Este documento descreve a história da Psicologia Jurídica no Brasil desde as primeiras contribuições de estrangeiros na década de 1920 até os dias atuais. Ele destaca como a área se desenvolveu inicialmente no Rio de Janeiro e São Paulo e, posteriormente, se expandiu para outras regiões do país. Também discute as principais áreas de atuação dos psicólogos jurídicos ao longo do tempo, como a criminologia, direito de família e atendimento a vítimas.

1. INSTRUMENTAL TÉCNICO
PARA
INTERVENÇÃO JUDICIAL

2. PSICOLOGIA JURÍDICA
Dados históricos e suas repercussões quanto à
Avaliação Psicológica
Dados históricos remotos divulgam que a
Psicologia Jurídica restringem-se a profissionais
e serviços prestados no Rio de Janeiro.
Muitas foram as contribuições de profissionais
estrangeiros como Waclaw Radecke que chegou
ao Brasil na década de 1920.

3. Radecke foi responsável pela criação do Laboratório
de Psicologia da Colônia de Psicopatas do Engenho de
Dentro, que, em 1937 foi incorporado pela
Universidade do Brasil (atual
UFRJ), (CENTOFANTI, 2003; JACÓ-VILELA, 2001).
Elizier Schneider, formação inicial em Direito, depois
dirigiu seus interesses à Medicina Legal e à Psicologia
Jurídica, buscava a compreensão e a discussão da
personalidade do criminoso, do papel da punição e a
influência do sistema penal na recuperação ou não do
delinquente.

4. Posteriormente Mira y Lopes (1967), em
1955, editou no Brasil, a tradução do seu livro
“Manual de Psicologia Jurídica”, um marco para
esta área, mesmo antes da profissão de
psicólogo ser reconhecida.
.

5. O trabalho inicial de Schneider de tantos outros
foi o de “psicologista”, em que a atividade de
aplicação de teste era prática rotineira. Estudos
e explicação de comportamentos criminosos
passou a se desenvolver com o interesse de
estudos em laboratórios para estabelecer
medidas de características de personalidade

6. Ainda na década de 60 Fernandes (1995) relata que
nas casas prisionais, o papel do psicólogo mais
valorizado no Instituto de Biotipologia Criminal eram
as avaliações solicitadas em juízo.
No Paraná os dados mais recentes encontrados sobre
a história da Psicologia Jurídica é principalmente a
implantação do Programa Pró-egresso, destinado à
população egressa dos estabelecimentos penais, para
aqueles que ainda mantém alguma vinculação com as
Varas de Execução Penais, através do livramento
condicional, regime aberto, trabalho externo, incluía
apenas profissionais da área do Direito.

7. Em São Paulo no ano seguinte à regulamentação
da Psicologia das nove unidades prisionais, três
contavam com o Setor de Terapêutica Criminal
onde eram realizadas as provas psicológicas
periciais. A partir da década de 70 crescente
preocupação em relação a um trabalho de maior
valorização humana e reabilitação e o psicólogo
passa a fazer parte da equipe de perícias
criminológicas.

8. Elizier Schneider destacou-se por não
permanecer com uma visão exclusivamente
psicometrista para a explicação do crime. Na
continuação de seus estudos de Psicologia
passou a preocupar-se com as influências
sociais, culturais e econômicas na personalidade
do criminoso. Desenvolvia também atividades
no Manicômio Judiciário. Posteriormente
interessou-se pela docência inserindo nos
currículos a disciplina de Psicologia Jurídica.

9. Em 1978 ocorreu o primeiro concurso público
para psicólogos no Instituto Oscar
Freire, pertencente ao Departamento de
Medicina Legal da Faculdade de Medicina de
São Paulo onde os selecionados passaram a
fazer parte o Instituto de Medicina Social e
Criminologia de São Paulo responsáveis pelas
perícias cíveis e criminais (Martins, 2000).

10. Em 1970 em Santa Catarina o psicólogo passou a
trabalhar com presos adultos e jovens vinculados
à Fundação Catarinense de Bem-Estar do Menor.
Em 1978 na Penitenciária de Florianópolis ocorre
o início de trabalhos do psicólogo com Avaliação
Psicológica, atendimento individual e elaboração
de laudos e participação em Comissão Técnica de
Classificação Criminológica.

11. Em 1980 a disciplina de Psicologia Jurídica foi
anexada ao curso de Psicologia
Clínica, caracterizando uma área de
concentração denominada Psicodiagnóstico
para fins jurídicos. Em 1986 tornou-se um curso
independente ligado ao Departamento de
Psicologia Social.

12. A implantação de Serviços de Psicologia no
Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciou na
década de 1980.
No Distrito Federal, a história da Psicologia
Judiciária vai se afirmar exatamente no mesmo
período, em 1985, com a criação de uma
assessoria psicossocial na 3ª Vara de Família de
Brasília, ligada diretamente ao magistrado. Em
1992 criou-se em Brasília o Serviço Psicossocial
Forense.

13. Neste mesmo ano em Pernambuco iniciou-se
formalmente o trabalho do psicólogo com a
criação do Centro de Apoio Psicossocial, juntos
psicólogos e assistentes sociais passaram a
assessorar juízes das Varas de Família. Em
1998, ampliou-se com a criação dos CAP (Centro
de Apoio Psicossocial), ligado
administrativamente ao Tribunal de Justiça. Em
2002 um psicólogo passou a integrar a equipe
de serviço de avaliação e acompanhamento de
penas alternativas.

14. Nessa mesma época foi oficializado pelo tribunal
de Justiça de Minas Gerais, o Projeto PAI PJ
junto ao Manicômio Judiciário, coordenado por
uma psicóloga do Tribunal de Justiça (MG), em
parceria com instituições de ensino e
atendimento especializado, objetivando a
inserção social de condenados criminais
portadores de sofrimento mental (OTONI, 2005).

15. Segundo Rovinsky e Cruz (2009), os dados
apresentados de forma parcial neste material até o
momento, não apresenta toda realidade brasileira:
- A atuação do psicólogo brasileiro na área da
Psicologia Jurídica teria iniciado antes mesmo do
reconhecimento da profissão, década de 60;
- Em algumas situações esses serviços especializados
foram desenvolvidos por estrangeiros ou por aqueles
que fizeram pós-graduação antes das disciplinas
oferecidas na graduação;

16. - A inserção desses profissionais nas instituições
jurídicas iniciou lentamente e , muitas vezes, de
modo informal, como estágio;
- A área em que ocorreram as primeiras
incursões, seguindo características históricas da
própria história da Psicologia Jurídica, foram aquelas
relacionadas à questões criminais, voltadas ao estudo
do perfil criminoso ou de crianças e adolescentes
envolvidos em atos infracionais;

17. - O foco inicial do trabalho do psicólogo foi a
compreensão da conduta humana quanto às
motivações e possibilidades de reincidência no crime.
- O uso de técnicas de mensuração, em evidência nas
décadas de 60 e 70, não tinham tanto o objetivo de
análise de funções mentais específicas para avaliar o
testemunho, mas antes trazer a luz à dinâmica da
produção do ato criminal.

18. No momento da regulamentação da profissão
de psicólogo, pelo Decreto 53.464 (1964), as
atividades de perícia e emissão de laudos foram
legitimadas, ao serem legalmente previstas
como práticas profissionais a ela associada.
Mais recentemente foram ampliadas e
detalhadas pelo Conselho Federal de
Psicologia, sendo encaminhada ao Ministério do
Trabalho para constarem na CLASSIFICAÇÃO
BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO).

19. Em 2002, são publicadas as atividades do Psicólogo
Jurídico:
- Exercer atividades de avaliar
comportamentos, tratar, orientar e acompanhar
indivíduos, grupos e instituições;
- São previstas atividades de educação (aulas e
supervisão), pesquisas, coordenação de equipes e
realização de tarefas administrativas;

20. - Dentro do grupo de atividades de avaliação estão especificadas
as tarefas de: entrevistar pessoas, ler processos, investigar
pessoas e situações – problemas, escolher, aplicar e mensurar
instrumentos
de
avaliação,
elaborar
diagnósticos, pareceres, laudos me perícias, responder a
requisitos
técnicos
judiciais.
Com a promulgação da Lei Federal n. 7.210/84 (Lei de
Execução Penal) passou a ser previsto os exames de
personalidade, criminológico e o Parecer Técnico de
Classificação, assim, o psicólogo passou a integrar equipes
interdisciplinares e a realizar atividades tanto na área pericial
quanto ao acompanhamento, inclusive em situações de
internação por medidas protetivas ou sócio educativas.

21. I Amostra Nacional de Práticas em Psicologia
apresentou uma forma de caracterizar o trabalho do
psicólogo jurídico:
- Psicologia Policial (civil-militar): os estudos se
restringem basicamente à preparação do funcionário
através de cursos preparatórios e de reciclagem em
academias inseridas dentro das organizações.
Também podem ser encontrados centros de
atendimentos com enfoque clínico, dirigidos
diretamente ao policial civil, militar e a seus
familiares.

22. - Psicologia Jurídica junto à Infância e
Juventude: é a área em que existe o maior
número de profissionais e com uma maior
produção científica. Centram seus trabalhos nas
Varas de Família e Juventude (poder judiciário)
além de instituições de internação para medidas
protetivas e sócioeducativas (Poder Executivo),
desenvolvem atividades junto ao Conselhos
Tutelares e instituições não-governamentais
como lares de acolhida ou entidades de adoção.

23. - Psicologia Judiciária junto ao Direito de
Família: profissionais ligados ao Poder
Judiciário, desenvolvem trabalhos de Perícia ou
acompanhamento as famílias. Propiciam um
trabalho terapêutico com o núcleo familiar para
que possa participar na tomada de decisão
quanto à guarda ou visitação.

24. - Psicologia Penitenciária: o psicólogo desta
área tem trabalhado cada vez mais com o
objetivo de inserirem o homem em seu contexto
social, num enfoque psicossocial, com utilização
dos recursos da comunidade. Os profissionais se
inserem, praticamente, em sua totalidade em
instituições governamentais de cumprimento de
pena, em regimes abertos, semi-abertos e
fechado, e em instituições psiquiátricas
forenses.

25. - Psicologia do Testemunho: é a área de menos
desenvolvimento no país. É um tema ainda
muito desconhecido. Existe um núcleo de
pesquisa nesta área, na Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul com enfoque nas
falsas memórias.

26. - Psicologia Jurídica e Vitimologia: é uma área
que mais tem se desenvolvido nos últimos anos.
As atividades tem se centrado no atendimento à
violência doméstica, atendendo mulheres
maltratadas e vítimas de abuso sexual.
Atualmente encontramos psicólogos em locais
como: Delegacias especializadas ao atendimento
a mulher, serviços de acolhida dentro de
Institutos Médicos Legais e em serviços criados
por Universidades.