Revista junho e julho 2016

·- "
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I?antSt~c~!mente écada vez mais importante para as empresas
e o segredo para contar com a pessoa certa no lugar certo está na seleção.
8 CENOFISCO ORIENTA
ICMS/Federal- Recof-Sped - Novos CFOPs
Justa causa - Conceito
Justa causa - Culpa recíproca
Justa causa - Desídia - Caracterização
SUMÁRIO
I. 4 EDITORIAL
.I10 LEGISLAÇÃO
Desconsideração da personalidade jurídica e o novo CPC
I14 FISCAL
A fechada de cerco da e-Financeira
I 17 DATAS & DADOS
EM REVISTA

o SEGREDO DA BOA CONTRATAÇÃO
Q
uando o assunto -é con-
. tratação, o sonho de to-
do recrutador é ter uma
bola de cristal para sele-
cionar o profissional perfeito. Afi-
nal, admitir uma pessoa inadequada
é sinônimo de despesa para a em-
presa: menor produtividade, falta
de comprometimento com a qua-
lidade, atrasos, dificuldade em tra-
,balhar em equipe e outros proble-
mas mais. Fato é que, com os
custos da demissão e da contra-
tação de um substituto, o empre-
gador acumula prejuízo de tempo
e dinheiro. Em nossa matéria de
capa, especialistas contam os se-
gredos para contratar a pessoa certa
e explicam como as consultorias
Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
de RH podem ajudar as empresas
nesse sentido.
Outro tema abordado nesta
edição é a desconsideração da per-
sonalidade jurídica, que é a prática
de ignorar a separação patrimonial
existente entre q_ câpital de uma
empresa e o patrirPô~o de seus
sócios, diante do novo Código de
Processo Civil. Agora, o empre-
sário tem a oportunidade de se
defender' antes de ter sua conta ou
bem bloqueado pela Justiça.
Na série de artigos sobre o
eSocial, a reportagem discute o
papel da tecnologia da informação.
Enquanto muitas empresas ainda
agem de forma meramente ope-
racional, buscar a inovação de
equipamentos e programas torna-se
cada vez mais indispensável para
permanecer no mercado, principal-
mente diante da folha de pagamento
digital. Para os profissionais entre-
vistados, o tempo do TI isolado
definitivamente já passou.
Por fim, a e-Financeira, projeto
do Sped destinado a fiscalizar as mo-
vimentações financeiras de pessoas
físicas e jurídicas, exige que planos
de saúde, operadoras de fundo de
aposentadoria programada e segu-
radoras informem a Receita Fede-
ral sobre as operações realizadas
por seus clientes. O artigo também
discute o quanto a nova obrigação
afeta o sigilo bancário das pessoas.
Boa leitura!

CAPA
U
madas grandes preo-
cupações das empre-
sas é contratar alguém
que se adapte às suas
necessidades, que corresponda às
suas expectativas e que tenha o
perfil semelhante ao do empreen-
dimento. E nem sempre é fácil
encontrar alguém adequado, mes-
mo durante a crise, quando há
diversos bons profissionais dispo-
níveis no mercado.
Uma contratação errada gera
ônus para a empresa: desde a perda
de tempo em ensinar os procedi-
mentos para o novo funcionário
até os encargos trabalhistas, impli-
citos em qualquer contratação, in-
clusive em regime de experiência.
Por isso, a atuação de um pro-
fissional ou empresa especializada
.em seleção é um investimento
ogestor precisa
estar ciente de qual
éa sua necessidade
e qual operfil
de sua empresa
válido, uma vez que torna o pro-
cesso de contratação mais fácil
para o empresário, que nem sem-
pre tem a expertise necessária para
focar no processo seletivo.
Para quem não tem como fazer
esse investimento ainda, as dicas a
seguir ajudam a evitar erros na hora
de contratar um novo funcionário.
BUSCA PELO
FUNCIONÁRIO IDEAL
O primeiro passo, no caminho
para uma nova contratação é saber
o que se procura. O gestor precisa
estar ciente de qual é a sua neces-
sidade e qual o perfil de sua em-
presa: rigoroso, descontraído, com
foco em resultados ou no atendi-
mento ao cliente. Todos os pontos
devem ser analisados, pois é a
partir deles que se descobrirá o que
realmente se busca.
O consultor do Sebrae-SP,]osé
Carmo Vieira de Oliveira, orienta
os empresários de pequenas em-
presas a fazerem um formulário
resumido com a descrição da tarefa
a ser realizada pelo novo contrata-
do e do suporte a ser dado pela
empresa para que ele possa execu-
tá-Ia. "É preciso construir o perfil

do candidato que o empreendedor
considera aceitável, como idade,
educação, qualificação profissio-
nal, qualificação especial, aparên-
.cia, facilidade de expressão, que
são o que chamamos de fatores
quantitativos. Fundamental incluir
também uma análise de caráter,
estabilidade, manutenção em em-
pregos anteriores, perseverança,
liderança, e equilíbrio emocional,
por exemplo. É igualmente impor-
tante verificar qual é a motivação
do candidato para a sua busca pelo
cargo, que pode ser dinheiro, in-
fluência ou mesmo crescimento
profissional," esclarece.
De aéordo com Oliveira, esse
processo facilitará a realização
de um anúncio - em mu-
rais, escolas ou até outras
empresas -, permitin-
do ao empresário de-
finir claramente o que
é preciso para a vaga.
"Nem sempre as em-
presas têm conheci-
mento suficiente do,
seu próprio perfil, não
fazem essa predetermi-
nação e acabam con-
tratando errado, o
que pode se tornar
um grande problema, pois o fun-
cionário terá um relacionamento
direto ou indireto com os seus
clientes", argumenta.
Segundo o professor da Uni-
versidade Municipal de São Caeta-
no do Sul (USCS), Paschoal Pa-
lombino Primo, que também atua
como consultor organizacional na
área de Gestão de Pessoas, o perfil
do candidato deve "s~r bem anali-
sado. ''Algumas pessoas têm difi-
culdade em lidar com mudanças,
outras ~m chegar no horário de-
terminado ou, até mesmo, em tra-
balhar em grupo. Esses pontos
devem ser abordados na entrevista,
de acordo com a necessidade da
empresa", explica.
As pequenas empresas ainda
devem levar em conta o montante
de trabalho que ficará sob respon-
sabilidade do novo empregado,
especialmente se ele precisar exe-
cutar tarefas em pouco tempo e
com qualidade. "Neste caso, che-
car as referências e o trabalho
anteriormente desempenhado
pelo profissional é algo muito
relevante", adverte.
N a opinião do especialista, há
ainda outra questão fundamental
a ser analisada: a ética. "O fun-
cionário deve se adequar aos pa-
drões éticos do ambiente no
qual vai trabalhar, porque
um contratado que não
condiga com os princípios
do empreendimento pode
causar sérios problemas.
Para isso, existem até testes
de resiliência, que foram
desenvolvidos para ana-
lisar a capacidade do in-
divíduo em lidar com situa-
ções adversas, superar pressões,

obstáculos/e problemas e reagir
positivamente a eles, sem entrar
em conflito psicológico ou emocio-
nal", explica.
Em resumo, o teste avalia se o
indivíduo é adaptável, capaz de
enfrentar e superar crises, obstácu-
los e adversidades com serenidade
em situações de estresse.'
TÉCNICAS DE SELEÇÃO
Atualmente, há diversas formas
de avaliar os candidatos a uma vaga
em um processo de seleção, indo
desde as tradicionais, como análise
de currículo e dinâmica de grupo,
até testes psicológicos, que são
fundamentais para alguns ramos,
como segurança, por exemplo.
Ao observar a instituição de
ensino na qual o candidato estu-
dou, é preciso atenção para não se
deixar levar pela mais conhecida e
deixar passar alguém com' poten-
cial. "O empresário deve analisar
a competência do candidato. É
possível encontrar alguém que,
embora tenha estudado em uma
universidade de renome, esteja
despreparado para a função, e um
candidato que cursou uma facul-
dade menos reconhecida, mas que
tem força de vontade e ótimo de-
sempenho", comenta o professor.
Caso, porém, o empresário
queira levar em conta a institui-
ção, pode verificar a nota do Ena-
de da faculdade.
, .FALHAS NO PROCESSO
É importante lembrar que essa
não é uma ciência exata. Pode, sim,
ocorrer a contratação de alguém
que não se adeque às suas necessi-
dades, mas analisar todos esses
pontos diminui muito os riscos.
"Às vezes, por um despreparo do
selecionador, pode passar alguém
inadequado. Contudo, depende
muito do profissionalismo de
CAPA
quem está à frente da seleção",
afirma Palombino.
IMAGEM
A primeira impressão não é ne-
cessariamente a que fica. Apesar
de importante, a aparência do can-
didato pode se ajustar às conve-
niências da empresa - dependendo
do cargo pleiteado, obviamente.
Algumas organizações exigem que
seus funcionários assinem um ter-
mo no qual concordam em usar
vestimenta especifica, como rou-
pas sociais ou uniformes.
Por fim" o bom senso e a intui-
ção podem ser valiosos aliados
para evitar problemas com novos
funcionários e ainda conseguir um
acréscimo produtivo para a sua
equipe. Texto: Katherine Coutinho
.

CENOFISCO
ICMS/FEDERAL - RECOF-SPED - NOVOS CFOPS
Houve alteração na lista de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs)?
. '.
ORIENTA
oAjuste Sinief nO5/16 modificou o Ajuste Sinief s/no de 1970 para incluir os CFOPsque serão utilizados nas operações sob o amparo do Regime
Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Osnovos CFOPssão: 1.212/2.212 (devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado), 3.129 (compra
para industrialização), 3.212 (devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada), 5.129/6.129 (venda de insumo importado
e de mercadoria industrializada), 7.129 (venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada),
7.212 (devolução de compras para industrialização) e 3.129 (compra para industrialização).
As inclusões desses novos CFOPspassaram a produzir efeitos em 1°de abril de 2016.
Base legal: citada no texto.
Rebeca Pires - Redatora e consultora do Cenotisco
•
O que é justa causa?
É um conjunto de atos que fazem desaparecer a confiança e a boa-fé entre as partes (empregador e empregado), tornando indesejável o
prosseguimento da relação empregatícia.
Ressalta-se que os atos faltosos quejustíficam a caracterização da justa causa tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também
à conduta pessoal do empregado e empregador.
Ligia Bianchi Gonçalves Simão e Rosânia de Lima Costa - Redatoras e consultoras do Cenotisco
JUSTA CAUSA - CULPA RECíPROCA
Quando ocorrerá rescisão do contrato por culpa recíproca?
A culpa recíproca ocorre quando o empregado e o empregador cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão
contratual. Como a culpa é atribuída às partes (empregado/empregador), o ônus da rescisão também se divide.
Importante ressaltar que, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal do Trabalho reduzirá
pela metade a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
Ligia Bianchi Gonçalves Simão e Rosânia de Lima Costa - Redatoras e consultoras do Cenotisco

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j I
I
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I I
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I I
DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURíDICA
EO NOVO CPC
onovo Código de Processo Civil oferece a inono: de empresários esócios se defenderem
" ".
antes de terem suas contas banfárias ou bens bloqueados pela Justíça
U
.ma das principais no-
vidades do novo Có-
. digo de Processo Ci-
vil (CPC) , em vigor
desde março, é o acerto dos trâmi-
tes para a desconsideração da per-
sonalidade jurídica. Na prática,
quando um empresário individual
ou um grupo de sócios constitui
uma empresa, o seu patrimônio
pessoal pode responder pelas obri-
gações do empreendimento. Como
até então não havia regras de prin-
cípio de autonomia patrimonial, a
justiça penhorava ou bloqueava os
bens de sócios e administrado-
res, que só tomavam conhecimen-
to da ação depois de ver que seu
patrimônio estava comprometido.
Agora, a pessoa jurídica tem a
chance de se defender.
Para muitos especialistas, a des-
consideração da personalidade
jurídica é um instrumento contrá-
rio à empresa nos casos em que um
ou mais sócios desviam o objetivo
da pessoa jurídica para descumprir
leis e cometer fraudes. Em conso-'
nância com este pensamento, o
artigo.50 do Código Civil de 2002
estipula que "em casos de abuso
da personalidade jurídica, caracte-
rizado pelo desvio de finalidade,
ou pela confusão patrimonial,
pode o juiz decidir, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no pro-
cesso, que os efeitos de certas e
-determinadas relações de obriga-
ções sejam estendidos aos bens
particulares dos administradores
ou sócios da pessoa jurídica". É
justamente neste dispositivo que
há a desconsideração da pessoa
jurídica, que ocorre quando o pa-
trimônio pessoal dos sócios res-
ponde pelas obrigações contraídas
em nome da empresa.
Diferentemente do que muitos
pensam, o CPC não regula hipó-
teses de desconsideração da per-
sonalidade jurídica, que conti-
nuam a ser aquelas já previstas. De
acordo com a sócia da área de
Contencioso do Machado, Meyer,
Sendacz e Opice Advogados,
Gláucia Coelho; a nova regra é
benéfica por dois fatores. Pri-
meiro por condicionar a descon-
sideração à presença dos pressu-
postos legais, o que evita abusos.
Segundo por exigir que o sócio
seja citado para manifestar-se so-
bre o pedido de desconsideração
antes de decisão judicial, o que lhe
dá a oportunidade de defesa antes
de serem deferidas medidas de
bloqueio do patrimônio.

t
r
BLOQUEIO DE BENS
o professor de Processo Civil,
Clovis Brasil Pereira, lembra que o
bloqueio de bens ou de conta ban-
cária é possível no processo de exe-
cução, quando se discute o inadim-
plemento de um título de crédito
extrajudicial, ou no cumprimento
de sentença, na fase de execução do
título judicial. "Se o devedor, citado
na execução ou intimado no cum-
primento de sentença, não realiza o
pagamento do valor apurado pelo
credor, pode ocorrer a penhora de
bens móveis, imóveis ou online, de
dinheiro depositado em nome do
devedor. Alguns bens são impenho-
ráveis, como imóvel residencial,
verba salarial de até 50 salários mí-
nimos ou depósitos em caderneta
de poupança até o limite de 40
salários mínimos", analisa.
Na visão de Pereira, que também
é coordenador da Escola Superior
OCPCnão
regula hipóteses
de desconsideração
da personalidade
jurídica, que
continuam a ser
aquelas já previstas
de Advogados da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil de Guarulhos
(SP), o maior problema relacionado
à penhora ou ao bloqueio de bens
acontecia quando o sócio ou ex-
-sócio da empresa não era parte no
processo, mas era surpreendido com
a ação, sem nenhuma comunicação
judicial prévia. ''Agora, com este
novo procedimento, todos os juízes
das esferas civil, trabalhista e juiza-
dos especiais terão de se subordinar
à legislação processual. A desconsi-
deração não' poderá ocorrer sem a
prévia citação do empresário, sócio
ou ex-sócio da empresa, que poderá
se defender no prazo de até 15 dias
e produzir provas para impugnar a
alegação de eventual fraude que te-
nha sido apontada pela parte con-
trária ou pelo Ministério Público".
Coelho, por sua vez, afirma que
as empresas devem ficar atentas
porque o juiz pode conceder tute-
las provisórias, inclusive sem oitiva
dos sócios, para determinar even-
tual bloqueio de patrimônio do
sócio em caráter absolutamente
excepcional, desde que exista pro-
va contundente que evidencie a
probabilidade do direito e o perigo
de dano ou risco ao resultado útil
do processo. Texto: Danie!le Ruas

COMO ESCOLHER O SI'STEM~
CERTO PARA O eSOCIAL
A
'...proximidade d.Oinício
de atendimento ao
eSocial tem deixado
muitos empresários e
contadores preocupados com o
cumprimento de prazos e o modo
de entrega das obrigações,prin-
cipalmente porque o sistema de
teste ainda não foi disponibilizado
para as empresas.
Com início previsto para setem-
bro de 2016, esse braço do Sped
deve ser novamente prorrogado
para ajustes em sua composição.
Segundo um integrante da equipe
de desenvolvimento do eSocial,
a ideia é disponibilizar o progra-
ma completo, sem as falhas obser-
vadas no eSocial dos domésti-
cos, que ainda causa dor de cabeça
aos contribuintes.
Mesmo que o ingresso do uni-
verso empresarial seja gradativo
- num primeiro momento apenas
as empresas com faturamento anual
acima de R$ 78 milhões estarão
obrigadas - as companhias de me-
nor porte também precisam ficar
Obrigação exigirá o repasse de algumas
informações em tempo real à Receita Federal
e ao Ministério do Trabalho e Emprego
atentas desde agora e trabalhar para
adquirem softwares que se adaptem
à nova obrigação acessória.
O diretor de Relações Institu-
cionais da Associação Brasileira
das Empresas de Tecnologia da
Informação e Comunicação (Brass-
com), Sergio Sgobbi, explica que,
para o bom funcionamento dos
sistemas de Tecnologia da Informa-
ção (TI), é fundamental o reexame
dos fluxos e processos internos antes
de a informação ser processada,
evitando-se assim inconvenientes

com os órgãos competentes, fis-
calizadores e também com os
colaboradores internos.
De acordo com Sgobbi, como
atualmente o conceito que mais se
adapta às dinâmicas empresariais
é o da especialização, é mais van-
tajoso comprar o software de em-.
presas especializadas do que mon-
tar um setor específico para isso.
''Ao procurar uma empresa espe-
cialista na área, há a possibilidade
de contratar on demand, o que dá
uma flexibilidade maior de com-
prar e pagar somente aquilo que
você está consumindo ou utilizan-
do, fato que se torna impraticável
com a equipe".
ARQUIVAMENTO
O diretor de TI reforça ainda
que muitos documentos devem ser
arquivados por vários anos, como
os trabalhistas, por exemplo, o que
torna a opção de um serviço em
nuvem atrativa. "Nessa modali-
dade, a responsabilidade é do pres-
tador, que tem sistemas de redun-
dância e segurança para cobrirem
eventualidades, porém é impor-
tante salientar que as condições
devem estar estabelecidas em con-
trato entre as partes", alerta.
Se o empresário não se sentir
seguro para contratar serviços em
nuvem, terá de contratar dois
provedores de internet: um principal
e outro de redundância, para ser
utilizado na hipótese de o primeiro
falhar.Além disso, deverá cuidar para
que os backups sejam feitos frequen-
temente, em locais seguros, com
pelo menos duas cópias em discos
rígidos diferentes, a fim de evitar
problemas pela perda de arquivos.
Gustavo Bastos, head do seg-
mento de Recursos Humanos da
. · Como os documentos
trabalhistas têm
de ser arquivados por
vários anos,
os serviços em nuvem
tornam-se atrativos
Totvs, explicou que o eSocial tam-
bém trará vantagens às empresas,
como a redução do número de
obrigações acessórias, que serão
substituídas pelo Sped. "As infor-
mações que farão parte do Sped já
são informadas
por meio de ou-
tras obrigações
acessórias. A difi-
culdade tem sido
a alteração do
cronograma do
programa, que
demanda mais
trabalho, tanto
para os desenvol-
vedores quanto
para os clientes,
porque muito do
que já foi criado
deverá ser refeito
para atender aos novos padrões da
Receita Federal", afirma.
Com o eSocial, muitas infor-
mações deverão ser repassadas ao
contador praticamente em tem-
po real, o que suscita mais uma
eSOCIAL
questão: como esse repasse será
feito de forma segura e prática?
Bastos esclarece que já existem no
mercado programas que dão acesso
tanto à empresa quanto ao escritório
de contabilidade, no caso de serviços
terceirizados, Ne-
les, o empresário
gera a informação
de um novo even-
to e o contador
automaticamente
tem acesso a ele
com seu login.
Também o in-
vestimento em va-
lidadores fiscais
deve ser levado
em conta, pois
eles transmitem
segurança a quem
presta as infor-
mações e este tem sido um dos
pontos de debates entre as áreas
técnicas quando se fala de eSocial,
pois os sistemas precisam ter vali-
dações, consistências e segurança
adequados. Texto: Katherine Coutinho

A INAN IA
A e-Financeira, que substitui a Declaração
de Informação sobre Movimentaçáo
Financeira, ainda vem causando muito debate sobre
osigilo bancário das pessoas
E
·~···.rn 2015, a Receita Fe-
.
deral do Brasil (RFB),
por meio da Instrução
Normativa na 1.571,
criou uma-nova obrigação acessó-
ria: a e-Financeira, válida para fatos
ocorridos a partir de 10 de dezem-
bro daquele ano. Com a medida,
bancos, distribuidoras de títulos
e valores mobiliários, segurado-
ras, administradoras de planos de
saúde e demais instituições finan-
ceiras ficam obrigados a enviar
semestralmente à RFB toda a mo-
vimentação financeira de pessoas
físicas e jurídicas.
Na prática, qualquer movimenta-
ção acima de R$ 2 mil, para pessoas
físicas, deve ser comunicada. Já para
as empresas o valor é de R$ 6 mil.
O prazo estipulado para envio
da declaração é até o último dia
útil dos meses de fevereiro e
agosto. A primeira entrega,
porém, sofreu adiamento: fi-
cou para ~1 de maio último.
OBJETIVOS
Segundo o sócio na área tribu-
tária da TozziniFreire Advogados,
Mauricio Braga Chapinoti, com a
e-Financeira a RFB vai conhecer a
movimentação detalhada de cada
contribuinte e confrontar os valo-
res informados com os declarados
pelos cidadãos e pelas empresas.
"Essa obrigação, que deverá ser
transmitida ao Sistema Público de
Escrituração Digital, atende às re-
gras do ForeingAccount Tax Com-
pliance Act (FATCA na sigla em
inglês, Lei de Cumprimento Fiscal
para Contas no Estrangeiro), por
conta da celebração de acordo

entre os governos do Brasil e dos
Estados Unidos".
Devem constar da e-Financeira
o saldo no último dia útil do ano
de qualquer conta de depósito ou
poupança; somas mensais a crédito
e débito de aplicações financeiras;
aquisições de moedas estrangeiras;
rendimentos brutos, entre outros:
Na avaliação-do consultor do
Centro de Orientação Fiscal (Ce-
nofisco), Lázaro Rosa da Silva,
a e-Financeira é um aperfeiçoa-
mento da Declaração de Informa-
ção sobre Movimentação Finan-
ceira (Dimof) , de 2008. "Desde
então, a exposição do brasileiro já
é fato incontestável."
Em função desta exi-
gência, Silva recomenda
aos contribuintes se ade-
quarem o mais rapida-
mente possível aos novos
cruzamentos eletrôni-
cos, os quais já fazem
parte da realidade brasi-
leira, e informar os da-
dos corretos na decla-
ração do Imposto de
Renda, em se tratando de
pessoas físicas, e na Escrituração
Contábil Fiscal, no caso das em-
presas. "Qualquer informação
equivocada ou inconsistente entre
a renda e as movimentações ban-
cárias será vista como um pretexto
Serã.oinformadas
movimentações
financeiras de pessoas
físicas superiores
a R$ 2mil ou, no caso
de empresas,
acima de R$ 6mil
para posteriores questionamentos
das autoridades fiscais", adverte.
SIGILO
Tanto Silva quanto Chapinoti
concordam que a e-Financeira acaba
com o sigilo bancário dos contri-
buintes, mas lembram que o Su-
premo Tribunal Federal declarou
constitucional a regra que permite
à RFB monitorar ' 4
movimentações
financeiras de
pessoas físicas e
jurídicas sem au-
torização judicial.
A decisão repre-
senta um alívio
para o fisco que,
por meio de nota,
esclareceu que tal
declaração é fun-
damental para
conter a sonega-
ção e outros cri-
mes financeiros.
''A Constituição
Federal faculta à administração
tributária identificar, respeitados
os direitos individuais nos termos
da lei, o patrimônio, os rendimen-
tos e as atividades econômicas
dos contribuintes. Tal comando
constitucional nada mais é do
que garantir meios para que a mis-
são da Administração Tributária
seja efetiva, isto é, que todos
cumpram as leis tributárias", diz
o comunicado.
O órgão pontua ainda que a
e-Financeira, além de viabilizar a
troca de informações com os Es-
tados Unidos, possibilitará, a partir
de 2018, o intercâmbio com aproxi-
madamente 100 países em cumpri-
mento ao Common &porting Standard
(padrão Comum
de Prestação de
Informações,em
tradução livre),
patrocinado pelo
G20 no âmbito
do Fórum Glo-
bal sobre Trans-
parência e Troca
de Informações
Tributárias. En-
tretanto, para
Chapinoti, a RFB
extrapola os li-
mites constitu-
cionais e não tem
capacidade de
manter as informações dos con-
tribuintes em sigilo: "Há muitas
falhas na proteção de dados dos
contribuintes e, com a e-Finan-
ceira, a população ficará cada vez
mais exposta a sequestros, crime
contra o patrimônio, roubos, fur-
tos e todo tipo de violência", alerta.
Texto: Danielle Ruas

Num ambiente de respostas imediatas, um erro pode levar seus resultados conexão abaixo.
Subestimar o planejamento: Antes de qualquer ação, planeje. Sé-assim você conseguirá
1o retorno esperado. Defina as plataformas de que sua empresa fará parte
e as.estratéqias específicas para cada urna. Isso inclui saber qual seu públko-alvo
e o conteúdo ideaJ para atingi-Jo.
~-------------~--~--~~~------------------
Contas em Revistac.Junho e Julho de 2016

DIAO) OBRIGAÇÕES
06 "Salár,ios - Mai:16(l)
----------~------------~07 Caged e-e- Mai:16
FGTS- Mai:16
Simples Doméstico - Mai:16
10 GPS- Envio ao sindlcato'"
14 EFO-Contribuições - ContribuiçãoPrevidenciária sobre
a Receita - Abr:16
EFO-Contribuições - PIS/Cotins - Abr:16
15 Previdência Social- Contribuinte individual(4) - Mai:16
20 Cofins/CSLL/PIS fonte - Mai:16
Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - Mai:16
IRRF- Mai:16
Paes- Previdência Social
Paex (Refis 3) - Previdência Social
PIS- Entidades financeiras e equiparadas - Mai:16
Previdência Social- Mai:16
Simples - Mai:16
21 DCTF- Abr:16
24 Cofins - Mai:16
IPI- Mai:16
PIS- Mai:16
30 Contribuição sindkal'"
CSLL- Mai:16
CSLL- Trimestral- 3a cota
Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda
Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
(Derex) - Ano-base 2015
IRPF- Alienação de bens ou direitos - Mai:16
IRPF- Carnê leão - Mai:16
IRPF- Renda variável- Mai:16
IRPJ- Lucro inflacionário - Mai:16
IRPJ- Mai:16
-IRPJ- Renda variável- Mai:16
IRPJ- Simples - Lucro na alienação de ativos - Mai:16
IRPJ- Trimestral- 3a cota
Paes- RFB
Paex (Refis 3) - RFB
Parcelamento da Lei nO11.941/09 (Refis da Crise) - Jun:16
Pare. para ingresso no Simples Nacional 2007 - Jun:16
•Pare. para ingresso no Simples Nacional 2009 - Jun:16
Refis ~ Mai:16
Refis da Co~a - Jun:16
JULHO'16
OBRIGAÇÕESDIAll)
06 Salários -1un:16(2)
~-------------------------~07 Caged - Jun:16
FGTS- Jun:16
Simples Doméstico - Jun:16
r-"""'"'"""~~
08 GPS~Envio ao sindkato'"
14 EFO-Contribuições - Contribuição Previdenciária sobre
a Receita - Mai:16
. EFO-Contribuições - PIS/Cofins - Mai:16
15 Previdência Social- Contribuinte individual(4) - Jun:16
20 Cofins/CSLL/PIS fonte - Jun:16
Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - .1un:16
IRRF- Jun:16
Paes- Previdência Social
Paex (Retis 3) - Previdência Social
PIS- Entidades financeiras e equiparadas ~ Jun:16
Previdência Social- Jun:16
Simples - Jun:16
21 DCTF- Mai:16
25 Cofins - Jun:16
IPI- Jun:16
PIS- Jun:16
29 Contribuição sindical(6)
CSLL- Jun:16
CSLL- Trimestral- Pcota ou única
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)- Ano-base 2015
IRPF- Alienação de bens ou direitos - Jun:16
IRPF- Carnê leão - Jun:16
IRPF- Renda variável- Jun:16
IRPJ- Jun:16
IRPJ- Lucro inflacionário - Jun:16
IRPJ- Renda variável- Jun:16
IRPJ- Simples - Lucro na alienação de ativos - Jun:16
IRPJ- Trimestral- Pcota ou única
Paes- RFB
Paex (Refis 3) - RFB
"' Parcelamento da Lei nO11.941/09 (Refis @aCrise) - Jul:16
Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007
- Jul.'16
Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009
- Jul.'16
Refis - Jun:16
Refis da Co a - Jul:16
(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. (2) Excetose outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. (3) ALein° 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o
dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nO3.048/99, que determina o envio de cópia da GPSao sindicato até o dia 10 (art. 225, V),
não foi alterado. (4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. (5) Empregados admitidos em abril que não contribuíram no exercíciode 2016. (6) Empregados
admitidos em maio que não contribuíram no exercício de 2016.

FAIXAS SALARIAIS (R$)
I " .,
AlÍQUOTA PARA FINS
RENDIMENTOS (R$) AlÍQUOTA (%) DEDUZIR (R$)
G!é1.9õ3;98· m" ,.~: h:::!1
de1,903,99até2,826,65. , , 7,5 , , .', , 142,80
lde2,826,66ãté·3·751~"'--~:Ji:. ~-;~':JF:]]4;8o:::::J
de 3.751,06até 4,664,68 22,5 636,13
G~im;d~~,664é8 ~",~,","., 27-;5 , ;"'::Jr' ~é86i3r::l
DEDUÇÕES: 1) R$189,59 por dependente; 2) R$1,903,98 por aposentadoria ou pensão a quem já completou 65 anos;
3) pensão alimentícia; 4) valor de contribuição para o mês, à Previdência Social; e 5) contribuições para a previdência
privada e Fapi pagas pelo contribuinte,
Saláriomínimo(Dec.nO8,618/15cDOU30,12.15) 880,00
~ • 2
Salário-
-famílla
saláriosde 806,81a 1.212,64~b"_~ __ ~_~ .~~~,
(dez:OO) UPFAL
Ufemg
29,16
22,79
39,71
Ufeir
2,9539
31 3,0250
Ufesp
~c.e~~,~-_-._.__ ~ __ ._ .• __ ~
Ufir/RJ
fiJFRIR'J-'-"'0_~~--;}'1li1_"'ic".'l
88,76
-~-----------~---61,09
17,1441

Até 180.000,00
QJ~:J.8Q.OOQ,01a 3óiO.OOO,00
De 360.000,01 a 540.000,00
0l'o.,540.00@01 a zzo.ooo.co
De 720.000,01 a 900.000,00
De,900.00Q,Ol a 1.080.000,00
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00
De 1.620.00001 a J.800.ÕOO 00 _,
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00
De 1.980.000,01 a;;2.160.@00·00 ",.
De 2.160.000,ül a 2.340.000,00
De 2340.000,01 a2.520.000,00
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00
De 3.060.000 01 a 3.240.000 00 -
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00
De3.420.000,01 a 3.600.000,00
Contas em Revista- Junho e Julho de 2016

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Revista junho e julho 2016

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