O documento propõe a criação de uma Secretaria de Esportes no município de Taguatinga Tocantins, com uma verba anual mínima de R$20.000,00 para investir no esporte local, melhorar a segurança dos centros esportivos e contratar mais professores para atender mais alunos nas zonas rural e urbana.

1. Secretária de Esportes O esporte é essencial na formação de bons cidadãos

2. Projeto lei dispõe sobre a criação de uma secretaria de esporte no município de Taguatinga Tocantins já que no mesmo não existe tal órgão A secretária de esportes

3. Art. I A cidade deve ter uma secretaria de esporte que deve ser independente de qualquer outro órgão. Visando assim uma maior valorização do esporte. O terceiro ano do ensino médio do C.E.P.A decreta :

4. Designação de uma verba exclusiva para secretária de esporte de no mínimo 20.000,00 reais,sendo distribuídos para restauração, construção, apoio aos atletas , Pagamento de funcionários e incentivo ao esporte. Art.II

5. Investimentos na segurança dos centros esportivos, para preservação dos mesmos. Pois a falta de segurança os deixa desprotegidos dos vândalos . Art.III

6. Designação de um funcionário da prefeitura para fiscalizar como está sendo aplicada a verba designada a secretária de esporte. Transparência para a população dos gastos, investimentos e projetos . Art.IV

7. Contratação de mais professores da área esportiva para atender mais alunos, sendo da zona rural quanto da perímetro urbano. Art. V

8. Incentivo a toda e qualquer pratica de esporte.Transporte de qualidade para atletas que moram em bairros afastados ou fora do perímetro urbano visando assim a prática geral da população Art. VI

9. Cláusulas

10. Art. VII As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente , sendo 20.000,00 designado de verba para secretária do esporte. Cláusula financeira

11. Art. VIII Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , Se houver revogação de outra lei , ela devera ser expressa. Sendo assim após a aprovação da lei tem um período de trinta dias para regularização do projeto . Cláusula de vigência

12. O projeto tem como objetivo a criação de uma secretaria de esporte para a cidade, visando assim a melhoria do esporte e o incentivo a pratica do mesmo , Melhorando a qualidade de vida dos taguatinguenses e diminuindo o índice de crianças e adolescentes nas ruas. Taguatinga 19 de Setembro de 2011 Finalidade do projeto