O documento lista os documentos necessários para diversas ações judiciais, incluindo ações alimentares, de adoção, guarda, investigação e negação de paternidade, revisão de alimentos e dissolução de união estável ou casamento.

1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÕES
 AÇÃO DE ALIMENTOS (Documentos necessários)
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR;
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone;
4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão
(Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo,
matrícula de imóvel, etc);
6) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de
pensão alimentícia);
7) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário,
tratamento médico e dentário, etc;
8) Endereço residencial do pai da criança;
9) Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança e
10) Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai
das crianças.
 AÇÃO DE ADOÇÃO (Documentos necessários)
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos adotantes);
2) Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do
INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Casamento do(s) adotante(s) ou Declaração de União
Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
5) Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a
ser adotada;
6) Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);
7) Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou
guarda (se houver);
8) Foto recente dos adotantes com o adotando;

2. 9) Certidão Negativa de antecedentes criminais dos adotantes (pegar no Fórum);
10) Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum);
11) Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
12) Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
13) Nome e endereço de 03 testemunhas (se houver) e
14) Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se
houver;
 AÇÃO DE GUARDA (Documentos necessários)
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do s requerentes);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);
5) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);
6) Nome e endereço dos pais biológicos da(s) criança(s);
7) Certidão negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum);
8) Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a
mãe quem está pedindo);
9) Nome e endereço de 03 testemunhas e
10) Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda – atestado escolar,
atestado médico, fotos, etc.
 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (da mãe da criança);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
5) Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança;
6) Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou
cópia da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver);
7) Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se
houver);
8) Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver);
9) Endereço residencial do suposto pai do menor;
10) Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança;
11) Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento e
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia.
 AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

3. 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);
2) Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do
INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou
telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
5) Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;
6) Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;
7) Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento e
Nome completo e endereço da mãe da criança.
 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – Majoração
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver);
5) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou
sentença onde restou fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado;
6) Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es)
(despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e
dentário, etc);
7) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior
valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc);
8) Endereço residencial e comercial do réu;
9) Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente
ou do réu e
10) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de
pensão alimentícia.
 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver);
5) Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente;
6) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou
sentença onde restou fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado;

4. 7) Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar
aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de
outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc);
8) Endereço residencial do menor e sua mãe;
9) Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente
ou do réu .
 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
5) Lista de bens móveis e imóveis;
6) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do
registro de imóveis do contrato de compra e venda);
7) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas (reconhecer
firma em cartório);
8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de
pensão alimentícia.
 DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
5) Lista de bens móveis e imóveis;
6) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do
registro de imóveis do contrato de compra e venda);
7) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas (reconhecer
firma em cartório);
8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de
pensão alimentícia.
 DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);

5. 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
5) Cópia de Certidão de Casamento;
6) Lista de bens móveis e imóveis;
7) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do
registro de imóveis do contrato de compra e venda);
8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de
pensão alimentícia.
 DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
5) Cópia de Certidão de Casamento;
6) Lista de bens móveis e imóveis;
7) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do
registro de imóveis do contrato de compra e venda);
8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de
pensão alimentícia.
 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);
2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR);
3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do
pagamento;
5) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou
sentença onde restou fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado;
6) Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar
aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de
outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc);
7) Comprovante de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está
trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando,
etc e
8) Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente
ou do réu .