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Revista junho e julho 2016

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Revista da Aporte dos meses Junho e Julho de 2016

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Revista junho e julho 2016

  1. 1. ·- " Innoyal Con/ult-olia Tel.:-(31) 3674-7179 www.innovarconsultoria.net.br
  2. 2. I?antSt~c~!mente écada vez mais importante para as empresas e o segredo para contar com a pessoa certa no lugar certo está na seleção. 8 CENOFISCO ORIENTA ICMS/Federal- Recof-Sped - Novos CFOPs Justa causa - Conceito Justa causa - Culpa recíproca Justa causa - Desídia - Caracterização SUMÁRIO I. 4 EDITORIAL .I10 LEGISLAÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica e o novo CPC I14 FISCAL A fechada de cerco da e-Financeira I 17 DATAS & DADOS EM REVISTA
  3. 3. o SEGREDO DA BOA CONTRATAÇÃO Q uando o assunto -é con- . tratação, o sonho de to- do recrutador é ter uma bola de cristal para sele- cionar o profissional perfeito. Afi- nal, admitir uma pessoa inadequada é sinônimo de despesa para a em- presa: menor produtividade, falta de comprometimento com a qua- lidade, atrasos, dificuldade em tra- ,balhar em equipe e outros proble- mas mais. Fato é que, com os custos da demissão e da contra- tação de um substituto, o empre- gador acumula prejuízo de tempo e dinheiro. Em nossa matéria de capa, especialistas contam os se- gredos para contratar a pessoa certa e explicam como as consultorias Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 de RH podem ajudar as empresas nesse sentido. Outro tema abordado nesta edição é a desconsideração da per- sonalidade jurídica, que é a prática de ignorar a separação patrimonial existente entre q_ câpital de uma empresa e o patrirPô~o de seus sócios, diante do novo Código de Processo Civil. Agora, o empre- sário tem a oportunidade de se defender' antes de ter sua conta ou bem bloqueado pela Justiça. Na série de artigos sobre o eSocial, a reportagem discute o papel da tecnologia da informação. Enquanto muitas empresas ainda agem de forma meramente ope- racional, buscar a inovação de equipamentos e programas torna-se cada vez mais indispensável para permanecer no mercado, principal- mente diante da folha de pagamento digital. Para os profissionais entre- vistados, o tempo do TI isolado definitivamente já passou. Por fim, a e-Financeira, projeto do Sped destinado a fiscalizar as mo- vimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, exige que planos de saúde, operadoras de fundo de aposentadoria programada e segu- radoras informem a Receita Fede- ral sobre as operações realizadas por seus clientes. O artigo também discute o quanto a nova obrigação afeta o sigilo bancário das pessoas. Boa leitura!
  4. 4. CAPA U madas grandes preo- cupações das empre- sas é contratar alguém que se adapte às suas necessidades, que corresponda às suas expectativas e que tenha o perfil semelhante ao do empreen- dimento. E nem sempre é fácil encontrar alguém adequado, mes- mo durante a crise, quando há diversos bons profissionais dispo- níveis no mercado. Uma contratação errada gera ônus para a empresa: desde a perda de tempo em ensinar os procedi- mentos para o novo funcionário até os encargos trabalhistas, impli- citos em qualquer contratação, in- clusive em regime de experiência. Por isso, a atuação de um pro- fissional ou empresa especializada .em seleção é um investimento ogestor precisa estar ciente de qual éa sua necessidade e qual operfil de sua empresa válido, uma vez que torna o pro- cesso de contratação mais fácil para o empresário, que nem sem- pre tem a expertise necessária para focar no processo seletivo. Para quem não tem como fazer esse investimento ainda, as dicas a seguir ajudam a evitar erros na hora de contratar um novo funcionário. BUSCA PELO FUNCIONÁRIO IDEAL O primeiro passo, no caminho para uma nova contratação é saber o que se procura. O gestor precisa estar ciente de qual é a sua neces- sidade e qual o perfil de sua em- presa: rigoroso, descontraído, com foco em resultados ou no atendi- mento ao cliente. Todos os pontos devem ser analisados, pois é a partir deles que se descobrirá o que realmente se busca. O consultor do Sebrae-SP,]osé Carmo Vieira de Oliveira, orienta os empresários de pequenas em- presas a fazerem um formulário resumido com a descrição da tarefa a ser realizada pelo novo contrata- do e do suporte a ser dado pela empresa para que ele possa execu- tá-Ia. "É preciso construir o perfil Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
  5. 5. do candidato que o empreendedor considera aceitável, como idade, educação, qualificação profissio- nal, qualificação especial, aparên- .cia, facilidade de expressão, que são o que chamamos de fatores quantitativos. Fundamental incluir também uma análise de caráter, estabilidade, manutenção em em- pregos anteriores, perseverança, liderança, e equilíbrio emocional, por exemplo. É igualmente impor- tante verificar qual é a motivação do candidato para a sua busca pelo cargo, que pode ser dinheiro, in- fluência ou mesmo crescimento profissional," esclarece. De aéordo com Oliveira, esse processo facilitará a realização de um anúncio - em mu- rais, escolas ou até outras empresas -, permitin- do ao empresário de- finir claramente o que é preciso para a vaga. "Nem sempre as em- presas têm conheci- mento suficiente do, seu próprio perfil, não fazem essa predetermi- nação e acabam con- tratando errado, o que pode se tornar um grande problema, pois o fun- cionário terá um relacionamento direto ou indireto com os seus clientes", argumenta. Segundo o professor da Uni- versidade Municipal de São Caeta- no do Sul (USCS), Paschoal Pa- lombino Primo, que também atua como consultor organizacional na área de Gestão de Pessoas, o perfil do candidato deve "s~r bem anali- sado. ''Algumas pessoas têm difi- culdade em lidar com mudanças, outras ~m chegar no horário de- terminado ou, até mesmo, em tra- balhar em grupo. Esses pontos devem ser abordados na entrevista, Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 de acordo com a necessidade da empresa", explica. As pequenas empresas ainda devem levar em conta o montante de trabalho que ficará sob respon- sabilidade do novo empregado, especialmente se ele precisar exe- cutar tarefas em pouco tempo e com qualidade. "Neste caso, che- car as referências e o trabalho anteriormente desempenhado pelo profissional é algo muito relevante", adverte. N a opinião do especialista, há ainda outra questão fundamental a ser analisada: a ética. "O fun- cionário deve se adequar aos pa- drões éticos do ambiente no qual vai trabalhar, porque um contratado que não condiga com os princípios do empreendimento pode causar sérios problemas. Para isso, existem até testes de resiliência, que foram desenvolvidos para ana- lisar a capacidade do in- divíduo em lidar com situa- ções adversas, superar pressões,
  6. 6. obstáculos/e problemas e reagir positivamente a eles, sem entrar em conflito psicológico ou emocio- nal", explica. Em resumo, o teste avalia se o indivíduo é adaptável, capaz de enfrentar e superar crises, obstácu- los e adversidades com serenidade em situações de estresse.' TÉCNICAS DE SELEÇÃO Atualmente, há diversas formas de avaliar os candidatos a uma vaga em um processo de seleção, indo desde as tradicionais, como análise de currículo e dinâmica de grupo, até testes psicológicos, que são fundamentais para alguns ramos, como segurança, por exemplo. Ao observar a instituição de ensino na qual o candidato estu- dou, é preciso atenção para não se deixar levar pela mais conhecida e deixar passar alguém com' poten- cial. "O empresário deve analisar a competência do candidato. É possível encontrar alguém que, embora tenha estudado em uma universidade de renome, esteja despreparado para a função, e um candidato que cursou uma facul- dade menos reconhecida, mas que tem força de vontade e ótimo de- sempenho", comenta o professor. Caso, porém, o empresário queira levar em conta a institui- ção, pode verificar a nota do Ena- de da faculdade. , .FALHAS NO PROCESSO É importante lembrar que essa não é uma ciência exata. Pode, sim, ocorrer a contratação de alguém que não se adeque às suas necessi- dades, mas analisar todos esses pontos diminui muito os riscos. "Às vezes, por um despreparo do selecionador, pode passar alguém inadequado. Contudo, depende muito do profissionalismo de CAPA quem está à frente da seleção", afirma Palombino. IMAGEM A primeira impressão não é ne- cessariamente a que fica. Apesar de importante, a aparência do can- didato pode se ajustar às conve- niências da empresa - dependendo do cargo pleiteado, obviamente. Algumas organizações exigem que seus funcionários assinem um ter- mo no qual concordam em usar vestimenta especifica, como rou- pas sociais ou uniformes. Por fim" o bom senso e a intui- ção podem ser valiosos aliados para evitar problemas com novos funcionários e ainda conseguir um acréscimo produtivo para a sua equipe. Texto: Katherine Coutinho Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 .
  7. 7. CENOFISCO ICMS/FEDERAL - RECOF-SPED - NOVOS CFOPS Houve alteração na lista de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs)? . '. ORIENTA oAjuste Sinief nO5/16 modificou o Ajuste Sinief s/no de 1970 para incluir os CFOPsque serão utilizados nas operações sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Osnovos CFOPssão: 1.212/2.212 (devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado), 3.129 (compra para industrialização), 3.212 (devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada), 5.129/6.129 (venda de insumo importado e de mercadoria industrializada), 7.129 (venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada), 7.212 (devolução de compras para industrialização) e 3.129 (compra para industrialização). As inclusões desses novos CFOPspassaram a produzir efeitos em 1°de abril de 2016. Base legal: citada no texto. Rebeca Pires - Redatora e consultora do Cenotisco • O que é justa causa? É um conjunto de atos que fazem desaparecer a confiança e a boa-fé entre as partes (empregador e empregado), tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Ressalta-se que os atos faltosos quejustíficam a caracterização da justa causa tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado e empregador. Ligia Bianchi Gonçalves Simão e Rosânia de Lima Costa - Redatoras e consultoras do Cenotisco JUSTA CAUSA - CULPA RECíPROCA Quando ocorrerá rescisão do contrato por culpa recíproca? A culpa recíproca ocorre quando o empregado e o empregador cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão contratual. Como a culpa é atribuída às partes (empregado/empregador), o ônus da rescisão também se divide. Importante ressaltar que, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal do Trabalho reduzirá pela metade a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. Ligia Bianchi Gonçalves Simão e Rosânia de Lima Costa - Redatoras e consultoras do Cenotisco Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
  8. 8. JUSTA CAUSA - OESfolA - CARACTERIZAçÃO Os números dizem TUDO! S6uma Consultaria de qualidade traz resultados tão positivos. 40% 33% 95%dos nossos clientes recomendam a Consultaria Cenoftsco Estrutura preparada para auxiliar a sua empresa na otimização de resultados. Profissionais atualizados orientam na análise e interpretação da legislação tributária. societária. trabalhista e previdenciária. favorecendo o processo decisório .~e minimizando os riscos em decorrência de práticas em desacordo com as normas em vigor. Equipe de consultores pronta para atender. via telefone. e-mail ou pessoalmente. qualquer tipo de dúvida. oferecendo soluções adequadas e eficazes. CENOFISCO Centro de Orientação Fiscal www.cenofisco.com.br São Paulo-SP (Matriz) 11 3545 2703/2702 Belo Horizonte-MG 31 21080620 Paraná-PR (PR SC RS) 41 21691538 Rio de Janeiro-RJ (RJ CE) 21 21321338
  9. 9. j I I I I I I I I DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURíDICA EO NOVO CPC onovo Código de Processo Civil oferece a inono: de empresários esócios se defenderem " ". antes de terem suas contas banfárias ou bens bloqueados pela Justíça Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 U .ma das principais no- vidades do novo Có- . digo de Processo Ci- vil (CPC) , em vigor desde março, é o acerto dos trâmi- tes para a desconsideração da per- sonalidade jurídica. Na prática, quando um empresário individual ou um grupo de sócios constitui uma empresa, o seu patrimônio pessoal pode responder pelas obri- gações do empreendimento. Como até então não havia regras de prin- cípio de autonomia patrimonial, a justiça penhorava ou bloqueava os bens de sócios e administrado- res, que só tomavam conhecimen- to da ação depois de ver que seu patrimônio estava comprometido. Agora, a pessoa jurídica tem a chance de se defender. Para muitos especialistas, a des- consideração da personalidade jurídica é um instrumento contrá- rio à empresa nos casos em que um ou mais sócios desviam o objetivo da pessoa jurídica para descumprir leis e cometer fraudes. Em conso-' nância com este pensamento, o artigo.50 do Código Civil de 2002 estipula que "em casos de abuso da personalidade jurídica, caracte- rizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no pro- cesso, que os efeitos de certas e -determinadas relações de obriga- ções sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". É justamente neste dispositivo que há a desconsideração da pessoa jurídica, que ocorre quando o pa- trimônio pessoal dos sócios res- ponde pelas obrigações contraídas em nome da empresa. Diferentemente do que muitos pensam, o CPC não regula hipó- teses de desconsideração da per- sonalidade jurídica, que conti- nuam a ser aquelas já previstas. De acordo com a sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Gláucia Coelho; a nova regra é benéfica por dois fatores. Pri- meiro por condicionar a descon- sideração à presença dos pressu- postos legais, o que evita abusos. Segundo por exigir que o sócio seja citado para manifestar-se so- bre o pedido de desconsideração antes de decisão judicial, o que lhe dá a oportunidade de defesa antes de serem deferidas medidas de bloqueio do patrimônio.
  10. 10. t r BLOQUEIO DE BENS o professor de Processo Civil, Clovis Brasil Pereira, lembra que o bloqueio de bens ou de conta ban- cária é possível no processo de exe- cução, quando se discute o inadim- plemento de um título de crédito extrajudicial, ou no cumprimento de sentença, na fase de execução do título judicial. "Se o devedor, citado na execução ou intimado no cum- primento de sentença, não realiza o pagamento do valor apurado pelo credor, pode ocorrer a penhora de bens móveis, imóveis ou online, de dinheiro depositado em nome do devedor. Alguns bens são impenho- ráveis, como imóvel residencial, verba salarial de até 50 salários mí- nimos ou depósitos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos", analisa. Na visão de Pereira, que também é coordenador da Escola Superior OCPCnão regula hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, que continuam a ser aquelas já previstas de Advogados da Ordem dos Ad- vogados do Brasil de Guarulhos (SP), o maior problema relacionado à penhora ou ao bloqueio de bens acontecia quando o sócio ou ex- -sócio da empresa não era parte no processo, mas era surpreendido com a ação, sem nenhuma comunicação judicial prévia. ''Agora, com este novo procedimento, todos os juízes das esferas civil, trabalhista e juiza- dos especiais terão de se subordinar à legislação processual. A desconsi- deração não' poderá ocorrer sem a prévia citação do empresário, sócio ou ex-sócio da empresa, que poderá se defender no prazo de até 15 dias e produzir provas para impugnar a alegação de eventual fraude que te- nha sido apontada pela parte con- trária ou pelo Ministério Público". Coelho, por sua vez, afirma que as empresas devem ficar atentas porque o juiz pode conceder tute- las provisórias, inclusive sem oitiva dos sócios, para determinar even- tual bloqueio de patrimônio do sócio em caráter absolutamente excepcional, desde que exista pro- va contundente que evidencie a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Texto: Danie!le Ruas Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
  11. 11. COMO ESCOLHER O SI'STEM~ CERTO PARA O eSOCIAL A '...proximidade d.Oinício de atendimento ao eSocial tem deixado muitos empresários e contadores preocupados com o cumprimento de prazos e o modo de entrega das obrigações,prin- cipalmente porque o sistema de teste ainda não foi disponibilizado para as empresas. Com início previsto para setem- bro de 2016, esse braço do Sped deve ser novamente prorrogado para ajustes em sua composição. Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 Segundo um integrante da equipe de desenvolvimento do eSocial, a ideia é disponibilizar o progra- ma completo, sem as falhas obser- vadas no eSocial dos domésti- cos, que ainda causa dor de cabeça aos contribuintes. Mesmo que o ingresso do uni- verso empresarial seja gradativo - num primeiro momento apenas as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões estarão obrigadas - as companhias de me- nor porte também precisam ficar Obrigação exigirá o repasse de algumas informações em tempo real à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego atentas desde agora e trabalhar para adquirem softwares que se adaptem à nova obrigação acessória. O diretor de Relações Institu- cionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brass- com), Sergio Sgobbi, explica que, para o bom funcionamento dos sistemas de Tecnologia da Informa- ção (TI), é fundamental o reexame dos fluxos e processos internos antes de a informação ser processada, evitando-se assim inconvenientes
  12. 12. com os órgãos competentes, fis- calizadores e também com os colaboradores internos. De acordo com Sgobbi, como atualmente o conceito que mais se adapta às dinâmicas empresariais é o da especialização, é mais van- tajoso comprar o software de em-. presas especializadas do que mon- tar um setor específico para isso. ''Ao procurar uma empresa espe- cialista na área, há a possibilidade de contratar on demand, o que dá uma flexibilidade maior de com- prar e pagar somente aquilo que você está consumindo ou utilizan- do, fato que se torna impraticável com a equipe". ARQUIVAMENTO O diretor de TI reforça ainda que muitos documentos devem ser arquivados por vários anos, como os trabalhistas, por exemplo, o que torna a opção de um serviço em nuvem atrativa. "Nessa modali- dade, a responsabilidade é do pres- tador, que tem sistemas de redun- dância e segurança para cobrirem eventualidades, porém é impor- tante salientar que as condições devem estar estabelecidas em con- trato entre as partes", alerta. Se o empresário não se sentir seguro para contratar serviços em nuvem, terá de contratar dois provedores de internet: um principal e outro de redundância, para ser utilizado na hipótese de o primeiro falhar.Além disso, deverá cuidar para que os backups sejam feitos frequen- temente, em locais seguros, com pelo menos duas cópias em discos rígidos diferentes, a fim de evitar problemas pela perda de arquivos. Gustavo Bastos, head do seg- mento de Recursos Humanos da . · Como os documentos trabalhistas têm de ser arquivados por vários anos, os serviços em nuvem tornam-se atrativos Totvs, explicou que o eSocial tam- bém trará vantagens às empresas, como a redução do número de obrigações acessórias, que serão substituídas pelo Sped. "As infor- mações que farão parte do Sped já são informadas por meio de ou- tras obrigações acessórias. A difi- culdade tem sido a alteração do cronograma do programa, que demanda mais trabalho, tanto para os desenvol- vedores quanto para os clientes, porque muito do que já foi criado deverá ser refeito para atender aos novos padrões da Receita Federal", afirma. Com o eSocial, muitas infor- mações deverão ser repassadas ao contador praticamente em tem- po real, o que suscita mais uma eSOCIAL questão: como esse repasse será feito de forma segura e prática? Bastos esclarece que já existem no mercado programas que dão acesso tanto à empresa quanto ao escritório de contabilidade, no caso de serviços terceirizados, Ne- les, o empresário gera a informação de um novo even- to e o contador automaticamente tem acesso a ele com seu login. Também o in- vestimento em va- lidadores fiscais deve ser levado em conta, pois eles transmitem segurança a quem presta as infor- mações e este tem sido um dos pontos de debates entre as áreas técnicas quando se fala de eSocial, pois os sistemas precisam ter vali- dações, consistências e segurança adequados. Texto: Katherine Coutinho Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
  13. 13. A INAN IA A e-Financeira, que substitui a Declaração de Informação sobre Movimentaçáo Financeira, ainda vem causando muito debate sobre osigilo bancário das pessoas E ·~···.rn 2015, a Receita Fe- . deral do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa na 1.571, criou uma-nova obrigação acessó- ria: a e-Financeira, válida para fatos ocorridos a partir de 10 de dezem- bro daquele ano. Com a medida, bancos, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, segurado- ras, administradoras de planos de saúde e demais instituições finan- ceiras ficam obrigados a enviar Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 semestralmente à RFB toda a mo- vimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. Na prática, qualquer movimenta- ção acima de R$ 2 mil, para pessoas físicas, deve ser comunicada. Já para as empresas o valor é de R$ 6 mil. O prazo estipulado para envio da declaração é até o último dia útil dos meses de fevereiro e agosto. A primeira entrega, porém, sofreu adiamento: fi- cou para ~1 de maio último. OBJETIVOS Segundo o sócio na área tribu- tária da TozziniFreire Advogados, Mauricio Braga Chapinoti, com a e-Financeira a RFB vai conhecer a movimentação detalhada de cada contribuinte e confrontar os valo- res informados com os declarados pelos cidadãos e pelas empresas. "Essa obrigação, que deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital, atende às re- gras do ForeingAccount Tax Com- pliance Act (FATCA na sigla em inglês, Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro), por conta da celebração de acordo
  14. 14. entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos". Devem constar da e-Financeira o saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito ou poupança; somas mensais a crédito e débito de aplicações financeiras; aquisições de moedas estrangeiras; rendimentos brutos, entre outros: Na avaliação-do consultor do Centro de Orientação Fiscal (Ce- nofisco), Lázaro Rosa da Silva, a e-Financeira é um aperfeiçoa- mento da Declaração de Informa- ção sobre Movimentação Finan- ceira (Dimof) , de 2008. "Desde então, a exposição do brasileiro já é fato incontestável." Em função desta exi- gência, Silva recomenda aos contribuintes se ade- quarem o mais rapida- mente possível aos novos cruzamentos eletrôni- cos, os quais já fazem parte da realidade brasi- leira, e informar os da- dos corretos na decla- ração do Imposto de Renda, em se tratando de pessoas físicas, e na Escrituração Contábil Fiscal, no caso das em- presas. "Qualquer informação equivocada ou inconsistente entre a renda e as movimentações ban- cárias será vista como um pretexto Serã.oinformadas movimentações financeiras de pessoas físicas superiores a R$ 2mil ou, no caso de empresas, acima de R$ 6mil para posteriores questionamentos das autoridades fiscais", adverte. SIGILO Tanto Silva quanto Chapinoti concordam que a e-Financeira acaba com o sigilo bancário dos contri- buintes, mas lembram que o Su- premo Tribunal Federal declarou constitucional a regra que permite à RFB monitorar ' 4 movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas sem au- torização judicial. A decisão repre- senta um alívio para o fisco que, por meio de nota, esclareceu que tal declaração é fun- damental para conter a sonega- ção e outros cri- mes financeiros. ''A Constituição Federal faculta à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais nos termos da lei, o patrimônio, os rendimen- tos e as atividades econômicas dos contribuintes. Tal comando constitucional nada mais é do que garantir meios para que a mis- são da Administração Tributária seja efetiva, isto é, que todos cumpram as leis tributárias", diz o comunicado. O órgão pontua ainda que a e-Financeira, além de viabilizar a troca de informações com os Es- tados Unidos, possibilitará, a partir de 2018, o intercâmbio com aproxi- madamente 100 países em cumpri- mento ao Common &porting Standard (padrão Comum de Prestação de Informações,em tradução livre), patrocinado pelo G20 no âmbito do Fórum Glo- bal sobre Trans- parência e Troca de Informações Tributárias. En- tretanto, para Chapinoti, a RFB extrapola os li- mites constitu- cionais e não tem capacidade de manter as informações dos con- tribuintes em sigilo: "Há muitas falhas na proteção de dados dos contribuintes e, com a e-Finan- ceira, a população ficará cada vez mais exposta a sequestros, crime contra o patrimônio, roubos, fur- tos e todo tipo de violência", alerta. Texto: Danielle Ruas Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
  15. 15. Num ambiente de respostas imediatas, um erro pode levar seus resultados conexão abaixo. Subestimar o planejamento: Antes de qualquer ação, planeje. Sé-assim você conseguirá 1o retorno esperado. Defina as plataformas de que sua empresa fará parte e as.estratéqias específicas para cada urna. Isso inclui saber qual seu públko-alvo e o conteúdo ideaJ para atingi-Jo. ~-------------~--~--~~~------------------ Contas em Revistac.Junho e Julho de 2016
  16. 16. DIAO) OBRIGAÇÕES 06 "Salár,ios - Mai:16(l) ----------~------------~07 Caged e-e- Mai:16 FGTS- Mai:16 Simples Doméstico - Mai:16 10 GPS- Envio ao sindlcato'" 14 EFO-Contribuições - ContribuiçãoPrevidenciária sobre a Receita - Abr:16 EFO-Contribuições - PIS/Cotins - Abr:16 15 Previdência Social- Contribuinte individual(4) - Mai:16 20 Cofins/CSLL/PIS fonte - Mai:16 Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - Mai:16 IRRF- Mai:16 Paes- Previdência Social Paex (Refis 3) - Previdência Social PIS- Entidades financeiras e equiparadas - Mai:16 Previdência Social- Mai:16 Simples - Mai:16 21 DCTF- Abr:16 24 Cofins - Mai:16 IPI- Mai:16 PIS- Mai:16 30 Contribuição sindkal'" CSLL- Mai:16 CSLL- Trimestral- 3a cota Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Ano-base 2015 IRPF- Alienação de bens ou direitos - Mai:16 IRPF- Carnê leão - Mai:16 IRPF- Renda variável- Mai:16 IRPJ- Lucro inflacionário - Mai:16 IRPJ- Mai:16 -IRPJ- Renda variável- Mai:16 IRPJ- Simples - Lucro na alienação de ativos - Mai:16 IRPJ- Trimestral- 3a cota Paes- RFB Paex (Refis 3) - RFB Parcelamento da Lei nO11.941/09 (Refis da Crise) - Jun:16 Pare. para ingresso no Simples Nacional 2007 - Jun:16 •Pare. para ingresso no Simples Nacional 2009 - Jun:16 Refis ~ Mai:16 Refis da Co~a - Jun:16 JULHO'16 OBRIGAÇÕESDIAll) 06 Salários -1un:16(2) ~-------------------------~07 Caged - Jun:16 FGTS- Jun:16 Simples Doméstico - Jun:16 r-"""'"'"""~~ 08 GPS~Envio ao sindkato'" 14 EFO-Contribuições - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Mai:16 . EFO-Contribuições - PIS/Cofins - Mai:16 15 Previdência Social- Contribuinte individual(4) - Jun:16 20 Cofins/CSLL/PIS fonte - Jun:16 Cofins - Entidades financeiras e equiparadas - .1un:16 IRRF- Jun:16 Paes- Previdência Social Paex (Retis 3) - Previdência Social PIS- Entidades financeiras e equiparadas ~ Jun:16 Previdência Social- Jun:16 Simples - Jun:16 21 DCTF- Mai:16 25 Cofins - Jun:16 IPI- Jun:16 PIS- Jun:16 29 Contribuição sindical(6) CSLL- Jun:16 CSLL- Trimestral- Pcota ou única Escrituração Contábil Fiscal (ECF)- Ano-base 2015 IRPF- Alienação de bens ou direitos - Jun:16 IRPF- Carnê leão - Jun:16 IRPF- Renda variável- Jun:16 IRPJ- Jun:16 IRPJ- Lucro inflacionário - Jun:16 IRPJ- Renda variável- Jun:16 IRPJ- Simples - Lucro na alienação de ativos - Jun:16 IRPJ- Trimestral- Pcota ou única Paes- RFB Paex (Refis 3) - RFB "' Parcelamento da Lei nO11.941/09 (Refis @aCrise) - Jul:16 Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 - Jul.'16 Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 - Jul.'16 Refis - Jun:16 Refis da Co a - Jul:16 (1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. (2) Excetose outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. (3) ALein° 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nO3.048/99, que determina o envio de cópia da GPSao sindicato até o dia 10 (art. 225, V), não foi alterado. (4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. (5) Empregados admitidos em abril que não contribuíram no exercíciode 2016. (6) Empregados admitidos em maio que não contribuíram no exercício de 2016. Contas em Revista - Junho e Julho de 2016
  17. 17. FAIXAS SALARIAIS (R$) I " ., AlÍQUOTA PARA FINS RENDIMENTOS (R$) AlÍQUOTA (%) DEDUZIR (R$) G!é1.9õ3;98· m" ,.~: h:::!1 de1,903,99até2,826,65. , , 7,5 , , .', , 142,80 lde2,826,66ãté·3·751~"'--~:Ji:. ~-;~':JF:]]4;8o:::::J de 3.751,06até 4,664,68 22,5 636,13 G~im;d~~,664é8 ~",~,","., 27-;5 , ;"'::Jr' ~é86i3r::l DEDUÇÕES: 1) R$189,59 por dependente; 2) R$1,903,98 por aposentadoria ou pensão a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia; 4) valor de contribuição para o mês, à Previdência Social; e 5) contribuições para a previdência privada e Fapi pagas pelo contribuinte, Saláriomínimo(Dec.nO8,618/15cDOU30,12.15) 880,00 ~ • 2 Contas em Revista - Junho e Julho de 2016 Salário- -famílla saláriosde 806,81a 1.212,64~b"_~ __ ~_~ .~~~, (dez:OO) UPFAL Ufemg 29,16 22,79 39,71 Ufeir 2,9539 31 3,0250 Ufesp ~c.e~~,~-_-._.__ ~ __ ._ .• __ ~ Ufir/RJ fiJFRIR'J-'-"'0_~~--;}'1li1_"'ic".'l 88,76 -~-----------~---61,09 17,1441
  18. 18. Até 180.000,00 QJ~:J.8Q.OOQ,01a 3óiO.OOO,00 De 360.000,01 a 540.000,00 0l'o.,540.00@01 a zzo.ooo.co De 720.000,01 a 900.000,00 De,900.00Q,Ol a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 De 1.620.00001 a J.800.ÕOO 00 _, De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 De 1.980.000,01 a;;2.160.@00·00 ",. De 2.160.000,ül a 2.340.000,00 De 2340.000,01 a2.520.000,00 De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 De 3.060.000 01 a 3.240.000 00 - De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 De3.420.000,01 a 3.600.000,00 Contas em Revista- Junho e Julho de 2016
  19. 19. Controle sua empresa de qualquer lugar! ~ oo sistema Atende Smart oferece todo o controle necessário para o seu negócio, com ele é possível controlar suas vendas e gerenciar sua empresa de onde você estiver, inclusive possibilitando integrar informações de várias lojas. Versões disponíveis para os segmentos: alimentício, comércio em geral, 'atacado e postos de combustíveis. Você escolhe entre trabalhar local (sem necessídade de ínternet) ou nas nuvens (acessando seu negócio de qualquer lugar) "Atende desde uma loja a grandes redes." S T I Tel.:(11)2989-5006 S@T -.. ..- .. •.. . . - .- .-... - •••• 11:0. ,!>, ,...". An. - - uma empresa do Grupo Not@Fiscal Paulista www.controlp.com.br

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