O documento descreve a evolução dos direitos das mulheres em Portugal, começando com a origem do Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias que morreram em um incêndio em 1857. Ele então detalha marcos legislativos ao longo dos anos que promoveram a igualdade de gênero e emancipação feminina, incluindo o direito ao voto em 1968 e a proibição da discriminação no emprego em 1979.
2. PORQUÊ O DIA 8 DE
MARÇONeste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma
fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a
fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais
de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas
suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos
homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se
declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram
queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de
mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em
homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março
como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o
movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado
forma, tanto em Portugal como no resto do mundo.
3. O QUE SE PRETENDE COM A CELEBRAÇÃO
DESTE DIA
Pretende-se chamar a atenção para o papel e a dignidade da
mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da
pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever
preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher.
4. • 1967 - É elaborado um novo Código Civil. Continua a
estabelecer que o marido é o chefe da família e que ele
tem o poder de tomar as decisões relativas à vida
marital e às crianças .
•1968 - São acordados direitos políticos iguais para
mulheres e homens independentemente dos laços
matrimoniais, salvo para as mulheres o direito de votar
nas eleições autárquicas. As desigualdades persistem.
• 1969 - O princípio "a trabalho igual, salário igual" é
introduzido na legislação portuguesa 1970 - Criação do
"Grupo de Trabalho sobre a Participação das Mulheres
na Vida Económica e Social", sob a presidência de Maria
de Lourdes Pintassilgo .
5. •1971 - Primeira mulher no governo: Maria Teresa
Lobo, Subsecretária de Estado da Segurança Social.
•1973 - A Comissão para a Política Social relativamente
às Mulheres substitui e continua o Grupo de Trabalho
acima mencionado.
•1974 - Revolução do 25 de Abril. O regime autocrático
é derrubado e substituído por um regime democrático.
As mulheres podem aceder pela primeira vez à
magistratura, ao serviço diplomático e a certas posições
na administração local, que lhes estavam interditas. São
abolidas todas as restrições ao direito ao voto Primeira
mulher ministra: Maria da Lourdes Pintasilgo, Ministra
dos Assuntos Sociais.
6. •1975 - Primeiras eleições livres. O artigo 24 da
Concordata é emendado: os casamentos católicos
podem pedir o divórcio civil. A Comissão da Condição
Feminina substitui a Comissão criada em 1973.
•1976 - É aprovado uma licença de maternidade de 90
dias. Os serviços públicos de saúde colocam à
disposição consultas de planeamento familiar. É
adotada uma nova Constituição, que consagra a
igualdade de mulheres e homens em todos os
domínios.
•1977 - A Comissão da Condição Feminina fica ligada ao
Gabinete do Primeiro Ministro e é dotada de um
Conselho Consultivo onde as ONG's dos Direitos das
Mulheres podem ter assento.
7. •1978 - O Código Civil é revisto segundo a nova lei da
família, os cônjuges gozam de direitos iguais. A
dependência da esposa em relação ao marido é
suprimida.
•1979 - Um decreto lei estabelece a igualdade
mulheres/homens no emprego e no trabalho. É criada
uma "Comissão para a Igualdade no Trabalho e no
Emprego", ligada ao Ministério do Trabalho, para
supervisionar a aplicação deste decreto lei.
Primeira mulher nomeada Primeira Ministra:
Maria de Lourdes Pintasilgo
8. •1980 - Primeira mulher nomeada Governadora
Civil: Mariana Calhau Perdigão (Évora)Portugal ratifica
a "Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação da
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
•1981 - Nova lei sobre a nacionalidade. Prevê um
tratamento igual para os dois sexos.
•1983 - É revisto o Código Penal. São introduzidas
modificações e inovações no que diz respeito à
violência entre a mulher e marido ou sobre os menores,
a falta de apoio financeiro às crianças nascidas fora do
casamento ou filhas/os de anteriores uniões, ao
abandono do parceiro ou de crianças em perigo moral.
9. A prostituição deixa de ser punida, mas os que a encorajem,
facilitem ou explorem são punidos. O tráfico internacional da
prostituição é também punido
•1984 - A Assembleia da República aprova três leis relativas à
educação sexual e planeamento familiar (Lei 3/84), à proteção
da maternidade e da paternidade (Lei 4/74), ao aborto (Lei
6/84).
• 1987 - A Lei do Serviço Militar é revista. Este é um dever
universal. Contudo, "as cidadãs do sexo feminino" estão
dispensadas deste dever salvo em regime de voluntariado a
regulamentar posteriormente.
• 1991 - Criação da Comissão para a Igualdade e para os Direitos
das Mulheres, que substitui a Comissão da Condição Feminina.
10. •1992 - O governo português denuncia a Convenção nº 89 da
Organização Internacional do Trabalho e, em consequência, a
jornada de trabalho noturno deixa de ser proibida às mulheres,
exceto durante a gravidez.
•1995 - O Código Penal é novamente revisto. Paralelamente a
outras medidas, o maltrato e o abuso de menores, de deficientes
ou de esposas, o rapto e a exploração sexual são punidos com
penas acrescidas.
A lei sobre a proteção da maternidade /paternidade é
modificada e a licença de maternidade aumenta 8 dias: 98 dias.
11. DIREITOS da MULHER
1. Direito à vida;
2. Direito à liberdade e a segurança pessoal;
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de
discriminação;
4. Direito à liberdade de pensamento;
5. Direito à informação e a educação;
6. Direito à privacidade;
7. Direito à saúde e a proteção desta;
8.Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua
família;
9.Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los ;
10. Direito aos benefícios do progresso científico;
11. Direito à liberdade de reunião e participação política ;
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato;
http://www.youtube.com/watch?v=xjfphcATWa8
12. Na Sociedade:Na Sociedade:
•Igualdade na família entre o
homem e a mulher
•Surge uma mulher com
profissão, independente do
marido
•Surge uma mulher “livre”: dá
passeios de bicicleta, conduz
automóvel, joga ténis
Na Sociedade:Na Sociedade:
•Igualdade na família entre o
homem e a mulher
•Surge uma mulher com
profissão, independente do
marido
•Surge uma mulher “livre”: dá
passeios de bicicleta, conduz
automóvel, joga ténis
Na Cultura:Na Cultura:
•Surge uma mulher culta
com estudos universitários
Na Cultura:Na Cultura:
•Surge uma mulher culta
com estudos universitários
Na Moda:Na Moda:
•usa saia até ao joelho
•usa maquilhagem
•cabelo curto
•frequenta clubes
nocturnos
•fuma
•bebe, com a naturalidade
com que os homens o
fazem
Na Moda:Na Moda:
•usa saia até ao joelho
•usa maquilhagem
•cabelo curto
•frequenta clubes
nocturnos
•fuma
•bebe, com a naturalidade
com que os homens o
fazem
Na Política:Na Política:
•igualdade na lei
•no salário
•no emprego
•no direito ao voto
•no direito a serem eleitas
Na Política:Na Política:
•igualdade na lei
•no salário
•no emprego
•no direito ao voto
•no direito a serem eleitas
MulherMulherMulherMulher
ALTERAÇÕES:
