Diário Oficial Sexta-feira, 5 de agosto de 2011 • Ano 11 • Edição: 2336 • Distribuição gratuita                           ...
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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 5 de agosto de 2011 • Ano 11 • Edição: 2336 • Distribuição gratuita GUARUJÁ casas santa madalenaQualidade, conforto e segurança Antes moradoras das palafitas do Acaraú, as famílias beneficiadas pela Prefeitura há um mês com a entrega de novas casas avaliam que suas vidas ganharam mais qualidade, conforto e segurança. Página 16 Kenedy e Fernanda afirmam que nova residência garante mais segurança para seus dois filhos Fotos Marcos Miguel O aposentado Paulo Roberto ainda não acredita que conseguiu realizar o sonho da casa própria mais saúde oportunidade estágio Prefeitura Prefeitura oferece Atenção estudantes garante agilidade 120 vagas para de Direito!nos serviços do HSA cursos gratuitos Desde segunda-feira (1º), a Prefeitura está analisando currículos para recrutar estudantes que estejam no 3º ano do curso de Direito. Para isso, os Página 7 Página 3 interessados devem estar devidamente matriculados nas instituições de ensino superior, que tenham convênio com a Prefeitura. O prazo termina hoje. Os candidatos às vagas de estágio devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos do Paço Raphael VitielloOrçamentO 2012 A audiência pública de hoje foi transferida da Escola Municipal Lúcia Flora para a APAE (Rua Josefa Hermínia Caldas, 516). O evento começa (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio), térreo, sala 33, no período das 12 às 16 horas. NãoParticiPativO às 19 horas. Participe também pelo site: www.guaruja.sp.gov.br/op perca esta oportunidade!
  2. 2. 2 sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de atendimentosde quinta-feira (4) A Prefeitura executou ontem os seguintes serviços: Dayanna de CastroColeta MeCanizada Santo Antônio Pae Cará Jardim Las PalmasliMpeza de Canal Continuação na Avenida 1 – Morrinhos I Avenida Salim Farah Maluf – EnseadaCapinação Continuação na Rua Cunhambebe com Rua Goiás – VilaAlice Continuação na Avenida 1 – Morrinhos ICapinação e RaspageM Cemitério da Consolação – Vicente de CarvalhoRoçada Jardim dos Pássaros Maré Mansa Morro da Caixa D’água Avenida Santos Dumont Avenida Rio Amazonas – Jardim Umuarama Rua Rio Branco – Jardim Umuarama Continuação no Colégio Coralina – Vila EdnapintuRa Avenida Santos DumontVaRRição / liMpeza Rua Brasilina Desidério – Santa Rosa Rua Valéria Cicconi – Jardim Helena Maria Avenida Rio Amazonas – Jardim Umuarama Equipes realizaram capinação e raspagem no Cemitério RepaRo de BloQuetes / CalCeteiRo Praça da Avenida 2 – Morrinhos II da Consolação, no Parque Estuário (Vicente de Carvalho) Rua Dona Vitória - Vila Júlia Praça do Comércio – Morrinhos II Praça do San Prim – Morrinhos II esCaVadeiRa HidRáuliCa Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, até a Rua Alagoas – liMpeza de Caixas Canal da Rua Piracema – Jardim EnseadaVila Edna Orla da Praia do Perequê liMpeza MeCanizada de Rios e CanaisseRViços de alVenaRia HidRojato / sugadoR Avenida 1 - Jardim Acapulco Reforma de caixa, Avenida Atlântica com Avenida São João Rua Projetada “E” com Rua Santo Antônio – Pae Cará– Pae Cará Rua Waldemar Ferreira Lopes – Pae Cará opeRação tapa-BuRaCo Reforma de caixa Rua Guarani – Pae Cará Rua Brasília – Pae Cará Avenida Rio Amazonas – Perequê Reforma da calçada Rua Pedro de Toledo Enseada Avenida Brasil – Vila Zilda Rua Padre Arnaldo Caiafa, reparos na calçada e colocação Santa Rosa Avenida Eva Pereira – Morrinhos IIde paralelos – Vila Lígia Travessas 332; 361 e 362 quadras 157, 129 – Morrinhos III Rua João Batista Redinha – Morrinhos II Rua Piracema, colocação de tubo – Enseada Travessa 394, quadra 124 – Morrinhos III Avenida 2 – Morrinhos II Reparo em tubos Rua Izaldo Martins – Santa Cruz dos Avenida Humberto Prieto Perez – GuaiúbaNavegantes Coleta de Resíduos Rua Antônio Marques Reforma de caixa, Rua Tapajós – Vila Nova Perequê Rua Cafelândia – Vila Áurea Estrada Alexandre Rodrigues - Tombo Reforma de canaletas e colocação de tampas, Rua 2 – Escola Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança Rua Luiz BianconiNovo Horizonte Rua Monteiro da Cruz, esquina com Rua Esperidião Rosa – Avenida dos Caiçaras Construção da mureta da Avenida 1 – Morrinhos I Monteiro da Cruz Rua Jorge Chaddad – Santa Rosa Reparos do canal da Avenida 1 – Morrinhos I Centro Rua das Emas - Astúrias e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Deoe sangUexpediente atividades da Câmara Doe viDa | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 Municipal, bem como a Colabor | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita ngue de Sa seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 3qualificação profissional Fotos Marcos Miguel Guarujá tem 120 vagas para cursos gratuitosAs inscrições são todo o material didático, os segunda a sexta-feira. candidatos selecionados poderão Para concorrer as vagas, ospara as áreas de ter bolsa-auxílio no valor de R$ interessados devem se inscreverlogística portuária, 210 e subsídio para transporte no site do programa (www.rotinas de escritório equivalente a R$ 120. viarapida.sp.gov.br). É neces- Os cursos disponíveis no mo- sário ter no mínimo 16 anos,e recreacionista; mento para Guarujá terão 30 dias residir no Estado de São Paulocandidatos de duração. Os de Auxiliar de Lo- e possuir a escolaridade exigi-selecionados podem gística Portuária e Recreacionista da para o curso escolhido. Areceber auxílio de serão ministrados na Etec Santos previsão da Secretaria Estadual Dumont (Rua Dona Vitória, 502- de Desenvolvimento, Ciênciaaté R$ 330 Jardim São Miguel). Já o local e Tecnologia é que os cursosG uarujá tem 120 va- do curso Básico em Rotinas de Auxiliar de Logística Portuária gas para cursos de Escritório ainda não foi definido. e Recreacionista iniciem na se- qualificação profis- As aulas serão ministradas de gunda quinzena de agosto. sional de Auxiliar de • Auxiliar de Logística Portuária (30 vagas)Logística Portuária, Básico em Escolaridade mínima: Ensino Fundamental completo ConfiRa as VagasRotinas de Escritório e Recrea-cionista. A inscrição é gratuita • Básico em Rotinas de Escritório (60 vagas)e pode ser feita no site do pro- Escolaridade exigida: Ensino Fundamental completograma “Via Rápida Emprego”, • Recreacionista (30 vagas)oferecido pelo Governo Estadual Escolaridade exigida: Ensino Médio completoem parceria com a Prefeitura. O objetivo é capacitar a po- Critérios para seleção dos candidatos: • Desempregadopulação que busca uma oportu- • Candidatos com maior idadenidade no mercado de trabalho • Candidatos com menor escolaridadeou deseja ter seu próprio negócio. • Mulheres arrimo de família Os cursos de Auxiliar de Logística Portuária e Recreacionista serãoAlém de receber gratuitamente • Candidatos com menor renda ministrados na Etec Santos DumontconferênciaPrefeitura recebe inscrição para encontro de mulheres Guarujá abre inscrição para última aconteceu ontem, no Cras coordenadora de Políticas para a 1ª Conferência Municipal Vila Rã, na Enseada. Mulheres de Guarujá, ressal- de Políticas para Mulheres. As As sugestões apresentadas nas tando que o Poder Executivo interessadas em participar do pré-conferências serão referenda- também receberá as proposições encontro podem se inscrever a das na Conferência Municipal, das mulheres do Município. partir de hoje, no site oficial da cujo objetivo é criar um plano As interessadas em outras Prefeitura (www.guaruja.sp.gov. local de política para mulheres. informações podem se dirigir br), nos Cras do Município ou “As propostas do Município a Casa dos Conselhos (Rua na Casa dos Conselhos. serão encaminhadas às conferên- Montenegro, 455 - Centro) ou O evento acontece no dia 20 cias estadual e federal”, frisou a no telefone: 3383-2181. de agosto, na Escola Municipal 1º de Maio, em Vicente de Carva- POStOS DE inSCRiçãO Cras Morrinhos – Rua Manoel Vicente de Brito, s/n lho. Na fase preparatória, foram Cras Vicente de Carvalho – Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim MaravilhaSugestões apresentadas nas pré-conferências serão referendadas naConferência Municipal, cujo objetivo é criar um plano local de política realizadas cinco pré-conferências Cras Vila Rã – Rua Iracema s/n - Enseadapara mulheres em várias regiões da Cidade. A Casa dos Conselhos – Rua Montenegro, 455 - Centro
  4. 4. 4 sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁsegurança alimentar e nutricional Conferência Regional reúne representantes das nove cidadesA lista com os nomes Arquivo/PMGdos representantesainda não foidivulgada peloCresansR epresentantes dos nove municípios que compõem a Baixada Santista participa-ram, na última semana, da1ª Conferência Regional deSegurança Alimentar e Nutri-cional, realizada no auditórioda Universidade de RibeirãoPreto (Unaerp) – CampusGuarujá. A mesa de abertura foi com-posta pela presidente do Con-selho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional (Com-sea); a presidente do ConselhoRegional de Segurança Alimen-tar e Nutricional, Vera Mollo; opró-reitor da Unicamp, professordoutor Mohamed Habib; umrepresentante do Poder Legis-lativo e a secretária municipalde Desenvolvimento Social eCidadania. Abordando o tema “Segu-rança Alimentar, Auto-sustenta-bilidade e Transgenia”, o profes-sor doutor Mohamed Habibexplanou sobre a participaçãoda sociedade em assuntos queenvolvam alimentação saudá-vel. “Cada vez que a sociedade Conferência Regional que auxilia na qualidade da pes- tar e promove a sustentabilida- Na ocasião, também houveparticipa de ações desse tipo, abordou que todo ser ca e as condições de captura”, de ambiental da prática”. a eleição de 18 delegados que humano tem direitoela dá um novo passo para a uma alimentação conta Rubia. Por fim, foram ministra- representarão a Baixada Santis-que se desenvolva de maneira saudável Além disso, no próprio das as palestras “Diagnóstico ta na 4ª Conferência Estadualcorreta”, disse. site do Instituto de de Inseguran- de Segurança Alimentar, que Formado em Engenharia científica do Instituto de Pesca Pesca de Santos ça Alimentar”, acontecerá entre os dias 13 eAgrônoma, o professor defendeu de Santos, Rubia Tomito, apre- existe um siste- 18 delegados com Vera Mollo; 15 de setembro. A lista coma proposta de coibir o uso de sentou a palestra “Leitura da ma de banco de representarão “Projetos de Se- os nomes dos representantesalimentos que contenham agro- Produção Pesqueira da Baixada dados, que con- a Região na 4ª gurança Alimen- ainda não foi divulgada pelotóxicos em ambientes escolares e Santista” e explicou a atuação do trola a produção Conferência tar, Bancos de Centro de Referência de Segu-hospitalares. “Todo ser humano órgão na defesa de uma seguran- pesqueira maríti- Alimentos”, por rança Alimentar Nutricionaltem direito a uma alimentação ça alimentar correta. “Nós temos ma. “É uma ferra- Estadual Luciana de Melo Sustentável da Costa da Matasaudável e isso também inclui o um projeto de monitoramento menta voltada ao Costa e “Pesca Atlântica (Cresans). A cidadeleite materno”, ressalta. do que é desembarcado em toda desenvolvimento da atividade, Artesanal”, com Nilton Rodri- onde será sediado o evento Em seguida, a pesquisadora costa do Estado de São Paulo, melhoria da segurança alimen- gues e Luciano. ainda não foi definida.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 5 turismo mobilização Comtur discute programa de gestão & planejamento do destino Prefeitura realiza a Os membros do Conse- lho Municipal de Turismo marketing e promoção do destino/promoção do destino; Campanha “o pão nosso” amanhã (Comtur) se reuniram, na úl- políticas públicas/planeja- tima semana, no Casa Grande mento para a Cidade e para Hotel, para falar sobre o desen- a atividade turística; atrativos volvimento dos atrativos turís- turísticos e cultural; marketing ticos. Na ocasião, o presidente e promoção do destino/página Iniciativa conta Raimundo Nogueira falou sobre a importância do do destino na internet; serviços trabalho realizado em parceria e equipamentos turísticos/ com a participação com a Secretaria de Turismo sinalização turística; aspectos de voluntários e e Grupo Gestor. Este último é sociais/cidadania, sensibiliza- supermercados um grupo de trabalho que visa ção e participação na atividade parceiros melhorar a competitividade da turística; monitoramento/sis- A Cidade como destino indutor. tema de estatística do turismo; Prefeitura realiza O Ministério do Turismo aspectos sociais/empregos amanhã a campa- está implementando no Mu- gerados pelo turismo; serviços nha o “Pão Nosso”, nicípio, através de oficinas de e equipamentos turísticos/ das 8 às 20 horas. A capacitação, o Programa de estrutura de qualificação para mobilização é coordenada pelo Gestão & Planejamento do o turismo. Fundo Social de Solidariedade, Destino, para o enfrentamento Para a secretária municipal com apoio das entidades assis- das questões apontadas pelo de Turismo, este momento é tenciais, voluntários e super- Estudo de Competitividade, re- muito importante para Gua- mercados participantes. alizado pela Fundação Getúlio rujá. “A Prefeitura quer deixar As equipes de arrecadações Vargas e Sebrae. nossa Cidade mais atrativa e são formadas pelos integrantes Na reunião, também houve competitiva, colocar o desti- das entidades sociais, que se destaque para as nove dimen- no Guarujá em destaque no dividem entre as unidades de sões/variáveis contidas no cenário turístico nacional, por supermercados da Cidade. En- plano de ação, especialmente isso trabalhamos em uma nova tre os que apoiam a iniciativa, desenvolvido com base no es- roteirização dos atrativos para estão as redes Compre Bem, tudo de competitividade, que criarmos um novo momento Pão de Açúcar, Forte Itapema, vem sendo analisado pelo Gru- no turismo da Cidade”, fina- Carrefour e Krill, nas lojas de po Gestor. Dentre os quais: lizou. Vicente de Carvalho e Guarujá. A cada edição da campanha é arrecadada cerca de uma tone-Marcos Miguel lada de alimentos. Os interessados em cola- borar podem comparecer em alguma das unidades dos es- tabelecimentos participantes e doar o alimento não perecível nos postos de coleta. Os vo- luntários, devidamente identi- ficados, estarão nas unidades e ficam à disposição para dar informações sobre o trabalho assistencial desenvolvido em cada instituição. No total, são 13 entidades participantes: Associação de Mulheres 1º de Junho, As- As equipes de arrecadações são formadas pelos integrantes das sembléia de Deus Ministério entidades sociais, que se dividem entre as unidades de supermercados de Madureira, Ministério Jardim de Deus, SOS Resgate, lica Portas Abertas, Casa de munidade Evangélica Monte Comunidade Espírita Cristã Caridade Senhor do Bonfim, Sinai, Thalita Cumi e Asso- Meta é colocar o destino Guarujá em destaque no cenário turístico no Guarujá, Comunidade São Associação Sonho de Jaira, ciação do Sítio Conceiçãozi- nacional e internacional em uma nova roteirização dos atrativos Pedro, Comunidade Evangé- Igreja Presbiteriana (IPI), Co- nha (ADC).
  6. 6. 6 sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ fórum permanente de educação projovem 2ª Feira Cultural elaborar, acompanhar acontece no Caec e avaliar são compromissos Isabel Ortega A Prefeitura realiza hoje a dos integrantes 2ª Feira Cultural do Projovem Urbano. A atividade organi- zada pela Secretaria de Edu- cação acontece das 19h30 às 22 horas, no Centro de Apoio O grupo é composto por membros da Guarujá é muito importante educação do Município em Educacional e Comunitário porque temos a segunda maior todos os níveis e modalidades sociedade civil de Guarujá, poderes públicos rede municipal na Região. É de ensino; prever formas de (Caec) Isabel Ortega de Souza, e entidades representativas, envolvidas com por todas estas crianças que colaboração entre União, Es- na Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa. a educação formal e não formal estamos nos reunindo, para tado e Município. Contemplar Na Feira Cultural haverá E cuidar do futuro dos nossos não só a rede municipal, como laborar, acompanhar feitura de Santos, Sueli Maia, estudantes”, declara. também a estadual e a particu- apresentações de grupos de e avaliar o Plano Mu- ressaltou que “Guarujá sai na A construção do plano lar, e dimensionar os recursos dança, coral, teatro, exposições nicipal de Educação frente dos demais municípios decenal de Educação “segue financeiros necessários para o de trabalhos e informações de Guarujá. Foram ao se colocar nas discussões uma linha democrática e vamos cumprimento das metas. sobre qualificação profissional com estes objetivos que os por uma educação com mais documentar e considerar os nas áreas de Alimentação, Ad- integrantes do Fórum Perma- qualidade na Região, pois a anseios e necessidades para for- ministração e Turismo. nente de Educação tomaram educação é importante para matação do Plano Municipal Quem é O respOnsável O coordenador executivo posse na manhã de quarta-feira todo o País”, destaca. de Educação”, completa. pela elabOraçãO? do Projovem Urbano, Fernan- (3). O grupo é composto por A coordenadora do Fórum O Fórum Permanente do É um plano concebido do José Paulo, disse que além membros da sociedade civil Permanente e secretária mu- Plano Municipal de Educa- em um processo de plane- da exposição dos trabalhos, de Guarujá, poderes públicos nicipal de Educação salientou ção de Guarujá foi instituído jamento amplo, democrá- “têm a confraternização e troca (municipal, estadual e federal) que o Plano Municipal de em julho do ano passado por tico e participativo, que de experiência entre os alunos. e entidades representativas, Educação na Cidade é histórico meio do decreto 8.967/2010, orienta, para o período E, também, um intercâmbio de envolvidas com a educação e, pela primeira vez, uma Ad- considerando os princípios dos próximos 10 anos, as materiais utilizados para o de- formal e não formal. ministração apresenta o Plano que regem a Constituição ações de Educação em senvolvimento das atividades. A representante da União Anual de Educação, cumprin- Federal. todos os níveis, inclusive Às vezes, o que para uns não Nacional dos Dirigentes Muni- do a Lei Orgânica do Municí- Por ser um plano de Esta- do seu financiamento, seja têm utilidade, pode ser usado cipais de Educação (Undime) e pio. “Este evento é um marco do e não de governo, o Plano no âmbito da União, dos por outros”, explica. secretária de Educação da Pre- na história da educação. Para Decenal deve contemplar a estados e dos municípios. Participam do evento alu- nos do ProJovem Urbano de três escolas municipais daLuiz Moreaux Cidade: Jacirema dos Santos Fontes, Vereador Afonso Nunes e Lucimara de Jesus Vicente. A primeira edição da Feira Cultural do ProJovem Urbano ocorreu em julho de 2009. No entanto, como o ano letivo do programa é ministrado em 18 meses - diferente do ano regu- lar - no ano passado não foi possível a realização. O ProJovem Urbano é um programa de inclusão so- cial do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Guarujá, que tem como foco a aprendizagem em nível de Ensino Fundamental, quali- ficação profissional inicial e experiências de participação O plano é concebido em um processo de planejamento que orienta, para o período dos próximos 10 anos, as ações de Educação em todos os níveis cidadã.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 7mais saúde Com novos equipamentos, Prefeitura melhora serviços do HSAAparelhos e e de qualidade. Na oportu- Fotos Marcos Miguel nidade, foram entregues àserviços prestarão população o Intensificadoraos pacientes de Imagem (Arco Cirúrgico);atendimento rápido a “Sala Limpa”; o Centro de Oftalmologia, além da sedee de qualidade do Grêmio dos EmpregadosA do HSA. demora de mais “Esta é uma parceria que de quatro horas em deve melhorar cada vez mais”, cirurgias e o enca- declarou o presidente da As- minhamento para sociação Santamarense. Elerealização de determinados agradeceu o empenho da Pre-exames ou procedimentos, feitura para essa nova fase queem outros municípios, não se inicia. “A Prefeitura temserão mais rotina em Guarujá. demonstrado um bom sensoIsso porque a Prefeitura, em extremo em resolver os proble-conjunto com a Associação mas e atender as necessidadesSantamarense de Beneficên- do Santo Amaro. Hoje é umcia, mantenedora do Hospital dia muito especial para mim,Santo Amaro, investiu cerca de porque vejo um Hospital dife-R$ 1 milhão em novos equipa- rente”, pontua.mentos e serviços. Na manhã de ontem umacerimônia marcou a entrega na oportunidade, foramoficial dos novos aparelhos, entregues à população o Arco Cirúrgico; a “Sala Limpa”; e oque prestarão aos pacientes Centro de Oftalmologia, queatendimento rápido, eficaz conta oito novos equipamentos arCO CIrúrgICO de uma nova área clínica, para Vigilância Sanitária (Anvisa). O aparelho também entregue que o paciente esteja bem ali- “Além de uma melhor cicatri- ontem pode ser conhecido ainda mentado enquanto internado. zação, temos, através da boa como um intensificador de ima- Visa a melhora da cicatrização alimentação, conseguido dimi- gem e era pleiteado há mais de e ajuda no pós e pré-operatório. nuir o tempo de internação do 15 anos. Atende É um projeto pio- paciente. Toda a alimentação procedimentos de neiro no Brasil aqui é macro e micro nutricio- diversas especia- Prefeitura que traz sabor nal”, salienta. lidades médicas, investiu e textura a esse facilita, qualifica e tipo de alimen- CentrO OFtalmOlógICO diminui o tempo mais de tação, atendendo A solenidade contou tam- dos procedimentos R$ 1 milhão às necessidades bém com a apresentação de cirúrgicos. Além clínicas de cada diversos equipamentos de disso, melhora a re- paciente. oftalmologia. Com isso, os alização de cirurgias ortopédicas É um ambiente específico pacientes que precisam de e abaixa o risco anestésico. para se fabricar toda a ali- tratamento para glaucoma, mentação. A Sala Limpa é catarata, e outras lesões terão sala lImpa coordenadora pela nutricio- atendimento no próprio HSA. É uma sala de procedimen- nista, Angélica Croaccia. Ela No caso da catarata, por exem- tos e manipulação de alimen- é especialista em nutrição pela plo, o paciente não terá mais de tação parenteral (pela boca na Sociedade Brasileira de Nutri- esperar por campanhas. O novo forma de tabletes, mousses, ção (SBNEP). Todos os pro- Centro Oftalmológico do HSA cápsulas e gotas) e enteral cedimentos atendem exigên- atenderá, em sua grande parte, (injeção ou infusão). Trata-se cias da Agência Nacional de pacientes da rede pública.
  8. 8. 8 sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ agenda 21 Fórum realiza 12ª 12ª Reunião acontece no Cati, reunindo representantes do poder público reunião na segunda (8) e sociedade civilIlustração: Halans Nicácio A reunião contará o desenvolvimento da sus- da Prefeitura e sociedade civil. tentabilidade do Município, A reunião contará com apre- com apresentação de é o tema da 12ª Reunião do sentação de vídeo, discussão vídeo, discussão sobre Fórum 21, que acontece na sobre posicionamento e en- o encaminhamento segunda-feira (8), a partir caminhamento do Fórum 21, do Fórum 21 e das 14 horas, no Centro de andamento da elaboração do Atendimento à Pessoa Idosa diagnóstico socioambiental, o andamento (Cati), localizado na Avenida sugestões para aprimoramento da elaboração Adhemar de Barros, 571 - do Regimento Interno, entre do diagnóstico Santo Antônio. outros assuntos. socioambiental Os membros que compõem Os interessados em outras O o Fórum 21 de Guarujá estão informações devem fazer con- Zoneamento Eco- convocados a participar do tato na Prefeitura pelo telefone lógico Econômico encontro, que será conduzido 3308-7000 /ramal: 7459 ou (ZEE), de extrema pela Comissão da Agenda 21, no e-mail agenda21@guaruja. importância para composta por representantes sp.gov.br. happy day A Igreja Batista, com evangélicas e culturais para organização é de superar o de carteira de trabalho e o apoio da Prefeitura, rea- a população local. número dos outros anos. cartão do Sistema Único de Igreja batista liza amanhã, das 10 às 17 Nas edições anteriores, Para isso, será oferecida Saúde (SUS), medição do horas, na Praça do Povo, o Happy Day contou com uma gama de serviços que índice de glicemia, corte de e prefeitura no bairro Santa Rosa, o uma média de 300 atendi- vão beneficiar os morado- cabelo, apresentação teatral promovem evento “Happy Day”. O evento tem como objetivo oferecer mentos nos serviços sociais oferecidos à comunidade. res do bairro Santa Rosa. Atendimento jurídico, ser- e jogos para crianças da comunidade fazem parte da social amanhã serviços sociais e atrações Neste ano, a expectativa da viços cartorários, emissão programação.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 9futsal5ª Copa Verão 2011 sagra Sociedade Itapema e Diniz Martins campeãsOs jogos, pelas x 2. Os gols da equipe campeã foram marcados pelo pivôcategorias Carioca e ala Rafael Marcos.principal e sub-17, Enquanto o gol do título foiaconteceram na marcado pelo pivô Rodrigo, um dos destaques da equipe naúltima terça-feira (2), competição,no Ginásio Guaibê Já a equipe da E.E. DinizA Martins, que teve como técnico equipe Sociedade o professor José Filho, derrotou na categoria principal, Itapema, pela ca- o time da E. E. Walter Schep- prevaleceu a tegoria principal, e pis, pela categoria sub-17, por experiência o time 4 a 0, com gols de da equipe dado Diniz Martins, Myke (2), Viní- Sociedade itapemana categoria sub- Com as cius e Richards.17, se sagraram Segundo ocampeãs da 5ª partidas, foi técnico, a equipe finalizada a 5ª da E.E. Walter Fotos DivulgaçãoCopa Verão deFutsal 2011, rea- Copa Verão Sche ppis valo-lizada pela Prefei- rizou muito suatura. As decisões conquista. Filhoocorreram na noite da última revelou, ainda, que agora oterça-feira (2), no Ginásio Ma- time deve se preparar para arivaldo Fernandes – Guaibê, próxima competição, o Cam-em Guarujá. peonato Guarujaense. Na categoria principal, pre- “Fizemos uma partida qua-valeceu a experiência da equipe se perfeita, nos preparamos time da E.E.da Sociedade Itapema, vencen- muito para esta competição e Diniz Martinsdo a partida contra o time São sabíamos das dificuldades que se prepara para oSebastião, com placar de 1 x iríamos encontrar e consegui- Campeonato0, na prorrogação. O jogo foi mos nosso objetivo que era de Guarujaenseequilibrado, com placar de 2 ser Campeão”, disse. Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
  10. 10. 10 sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O N.º 9.498. (...) 2 - Luciano dos Santos; “Altera dispositivo do Decreto n.º. 9.134, de 10 de xVii – João Carlos Gomes da Silva – Pront. nº 2.709.” (AC) ii - Representantes do Poder Legislativo: dezembro de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.226, de Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- a) Douglas Silva de Abreu; 15 de fevereiro de 2011, 9.474, de 12 de julho de 2011 e das no Decreto nº 9.424, de 09 de junho de 2011. b) Caio Machado Nunes; 9.480, de 13 de julho de 2011 e dá outras providências.” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. iii - Representantes da Sociedade Civil:MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. a) Raul Marques Rangel Ferreira;rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Registre-se e Publique-se. b) Edmilson Pinto Cardozo;Considerando o disposto no inciso VII, do artigo 9.º, do De- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de julho de 2011. c) Ana Carolina Lopes de Oliveira;creto n.º 8.975, de 12 de julho de 2010; PRefeitA d) Talita Souza de Carvalho;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º “LEIN”/rdl e) Bianca da Silva de Oliveira;3.825, de 06 de abril de 2010; Registrado no Livro Competente f) Suelaine Silva e Silva.Considerando, ademais, as disposições insertas na Lei Fede- “UAE GBPRE”, em 27.07.2011 Art. 3º São atribuições desta Comissão:ral n.º 9.637, de 15 de maio de 1998; Renata Disaró Lacerda i - coordenar, supervisionar e promover a realização da 2ªConsiderando, ainda, a necessidade de continuidade dos Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude;trabalhos realizados pela Comissão Especial de Seleção das ii - elaborar o regimento interno da 2ª Conferência MunicipalOrganizações Sociais; e, D e C R e t O Nº 9.500. de Políticas Públicas de Juventude;Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 475/2011 “Institui a Comissão Organizadora da iii - aprovar as propostas de metodologia e sistematização– SESAU; 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas do processo de discussão da 2ª Conferência Municipal de Po- DeCRetA: de Juventude, e dá outras providências.” líticas Públicas de Juventude;Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.134, de 10 de dezembro MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- iV - mobilizar a sociedade civil para a participação na 2ª Con-de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.226, de 15 de feverei- rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; ferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude;ro de 2011, 9.474, de 12 de julho de 2011 e 9.480, de 13 de Considerando a premente necessidade de construirmos V - acompanhar a viabilização da infraestrutura necessária àjulho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: para nossa Cidade, um conjunto de políticas voltadas para realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas“Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos a juventude, a partir de um governo ético, transparente, de- de Juventude;representantes a seguir relacionados, sob a presidência do mocrático, participativo e popular; Vi – aprovar a metodologia e programação da 2ª Conferênciamembro indicado no inciso I: Considerando a necessidade de garantir a inclusão da ju- Municipal de Políticas Públicas de Juventude;i – Nidia Coeli – Pront. n.º 17.606; ventude na vida política do Município, de tal forma que Vii – encaminhar relatórios municipais às conferências me-ii – Paula dos Santos F. Escudero – Pront. n.º 10.855; possam opinar, debater e participar das decisões políticas tropolitana, estadual e nacional, conforme descrito nos res-iii – Cássio Luiz Rosinha- Pront. n.º 18.197.”(NR) e administrativas do Poder Público Municipal nas questões pectivos regimentos;Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições con- relativas à juventude; Viii – produzir a avaliação da 2ª Conferência Municipal detidas nos Decretos n.º 9.134, de 10 de dezembro de 2010, Considerando que a 2ª Conferência Municipal de Políticas Políticas Públicas de Juventude.alterado pelos Decretos n.ºs 9.226, de 15 de fevereiro de Públicas de Juventude tem como escopo propugnar, de Art. 4º A participação na Comissão instituída através deste2011, 9.474, de 12 de julho de 2011 e 9.480, de 13 de julho modo imperativo, pela defesa da juventude e dos seus di- Decreto, será considerada de serviço público relevante, nãode 2011. reitos, com absoluta prioridade ao direito à vida, à saúde, ensejando qualquer remuneração.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. à cultura, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. colocando-a a salvo de toda forma de negligência, discrimi- Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. nação, exploração, marginalização, violência, crueldade e Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de julho de 2011. opressão; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de julho de 2011. PRefeitA Considerando, por fim, o que consta do Processo Adminis- PRefeitA“LEIN”/dll trativo nº 7970/125763/2011; “LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente, D e C R e t A: Registrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.07.2011 Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora, que será “UAE GBPRE”, em 28.07.2011Débora de Lima Lourenço - a instância de deliberação, organização, implementação e Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.901, que o digitei e assino desenvolvimento das atividades da 2ª Conferência Municipal Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de Políticas Públicas de Juventude. D e C R e t O Nº 9.499. Art.2º A Comissão, ora constituída, será integrada pelos D e C R e t O Nº 9.502. “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.424, de representantes a seguir relacionados, sob a presidência do “Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do 09 de junho de 2011, e dá outras providências.” membro indicado no inciso I, alínea “a”: Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- i – Representantes do Poder Executivo Municipal: MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua-rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a Feira Popular de Comércio Informal de 1 - Elizabete Maria Gracia da Fonseca; Considerando que o Fundo Social de Solidariedade do Mu-Subsistência, faz parte da cultura da Cidade, em especial do 2 - Fábio Luiz Antunes Antônio; nicípio de Guarujá, tem por finalidade mobilizar a comuni-Distrito de Vicente de Carvalho; 3 - Bianca dos Santos Gomes; dade para atender às necessidades e os problemas sociaisConsiderando, outrossim, que a Feira Popular de Comércio b) Secretaria Municipal de Turismo: locais, bem como valorizar, estimular e apoiar iniciativas daInformal de Subsistência, foi criada de forma espontânea, 1- Emerson dos Santos Lopes; comunidade voltadas para a solução destes problemas;atrelada ao grande fluxo de pessoas, que frequentam a Feira 2 - João Henrique dos Anjos; Considerando o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal nºde Domingo; c) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: 1.647, de 30 de setembro de 1983, alterada pela Lei nº 1.681,Considerando, ademais, a relevância das ações a serem de- 1- Douglas Serafim Barreto; de 27 de março de 1984; e,senvolvidas pela Comissão, que tem como escopo proceder d) Secretaria Municipal de Educação: Considerando, por fim, o que consta do processo adminis-ao acompanhamento, definição e regulamentação da Feira 1 - Rafael de Souza Carvalho; trativo nº 20565/42611/2011;Popular de Comércio Informal de Subsistência; e, e) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: DeCRetA:Considerando, ainda, a necessidade de fixar regras e limites 1 - Elza Florido; Art. 1º A composição do Conselho Deliberativo do Fundofísicos para a Feira Popular de Comércio Informal de Subsis- f) Secretaria Executiva de Coordenação Governamental: Social de Solidariedade do Município de Guarujá, será a se-tência; 1 - Michele Santos do Carmo; guinte: DeCRetA: 2 - Leandro de Azevedo Bittencourt; i – Fundo Social de Solidariedade:Art. 1º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2º, do Decreto nº 3 - Eduardo Caetano Martins da Silva; a) Elizabete Maria Gracia da Fonseca;9.424, de 09 de junho de 2011, com a seguinte redação: g) Secretaria Municipal de Saúde; ii – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ci-“Art. 2º... 1 - Teresa Cristina Moreira Semer; dadania:
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 11a) Jandira Correia Santos de Oliveira – Pront. nº 18.084; congregados e organizados os esforços dos diversos setores dos trabalhos.b) Olintet Maria Mendes B. de Góes – Pront. nº 9.916; da Comunidade Guarujaense, envolvidos na candidatura do Art. 9º A participação no Comitê instituído através desteiii – Representante do Poder Judiciário: Município de Guarujá para o credenciamento como “Cidade Decreto, será considerada de serviço público relevante, nãoa) Rosemeiry da Silva Martins; Base da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014”; ensejando qualquer remuneração.iV – Representantes de Entidades Religiosas: iii – coordenar a preparação da infraestrutura local para o Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-a) Padre Luiz Aparecido Tegami; evento, visando à atração das equipes dos países participan- cação.b) Ronaldo Araújo Santana; tes e dos turistas para visitação e hospedagem no Município; Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.V – Representantes de Entidades Sociais: iV – mobilizar os setores do comércio e da prestação de ser- Registre-se e Publique-se.a) José Higino Vertra; viços para capacitar e qualificar pessoal para atendimento Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2011.b) Adelaide Aparecida Correa de Jesus; aos turistas e às equipes estrangeiras; PRefeitAVi – Representante dos Empregados: V – captar recursos públicos e privados para implementar os “LEIN”/rdla) Márcia Rute Daniel Augusto; objetivos propugnados. Registrado no Livro CompetenteVii – Representante dos Empregadores: Art. 3º As atividades do Comitê Pró-Guarujá na Copa 2014, “UAE GBPRE”, em 29.07.2011a) Erasmo Soares da Fonseca; serão dirigidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Renata Disaró LacerdaViii – Representante de Movimentos Comunitários: Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo, a seu Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoa) Zenólia Martins da Silva; critério, indicar 01 (um) Diretor Executivo, o qual exercerá aix – Representante da Câmara Municipal de Guarujá: coordenação e a condução dos trabalhos do Comitê. D e C R e t O Nº 9.511.a) Sonia de Oliveira Lima. Art. 4º O Comitê Pró-Guarujá na Copa 2014 será presidido “Institui a Comissão destinada a organizar e programarParágrafo único. O Conselho ficará sob a presidência do re- pelo Chefe do Poder Executivo, e terá a seguinte composição: os festejos comemorativos para a Semana da Pátria,presentante constante da alínea “a”, do inciso I, deste artigo. i – Representantes do Poder Executivo: neste Município, e dá outras providências.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- a) Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana; MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua-ção, retroagindo seus efeitos para convalidar os atos que se b) Secretário Municipal de Turismo; rujá, no exercício de suas funções legais;fizerem necessários. c) Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Considerando o acatamento aos princípios que regem aArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial d) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e administração pública, notadamente o da legalidade, o daos Decretos nºs 8.682, de 06 de abril de 2009, 8.790, de 23 de Portuário; moralidade e o da publicidade;novembro de 2009 e 8.913, de 28 de abril de 2010. e) Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social; Considerando que a Semana da Pátria é a semana em que Registre-se e Publique-se. f) Diretor Municipal de Comunicação; se comemora a Independência do Brasil, proclamada no dia Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2011. g) Diretor de Trânsito e Transporte Público; 7 de setembro de 1822; PRefeitA ii – Representantes da Comunidade Guarujaense: Considerando ainda que, a Semana da Pátria encontra-se“LEIN”/rdl a) Presidente do Conselho Municipal de Turismo; inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município, ins-Registrado no Livro Competente b) Presidente do Conselho Municipal de Esportes; tituído pela Lei Municipal nº 2.506, de 19 de novembro de“UAE GBPRE”, em 29.07.2011 c) Presidente da Liga de Futebol Amador de Guarujá; 1996;Renata Disaró Lacerda d) Presidente do Guarujá e Região Convention & Visitors Considerando, outrossim, a necessidade da realização dosPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Bureau; trabalhos a serem desenvolvidos, tais como, organização, e) Empresário do Setor Portuário; programação e preparativos para os festejos comemorativos D e C R e t O Nº 9.503. f) Empresário do Setor Hoteleiro; à Semana da Pátria; “Institui o Comitê Pró-Guarujá na g) Empresário do Setor de Ensino; Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 1957/11-SE- Copa de 2014 e dá outras providências.” h) Empresário do Setor de Transporte. DUC;MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- § 1º A nomeação dos membros do Comitê Pró-Guarujá na DeCRetA:rujá, no uso de suas atribuições legais; Copa 2014, será efetuada por Portaria do Chefe do Poder Art. 1º – Fica instituída a Comissão destinada a organizar eConsiderando que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 Executivo Municipal. programar os festejos comemorativos para a Semana da Pá-será realizada no Brasil, bem como a decisão da Federação § 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu cri- tria, neste Município, a ser integrada pelos seguintes mem-Internacional das Associações de Futebol - FIFA, no sentido tério, indicar novas inclusões ou participações para integra- bros:de que a Cidade de São Paulo será a subsede da Copa do rem o grupo dos representantes mencionados nos artigos 4º i – Eunice Cristina Cruz dos Santos - Pront. nº 5.611 - Secreta-Mundo de Futebol – FIFA – Brasil 2014, além da provável es- e 5º, deste Decreto. ria Municipal de Educação;colha da Cidade de Guarujá como o Centro de Treinamento Art. 5º Poderão ser convidados a integrar o Comitê criado ii – Carlos César Fernandes Garcia - Pront. nº 6.139 - Secreta-de Seleções - CTS; por este Decreto, ou então participar de suas reuniões e ati- ria Municipal de Educação;Considerando a possibilidade de candidatura e credencia- vidades, os representantes das seguintes Entidades: iii – Soraia Oliveira Guedes Ribeiro - Pront. nº 12.964 - Secre-mento do Município de Guarujá para a “Cidade Base” da Copa i – Câmara Municipal de Guarujá; taria Municipal de Educação;do Mundo de Futebol FIFA 2014 e a mobilização dos diversos ii – Associação Desportiva Guarujá – ADG; iV – Max Nascimento Duda - Pront. nº 13.463 - Secretaria Mu-setores da Comunidade Guarujaense nesse sentido; iii – Liga de Futebol Amador de Guarujá; nicipal de Defesa e Convivência Social;Considerando a necessidade da instituição de um Comitê iV – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Regional V – Adalberto Santos de Carvalho - Pront. nº 13.287 - Secre-para a elaboração e a execução de planejamento estratégico, Baixada Santista – CIESP; taria Municipal de Defesa e Convivência Social;tático e operacional voltado à ratificação oficial e a prepa- V – Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG; Vi – Joselito da Silva Borges – Pront. nº 17.382 - Secretariaração da Cidade como Centro de Treinamentos de Seleções Vi – Guarujá e Região Convention & Visitors Bureau; Executiva de Coordenação Governamental;participantes na Copa do Mundo de Futebol da FIFA; Vii – Lions Clube Guarujá; Vii – Orlando João de Souza Júnior - Pront. nº 17.407 - Secre-Considerando, finalmente, a necessidade de se conduzir o Viii – Rotary Clube de Guarujá. taria Executiva de Coordenação Governamental;processo de discussão das ações estratégicas, institucionais Art. 6º As Secretarias Municipais darão apoio financeiro e Viii - Clara Keila Medeiros da Silva – Pront. nº 17.975 - Secre-e logísticas para adequação da Cidade às exigências impos- disponibilizarão pessoal, na forma da Lei, para o desenvol- taria Executiva de Coordenação Governamental;tas pela FIFA; e, vimento e a execução das atividades do Comitê Pró-Guarujá ix – Luciano de Moraes Rocha - Pront. nº 5.757 - SecretariaConsiderando, por fim, o que consta do processo adminis- na Copa 2014. Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;trativo nº 18889/125915/2011; Art. 7º O Comitê Pró-Guarujá na Copa 2014 será apoiado pe- x – Paulo Silveira Júnior - Pront. nº 11.567 - Secretaria Muni- D e C R e t A: las seguintes Câmaras Técnicas: cipal de Esporte e Lazer;Art. 1º Fica instituído o Comitê Pró-Guarujá na Copa 2014. i – Infraestrutura; xi – Edmir dos Santos Cláudio – Pront. nº 17.449 – UnidadeArt. 2º Constituem objetivos do Comitê Pró-Guarujá na Copa ii – Mobilização e Capacitação; de Assuntos Estratégicos;2014: iii – Marketing, Divulgação e Captação; xii – Edgar Manenti Chagas – Pront. nº 14.501 - Secretariai – acompanhar todos os fatos vinculados à organização da iV – Turismo, Eventos Culturais e Esportivos. Municipal de Saúde;Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, em todos os âmbitos; Parágrafo único. As Câmaras Técnicas serão integradas pe- xiii – Cintia dos Santos Melo - Pront. nº 13.330 - Unidades deii – elaborar e acompanhar a execução de um Plano Estraté- los profissionais necessários para a consecução dos objetivos Assuntos Estratégicos;gico de Ações, voltado à implantação, às obras e aos serviços do Comitê Pró-Guarujá na Copa 2014. xiV – Paulo Roberto Perezin - Pront. nº 14.926 - Diretoria Mu-requeridos para a realização de eventos com base no Cader- Art. 8º O Comitê Pró-Guarujá na Copa 2014 terá caráter pro- nicipal de Trânsito e Transporte Público.no de Encargos do Estado de São Paulo para a Federation In- visório, limitada sua duração até a conclusão de sua missão Parágrafo único - A Comissão ficará sob a presidência doternationale Football Association - FIFA, a partir do qual serão institucional, extinguindo-se, automaticamente, ao término representante constante do inciso I, deste artigo.
  12. 12. 12 sextA-feiRA 5 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁArt. 2º - São atribuições desta Comissão:i – planejar e organizar as ações, atividades, homenagens e festejos que integram a progra-mação geral da Semana da Pátria, adotando todos os procedimentos que se fizerem neces-sários à sua execução;ii – expedir os documentos necessários à consecução dos festejos comemorativos à alusivaSemana;iii – promover reuniões com as entidades envolvidas na ação, notadamente, representantesdas Secretarias e Diretorias Municipais representadas no artigo 1º, deste Decreto, além doCorpo de Bombeiros, Exército, Aeronáutica e Polícia Militar;iV – atribuir responsabilidades a cada instituição envolvida no desfile militar e cívico, apre-sentando-lhes os croquis das localidades, tema, subtemas e datas dos desfiles;V – elaborar o Regulamento do desfile.Art. 3º - A Comissão reunir-se-á periodicamente e preferencialmente na sala de reuniões doGabinete da Prefeita e lavrará competente ata dos trabalhos realizados.Art. 4º - A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada deserviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de agosto de 2011. PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 04.08.2011Renata Disaró Lacerda DesPACHOPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Processo Administrativo nº 7325/71137/2011. Pregão Presencial n.º 43/2011. D e C R e t O N.º 9.512. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de escritório para utilizaçãoo das “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, secretarias Municipais. autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.” I – Tendo em vista os pedidos de esclarecimentos interpostos por tReLA COMeRCiAL DeMARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MAteRiAL De LiMPeZA e HiGieNe LtDA ePP, BOLiVAR COMeRCiAL De eMBALAGeNs,legais; DesCARtÁVeis e PRestAÇÃO De seRViÇOs De LiMPeZA e HiGieNiZAÇÃO LtDA LtDA, DeCRetA: AUtOPeL AUtOMAÇÃO COMeRCiAL e iNfORMÁtiCA LtDA, KARisMA COMÉRCiO DeArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no in- MAteRiAis e iNfORMÁtiCA LtDA, PAPA Lix PLÁstiCOs e DesCARtÁVeis LtDA, GReeNciso IV do artigo 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suple- PAPeR COMeRCiAL LtDA e CDf iNDUstRiA e COMeRCiO De sUPRiMeNtOs eDUCACiO-mentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme programação constante do NAis e iNDUstRiAis LtDA, informo que a sessão pública fica sUsPeNsA “sine die”, até queAnexo I deste Decreto. a Unidade Requisitante conclua a análise e manifestação sobre os referidos esclarecimentos.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação II – Aguarde-se publicação da Imprensa Oficial determinando o prosseguimento doparcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no 2 certame.valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). III – Publique-se.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guarujá, 04 de Agosto de 2011 Registre-se e publique-se. DANieL RODRiGUes PeDReiRA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de agosto de 2011. PReGOeiRO PRefeitA“ORÇ”/dll DesPACHORegistrado no Livro Competente, Processo Administrativo n.º: 38430/71137/2009.“UAE GBPRE”, em 04.08.2011 Pregão Presencial n.º 38/2011.Débora de Lima Lourenço - Objeto: Aquisição de materiais para atender alunos da educação especial desta Muni-Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino cipalidade. I - À vista dos elementos informativos que instruem o processo, em especial a decisão do pre- goeiro encarregado de conduzir e julgar o referido pregão, informo que o objeto constante do certame foi adjudicado pelo pregoeiro, conforme segue: iteM VALOR ADJUDiCAtÁRiA 1 R$ 1.135,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 2 R$ 120,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 3 R$ 120,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 4 R$ 389,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 6 R$ 599,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 7 R$ 90,00 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 8 R$ 90,00 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 9 R$ 1.485,00 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 10 R$ 2.227,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 11 R$ 680,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 12 R$ 330,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 13 R$ 70,00 BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14 R$ 352,80 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 36 R$ 211,10 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 37 R$ 211,10 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 38 R$ 211,10 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 39 R$ 195,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 40 R$ 195,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 41 R$ 195,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 42 R$ 195,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 43 R$ 195,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 44 R$ 195,50 ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP

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