O documento discute o Plano Director Municipal (PDM) de Mortágua, que define a organização e ordenamento do território municipal. O PDM é elaborado pela câmara municipal e aprovado pela assembleia municipal, e inclui regulamentos, plantas, estudos e relatórios. Também discute o papel do técnico de segurança e higiene no trabalho em avaliar riscos e implementar medidas de segurança.