidades
públicas empresariais, fundações
públicas, associações públicas ou
privadas com capital social
maioritariamente público.
(Prazo: 90 dias)
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7. Medidas ECO.ap
Contratos de gestão de eficiência energética
• Selecção, em cada Ministério, das
entidades na sua dependência que em
conjunto representem pelo menos
20% do consumo de energia desse
ministério e que, individualmente ou
agrupadas, tenham consumos
superiores equivalentes a 100
MWh/ano, com vista ao lançamento de
procedimentos concursais tendentes à
celebração de contratos de gestão
de eficiência energética
(Prazo: final do 1º Semestre de 2011)
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8. Contrato de Serviços Energéticos
Conteúdo Duração Pagamento de Serviços
• fornecimento de energia; • médio a longo prazo; • parcial ou total, com base na
• gestão de energia; • na óptica da recuperação dos redução de custos obtida através
investimentos realizados pela das economias de energia.
• manutenção de instalações
de sistemas energéticos; ESE;
• investimento e • possibilidade de Valor Residual.
implementação de medidas
de eficiência energética e
utilização de energias
renováveis.
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9. Empresas de Serviços Energéticos (ESE)
Enquadramento legal cria condições para o desenvolvimento de um mercado de serviços energéticos
Redução do consumo de
PNAEE - Plano DL 319/2009, DL 50/2010, energia final em 10%
Nacional de de 3 de Novembro de 20 de Maio até 2015
Acção para a
Eficiência
Transpõe a Cria o
Energética
Directiva dos Fundo de Criação e Promoção de
RCM 80/2008, Serviços Energéticos Eficiência Energética Empresas de
de 20 de Maio Serviços Energéticos
(ESE)
ENE 2020 - O Estado reforçará a redução de consumos
Estratégia nas suas instalações (…) A ENE 2020 promove a
Nacional eficiência energética
para a Energia
O desenvolvimento do sector das ESE será consolidando o objectivo de
RCM 29/2010, uma prioridade, dado que criará um mercado redução de 20 % do consumo
de 15 de Abril de serviços de energia, com grande de energia final em 2020
relevância a prazo.
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10. Empresas de Serviços Energéticos (ESE)
Decreto-Lei 319/2009 transpõe a Directiva 2006/32/EC e estabelece definições
Definições
Decreto-lei 319/2009, de 3 de Novembro
Empresa de Serviços Energéticos (ESE) Serviço Energético
• Pessoa singular ou colectiva que: • Prestação de serviço, realizada com base num
contrato de gestão, que:
− fornece serviços energéticos e/ou outras
medidas de melhoria da eficiência energética
− conduz a uma melhoria - verificável e mensurável
nas instalações de um utilizador;
ou estimável - da eficiência energética e/ou da
− aceita um certo grau de risco financeiro.
economia de energia primária;
• Pagamento dos serviços baseia-se, total ou
parcialmente, em: − origina benefícios tangíveis por combinação de
energia com tecnologias e ou acções
− grau de concretização da melhoria; energeticamente eficientes.
− satisfação doutros critérios de desempenho.
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11. Tipologias de medidas a implementar
O pacote de soluções das ESE inclui um conjunto diversificado de medidas
Eficiência Energética
Medidas Medidas activas Medidas Activas
passivas auto-consumo Venda à Rede (PRE)
Envolvente passiva associada à
instalação dos equipamentos, Sistemas de climatização eficientes; Instalação de equipamentos de
através da optimização do produção de electricidade para
consumo de energia, Sistemas iluminação eficientes; injecção e venda de energia à
designadamente: rede:
Sistemas de produção de energia
• instalação de isolamentos solar térmica para: • microprodução;
térmicos; • miniprodução;
• correcção do factor solar nos • água quente sanitária (AQS); • cogeração.
vãos envidraçados. • climatização (aquecimento e
arrefecimento).
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12. Variação da PRE por grupos de consumo
Para edifícios com um consumo entre 1 e 5 GWh/ano, com uma instalação fotovoltaíca com 250 kWp
100% 20%
17,7%
90% 18%
80% 16%
70% 14%
% de conribuição de PRE
60% 12%
% de edifícios
50% 10%
40% 8%
30% 5,5% 6%
20% 4%
2,6%
1,9% 1,7%
10% 2%
0% 0%
1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25
Consumo de energia eléctrica [GWh]
Fonte: Consumos de Energia do Estado, 2005
Análise: 100 maiores consumidores de energia eléctrica do Sector Estado
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13. As medidas de eficiência devem atingir economias de 20%
Adicionalmente o regime de produção endógena pode gerar o equivalente a 9% do consumo final
Economias de Energia
%
30
Medidas de
Eficiência no Consumo
25
20
15
10
5
0
Passivas Activas Comportamentais Produção
(Reabilitação) (Equipamentos)
Fonte: Análise ADENE
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14. Partilha dos Benefícios
O Estado é remunerado em pelo menos 20% dos benefícios gerados
Partilha dos Benefícios
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Total Entidade Pública ESE Amortização do
Investimento
Fonte: Análise ADENE
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15. Medidas ECO.ap
Planos de acção de eficiência energética
• Cada ministério deve determinar, a
todas entidades ou serviços que não se
enquadrem nas situações identificadas
anteriormente a adopção e
implementação de um plano de
acção de eficiência energética até ao
final de 2011;
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16. Medidas ECO.ap
Iluminação pública
• Iluminação Pública
Promover um programa de
aumento da eficiência energética
na iluminação pública em
articulação com o sistema de apoio
do Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN);
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17. Medidas ECO.ap
Barómetro de Eficiência Energética da Administração Pública
• Barómetro de Eficiência Energética da
Administração Pública
Destinado a comparar e a divulgar
publicamente o desempenho energético dos
serviços, a desenvolver pela ADENE
(Prazo: até ao final do 1.º Semestre de 2011)
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18. Medidas Comportamentais – o Estado a dar o exemplo
Conjunto de medidas a aplicar no sector Estado
Medidas Impacto
Comportamentais Medidas Comportamentais
ESTADO Tep
Consumo total anual (2008) 459800
Dinamizar boas práticas nos Consumo total anual (2008), sem IP e Saúde 220500
organismos públicos, via: Consumo total anual (2008), sem IP e Saúde, com 70% dos edifícios climatizados 154350
Consumo total anual (2008), sem IP e Saúde - com 35% do consumo em Climatização 54023
• Barómetro Eficiência Energética; Consumo horário (261 dias úteis; 14 horas funcionamento/dia) 14,8
Medida Comportamental - 6ª Informal
• Competição entre organismos para Shutdown da climatização à 6ª feira (10 horas/semana) 147,8
apurar o mais eficiente do ano Poupança total 7835,8
• Gestor de Energia por organismo
Impacto sobre consumo total anual (2008) 1,7%
• Conceito “6ª feira informal”
Medida Comportamental - Barómetro Eficiência no Estado
Competição entre organismos para apuramento do mais eficiente (25 horas/semana) 369,6
• Dia informal = shut down climatização;
• Teleconferencias em vez de reuniões; Poupança total 19589,4
• Exclui organismos de Saúde e afins; Impacto sobre consumo total anual (2008) 4,3%
6%
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19. Medidas ECO.ap
Certificados Brancos
• Certificados Brancos
Criação do sistema de
comercialização que preveja a sua
aplicação à Administração Pública
A desenvolver pela Direcção Geral de
Energia e Geologia com as entidades
relevantes
(Prazo: 180 dias )
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20. ECO.ap
Coordenação e monitorização
Compete ao Ministério da Economia Inovação e
Desenvolvimento (MEID), através da Direcção Executiva
do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
(PNAEE), a coordenação e monitorização do ECO.AP,
bem como promover a articulação e a formação dos
gestores locais de energia.
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21. ECO.ap
Muito Obrigado
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