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XIV CBE - MESA 6 - José gutman - 25 outubro 2012
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XIV CBE - MESA 6 - José gutman - 25 outubro 2012

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  • 1. Pré-sal: Desafios e oportunidades de ganhos no país 25/10/2012
  • 2. Quadro Atual e Perspectivas (2011) Bilhões de bbl Reservas Provadas 30 Óleo – ~15 bilhões bbl 25 Reservas provadas Gás – ~459 bilhões m3 Em 10 anos: x 2 20 15 10 5Balanço Importação/Exportação 0 Futuro Near próximo 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 future Óleo – 272,7 mil bbl/dia Gás – 28,7 millhões m3/dia Produção Óleo e LGN – 2,2 milhões bbl/dia Gás – 65,9 milhões m3/dia 39 empresas nacionais 39 empresas estrangeiras Em 10 anos: x2
  • 3. Perspectivas o As recentes descobertas no Pré-sal transformarão o Brasil em exportador de petróleo cru.
  • 4. Oportunidades brasileiras Pré-sal nas Bacias de Campos e Santos (cerca de US$ 400 bilhões até 2020 em bens e serviços)Bacia de Campos Bacia de Santos Mais de 60 plataformas Mapa esquemático Mapa esquemático O Brasil precisará investir fortemente em infraestrutura (plataformas, gasodutos, oleodutos, portos, navios, aço etc.).
  • 5. Novo Quadro Regulatório Regras para E&P na Área do Pré-sal Contrato de Cessão onerosa Contrato de de direitos: partilha para Criação de uma E&P nas áreas concede a nova DistribuiçãoPetrobras o direito companhia: Criação do do Pré-sal de produzir em Fundo Social + dos Royalties determinadas Pré-Sal Petróleo áreas do Pré- S.A. Royalties sal, até 5 bilhões (veto) de boe Lei Lei Lei Lei Congresso Nº 12276/10 Nº 12304/10 Nº 12351/10 Nº 12351/10
  • 6. Participações Governamentais – 2011 Consolidado (em R$ 1.000) R$ 173.213,63 R$ R$ 12.649.108,03 12.987.949,65 R$ 0,00RoyaltyPagamento pela Ocupação ou Retenção de ÁreaParticipação EspecialBônus de Assinatura
  • 7. Estimativa de PGs (Royalties + PE) 2013 a 2020 Estimativa de Participações Governamentais (em R$_Bilhões)90.0080.0070.0060.0050.0040.0030.0020.0010.00 - 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Campos do Pré-Sal Geológico Demais Campos
  • 8. Partilha PRODUÇÃO Royalties Excedente emCusto em Óleo Óleo Governo Federal Consórcio (Fundo Social)
  • 9. Partilha de Produção ANP – art. 11 da Lei 12.351/2010• Fase pré-contratual - incisos I a III •Promove estudos técnicos para subsidiar o MME na delimitação dos blocos •Elabora e submete à aprovação do MME as minutas dos contratos e dos editais •Promove as licitações•Observação •não há menção expressa para a ANP celebrar contratos • vis-à-vis o inciso IV do art. 8º da Lei 9.478/97
  • 10. Partilha de Produção ANP – art. 11 da Lei 12.351/2010• Fase contratual - incisos IV a VI •Faz cumprir as melhores práticas da indústria do petróleo •Analisa e aprova os Planos de Exploração, PA, PD, PAT e PAP •Regula e Fiscaliza as atividades realizadas sob o regime de partilha•Observação •Não há previsão legal para a PE na partilha •O custo em óleo e o excedente em óleo são monitorados e auditados pela PPSA • Lei 12.304/10 (art.4º: I,e e II,c) c/c Lei 12.351/10 (art.23 c/c art.24, V e VI)
  • 11. Partilha de Produção PPSA - art. 4º da Lei 12.304/2010•Representa a União nos consórcios edefende os interesses da União nos comitêsoperacionais•Monitora e audita o custo em óleo e oexcedente em óleo•Pratica atos necessários à gestão doscontratos para a comercialização doshidrocarbonetos que cabem à União napartilha
  • 12. SINERGIAS FISCALIZATÓRIAS ANP e PPSA• AUDITORIA DE GASTOS •ANP audita PE e conteúdo local •PPSA audita o custo em óleo•AUDITORIA DE PREÇOS DE PETRÓLEO E GÁS •ANP audita preços para fins de royalties •PPSA audita preços para fins de excedente em óleo•COOPERAÇÃO E CONSENSUALIDADE •Convênios de fiscalização de participações governamentais (e.g. ANP-RJ e ANP-BA) •Câmara de Conciliação da AGU (e.g. Caso Marlim - 2009, envolvendo ANP, Petrobras, MME, STN, PGFN, PGF e RJ)
  • 13. OBRIGADO! José Gutman Superintendente de Participações GovernamentaisAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Av. Rio Branco, 65 - 13º andar Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (55 21) 2112-8483 www.anp.gov.br

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