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CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL/BA




                           Responsável Técnico
                         Cristiano Raykil Pinheiro




   Relatório de Pesquisa Diagnostica da Situação Socioeconômica do
     Entorno da Fabrica de Celulose na Microrregião de Eunápolis




                                Eunápolis
                                  2005
Impactos socioeconômicos da monocultura do eucalipto e produção de
celulose no Extremo Sul da Bahia
                                                     Cristiano Raykil1
                                                      Cientista Social



Apresentação

Pretende-se discutir os impactos negativos da monocultura do Eucalipto e
produção de celulose no extremo sul da Bahia apresentando os dados referentes
às condições de vida de sua população, seus aspectos econômicos e sociais.
Para tanto, os debates primordiais dessa empreitada econômica global deverão
ser apresentados, propondo-se desmistificar algumas narrativas veiculadas pelo
capital estrangeiro através de suas empresas prepostas que publicam a idéia de
desenvolvimento “incluindo todos”.

Os pontos essenciais para essa análise estão no debate do desenvolvimento
regional, na instalação da industria e seu suposto beneficio em investimentos
sociais, que é papel do Estado, e renda para a população através do emprego.

Efetuou-se uma pesquisa com abrangência de atingir os municípios que
compreendem o entorno da região da fábrica da Veracel / Celulose: Itapebí,
Itagimirim, Eunápolis, Belmonte, com enfoque especial nos Povoados                                  de
Barrolândia e Ponto Central do Distrito de Mogiquiçaba no Município Belmonte.
Totalizando, segundo o IBGE, em estimativa 2004, uma população de 128.868
habitantes.

Impactos negativos

Os dados levantados, através deste diagnóstico, têm extrema importância, pois
não existem registros da situação de comunidades marginais no Extremo Sul da
Bahia. Essa relação de poder econômico, enfrentada pelas comunidades locais
reflete a disponibilidades de ferramentas, dados científicos, que auxiliem a tomada


1
    Pesquisador CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
de consciência dos sujeitos locais, tais como as ong’s, sindicatos, associações etc,
de extrema importância no equilíbrio das tomadas de decisões.

O universo dos dados gerais que versam sobre a região encontram-se dispersos,
orientados pelos interesses das unidades patrocinadoras dessas pesquisas e
visam originalmente justificar algum investimento local e por exigência das
agencias fomentadoras.

Desenvolvimento Humano

Um índice muito utilizado para verificar a condição sócia econômica da população
regional é o IDH municipal, inferido pela ONU, representa um interessante
referencial. Pela sua constituição não oferece uma visão mais focal de
determinada comunidade e não reflete, em curto prazo, os impactos de um grande
investimento econômico em uma micro região.

As bases de cálculo do IDH municipal refere-se aos índices educacionais,
longevidade e renda.


                       Uma vez escolhidos os indicadores, são calculados os
                       índices específicos de cada uma das três dimensões
                       analisadas: IDHM-E, para educação; IDHM-L, para saúde
                       (ou longevidade); IDHM-R, para renda. Para tanto, são
                       determinados os valores de referência mínimo e máximo de
                       cada   categoria,   que    serão    equivalentes    a    0   e   1,
                       respectivamente, no cálculo do índice. Os sub-índices de
                       cada município serão valores proporcionais dentro dessa
                       escala: quanto melhor o desempenho municipal naquela
                       dimensão, mais próximo o seu índice estará de 1. O IDHM
                       de cada município é fruto da média aritmética simples
                       desses três sub-índices: somam-se os valores e divide-se o
                       resultado por três (IDHM-E + IDHM-L + IDHM-R / 3).
                           (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2003)
Tabela 01
                                  IDHM-         IDHM-        IDHM-
                            IDHM,
Código Município                  Renda,        Longevidade, Educação,
                            2000
                                  2000          2000         2000
291650 Itapicuru (BA)       0,521 0,464         0,537        0,563
291630 Itapebi (BA)         0,636   0,52        0,715         0,674
291072 Eunápolis (BA) 0,704         0,654       0,662         0,796
290340 Belmonte (BA) 0,618          0,564       0,586         0,705
291530 Itagimirim (BA) 0,633        0,594       0,573         0,732
292740 Salvador (BA)        0,805   0,746       0,744         0,924
  (fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2003)


Na tabela acima, objetiva-se demonstrar um panorama dos índices IDH-M no
Estado   da   Bahia,    evidenciando       os    municípios   objetos   desse   estudo,
comparativamente com o ranking do maior (melhor) índice, apontando para o
município de Salvador, capital do Estado, com uma população de 2.440.886
habitantes, segundo o Censo de 2000 (IBGE), por conta da concentração de
investimentos e renda no Estado. E o menor (pior) índice que aponta o município
de Itapicuru, na Região Nordeste da Bahia, a cerca de 240 km da capital, com
uma população de 27.315 habitantes, segundo o censo 2000 (IBGE).

Outro ponto essencial para análise é o Êxodo Rural que acompanha o trajeto das
monoculturas, por conta da falta de planejamento estatal no deslocamento das
populações, na inclusão de novos postos de trabalho e do avanço das empresas
que mecanicamente objetivam redução de custos, traduzindo-se em vantagens
competitivas que se apresentam, segundo PEDREIRA (2004), na forma de: mão-
de-obra barata, incentivos fiscais, infraestrutura comercial e industrial: estradas,
portos, abastecimento de água e energia, terras de baixo valor e altas
potencialidades naturais.
Essa região apresenta dados alarmantes referentes ao êxodo rural em virtude do
acentuado incremento econômico periférico industrial.

                      Estudos recentes sobre o desenvolvimento urbano e/ou
                      regional, revelam que os efeitos espaciais decorrentes do
                      processo de globalização e das novas tecnologias não são
                      uniformes e homogêneos. Na verdade, frente ao novo
                      paradigma,    observam-se   tanto    fatores   que   levam   a
                      dispersão dos meios de produção para espaços periféricos,
                      como fatores que sugerem novos vetores de concentração
                      espacial.

                      (PEDREIRA apud STORPER, et al, 2004)

Tabela 02
Município    de
                  População Geral    Pop Urbana         Pop Rural
Eunápolis

Censo 1991        70.545             63.540             7.005

Censo 2000        84.120             79.161             4.959

População Rural em 1991 é igual a    9,92%
População Rural em 2002 é igual a    5,89%
Taxa de redução população Rural é de 59.37%
Fonte: IBGE.

Esses dados proporcionam uma visão panorâmica, mas não são capazes refletir,
de fato, a realidade vivida pelas pessoas que foram deslocadas do campo para os
aglomerados urbanos, seja cidade, distrito ou mesmo povoados e quando usa-se
a média para cálculo de índices, corre-se o grande risco de mascarar as situações
extremas que vivem essas comunidades.

Gráfico 01
Um exemplo claro é o IDH-M do Município de Eunápolis, de 0,704, conforme
Tabela 01, que segundo o IBGE, possui uma população estimada, em 2004, de
91.085 habitantes, concentrada em 94,1%, no perímetro urbano, sem contar com
a massa de trabalhadores oriundos de todas as partes, que passaram a compor
essas comunidades e não aparecem nas estatísticas.

Verifica-se, na Tabela 02, que houve um êxodo rural considerável onde 59,37% da
população rural migrou para zona urbana,     no período de 1991 a 2000, em
contrapartida a redução da população rural brasileira nesse mesmo período foi
apenas de 28%. O que aponta para um distúrbio local.

A população urbana cresceu por conta do êxodo e relacionada à propaganda
institucional das Empresas da Monocultura do Eucalipto e dos Governos Estadual,
Federal e Municipal que anunciaram    a criação de 12.000 empregos segundo
reportagem de A Tarde em 24 de julho de 1994, o que chamou atenção de um
número muito grande de trabalhadores desempregados do Estado da Bahia e
Estados vizinhos como nordeste do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do
Espírito Santo. Inclusive houveram relatos que vários trabalhadores estavam
chegando dos municípios do Norte da Bahia, como Juazeiro e até mesmo de
Pernambuco, como Petrolina, num raio de distância de aproximadamente 1000
km.
Conforme De´Nadai, et. al. (2005), discutindo sobre os dados da geração de
empregos proporcionada pela monocultura do eucalipto, em quadro comparativo
com a cultura do café, apresenta discrepância nos dados referentes a quantidade
de terras (ha) para gerar um emprego direto. A Veracel Celulose informa que para
cada 183 ha cria-se um emprego direto, enquanto que para gerar um emprego
direto na cultura do café é necessário apenas 1 ha,        como vemos na tabela
abaixo.

Tabela 03

Monocultura              #Terra para gerar 1        #Terra para gerar 1 emprego
                         emprego direto (ha)            direto e indireto (ha)
Eucalipto (Aracruz                122                            28
Celulose)
Eucalipto (Veracel                183                            37
Celulose)
Café                               1                             <1
Fonte: De´Nadai, et. Al. (2005). pp 19.

Em publicação da Revista Bahia Análise e Dados (2004), PEDREIRA evidencia,
em sua conclusão sobre a ocupação territorial e migração da população rural no
Extremo Sul da Bahia, que:

                    Em síntese, podemos inferir que a expansão dos maciços
                    florestais   se   deu,   fundamentalmente,   sobre    as     áreas
                    ocupadas sobre matas e florestas naturais, avançando,
                    posteriormente, nas áreas ocupadas com pastagens e, em
                    menor proporção, nas terras dedicadas ao cultivo. Sendo
                    assim, poderíamos ser tentados a concluir que a atividade de
                    reflorestamento teve reduzido impacto sobre a agricultura
                    familiar, ocupada primordialmente por lavouras. Entretanto,
                    essa conclusão escamoteia um aspecto muito importante,
                    qual seja: a implantação de eucalipto, a ocupar áreas
                    passiveis de serem utilizadas pela agricultura familiar, a
                    exemplo das terras improdutivas, cobertas com matas e
florestas   naturais   e,   mesmo,   aquelas   ocupadas   com
                    pastagens naturais, termina bloqueando as possibilidades de
                    reprodução dos agricultores familiares.

O Êxodo Rural também se deu por conta do avanço da monocultura do eucalipto
que reverteu as unidades de produção agropecuárias em plantios de eucalipto,
seja pela compra das terras pela Empresa responsável, Veracel Celulose, ou
mesmo através do Fomento, que desequilibrou economicamente a região.
Trabalhadores rurais perderam seus empregos e não acharam recolocação,
alargando as populações desempregadas e marginalizadas.

Amparados pela ação do Estado brasileiro em suas representações Federal,
Estadual e até mesmo Municipal, com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão,
em financiamento pelo BNDES, que inclusive, é acionista em 12,5% das ações da
Empresa Aracruz Celulose, que detém 50% das ações da Veracel Celulose, que
por sua vez, na instalação de sua Fábrica no Extremo Sul da Bahia contou
também com investimentos do International Finance Corporation (IFC) do Banco
Mundial, no valor de 50 milhões de dólares. segundo De´Nadai, et. Al. (2005), que
corresponde a 10% do valor investido pelo Estado Brasileiro.

                     Conseqüentemente, os beneficiários dessa política, ao longo
                     do período 1972-1980, foram grandes grupos internacionais,
                     grupos privados nacionais e o próprio Estado, não só as
                     políticas de incentivo as exportações, como também das
                     agências como BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento
                     Econômico e Social e CVRD – Companhia Vale do Rio
                     Doce. Essas agências tinham como objetivo passar a
                     compor um setor dinâmico, cuja perspectiva é mais
                     promissora quanto maior o número de concentração de
                     capital atingido.

                     (CAR, 1994. pp28)
O mais importante a destacar nessa situação é que a escolha por esse tipo de
desenvolvimento não passou pela tomada de consciência das populações locais e
ainda mais, essas são subordinadas a força de um capital esmagador que a
seduz, num processo de mascaramento da realidade. Propagandas direcionadas
a construção da ilusão de melhor renda, cooptação econômica de políticos e
agentes sociais locais, como no caso as populações tradicionais não organizadas
e comunidades marginalizadas, combinam para a formação de um “engodo”
político-cultural difícil de resolver à luz da consciência.

Desenvolvimento Humano - Renda

Tabela 04
               %       da %       da %       da %       da
                                                           %       da %        da
               renda      renda      renda      renda
                                                           renda       renda
               apropriada apropriada apropriada apropriada
                                                           apropriada apropriada
Município      pelos 20% pelos 40% pelos 60% pelos 80%
                                                           pelos 20% pelos 10%
               mais       mais       mais       mais
                                                           mais ricos, mais ricos,
               pobres,    pobres,    pobres,    pobres,
                                                           2000        2000
               2000       2000       2000       2000
Eunápolis (BA) 1,67       7,18       16,4       32         68          53,67

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

Usando os mesmos parâmetros de análise do IDH, baseados no Censo de 2000,
observamos uma realidade negativa de distribuição de renda no Município de
Eunápolis, por exemplo. Os 20% da população mais pobre apresenta um índice
1,67% da renda apropriada,         enquanto os 68% da renda é apropriada pela
população dos 20% mais ricos deste município, demonstrando uma enorme
desigualdade social.

A exemplo dessa situação, com base nas mesmas fontes, observamos em recorte
estatístico, a renda per capita da média do quinto mais pobre e quinto mais rico da
população, verifica-se um acentuado fosso social, principalmente se observarmos
com atenção a enorme “contorção algébrica” que as famílias têm que executar
para sobreviver com R$ 0,54 ao dia, por indivíduo, para todas as necessidades
básicas, a exemplo do pobre em Eunápolis, conforme quadro comparativo abaixo:

Tabela 05
                                 Renda per capita média Renda per capita média
Código Município                 do 1º quinto mais pobre, do quinto mais rico,
                                 2000                     2000
290340 Belmonte (BA)             16,63                    366,08
291072 Eunápolis (BA)            16,35                    666,01
291530 Itagimirim (BA)           17,24                    442,84
291630 Itapebi (BA)              15,61                    246,84
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil



Apesar dos números absurdos, concluídos a partir dos índices de IDH-M, pode-se
perceber a proporção dessa situação em analises de extremos. Os índices
indicados são resultados de médias. É inimaginável dar conta das condições de
vida humana provocada por essa escolha de desenvolvimento produtivo.




Desenvolvimento Humano – Educação

Tabela 06
                                     Índice de
                                 Desenvolvimento
Código Município                     Humano
                                     Municipal-
                                  Educação, 2000
290340 Belmonte (BA)                  0,705
291072 Eunápolis (BA)                 0,796
291530 Itagimirim (BA)                0,732
291630 Itapebi (BA)                   0,674
 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

Outro índice importante para a análise do desenvolvimento humano é a
Educação. Dados Oficiais, citados na Tabela 07, apontam para uma situação
alarmante. Em Eunápolis, por exemplo, 45% da população que deveria estar na
escola na faixa de 10 a 14 anos, tem menos de quatro anos de estudo, é
analfabeta funcional. Esse dado já é extremo, sem contar com conjuntura em que
esses dados são coletados. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
FNDE, que disponibiliza para os municípios recursos proporcionais ao número de
matrículas efetuadas, não exige nem proporciona um controle gerencial desses
recursos que facilite uma eficácia nos resultados esperados. O que existe é fiscal,
que em certa medida proporciona uma cobrança na aplicação dos recursos, mas
não garante os resultados positivos. Poderia-se esperar a eficácia diretamente
ligada a um conjunto sistêmico de ações que estabeleçam a aplicação dos pilares
da administração: planejamento, organização, execução e controle, focando o
monitoramento qualitativo dos processos.

Tabela 07
Analfabetismo Funcional por Faixa Etária da População, 2000
Municípios do Estado da Bahia
                                                              % 15 anos ou
                % 10 a 14 anos % 15 a 17 anos % 18 a 24 anos
                                                              mais       com
                com menos de com menos de com menos de
Município                                                     menos        de
                quatro anos de quatro anos de quatro anos de
                                                              quatro anos de
                estudo, 2000   estudo, 2000      estudo, 2000
                                                              estudo, 2000
Belmonte (BA) 70,18            35,02             39,21        55
Eunápolis (BA) 44,92           17,54             22,34        39,21
Itagimirim (BA) 55,82          27,99             31,74        53,39
Itapebi (BA)    76,38          44,47             47,11        61,69
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil



O Analfabetismo Funcional mede essa eficácia da educação municipal, pois não
bastam ter escolas, professores, recursos e não oferecer uma funcionalidade
estrutural a esses elementos, através de uma estratégia gerencial participativa,
que poderia começar pela Gestão Participativa nas Unidades Escolares,
transformando-as em núcleos educacionais em detrimento ao conceito de “currais
eleitorais” que se desenvolve através da indicação político-partidária de diretores,
coordenadores    e   até   mesmo,   professores contratados em situação de
precariedade no trabalho. A exemplo disso temos os contratos do Estado,
chamado     REDA,     Regime      Especial    de      Direito     Administrativo,   com
aproximadamente 4800 professores trabalhando (FOLHA DIRIGIDA,2005) em
condições de precariedade, sem formação adequada, direitos trabalhistas,
autonomia, dentre outros.

Desenvolvimento Humano – Saúde

Tabela 08
                                                                    Percent
                                                                    ual de
                                                            Percent
                                                                    pessoa
                                        Número              ual de
                                                 Percentu           s com
                                        de                  pessoa           Probabi Probabi
                                                 al      de         mais de
                      Mortalid Mortalid médico              s com            lidade lidade
                                                 enfermeir          50% da
                      ade até ade até s                     65 anos          de      de
                                                 os                 sua
                      cinco um ano resident                 ou mais          sobrevi sobrevi
Código Município                                 residente          renda
                      anos de de        es por              de               vência vência
                                                 s     com          proveni
                      idade, idade, mil                     idade            até 40 até 60
                                                 curso              ente de
                      2000     2000     habitant            morand           anos, anos,
                                                 superior,          transfer
                                        es,                 o                2000    2000
                                                 2000               ências
                                        2000                sozinha
                                                                    govern
                                                            s, 2000
                                                                    amentai
                                                                    s, 2000
       Belmonte
290340 (BA)         94,11 60,93        0,53     0,34            19,19   13,52   81,17   63,18
       Eunápolis
291072 (BA)         67,65 43,36        0,44     0               12,99   7,96    86,06   71,07
       Itagimirim
291530 (BA)         99,17 64,33        0        2,3             14,9    10,75   80,27   61,82
291630 Itapebi (BA) 51,63 32,88        0        1,2             19,67   10,49   89,16   76,6
Fonte:       Atlas       do
Desenvolvimento Humano no
Brasil



A situação da saúde pública não destoa da precariedade apontada pelos outros
índices. A condição periférica apresenta realidades extremas, que são muitas
vezes manipuladas por números, índices estatísticos aleatoriamente justapostos
para justificar a incapacidade gerencial dos recursos destinados para tal.
A exemplo disso pode-se observar o péssimo atendimento hospitalar, onde um
único hospital atende a concentrada população do Município de Eunápolis e sua
região de influência.

Os dados relativos à concentração de médicos residentes por mil habitantes,
conforme Tabela 08, não significa que a população tenha disponível essa
quantidade de profissionais médicos para seu atendimento, através do sistema
público de saúde. O serviço publico municipal que detém a responsabilidade de
disponibilizar esses profissionais para o atendimento da grande maioria da
população, que é carente, segundo os dados referentes a concentração de renda
visto anteriormente, não o faz de forma eficaz.

A inexistência de uma política municipal de saúde, em Eunápolis, por exemplo,
concorre para um agravamento dessa situação de discrepância entre o
atendimento da população mais pobre e aquela que concentra renda, onde muitas
vezes não utiliza os serviços médicos públicos locais, buscando-os nas grandes
capitais, ou em caráter particular e/ou convênios no atendimento médico local.

Como conseqüência disso podemos destacar a marcante queda da expectativa de
vida após os 40 anos de idade, onde se reduz em 22.16%, frente a expectativa de
sobrevivência até os 60 anos.

Somando     toda   situação   agravante   de   Eunápolis, município com maior
concentração populacional da região pesquisada, que possui um grande
desequilíbrio no que diz respeito à renda, o percentual de sua população, que
sobrevive com ajuda governamental correspondente a 50% de sua renda é de
7.96%.

Diante do exposto pode-se concluir que os investimentos diretos do estado
brasileiro que impactam na sobrevivência da população mais carente é ínfimo
frente aos investimentos proporcionados na instalação da Fábrica da Veracel
Celulose, de capital prioritariamente estrangeiro.
Desenvolvimento Local

Extremo Sul da Bahia, região que desponta na produção econômica em 5° lugar,
por conta de sua diversificação produtiva, como mostra o quadro abaixo o seu
destaque, corre o risco de ter comprometido as vantagens e resultados de sua
produção em nome do capital, deixando sua população e os atores econômicos
locais a margem desse processo.

        Região Econômicas – Produto           Municipal
                                                        Classificação
        Estado da Bahia            (R$ Milhões)
        Baixo-Médio            São
                                   1.355,49             10º
        Francisco
        Chapada Diamantina         826,84               13º
        Extremo Sul                2.439,92             5º
        Irecê                      632,69               14º
        Litoral Norte              2.854,97             3º
        Litoral Sul                2.280,68             6º
        Médio São Francisco        549,95               15º
        Metropolitana de Salvador 20.761,35             1º
        Nordeste                   2.958,39             2º
        Oeste                      1.720,85             8º
        Paraguaçu                  2.461,08             4º
        Piemonte da Diamantina 1.083,83                 12º
        Recôncavo Sul              1.357,55             9º
        Serra Geral                1.093,79             11º
        Sudoeste                   2.014,01             7º
Fonte: Site do SEI – www. sei.ba.gov.br (novembro 2004)

Segundo COUTO FILHO (2004) em uma análise referente ocupação da mão de
obra e o produtivismo nas mesorregiões da Bahia diz que “Ainda que se
encontrem alternativas de ocupação e renda e cresçam a pluriatividade e as
atividades não-agropecuárias no meio rural, as rendas, nessa área, ainda estão
muito distantes daquelas percebidas no ambiente urbano”.

Aponta também a taxa de ocupação EHA (Equivalentes-Homens-Ano) por
hectares plantados. A Mesorregião do Sul da Bahia é a primeira o ranking com
27% do Estado quando afirma:

                   A região Sul é a ideal do ponto de vista da ocupação, já que é
                   a primeira no ranking do EHA (Equivalentes-Homens-Ano) e
                   tem apresentado um processo de diversificação, calcado em
culturas muito ocupadoras por hectare, que distribui bem sua
                    demanda de mão-de-obra ao longo do ano.


Destacando que a análise feita para a mesorregião Sul que congrega as
microrregiões do Litoral Sul e Extremo Sul da Bahia, verifica-se a importância da
diversificação da produção e principalmente a necessidade de uma política mais
voltada para o interesse do desenvolvimento regional sustentável.

O processo de globalização regional se apresenta para essa região com a
implantação da monocultura do eucalipto e a produção fabril de celulose, numa
arrojada empreitada econômica, em detrimento de um crescimento econômico
voltado para a sustentabilidade.
                      A implantação e o desenvolvimento das novas atividades
                      florestais e agroindustriais, ao tempo que proporciona a
                      inserção competitiva da região nos circuitos dinâmicos da
                      economia nacional e internacional, provoca transformações
                      significativas na estrutura econômica e social local,
                      particularmente no espaço rural.
                      PEDREIRA (2004, pp 1006)

Os primeiros resultados de produção da fábrica já superaram as expectativas, com
51 mil toneladas, 12,2 toneladas a mais do que o esperado, conforme dados
divulgados pela empresa em seu site na internet.

Nos deparamos aqui com as limitações do modelo de desenvolvimento que, de
um lado se apresenta privilegiando o capital e sua proliferação, através de seus
instrumentos de controle e apropriação e, por outro lado, um desenvolvimento
sustentável, que propõe a produção para o atendimento das necessidades locais,
de sobrevivência das populações produtoras.

                      [...] as principais causas da deterioração ininterrupta do meio
                      ambiente mundial são os padrões insustentáveis de
                      consumo      e   produção,      especialmente    nos    países
                      industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões
                      de consumo e produção provocam o agravamento da
                      pobreza e dos desequilíbrios.
(NAÇÕES UNIDAS, 1992:1).

No   que   diz   respeito   aos   desequilíbrios   ambientais   que   estão   ligados
sistematicamente as questões sociais e de sustentabilidade observamos que,
segundo VIANA:

                      [...] os efeitos ambientais adversos do plantio de eucalipto
                      mais ressaltados por aqueles que se posicionam
                      contrariamente a ele são: a retirada de água do solo,
                      tornando o balanço hídrico deficitário, com o rebaixamento
                      do lençol freático e até o secamento de nascentes; o
                      empobrecimento de nutrientes no solo, bem como seu
                      ressecamento; a desertificação de amplas áreas, pelos
                      efeitos alelopáticos sobre outras formas de vegetação e a
                      conseqüente extinção da fauna; a ocupação de extensas
                      glebas de terra, que poderiam estar produzindo alimentos; a
                      criação de empregos apenas durante a implantação do
                      plantio, mesmo assim para mão-de-obra desqualificada,
                      com baixos salários, e o estímulo ao êxodo rural e o
                      conseqüente inchaço das metrópoles.

Ainda como conclusão do relatório para análise de dados sobre eucalipto no
Brasil, VIANA conclui:


                      Quanto ao efeito social, alega-se que o plantio de eucalipto
                      reduz a mão-de-obra no campo, visto que o número de
                      empregos gerados no reflorestamento por eucalipto é de
                      cerca de um para cada quinze hectares plantados, enquanto
                      que a mesma área de quinze hectares cultivada com
                      plantios tradicionais (mandioca, café, feijão, milho, banana,
                      etc.) gera trinta empregos. Portanto, a substituição de trinta
                      mil hectares de cultivos tradicionais por eucalipto significa
                      empregos para apenas dois mil trabalhadores contra o
                      desemprego de 58.000 trabalhadores rurais, caso se utilize
                      a mesma gleba para o plantio tradicional.



O projeto da instalação da fábrica e plantação da monocultura do eucalipto na
região, remonta 14 anos conforme dados publicados em Jornal local que
questiona os impactos da monocultura do eucalipto no sistema social, a promessa
de empregos e benefícios para a comunidade, já que foi comparadamente
apontado que a produtividade da plantação é maior nessa região que em qualquer
parte do planeta (A Notícia 7, 1991), tempo suficiente para que os agentes de
transformação: O Estado em seus Governos Federal, Estadual e Municipal e
Capital Privado Internacional, executasse as bases da transformação social e de
infraestrutura básica para a população. Em análise sistêmica para deslocar a
população rura, e em seu lugar plantasse a monocultura do eucalipto, seria
necessária uma recolocação desses seres humanos em unidades produtivas para
suprir a manutenção de suas necessidades básicas de sobrevivência, se a
principal característica desse negocio não fosse a terra e sua ocupação, o que
inviabiliza as tentativas de replanejamento populacional e de ocupação.

Pesquisa Quantitativa (Survey)

O povoado de Barrolândia foi selecionado para a Pesquisa Quantitativa, pela
proximidade com a Fábrica e notoriamente seu maior impacto sócio ambiental.
Local de instalação do alojamento dos trabalhadores para a construção da fábrica
e aglomerado urbano que acolheu um grande número de pessoas que foram
atraídas pela propaganda de emprego efetuada na mídia estadual e nacional.

Barrolândia, considerada pelo IBGE como povoado, pertencente ao distrito de
Mogiquiçaba no Município de Belmonte/Ba, que em 2004, segundo informações
oficiais da unidade Estadual do IBGE, teve sua população estimada em 18.986
habitantes, não sendo possível essa estimativa para o referido povoado
trabalhamos com as informações do Censo de 2000, que infere uma população de
3.937 habitantes.

Esse recorte foi feito com o intuito de diagnosticar elementos reveladores da
situação socioeconômica da população do entorno da fábrica, que se apresenta
através de estimativa do IBGE para o ano de 2004 em 128.868 habitantes nos
municípios de Belmonte, Eunápolis, Itagimirim e Itapebí.
Representando 3,05% do total da população dos municípios circunvizinhos que
qualitativamente sofre o impacto, supera totalidades de quaisquer índices
analisados.

O cálculo da amostra para a pesquisa survey propõe 7,5% de significância, 92,5%
de confiança e 3% de erro amostral onde na população total de 3.937 habitantes
encontra-se uma amostra de 338,71 habitantes.

Baseados no proposto pelo projeto o instrumento de pesquisa survey dividiu-se
em três partes: a primeira focando os dados da residência, que foi o nosso ponto
de referência de coleta, através do mapeamento fornecido pelo IBGE; o segundo
referente ao nível e inserção econômica da população pesquisada e o terceiro
referente à expectativa da população com a instalação da fábrica.

A seleção da amostra sistemática utilizada foi à totalidade dos      setores
organizados para amostragem do Censo de 2000 (IBGE), em Barrolândia, que
compreende 6 setores com o intervalo de 10 em dez residências.


A coleta de dados se deu após preparação técnica de um grupo de
pesquisadores para ação que tinha como objetivo a aplicação do instrumento
de pesquisa como também a observação e documentação de imagens, fotos e
depoimentos.


Análise de dados Barrolândia

Toma-se essa comunidade como amostra, pois representa um recorte importante
da população e sua situação referente aos impactos negativos que a instalação da
fábrica de celulose trouxe e desenvolverá na região.

Essa pesquisa tem como objetivo pontuar o “marco zero” de uma série de outras
que seguirão, no sentido de medir os impactos negativos desse modelo de
desenvolvimento regional imposto à essa comunidade.
Dados da residência


      1. Densidade dom iciliar                         4. Condição domiciliar                    3. Quantidade pessoas
                                                                                                      trabalhando
                                                              1%

                              01a 03 Pessoas                 3%

          10%                                          11%
                              04 a 05 Pessoas                                                     13%         15%
                 23%
                                                                                Própria
     9%
                                                                                Alugada                                          Nenhuma
                              06 a 07            15%
                                                                                Improvisada                                      Uma
    20%                       Pessoas                                                                               16%
                                                                                Outros
                                                                                                                                 Duas
                              acima de 07                                       Não Resp.
                                                                        70%
                38%           Pessoas                                                                                            Acima de 03

                              Não r esp.                                                         56%
                              Pessoas




A maioria da população vive em casa própria, com 70% dos informantes e em
média com uma densidade domiciliar de 3-4 pessoas por residência. O dado que
chama atenção é a quantidade de residências em que nenhum de seus membros
tem algum tipo de trabalho e/ou atividade remunerada,conforme Gráfico 3, que
aponta um índice de 13%.

           6. Existe Sanitário?                   8. Abastecimento de água                                    Destino do lixo




                                                             2%

                                                             0%                                         2%
      33%                                                                                                                          coleta
                                                                                                        1%                         jogado no rio
                                           Sim                                Rede Geral
                                                                              poço/nascente                                        queimado
                                           Não
                                                                              Não Resp.                                            enterrado
                                                                                                             97%
                        67%                                                                                                        nâo resp.
                                                                  98%




As condições Sanitárias se encontram em dados alarmantes, pois, em 33% das
residências       não         existem            sanitários,              porém           essa     população                    conta          com
abastecimento de água e coleta de lixo.
Dados de Renda




                                                   21. Remuneração Atual
            5. Renda Mensal Familiar

                                                        9%
                                   Não tem
             3%    11%
      15%                                                              Sim
                                   Menos de um
                                   S.M                         53%     Não
                                                  38%
                                   01 a 02 S. M                        Não Resp.

                         39%
                                   Mais de dois
     32%                           S.M
                                   Não Resp.




Os dados referentes à renda familiar apontam para uma situação de emergência,
pois a população se divide entre os que estão em situação de miséria absoluta,
com 50% das pessoas que vivem com uma renda familiar de menos de um salário
mínimo, ou nenhum, e os outros 50% em situação de pobreza. Essa comunidade
demonstra, uma condição de igualdade em pobreza e miséria, pois os detentores
de renda da região não moram nessa comunidade.

O desemprego aparece em índices muito mais alarmantes que as médias
apresentadas pelos institutos de pesquisa para o país, que ficam em torno de
9,4% conforme IBGE (março 2005) contra os 38% de Barrolândia.

É importante salientar que a coleta foi feita em pleno andamento da construção da
Fábrica da Veracel Celulose, o que pode comprovar que, se temos uma pequena
comunidade de 3.937habitantes e a empresa promete 12 mil empregos na região,
inevitavelmente essa seria a comunidade mais atingida positivamente, assim
como foi, em seus aspectos negativos.
Expectativa da população com a instalação da fábrica

                                                   23. Como avalia sua condição de vida:
     27. Com a construção da fábrica da
       veracel, qual sua expectativa de
              melhoria de vida:
           9%
                                                       5% 5%
       1%
                                                     6%                           Boa
      1%                                                                          Regular
                                  Boa                                  42%
    15%                                                                           Ruim
                                  Regular
                                                                                  Péssima
                                  Ruim
                                                                                  Não Resp.
                                  Péssima            42%
                                  Não Resp.
                     74%




Reafirmando argumento anterior, pode-se perceber que o nível de consciência da
população local está comprometido pelas condicionantes culturais apresentadas
na forma da Escolaridade da Tabela 07, onde indica um índice de analfabetismo
funcional no município de Belmonte, dos indivíduos de 10 a 14 anos, com menos e
4 anos de estudo, é de 70.18% , e relacionada a população economicamente
ativa, os indivíduos com mais de 15 anos de idade e com menos de 4 anos de
estudo é de 55%.

A   situação    educacional,        pilar     estrutural   do    desenvolvimento            econômico
sustentável, frente as novas tecnologias e a condição de cidadania efetiva, está
comprometida pelo descaso e opção, por parte do estado brasileiro, no que diz
respeito aos seus investimentos.

Dessa forma, pode-se ainda ocorrer os dados referentes à expectativa da melhoria
de vida, entre boa e regular em 89%, com a vinda da fabrica da Veracel Celulose.
Esses mesmos indivíduos avaliam sua condição de vida, conforme demonstrado,
por dados oficiais, mesmo que forjados pelas médias, em boa e regular num total
de 84%.
REFERENCIAS


FOLHA DIRIGIDA. SEE-Ba: Edital em Outubro e provas em novembro. In: <
http://www.folhadirigida.com.br/script/FdgDestaqueTemplate.asp?pStrLink=2,5,14,
64542&IndSeguro=0> Acesso em 20/08/2005.

BAHIA. Política de Desenvolvimento para o Extremo Sul da Bahia.
CADERNOS CAR, 3 Extremo Sul, 1994.

VIANA, Maurício Boratto. O EUCALIPTO E OS EFEITOS AMBIENTAIS DO SEU
PLANTIO EM ESCALA. Brasília: Câmara dos Deputados, 2004.

COUTO FILHO, Vitor de Athaide. Produtivismo e ocupçãoi da mão de obra
agrícola na Bahia: uma analise regionalisada da década de 1990. In: BHIA
ANÁLISE & DADOS. Salvador, v.13, n.4, p. 969-990, 2004.

NAÇÕES UNIDAS (1992). Agenda 21, capitulo 4, Mudança dos padrões de
consumo. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/arquivos/cap01.pdf> Acesso em:
23 jan. 2005.


REUTERS. Desemprego no Brasil tem menor nível desde 2002. In:
<http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/reuters/2005/07/21/ult29u41801.jhtm
>Acesso em 20/08/2005.

PEDREIRA, Márcia da Silva. Complexo Florestal, desenvolvimento e
reconfiguração do espaço rural: o caso da região do Extremo Sul baiano. In:
BAHIA ANÁLISE & DADOS. Salvador, v.13, n.4, p. 1005-1018, 2004.

DE’NADAI, Alacir; OVERBEEK, Winfridus; SOARES, Luiz Alberto. Promessas de
emprego e destruição de trabalho: o caso Aracuz Celulose no Brasil. Brasil:
Coleção do WRM sobre as Plantações, n. 2, 2005.

PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Software.disponível em <
http://www.undp.org.br/HDR/Atlas.htm>. Acesso em 20/08/2005.
IBGE. Censo 2000. In: < http://www.ibge.gov.br/censo/default.php> cesso em
20/08/2005.
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Impactos socioeconômicos da monocultura do eucalipto no Extremo Sul da Bahia

  • 1.
  • 2. CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL/BA Responsável Técnico Cristiano Raykil Pinheiro Relatório de Pesquisa Diagnostica da Situação Socioeconômica do Entorno da Fabrica de Celulose na Microrregião de Eunápolis Eunápolis 2005
  • 3. Impactos socioeconômicos da monocultura do eucalipto e produção de celulose no Extremo Sul da Bahia Cristiano Raykil1 Cientista Social Apresentação Pretende-se discutir os impactos negativos da monocultura do Eucalipto e produção de celulose no extremo sul da Bahia apresentando os dados referentes às condições de vida de sua população, seus aspectos econômicos e sociais. Para tanto, os debates primordiais dessa empreitada econômica global deverão ser apresentados, propondo-se desmistificar algumas narrativas veiculadas pelo capital estrangeiro através de suas empresas prepostas que publicam a idéia de desenvolvimento “incluindo todos”. Os pontos essenciais para essa análise estão no debate do desenvolvimento regional, na instalação da industria e seu suposto beneficio em investimentos sociais, que é papel do Estado, e renda para a população através do emprego. Efetuou-se uma pesquisa com abrangência de atingir os municípios que compreendem o entorno da região da fábrica da Veracel / Celulose: Itapebí, Itagimirim, Eunápolis, Belmonte, com enfoque especial nos Povoados de Barrolândia e Ponto Central do Distrito de Mogiquiçaba no Município Belmonte. Totalizando, segundo o IBGE, em estimativa 2004, uma população de 128.868 habitantes. Impactos negativos Os dados levantados, através deste diagnóstico, têm extrema importância, pois não existem registros da situação de comunidades marginais no Extremo Sul da Bahia. Essa relação de poder econômico, enfrentada pelas comunidades locais reflete a disponibilidades de ferramentas, dados científicos, que auxiliem a tomada 1 Pesquisador CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
  • 4. de consciência dos sujeitos locais, tais como as ong’s, sindicatos, associações etc, de extrema importância no equilíbrio das tomadas de decisões. O universo dos dados gerais que versam sobre a região encontram-se dispersos, orientados pelos interesses das unidades patrocinadoras dessas pesquisas e visam originalmente justificar algum investimento local e por exigência das agencias fomentadoras. Desenvolvimento Humano Um índice muito utilizado para verificar a condição sócia econômica da população regional é o IDH municipal, inferido pela ONU, representa um interessante referencial. Pela sua constituição não oferece uma visão mais focal de determinada comunidade e não reflete, em curto prazo, os impactos de um grande investimento econômico em uma micro região. As bases de cálculo do IDH municipal refere-se aos índices educacionais, longevidade e renda. Uma vez escolhidos os indicadores, são calculados os índices específicos de cada uma das três dimensões analisadas: IDHM-E, para educação; IDHM-L, para saúde (ou longevidade); IDHM-R, para renda. Para tanto, são determinados os valores de referência mínimo e máximo de cada categoria, que serão equivalentes a 0 e 1, respectivamente, no cálculo do índice. Os sub-índices de cada município serão valores proporcionais dentro dessa escala: quanto melhor o desempenho municipal naquela dimensão, mais próximo o seu índice estará de 1. O IDHM de cada município é fruto da média aritmética simples desses três sub-índices: somam-se os valores e divide-se o resultado por três (IDHM-E + IDHM-L + IDHM-R / 3). (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2003)
  • 5. Tabela 01 IDHM- IDHM- IDHM- IDHM, Código Município Renda, Longevidade, Educação, 2000 2000 2000 2000 291650 Itapicuru (BA) 0,521 0,464 0,537 0,563 291630 Itapebi (BA) 0,636 0,52 0,715 0,674 291072 Eunápolis (BA) 0,704 0,654 0,662 0,796 290340 Belmonte (BA) 0,618 0,564 0,586 0,705 291530 Itagimirim (BA) 0,633 0,594 0,573 0,732 292740 Salvador (BA) 0,805 0,746 0,744 0,924 (fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2003) Na tabela acima, objetiva-se demonstrar um panorama dos índices IDH-M no Estado da Bahia, evidenciando os municípios objetos desse estudo, comparativamente com o ranking do maior (melhor) índice, apontando para o município de Salvador, capital do Estado, com uma população de 2.440.886 habitantes, segundo o Censo de 2000 (IBGE), por conta da concentração de investimentos e renda no Estado. E o menor (pior) índice que aponta o município de Itapicuru, na Região Nordeste da Bahia, a cerca de 240 km da capital, com uma população de 27.315 habitantes, segundo o censo 2000 (IBGE). Outro ponto essencial para análise é o Êxodo Rural que acompanha o trajeto das monoculturas, por conta da falta de planejamento estatal no deslocamento das populações, na inclusão de novos postos de trabalho e do avanço das empresas que mecanicamente objetivam redução de custos, traduzindo-se em vantagens competitivas que se apresentam, segundo PEDREIRA (2004), na forma de: mão- de-obra barata, incentivos fiscais, infraestrutura comercial e industrial: estradas, portos, abastecimento de água e energia, terras de baixo valor e altas potencialidades naturais.
  • 6. Essa região apresenta dados alarmantes referentes ao êxodo rural em virtude do acentuado incremento econômico periférico industrial. Estudos recentes sobre o desenvolvimento urbano e/ou regional, revelam que os efeitos espaciais decorrentes do processo de globalização e das novas tecnologias não são uniformes e homogêneos. Na verdade, frente ao novo paradigma, observam-se tanto fatores que levam a dispersão dos meios de produção para espaços periféricos, como fatores que sugerem novos vetores de concentração espacial. (PEDREIRA apud STORPER, et al, 2004) Tabela 02 Município de População Geral Pop Urbana Pop Rural Eunápolis Censo 1991 70.545 63.540 7.005 Censo 2000 84.120 79.161 4.959 População Rural em 1991 é igual a 9,92% População Rural em 2002 é igual a 5,89% Taxa de redução população Rural é de 59.37% Fonte: IBGE. Esses dados proporcionam uma visão panorâmica, mas não são capazes refletir, de fato, a realidade vivida pelas pessoas que foram deslocadas do campo para os aglomerados urbanos, seja cidade, distrito ou mesmo povoados e quando usa-se a média para cálculo de índices, corre-se o grande risco de mascarar as situações extremas que vivem essas comunidades. Gráfico 01
  • 7. Um exemplo claro é o IDH-M do Município de Eunápolis, de 0,704, conforme Tabela 01, que segundo o IBGE, possui uma população estimada, em 2004, de 91.085 habitantes, concentrada em 94,1%, no perímetro urbano, sem contar com a massa de trabalhadores oriundos de todas as partes, que passaram a compor essas comunidades e não aparecem nas estatísticas. Verifica-se, na Tabela 02, que houve um êxodo rural considerável onde 59,37% da população rural migrou para zona urbana, no período de 1991 a 2000, em contrapartida a redução da população rural brasileira nesse mesmo período foi apenas de 28%. O que aponta para um distúrbio local. A população urbana cresceu por conta do êxodo e relacionada à propaganda institucional das Empresas da Monocultura do Eucalipto e dos Governos Estadual, Federal e Municipal que anunciaram a criação de 12.000 empregos segundo reportagem de A Tarde em 24 de julho de 1994, o que chamou atenção de um número muito grande de trabalhadores desempregados do Estado da Bahia e Estados vizinhos como nordeste do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo. Inclusive houveram relatos que vários trabalhadores estavam chegando dos municípios do Norte da Bahia, como Juazeiro e até mesmo de Pernambuco, como Petrolina, num raio de distância de aproximadamente 1000 km.
  • 8. Conforme De´Nadai, et. al. (2005), discutindo sobre os dados da geração de empregos proporcionada pela monocultura do eucalipto, em quadro comparativo com a cultura do café, apresenta discrepância nos dados referentes a quantidade de terras (ha) para gerar um emprego direto. A Veracel Celulose informa que para cada 183 ha cria-se um emprego direto, enquanto que para gerar um emprego direto na cultura do café é necessário apenas 1 ha, como vemos na tabela abaixo. Tabela 03 Monocultura #Terra para gerar 1 #Terra para gerar 1 emprego emprego direto (ha) direto e indireto (ha) Eucalipto (Aracruz 122 28 Celulose) Eucalipto (Veracel 183 37 Celulose) Café 1 <1 Fonte: De´Nadai, et. Al. (2005). pp 19. Em publicação da Revista Bahia Análise e Dados (2004), PEDREIRA evidencia, em sua conclusão sobre a ocupação territorial e migração da população rural no Extremo Sul da Bahia, que: Em síntese, podemos inferir que a expansão dos maciços florestais se deu, fundamentalmente, sobre as áreas ocupadas sobre matas e florestas naturais, avançando, posteriormente, nas áreas ocupadas com pastagens e, em menor proporção, nas terras dedicadas ao cultivo. Sendo assim, poderíamos ser tentados a concluir que a atividade de reflorestamento teve reduzido impacto sobre a agricultura familiar, ocupada primordialmente por lavouras. Entretanto, essa conclusão escamoteia um aspecto muito importante, qual seja: a implantação de eucalipto, a ocupar áreas passiveis de serem utilizadas pela agricultura familiar, a exemplo das terras improdutivas, cobertas com matas e
  • 9. florestas naturais e, mesmo, aquelas ocupadas com pastagens naturais, termina bloqueando as possibilidades de reprodução dos agricultores familiares. O Êxodo Rural também se deu por conta do avanço da monocultura do eucalipto que reverteu as unidades de produção agropecuárias em plantios de eucalipto, seja pela compra das terras pela Empresa responsável, Veracel Celulose, ou mesmo através do Fomento, que desequilibrou economicamente a região. Trabalhadores rurais perderam seus empregos e não acharam recolocação, alargando as populações desempregadas e marginalizadas. Amparados pela ação do Estado brasileiro em suas representações Federal, Estadual e até mesmo Municipal, com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, em financiamento pelo BNDES, que inclusive, é acionista em 12,5% das ações da Empresa Aracruz Celulose, que detém 50% das ações da Veracel Celulose, que por sua vez, na instalação de sua Fábrica no Extremo Sul da Bahia contou também com investimentos do International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial, no valor de 50 milhões de dólares. segundo De´Nadai, et. Al. (2005), que corresponde a 10% do valor investido pelo Estado Brasileiro. Conseqüentemente, os beneficiários dessa política, ao longo do período 1972-1980, foram grandes grupos internacionais, grupos privados nacionais e o próprio Estado, não só as políticas de incentivo as exportações, como também das agências como BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e CVRD – Companhia Vale do Rio Doce. Essas agências tinham como objetivo passar a compor um setor dinâmico, cuja perspectiva é mais promissora quanto maior o número de concentração de capital atingido. (CAR, 1994. pp28)
  • 10. O mais importante a destacar nessa situação é que a escolha por esse tipo de desenvolvimento não passou pela tomada de consciência das populações locais e ainda mais, essas são subordinadas a força de um capital esmagador que a seduz, num processo de mascaramento da realidade. Propagandas direcionadas a construção da ilusão de melhor renda, cooptação econômica de políticos e agentes sociais locais, como no caso as populações tradicionais não organizadas e comunidades marginalizadas, combinam para a formação de um “engodo” político-cultural difícil de resolver à luz da consciência. Desenvolvimento Humano - Renda Tabela 04 % da % da % da % da % da % da renda renda renda renda renda renda apropriada apropriada apropriada apropriada apropriada apropriada Município pelos 20% pelos 40% pelos 60% pelos 80% pelos 20% pelos 10% mais mais mais mais mais ricos, mais ricos, pobres, pobres, pobres, pobres, 2000 2000 2000 2000 2000 2000 Eunápolis (BA) 1,67 7,18 16,4 32 68 53,67 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Usando os mesmos parâmetros de análise do IDH, baseados no Censo de 2000, observamos uma realidade negativa de distribuição de renda no Município de Eunápolis, por exemplo. Os 20% da população mais pobre apresenta um índice 1,67% da renda apropriada, enquanto os 68% da renda é apropriada pela população dos 20% mais ricos deste município, demonstrando uma enorme desigualdade social. A exemplo dessa situação, com base nas mesmas fontes, observamos em recorte estatístico, a renda per capita da média do quinto mais pobre e quinto mais rico da população, verifica-se um acentuado fosso social, principalmente se observarmos com atenção a enorme “contorção algébrica” que as famílias têm que executar
  • 11. para sobreviver com R$ 0,54 ao dia, por indivíduo, para todas as necessidades básicas, a exemplo do pobre em Eunápolis, conforme quadro comparativo abaixo: Tabela 05 Renda per capita média Renda per capita média Código Município do 1º quinto mais pobre, do quinto mais rico, 2000 2000 290340 Belmonte (BA) 16,63 366,08 291072 Eunápolis (BA) 16,35 666,01 291530 Itagimirim (BA) 17,24 442,84 291630 Itapebi (BA) 15,61 246,84 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Apesar dos números absurdos, concluídos a partir dos índices de IDH-M, pode-se perceber a proporção dessa situação em analises de extremos. Os índices indicados são resultados de médias. É inimaginável dar conta das condições de vida humana provocada por essa escolha de desenvolvimento produtivo. Desenvolvimento Humano – Educação Tabela 06 Índice de Desenvolvimento Código Município Humano Municipal- Educação, 2000 290340 Belmonte (BA) 0,705 291072 Eunápolis (BA) 0,796 291530 Itagimirim (BA) 0,732 291630 Itapebi (BA) 0,674 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Outro índice importante para a análise do desenvolvimento humano é a Educação. Dados Oficiais, citados na Tabela 07, apontam para uma situação
  • 12. alarmante. Em Eunápolis, por exemplo, 45% da população que deveria estar na escola na faixa de 10 a 14 anos, tem menos de quatro anos de estudo, é analfabeta funcional. Esse dado já é extremo, sem contar com conjuntura em que esses dados são coletados. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, que disponibiliza para os municípios recursos proporcionais ao número de matrículas efetuadas, não exige nem proporciona um controle gerencial desses recursos que facilite uma eficácia nos resultados esperados. O que existe é fiscal, que em certa medida proporciona uma cobrança na aplicação dos recursos, mas não garante os resultados positivos. Poderia-se esperar a eficácia diretamente ligada a um conjunto sistêmico de ações que estabeleçam a aplicação dos pilares da administração: planejamento, organização, execução e controle, focando o monitoramento qualitativo dos processos. Tabela 07 Analfabetismo Funcional por Faixa Etária da População, 2000 Municípios do Estado da Bahia % 15 anos ou % 10 a 14 anos % 15 a 17 anos % 18 a 24 anos mais com com menos de com menos de com menos de Município menos de quatro anos de quatro anos de quatro anos de quatro anos de estudo, 2000 estudo, 2000 estudo, 2000 estudo, 2000 Belmonte (BA) 70,18 35,02 39,21 55 Eunápolis (BA) 44,92 17,54 22,34 39,21 Itagimirim (BA) 55,82 27,99 31,74 53,39 Itapebi (BA) 76,38 44,47 47,11 61,69 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil O Analfabetismo Funcional mede essa eficácia da educação municipal, pois não bastam ter escolas, professores, recursos e não oferecer uma funcionalidade estrutural a esses elementos, através de uma estratégia gerencial participativa, que poderia começar pela Gestão Participativa nas Unidades Escolares, transformando-as em núcleos educacionais em detrimento ao conceito de “currais eleitorais” que se desenvolve através da indicação político-partidária de diretores, coordenadores e até mesmo, professores contratados em situação de
  • 13. precariedade no trabalho. A exemplo disso temos os contratos do Estado, chamado REDA, Regime Especial de Direito Administrativo, com aproximadamente 4800 professores trabalhando (FOLHA DIRIGIDA,2005) em condições de precariedade, sem formação adequada, direitos trabalhistas, autonomia, dentre outros. Desenvolvimento Humano – Saúde Tabela 08 Percent ual de Percent pessoa Número ual de Percentu s com de pessoa Probabi Probabi al de mais de Mortalid Mortalid médico s com lidade lidade enfermeir 50% da ade até ade até s 65 anos de de os sua cinco um ano resident ou mais sobrevi sobrevi Código Município residente renda anos de de es por de vência vência s com proveni idade, idade, mil idade até 40 até 60 curso ente de 2000 2000 habitant morand anos, anos, superior, transfer es, o 2000 2000 2000 ências 2000 sozinha govern s, 2000 amentai s, 2000 Belmonte 290340 (BA) 94,11 60,93 0,53 0,34 19,19 13,52 81,17 63,18 Eunápolis 291072 (BA) 67,65 43,36 0,44 0 12,99 7,96 86,06 71,07 Itagimirim 291530 (BA) 99,17 64,33 0 2,3 14,9 10,75 80,27 61,82 291630 Itapebi (BA) 51,63 32,88 0 1,2 19,67 10,49 89,16 76,6 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil A situação da saúde pública não destoa da precariedade apontada pelos outros índices. A condição periférica apresenta realidades extremas, que são muitas vezes manipuladas por números, índices estatísticos aleatoriamente justapostos para justificar a incapacidade gerencial dos recursos destinados para tal.
  • 14. A exemplo disso pode-se observar o péssimo atendimento hospitalar, onde um único hospital atende a concentrada população do Município de Eunápolis e sua região de influência. Os dados relativos à concentração de médicos residentes por mil habitantes, conforme Tabela 08, não significa que a população tenha disponível essa quantidade de profissionais médicos para seu atendimento, através do sistema público de saúde. O serviço publico municipal que detém a responsabilidade de disponibilizar esses profissionais para o atendimento da grande maioria da população, que é carente, segundo os dados referentes a concentração de renda visto anteriormente, não o faz de forma eficaz. A inexistência de uma política municipal de saúde, em Eunápolis, por exemplo, concorre para um agravamento dessa situação de discrepância entre o atendimento da população mais pobre e aquela que concentra renda, onde muitas vezes não utiliza os serviços médicos públicos locais, buscando-os nas grandes capitais, ou em caráter particular e/ou convênios no atendimento médico local. Como conseqüência disso podemos destacar a marcante queda da expectativa de vida após os 40 anos de idade, onde se reduz em 22.16%, frente a expectativa de sobrevivência até os 60 anos. Somando toda situação agravante de Eunápolis, município com maior concentração populacional da região pesquisada, que possui um grande desequilíbrio no que diz respeito à renda, o percentual de sua população, que sobrevive com ajuda governamental correspondente a 50% de sua renda é de 7.96%. Diante do exposto pode-se concluir que os investimentos diretos do estado brasileiro que impactam na sobrevivência da população mais carente é ínfimo frente aos investimentos proporcionados na instalação da Fábrica da Veracel Celulose, de capital prioritariamente estrangeiro.
  • 15. Desenvolvimento Local Extremo Sul da Bahia, região que desponta na produção econômica em 5° lugar, por conta de sua diversificação produtiva, como mostra o quadro abaixo o seu destaque, corre o risco de ter comprometido as vantagens e resultados de sua produção em nome do capital, deixando sua população e os atores econômicos locais a margem desse processo. Região Econômicas – Produto Municipal Classificação Estado da Bahia (R$ Milhões) Baixo-Médio São 1.355,49 10º Francisco Chapada Diamantina 826,84 13º Extremo Sul 2.439,92 5º Irecê 632,69 14º Litoral Norte 2.854,97 3º Litoral Sul 2.280,68 6º Médio São Francisco 549,95 15º Metropolitana de Salvador 20.761,35 1º Nordeste 2.958,39 2º Oeste 1.720,85 8º Paraguaçu 2.461,08 4º Piemonte da Diamantina 1.083,83 12º Recôncavo Sul 1.357,55 9º Serra Geral 1.093,79 11º Sudoeste 2.014,01 7º Fonte: Site do SEI – www. sei.ba.gov.br (novembro 2004) Segundo COUTO FILHO (2004) em uma análise referente ocupação da mão de obra e o produtivismo nas mesorregiões da Bahia diz que “Ainda que se encontrem alternativas de ocupação e renda e cresçam a pluriatividade e as atividades não-agropecuárias no meio rural, as rendas, nessa área, ainda estão muito distantes daquelas percebidas no ambiente urbano”. Aponta também a taxa de ocupação EHA (Equivalentes-Homens-Ano) por hectares plantados. A Mesorregião do Sul da Bahia é a primeira o ranking com 27% do Estado quando afirma: A região Sul é a ideal do ponto de vista da ocupação, já que é a primeira no ranking do EHA (Equivalentes-Homens-Ano) e tem apresentado um processo de diversificação, calcado em
  • 16. culturas muito ocupadoras por hectare, que distribui bem sua demanda de mão-de-obra ao longo do ano. Destacando que a análise feita para a mesorregião Sul que congrega as microrregiões do Litoral Sul e Extremo Sul da Bahia, verifica-se a importância da diversificação da produção e principalmente a necessidade de uma política mais voltada para o interesse do desenvolvimento regional sustentável. O processo de globalização regional se apresenta para essa região com a implantação da monocultura do eucalipto e a produção fabril de celulose, numa arrojada empreitada econômica, em detrimento de um crescimento econômico voltado para a sustentabilidade. A implantação e o desenvolvimento das novas atividades florestais e agroindustriais, ao tempo que proporciona a inserção competitiva da região nos circuitos dinâmicos da economia nacional e internacional, provoca transformações significativas na estrutura econômica e social local, particularmente no espaço rural. PEDREIRA (2004, pp 1006) Os primeiros resultados de produção da fábrica já superaram as expectativas, com 51 mil toneladas, 12,2 toneladas a mais do que o esperado, conforme dados divulgados pela empresa em seu site na internet. Nos deparamos aqui com as limitações do modelo de desenvolvimento que, de um lado se apresenta privilegiando o capital e sua proliferação, através de seus instrumentos de controle e apropriação e, por outro lado, um desenvolvimento sustentável, que propõe a produção para o atendimento das necessidades locais, de sobrevivência das populações produtoras. [...] as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.
  • 17. (NAÇÕES UNIDAS, 1992:1). No que diz respeito aos desequilíbrios ambientais que estão ligados sistematicamente as questões sociais e de sustentabilidade observamos que, segundo VIANA: [...] os efeitos ambientais adversos do plantio de eucalipto mais ressaltados por aqueles que se posicionam contrariamente a ele são: a retirada de água do solo, tornando o balanço hídrico deficitário, com o rebaixamento do lençol freático e até o secamento de nascentes; o empobrecimento de nutrientes no solo, bem como seu ressecamento; a desertificação de amplas áreas, pelos efeitos alelopáticos sobre outras formas de vegetação e a conseqüente extinção da fauna; a ocupação de extensas glebas de terra, que poderiam estar produzindo alimentos; a criação de empregos apenas durante a implantação do plantio, mesmo assim para mão-de-obra desqualificada, com baixos salários, e o estímulo ao êxodo rural e o conseqüente inchaço das metrópoles. Ainda como conclusão do relatório para análise de dados sobre eucalipto no Brasil, VIANA conclui: Quanto ao efeito social, alega-se que o plantio de eucalipto reduz a mão-de-obra no campo, visto que o número de empregos gerados no reflorestamento por eucalipto é de cerca de um para cada quinze hectares plantados, enquanto que a mesma área de quinze hectares cultivada com plantios tradicionais (mandioca, café, feijão, milho, banana, etc.) gera trinta empregos. Portanto, a substituição de trinta mil hectares de cultivos tradicionais por eucalipto significa empregos para apenas dois mil trabalhadores contra o desemprego de 58.000 trabalhadores rurais, caso se utilize a mesma gleba para o plantio tradicional. O projeto da instalação da fábrica e plantação da monocultura do eucalipto na região, remonta 14 anos conforme dados publicados em Jornal local que questiona os impactos da monocultura do eucalipto no sistema social, a promessa de empregos e benefícios para a comunidade, já que foi comparadamente
  • 18. apontado que a produtividade da plantação é maior nessa região que em qualquer parte do planeta (A Notícia 7, 1991), tempo suficiente para que os agentes de transformação: O Estado em seus Governos Federal, Estadual e Municipal e Capital Privado Internacional, executasse as bases da transformação social e de infraestrutura básica para a população. Em análise sistêmica para deslocar a população rura, e em seu lugar plantasse a monocultura do eucalipto, seria necessária uma recolocação desses seres humanos em unidades produtivas para suprir a manutenção de suas necessidades básicas de sobrevivência, se a principal característica desse negocio não fosse a terra e sua ocupação, o que inviabiliza as tentativas de replanejamento populacional e de ocupação. Pesquisa Quantitativa (Survey) O povoado de Barrolândia foi selecionado para a Pesquisa Quantitativa, pela proximidade com a Fábrica e notoriamente seu maior impacto sócio ambiental. Local de instalação do alojamento dos trabalhadores para a construção da fábrica e aglomerado urbano que acolheu um grande número de pessoas que foram atraídas pela propaganda de emprego efetuada na mídia estadual e nacional. Barrolândia, considerada pelo IBGE como povoado, pertencente ao distrito de Mogiquiçaba no Município de Belmonte/Ba, que em 2004, segundo informações oficiais da unidade Estadual do IBGE, teve sua população estimada em 18.986 habitantes, não sendo possível essa estimativa para o referido povoado trabalhamos com as informações do Censo de 2000, que infere uma população de 3.937 habitantes. Esse recorte foi feito com o intuito de diagnosticar elementos reveladores da situação socioeconômica da população do entorno da fábrica, que se apresenta através de estimativa do IBGE para o ano de 2004 em 128.868 habitantes nos municípios de Belmonte, Eunápolis, Itagimirim e Itapebí.
  • 19. Representando 3,05% do total da população dos municípios circunvizinhos que qualitativamente sofre o impacto, supera totalidades de quaisquer índices analisados. O cálculo da amostra para a pesquisa survey propõe 7,5% de significância, 92,5% de confiança e 3% de erro amostral onde na população total de 3.937 habitantes encontra-se uma amostra de 338,71 habitantes. Baseados no proposto pelo projeto o instrumento de pesquisa survey dividiu-se em três partes: a primeira focando os dados da residência, que foi o nosso ponto de referência de coleta, através do mapeamento fornecido pelo IBGE; o segundo referente ao nível e inserção econômica da população pesquisada e o terceiro referente à expectativa da população com a instalação da fábrica. A seleção da amostra sistemática utilizada foi à totalidade dos setores organizados para amostragem do Censo de 2000 (IBGE), em Barrolândia, que compreende 6 setores com o intervalo de 10 em dez residências. A coleta de dados se deu após preparação técnica de um grupo de pesquisadores para ação que tinha como objetivo a aplicação do instrumento de pesquisa como também a observação e documentação de imagens, fotos e depoimentos. Análise de dados Barrolândia Toma-se essa comunidade como amostra, pois representa um recorte importante da população e sua situação referente aos impactos negativos que a instalação da fábrica de celulose trouxe e desenvolverá na região. Essa pesquisa tem como objetivo pontuar o “marco zero” de uma série de outras que seguirão, no sentido de medir os impactos negativos desse modelo de desenvolvimento regional imposto à essa comunidade.
  • 20. Dados da residência 1. Densidade dom iciliar 4. Condição domiciliar 3. Quantidade pessoas trabalhando 1% 01a 03 Pessoas 3% 10% 11% 04 a 05 Pessoas 13% 15% 23% Própria 9% Alugada Nenhuma 06 a 07 15% Improvisada Uma 20% Pessoas 16% Outros Duas acima de 07 Não Resp. 70% 38% Pessoas Acima de 03 Não r esp. 56% Pessoas A maioria da população vive em casa própria, com 70% dos informantes e em média com uma densidade domiciliar de 3-4 pessoas por residência. O dado que chama atenção é a quantidade de residências em que nenhum de seus membros tem algum tipo de trabalho e/ou atividade remunerada,conforme Gráfico 3, que aponta um índice de 13%. 6. Existe Sanitário? 8. Abastecimento de água Destino do lixo 2% 0% 2% 33% coleta 1% jogado no rio Sim Rede Geral poço/nascente queimado Não Não Resp. enterrado 97% 67% nâo resp. 98% As condições Sanitárias se encontram em dados alarmantes, pois, em 33% das residências não existem sanitários, porém essa população conta com abastecimento de água e coleta de lixo.
  • 21. Dados de Renda 21. Remuneração Atual 5. Renda Mensal Familiar 9% Não tem 3% 11% 15% Sim Menos de um S.M 53% Não 38% 01 a 02 S. M Não Resp. 39% Mais de dois 32% S.M Não Resp. Os dados referentes à renda familiar apontam para uma situação de emergência, pois a população se divide entre os que estão em situação de miséria absoluta, com 50% das pessoas que vivem com uma renda familiar de menos de um salário mínimo, ou nenhum, e os outros 50% em situação de pobreza. Essa comunidade demonstra, uma condição de igualdade em pobreza e miséria, pois os detentores de renda da região não moram nessa comunidade. O desemprego aparece em índices muito mais alarmantes que as médias apresentadas pelos institutos de pesquisa para o país, que ficam em torno de 9,4% conforme IBGE (março 2005) contra os 38% de Barrolândia. É importante salientar que a coleta foi feita em pleno andamento da construção da Fábrica da Veracel Celulose, o que pode comprovar que, se temos uma pequena comunidade de 3.937habitantes e a empresa promete 12 mil empregos na região, inevitavelmente essa seria a comunidade mais atingida positivamente, assim como foi, em seus aspectos negativos.
  • 22. Expectativa da população com a instalação da fábrica 23. Como avalia sua condição de vida: 27. Com a construção da fábrica da veracel, qual sua expectativa de melhoria de vida: 9% 5% 5% 1% 6% Boa 1% Regular Boa 42% 15% Ruim Regular Péssima Ruim Não Resp. Péssima 42% Não Resp. 74% Reafirmando argumento anterior, pode-se perceber que o nível de consciência da população local está comprometido pelas condicionantes culturais apresentadas na forma da Escolaridade da Tabela 07, onde indica um índice de analfabetismo funcional no município de Belmonte, dos indivíduos de 10 a 14 anos, com menos e 4 anos de estudo, é de 70.18% , e relacionada a população economicamente ativa, os indivíduos com mais de 15 anos de idade e com menos de 4 anos de estudo é de 55%. A situação educacional, pilar estrutural do desenvolvimento econômico sustentável, frente as novas tecnologias e a condição de cidadania efetiva, está comprometida pelo descaso e opção, por parte do estado brasileiro, no que diz respeito aos seus investimentos. Dessa forma, pode-se ainda ocorrer os dados referentes à expectativa da melhoria de vida, entre boa e regular em 89%, com a vinda da fabrica da Veracel Celulose. Esses mesmos indivíduos avaliam sua condição de vida, conforme demonstrado, por dados oficiais, mesmo que forjados pelas médias, em boa e regular num total de 84%.
  • 23. REFERENCIAS FOLHA DIRIGIDA. SEE-Ba: Edital em Outubro e provas em novembro. In: < http://www.folhadirigida.com.br/script/FdgDestaqueTemplate.asp?pStrLink=2,5,14, 64542&IndSeguro=0> Acesso em 20/08/2005. BAHIA. Política de Desenvolvimento para o Extremo Sul da Bahia. CADERNOS CAR, 3 Extremo Sul, 1994. VIANA, Maurício Boratto. O EUCALIPTO E OS EFEITOS AMBIENTAIS DO SEU PLANTIO EM ESCALA. Brasília: Câmara dos Deputados, 2004. COUTO FILHO, Vitor de Athaide. Produtivismo e ocupçãoi da mão de obra agrícola na Bahia: uma analise regionalisada da década de 1990. In: BHIA ANÁLISE & DADOS. Salvador, v.13, n.4, p. 969-990, 2004. NAÇÕES UNIDAS (1992). Agenda 21, capitulo 4, Mudança dos padrões de consumo. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/arquivos/cap01.pdf> Acesso em: 23 jan. 2005. REUTERS. Desemprego no Brasil tem menor nível desde 2002. In: <http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/reuters/2005/07/21/ult29u41801.jhtm >Acesso em 20/08/2005. PEDREIRA, Márcia da Silva. Complexo Florestal, desenvolvimento e reconfiguração do espaço rural: o caso da região do Extremo Sul baiano. In: BAHIA ANÁLISE & DADOS. Salvador, v.13, n.4, p. 1005-1018, 2004. DE’NADAI, Alacir; OVERBEEK, Winfridus; SOARES, Luiz Alberto. Promessas de emprego e destruição de trabalho: o caso Aracuz Celulose no Brasil. Brasil: Coleção do WRM sobre as Plantações, n. 2, 2005. PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Software.disponível em < http://www.undp.org.br/HDR/Atlas.htm>. Acesso em 20/08/2005. IBGE. Censo 2000. In: < http://www.ibge.gov.br/censo/default.php> cesso em 20/08/2005.