FÓRUM DE DEBATES<br />PINGA-FOGO<br />Novidades da DIRF<br />Presidente: Rogério Noé<br />Tesoureiro: Baltasar Mendes<br /...
PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />FINALIDADE DA DECLARAÇÃO<br /><ul><li> Serão de...
 Serão informados também as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, em...
 Informações relativas à retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte e das contribuições incidentes sobre os pagamentos efe...
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 Pessoas jurídicas de direito público;
 Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
 Empresas individuais;
 Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
 Titulares de serviços notariais e de registro – No caso de serviços mantidos diretamente pelo estado (pelo CNPJ) e nos de...
 Condomínios edilícios;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />QUEM ...
 Órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE R...
 Do trabalho não-assalariado, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 ao ano;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />D...
 Encerramento de espólio - deverá ser entregue no mesmo prazo previsto para a entrega pelas situações especiais.</li></li>...
PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />APRESENTAÇÃO<br /><ul><li> De forma centralizad...
 Pela internet através de arquivo gerado por programa disponível no site da RFB;
 Durante a transmissão dos dados, a que será submetida ha validações que                   poderão impedir sua entrega;
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Pinga fogo 19.01.11 DIRF 2011

  1. 1. FÓRUM DE DEBATES<br />PINGA-FOGO<br />Novidades da DIRF<br />Presidente: Rogério Noé<br />Tesoureiro: Baltasar Mendes<br />Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista<br />www.feconmg.org.br<br />fecon@feconmg.org.br<br />
  2. 2. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />FINALIDADE DA DECLARAÇÃO<br /><ul><li> Serão declarados os rendimentos pagos ou creditados que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte ou das contribuições sociais retidas na fonte, por si ou como representantes de terceiros.
  3. 3. Serão informados também as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero.
  4. 4. Informações relativas à retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte e das contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos e empresas públicas federais </li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGA<br /> Devem entregar a DIRF as pessoas físicas ou jurídicas:<br />que tenham pago ou creditado rendimentos a residentes ou domiciliados no país que tenham sofrido retenção do IRRF ou das CSRF por si ou como representantes de terceiros, ainda que em um único mês; ou <br />que efetuarem pagamento, crédito, emprego ou remessa a residente ou domiciliado no exterior, ainda que não tenha havido retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero. <br />
  5. 5. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGA<br /><ul><li> Pessoas físicas e jurídicas de direito privado, inclusive as imunes ou isentas;
  6. 6. Pessoas jurídicas de direito público;
  7. 7. Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  8. 8. Empresas individuais;
  9. 9. Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  10. 10. Titulares de serviços notariais e de registro – No caso de serviços mantidos diretamente pelo estado (pelo CNPJ) e nos demais casos (pelo CPF);
  11. 11. Condomínios edilícios;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGA<br /><ul><li> Instituições administradora ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
  12. 12. Órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />DISPENSADOS DA ENTREGA<br />As empresas que pagaram, sem efetuarem nenhuma retenção dos tributos, rendimentos:<br /><ul><li> Do trabalho assalariado até uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para a apresentação da DIRPF (R$ 22.487,25);
  13. 13. Do trabalho não-assalariado, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 ao ano;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />PRAZO DE ENTREGA<br />Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência. (28/02/2011)<br />SITUAÇÕES ESPECIAIS<br /><ul><li> Saída definitiva do Brasil - na data da saída em caráter permanente ou, no caso de saída em caráter temporário, em 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência.
  14. 14. Encerramento de espólio - deverá ser entregue no mesmo prazo previsto para a entrega pelas situações especiais.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />SITUAÇÕES ESPECIAIS<br /><ul><li> De extinção, incorporação, fusão ou cisão a pessoa jurídica deverá apresentar a Dirf, relativa ao ano-calendário do evento, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência;</li></ul>“No mês de janeiro, a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março.”<br />
  15. 15. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />APRESENTAÇÃO<br /><ul><li> De forma centralizada pelo estabelecimento matriz;
  16. 16. Pela internet através de arquivo gerado por programa disponível no site da RFB;
  17. 17. Durante a transmissão dos dados, a que será submetida ha validações que poderão impedir sua entrega;
  18. 18. O recibo de entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros. </li></ul>CERTIFICADO DIGITAL<br /><ul><li> A assinatura digital da declaração é obrigatória, mediante utilização de certificado digital válido. Que possibilitará ao declarante acompanhar o processamento da declaração . </li></ul>“A exceção da obrigatoriedade é para as pessoas jurídicas optantes pelo <br />Simples Nacional.”<br />
  19. 19. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />INFORMAÇÃO DOS RENDIMENTOS<br /><ul><li> Rendimentos tributáveis pagos ou creditados (pela totalidade paga, inclusive daqueles que não tenham sofrido retenção) e o respectivo tributo retido na fonte;</li></ul>As pessoas que estão obrigadas a entrega deverão informar todos os beneficiários de rendimentos:<br /><ul><li> Sofreram retenção do IR ou das contribuições;
  20. 20. Trabalho assalariado - igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo para apresentação da DIRPF R$ 22.487,25, mesmo sem retenção do IR;
  21. 21. Trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties - acima </li></ul>de R$ 6.000,00 mesmo sem retenção do IR;<br />
  22. 22. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />INFORMAÇÃO DOS RENDIMENTOS<br />A partir de 2011 deverão informar também os beneficiários de rendimentos:<br /><ul><li>Auferidos por residentes ou domiciliados no exterior – mesmo os isentos ou de alíquota zero acima do valor mínimo anual para apresentação da DIRPF;
  23. 23. De pensão pagas por moléstia grave e de aposentadoria ou reforma por moléstia grave causada por acidente em serviço;</li></ul>“Se o total recebido for isento (a partir de 3 mínimos anuais para apresentação da DIRPF R$ 67.461,75), se houver valores tributados todos os rendimentos devem ser declarados independentemente de valores”<br /><ul><li>Dividendos ou lucros distribuídos com isenção, quando for superior a </li></ul>3 (três) vezes o valor anual mínimo para apresentação da DIRPF.<br />
  24. 24. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />INFORMAÇÕES DISPENSADAS<br /><ul><li> Juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio cujo IRRF, no ano-calendário, tenha sido igual ou inferior a R$ 10,00;
  25. 25. Recebimentos de prêmios em dinheiro, cujo valor seja inferior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal do IRPF R$ 1.499,15.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />INFORMAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO<br />Beneficiários pessoas físicas<br /><ul><li> Os Vrs pagos, discr. p/ mês de pagto e p/ cód. de receita, com ou sem retenção;
  26. 26. Os valores das deduções, separados em previdência oficial, previdência privada e FAPI, dependentes e pensão alimentícia;
  27. 27. O valor do imposto sobre a renda na fonte;
  28. 28. Pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade privativo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados:</li></ul>Número de inscrição do CNPJ da operadora do plano de saúde;<br />Nome e CPF do beneficiário e dos dependentes (se menor: nome e data de nascimento);<br />Total anual descontado em folha;<br />
  29. 29. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />INFORMAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO<br />Beneficiários pessoas jurídicas<br /><ul><li> Valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, discriminados, por mês de pagamento ou de crédito, e por código de receita, que:</li></ul> - Tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, ainda que o correspondente recolhimento não tenha sido efetuado, inclusive por decisão judicial;<br /> - Não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, em virtude de decisão judicial;<br />
  30. 30. PINGA-FOGO<br />DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE<br />INFORMAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO<br />Beneficiários no exterior<br /><ul><li>Número de Identificação Fiscal (NIF);
  31. 31. Indicador de pessoa física ou jurídica; CPF ou CNPJ(havendo);
  32. 32. Nome da PF ou PJ beneficiária do rendimento;
  33. 33. Endereço completo, com País de residência fiscal;
  34. 34. Natureza da relação - fonte pagadora no País e Beneficiário no exterior;
  35. 35. Relativamente aos rendimentos: </li></ul>código de arrecadação; data (pagamento, remessa, crédito, emprego ou entrega); rendimentos brutos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues durante o ano-calendário, discriminados por mês e por código de recita; imposto retido (quando for o caso).<br />
  36. 36. PINGA-FOGO<br />PERGUNTAS E RESPOSTAS<br />
  37. 37. OBRIGADO!<br />Eudúcio Santos <br />Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Direito Tributário, Supervisor da Consultoria COAD MG, Instrutor de Cursos, Ex-professor Universitário, Assessor de Empresas<br />

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