Apresentação de comércio exterior
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O documento discute conceitos básicos de comércio exterior, como a importância das importações e exportações para o desenvolvimento econômico de um país. Também apresenta dados sobre o comércio exterior brasileiro, órgãos governamentais envolvidos, documentos e processos de importação e exportação.
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Apresentação de comércio exterior
- 1. Comércio Exterior PRINCIPAIS CONCEITOS – GRUPO TPC
- 2. Comex – Conceitos Básicos Comércio significa compra e venda de bens e serviços entre pessoas, sendo interno e externo Comex é definido como o conjunto de operações realizadas entre países onde há intercâmbio de bens e serviços ou movimento de capitais Cada país possui suas leis e regras sem colidir com as normas internacionais de comércio
- 3. Dados do COMEX brasileiro Nos anos 60, exportação de produtos primários (70% do total de exportação do país no início do século). Hoje abrange produtos semimanufaturados (5% em 1960 – 60% em 2005), denotando avanços econômicos pela modernização do setor industrial. Nas importações, 40% são matéria prima. Parceiros comerciais: UE (Alemanha, Itália, França, Espanha e Holanda), EUA, Argentina, Paraguai, Uruguai, México, China, Chile, Taiwan, Coréia do Sul e Arábia Saudita. Principais exportadores: EUA, UE (Alemanha, Itália, Espanha, França), Argentina, Japão, Venezuela, México, Uruguai, Chile, China, Coréia do Sul, Kuwait e Nigéria.
- 4. Órgãos Intervenientes no Comex A IN RFB 1.288/12 define interveniente como todos aqueles que tenham relação direta ou indireta com as operações de Comex. Seus principais órgãos são: • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) • Operações em Comércio Exterior (Decex) • Negociações Internacionais (Deint) • Defesa Comercial (Decom) • Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla)
- 5. Órgãos Intervenientes no Comex Conselho Monetário Nacional (CMN) Banco Central do Brasil (BACEN) Secretaria da Receita Federal (SRF) Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
- 6. Principais órgãos internacionais Organização das Nações Unidas (ONU) • • • Organização Mundial do Comércio (OMC) Banco Mundial Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT)
- 7. A importância da Importação para os países Amplia as opções de escolha para o consumidor Maior concorrência entre os produtos, acarretando uma baixa nos preços Gastando menos em produtos, o consumidor destina uma maior parte de sua renda em outras atividades Ao importar, o país supre suas deficiências em insumos escassos e necessários para desenvolver-se
- 8. O RADAR Sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos em mais de 60 países (92% do comércio mundial) Informações podem ser filtradas de acordo com a necessidade Dividido em triênios, podendo acessar os anteriores Democratiza as infos de comex (acesso para PME’s distantes, facilita sua inserção no mercado)
- 9. SISCOMEX Instrumento informatizado, exerce controle governamental. Adota fluxo único de informação, sem controle paralelo – menos documentos envolvidos na operação. Integra atividade de todos os órgãos gestores do Comex – permite controle das etapas de importação e exportação. Integra SECEX, RFB, BACEN
- 10. Principais documentos na Importação Importação é o ingresso de qualquer bem no território aduaneiro, em definitivo ou não. Registro do Importador (RI) Licença de Importação (LI) Declaração de Importação (DI) Declaração Simplificada de Importação (DSI) Comprovante de Importação (CI)
- 11. Licença de Importação & Órgãos Anuentes Toda importação depende da autorização do governo, concedida automaticamente ou manualmente, na qual o interessado formula a LI Fornecida pelo SISCOMEX, é essencial para a importação, anuída ou não pelo SECEX e demais órgãos anuentes A divisão entre licença automática ou não é a função da mercadoria, o governo indica quais as sensíveis (precisam) e as que não Órgãos Anuentes são org. que tem função legal de concordar ou não com a entrada ou saída de bens do país, dependendo do bem, há um órgão anuente específico para ele Todo Órgão Anuente é Interveniente, porém a recíproca não é verdadeira
- 12. Declaração da Importação Formulada pelo importador, descreve os detalhes da operação, encaminhada ao SECEX, calcula os impostos de importação com as informações obtidas Tem duas modalidades: Integral e Simplificada (Normal e no Papel) Simplificada: Formulada pelo SISCOMEX em operações de menos valor, ou que interessem ao Estado simplificar: o Cujo valor não ultrapasse US$ 3.000,00 o Recebidas a título de doação de governo ou org. internacional, ou instituições de assistência social
- 13. Declaração de Importação Papel: Declaração ainda mais simples, sendo: o o o Amostras sem valor comercial Órgãos e tecidos humanos para transplante Animais domésticos, sem cobertura cambial e sem valor comercial
- 14. Etapas do despacho aduaneiro de importação Procedimento administrativo fiscal, processa o desembaraço aduaneiro Toda mercadoria importada deve submeter-se ao despacho aduaneiro, dividido em: Processamento de Despacho: Processado no SISCOMEX com base na declaração a ser formulada pelo importador e apresentada a repartição sob cujo controle estiver a mercadoria Início do Despacho: Inicia-se na data do registro da DI o Interrupção do Despacho:Quando exigível o depósito ou pagamento de qualquer ônus financeiros ou cambiais, é interrompido até o cumprimento das exigências Documento base do Despacho: É a própria Declaração de Importação
- 15. Etapas do despacho aduaneiro de importação Seleção Parametrizada: Função que enquadra a mercadoria em parâmetros pré-definidos, sendo quatro ao total na importação: o o o o Verde: Desembaraço automático Amarelo: Despacho sujeito a conferência documental Vermelho: Sujeito a conferência documental e física da mercadoria Cinza: Sujeito a conferência documental, física e do valor da mercadoria Desembaraço aduaneiro: Autorização para a incorporação da mercadoria na economia nacional. Após isso é emitido o Comprovante de Importação pelo SISCOMEX, indica o desembaraço da mercadoria o Descarga Direta por questões de logística
- 16. Impostos na Importação Imposto é o tributo cujo fator gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte Na importação, fato gerador é a saída da mercadoria do território aduaneiro, e sua base de cálculo é definido pelo valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), sendo: Imposto sobre Importação (II): Calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Calculado conforme a Tabela do IPI Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido
- 17. Impostos na Importação PIS (Importação Lei 10.865/2004): Alíquota geral de 1,65%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos COFINS (Importação Lei 10.865/2004): Alíquota geral de 7,6%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Alíquota de 5% sobre a importação de serviços provenientes do exterior do País Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF): Devido sobre a compra da moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços, devido a alíquota de 0,38%
- 18. O Câmbio Operação de troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Apenas algumas instituições são autorizadas pelo BACEN para efetuar tais transações Toda operação cambial deve ser efetuada por meio de contrato de câmbio, documento que formaliza a operação Contrato de Câmbio: Instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e suas condições, com o objetivo a troca de divisas (disponibilidade que os países tem em moeda estrangeira) o Se o valor não exceder US$ 10.000, o câmbio poderá ser efetuado de forma simplificada, com o boleto de câmbio
- 19. O Câmbio Taxa de Câmbio: Preço de uma moeda estrangeira medidas em unidades ou frações da moeda nacional, divididas em: o o Taxa de Venda: É o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira Taxa de Compra: É o preço que o banco aceita pagar pela moeda ofertada
- 20. PIL E MP dos Portos – Melhorias na Infra-Estrutura para alavancar o PIB Exportações foram de 55bi para 242bi (2000-2012) – quadruplicou nesse período Infra-Estrutura não acompanhou, compromete agilidade e eficiência das operações Custo de navio parado, esperando para atracar é de US$ 25.000 p/dia, valor pago pelos produtores, influi no preço do produto p/ o consumidor final (diminui sua competitividade) PIL (Programa de Investimento em Logística) prevê parcerias com a iniciativa privada, quer atrair investidores para melhorias, concessões na ordem de R$250bi por ações do PAC. Projetos rentáveis para estimular a concorrência
- 21. PIL E MP dos Portos – Melhorias na Infra-Estrutura para alavancar o PIB A MP 595/12 (MP dos Portos), medida revoga a Lei dos Portos (8.630/96) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (11.610/07) • • • Objetiva dar maior competitividade ao setor Licitações feitas por um leilão ( maior movimentação de cargas com menor custo tarifário) Almeja garantir a oferta com o menor custo possível ( 95% fluxo comercial está nos portos) Se bem sucedidas antes das eleições, elevaria o PIB de 2014 para 3,5% Investimento de R$26,3bi nos primeiros 5 anos, estimativa do governo Estima-se que a cada 1mi investido em Infra-Estrutura, o reflexo na economia pode chegar a R$200.000
- 22. Conclusão Comex é essencial para o desenvolvimento de um país Normas que produzem um cenário mercante competitivo Promove o empreendedorismo e uma maior variedade de bens e serviços para o consumidor Promove interação (alianças) entre os Estados, diminuindo a necessidade de guerras Permite um intercâmbio material e cultural entre diferentes povos ao redor do mundo