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Quadro Conceitual para Competências do Avaliador Profissional
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Quadro Conceitual para Competências do Avaliador Profissional

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Documento em consulta pública pelo IVSC, para publicação oficial.

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  • 1. INTERNATIONAL VALUATION STANDARDSCOUNCILQuadro Conceitual paraAvaliadores ProfissionaisRASCUNHO EM EXPOSIÇÃOComentários a este rascunho são recebidos até antes de 28 de fevereiro de 2012. Todas as respostasserão de consulta pública a menos que seja solicitado sigilo pelo respondente. Comentários podemser enviados em anexo por email para o endereço:CommentLetters@ivsc.orgOu postando no correio para IVSC, 41 Moorgate, LONDON EC2R 6PP, United Kingdom.
  • 2. Copyright © 2011 International Valuation Standards Council. All rights reserved. Cópias deste rascunho podem serfeitas com o objetivo de preparer comentários a serem submetidos ao IVSC desde que estas cópias sejam para usopessoal ou intra-organizacional e não vendidas ou disseminadas, e desde que cada cópia inclua os direitos autorais doIVSC e exponha o endereço completo do IVSC. Por outro lado, parte deste rascunho pode ser traduzido, reimpressoou reproduzido ou utilizado de alguma forma, por inteiro ou em parte ou por qualquer meio eletrônico, mecânico ououtro ainda não conhecido ou inventado, incluindo fotocópia e gravação, ou em qualquer sistema de informação earmazenamento ou sistema de recuperação, sem permissão por escrito do IVSC. Por favor, enderece a publicação eos direitos autorais para:International Valuation Standards Council41 MoorgateLONDON EC2R 6PPUnited KingdomEmail:ivsc@ivsc.orgwww.ivsc.org
  • 3. INTRODUÇÃO À PROPOSTA PRELIMINAREm meados de 2010, o Conselho Profissional do IVSC publicou um documento paradiscussão intitulado “Definição de um Profissional de Avaliação". Esse documentoestabeleceu listas com sugestões de competências e habilidades que um avaliadorprofissional deveria possuir. Comentários foram solicitados e um relatório contendo taiscomentários foi recebido e apreciado pelo Conselho em março de 2011.As cartas contendo os comentários foram misturadas, e indicaram que os entrevistadoshaviam interpretado a intenção do documento de formas diferentes. Por exemplo:  Vários entrevistados não foram claros quanto ao propósito de se definir um avaliador profissional.  Alguns consideraram que não havia definição de um avaliador profissional no documento, portanto não estava claro a quem se aplicaria a lista de atributos.  Alguns órgãos profissionais perceberam o documento para discussão como indicativo da intenção do IVSC de comentar sobre a validade ou não dos requisitos de qualificação estabelecidos e questionaram a competência do IVSC para tal.  Enquanto alguns perceberam o mérito na identificação de competências essenciais, eles também questionaram se estas seriam de valor, a menos que, blocos separados e mais detalhados fossem produzidos para diferentes setores, por exemplo, empresas, imóveis, instrumentos financeiros, etc.  Algumas objeções específicas foram levantadas para algumas das competências sugeridas no documento para discussão, em particular as competências "pessoais", tais como comunicação, tecnologia e gestão de projeto, que eram vistas, de um lado como não específicas para avaliadores, e por outro lado, específicas para determinadas funções que um avaliador poderia preencher dentro de uma organização.  Muitos entrevistados não conseguiram perceber de que forma as propostas do Documento para Discussão estariam relacionadas com as Normas Internacionais de Avaliação, ou com o Código de Ética proposto, os quais foram divulgados na mesma época.O Conselho posteriormente esclareceu que o objetivo do projeto era o de auxiliar suamissão de desenvolver a profissão. O propósito era o de se estabelecer uma estrutura de altonível que descrevesse as competências que o público poderia razoavelmente esperar de umavaliador profissional. Isso vem sendo realizado tentando-se identificar as característicasessenciais de um avaliador profissional com base em critérios comuns aos estabelecidos porOrganizações Profissionais de Avaliação, membros do IVSC . O projeto não se destina aendossar ou criticar qualquer critério de qualificação ou de credenciamento por umaOrganização Profissional de Avaliação.
  • 4. Embora várias pessoas que responderam ao documento para discussão tenham sugerido queseria útil produzir listas mais detalhadas de conhecimentos e habilidades obrigatórias paraavaliadores em diferentes setores; por exemplo, avaliação de empresas, de imóveis, deinstrumentos financeiros, o Conselho acredita que este seria um longo e potencialmentecontroverso processo, uma vez que seriam necessárias consideráveis consultas com váriosorganismos distintos ligados à educação e ao credenciamento de avaliadores. Por isso, oConselho decidiu focar o projeto no estabelecimento de um simples conjunto decompetências comuns.Perguntas para os EntrevistadosO Conselho Profissional do IVSC convida-o a responder às perguntas a seguir. Nem todasas perguntas precisam ser respondidas, porém para ajudar na análise das respostasrecebidas, por gentileza utilize os números das perguntas neste documento para indicar aque pergunta seus comentários se referem. Outros comentários sobre quaisquer aspectos daProposta Preliminar serão bem-vindos.Observações para os Entrevistados:1. As respostas deverão ser dadas em formato de carta, e, caso apropriado, no papeltimbrado da organização. A menos que haja solicitação de anonimato, todos os comentáriosrecebidos poderão ser exibidos no site do IVSC.2. Os comentários não deverão ser apresentados em uma versão editada do ProjetoPreliminar.3. Será mais útil se as cartas com comentários forem enviadas por e-mail como um arquivoem formato pdf desbloqueado, para que os comentários possam ser extraídos para análise.Os documentos serão protegidos antes de serem colocados no site.Perguntas:1) Você concorda que seria necessário definir amplamente os parâmetros para um avaliadorprofissional a fim de promover e desenvolver a profissão? Se não concorda, por gentilezaesclareça o motivo.2) O Conselho Profissional reconhece que em muitos países e em alguns setores háOrganizações Profissionais de Avaliação bem estabelecidas que desenvolveram epromoveram o profissionalismo com êxito. No entanto, a partir de uma perspectiva global,há setores ou países que possuem pouca ou nenhuma infra-estrutura em torno de avaliaçõese, portanto, também possuem um entendimento limitado do profissionalismo e de suaimportância no processo de avaliação. Você considera que o Quadro Estrutural proposto iráauxiliar na sensibilização do público quanto a essas questões em tais situações?3) O Quadro Estrutural inclui uma seção que descreve o papel das OrganizaçõesProfissionais de Avaliação no contexto mais amplo da profissão de avaliação, com base noscritérios utilizados para adesão ao IVSC . Você considera que os critérios listados são um
  • 5. reflexo razoável das funções daquelas organizações, ou existem questões que deveriam seradicionadas ou excluídas?4) Por conta das lacunas existentes na infra-estrutura profissional global, o QuadroEstrutural não torna a adesão a uma Organização Profissional de Avaliação um requisitoessencial para um avaliador profissional. Haveria, portanto, a possibilidade de auto-desenvolvimento no âmbito do Quadro Estrutural por indivíduos ou empresas quando nãoexistisse um órgão profissional competente ou acessível adequado. Você concorda comessa abordagem? Caso discorde, esclareça o que você proporia como alternativa.5) O Quadro de Competências foi mantido resumido pelos motivos esclarecidos nopreâmbulo. O objetivo é o de identificar as competências e características aplicáveis a todosos setores (por exemplo, empresas, ativos tangíveis, ativos intangíveis e instrumentosfinanceiros). Por gentileza, identifique quaisquer questões adicionais cuja inclusão vocêconsideraria adequada, ou quaisquer assuntos já inclusos que você considera inadequados.6) O Quadro Estrutural inclui o requisito de desenvolvimento profissional contínuo, porémfornece poucos detalhes sobre a intensidade de sua aplicação. O Quadro Estrutural deveriaprescrever um número mínimo de horas por ano ou quaisquer outros requisitos específicos?PROPOSTA PRELIMINARUM QUADRO DE COMPETÊNCIAS PARA AVALIADORES PROFISSIONAISIntroduçãoO Conselho de Normas Internacionais de Avaliação (IVSC) é uma organizaçãoindependente do setor privado, sem fins lucrativos, cuja missão é a de servir ao interessepúblico. O objetivo do IVSC é o de desenvolver a confiança do público no processo deavaliação através da criação de um Quadro Estrutural para a execução de relatórios deavaliação confiáveis por profissionais de avaliação devidamente treinados, atuando deforma ética .O IVSC alcança esse objetivo:  Criando e mantendo as Normas Internacionais de Avaliação (IVSs );  Emitindo orientações técnicas para avaliadores profissionais, e  Promovendo o desenvolvimento da profissão de avaliação e das práticas éticas de forma global.Estrutura das IVSsAvaliações proporcionam uma contribuição crucial para o funcionamento eficiente dosmercados financeiros. Elas são utilizadas como suporte a decisões sobre a aquisição ouvenda de ativos, como suporte a decisões de financiamento, para calcular rácios desolvabilidade, ou como um padrão para relatórios financeiros. A avaliação é um parecer
  • 6. sobre o preço que seria obtido em uma transação ou sobre o benefício que reverteria para oproprietário de um ativo, com base na afirmação de uma hipótese. As IVSs descrevem osprocedimentos a serem adotados e os critérios a serem seguidos no desenvolvimento depareceres de avaliação adequados para diferentes fins. Elas estabelecem a necessidade decompetência, objetividade e independência por aqueles que fornecem avaliações segundoas IVSs .Aqueles que dependem de uma avaliação como base para a tomada de uma decisãoprecisam estar confiantes de que o parecer está isento de preconceitos motivados porinfluências conscientes ou inconscientes exercidas sobre o avaliador.O profissionalismo na avaliação é, portanto, um contribuinte essencial para a integridade ea credibilidade do processo de avaliação.Como parte de sua responsabilidade em promover o desenvolvimento da profissão deavaliação de forma global, o Conselho Profissional do IVSC produziu este documento paradefinir as características e competências comuns a um avaliador profissional. É do interessepúblico que aqueles que dependem de e contratam avaliações fiquem a par das qualidadesque qualquer avaliador profissional deveria possuir.O documento também se destina a aprimorar, de forma geral, o entendimento sobre asqualidades pertinentes a avaliadores profissionais por uma ampla gama de partesinteressadas, incluindo:  Universidades , empregadores e quaisquer indivíduos que planejem, executem, ou avaliem programas de educação para avaliadores profissionais;  Avaliadores profissionais e potenciais avaliadores que empreendam sua própria aprendizagem e desenvolvimento e  Órgãos reguladores responsáveis pela supervisão do trabalho de avaliadores profissionais.Organizações Profissionais de AvaliaçãoTais organizações têm responsabilidade direta ou indireta pela formação e desenvolvimentode seus membros e aqueles que aspiram a sê-lo, e por garantir que eles mantenham suacompetência através do monitoramento da conformidade com as regras de sua filiação.Organizações profissionais de avaliação afiliadas ao IVSC são obrigadas a cumprir com osseguintes critérios:  Elas devem ser estabelecidas como organizações sem fins lucrativos.  Elas devem definir a escolaridade mínima e os padrões éticos para avaliadores individuais.  Elas devem defender o interesse público acima do interesse de membros individuais.  Elas devem possuir um sistema que discipline membros que violem suas normas éticas e outras regras de conduta.
  • 7.  Elas devem possuir governança e estrutura operacional adequadas à sua função e responsabilidades, e serem capazes de demonstrar integridade na condução de suas atividades.Muitos avaliadores profissionais pertencem a Organizações Profissionais de Avaliação. Noentanto, um avaliador profissional poderá satisfazer todos os critérios descritos nesteQuadro Estrutural, sem ser membro de tais organizações. Em alguns mercados,Organizações Profissionais de Avaliação ainda estão por se desenvolver. Quando este for ocaso, isso não impedirá que indivíduos ou empresas adotem ou cumpram com os critériospara avaliadores profissionais definidos no presente Quadro Estrutural.O presente Quadro Estrutural também poderá servir para auxiliar aqueles que visamestabelecer uma Organização Profissional de Avaliação dentro de um novo setor oumercado para o desenvolvimento de programas educacionais e de desenvolvimentoprofissional baseados em princípios fundamentais semelhantes, à medida que proporcionamflexibilidade para que requisitos específicos do setor ou da jurisdição onde seus membrosatuam sejam apreciados.Competência ProfissionalPara demonstrar competência em uma função, um avaliador profissional deverá possuir:(a) conhecimento profissional,( b) qualificação profissional, e( c) valores, ética e atitude profissionaisCompetências são alcançadas através do Desenvolvimento Profissional Inicial (DPI) e doDesenvolvimento Professional Contínuo (DPC). Um avaliador profissional terá realizado oDPI e continuará realizando o DPC em base regular.As competências identificadas no presente documento são apresentadas como um quadroestrutural destinado a identificar princípios abrangentes. Os conhecimentos e habilidadesespecíficos exigidos para um avaliador profissional serão modificados ao longo do tempodevido à evolução dos mercados e das disciplinas em que atuam.A maioria das competências são aplicáveis a todos os avaliadores profissionais, emboraalgumas possam depender da função ou hierarquia do indivíduo. À medida que avaliadoresprofissionais progridem ao longo de suas carreiras, as expectativas quanto ao seudesempenho normalmente aumentam.QUADRO DE COMPETÊNCIASConhecimentos e Habilidades ProfissionaisDesenvolvimento Profissional Inicial:Antes de ser reconhecido como tal, um avaliador profissional deverá ter obtido:1. Educação formal e êxito em exames a nível universitário ou o equivalente, incluindo pelomenos as seguintes disciplinas:
  • 8. a) Conhecimentos sobre a Teoria e os Princípios da Economia;b) Conhecimentos sobre reconhecidos conceitos e princípios de avaliação;c) Teoria e aplicação de métodos de avaliação utilizados no mercado e naqueles ondepretendem atuar.d) O quadro jurídico relevante para o tipo de ativo ou mercado junto aos quais pretendematuar.2. Treinamento nos Princípios Fundamentais de conduta ética, identificados no CódigoIVSC de Princípios Éticos para Avaliadores Profissionais.3. Experiência na aplicação dos quesitos 1 e 2 em um ambiente de trabalho supervisionado;sugere-se um período mínimo de dois anos.Desenvolvimento Profissional Contínuo:Um avaliador profissional deverá demonstrar compromisso com um programa de DPCdurante todo o seu período de prática como avaliador e que seja relevante para a sua área deprática escolhida. Isso poderá ser alcançado através da combinação de sua participação emeventos de capacitação reconhecidos ou aprovados, e auto-aprendizagem.Valores, Ética e Atitudes ProfissionaisConduta:O desempenho de um avaliador profissional deverá estar em conformidade com osprincípios éticos identificados no Código de Princípios Éticos para AvaliadoresProfissionais do IVSC ou em quaisquer regras ou códigos equivalentes emitidos por umaOrganização Profissional de Avaliação.Responsabilização (Accountability):Um avaliador profissional será responsável por quaisquer fracassos no cumprimento comos princípios éticos de conduta ou com a aplicação competente de conhecimentos ehabilidades profissionais. Tal responsabilização poderá ser realizada junto a um organismode auto-regulamentação, tal como uma Organização Profissional de Avaliação, ou junto aum órgão de licenciamento sancionado pelo governo. Na ausência de tais organismos, aresponsabilização poderá ser realizada através dos processos disciplinares internos de umempregador ou pelo avaliador profissional sujeitando-se a um sistema de revisão por pares.Para atingir o objetivo da responsabilização, qualquer sistema que examine a conduta deavaliadores profissionais deverá ser transparente e acessível ao público, no caso de umareclamação sobre a conduta de um avaliador profissional.Conformidade Legal:Um avaliador profissional deverá cumprir com as condições de qualquer sistema legal delicenciamento ou com outros requisitos regulamentares relativos ao mercado ou ao setor emque atuam.