Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Grávidas, Puérperas e Lactantes

3,582 views

Published on

José Cruz - Formação " INTRODUÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO"

Published in: Education
  • Be the first to comment

Grávidas, Puérperas e Lactantes

  1. 1. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DASEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Dez’11
  2. 2. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantesSegurança do Trabalho: Conjunto de metodologias adequadas à prevenção de acidentes detrabalho, tendo como principal campo de acção o reconhecimento e o controlo dos riscosassociados aos componentes materiais do trabalho.Higiene do Trabalho: Conjunto de metodologias não médicas necessárias à prevenção das doençasprofissionais, tendo como principal campo de acção o controlo da exposição aos agentes físicos,químicos e biológicos presentes nos componentes materiais do trabalho. Trata-se de umaabordagem que assenta, fundamentalmente, em técnicas e medidas que incidem sobre o ambiente(físico) do trabalho.Vigilância da Saúde: Acção de monitorizar a saúde das pessoas para detectar sinais ou sintomas dedanos para a saúde relacionados com o trabalho, tendo em vista a adopção de medidas destinadasa eliminar ou a reduzir a probabilidade de ocorrência de tais danos.
  3. 3. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Enquadramento legal Directiva 92/85/CEE - Implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. Lei nº 7/2009 – Revisão do Código do Trabalho. Lei nº 102/2009 - Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. COM(2000) 466 final - Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias, de 5 de Novembro de 2000, sobre as directrizes relativas à avaliação dos agentes químicos, físicos e biológicos bem como dos processos industriais que comportem riscos para a segurança ou a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes.
  4. 4. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Proibir? Porquê? Grandes alterações físicas e emocionais na mulher durante a gravidez e aleitamento. Preservação do património genético. Assegurar a continuidade da espécie. Preservação da saúde da mulher e da criança, assegurando o seu desenvolvimento saudável.
  5. 5. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes 5 grandes preocupações:  Saúde da mulher – enquanto grávida.  Saúde da mulher – enquanto lactante.  Saúde do feto – influência de factores externos.  Saúde do feto – através da mãe.  Saúde da criança – durante a amamentação.
  6. 6. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Riscos… … para a fertilidade (incluindo aqueles que também possam afectar os homens); … para a saúde das grávidas (alguns dos quais possam afectar o feto); … para a saúde do feto; … para os bebés (devido à transmissão de químicos durante o aleitamento).
  7. 7. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Trabalhadora grávida:A trabalhadora em estado de gestação que informe o empregador do seu estado, por escrito, comapresentação de atestado médico. Trabalhadora puérpera:A trabalhadora parturiente e durante um período de 120 dias subsequentes ao parto que informeo empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão denascimento do filho. Trabalhadora lactante:A trabalhadora que amamenta o filho e informe o empregador do seu estado, por escrito, comapresentação de atestado médico.
  8. 8. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Algumas medidas… Relação estreita entre os serviços de medicina do trabalho, SHST e RH. Informação/formação das/os trabalhadoras/es sobre os riscos que podem afectar a sua saúde. Mudança temporária de posto de trabalho. Adaptação do posto de trabalho. Alternar trabalhos em pé com trabalhos sentados. Não realizar movimentação manual de cargas. Não realizar trabalhos em altura (plataformas, p.ex.). Lavar bem as mãos após a utilização de produtos químicos. Fechar as embalagens dos produtos químicos, quando não usadas, para reduzir a inalação. Ter em consideração a informação constante dos rótulos e das fichas de dados de segurança. Evitar que a grávida trabalhe permanentemente em ambientes ruidosos.
  9. 9. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Agentes físicos  Proibição da trabalhadora grávida ou lactante realizar actividades em que esteja (ou passa estar) exposta a radiações ionizantes.  Proibição da trabalhadora grávida realizar actividades em que esteja (ou passa estar) exposta a atmosferas com sobrepressão elevada (ex.: câmaras hiperbáricas, de mergulho submarino, etc.).
  10. 10. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Agentes biológicos É proibida, à trabalhadora grávida, a realização de qualquer actividade em que possa estar em contacto com vectores de transmissão do toxoplasma e com o vírus da rubéola, salvo se existirem provas de que a trabalhadora grávida possui anticorpos ou imunidade a esses agentes e se encontra suficientemente protegida.
  11. 11. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades proibidas a trabalhadoras grávidas e lactantes Agentes químicosa) Substâncias perigosas com advertências de risco Actividade TrabalhadoraR46 - pode causar alterações genéticas hereditárias Proibida GrávidaR61 - risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência Proibida GrávidaR64 - pode causar danos nas crianças alimentadas com leite materno Proibida Grávida e lactanteR40 - possibilidade de efeitos irreversíveis Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteR45 - pode causar cancro Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteR49 - pode causar o cancro por inalação Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteR63 - possível risco durante a gravidez de efeitos indesejáveis na descendência Condicionada Grávida, puérpera ou lactanteb) Outras substâncias perigosas Actividade TrabalhadoraChumbo e seus compostos Proibida Grávida e lactante
  12. 12. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Actividades condicionadas a trabalhadoras grávidas Agentes físicos Actividades com exposição a agentes físicos susceptíveis de provocar lesões fetais ou o desprendimento da placenta, nomeadamente: a) Choques, vibrações mecânicas ou movimentos; b) Movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso -lombares, ou cujo peso exceda 10 kg; c) Ruído; d) Radiações não ionizantes; e) Temperaturas extremas, de frio ou de calor; f) Movimentos e posturas, deslocações quer no interior quer no exterior do estabelecimento, fadiga mental e física e outras sobrecargas físicas ligadas à actividade exercida.
  13. 13. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Património genético ImportanteNas actividades em que os trabalhadores possam estar expostos a agentessusceptíveis de implicar riscos para o património genético, a Lei nº 102/2009, na parteem que seja mais favorável para a segurança e a saúde dos trabalhadores, prevalecesobre a aplicabilidade das medidas de prevenção e protecção previstas em legislaçãoespecífica.
  14. 14. Regulamento de SHST
  15. 15. Regulamento de SHSTORDEM DE SERVIÇO Nº 112/2009-DG Emissão: 25/09/2009DIRECÇÃO-GERAL Entrada em vigor: 01/10/2009Assunto: REGULAMENTO DE SHST Distribuição: GeralEnquadramento legal:- Lei nº 7/2009 – Aprova a Revisão do Código do Trabalho- Lei nº 102/2009 - Aprova o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde noTrabalho
  16. 16. Regulamento de SHSTI – Âmbito do RegulamentoO presente diploma aprova o Regulamento de Saúde, Higiene e Segurança noTrabalho, aplicando-se a todos os trabalhadores ao serviço da “Pinta Tudo – Tintas eQuímicos, SA”, nos termos previstos na Lei. (...)
  17. 17. Regulamento de SHST5. Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes5.1 - DefiniçõesEntende-se por “trabalhadora grávida” a trabalhadora em estado de gestação queinforme o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestadomédico.Entende-se por “trabalhadora puérpera” a trabalhadora parturiente e durante umperíodo de 120 dias subsequentes ao parto que informe o empregador do seu estado,por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho.Entende-se por “trabalhadora lactante” a trabalhadora que amamenta o filho e informeo empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico.
  18. 18. Regulamento de SHSTA avaliação de riscos (em termos qualitativos e quantitativos), conduzida pelosServiços de SHST deve compreender:a) A identificação dos perigos (agentes físicos, químicos e biológicos; processosindustriais; movimentos e posturas; fadiga mental e física; outras sobrecargas físicas ementais).b) A identificação das categorias de trabalhadoras expostas (trabalhadoras grávidas,puérperas ou lactantes).
  19. 19. Regulamento de SHST5.3 - Actividades proibidas ou condicionadas a trabalhadoras grávidas e lactantesConstituem actividades proibidas ou condicionadas as elencadas na Subsecção I da Leinº 102/2009, de 10 de Setembro, cujo texto se anexa a esta Ordem de Serviço(Anexo I).Nas actividades susceptíveis de apresentarem um risco específico de exposição aagentes, processos ou condições de trabalho, a Empresa deve proceder à avaliação danatureza, grau e duração da exposição das trabalhadoras grávidas, puérperas elactantes, de modo a determinar qualquer risco para a sua segurança e saúde e asrepercussões sobre a gravidez ou a amamentação, bem como as medidas a tomar.As trabalhadoras têm direito a ser informadas, por escrito, dos resultados da avaliaçãoa que acima se faz referência, bem como as medidas de protecção que sejam tomadas.
  20. 20. Regulamento de SHST12. Disposições transitórias e finais:Todas as dúvidas ou lacunas surgidas na aplicação desta Ordem de Serviço deverão seresclarecidas, por escrito, junto da Sub-Direcção de Serviços de Saúde, Higiene eSegurança no Trabalho.É revogada a Ordem de Serviço nº 05/2000, de 15/12/2000.Porto, 25 de Setembro de 2009 O Director-Geral

×