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Grávidas, Puérperas e Lactantes

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José Cruz - Formação " INTRODUÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO"

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  • 1. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DASEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Dez’11
  • 2. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantesSegurança do Trabalho: Conjunto de metodologias adequadas à prevenção de acidentes detrabalho, tendo como principal campo de acção o reconhecimento e o controlo dos riscosassociados aos componentes materiais do trabalho.Higiene do Trabalho: Conjunto de metodologias não médicas necessárias à prevenção das doençasprofissionais, tendo como principal campo de acção o controlo da exposição aos agentes físicos,químicos e biológicos presentes nos componentes materiais do trabalho. Trata-se de umaabordagem que assenta, fundamentalmente, em técnicas e medidas que incidem sobre o ambiente(físico) do trabalho.Vigilância da Saúde: Acção de monitorizar a saúde das pessoas para detectar sinais ou sintomas dedanos para a saúde relacionados com o trabalho, tendo em vista a adopção de medidas destinadasa eliminar ou a reduzir a probabilidade de ocorrência de tais danos.
  • 3. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Enquadramento legal Directiva 92/85/CEE - Implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. Lei nº 7/2009 – Revisão do Código do Trabalho. Lei nº 102/2009 - Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. COM(2000) 466 final - Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias, de 5 de Novembro de 2000, sobre as directrizes relativas à avaliação dos agentes químicos, físicos e biológicos bem como dos processos industriais que comportem riscos para a segurança ou a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes.
  • 4. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Proibir? Porquê? Grandes alterações físicas e emocionais na mulher durante a gravidez e aleitamento. Preservação do património genético. Assegurar a continuidade da espécie. Preservação da saúde da mulher e da criança, assegurando o seu desenvolvimento saudável.
  • 5. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes 5 grandes preocupações:  Saúde da mulher – enquanto grávida.  Saúde da mulher – enquanto lactante.  Saúde do feto – influência de factores externos.  Saúde do feto – através da mãe.  Saúde da criança – durante a amamentação.
  • 6. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Riscos… … para a fertilidade (incluindo aqueles que também possam afectar os homens); … para a saúde das grávidas (alguns dos quais possam afectar o feto); … para a saúde do feto; … para os bebés (devido à transmissão de químicos durante o aleitamento).
  • 7. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Trabalhadora grávida:A trabalhadora em estado de gestação que informe o empregador do seu estado, por escrito, comapresentação de atestado médico. Trabalhadora puérpera:A trabalhadora parturiente e durante um período de 120 dias subsequentes ao parto que informeo empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão denascimento do filho. Trabalhadora lactante:A trabalhadora que amamenta o filho e informe o empregador do seu estado, por escrito, comapresentação de atestado médico.
  • 8. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Algumas medidas… Relação estreita entre os serviços de medicina do trabalho, SHST e RH. Informação/formação das/os trabalhadoras/es sobre os riscos que podem afectar a sua saúde. Mudança temporária de posto de trabalho. Adaptação do posto de trabalho. Alternar trabalhos em pé com trabalhos sentados. Não realizar movimentação manual de cargas. Não realizar trabalhos em altura (plataformas, p.ex.). Lavar bem as mãos após a utilização de produtos químicos. Fechar as embalagens dos produtos químicos, quando não usadas, para reduzir a inalação. Ter em consideração a informação constante dos rótulos e das fichas de dados de segurança. Evitar que a grávida trabalhe permanentemente em ambientes ruidosos.
  • 9. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Agentes físicos  Proibição da trabalhadora grávida ou lactante realizar actividades em que esteja (ou passa estar) exposta a radiações ionizantes.  Proibição da trabalhadora grávida realizar actividades em que esteja (ou passa estar) exposta a atmosferas com sobrepressão elevada (ex.: câmaras hiperbáricas, de mergulho submarino, etc.).
  • 10. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Agentes biológicos É proibida, à trabalhadora grávida, a realização de qualquer actividade em que possa estar em contacto com vectores de transmissão do toxoplasma e com o vírus da rubéola, salvo se existirem provas de que a trabalhadora grávida possui anticorpos ou imunidade a esses agentes e se encontra suficientemente protegida.
  • 11. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Agentes químicosa) Substâncias perigosas com advertências de risco Actividade TrabalhadoraR46 - pode causar alterações genéticas hereditárias Proibida GrávidaR61 - risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência Proibida GrávidaR64 - pode causar danos nas crianças alimentadas com leite materno Proibida Grávida e lactanteR40 - possibilidade de efeitos irreversíveis Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteR45 - pode causar cancro Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteR49 - pode causar o cancro por inalação Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteR63 - possível risco durante a gravidez de efeitos indesejáveis na descendência Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteb) Outras substâncias perigosas Actividade TrabalhadoraChumbo e seus compostos Proibida Grávida e lactante
  • 12. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades condicionadas a trabalhadoras grávidas Agentes físicos Actividades com exposição a agentes físicos susceptíveis de provocar lesões fetais ou o desprendimento da placenta, nomeadamente: a) Choques, vibrações mecânicas ou movimentos; b) Movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso -lombares, ou cujo peso exceda 10 kg; c) Ruído; d) Radiações não ionizantes; e) Temperaturas extremas, de frio ou de calor; f) Movimentos e posturas, deslocações quer no interior quer no exterior do estabelecimento, fadiga mental e física e outras sobrecargas físicas ligadas à actividade exercida.
  • 13. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Património genético ImportanteNas actividades em que os trabalhadores possam estar expostos a agentessusceptíveis de implicar riscos para o património genético, a Lei nº 102/2009, na parteem que seja mais favorável para a segurança e a saúde dos trabalhadores, prevalecesobre a aplicabilidade das medidas de prevenção e protecção previstas em legislaçãoespecífica.
  • 14. Regulamento de SHST
  • 15. Regulamento de SHSTORDEM DE SERVIÇO Nº 112/2009-DG Emissão: 25/09/2009DIRECÇÃO-GERAL Entrada em vigor: 01/10/2009Assunto: REGULAMENTO DE SHST Distribuição: GeralEnquadramento legal:- Lei nº 7/2009 – Aprova a Revisão do Código do Trabalho- Lei nº 102/2009 - Aprova o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde noTrabalho
  • 16. Regulamento de SHSTI – Âmbito do RegulamentoO presente diploma aprova o Regulamento de Saúde, Higiene e Segurança noTrabalho, aplicando-se a todos os trabalhadores ao serviço da “Pinta Tudo – Tintas eQuímicos, SA”, nos termos previstos na Lei. (...)
  • 17. Regulamento de SHST5. Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes5.1 - DefiniçõesEntende-se por “trabalhadora grávida” a trabalhadora em estado de gestação queinforme o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestadomédico.Entende-se por “trabalhadora puérpera” a trabalhadora parturiente e durante umperíodo de 120 dias subsequentes ao parto que informe o empregador do seu estado,por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho.Entende-se por “trabalhadora lactante” a trabalhadora que amamenta o filho e informeo empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico.
  • 18. Regulamento de SHSTA avaliação de riscos (em termos qualitativos e quantitativos), conduzida pelosServiços de SHST deve compreender:a) A identificação dos perigos (agentes físicos, químicos e biológicos; processosindustriais; movimentos e posturas; fadiga mental e física; outras sobrecargas físicas ementais).b) A identificação das categorias de trabalhadoras expostas (trabalhadoras grávidas,puérperas ou lactantes).
  • 19. Regulamento de SHST5.3 - Actividades proibidas ou condicionadas a trabalhadoras grávidas e lactantesConstituem actividades proibidas ou condicionadas as elencadas na Subsecção I da Leinº 102/2009, de 10 de Setembro, cujo texto se anexa a esta Ordem de Serviço(Anexo I).Nas actividades susceptíveis de apresentarem um risco específico de exposição aagentes, processos ou condições de trabalho, a Empresa deve proceder à avaliação danatureza, grau e duração da exposição das trabalhadoras grávidas, puérperas elactantes, de modo a determinar qualquer risco para a sua segurança e saúde e asrepercussões sobre a gravidez ou a amamentação, bem como as medidas a tomar.As trabalhadoras têm direito a ser informadas, por escrito, dos resultados da avaliaçãoa que acima se faz referência, bem como as medidas de protecção que sejam tomadas.
  • 20. Regulamento de SHST12. Disposições transitórias e finais:Todas as dúvidas ou lacunas surgidas na aplicação desta Ordem de Serviço deverão seresclarecidas, por escrito, junto da Sub-Direcção de Serviços de Saúde, Higiene eSegurança no Trabalho.É revogada a Ordem de Serviço nº 05/2000, de 15/12/2000.Porto, 25 de Setembro de 2009 O Director-Geral

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